Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Partes do Processo
| Embargte: |
Prefeito do Município de Taboão da Serra
Advogado: Luiz Carlos Nacif Lagrotta |
| Embargdo: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Interessado: | Estado de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/06/2026 |
Conclusos para o Relator
|
| 12/06/2026 |
Petição Intermediária Juntada
Sem complemento |
| 12/06/2026 |
Expedido Termo
Termo de Juntada |
| 11/06/2026 |
Prazo
|
| 11/06/2026 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
|
| 12/06/2026 |
Conclusos para o Relator
|
| 12/06/2026 |
Petição Intermediária Juntada
Sem complemento |
| 12/06/2026 |
Expedido Termo
Termo de Juntada |
| 11/06/2026 |
Prazo
|
| 11/06/2026 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
|
| 01/06/2026 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2026 |
Parecer - Prazo - 5 Dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 24/06/2026 |
| 01/06/2026 |
Expedido Certidão
Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. |
| 29/05/2026 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 29/05/2026 |
Despacho
Vistos. 1. Ao autor para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos do Prefeito Municipal. 2. Após, tornem os autos conclusos (s). Int. São Paulo, . Donegá Morandini Relator |
| 25/05/2026 |
Conclusos para o Relator
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| 25/05/2026 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2099650-78.2026.8.26.0000 |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Julgamentos
| Não há julgamentos para este processo. |