Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

12349/1997

Foro Central Cível

São Paulo

Não Identificado

-

Recorrente:	Camara Municipal de São Paulo e Outro Advogado:  Andrea Rascovski   Advogado:  Sebastião Rocha
Recorrido:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Municipalidade de São Paulo Advogado:  Simone Fernandes Mattar

Recorrente:	Camara Municipal de São Paulo e Outro Advogado:  Andrea Rascovski   Advogado:  Sebastião Rocha
Recorrente:	Presidente da Camara Municipal de São Paulo
Recorrido:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Municipalidade de São Paulo Advogado:  Simone Fernandes Mattar

Data		Movimento
11/11/2025		Recebidos os Autos do Advogado
11/09/2025		Recebidos os Autos do Arquivo
28/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/11/2020		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
15/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo
11/11/2025		Recebidos os Autos do Advogado
11/09/2025		Recebidos os Autos do Arquivo
28/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/11/2020		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
15/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo
12/12/2014		Remetidos os Autos para Arquivo A R Q U I V O
12/05/2014		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1646
09/05/2014		Informação Process.
06/05/2014		Despacho Processo n.º9027248-22.1999.8.26.0000/50004 Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 447, aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int.
04/02/2014		Publicado em Disponibilizado em 03/02/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1584
31/01/2014		Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
31/01/2014		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
30/01/2014		Despacho Processo n. 9027248-22.1999.8.26.0000/50004 Em atendimento à solicitação efetuada pelo ofício de nº 024614/2013-CD2T, referente à Medida Cautelar nº 5.982/SP, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe. Int.
28/01/2014		Recebidos os Autos pela Presidência Presidente Tribunal de Justiça
28/01/2014		Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)
27/01/2014		Processo Incluído no SAJ-SG
14/07/2006		Publicado Despacho DESPACHO DE FLS.111: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. INT. (A) DES.CELSO LIMONGI-PRESIDENTE (REMESSA COPIA A IMPRENSA) - SALA 309
08/02/2006		Publicado Despacho DESPACHO DE FLS.107: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. INT. (A.) CELSO LIMONGI, DES.PRESIDENTE. (REMESSA DE COPIA A IMPRENSA)
01/02/2006		Remessas Ao Gabinete da Presidência CLS.AO PRESIDENTE (EM 02.02)
02/12/2005		Movimentações Diversas *** EXPEDIEN. REMETIDO AO DEPRO 29 - SALA 109 (SALA 315).
02/11/2005		Movimentações Diversas *** EXPEDIEN. RECEBIDO NO SEJ 4.3 (SALA 109)
25/10/2005		Movimentações Diversas JUNTAR EXPEDIENTE - SALA 331
15/04/2005		Movimentações Diversas VERIFICAR SE O PROT. REFERE-SE AO OF. N/222/P. - S/331
07/04/2005		Movimentações Diversas *** PUBLICADO (S.331).
05/04/2005		Publicado Vista AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. INT. SP, 18/02/2005. LUIZ TAMBARA. PRES. TJSP.
01/04/2005		Movimentações Diversas *** PROTOCOLADO RECEBIDO C/ DESPACHO (S.331). .
02/03/2005		Movimentações Diversas PETIÇÃO, PROT. 37064, NA PASTA (S.331).
14/02/2005		Remessas Ao Gabinete da Presidência *** PROTOCOLADO CLS. AO PRESIDENTE EM 16/02
14/02/2005		Movimentações Diversas *** J. TLX POR FAX, PROT. 028.469, DO STF, COMUNICANDO A DECISAO SUPRA
14/02/2005		Movimentações Diversas *** J. TLX N. 202, PROT. 030.463, DO STF, COMUNICANDO DECISÃO, REFERENDANDO A LIMINAR JA CONCEDIDA EM 04/2004
09/06/2004		Movimentações Diversas OFICIADO SOB N. 1438/04 AO STF
18/05/2004		Movimentações Diversas RECEBIDOS DA XEROX.
17/05/2004		Movimentações Diversas *** PROTOCOLADO REM. A XEROX
17/05/2004		Movimentações Diversas *** PUBLICADO (NO PROTOCOLADO) EM
13/05/2004		Publicado Despacho VISTOS. OFICIE-SE AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INFORMANDO QUE A DECISÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVOPARA A CAUTELAR JA AJUIZADA FOI DEVIDAMENTE COMUNICADA AS PARTES, ESCLARECENDO, NO MAIS, QUE OS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SE ENCONTRAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INT. SP, 10/05/2004 (A) LUIZ TAMBARA - PRES. TJ (DESPACHO PROFERIDO NO PROTOCOLADO FORMADO A PARTIR DO TLX N. 42/2003, DO STJ, PROT. 336.127, COM TELEX N. 531/04,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROT. 094.249)
13/05/2004		Movimentações Diversas *** PROTOCOLADO REC. C/ DESPACHO
05/05/2004		Remessas Ao Gabinete da Presidência CLS. AO PRESIDENTE EM 07/05
05/05/2004		Movimentações Diversas J. REC. OFICIO N. 4364
05/05/2004		Movimentações Diversas J. OFICIO N. 4364/04. DO TJ
05/05/2004		Movimentações Diversas J. REC. OFICIO N. 4363
05/05/2004		Movimentações Diversas J. OFICIO N. 4363/04. DO TJ
05/05/2004		Movimentações Diversas J. REC. OFICIO N. 4362
05/05/2004		Movimentações Diversas J. OFICIO N. 4362/04. DO TJ
05/05/2004		Movimentações Diversas J. OFICIO N. 1139/R, PROT. 100.430, DO STF (MESMO TEOR)
05/05/2004		Movimentações Diversas J. TLX POR FAX, PROT. 094.865, DO STF, COMUNICANDO DECISÃO: ... CONCEDI O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO NOS AUTOS DE ADIN ACIMA IDENTIFICADA, AD REFERENDUM DO PLENO, ATE O FINAL JULGAMENTO DA QUESTÃO
13/04/2004		Movimentações Diversas *** JUNTADA DE TLX N. 531, DO STF, PROT. 094.249, COMUNICANDO DECISAO: ... CONCEDI O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO NOS AUTOS DE ADIN ACIMA IDENTIFICADA, AD REFERENDUM DO PLENO, ATE O FINAL JULGAMENTO DA QUESTÃO.
04/06/2003		Movimentações Diversas JUNTAR PROTOCOLADO FORMADO A PARTIR DO TLX 42/03/STJ, PROT. 336.127
20/05/2003		Movimentações Diversas *** OFICIADO SOB N. 982/03 AO STJ (NO PROTOCOLADO), INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AQUELA CORTE EM 12/03/03
07/05/2003		Movimentações Diversas *** PROTOCOLADO REMETIDO A XEROX
07/05/2003		Movimentações Diversas *** PUBLICADO (NO PROTOCOLADO) EM
05/05/2003		Publicado Despacho VISTOS. 1. CIENTE DE FLS. 02. OBSERVA-SE, CONTUDO, QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM QUE EFETIVAMENTE SE POSSA TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA A RESPEITO. COMUNIQUE-SE AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. INT. SP, 28/04/2003 (A) NIGRO CONCEIÇÃO - PRES. TJ (DESPACHO PROFERIDO NO PROTOCOLADO N. 336.127)
05/05/2003		Movimentações Diversas *** PROTOCOLADO REC. C/ DESPACHO
23/04/2003		Remessas Ao Gabinete da Presidência *** PROTOCOLADO CLS. AO PRESIDENTE EM 28/04
23/04/2003		Movimentações Diversas *** FORMAÇÃO DE PROTOCOLADO FORMADO A PERTIR DO TLX. 42/2003/STJ, PROT. 336.127
12/03/2003		Remessa ao Superior Tribunal de Justiça REM. AO STJ
12/03/2003		Movimentações Diversas RECEBIDOS.
12/03/2003		Movimentações Diversas REMETIDO A XEROX
11/03/2003		Movimentações Diversas PUBLICADO EM
07/03/2003		Publicado Despacho ... ANTE O EXPOSTO, ADMITO OS RECURSOS EXTRAORDIARIO E ESPECIAL. SP, 05/03/2003 (A) NIGRO CONCEIÇÃO - PRES. TJ
07/03/2003		Movimentações Diversas REC. C/ DESPACHO
19/02/2003		Remessas Ao Gabinete da Presidência CLS. AO PRESIDENTE EM 21/02
19/02/2003		Movimentações Diversas REC. C/ PARECER
21/01/2003		Remessa À Procuradoria Geral de Justiça VISTA A PROCURADORIA, PARA CONTRA-RAZOES
09/01/2003		Entrado em AUTUADA PETIÇÃO PROTOCOLO 152751 - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA CAMARA MUNCIPAL DE SÃO PAULO E OO
18/06/2002		Entrado em ENTRADO EM

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.