Recurso
Embargos de Declaração Cível (1031597-64.2023.8.26.0001) 
Encerrado
Assunto
Cancelamento de vôo
Seção
Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal Cível
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1031597-64.2023.8.26.0001 Fórum Regional de Santana 2ª Vara do Juizado Especial Cível Aluísio Moreira Bueno -

Partes do Processo

Embargante:  Latam Airlines Group S/A
Advogado:  Fernando Rosenthal  
Embargado:  DANIEL MARUCCI SOARES
Advogado:  Gustavo Acioli Gondim de Almeida  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
24/01/2024 Contra-Razões
11/03/2024 Recurso Extraordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Marco Antonio Barbosa de Freitas - Colégio Recursal (2290)
Paulo Sérgio Mangerona - Colégio Recursal 
Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
16/02/2024 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.