Exeqte	Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda. Advogado:  Ricardo Collucci   Advogado:  Leonardo Henrique Paes Ruiz
Exectdo	Milton Antonio Salerno Advogado:  Marco Antonio Fanucchi
Interesdo.	Márcio Antonio Salerno Advogado:  Marcelo Tadeu Salum

Exeqte	Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda. Advogado:  Ricardo Collucci   Advogado:  Leonardo Henrique Paes Ruiz
Exectdo	Milton Antonio Salerno Advogado:  Marco Antonio Fanucchi
Interesdo.	Márcio Antonio Salerno Advogado:  Marcelo Tadeu Salum
Interesdo.	Mauro Antonio Salerno Advogada:  Silvia Graziano Martins Farinha
Interesda.	Marcia Stella Santi Advogada:  Marcia Stella Santi

Data		Movimento
04/02/2021		Arquivado Definitivamente
04/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/02/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2021		Arquivado Definitivamente
04/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/02/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2020		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
03/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: Página:
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0623/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2213: homologo o pedido de desistência do feito apresentado pelas partes. Com fundamento nos artigos 485, VIII e 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se ofício à 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo-SP solicitando a baixa da penhora no rosto dos autos do processo nº 1094330-41.2015.8.26.0100 efetivada conforme fls. 229/231, em razão da extinção desta execução. Oficie-se ainda para a baixa de eventual protesto, negativação ou restrição procedida, caso requerido pela parte interessada. E, por fim, observo que compete às partes informarem nos autos do AREsp nº 1.644.580/SP a extinção deste processo, solicitando a remessa do recurso para este juízo. Transitada em julgado, anote-se a extinção da ação e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
01/12/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fl. 2213: homologo o pedido de desistência do feito apresentado pelas partes. Com fundamento nos artigos 485, VIII e 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se ofício à 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo-SP solicitando a baixa da penhora no rosto dos autos do processo nº 1094330-41.2015.8.26.0100 efetivada conforme fls. 229/231, em razão da extinção desta execução. Oficie-se ainda para a baixa de eventual protesto, negativação ou restrição procedida, caso requerido pela parte interessada. E, por fim, observo que compete às partes informarem nos autos do AREsp nº 1.644.580/SP a extinção deste processo, solicitando a remessa do recurso para este juízo. Transitada em julgado, anote-se a extinção da ação e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
01/12/2020		Conclusos para Sentença
01/12/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70174226-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 30/11/2020 15:38
22/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: Página:
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2196/2208: o Acórdão juntado não se refere a questão discutida neste processo nem as partes que integram a presente lide, presumindo-se que o número de distribuição da presente ação foi mencionado por equívoco no documento de fl. 2197. Aguarde-se o julgamento definitivo do AREsp nº 1.644.580/SP pelo STJ. Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
29/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2196/2208: o Acórdão juntado não se refere a questão discutida neste processo nem as partes que integram a presente lide, presumindo-se que o número de distribuição da presente ação foi mencionado por equívoco no documento de fl. 2197. Aguarde-se o julgamento definitivo do AREsp nº 1.644.580/SP pelo STJ. Int.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: Página:
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1978/2191: Ciente da Decisão proferida nos autos do AREsp nº 1.440.303-SP (2019/0024215-6), que negou provimento ao recurso, mantendo o quanto determinado em Acórdão (parcial provimento ao recurso, determinando a instauração de incidente de fraude à execução). Observo que houve instauração de incidente sob nº 0004035-43.2018.8.26.0011, que aguarda decisão final nos autos do agravo de instrumento de nº 2225237-91.2018.8.26.0000, interposto contra Decisão que indeferiu o pedido de fraude à execução. Aguarde-se decisão final. Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1978/2191: Ciente da Decisão proferida nos autos do AREsp nº 1.440.303-SP (2019/0024215-6), que negou provimento ao recurso, mantendo o quanto determinado em Acórdão (parcial provimento ao recurso, determinando a instauração de incidente de fraude à execução). Observo que houve instauração de incidente sob nº 0004035-43.2018.8.26.0011, que aguarda decisão final nos autos do agravo de instrumento de nº 2225237-91.2018.8.26.0000, interposto contra Decisão que indeferiu o pedido de fraude à execução. Aguarde-se decisão final. Int.
03/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2018		Incidente Processual Instaurado 0004035-43.2018.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
15/05/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70062580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 17:05
14/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70061031-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 18:32
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: Página:
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1643/1731: ciente do julgamento definitivo do Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000 pelo TJ-SP, que concedeu a ordem solicitada pelo executado impetrante e revogou decisão de fls. 258/260, que havia determinado a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado.Aguarde-se manifestação da exequente, conforme parte final de fl. 1640, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
08/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1643/1731: ciente do julgamento definitivo do Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000 pelo TJ-SP, que concedeu a ordem solicitada pelo executado impetrante e revogou decisão de fls. 258/260, que havia determinado a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado.Aguarde-se manifestação da exequente, conforme parte final de fl. 1640, no prazo de 15 dias.Int.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Documento Juntado
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: Página:
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Diz o art. , inciso Iv, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil: "Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (...) § 4o Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". O V. Acórdão determinou a instauração de incidente de fraude à execução, ocasião em que os demais herdeiros serão intimados e terão a oportunidade de se manifestar e tecer maiores considerações acerca dos fatos envolvendo as aludidas irregularidades, bem como sobre detalhes do acordo de partilha que ensejou na drástica redução no quinhão hereditário do aqui Executado".Observo que nestes autos, foi dada oportunidade para os herdeiros se manifestarem, sendo que a decisão que foi objeto de agravo afastou a alegação de fraude após a análise das alegações da exequente, do executado, bem como dos terceiros. Não obstante, o E. Tribunal de Justiça reformou a decisão, determinando a instauração do incidente com manifestação das partesAssim, não entendo que, para cumprimento do determinado, baste proferir outra decisão. Necessário instaurar o incidente como determinado. Logo, deverá a exequente, em cumprimento ao determinado em superior instância, instaurar o incidente, no qual serão intimados os demais herdeiros, bem como o executado e seguida será feita nova análise sobre a eficácia da da prática de atos voltados a frustrar a satisfação do débito exequendo em relação à exequente. Providencie a exequente. Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
02/05/2018		Ato ordinatório Diz o art. , inciso Iv, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil: "Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (...) § 4o Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". O V. Acórdão determinou a instauração de incidente de fraude à execução, ocasião em que os demais herdeiros serão intimados e terão a oportunidade de se manifestar e tecer maiores considerações acerca dos fatos envolvendo as aludidas irregularidades, bem como sobre detalhes do acordo de partilha que ensejou na drástica redução no quinhão hereditário do aqui Executado".Observo que nestes autos, foi dada oportunidade para os herdeiros se manifestarem, sendo que a decisão que foi objeto de agravo afastou a alegação de fraude após a análise das alegações da exequente, do executado, bem como dos terceiros. Não obstante, o E. Tribunal de Justiça reformou a decisão, determinando a instauração do incidente com manifestação das partesAssim, não entendo que, para cumprimento do determinado, baste proferir outra decisão. Necessário instaurar o incidente como determinado. Logo, deverá a exequente, em cumprimento ao determinado em superior instância, instaurar o incidente, no qual serão intimados os demais herdeiros, bem como o executado e seguida será feita nova análise sobre a eficácia da da prática de atos voltados a frustrar a satisfação do débito exequendo em relação à exequente. Providencie a exequente. Int.
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: Página:
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos.Diz o art. , inciso Iv, parágrafo quarto, do Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
26/04/2018		Decisão Vistos.Diz o art. , inciso Iv, parágrafo quarto, do
25/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70051226-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 19:31
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: Página:
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1623/1624: Indefiro.Há pendência relativa ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1581/1582, razão pela qual deve-se aguardar o julgamento do recurso pelo TJ-SP, possibilitando-se ao exequente requerer os atos executórios necessários à satisfação de seu crédito.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
27/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1623/1624: Indefiro.Há pendência relativa ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1581/1582, razão pela qual deve-se aguardar o julgamento do recurso pelo TJ-SP, possibilitando-se ao exequente requerer os atos executórios necessários à satisfação de seu crédito.Int.
27/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70151240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 12:39
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: Página:
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1619: Ciente quanto ao recebimento do Agravo de Instrumento nº 2180134-95.2017.8.26.0000 apenas no efeito devolutivo.Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se o julgamento do referido Agravo de Instrumento.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
31/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1619: Ciente quanto ao recebimento do Agravo de Instrumento nº 2180134-95.2017.8.26.0000 apenas no efeito devolutivo.Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se o julgamento do referido Agravo de Instrumento.Int.
31/10/2017		Conclusos para Despacho
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1597/1616: ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Eventual concessão de efeito suspensivo deverá ser comunicado pela agravante.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1597/1616: ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Eventual concessão de efeito suspensivo deverá ser comunicado pela agravante.Int.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70118204-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/09/2017 13:51
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: Página:
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1584/1586: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Anoto que o trata-se de mero incidente processual, e não há que se falar em condenação ao pagamento de verba honorária.Fls. 1587/1591: não há elementos nos autos para declarar a insolvência do devedor, nem é esta a via adequada para tanto. Assim, recebo os embargos e rejeito suas razões, mantendo a decisão tal qual lançada.Fls. 1592/1594: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Anoto que o trata-se de mero incidente processual, e não há que se falar em condenação ao pagamento de verba honorária.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
18/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1584/1586: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Anoto que o trata-se de mero incidente processual, e não há que se falar em condenação ao pagamento de verba honorária.Fls. 1587/1591: não há elementos nos autos para declarar a insolvência do devedor, nem é esta a via adequada para tanto. Assim, recebo os embargos e rejeito suas razões, mantendo a decisão tal qual lançada.Fls. 1592/1594: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Anoto que o trata-se de mero incidente processual, e não há que se falar em condenação ao pagamento de verba honorária.Int.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.17.70101620-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/08/2017 20:09
15/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.17.70101616-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/08/2017 19:55
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70101580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 19:04
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: Página:
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0288/2017 Teor do ato: Vistos.Segundo narra a exequente, na partilha homologada em sede de inventário restou ao executado valor de aproximadamente R$ 5 milhões. Ressalta, ainda, que há aproximadamente R$ 2,5 milhões em dívida penhorada no rosto dos autos.Ainda que haja outras dívidas noticiadas, em razão de outras ações judiciais, ao que tudo indica, o valor da herança é suficiente para pagar todas as penhoras realizadas.Assim, necessário frisar que a alegação de fraude à execução só pode ser realizada desde que comprovado que o ato de alienação do patrimônio (no caso, a partilha supostamente realizada de forma equivocada) levou à insolvência do executado.Não se olvida que o executado vem utilizando de vias inadequadas para blindar seu patrimônio. Porém, ainda que tal fato tenha sido reconhecido inúmeras vezes, no caso em tela entendo apressada a conclusão do exequente, e afoita sua conduta.Deverá o exequente esgotar as tentativas de execução, vez que a partilha foi concluída, para só então, se o caso, discutir sobre a existência de fraude.Outrossim, anoto que o exequente não aponta para determinada doação como ato fraudulento. Na verdade, aponta para atos praticados no inventário, como avaliação equivocada de bens, buscando a nulidade dos atos. Não se trata de verdadeiro pedido de fraude à execução. O exequente pretende a nulidade da sentença homologatória da partilha. Tal nulidade não pode ser declarada no curso da presente execução, devendo o exequente buscar as vias adequadas para tanto.Assim, indefiro o pedido de fraude à execução.Int. Advogados(s): Silvia Graziano Martins Farinha (OAB 140682/SP), Marcia Stella Santi (OAB 205171/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/08/2017		Decisão Vistos.Segundo narra a exequente, na partilha homologada em sede de inventário restou ao executado valor de aproximadamente R$ 5 milhões. Ressalta, ainda, que há aproximadamente R$ 2,5 milhões em dívida penhorada no rosto dos autos.Ainda que haja outras dívidas noticiadas, em razão de outras ações judiciais, ao que tudo indica, o valor da herança é suficiente para pagar todas as penhoras realizadas.Assim, necessário frisar que a alegação de fraude à execução só pode ser realizada desde que comprovado que o ato de alienação do patrimônio (no caso, a partilha supostamente realizada de forma equivocada) levou à insolvência do executado.Não se olvida que o executado vem utilizando de vias inadequadas para blindar seu patrimônio. Porém, ainda que tal fato tenha sido reconhecido inúmeras vezes, no caso em tela entendo apressada a conclusão do exequente, e afoita sua conduta.Deverá o exequente esgotar as tentativas de execução, vez que a partilha foi concluída, para só então, se o caso, discutir sobre a existência de fraude.Outrossim, anoto que o exequente não aponta para determinada doação como ato fraudulento. Na verdade, aponta para atos praticados no inventário, como avaliação equivocada de bens, buscando a nulidade dos atos. Não se trata de verdadeiro pedido de fraude à execução. O exequente pretende a nulidade da sentença homologatória da partilha. Tal nulidade não pode ser declarada no curso da presente execução, devendo o exequente buscar as vias adequadas para tanto.Assim, indefiro o pedido de fraude à execução.Int.
01/08/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70091869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 19:34
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70091864-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 19:29
18/07/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2017		Conclusos para Despacho
15/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70085646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 23:07
13/07/2017		AR Positivo Juntado
13/07/2017		AR Negativo Juntado
13/07/2017		AR Positivo Juntado
13/07/2017		AR Negativo Juntado
13/07/2017		AR Positivo Juntado
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70083768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 13:51
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR610390810TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mauro Antonio Salerno Diligência : 26/06/2017
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR610390806TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mauro Antonio Salerno Diligência : 26/06/2017
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR610359324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcia Stella Santi Diligência : 22/05/2017
08/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR610359315TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mauro Antonio Salerno
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR610359338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Márcio Antonio Salerno Diligência : 22/05/2017
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: Página:
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a devolução negativa da carta de intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
30/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a devolução negativa da carta de intimação, sob pena de arquivamento.
30/06/2017		AR Negativo Juntado
23/06/2017		AR Negativo Juntado
20/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
09/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
08/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70066990-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 18:30
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: Página:
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente sobre as alegações apresentadas pela inventariante dativa Marcia Stella Santi às fls. 1429/1430, no prazo legal.No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre a devolução de AR negativo às fls. 1425/1426.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Marco Antonio Fanucchi (OAB 92452/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
02/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente sobre as alegações apresentadas pela inventariante dativa Marcia Stella Santi às fls. 1429/1430, no prazo legal.No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre a devolução de AR negativo às fls. 1425/1426.Int.
01/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70062519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 16:35
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: Página:
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre o retorno negativo da carta de intimação (fls. 1425/1426). Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre o retorno negativo da carta de intimação (fls. 1425/1426).
25/05/2017		AR Negativo Juntado
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70060860-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 13:53
16/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
16/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
16/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
15/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Página:
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70054025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 15:01
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Para as intimações determinadas, recolha o exequente, no prazo lgeal, as custas postais no valor de R$15,00 para CADA ENDEREÇO indicado, no prazo legal, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: Página:
10/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para as intimações determinadas, recolha o exequente, no prazo lgeal, as custas postais no valor de R$15,00 para CADA ENDEREÇO indicado, no prazo legal, sob pena de arquivamento.
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.1. Intime os herdeiros para manifestar-se sobre a alegação de fraude à execução, como requerido a fls. 662/663, item V. 2. Intime a Inventariante dativa, Dra. Marcia Stella Santi, como requerido a fls. 662, item IV, para que deposite em cartório cópia da mídia (CD/DVD) por ela retirada em 13/09/2016 nos autos do Inventário n.º 1094330-41.2015.8.26.0100, nos termos dos artigos 772, inciso III, do Código de Processo Civil.3. Indefiro, por ora, o pedido de arresto, visto que não vislumbro indícios de insolvência dos herdeiros indicados.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.1. Intime os herdeiros para manifestar-se sobre a alegação de fraude à execução, como requerido a fls. 662/663, item V. 2. Intime a Inventariante dativa, Dra. Marcia Stella Santi, como requerido a fls. 662, item IV, para que deposite em cartório cópia da mídia (CD/DVD) por ela retirada em 13/09/2016 nos autos do Inventário n.º 1094330-41.2015.8.26.0100, nos termos dos artigos 772, inciso III, do Código de Processo Civil.3. Indefiro, por ora, o pedido de arresto, visto que não vislumbro indícios de insolvência dos herdeiros indicados.Int.
08/05/2017		Conclusos para Decisão
03/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70049739-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 15:00
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: Página:
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 642/1185: Manifeste-se o executado sobre as alegações de fraude à execução apresentadas pelo exequente, no prazo legal.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
28/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 642/1185: Manifeste-se o executado sobre as alegações de fraude à execução apresentadas pelo exequente, no prazo legal.Int.
28/04/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70045704-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 17:25
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 638: aguarde-se o julgamento dos recursos.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
15/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 638: aguarde-se o julgamento dos recursos.Int.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
11/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70012643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 18:19
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: Página:
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Nota de cartório: ciência à exequente sobre ofício-resposta do Banco do Brasil às fls. 634/635. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
19/01/2017		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência à exequente sobre ofício-resposta do Banco do Brasil às fls. 634/635.
19/01/2017		Ofício Juntado
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: Página:
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 631: aguarde-se o julgamento dos recursos conforme requerido.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
22/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl. 631: aguarde-se o julgamento dos recursos conforme requerido.Int.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
19/11/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70128433-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/11/2016 18:09
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: Página:
18/11/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/11/2016		Ofício Juntado
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0441/2016 Teor do ato: Ciência dos ofícios resposta da VISA e Banco do Brasil. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
16/11/2016		Ato ordinatório Ciência dos ofícios resposta da VISA e Banco do Brasil.
16/11/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
16/11/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
16/11/2016		Ofício Juntado
16/11/2016		Ofício Juntado
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: Página:
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Ciência do oficio resposta do Banco Bradesco. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
07/11/2016		Ato ordinatório Ciência do oficio resposta do Banco Bradesco.
07/11/2016		Ofício Juntado
01/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70121280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 14:18
26/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70118985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 14:29
22/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70116992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2016 15:11
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: Página:
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, sobre o ofício-resposta da Mastercard às fls. 552/557. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
19/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, no prazo legal, sobre o ofício-resposta da Mastercard às fls. 552/557.
19/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: Página:
17/10/2016		Ofício Juntado
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Nota de cartório: ofício expedido, disponível para impressão no site do TJ. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
14/10/2016		Ato ordinatório Nota de cartório: ofício expedido, disponível para impressão no site do TJ.
14/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: Página:
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 542/543: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú, visto que não entendo que a providência solicitada é necessária para o cumprimento da ordem judicial.Defiro a expedição do ofício a bandeira Elo, como requerido no último parágrafo de fls. 543.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
11/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 542/543: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú, visto que não entendo que a providência solicitada é necessária para o cumprimento da ordem judicial.Defiro a expedição do ofício a bandeira Elo, como requerido no último parágrafo de fls. 543.Int.
10/10/2016		Conclusos para Decisão
06/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70110653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2016 14:23
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: Página:
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0389/2016 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Mastercard e Visa para que informem qual a administradora dos cartões de crédito de titularidade do executado, justificando adequadamente eventual impossibilidade, haja vista que tais bandeiras atendem a seus clientes em qualquer lugar do mundo, não parecendo razoável a alegação de ausência de tais informações em seus bancos de dados.Oficie-se, ainda, ao Banco Bradesco Cartões S/A e à Tempo Serviços Ltda, como requerido no item 6 de fls. 532.A parte interessada fica ciente que o ofício estará disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/10/2016		Decisão Vistos.Oficie-se à Mastercard e Visa para que informem qual a administradora dos cartões de crédito de titularidade do executado, justificando adequadamente eventual impossibilidade, haja vista que tais bandeiras atendem a seus clientes em qualquer lugar do mundo, não parecendo razoável a alegação de ausência de tais informações em seus bancos de dados.Oficie-se, ainda, ao Banco Bradesco Cartões S/A e à Tempo Serviços Ltda, como requerido no item 6 de fls. 532.A parte interessada fica ciente que o ofício estará disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias.Int.
30/09/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: Página:
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício-resposta do Banco Itaú. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70106842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 14:18
28/09/2016		Ato ordinatório Ciência às partes sobre ofício-resposta do Banco Itaú.
28/09/2016		Ofício Juntado
28/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70106565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 19:28
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0377/2016 Teor do ato: Nota de cartório: ciência do ofício da Visa. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0377/2016 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício-resposta da Mastercard às fls. 453/457. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
23/09/2016		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência do ofício da Visa.
23/09/2016		Ofício Juntado
23/09/2016		Ofício Juntado
23/09/2016		Ofício Juntado
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Página:
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício-resposta do DETRAN às fls. 448. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Para emissão de documento. Advogados(s): Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
20/09/2016		Ato ordinatório Ciência às partes sobre ofício-resposta da Mastercard às fls. 453/457.
20/09/2016		Documento Juntado
20/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
20/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
20/09/2016		Ofício Juntado
20/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: Página:
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: Página:
19/09/2016		Ato ordinatório Ciência às partes sobre ofício-resposta do DETRAN às fls. 448.
19/09/2016		Ofício Juntado
19/09/2016		Documento Juntado
19/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Prestei informações nesta data conforme cópia que segue. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 391/409 da American Express. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
16/09/2016		Decisão Prestei informações nesta data conforme cópia que segue.
15/09/2016		Ofício Juntado
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70100573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2016 15:35
14/09/2016		Protocolo Juntado
14/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0361/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra a liminar deferida a fls. 275, expedindo os ofícios necessários.Após, tornem cls. com celeridade para que as devidas informações sejam prestadas.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
14/09/2016		Ato ordinatório Ciência do ofício de fls. 391/409 da American Express.
14/09/2016		Ofício Juntado
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70099880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 15:03
13/09/2016		Decisão Vistos.Cumpra a liminar deferida a fls. 275, expedindo os ofícios necessários.Após, tornem cls. com celeridade para que as devidas informações sejam prestadas.Int.
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: Página:
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0357/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 271/272: O objetivo da apreensão do passaporte como media coercitiva é justamente impedir o devedor de deixar o pais. Portanto, oficie-se à Polícia Federal, como sugerido, determinando a inserção no sistema da Polícia Federal (STI-MAR) de restrição e impedimento para deixar o pais (incluindo viagens em que seria possível deixar o país com a apresentação do RG ou de outro passaporte estrangeiro), suspendendo, ainda, a validade do passaporte FF662023.Encaminhe o ofício pelo e-mail indicado a fls. 271.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
12/09/2016		Conclusos para Decisão
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 271/272: O objetivo da apreensão do passaporte como media coercitiva é justamente impedir o devedor de deixar o pais. Portanto, oficie-se à Polícia Federal, como sugerido, determinando a inserção no sistema da Polícia Federal (STI-MAR) de restrição e impedimento para deixar o pais (incluindo viagens em que seria possível deixar o país com a apresentação do RG ou de outro passaporte estrangeiro), suspendendo, ainda, a validade do passaporte FF662023.Encaminhe o ofício pelo e-mail indicado a fls. 271.Int.
09/09/2016		Conclusos para Decisão
09/09/2016		Ofício Juntado
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Não Especificado
30/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: Página:
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentre de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito passivo de diversas execuções, utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. A medida escolhida, todavia, deverá ser proporcional, devendo ser observada a regra da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do Código de Processo Civil). Por fim, necessário observar que a medida eleita não poderá ofender os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal. Por exemplo, inadmissível será a prisão civil por dívida. Todavia, a gama de possibilidades que surgem, a fim de garantir a efetividade da execução, são inúmeras, podendo garantir que execuções não se protelem no tempo, nem que os devedores usem do próprio processo para evitar o pagamento da dívida. O Enunciado nº 48 do ENFAM analisa expressamente a possibilidade de imposição de medidas coercitivas para a efetivação da execução pecuniária. Diz o referido enunciado: “O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos”. O caso tratado nos autos se insere dentre as hipóteses em que é cabível a aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isso porque o processo tramita desde 2013 sem que qualquer valor tenha sido pago ao exequente. Todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, sendo que o executado não paga a dívida, não indica bens à penhora, não faz proposta de acordo e sequer cumpre de forma adequada as ordens judiciais, frustrando a execução. Se o executado não tem como solver a presente dívida, também não recursos para viagens internacionais, ou para manter um veículo, ou mesmo manter um cartão de crédito. Se porém, mantiver tais atividades, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva poderá se mostrar efetiva. Assim, como medida coercitiva objetivando a efetivação da presente execução, defiro o pedido formulado pelo exequente, e suspendo a Carteira Nacional de Habilitação do executado Milton Antonio Salerno, determinando, ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento da presente dívida. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia da Polícia Federal. Determino, ainda, o cancelamento dos cartões de crédito do executado até o pagamento da presente dívida. Oficie-se às empresas operadoras de cartão de crédito Mastercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard, para cancelar os cartões do executado. A parte interessada fica ciente que os ofícios estarão à disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentre de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito passivo de diversas execuções, utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. A medida escolhida, todavia, deverá ser proporcional, devendo ser observada a regra da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do Código de Processo Civil). Por fim, necessário observar que a medida eleita não poderá ofender os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal. Por exemplo, inadmissível será a prisão civil por dívida. Todavia, a gama de possibilidades que surgem, a fim de garantir a efetividade da execução, são inúmeras, podendo garantir que execuções não se protelem no tempo, nem que os devedores usem do próprio processo para evitar o pagamento da dívida. O Enunciado nº 48 do ENFAM analisa expressamente a possibilidade de imposição de medidas coercitivas para a efetivação da execução pecuniária. Diz o referido enunciado: “O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos”. O caso tratado nos autos se insere dentre as hipóteses em que é cabível a aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isso porque o processo tramita desde 2013 sem que qualquer valor tenha sido pago ao exequente. Todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, sendo que o executado não paga a dívida, não indica bens à penhora, não faz proposta de acordo e sequer cumpre de forma adequada as ordens judiciais, frustrando a execução. Se o executado não tem como solver a presente dívida, também não recursos para viagens internacionais, ou para manter um veículo, ou mesmo manter um cartão de crédito. Se porém, mantiver tais atividades, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva poderá se mostrar efetiva. Assim, como medida coercitiva objetivando a efetivação da presente execução, defiro o pedido formulado pelo exequente, e suspendo a Carteira Nacional de Habilitação do executado Milton Antonio Salerno, determinando, ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento da presente dívida. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia da Polícia Federal. Determino, ainda, o cancelamento dos cartões de crédito do executado até o pagamento da presente dívida. Oficie-se às empresas operadoras de cartão de crédito Mastercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard, para cancelar os cartões do executado. A parte interessada fica ciente que os ofícios estarão à disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. Int.
24/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70091012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 17:47
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 246: defiro o sobrestamento do feito por mais noventa dias.Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl. 246: defiro o sobrestamento do feito por mais noventa dias.Int.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
30/05/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70054382-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/05/2016 18:46
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: Página:
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: Página:
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0074/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 237/242: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0074/2016 Teor do ato: * Advogados(s): Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
24/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 237/242: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/02/2016		Conclusos para Despacho
19/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70015689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2016 18:49
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: Página:
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 234: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
12/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 234: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
11/02/2016		Conclusos para Despacho
11/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: Página:
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Ciência ao autor acerca do mandado de penhora no rosto dos autos cumprido. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
12/01/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor acerca do mandado de penhora no rosto dos autos cumprido.
12/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/01/2016		Mandado Juntado
19/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
19/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70111734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2015 16:38
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: Página:
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0524/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido no item 4, de fls. 195/196. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
16/11/2015		Decisão Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido no item 4, de fls. 195/196. Expeça-se o necessário. Int.
16/11/2015		Conclusos para Decisão
21/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: Página:
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0391/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/185: Defiro o sobrestamento do feito até resposta da 9ª Vara das Execuções Fiscais ao ofício expedido nos autos dos embargos à execução nº 1007437-57.2014.8.26.0011/01. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
12/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 184/185: Defiro o sobrestamento do feito até resposta da 9ª Vara das Execuções Fiscais ao ofício expedido nos autos dos embargos à execução nº 1007437-57.2014.8.26.0011/01. Int.
11/08/2015		Conclusos para Despacho
07/08/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70072339-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/08/2015 18:42
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: Página:
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 179/181: defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 179/181: defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/06/2015		Conclusos para Despacho
01/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70047489-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2015 16:17
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: Página:
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0278/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/176: diga o exequente. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
22/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 166/176: diga o exequente. Int.
22/05/2015		Conclusos para Decisão
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70042798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2015 15:25
05/05/2015		AR Positivo Juntado
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: Página:
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0231/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde a resposta ao ofício expedido nos termos da decisão de fls. 150. Com a resposta, será apreciado o pedido de fls. 153/154. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
30/04/2015		Decisão Vistos. Aguarde a resposta ao ofício expedido nos termos da decisão de fls. 150. Com a resposta, será apreciado o pedido de fls. 153/154. Int.
29/04/2015		Conclusos para Decisão
27/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70034809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2015 17:43
16/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: Página:
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco para que este informe o valor que foi transferido à 34ª Vara Cível do Foro Central, a data da transferência, bem como se naquela data havia saldo remanescente na referida conta. A alegação deverá ser comprovada documentalmente, com cópia do extrato da referida conta. Mais uma vez, deverá o Banco ser alertado que o descumprimento implicará em pena de desobediência. Deverá, ainda, o exequente diligenciar junto a 34ª Vara Cível do Foro Central, para obter informações se o valor transferido já foi levantado na sua integralidade. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
14/04/2015		Decisão Vistos. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco para que este informe o valor que foi transferido à 34ª Vara Cível do Foro Central, a data da transferência, bem como se naquela data havia saldo remanescente na referida conta. A alegação deverá ser comprovada documentalmente, com cópia do extrato da referida conta. Mais uma vez, deverá o Banco ser alertado que o descumprimento implicará em pena de desobediência. Deverá, ainda, o exequente diligenciar junto a 34ª Vara Cível do Foro Central, para obter informações se o valor transferido já foi levantado na sua integralidade. Int.
14/04/2015		Conclusos para Decisão
06/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70027852-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2015 17:35
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: Página:
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência as partes, no prazo legal, sobre Ofício do Bradesco Seguros de fls.136. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
26/03/2015		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência as partes, no prazo legal, sobre Ofício do Bradesco Seguros de fls.136.
25/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70024129-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2015 13:55
13/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2015/001026-1 dirigi-me ao endereço: Avenida Paulista, nº1415 - Bela Vista (CEP 13110-00 ) - São Paulo/SP, INTIMEI BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, na pessoa de Débora Alves Viana, que exarou sua assinatura no mandado, ficando ciente de seu inteiro teor e recebendo a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
13/03/2015		Mandado Juntado
02/02/2015		Guia Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70006731-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 30/01/2015 15:12
28/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: Página:
28/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2015/001026-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0041/2015 Teor do ato: Vistos. PELA DERRADEIRA VEZ, determino ao Bradesco Vida e Previdência S.A que INFORME QUAL O SALDO EXISTENTE NA CONTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 6749392-6, PERTENCENTE AO EXECUTADO MILTON ANTONIO SALERNO, CPF 391.774.408-20, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Em caso de existência de valores, determino que estes sejam imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo, até o limite de R$ 310.908,54, montante que deverá ser devidamente atualizado desde 01/10/2014 até a data da transferência, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Expeça-se o ofício, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça, que deverá identificar devidamente o preposto da ré, que deverá ser o gerente da agência, que será advertido que o não atendimento da ordem judicial implicará em responsabilização pessoal do intimado pela prática de crime de desobediência. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
26/01/2015		Decisão Vistos. PELA DERRADEIRA VEZ, determino ao Bradesco Vida e Previdência S.A que INFORME QUAL O SALDO EXISTENTE NA CONTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 6749392-6, PERTENCENTE AO EXECUTADO MILTON ANTONIO SALERNO, CPF 391.774.408-20, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Em caso de existência de valores, determino que estes sejam imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo, até o limite de R$ 310.908,54, montante que deverá ser devidamente atualizado desde 01/10/2014 até a data da transferência, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Expeça-se o ofício, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça, que deverá identificar devidamente o preposto da ré, que deverá ser o gerente da agência, que será advertido que o não atendimento da ordem judicial implicará em responsabilização pessoal do intimado pela prática de crime de desobediência. Int.
22/01/2015		Conclusos para Decisão
21/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70003006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2015 18:25
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página:
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se o exequente no prazo legal, sob pena de arquivamento, sobre o Ofício de fls. 122, contendo resposta do Banco Bradesco S/A. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
14/01/2015		Ato ordinatório Nota de cartório: Manifeste-se o exequente no prazo legal, sob pena de arquivamento, sobre o Ofício de fls. 122, contendo resposta do Banco Bradesco S/A.
13/01/2015		Ofício Juntado
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40080376-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2014 17:53
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: Página:
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0648/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/117: determino à Bradesco Vida e Previdência S.A que informe qual o saldo existente na conta de previdência privada 6749392-6, pertencente ao executado Milton Antonio Salerno, CPF 391.774.408-20. Em caso de existência de valores, determino que estes sejam imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo, até o limite de R$ 310.908,54, montante que deverá ser devidamente atualizado desde 01/10/2014 até a data da transferência, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Serve a presente como ofício. Providencie o exequente o encaminhamento, comprovando o protocolo em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
19/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 116/117: determino à Bradesco Vida e Previdência S.A que informe qual o saldo existente na conta de previdência privada 6749392-6, pertencente ao executado Milton Antonio Salerno, CPF 391.774.408-20. Em caso de existência de valores, determino que estes sejam imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo, até o limite de R$ 310.908,54, montante que deverá ser devidamente atualizado desde 01/10/2014 até a data da transferência, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Serve a presente como ofício. Providencie o exequente o encaminhamento, comprovando o protocolo em dez dias, sob pena de arquivamento. Int.
18/11/2014		Conclusos para Despacho
17/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40073714-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2014 18:57
12/11/2014		AR Positivo Juntado
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: Página:
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0627/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/112: ciência ao exequente sobre o ofício resposta negativo. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
10/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 106/112: ciência ao exequente sobre o ofício resposta negativo. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
07/11/2014		Conclusos para Despacho
06/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40070646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2014 17:46
28/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: Página:
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0594/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 101: oficie-se em resposta, informando que o executado apresentou embargos à execução, autos nos quais constituiu advogado particular. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 100. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 101: oficie-se em resposta, informando que o executado apresentou embargos à execução, autos nos quais constituiu advogado particular. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 100. Int.
23/10/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Ofício Juntado
06/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WPIN.14.40060790-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/10/2014 18:53
06/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40060254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2014 14:41
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: Página:
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0546/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/91: determino à Bradesco Vida e Previdência S.A que transfira, para conta judicial à disposição deste juízo, valores existentes na conta de previdência privada 6749392-6, pertencentes ao executado Milton Antonio Salerno, CPF 391.774.408-20, até o limite de R$ 310.908,54 (válido para 01/10/14), a título de penhora. Serve a presente como ofício. Providencie o exequente o encaminhamento, comprovando o protocolo em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
01/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 88/91: determino à Bradesco Vida e Previdência S.A que transfira, para conta judicial à disposição deste juízo, valores existentes na conta de previdência privada 6749392-6, pertencentes ao executado Milton Antonio Salerno, CPF 391.774.408-20, até o limite de R$ 310.908,54 (válido para 01/10/14), a título de penhora. Serve a presente como ofício. Providencie o exequente o encaminhamento, comprovando o protocolo em dez dias, sob pena de arquivamento. Int.
01/10/2014		Conclusos para Despacho
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: Página:
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0538/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie o Autor,no prazo legal, a complementação das custas de pesquisa, no valor de R$0,18 centavos. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
26/09/2014		Ato ordinatório Nota de Cartório: Providencie o Autor,no prazo legal, a complementação das custas de pesquisa, no valor de R$0,18 centavos.
26/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40058235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2014 11:32
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0517/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 85: defiro o sobrestamento do feito por quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
17/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 85: defiro o sobrestamento do feito por quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
17/09/2014		Conclusos para Despacho
16/09/2014		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40054873-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/09/2014 15:11
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: Página:
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0488/2014 Teor do ato: Vistos. O Banco Central enviou pelo sistema BACENJUD respostas das instituições financeiras, não sendo localizado qualquer valor da parte executada para penhora on line. Conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD foram localizados veículos em nome da parte executada sendo efetuada a restrição judicial de transferência destes veículos. Conforme documentos que seguem, requisitei pelo sistema INFOJUD a última declaração de renda da parte executada. As respostas deverão ser armazenadas em pasta própria pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte exequente tomar ciência de seu conteúdo no cartório. Ciência à parte exeqüente, a qual deverá indicar bens sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
03/09/2014		Documento Juntado
03/09/2014		Documento Juntado
03/09/2014		Documento Juntado
03/09/2014		Documento Juntado
03/09/2014		Documento Juntado
03/09/2014		Decisão Vistos. O Banco Central enviou pelo sistema BACENJUD respostas das instituições financeiras, não sendo localizado qualquer valor da parte executada para penhora on line. Conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD foram localizados veículos em nome da parte executada sendo efetuada a restrição judicial de transferência destes veículos. Conforme documentos que seguem, requisitei pelo sistema INFOJUD a última declaração de renda da parte executada. As respostas deverão ser armazenadas em pasta própria pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte exequente tomar ciência de seu conteúdo no cartório. Ciência à parte exeqüente, a qual deverá indicar bens sob pena de arquivamento. Int.
03/09/2014		Documento Juntado
25/08/2014		Conclusos para Decisão
25/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40048362-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 22/08/2014 17:36
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: Página:
19/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0448/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o retro certificado, torno sem efeito a certidão de fl. 61 e o despacho de fl. 62. Tendo em vista que o pedido inicial dos embargos à execução 1007437-57.2014 foi indeferido (art. 267, I e XI c.c. 284, § único, CPC), requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: Página:
15/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante o retro certificado, torno sem efeito a certidão de fl. 61 e o despacho de fl. 62. Tendo em vista que o pedido inicial dos embargos à execução 1007437-57.2014 foi indeferido (art. 267, I e XI c.c. 284, § único, CPC), requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
15/08/2014		Conclusos para Despacho
15/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0445/2014 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado ao executado, citado por edital. Sem prejuízo, requeira a exequente o quê de direito, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
14/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado ao executado, citado por edital. Sem prejuízo, requeira a exequente o quê de direito, em termos de prosseguimento. Int.
14/08/2014		Conclusos para Despacho
14/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2014		AR Positivo Juntado
21/07/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 1007437-57.2014.8.26.0011 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
04/07/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
03/07/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2014/005397-9, diligenciei na Rua Roberto Caldas Kerr, 151, no dia 09/05, às 07:20 hs, sendo informado pelo porteiro do condomínio, Sr. Marcelo Francisco da Silva, RG 21.953.104-3, que o suplicado residia no local, mas que segundo informações obtidas no apartamento ele não estava. Diligenciando novamente na Rua Roberto Caldas Kerr, 151, no dia 16/05, no horário do almoço, por volta das 13 hs e 27 min, fui informado pelo segurança na guarita central, que segundo o porteiro Marcelo o réu não estava. Diligenciando no endereço indicado no mandado, Rua Benjamin de Oliveira, 389, 405, Brás, no dia 03/06, no horário comercial, encontrei ali estabelecida a empresa Santar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., sendo atendido pelo Sr. Adriano Lima, informando que o Sr. Milton Antonio Salerno, não estava, em decorrência de estar viajando. Questionei do Sr. Adriano Lima se era difícil encontrar o réu no local, obtendo como resposta que não, acrescentando que o réu não estava ali apenas por estar viajando, não sabendo dizer quando retornaria. Certifico mais, que tal informação obtida agora no endereço comercial, vai contra a informação obtida anteriormente por outro Oficial de Justiça, de que o réu era aposentado e que não ficava naquele endereço. Diligenciei novamente na Rua Roberto Caldas Kerr, 151, no dia 04/06, sendo informado que o requerido havia saído para trabalhar e que não estava, informação prestada pelo porteiro José Francisco Correia, RG 38.877.853-2. Face ao exposto, em decorrência das diligências realizadas nos dois endereços e do fato de não ter encontrado o requerido nas referidas diligências, bem como da ausência de informações precisas sobre o paradeiro do réu, com base no art. 227 do CPC, suspeitando da ocultação do suplicado, Milton Antonio Salerno, para não ser citado, no dia 04/06, na Rua Roberto Caldas Kerr, 151, procedi à intimação do Sr. José Francisco Correia, RG 38.877.853-2, porteiro, que no dia seguinte, precisamente, às 10h40min da manhã, retornaria para efetivar a citação do requerido. Certifico mais, que diligenciando no dia 05/06/14, no horário marcado, às 10h40min da manhã, fui atendido pelo porteiro, Sr. Marcelo Francisco da Silva, RG 21.953.104-3, informando que o réu não estava, não sabendo o porteiro, Marcelo, declinar onde o requerido poderia ser encontrado. Ante o exposto e em decorrência de não ter conseguido informações sobre os dias e horários em que o requerido seria encontrado no local, ou em outros endereços, com fundamento no art. 228 e §§ do CPC, dei o suplicado, MILTON ANTONIO SALERNO, por CITADO e a hora certa marcada, por levantada, na pessoa do porteiro, Sr. Marcelo Francisco da Silva, RG 21.953.104-3, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando seu ciente no mandado. Sendo este ato realizado no dia 05 de Junho de 2014. Certifico finalmente, que depois do decurso do prazo legal, para pagamento do crédito do autor, informo que deixei de proceder à penhora em face de não ter localizado bens penhoráveis do requerido para realização da penhora. Informo também, que fui informado pessoalmente na central de mandados por um dos patronos do autor, Dr. Leonardo, que ele não ainda não possuía bens para indicar para a realização da penhora e que estava tentar localizar bens. Face ao exposto, devolvo o mandado ao cartório para que o patrono do autor indique bens para a realização da penhora.
01/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2014/005397-9 Situação: Parcialmente cumprido em 02/07/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
31/03/2014		Ato ordinatório *
28/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40013736-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 28/03/2014 13:50
28/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.14.40013736-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 28/03/2014 13:50
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: Página:
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: Nota de cartório: ciência da certidão do oficial de justiça. Manifestar-se no prazo legal, sob pena de extinção. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/023407-5, em diligências à Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151, 17º andar, Jd. Universidade, Pinheiros, São Paulo, CEP 05472-000, em 17/03/14 às 15:15 hs, fui informado na recepção do condomínio de que o Sr. MILTON ANTONIO SALERNO não se encontrava, não havendo alguém no apartamento, e em diligências à Rua Benjamim de Oliveira, nº 389, Bras, São Paulo, CEP 03006-020, em 19/03/14, informou o Sr. Fernando Fonseca, do Departamento Jurídico da empresa, que o Sr. MILTON ANTONIO SALERNO é aposentado e ali não trabalha e não fica, sendo a empresa de propriedade do pai. Informou ainda o Sr. Fernando que o Sr. MILTON também é representante de marcas e por isso viaja constantemente e está atualmente em viagem, devendo retornar a São Paulo em 10 (dez) dias, sendo o endereço residencial o melhor lugar para encontrá-lo, assim sendo, tendo decorrido o prazo para o cumprimento, devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 20 de março de 2014. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
21/03/2014		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência da certidão do oficial de justiça. Manifestar-se no prazo legal, sob pena de extinção.
21/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/023407-5, em diligências à Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151, 17º andar, Jd. Universidade, Pinheiros, São Paulo, CEP 05472-000, em 17/03/14 às 15:15 hs, fui informado na recepção do condomínio de que o Sr. MILTON ANTONIO SALERNO não se encontrava, não havendo alguém no apartamento, e em diligências à Rua Benjamim de Oliveira, nº 389, Bras, São Paulo, CEP 03006-020, em 19/03/14, informou o Sr. Fernando Fonseca, do Departamento Jurídico da empresa, que o Sr. MILTON ANTONIO SALERNO é aposentado e ali não trabalha e não fica, sendo a empresa de propriedade do pai. Informou ainda o Sr. Fernando que o Sr. MILTON também é representante de marcas e por isso viaja constantemente e está atualmente em viagem, devendo retornar a São Paulo em 10 (dez) dias, sendo o endereço residencial o melhor lugar para encontrá-lo, assim sendo, tendo decorrido o prazo para o cumprimento, devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 20 de março de 2014.
19/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2013/023407-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
18/12/2013		Ato ordinatório Para emissão de documento.
18/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WPIN.13.40005442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2013 16:38
18/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.13.40005442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2013 16:38
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0506/2013 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se o autor, no prazo legal sob pena de extinção, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0506/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/020317-0 dirigi-me ao endereço: Rua Roberto Caldas Kerr, 151, 17º andar onde deixei de citar Milton Antônio Salerno, pois fui informado pelo segurança do edifício, Sr. Renato, que o requerido está viajando não sabendo, todavia, informar a data de retorno. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
10/12/2013		Ato ordinatório Nota de cartório: Manifeste-se o autor, no prazo legal sob pena de extinção, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
10/12/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/020317-0 dirigi-me ao endereço: Rua Roberto Caldas Kerr, 151, 17º andar onde deixei de citar Milton Antônio Salerno, pois fui informado pelo segurança do edifício, Sr. Renato, que o requerido está viajando não sabendo, todavia, informar a data de retorno. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013.
05/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2013/020317-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: Página:
04/11/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WPIN.13.40001236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2013 19:05
04/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.13.40001236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2013 19:05
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0428/2013 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça. Após, cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 652, CPC). De acordo com o art. 652-A, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10%. Conforme o parágrafo único deste artigo, caso o pagamento integral seja realizado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Int. Advogados(s): Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB 305599/SP)
31/10/2013		Decisão Providencie a parte exequente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça. Após, cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 652, CPC). De acordo com o art. 652-A, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10%. Conforme o parágrafo único deste artigo, caso o pagamento integral seja realizado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Int.
30/10/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/11/2013	Petições Diversas
17/12/2013	Petições Diversas
28/03/2014	Guia de Diligência
22/08/2014	Pedido de Penhora On-Line
15/09/2014	Pedido de Prazo
25/09/2014	Petições Diversas
02/10/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Documentos Diversos
05/11/2014	Petições Diversas
14/11/2014	Petições Diversas
05/12/2014	Petição Intermediária
20/01/2015	Petições Diversas
30/01/2015	Guia de Diligência
25/03/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
27/04/2015	Petições Diversas
19/05/2015	Petições Diversas
01/06/2015	Petições Diversas
07/08/2015	Pedido de Prazo
13/11/2015	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/11/2015	Petições Diversas
19/02/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Pedido de Prazo
23/08/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas
27/09/2016	Petições Diversas
28/09/2016	Petições Diversas
06/10/2016	Petições Diversas
21/10/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
01/11/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Pedido de Prazo
10/02/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
03/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Petições Diversas
29/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Embargos de Declaração
15/08/2017	Embargos de Declaração
18/09/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/11/2017	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
30/11/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC

Recebido em	Classe
17/05/2018	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0004035-43.2018.8.26.0011)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1007437-57.2014.8.26.0011	Embargos à Execução	21/07/2014	APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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