Portal de Serviços e-SAJ

0087196-09.2003.8.26.0000 Encerrado

Classe

Apelação Cível

Assunto

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Seção

Direito Público

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Público

Área

Cível

Mais Recolher

Relator

GONZAGA FRANCESCHINI

Valor da ação

10.715,52

Outros números

994.03.087196-1

0357632.5/1-00, 66303, 1085403

Origem

Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho / 14.VARA

Volume / Apenso

1 / 0

Última carga

Origem: Serviço de Process. de Recursos de Dir. Público / SJ 4.10 - Serv. de Proces. de Rec. aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Gr. de Câm. de Dir. Público.Remessa: 21/02/2011 Destino: Foro / Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh.Recebimento: 21/02/2011

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

10854/2003

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

14.VARA

Christine Santini Anafe

Partes do Processo

Apelante:	Claudemir Pereira Bezerra Advogado: Edson Manoel Leão Garcia Advogado: Helio Pinoti Junior
Apelado:	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Suzana Soo Sun Lee

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Recebido em	Classe

15/03/2010	Recurso Especial - 50000

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Gonzaga Franceschini (15443)
2º	Antonio Rulli (22641)
3º	Sergio Gomes

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/02/2010

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.