Recurso
Embargos de Declaração Cível (1013875-89.2022.8.26.0344) 
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1013875-89.2022.8.26.0344 Foro de Marília Vara da Fazenda Pública WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ -

Partes do Processo

Embargte:  Maria de Lourdes da Silva
Advogado:  Fabio Xavier Seefelder  
Advogado:  Cristhiano Seefelder  
Embargdo:  Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE
Advogado:  Rainer Marcel de Oliveira Viana  

Movimentações

Data Movimento
27/03/2026 Inclusão em Pauta
Pauta Eletrônica: Início: 13/04/2026 - Término: 22/04/2026
24/03/2026 Expedido Relatório
Vistos. À mesa para julgamento virtual nos termos da Res. CNJ 591/24. (VOTO nº 25.424). São Paulo, 24 de março de 2026. MARCELO MARTINS BERTHE Relator
24/03/2026 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/03/2026 Conclusos para o Relator
23/03/2026 Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 1013875-89.2022.8.26.0344

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Marcelo Berthe 
Cynthia Thomé 
Claudio Augusto Pedrassi 

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.