2227163-78.2016.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
56981/2016 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu:  Prefeito Municipal de São Paulo
Advogado:  Guilherme Rigueti Raffa  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
27/09/2017 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
16/11/2016 Juntada de Documentos
15/12/2016 Petições Diversas
27/01/2017 Presta Informações
07/02/2017 Ciência da PGJ
19/04/2017 Memorial
27/09/2017 Ciência da PGJ
18/05/2018 Contra-Razões
14/02/2020 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator João Carlos Saletti (27989)
Francisco Casconi 
Renato Sartorelli 
Ferraz de Arruda 
Borelli Thomaz 
João Negrini Filho 
Salles Rossi 
Ricardo Anafe 
Alvaro Passos 
10º Amorim Cantuária 
11º Beretta da Silveira 
12º Antonio Celso Aguilar Cortez 
13º Alex Zilenovski 
14º Angélica de Almeida 
15º Ademir Benedito 
16º Pereira Calças 
17º Xavier de Aquino 
18º Antonio Carlos Malheiros 
19º Ferreira Rodrigues 
20º Péricles Piza 
21º Evaristo dos Santos 
22º Márcio Bartoli 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/09/2017 Julgado JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.