Exeqte	Ivo Francisco dos Santos Júnior Advogado:  Moyses Carlos dos Santos Neto
Exectdo	Luiz Carlos Galvão Advogado:  Fabricio do Vale Silva

Data		Movimento
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1855/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1855/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/399: atenda-se referida solicitação. Informe-se àquele E. Juízo que este feito foi extinto, encaminhando cópia do decreto de fls. 378. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1855/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1855/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/399: atenda-se referida solicitação. Informe-se àquele E. Juízo que este feito foi extinto, encaminhando cópia do decreto de fls. 378. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 395/399: atenda-se referida solicitação. Informe-se àquele E. Juízo que este feito foi extinto, encaminhando cópia do decreto de fls. 378. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Petição Juntada
21/10/2025		Documento Juntado
11/12/2024		Arquivado Definitivamente
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.24.70056598-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 11:44
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1749/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a demanda foi extinta pelo cumprimento da obrigação e que os valores objeto da penhora postulada pelo órgão ministerial foram transferidos integralmente à conta daquele feito, respeitado o valor da constrição, nada impede o levantamento do saldo remanescido pelo credor. Logo, cumpra este a regra do Comunicado C.G nº 749/2019 e, em seguida, expeça-se M.L.E a seu favor. Em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que a demanda foi extinta pelo cumprimento da obrigação e que os valores objeto da penhora postulada pelo órgão ministerial foram transferidos integralmente à conta daquele feito, respeitado o valor da constrição, nada impede o levantamento do saldo remanescido pelo credor. Logo, cumpra este a regra do Comunicado C.G nº 749/2019 e, em seguida, expeça-se M.L.E a seu favor. Em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1679/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1679/2024 Teor do ato: Ante o contexto dos autos, bem como a transferência dos valores depositados na conta deste Juízo, para os autos nº 0001556-85.2023.8.26.0081 (3ª Vara - fls. 372/375), em execução movida contra o credor por ali ter sido condenado em atos de improbidade administrativa, nada mais há que ser sanado neste feito. Logo, diante do ocorrido e pelo efetivo cumprimento da obrigação, julgo extinta a ação, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Os encargos processuais finais devem ser recolhidos em até 60 dias, pela parte devedora (art. 4º, inciso III Lei nº 11.608/2003), sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa Estadual, o que fica desde já determinado em caso de não recolhimento. Levantem-se eventuais penhoras existentes nos autos, mediante a expedição de termo ou acesso aos sistemas públicos. A retirada de eventuais averbações premonitórias não constitui incumbência do Juízo, devendo sua efetivação ficar a cargo da parte interessada. Para tanto, fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso seja postulado pela parte, inclusive, para fins de eventuais exclusões cadastrais, a qual ficará disponível para impressão. Frise-se que não houve ordem nestes autos para eventual inclusão cadastral dos devedores junto ao rol dos inadimplentes (SCPC e SERASA). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
21/10/2024		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Ante o contexto dos autos, bem como a transferência dos valores depositados na conta deste Juízo, para os autos nº 0001556-85.2023.8.26.0081 (3ª Vara - fls. 372/375), em execução movida contra o credor por ali ter sido condenado em atos de improbidade administrativa, nada mais há que ser sanado neste feito. Logo, diante do ocorrido e pelo efetivo cumprimento da obrigação, julgo extinta a ação, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Os encargos processuais finais devem ser recolhidos em até 60 dias, pela parte devedora (art. 4º, inciso III Lei nº 11.608/2003), sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa Estadual, o que fica desde já determinado em caso de não recolhimento. Levantem-se eventuais penhoras existentes nos autos, mediante a expedição de termo ou acesso aos sistemas públicos. A retirada de eventuais averbações premonitórias não constitui incumbência do Juízo, devendo sua efetivação ficar a cargo da parte interessada. Para tanto, fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso seja postulado pela parte, inclusive, para fins de eventuais exclusões cadastrais, a qual ficará disponível para impressão. Frise-se que não houve ordem nestes autos para eventual inclusão cadastral dos devedores junto ao rol dos inadimplentes (SCPC e SERASA). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1638/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1638/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da certidão retro apresentada, constata-se erro material na decisão de fls. 363, o qual fica neste ato retificado. Logo, cumpra-se tal ordem, ressaltando que o valor correto a ser transferido para a conta judicial daquele feito é de R$ 12.672,66. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o teor da certidão retro apresentada, constata-se erro material na decisão de fls. 363, o qual fica neste ato retificado. Logo, cumpra-se tal ordem, ressaltando que o valor correto a ser transferido para a conta judicial daquele feito é de R$ 12.672,66. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1571/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1571/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto dos autos, denota-se que o credor deste feito sofreu ações judiciais por improbidade administrativa (autos nº 1002652-65.2016.8.26.0081 e 1001023-90.2015.8.26.0081), motivo pelo qual o levantamento dos valores depositados neste feito, a seu favor, ficou obstado (fls. 66 - R$ 12.676,66). E pelo contexto da manifestação ministerial retro, denota-se que, em relação aos autos nº 1001023-90.2015.8.26.0081 (3ª Vara local), a pretensão ali deduzida foi procedente. Tal decreto teve seu trânsito em julgado, sendo ajuizado, pelo referido órgão, o incidente de cumprimento de sentença de nº 0001556-85.2023.8.26.0081. Assim, diante do ocorrido, DEFIRO o pedido ministerial e determino a transferência dos valores acima depositados para a conta judicial dos autos nº 0001556-85.2023.8.26.0081, com brevidade. Efetivada a medida, retornem os autos conclusos. Ciência ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o contexto dos autos, denota-se que o credor deste feito sofreu ações judiciais por improbidade administrativa (autos nº 1002652-65.2016.8.26.0081 e 1001023-90.2015.8.26.0081), motivo pelo qual o levantamento dos valores depositados neste feito, a seu favor, ficou obstado (fls. 66 - R$ 12.676,66). E pelo contexto da manifestação ministerial retro, denota-se que, em relação aos autos nº 1001023-90.2015.8.26.0081 (3ª Vara local), a pretensão ali deduzida foi procedente. Tal decreto teve seu trânsito em julgado, sendo ajuizado, pelo referido órgão, o incidente de cumprimento de sentença de nº 0001556-85.2023.8.26.0081. Assim, diante do ocorrido, DEFIRO o pedido ministerial e determino a transferência dos valores acima depositados para a conta judicial dos autos nº 0001556-85.2023.8.26.0081, com brevidade. Efetivada a medida, retornem os autos conclusos. Ciência ao M.P. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Conclusos para Despacho
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.24.80013597-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2024 15:18
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, conforme postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo da suspensão acima mencionada, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, conforme postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo da suspensão acima mencionada, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o quê de direito. Intime-se.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.24.80007033-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2024 14:15
10/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1072/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo de 60, conforme postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo da suspensão acima mencionada, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo de 60, conforme postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo da suspensão acima mencionada, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o quê de direito. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.23.80015596-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2023 12:19
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0973/2023 Teor do ato: Vistos. Pelo que se observa dos autos, adveio informação pelo E. Juízo da 3ª Vara local, informando que aquela demanda de improbidade foi julgada improcedente. No entanto, persistem demais demandas da mesma natureza movidas contra o credor deste feito, algumas já resolvidas, pelo que, por tais fatos, manifeste-se o órgão ministerial. Em seguida, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pelo que se observa dos autos, adveio informação pelo E. Juízo da 3ª Vara local, informando que aquela demanda de improbidade foi julgada improcedente. No entanto, persistem demais demandas da mesma natureza movidas contra o credor deste feito, algumas já resolvidas, pelo que, por tais fatos, manifeste-se o órgão ministerial. Em seguida, voltem conclusos para apreciação. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Ofício Juntado
06/11/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0875/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pela credora. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pela credora. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.23.80011985-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2023 10:31
24/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se o órgão ministerial, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se o órgão ministerial, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.23.80006136-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2023 16:37
28/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pela credora. Transcorridos tal prazo, manifeste-se o órgão ministerial, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pela credora. Transcorridos tal prazo, manifeste-se o órgão ministerial, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.23.80000628-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2023 20:11
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a vinda dos documentos retro apresentados pelo E. Juízo da 3ª Vara local. Dê-se vista dos autos ao órgão ministerial, eis que se evidencia ter sido julgado improcedente a demanda ali ajuizada. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
18/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a vinda dos documentos retro apresentados pelo E. Juízo da 3ª Vara local. Dê-se vista dos autos ao órgão ministerial, eis que se evidencia ter sido julgado improcedente a demanda ali ajuizada. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Documento Juntado
16/01/2023		Documento Juntado
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado. Transcorridos, manifeste-se novamente o Ministério Público, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado. Transcorridos, manifeste-se novamente o Ministério Público, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70038975-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2022 10:56
05/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo acima concedido, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pelo órgão ministerial. Transcorrido o prazo acima concedido, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70026585-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2022 16:37
05/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação ministerial retro apresentada, aliada às constrições efetivadas sobre o crédito do credor deste feito, aguarde-se por 30 dias as providencias ali mencionadas, a serem efetivadas pelo órgão ministerial. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
01/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação ministerial retro apresentada, aliada às constrições efetivadas sobre o crédito do credor deste feito, aguarde-se por 30 dias as providencias ali mencionadas, a serem efetivadas pelo órgão ministerial. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao M.P. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70010550-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2022 15:45
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0544/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto deste incidente a manifestação ministerial retro, DEFIRO o pedido formulado e determino o sobrestamento da demanda por 90 dias. Transcorridos tal prazo, bem como pela penhora realizada no rosto deste incidente, em virtude das demandas de improbidade administrativa movidas em desfavor do credor, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Considerando o contexto deste incidente a manifestação ministerial retro, DEFIRO o pedido formulado e determino o sobrestamento da demanda por 90 dias. Transcorridos tal prazo, bem como pela penhora realizada no rosto deste incidente, em virtude das demandas de improbidade administrativa movidas em desfavor do credor, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70028754-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2021 03:55
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 22/44
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto deste incidente a manifestação ministerial retro, DEFIRO o pedido formulado e determino o sobrestamento da demanda por 60 dias. Transcorridos tal prazo, bem como pela penhora realizada no rosto deste incidente, em virtude das demandas de improbidade administrativa movidas em desfavor do credor, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. Considerando o contexto deste incidente a manifestação ministerial retro, DEFIRO o pedido formulado e determino o sobrestamento da demanda por 60 dias. Transcorridos tal prazo, bem como pela penhora realizada no rosto deste incidente, em virtude das demandas de improbidade administrativa movidas em desfavor do credor, abra-se nova vista ao órgão ministerial para que se manifeste, em 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70011856-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 17:05
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 11/23
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que o Ministério Público e o credor se manifestem, em determinação a r. Decisão de fls. 223. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
22/02/2021		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que o Ministério Público e o credor se manifestem, em determinação a r. Decisão de fls. 223.
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0804/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 21/27
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0804/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, assim como pelo fato de que nas demandas de improbidade administrativas movidas junto ao credor ainda não há julgamento definitivo, DEFIRO o pedido ministerial formulado. Aguarde-se por mais 60 dias a resolução daquelas demandas, sendo que a constrição efetivada nestes autos permanecerá intacta. Em seguida, decorrido o prazo acima apontado, abra-se vista ao órgão ministerial e ao credor para que se manifestem. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
30/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/09/2020		Decisão Vistos. Ante o teor da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, assim como pelo fato de que nas demandas de improbidade administrativas movidas junto ao credor ainda não há julgamento definitivo, DEFIRO o pedido ministerial formulado. Aguarde-se por mais 60 dias a resolução daquelas demandas, sendo que a constrição efetivada nestes autos permanecerá intacta. Em seguida, decorrido o prazo acima apontado, abra-se vista ao órgão ministerial e ao credor para que se manifestem. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
20/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70028729-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2020 10:19
17/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 42/52
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 42/52
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto dos autos e o teor da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, determino que este incidente permaneça sobrestado por mais 60 dias, para fins de eventual resolução das ações em que o credor foi condenado por improbidade administrativa. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao órgão ministerial. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP)
09/06/2020		Decisão Vistos. Considerando o contexto dos autos e o teor da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, determino que este incidente permaneça sobrestado por mais 60 dias, para fins de eventual resolução das ações em que o credor foi condenado por improbidade administrativa. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao órgão ministerial. Intime-se.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Conclusos para Despacho
07/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70015548-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2020 12:44
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 22 a 38
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0624/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a comunicação retro enviada pelo E. Juízo da 3ª Vara local, anote-se a ordem constritiva. Ressalte-se ainda que eventuais levantamentos dos valores depositados em favor do credor estão suspensos, já que as constrições envolvem condenações proferidas em ações envolvendo improbidade administrativa. Comunique-se ao Juízo acima apontado, noticiando ainda que eventuais pagamentos em favor do credor estão suspensos. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
07/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
03/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a comunicação retro enviada pelo E. Juízo da 3ª Vara local, anote-se a ordem constritiva. Ressalte-se ainda que eventuais levantamentos dos valores depositados em favor do credor estão suspensos, já que as constrições envolvem condenações proferidas em ações envolvendo improbidade administrativa. Comunique-se ao Juízo acima apontado, noticiando ainda que eventuais pagamentos em favor do credor estão suspensos. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Ofício Juntado
26/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 19/34
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da manifestação ministerial retro, bem como o bloqueio determinado nos valores depositados nestes autos, por conta das condenações sofridas pelo credor, em demandas de improbidade administrativa, tal bloqueio permanece intacto. Aguarde-se, ademais, por 180 dias, eventual manifestação do órgão ministerial, ou eventualmente do credor, desde que não ostente levantamento de tais numerários, por se tratar de questão já resolvida nestes autos. Decorrido o prazo acima fixado, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o teor da manifestação ministerial retro, bem como o bloqueio determinado nos valores depositados nestes autos, por conta das condenações sofridas pelo credor, em demandas de improbidade administrativa, tal bloqueio permanece intacto. Aguarde-se, ademais, por 180 dias, eventual manifestação do órgão ministerial, ou eventualmente do credor, desde que não ostente levantamento de tais numerários, por se tratar de questão já resolvida nestes autos. Decorrido o prazo acima fixado, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Intime-se.
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 16/32
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos retro apresentados (fls. 191/194), os quais retratam as ordens de bloqueio ali emanadas, anote-se e cadastre-se, devendo tais valores permanecem retidos nos autos até ulterior deliberação. Sem prejuízo, abra-se vista ao órgão ministerial, para que tome ciência sobre tais documentos e, em seguida, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
16/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70015346-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2019 17:19
15/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando os documentos retro apresentados (fls. 191/194), os quais retratam as ordens de bloqueio ali emanadas, anote-se e cadastre-se, devendo tais valores permanecem retidos nos autos até ulterior deliberação. Sem prejuízo, abra-se vista ao órgão ministerial, para que tome ciência sobre tais documentos e, em seguida, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Intime-se.
10/05/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Documento Juntado
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 20/44
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 20/44
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182: defiro a vinda do documento retro apresentado pelo órgão ministerial. Ademais, concedo ao Ministério Público o prazo ali postulado para que providencie às comunicações aos autos ali descritos e, posteriormente, manifeste-se neste feito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a cópia da decisão proferida no incidente em apenso, por conta da apresentação (vinculada), de forma equivocada, verifica-se que o conteúdo da petição de fls. 174/175 fica prejudicado, pois já foi apreciado pela ordem acima emanada. Assim, diante do ocorrido, cumpra-se tal ordem, inclusive, a fim de que seja aberta vista ao órgão ministerial. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
03/04/2019		Guia Juntada
29/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
29/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 181/182: defiro a vinda do documento retro apresentado pelo órgão ministerial. Ademais, concedo ao Ministério Público o prazo ali postulado para que providencie às comunicações aos autos ali descritos e, posteriormente, manifeste-se neste feito em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70008472-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2019 13:29
20/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a cópia da decisão proferida no incidente em apenso, por conta da apresentação (vinculada), de forma equivocada, verifica-se que o conteúdo da petição de fls. 174/175 fica prejudicado, pois já foi apreciado pela ordem acima emanada. Assim, diante do ocorrido, cumpra-se tal ordem, inclusive, a fim de que seja aberta vista ao órgão ministerial. Intime-se.
14/03/2019		Decisão Digitalizada
14/03/2019		Petição Juntada
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 11/22
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 11/22
13/03/2019		Início da Execução Juntado 0000627-91.2019.8.26.0081 - Cumprimento de sentença
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 157/158: Com relação aos honorários contratuais, o seu pedido de levantamento já foi indeferido às fls. 156, pelo que nada há a ser deliberado. No mais, cumpra-se o decidido às fls. 156, no tocante aos honorários de sucumbência, expedindo-se o necessário a seu levantamento, com urgência. Int. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 63/64: Pleiteia o Exequente IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR o levantamento de valores depositados em seu nome, consignando que nos autos 1001023-90.2015.8.26.0081, em que se determinou a indisponibilidade de seus bens, não houve decisão com transito em julgado, bem como que naquele feito foi reconhecida a dedução do valor já pago por um dos corréus ao erário, pelo que nada haveria a ser reparado. Sustenta, subsidiariamente que os honorários advocatícios pertencem ao seu patrono, devendo o valor que a este assiste ser levantado. Às fls. 67/68 o Ministério Público informa que o Exequente é réu em diversas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, pendendo diversas ordens de indisponibilidade de bens. Pois bem. Quanto ao pedido de levantamento de valores em favor do Exequente, este deve ser INDEFERIDO. De fato, há diversas ordens de indisponibilidade de bens em face do Exequente, de forma que os valores que lhe assistem deverão ser retidos nos autos, na forma exposta pelo D. Agente Ministerial. Quanto aos honorários contratuais, estes observam regime jurídico distinto dos honorários de sucumbência - que decorrem da própria decisão judicial e tem credor distinto do constituinte do advogado - devendo ser reclamados pelo patrono em face de seu cliente, por meio de via própria. Com relação aos honorários de sucumbência, objeto da presente execução, assiste razão ao Exequente. De fato, os honorários de sucumbência assistem ao advogado (e não à parte), na forma do art. 85, § 14, pelo que não ficam sujeitos à indisponibilidade decretada em face do Exequente. Assim, EXPEÇA-SE competente mandado para levantamento do valor dos honorários de sucumbência, conforme planilha de fls. 54/56. Int. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Ofício Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Proferido Despacho Fls. 157/158: Com relação aos honorários contratuais, o seu pedido de levantamento já foi indeferido às fls. 156, pelo que nada há a ser deliberado. No mais, cumpra-se o decidido às fls. 156, no tocante aos honorários de sucumbência, expedindo-se o necessário a seu levantamento, com urgência. Int.
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 08:14
06/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006399-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2019 14:22
01/03/2019		Proferido Despacho Fls. 63/64: Pleiteia o Exequente IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR o levantamento de valores depositados em seu nome, consignando que nos autos 1001023-90.2015.8.26.0081, em que se determinou a indisponibilidade de seus bens, não houve decisão com transito em julgado, bem como que naquele feito foi reconhecida a dedução do valor já pago por um dos corréus ao erário, pelo que nada haveria a ser reparado. Sustenta, subsidiariamente que os honorários advocatícios pertencem ao seu patrono, devendo o valor que a este assiste ser levantado. Às fls. 67/68 o Ministério Público informa que o Exequente é réu em diversas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, pendendo diversas ordens de indisponibilidade de bens. Pois bem. Quanto ao pedido de levantamento de valores em favor do Exequente, este deve ser INDEFERIDO. De fato, há diversas ordens de indisponibilidade de bens em face do Exequente, de forma que os valores que lhe assistem deverão ser retidos nos autos, na forma exposta pelo D. Agente Ministerial. Quanto aos honorários contratuais, estes observam regime jurídico distinto dos honorários de sucumbência - que decorrem da própria decisão judicial e tem credor distinto do constituinte do advogado - devendo ser reclamados pelo patrono em face de seu cliente, por meio de via própria. Com relação aos honorários de sucumbência, objeto da presente execução, assiste razão ao Exequente. De fato, os honorários de sucumbência assistem ao advogado (e não à parte), na forma do art. 85, § 14, pelo que não ficam sujeitos à indisponibilidade decretada em face do Exequente. Assim, EXPEÇA-SE competente mandado para levantamento do valor dos honorários de sucumbência, conforme planilha de fls. 54/56. Int.
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006361-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2019 09:28
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006293-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2019 15:45
28/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006222-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2019 11:47
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70006203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 09:44
26/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70005955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 15:26
15/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 17/29
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Certifique-se a apresentação do presente incidente nos autos de conhecimento, pois tramitam em meio físico, devendo aguardar em cartório a resolução dessa demanda. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento voluntário do débito descrito na inicial (R$ 12.672,66), em 15 dias, nos termos do artigo 523 do C.P.C. Desde já fica fixada a verba honorária, nesta fase, em caso de não pagamento, no montante equivalente a 10% do valor do débito, assim como a multa prevista no § 1º do aludido dispositivo, em mais 10%. Fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação premonitória (art. 828 C.P.C), a qual ficará disponível para impressão. Na inércia da devedora, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de como pretende prosseguir na execução. No silêncio da parte credora, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Fernando Chagas Fraga (OAB 34902/SP)
12/02/2019		Decisão Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Certifique-se a apresentação do presente incidente nos autos de conhecimento, pois tramitam em meio físico, devendo aguardar em cartório a resolução dessa demanda. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento voluntário do débito descrito na inicial (R$ 12.672,66), em 15 dias, nos termos do artigo 523 do C.P.C. Desde já fica fixada a verba honorária, nesta fase, em caso de não pagamento, no montante equivalente a 10% do valor do débito, assim como a multa prevista no § 1º do aludido dispositivo, em mais 10%. Fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação premonitória (art. 828 C.P.C), a qual ficará disponível para impressão. Na inércia da devedora, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de como pretende prosseguir na execução. No silêncio da parte credora, ao arquivo. Intime-se.
11/02/2019		Conclusos para Decisão
11/02/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0001789-63.2015.8.26.0081

Data	Tipo
26/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petição Intermediária
28/02/2019	Manifestação do MP
01/03/2019	Petição Intermediária
01/03/2019	Petição Intermediária
07/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Manifestação do MP
16/05/2019	Manifestação do MP
07/06/2020	Manifestação do MP
20/09/2020	Manifestação do MP
08/04/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Manifestação do MP
21/03/2022	Manifestação do MP
30/06/2022	Manifestação do MP
13/09/2022	Manifestação do MP
06/02/2023	Manifestação do MP
06/06/2023	Manifestação do MP
02/10/2023	Manifestação do MP
12/12/2023	Manifestação do MP
20/05/2024	Manifestação do MP
20/09/2024	Manifestação do MP
11/11/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/03/2019	Cumprimento de sentença  (0000627-91.2019.8.26.0081)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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