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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002330-45.2024.8.26.0152 (Principal)

Foro de Cotia

2ª Vara Cível

Claudia Guimarães dos Santos

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Apelante:	Cotia 607 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada:  Marcela Roque Rizzo de Camargo   Advogada:  Kelly Durazzo Nadeu
Apelado:	Janiel Nascimento Fidelis Advogado:  João Paulo Gomes Maranhão

Apelante:	Setma - Empreendimentos e Incorporações Imobiliarias Spe Ltda Advogada:  Marcela Roque Rizzo de Camargo   Advogada:  Kelly Durazzo Nadeu
Apelante:	Cotia 607 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada:  Marcela Roque Rizzo de Camargo   Advogada:  Kelly Durazzo Nadeu
Apelado:	Janiel Nascimento Fidelis Advogado:  João Paulo Gomes Maranhão

Data		Movimento
13/04/2026		Prazo
13/04/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
09/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2026		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
04/03/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/04/2026		Prazo
13/04/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
09/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2026		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
04/03/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00276083-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/03/2026 15:23
04/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/03/2026		Prazo
03/03/2026		Expedido Certidão Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN na data de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
03/03/2026		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
03/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00210105-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 23/02/2026 12:59
23/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/02/2026		Prazo
03/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. Acórdão foi novamente disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje, por ter saído com incorreção. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
29/01/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
16/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002330-45.2024.8.26.0152/50000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 1093 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual
16/12/2025		Expedido Relatório Relatório de Voto
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501990387-6 Embargos de Declaração Cível
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
01/12/2025		Prazo
28/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001259560, com 9 folhas.
26/11/2025		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
24/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
10/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1002330-45.2024.8.26.0152 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 94 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de novembro de 2025. CAMILLA COREGGIO RAGO M378701 Escrevente Técnico Judiciário
10/11/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 24/11/2025 - Término: 01/12/2025
07/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/11/2025		Expedido Relatório Relatório de Voto - JV
04/11/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LUIZ ANTONIO COSTA
04/11/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 11 - 7ª Câmara de Direito Privado Relator: 12489 - Luiz Antonio Costa
28/10/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/10/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
23/10/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Cotia Vara de origem: 2ª Vara Cível

Recebido em	Classe
08/12/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
23/02/2026	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
04/03/2026	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Luiz Antonio Costa (62198)
2º	Miguel Brandi
3º	Pastorelo Kfouri

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/11/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.