Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1021714-03.2017.8.26.0002 (Principal)

Foro Regional de Santo Amaro

3ª Vara Cível

Claudio Salvetti D’Angelo

-

Apelante:	Oscar Vicente Ferro Advogada:  Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti
Apelado:	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Samanta Regina Mendes Cantoli   Advogado:  Marcos Cavalcante de Oliveira

Apelante:	Oscar Vicente Ferro Advogada:  Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti
Apelante:	Victorio Canterucci Advogada:  Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti
Apelado:	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Samanta Regina Mendes Cantoli   Advogado:  Marcos Cavalcante de Oliveira

Data		Movimento
19/09/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
25/05/2023		Prazo
25/05/2023		Prazo
25/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
25/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3743
19/09/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
25/05/2023		Prazo
25/05/2023		Prazo
25/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
25/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3743
18/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/05/2023		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
19/04/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00449436-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 18/04/2023 15:53
18/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 23/03/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3703
23/03/2023		Prazo
23/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
21/03/2023		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
20/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00295450-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 16/03/2023 16:33
23/02/2023		Prazo
23/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
16/02/2023		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
03/02/2023		Expedido Relatório Relatório do Voto
31/01/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
31/01/2023		Petição Intermediária Juntada
31/01/2023		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
31/01/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00070156-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/01/2023 10:07
31/01/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/01/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
16/12/2022		Petição Intermediária Juntada
16/12/2022		Petição Intermediária Juntada
15/12/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/12/2022		Despacho VISTOS. 1-Os autos retornaram do egrégio Superior Tribunal de Justiça para exame, nos embargos de declaração, da eventual ocorrência de julgamento extra petita no acórdão que deu parcial provimento à apelação dos embargados. 2-Corrija-se a autuação. 3-Ante o caráter infringente, ouça-se a parte embar-gada e os demais interessados, especificamente acerca do ponto devol-vido, item III da petição de oposição dos aclaratórios (fls. 2.735/2.736), no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 4- Com o decurso do lapso assinalado, tornem os autos à conclusão para inclusão em pauta da sessão da 14ª Câmara de Direito Privado. 5- Cumpra-se. Int.
13/12/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/12/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/12/2022		Petição Intermediária Juntada
13/12/2022		Petição Intermediária Juntada
13/12/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/03/2019		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
26/02/2019		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
14/02/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00132560-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2019 14:16
14/02/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 04/12/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2710
04/12/2018		Prazo
04/12/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]
23/11/2018		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) agravada(s) para apresentação de contraminuta. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) mencionado(s).
08/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01119032-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/11/2018 18:05
08/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01119096-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 07/11/2018 18:11
08/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/10/2018		Publicado em Disponibilizado em 18/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2682
18/10/2018		Prazo
18/10/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
09/10/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2018		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
22/08/2018		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2018		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazão [Proc. Rec.] - [Digital]
30/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 27/07/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2625
27/07/2018		Prazo
27/07/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
25/07/2018		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
04/07/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/06/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/05/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
17/05/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
13/04/2018		Expedido Relatório Relatório do Voto
13/04/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
13/04/2018		Apensamento Apensado o processo 1021714-03.2017.8.26.0002/50000 - Embargos de Declaração
13/04/2018		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
02/04/2018		Publicado em Disponibilizado em 28/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2545
28/03/2018		Prazo
28/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 27/03/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2544
22/03/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000196676, com 8 folhas.
22/03/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
22/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 21/03/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2540
21/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
21/03/2018		Provimento em Parte
21/03/2018		Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Bruno Marques Bensal Roma.
19/03/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/03/2018		Despacho VISTOS, 1-Fls. 2.713: indefiro. A casa bancária já apresentou memoriais, possui outros procuradores e, conforme o decidido pelo STJ, o adiamento fica sujeito ao critério de conveniência e oportunidade do Relator. 2-Tornem à mesa. Int.São Paulo, 19 de março de 2018.
19/03/2018		Conclusos para o Relator
19/03/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
17/03/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00217074-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:45
17/03/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 09/03/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2532
10/03/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00188168-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 16:17
10/03/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/03/2018		Inclusão em pauta Para 21/03/2018
05/03/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00167701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 17:18
05/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 02/03/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2527
01/03/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/03/2018		Expedido Relatório Relatório do Voto
28/02/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) CARLOS ABRÃO
28/02/2018		Redistribuição por Prevenção À redistribuição, em cumprimento ao r. despacho de fls. 2702/2703. Prevenção pelo A.I. nº 9000944-68.2008.8.26.0000. Órgão Julgador: 22 - 14ª Câmara de Direito Privado Relator: 10744 - Carlos Abrão
23/02/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/02/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2018		Despacho Fls. 2695/2697: O presente feito foi distribuído livremente ao Desembargador Eduardo Siqueira, integrante da 38ª Câmara de Direito Privado (fls. 2690), que aponta prevenção pelo processo nº 7.232.565-4/01 (9000944-68.2008.8.26.0000). Verifico que o processo mencionado na representação foi distribuído à 14ª Câmara de Direito Privado em 07.3.2008, ao Juiz Substituto em 2º Grau José Tarciso Beraldo, que foi promovido a Desembargador em 08.02.2012, sem deixar acervo e sem designação de outro magistrado em seu lugar. Dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal que a Câmara permanecerá preventa, ainda que afastado o relator do feito gerador da prevenção. Desse modo, na hipótese de cessada a designação, remoção ou promoção do relator, Juiz Substituto em 2º Grau, sem designação de outro magistrado em seu lugar, remanesce a prevenção da Câmara, conforme decisão do Grupo Especial no Conflito de Competência nº 0035399-71.2015.8.26.0000, julgado em 25 de agosto de 2015. Assim, tendo em vista que a prevenção é da Câmara, redistribua-se o presente feito a um dos magistrados que atualmente integram a 14ª Câmara de Direito Privado.
06/02/2018		Publicado em Disponibilizado em 05/02/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2510
05/02/2018		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/01/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00052475-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 14:01
31/01/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/01/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2018		Despacho Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ref.: Apelação nº 1021714-03.2017.8.26.0002 Trata-se de recurso de apelação interposto por OSCAR VICENTE FERRO e VICTORIO CANTERUCCIO, nos autos dos "EMBARGOS DE TERCEIRO" que opuseram em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, cujo feito foi extinto sem resolução do mérito com fundamento no disposto nos artigos 485, I e VI do Código de Processo Civil nos moldes da sentença de fls. 2654/ 2655, do Juiz CLÁUDIO SALVETTI D'ANGELO, da qual o relatório se adota. Irresignados, os Apelantes recorrem, alegam em síntese que: a) "passaram a figurar como parte no polo passivo da Ação de Execução de Título Extrajudicial autuada sob o n.º 0025512-82.2000.8.26.0002, em que contendem o Apelado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e ROHR EUROPE LIMITED, em virtude da decisão prolatada pelo juízo a quo"; b) "opuseram Embargos de Terceiro contra a supracitada decisão que os incluiu no polo passivo da Ação de Execução, requerendo sua extinção e liberação de eventual penhora que recaia sobre seus ativos financeiros e bens"; c) "a r. decisão não considerou a indicação contida nos documentos acostados aos autos de que os Apelantes se tratam de acionistas/dirigentes (administradores) das empresas ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES e ROHR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, empresas estas supostamente pertencente ao grupo econômico da extinta empresa ROHR EUROPE LIMITED, ocasionando no afastamento pelo juízo a quo do pedido de desconsideração da personalidade jurídica desta última, determinando a sucessão processual desta pelas empresas do suposto grupo econômico e seus respectivos acionistas/dirigentes (administradores)"; d) os requeridos, ora Apelantes não foram citados; e) "ainda que pudessem ser demandados na ação executiva, a integração dos Apelantes como devedores solidários deveria ter sido realizada pelo ato formal de citação"; f) "tendo em vista a ausência de citação, os Apelantes quando da oposição dos Embargos, nada mais eram do que TERCEIROS, posto não terem nenhuma relação no processo, ou seja, não compunham o triângulo processual, utilizando-se, assim, da via judicial cabível para verem seus direitos amparados"; g) "resta evidente a ausência de respaldo legal à hipótese de sucessão processual válida da empresa ROHR EUROPE LIMITED pelos Apelantes"; h) "no caso de ser mantida a inclusão dos Apelantes no polo passivo da demanda, sendo os mesmos responsabilizados, o que se admite apenas para argumentação, importante ressaltar que no caso destes, os mesmos respondem limitadamente ao capital social integralizado, de acordo com o item 4 do  Memorandum of Association , documento traduzido de nº 9426, anexo aos autos dos Embargos de Terceiro" (fls. 2657/2664). O recurso foi preparado à fl. 2665. O Apelado apresentou contrarrazões recursais pugnando pela manutenção da sentença (fls. 2668/2689). É o relatório. Com efeito, esta 38ª Câmara de Direito Privado é INCOMPETENTE para conhecer do recurso, em razão da prevenção da 14ª Câmara de Direito Privado, pelo julgamento do agravo regimental de nº 7.232.565-4/01 tirado nos autos de nº 0025512.82.2000.8.26.0002 que os Apelantes foram incluídos como sucessores processuais. De fato, de acordo com o disposto no artigo 105, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal: "A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados." Destarte, esta 38ª Câmara é incompetente, em virtude da prevenção da Colenda 14ª Câmara de Direito Privado, para a apreciação do apelo em tela, razão pela qual o presente recurso não merece conhecimento. Ante o exposto, não conheço do presente recurso e determino a remessa dos autos para a 14ª Câmara de Direito Privado.
25/01/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00037423-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 18:33
25/01/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2503
23/01/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00026976-7 Tipo da Petição: Não Há Interesse na Conciliação Data: 22/01/2018 16:00
23/01/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 19/12/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2491
17/01/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) EDUARDO SIQUEIRA
17/01/2018		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1182 - 38ª Câmara de Direito Privado Relator: 11092 - Eduardo Siqueira
15/12/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/12/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
15/12/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Santo Amaro Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
04/04/2018	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
22/01/2018	Não Há Interesse na Conciliação
24/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Contra-Razões
07/11/2018	Agravo em Recurso Especial
14/02/2019	Contra-Razões
31/01/2023	Manifestação
16/03/2023	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
18/04/2023	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Carlos Abrão (32236)
2º	Tavares de Almeida
3º	Melo Colombi

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/03/2018

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Bruno Marques Bensal Roma.