Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000160-24.2022.8.26.0103

Foro de Caconde

Vara Única

Túlio Marcos Faustino Dias Brandão

-

Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Paulo Henrique Moura Leite
Embargdo:	Agrotecnica Verrone Comecial Agricola Ltda Advogado:  Pedro Bertogna Capuano   Advogado:  Oswaldo Bertogna Junior

Data		Movimento
15/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000438609, com 3 folhas.
12/05/2026		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
07/05/2026		Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
15/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000438609, com 3 folhas.
12/05/2026		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
07/05/2026		Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
24/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
23/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:07/05/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 15/05/2026
23/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000160-24.2022.8.26.0103/50000 Relator(a): LEONEL COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 13 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de abril de 2026. Ana Maria Costa de Souza M307883 Escrevente Técnico Judiciário
22/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 07/05/2026 - Término: 14/05/2026
10/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/04/2026		Conclusos para o Relator
01/04/2026		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
20/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
09/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 30/03/2026
09/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
05/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/03/2026		Despacho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000160-24.2022.8.26.0103/50000 EMBARGANTE:ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO:AGROTECNICA VERRONE COMECIAL AGRICOLA LTDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE SÃO PAULO, contra o acórdão acostado às fls. 325/336, o qual, por V.U., deu parcial provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença e julgar a ação parcialmente procedente, condenando o réu, ora embargante, a pagar R$ 44.875,48 à parte autora, à luz da teoria da perda de uma chance. Em síntese, sustenta a parte embargante que o decisum é omisso, porquanto não consignou expressamente os consectários legais. Assim, requer que sejam estabelecidos à luz da Emenda Constitucional nº 136/2025, a qual estabeleceu o IPCA como índice de atualização monetária + 2% de juros a.a., a partir de 1º de agosto de 2025, para as condenações contra a Fazenda Pública. Nesses termos, requer o provimento dos embargos de declaração para que os defeitos apontados sejam sanados, integrando-se o acórdão, para consignar expressamente os consectários legais. É o relato do necessário. DECIDO. Ante o efeito integrativo pretendido, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifestar-se caso desejar. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Int.
26/02/2026		Conclusos para o Relator
25/02/2026		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1000160-24.2022.8.26.0103

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Leonel Costa (46691)
2º	Bandeira Lins
3º	Antonio Celso Faria

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/05/2026

Julgado

Acolheram os embargos. V. U.