Recurso
Embargos de Declaração Cível (1107249-57.2025.8.26.0053) 
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1107249-57.2025.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Fausto Dalmaschio Ferreira -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de Sao Paulo
Advogado:  Jorge Kuranaka  
Embargdo:  Aldir Silva de Almeida Nunes
Advogado:  Vinicius de Franca Gomes Franco  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/11/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Souza Nery 
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.