Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1014687-61.2015.8.26.0576 (Principal)

Foro de São José do Rio Preto

7ª Vara Cível

Luiz Fernando Cardoso Dal Poz

-

Apelante:	Banco Carrefour S/A Advogado:  Mauricio Marques Domingues   Advogado:  Andre de Souza Silva
Apelada:	Ilaine Fatima Marinho Ribeiro Advogada:  Nelsi Cassia Gomes Silva

Data		Movimento
24/10/2017		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/10/2017		Baixa Definitiva
24/10/2017		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
27/09/2017		Publicado em Disponibilizado em 26/09/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2438
26/09/2017		Prazo
24/10/2017		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/10/2017		Baixa Definitiva
24/10/2017		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
27/09/2017		Publicado em Disponibilizado em 26/09/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2438
26/09/2017		Prazo
26/09/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/09/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000720152, com 7 folhas.
22/09/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/09/2017		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
13/09/2017		Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
17/08/2016		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 9 / Castro Figliolia Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 9 / Ramon Mateo Júnior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria de Designação nº 24/2016.
06/07/2016		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/07/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/07/2016		Expedido Certidão Certidão de Decurso com Remessa ao Acervo - 12 Privado
16/06/2016		Prazo
16/06/2016		Publicado em Disponibilizado em 15/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2136
15/06/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
14/06/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/06/2016		Despacho O recurso de apelação foi interposto em 21/03/2016 e a sentença foi publicada em 08/03/2016, antes, portanto, da data da entrada em vigor do CPC de 2015 (18/03/2016). Assim, a interposição do recurso se deu sob a égide do CPC de 1973, mas o juízo de 1º grau não procedeu ao exame de admissibilidade recursal. Não obstante, não há problema em se fazer tal exame nesta oportunidade, destacado que a tarefa incumbe, em primeiro lugar, ao relator e, num segundo momento, se o caso, ao órgão colegiado competente para a apreciação do recurso.. A interposição do recurso de apelação obedeceu aos requisitos propugnados pelo CPC de 1973, diploma legal aplicável na hipótese. Ele foi interposto no prazo de 15 dias contados da data da publicação da sentença (fls. 72) e o preparo foi recolhido no patamar de 4% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 4º, inciso II da Lei Estadual nº 11.608/03 esse dispositivo foi alterado pela Lei Estadual nº 15.855/15, em vigor a partir de 02/07/15. Presentes os pressupostos recursais extrínsecos, o recurso de apelação é recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo (ope legis), uma vez que ausente quaisquer das hipóteses do parágrafo 1º do artigo 1.012 do CPC de 2015, in verbis: "Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I homologa divisão ou demarcação de terras; II condena a pagar alimentos; III extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI decreta a interdição". De resto, faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Tomadas as providências, na sequência, tornem os autos ao Acervo de Direito Privado II a fim de se respeitar a ordem cronológica da distribuição. Int.
31/05/2016		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
02/05/2016		Publicado em Disponibilizado em 29/04/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2105
02/05/2016		Publicado em Disponibilizado em 29/04/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2105
28/04/2016		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão) Termo de Distribuição sem Conclusão - Acervo [Digital]
27/04/2016		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 19 - 12ª Câmara de Direito Privado Relator: 10477 - Castro Figliolia
26/04/2016		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2016		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
25/04/2016		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São José do Rio Preto Vara de origem: 7ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Ramon Mateo Júnior (15223)
2º	Tasso Duarte de Melo
3º	Sandra Galhardo Esteves

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/09/2017

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.