1500817-85.2020.8.26.0358 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a vida-Homicídio Qualificado
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500817-85.2020.8.26.0358 (Principal) Foro de Mirassol 1ª Vara NATÁLIA BERTI -

Partes do Processo

Apelante:  Rafael Eduardo de Paula Santos
Advogado:  Mario Guioto Filho  
Advogado:  Rafael Conte Lages  
Advogado:  Diego Vidalli dos Santos Faquim  
Advogada:  Grasielle Melissa Hegueduch Guioto  
Advogado:  Kauan Eduardo de Lima Cambauva  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
13/07/2026 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
08/04/2026 Parecer da PGJ
05/05/2026 Memorial
15/06/2026 Petições Diversas
21/08/2026 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
30/09/2026 Contra-Razões
22/10/2026 Agravo em Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Waldir Calciolari (2816)
Revisor Alexandre Almeida (35599)
3º Renato Genzani Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
08/07/2026 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.