Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1097035-94.2024.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

15ª Vara Cível

Fabiana Marini

-

Apelante:	Unimed Nacional - Cooperativa Central Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos   Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Apelado:	Luciano Renato Hendges Advogado:  Elton Euclides Fernandes

Data		Movimento
31/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
31/10/2025		Baixa Definitiva
31/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/10/2025.
01/10/2025		Prazo
30/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
31/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
31/10/2025		Baixa Definitiva
31/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 23/10/2025.
01/10/2025		Prazo
30/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
29/09/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
09/09/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501412868-8 Embargos de Declaração Cível
09/09/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
28/08/2025		Prazo
28/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/08/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000885084, com 11 folhas.
26/08/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
22/08/2025		Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025		Conclusos para o Relator
28/07/2025		Conclusos para o Relator
14/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01069809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 15:38
14/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/07/2025		Prazo
10/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4238
08/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
02/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/07/2025		Despacho Vistos. Há vício de admissibilidade no recurso interposto que, por ora, obsta o seu conhecimento. Com efeito, cabe à apelante, no momento da distribuição do recurso, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Todavia, no caso vertente, observa-se que a guia DARE nº 250590127114786/0001 juntada às fls. 279-280 a título de complementação do preparo recursal não foi validada, eis que não foi vinculada ao processo. Assim, fixa-se o prazo de cinco dias para que a apelante regularize o recolhimento das custas processuais, por meio de novo peticionamento (intermediário) com a vinculação da guia DARE nº 250590127114786/0001, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se.
01/07/2025		Conclusos para o Relator
20/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00935050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 11:59
20/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4225
17/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
13/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4222
11/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2025		Despacho Vistos. Compulsa-se dos autos que a apelante não foi contemplada com gratuidade de Justiça, devendo comprovar o recolhimento de preparo no ato da interposição, sob pena de deserção nos termos do artigo 1.007, caput, Código de Processo Civil. No caso em apreço, o valor da causa corresponde a R$34.430,52, tendo a demanda sido distribuída em 21/06/2024 e o recurso de apelação sido interposto em 05/03/2025. Assim, o valor a ser recolhido a título de preparo corresponde a R$1.429,61(4% de R$34.430,52 ÷ 95,425182 × 99,055431). Não obstante, verifica-se que houve o recolhimento de apenas R$1.411,44 (Fls. 230-231). Logo, fixo o prazo de 5 dias para que a apelante complemente o preparo recursal, devendo recolher a importância de R$18,17, sob pena de deserção nos termos do artigo do 1.007, §2º, Código de Processo Civil. Intimem-se.
10/06/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) DÉBORA BRANDÃO
10/06/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2201981-12.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 9 - 6ª Câmara de Direito Privado Relator: 16464 - Débora Brandão
06/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/06/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4217
02/06/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/06/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
02/06/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 15ª Vara Cível

Recebido em	Classe
05/09/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
20/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Débora Brandão (005701)
2º	MARIA DO CARMO HONÓRIO
3º	Lucilia Alcione Prata

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/08/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.