1092630-15.2024.8.26.0100 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Estabelecimentos de Ensino
Seção
Direito Privado 2
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1092630-15.2024.8.26.0100 (Principal) Foro Central Cível 33ª Vara Cível Pablo Rodrigo Palaro de Camargo -

Partes do Processo

Apelante:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:  Instituto Presbiteriano Mackenzie
Advogado:  Aloisio Batista de Oliveira  
Advogado:  Alceu Moreira da Silva  
Interessado:  João Vitor Ribeiro dos Santos Secco
Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
28/10/2026 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
30/07/2026 Petições Diversas
17/08/2026 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Miguel Petroni Neto (54904)
2º Décio Rodrigues 
3º Rodolfo Pellizari 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/10/2026 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.