Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1031240-68.2023.8.26.0071

Foro de Bauru

1ª Vara da Fazenda Pública

Elaine Cristina Storino Leoni

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Embargte:	Nilda Maria Tayano Fanton Advogado:  Vitor Gustavo Mendes Tarcia e Fazzio   Advogado:  Thiers Maggi Diaz Parra   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Luiz Bosco Junior
Embargdo:	Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb Advogada:  Roberta Sampaio Soares   Advogado:  Flavio Carvalho Patricio

Embargte:	Nilda Maria Tayano Fanton Advogado:  Vitor Gustavo Mendes Tarcia e Fazzio   Advogado:  Thiers Maggi Diaz Parra   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Luiz Bosco Junior
Embargte:	Emilio Benedito Fanton Advogado:  Vitor Gustavo Mendes Tarcia e Fazzio   Advogado:  Thiers Maggi Diaz Parra   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Luiz Bosco Junior
Embargdo:	Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb Advogada:  Roberta Sampaio Soares   Advogado:  Flavio Carvalho Patricio

Data		Movimento
15/05/2026		Prazo
15/05/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 28/05/2026
07/05/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
15/05/2026		Prazo
15/05/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 28/05/2026
07/05/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
06/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/05/2026		Despacho Embargos declaratórios n. 1031240-68.2023.8.26.0071/50000 Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos I. Intime-se a embargada para se manifestar nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC; II. Após, abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer; III. Oportunamente, volvam os autos conclusos para os devidos fins. São Paulo, 6 de maio de 2026. NOGUEIRA DIEFENTHÄLER Desembargador Relator
27/04/2026		Conclusos para o Relator
27/04/2026		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1031240-68.2023.8.26.0071

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.