Recurso
Embargos de Declaração Criminal (1500817-85.2020.8.26.0358) 
Encerrado
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a vida-Homicídio Qualificado
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500817-85.2020.8.26.0358 Foro de Mirassol 1ª Vara NATÁLIA BERTI -

Partes do Processo

Embargte:  Rafael Eduardo de Paula Santos
Advogado:  Mario Guioto Filho  
Advogado:  Rafael Conte Lages  
Advogado:  Diego Vidalli dos Santos Faquim  
Advogada:  Grasielle Melissa Hegueduch Guioto  
Advogado:  Kauan Eduardo de Lima Cambauva  
Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Waldir Calciolari (3122)
2º Alexandre Almeida 
3º Renato Genzani Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/08/2026 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.