Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

12349/1997

Foro Central Cível

São Paulo

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Agravante:	Procurador Geral de Justica
Agravado:	Presidente do Tribunal de Justica
Interessado:	Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo

Data		Movimento
11/11/2025		Recebidos os Autos do Advogado
11/09/2025		Recebidos os Autos do Arquivo
12/12/2023		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
28/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo
11/11/2025		Recebidos os Autos do Advogado
11/09/2025		Recebidos os Autos do Arquivo
12/12/2023		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
28/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo
27/01/2014		Processo Incluído no SAJ-SG
09/05/2000		Movimentações Diversas CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO
27/03/2000		Movimentações Diversas AUTOS COM MAIS 2 APENSOS REMETIDOS A PGJ - SALA 611 - PARA CIENCIA DO V.ACORDÃO
23/03/2000		Movimentações Diversas ACORDÃO PUBLICADO - SALA 115 - EM
21/03/2000		Publicado Acórdão POR V.U., NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO (REGISTRADO COM 06 FLS.) (FICA INTIMADO O RECORRENTE, NA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC: PREPARO PARA REC. EXTRAORDINARIO RS59,06 - COD. 1505; PORTE DE REMESSA E RETORNO DE REC.ORDINARIO, ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, CONFORME RESOLUÇÃO N. 02, DO STJ, DE 07.05.99 - COD.8021, AMBOS GUIA DARF)
17/03/2000		Remessa - Diretoria da Divisão Judiciária REGISTRADO COM 06 FLS (00229384) E REMETIDO AO CARTORIO SALA 117.
10/03/2000		Registro de Acordão SERV.DE DIGITALIZACAO DE ACORDAOS (SALA 309)
22/02/2000		Movimentações Diversas AUTOS C/ REMESSA SALA 414 P/ REDIGIR ACORDAO.
10/02/2000		Diário Oficial - Julgamentos NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
08/02/2000		Movimentações Diversas AO SETOR DE XEROX E DEVOLVIDOS AO SETOR DE JULGAMENTOS
07/02/2000		Movimentações Diversas PUB. NO DOJ DE 04/02/2000, PARA A SESSAO DO EG. ORGAO ESPECIAL, A REALIZAR-SE EM 09/02/2000 (QUARTA-FEIRA), SALA 501, COM INICIO AS 13:00 HORAS.
03/02/2000		Movimentações Diversas DEVOLVIDOS DA XEROX PAGA (AUTOS NO SETOR DE JULGAMENTOS)
02/02/2000		Diário Oficial - Próximos Julgamentos - Novos PROVIDENCIAS PARA JULGAMENTO.
31/01/2000		Movimentações Diversas SETOR DE XEROX - APOS,DEVOLVER SETOR PROXIMOS JULGAMENTOS
16/12/1999		Movimentações Diversas PUB NO DOJ DE 17/12/1999, PARA A SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 22/12/1999 (4. FEIRA), SALA 501, COM INICIO AS 13 HORAS.
15/12/1999		Diário Oficial - Próximos Julgamentos - Novos PROVIDENCIAS PARA JULGAMENTO.
25/10/1999		Movimentações Diversas RECEBIDOS DA XEROX PAGA, SETOR DE JULGAMENTOS
22/10/1999		Juntada de Petição AO XEROX PAGA.
19/10/1999		Movimentações Diversas PARA SETOR DE JULGAMENTOS
19/10/1999		Movimentações Diversas RECEB. COM RELATORIO
30/09/1999		Movimentações Diversas CLS. AO PRESIDENTE
29/09/1999		Movimentações Diversas HA PEDIDO DE XEROX AFIXADO NO MURAL
27/09/1999		Entrado em CONFERENCIA DE CONCLUSAO AO PRESIDENTE
23/09/1999		Entrado em ENTRADO EM

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.