Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001742-50.2016.8.26.0077

Colégio Recursal - Araçatuba

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Carlos Gustavo de Souza Miranda

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Recorrente:	Estado de São Paulo Advogado:  Jorge Kuranaka
Recorrido:	André Luís de Oliveira Silva Advogado:  Saulo Dias

Data		Movimento
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal Processo regularizado para saneamento da base de dados
13/06/2017		Autos retornados da Turma de Uniformização Retorno da Turma de Uniformização
01/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2296
22/02/2017		Decisão monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20170000013339, com 2 folhas.
22/02/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - Com Decisão Monocrática
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal Processo regularizado para saneamento da base de dados
13/06/2017		Autos retornados da Turma de Uniformização Retorno da Turma de Uniformização
01/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2296
22/02/2017		Decisão monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20170000013339, com 2 folhas.
22/02/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - Com Decisão Monocrática
22/02/2017		Decisão Monocrática Visto. Ante a multiplicidade de pedidos de uniformização de interpretação de lei com fundamento em idêntica questão - Adicional de Insalubridade referente a abril de 2013 e Adicional de Local de Exercício referente fevereiro de 2013, foi selecionado como representativo de controvérsia o processo nº 0000153-02.2015 relatora Dra. Simone Viegas de Moraes Leme, nos termos do artigo 10 da Resolução 553/11 e 15 do Provimento 22/13 do CNJ Posto isso, determino a devolução do feito à Turma de origem, com fundamento no artigo 4º, II, para sobrestamento, na forma como disciplinado no artigo 9º, ambos da Resolução 589/12. Int.
22/02/2017		Inclusão em pauta Para 08/03/2017
30/11/2016		Retirada de pauta
25/11/2016		Publicado em Disponibilizado em 24/11/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2246
23/11/2016		Inclusão em pauta Para 30/11/2016
20/10/2016		Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)
17/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 14/10/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2221
13/10/2016		Despacho Manifestem-se as partes no prazo e termos dos Art. 18 - Parágrafo único e do Art. 22 da Resolução nº 589/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo. DJE de 21/02/2013, p.1. São Paulo, 13 de outubro de 2016
13/10/2016		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 3 - Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Relator: 2192 - Cynthia Thomé
02/09/2016		Remetido os Autos para Turma de Uniformização
02/09/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WARA.16.00000730-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 02/09/2016 10:38
29/08/2016		Publicado em Disponibilizado em 26/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2188
26/08/2016		Expedido certidão
25/08/2016		Despachos da Presidência Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/11, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias CORRIDOS. Oportunamente, encaminhem-se os autos para a Seção de Apoio da Turma de Uniformização localizada no Fórum João Mendes Júnior, 18º andar, sala 1824, com nossas homenagens (Comunicado nº 286/13). Int.
23/08/2016		Subprocesso Cadastrado
23/08/2016		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1001742-50.2016.8.26.0077

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/09/2016	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Cynthia Thomé
2º	Carlos Eduardo Borges Fantacini
3º	Jorge Quadros
4º	Simone Viegas de Moraes Leme
5º	Heliana Maria Coutinho Hess

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