Recurso
Embargos de Declaração Cível (1001145-07.2026.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1001145-07.2026.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 13ª Vara de Fazenda Pública Fabricio Figliuolo Horta Fernandes -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogado:  Caio Marques Barreto da Silva  
Embargdo:  Thiago Tadeu França Costa Diegues
Advogado:  Yuri do Carmo Alves  
Advogado:  Thiago Tadeu França Costa Diegues  
Interessado:  Senhor Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
20/08/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Silvana Malandrino Mollo (27824)
2º José Luiz Gavião de Almeida 
3º Kleber Leyser de Aquino 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/09/2026 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.