Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1522811-50.2025.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-
1522790-74.2025.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-
1522702-36.2025.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1522695-44.2025.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

30ª Vara Criminal

Marcus Alexandre Manhães Bastos

-

Apelante:	Nyckollas Grégori de Faria Moreira Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 11/05/2026
24/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Prazo Intimação - 10 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 18/05/2026
24/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 08/06/2026 - Término: 15/06/2026
24/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 11/05/2026
24/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Prazo Intimação - 10 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 18/05/2026
24/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 08/06/2026 - Término: 15/06/2026
24/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/04/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
05/03/2026		Conclusos para o Relator
05/03/2026		Recebidos os Autos do MP
04/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00276811-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 04/03/2026 16:07
04/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
27/02/2026		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
27/02/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11296 - Fátima Vilas Boas Cruz auxiliando Roberto Teixeira Pinto Porto
26/02/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/02/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
24/02/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 30ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/03/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Fátima Vilas Boas Cruz
Revisor	Luis Soares de Mello (72.545)
3º	Euvaldo Chaib

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