Recurso
Embargos de Declaração Criminal (2176548-35.2026.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO PENAL-Fato Atípico
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500381-45.2023.8.26.0157 Foro de Cubatão 4ª Vara Sergio Castresi de Souza Castro -

Partes do Processo

Embargte:  Henrique Perez Esteves
Advogado:  Henrique Perez Esteves  
Interessado:  Felipe Alves de Souza Lima

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.