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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008986-43.2025.8.26.0100

Foro Central Cível

10ª Vara Cível

Andrea de Abreu e Braga

-

Agravante:	Marcos Ramon Dvoskin Advogado:  Osvair Jorge do Couto
Agravado:	Banco Daycoval S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interessado:	Brasil/mn Manchete Editora Ltda.

Data		Movimento
31/10/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
31/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14/10/2025.
19/09/2025		Prazo
19/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000982549, com 8 folhas.
31/10/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
31/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14/10/2025.
19/09/2025		Prazo
19/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000982549, com 8 folhas.
17/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
02/09/2025		Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025		Conclusos para o Relator
28/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 15/08/2025.
24/07/2025		Prazo
23/07/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/07/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
18/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
30/05/2025		Despacho Vistos. Nos termos do art. 1.021, § 2º, NCPC, intime-se o(a) agravado(a) para manifestar-se sobre o agravo, no prazo de quinze (15) dias. Int.
28/05/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2500791275-1 Agravo Interno Cível
28/05/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
26/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00783814-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 26/05/2025 16:14
26/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 07/05/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4196
07/05/2025		Prazo
07/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
06/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4194
06/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4194
30/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2025		Despacho Vistos. Agravo de Instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida pela MM. Juíza Andrea de Abreu, que rejeitou a exceção de pré-executividade. A recorrente sustenta a alegação de matéria de ordem pública relativa a ilegitimidade passiva e ao excesso de execução, ante abusividade de juros, além de falta de interesse de agir, diante da existência de garantia que poderia ser excutida por meio da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Afirma que o aval foi assumido em razão da então condição de sócio ostentada pelo sr. Marcos, mas que tal condição não mais existe, daí a inviabilidade da manutenção do aval. Aduz que o Banco Daycoval não renunciou à garantia constante na CCB, o que reforça a sua falta de interesse de agir. Questiona a taxa de juros tal como aplicada. Rechaça a citação da empresa na pessoa do sr. Marcos. Requer a concessão do efeito suspensivo e ao final a procedência do presente recurso. Sobre o pedido de efeito ativo, não se vislumbra, nesta etapa processual (em sede liminar) e nos restritos limites do agravo de instrumento, manifesta ilegalidade na ordem judicial imposta e agora combatida. Diante deste contexto, nego o efeito suspensivo pleiteado. Dispensadas as informações do Juízo a quo. Intimem-se o agravado, para resposta no prazo de 15 dias, a teor do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int.
29/04/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JAIRO BRAZIL
29/04/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 30 - 19ª Câmara de Direito Privado Relator: 11746 - JAIRO BRAZIL
29/04/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
29/04/2025		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

Recebido em	Classe
27/05/2025	Agravo Interno Cível - 50000

Data	Tipo
26/05/2025	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	JAIRO BRAZIL (30969)
2º	Sidney Braga
3º	João Camillo de Almeida Prado Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/09/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.