1107249-57.2025.8.26.0053 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1107249-57.2025.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Fausto Dalmaschio Ferreira -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Estado de Sao Paulo
Advogado:  Jorge Kuranaka  
Apdo/Apte:  Aldir Silva de Almeida Nunes
Advogado:  Vinicius de Franca Gomes Franco  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
14/10/2026 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
17/07/2026 Sustentação Oral

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Souza Nery (62715)
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
16/09/2026 Julgado Recurso fazendário desprovido e recurso do autor parcialmente provido.V.U.