Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008646-17.2016.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

17ª Vara Cível

Luciana Biagio Laquimia

-

Apelante:	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelada:	Banco Safra S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Apelante:	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelante:	Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelante:	Usina São José S/A Açúcar e Álcool Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelante:	Agropecuária São José S/A Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelante:	Anicuns S/A - Alcool e Derivados Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelante:	Eduardo José de Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Apelada:	Banco Safra S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Apelado:	Banco Rabobank International Brasil S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Apelado:	Banco Bradesco S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Apelado:	Itaú Unibanco S.a. Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Apelado:	Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Data		Movimento
23/05/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/05/2024		Baixa Definitiva
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/05/2024		Baixa Definitiva
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
23/05/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
18/06/2019		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
08/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2783
08/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2783
05/04/2019		Prazo
05/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
03/04/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2019		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e OUTROS pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
01/04/2019		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial de MARIA GERALDA HERÁCLIO DO REGO FARIAS e OUTROS pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
07/02/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00070977-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/01/2019 18:32
30/01/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/01/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00064695-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/01/2019 18:13
29/01/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 06/12/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2712
06/12/2018		Prazo
06/12/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
05/12/2018		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
27/11/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/10/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
18/10/2018		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
13/09/2018		Despacho À Mesa Vistos. Voto nº 34.145. À Mesa.
11/09/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
11/09/2018		Documento Protocolo nº WPRO.1800877718-4 Embargos de Declaração
11/09/2018		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
10/09/2018		Documento Protocolo nº WPRO.1800875801-5 Embargos de Declaração
10/09/2018		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
31/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2649
30/08/2018		Prazo
30/08/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
29/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 28/08/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2647
25/08/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000651538, com 16 folhas.
24/08/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
22/08/2018		Provimento em Parte
22/08/2018		Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Jorge Henrique Mattar e Fernanda Andrade.
20/08/2018		Conclusos para o Relator
20/08/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
18/08/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00778106-4 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 16/08/2018 16:44
18/08/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/08/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 10/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2635
09/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 08/08/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2633
08/08/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
07/08/2018		Inclusão em Pauta Para 22/08/2018
07/08/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2018		Despacho 1. Págs. 3124/3144 e 3169/3184: A matéria pertinente aos "fatos novos" trazidos pela parte apelante, a poucos dias da sessão de julgamento datada de 18.07.2018, será analisada preliminarmente ao julgamento deste recurso apelação pela C. Turma Julgadora (art. 493 do CPC). 2. Por oportuno, observo que já houve dois adiamentos do feito para julgamento presencial, razão pela qual advirto às partes que condutas desse jaez comprometem não só o andamento dos demais feitos submetidos por esta E. Câmara, mas também o dever de cooperação insculpido no art. 6º do CPC, mormente a fim de que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3. À Mesa. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2018.
02/08/2018		Conclusos para o Relator
02/08/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
02/08/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00719928-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/08/2018 18:03
02/08/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/08/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 24/07/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2622
18/07/2018		Retirado de Pauta Retirado de pauta pela Relatora.
18/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2617
17/07/2018		Prazo
17/07/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
13/07/2018		Despacho 1. Os apelantes apresentam manifestação alegando fatos novos. Dizem que, após recente nomeação de novo patrono, observaram a existência de fatos ocorridos no bojo do processo de recuperação judicial que não foram noticiados. Afirmam que houve anuência dos bancos-apelados acerca das cláusulas do plano de recuperação e, optando pelo recebimento dos créditos de acordo com a cláusula 8.2 do plano, impõe-se a necessária e imediata suspensão do processo. Ressaltam que, no plano de recuperação, os bancos reconheceram como devidos valores distintos aos cobrados por meio desta execução. Informam que os bancos expressamente optaram por receber seus créditos na forma das cláusulas ns. 8.2.2 e 8.3.2 do plano de recuperação homologado, sem qualquer ressalva quanto aos valores apontados na 2ª lista de credores. 2. Considerando a notícia de "fatos novos" quanto à forma de adesão ao pagamento previsto na cláusula 8.2 do Plano de recuperação judicial, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cortês/PE (autos n. 0000162-50.2016.8.17.530), bem como a suspensividade da execução já postulada pelos credores Rabobank International Brasil S.A. (págs. 2698/2700) e pelo Banco Safra (págs. 4690 dos autos de execução), intimem-se os apelados para manifestarem especificamente quanto à anuência das cláusulas do plano de recuperação homologado, bem como quanto à suspensão das medidas executivas intentadas contra os embargantes (págs. 3134/3144 e seguintes), no prazo de 10 dias (arts. 9ª e 10 do CPC). 3. Em caráter excepcional, retire-se da pauta da sessão de julgamento designada para o dia 18.07.2018. Int. São Paulo, 13 de julho de 2018.
12/07/2018		Conclusos para o Relator
12/07/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
12/07/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00645414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:54
06/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2610
27/06/2018		Publicado em Disponibilizado em 26/06/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2603
21/06/2018		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2599
20/06/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
20/06/2018		Adiado Adiado para sustentação oral. Próxima pauta: 18/07/2018 09:30
19/06/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/06/2018		Despacho 1. Trata-se de pedido de aditamento formulado pelos apelados (págs. 3127/3128) e de manifestação dos apelantes (págs. 3130/3131), também concordando que o processo seja retirado da pauta do dia 20.06.2018 e adiado para a próxima sessão, tudo conforme disposição do art. 937, §2º, do CPC e art. 146 do Regimento Interno. 2. Diante da mútua concordância entre as partes, defiro o pedido de adiamento, incluindo-se na pauta da sessão imediatamente subsequente. Int. São Paulo, 18 de junho de 2018.
18/06/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00555371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 11:47
15/06/2018		Conclusos para o Relator
15/06/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
15/06/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00551143-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 14:44
11/06/2018		Publicado em Disponibilizado em 08/06/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2591
29/05/2018		Inclusão em Pauta Para 20/06/2018
26/05/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00480757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 18:08
26/05/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/05/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/05/2018		Expedido Relatório Relatório do Voto
21/05/2018		Publicado em Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2578
19/05/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00452031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:41
19/05/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/05/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LÍGIA ARAÚJO BISOGNI
16/05/2018		Distribuição por Competência Exclusiva Agravo de Instrumento nº 2168668-41.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 22 - 14ª Câmara de Direito Privado Relator: 12367 - Lígia Araújo Bisogni
11/05/2018		Publicado em Disponibilizado em 10/05/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2572
08/05/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/05/2018		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
08/05/2018		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 2
07/05/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 17ª Vara Cível

Recebido em	Classe
10/09/2018	Embargos de Declaração Cível - 50000
10/09/2018	Embargos de Declaração Cível - 50001

Data	Tipo
18/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Manifestação
16/08/2018	Extinção do Feito
29/01/2019	Contra-Razões
30/01/2019	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Lígia Araújo Bisogni (33182)
2º	Carlos Abrão
3º	Tavares de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/08/2018

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Jorge Henrique Mattar e Fernanda Andrade.