9099980-54.2006.8.26.0000 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
2048/2004 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 13.VARA Edson Ferreira da Silva -

Partes do Processo

Apelante:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado:  Paulo Sanches Campoi  
Advogado:  Paulo Sanches Campoi  
Advogada:  Fernanda Amaral Braga Machado  
Apelado:  Pedro Jose da Fonseca
Advogado:  Aparecido Inacio  
Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
20/06/2011 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
04/11/2011 Juntada de Substabelecimento
17/05/2018 Manifestação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Vicente de Abreu Amadei (21080)
2º Danilo Panizza 
3º Luís Francisco Aguilar Cortez 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
31/08/2020 Julgado Acolheram a retratação. V.U.
24/05/2011 Julgado Deram provimento em parte aos recursos. V. U.