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0270007-24.2009.8.26.0000 Encerrado

Classe

Apelação Cível

Assunto

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Seção

Direito Público

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Público

Área

Cível

Mais Recolher

Relator

DANILO PANIZZA

Revisor

LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ

Valor da ação

10.000,00

Outros números

994.09.270007-9

0959989.5/9-00, 231607, 233307, 2724301, 0001.364510-7

Origem

Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho / 1.VARA

Volume / Apenso

1 / 0

Última carga

Origem: Serviço de Process. de Recursos de Dir. Público / SJ 4.10 - Serv. de Proces. de Rec. aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Gr. de Câm. de Dir. Público.Remessa: 21/01/2012 Destino: Foro / Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh.Recebimento: 21/01/2012

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

136451/2007

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

1.VARA

Não Identificado

Partes do Processo

Apelante:	Joaquim Floriano de Souza (AJ) Advogado: Roberto Nunes Curatolo
Apelado:	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Dulce Myriam C F Hibide Claver

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Recebido em	Classe

08/03/2010	Embargos Infringentes - 50000

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator

Danilo Panizza

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/11/2009

Julgado

DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O 3º JUIZ, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.