0000241-20.2024.8.26.0426 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Empregado Público / Temporário-Admissão / Permanência / Despedida
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000241-20.2024.8.26.0426 (Principal) Foro de Patrocínio Paulista Vara Única Afonso Marinho Catisti de Andrade -

Partes do Processo

Apelante:  Município de Patrocínio Paulista
Advogado:  Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande  
Apelada:  Janaina Martins Damasceno
Advogada:  Neria Lucio Buzatto  
Advogado:  Erik Werles Castelani  

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/06/2026 Petições Diversas
24/07/2026 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
13/08/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Fausto Seabra (2235)
Mônica Serrano 
Luiz Sergio Fernandes de Souza 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/06/2026 Julgado Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.