Impugte	Thiollier e Advogados Advogado:  Alexandre de Mendonca Wald   Advogada:  Mariana Tavares Antunes
Impugdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	Vanio Cesar PLickler Aguiar Me Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
23/09/2024		Arquivado Definitivamente
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1350/2024 Teor do ato: Fls. 2173: última decisão. Fls. 2181: Desistência do Agravo Interno no Recurso Especial. Fls. 2182-2184: Certidão de trânsito em julgado. Fls. 2188: AJ pede arquivamento. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2173: última decisão. Fls. 2181: Desistência do Agravo Interno no Recurso Especial. Fls. 2182-2184: Certidão de trânsito em julgado. Fls. 2188: AJ pede arquivamento. Arquivem-se os autos. Int.
23/09/2024		Arquivado Definitivamente
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1350/2024 Teor do ato: Fls. 2173: última decisão. Fls. 2181: Desistência do Agravo Interno no Recurso Especial. Fls. 2182-2184: Certidão de trânsito em julgado. Fls. 2188: AJ pede arquivamento. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2173: última decisão. Fls. 2181: Desistência do Agravo Interno no Recurso Especial. Fls. 2182-2184: Certidão de trânsito em julgado. Fls. 2188: AJ pede arquivamento. Arquivem-se os autos. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41553767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:44
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
29/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Certidão Juntada
21/03/2024		Despacho Digitalizado
21/03/2024		Despacho Digitalizado
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: Página:
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2166/2172: Ciente da pendência de recurso perante o STJ, aguarde-se o deslinde e trânsito em julgado por mais sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a AJ para manifestação em cinco dias para prosseguimento destes autos. Oportunamente, tornem estes autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2166/2172: Ciente da pendência de recurso perante o STJ, aguarde-se o deslinde e trânsito em julgado por mais sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a AJ para manifestação em cinco dias para prosseguimento destes autos. Oportunamente, tornem estes autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40153890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 13:01
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41662068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 15:28
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1303/2023 Teor do ato: Manifeste-se o impugnante quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o impugnante quanto ao julgamento do recurso.
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0051055-15.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1363/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 895/901
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1363/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Despacho
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 977-981
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o prazo de 60 dias para julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o prazo de 60 dias para julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
25/05/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1102/1141
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
19/02/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 60 dias. Intime-se.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1099/1124
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo prazo de 60 dias, Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo prazo de 60 dias, Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1003-1044
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: 2125: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/05/2019		Decisão 2125: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
01/04/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40306444-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 21:27
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1236-1253
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2107/2112: conheço dos embargos de declaração. Noto que, ao contrário do que afirma a administradora judicial, são tempestivos por terem sido protocolados no dia 17/11/2018. No mérito deixo de acolhê-los, por não haver previsão legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. No caso concreto, o habilitante alega uma suposta omissão deste juízo por não ter considerado que os valores que pleiteia decorrem não só de multas contratuais, mas também de serviços advocatícios não pagos. Porém, o próprio relatório da decisão ora embargada deixa clara que este era o pedido, enquanto a decisão explica que o administrador judicial comprovou o efetivo pagamento de tudo o quanto foi pleiteado. Assim, o habilitante não apontou uma omissão, mas sim sua discordância com o entendimento deste juízo de que as provas foram suficientes para comprovar o pagamento da dívida que pretendia habilitar. Discordância, porém, não é hipótese que permite embargos de declaração. Fls. 2102/2106: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação ao pedido. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Falência - Habilitação de crédito - Ausência de condenação da habilitante, ora agravada, ao pagamento de honorários advocatícios - Arbitramento de verba honorária que depende da litigiosidade do incidente - Falida que se manifestou contra a habilitação - Caráter litigioso evidenciado - Princípio da sucumbência - Honorários devidos - Precedentes jurisprudenciais - Fixação por apreciação equitativa - Decisão reformada para fixar os honorários advocatícios - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2181311-94.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 20/04/2018) Assim, ante o fato de ter sido ajuizado há quase dez anos e ter exigido esforço considerável da administradora judicial, condeno o habilitante a honorários de sucumbência em R$ 100.000,00. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 2107/2112: conheço dos embargos de declaração. Noto que, ao contrário do que afirma a administradora judicial, são tempestivos por terem sido protocolados no dia 17/11/2018. No mérito deixo de acolhê-los, por não haver previsão legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. No caso concreto, o habilitante alega uma suposta omissão deste juízo por não ter considerado que os valores que pleiteia decorrem não só de multas contratuais, mas também de serviços advocatícios não pagos. Porém, o próprio relatório da decisão ora embargada deixa clara que este era o pedido, enquanto a decisão explica que o administrador judicial comprovou o efetivo pagamento de tudo o quanto foi pleiteado. Assim, o habilitante não apontou uma omissão, mas sim sua discordância com o entendimento deste juízo de que as provas foram suficientes para comprovar o pagamento da dívida que pretendia habilitar. Discordância, porém, não é hipótese que permite embargos de declaração. Fls. 2102/2106: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação ao pedido. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Falência - Habilitação de crédito - Ausência de condenação da habilitante, ora agravada, ao pagamento de honorários advocatícios - Arbitramento de verba honorária que depende da litigiosidade do incidente - Falida que se manifestou contra a habilitação - Caráter litigioso evidenciado - Princípio da sucumbência - Honorários devidos - Precedentes jurisprudenciais - Fixação por apreciação equitativa - Decisão reformada para fixar os honorários advocatícios - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2181311-94.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 20/04/2018) Assim, ante o fato de ter sido ajuizado há quase dez anos e ter exigido esforço considerável da administradora judicial, condeno o habilitante a honorários de sucumbência em R$ 100.000,00. Oportunamente, arquivem-se os autos.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Conclusos para Despacho
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41727007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:38
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41725958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 13:11
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1005-1020
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a requerida no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/12/2018		Decisão Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a requerida no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão.
30/11/2018		Conclusos para Decisão
24/11/2018		Petição Juntada
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40604064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 14:58
31/01/2018		Processo Digitalizado
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 824 a 839
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Thiollier e Advogados, nos autos da Recuperação Judicial de Varig Logística S/A, da qual alega ser credor pela importância de R$ 5.691.517,65, decorrentes de saldo em aberto do contrato de honorários rescindido (R$ 4.131.517,65) e quantia devida em razão da rescisão contratual antecipada (R$ 1.560.000,00). Juntou documentos.Manifestação da recuperanda às fls. 1494/1583, no sentido que os contratos são nulos, vez que assinados por conselheiros que não tinham poderes para contratar. Que ajuízou ação em face dos ex-conselheiros pelos prejuízos causados à recuperandas. Que os contratos foram firmados entre a impugnante e duas empresas (a recuperanda e Vo-lo do Brasil S.A), sendo necessário a separação da parte que cabe a cada uma. Que a rescisão ocorreu em razão do conflito de causas, não sendo devida a multa.O administrador judicial opinou pela improcedência, vez que o perito não localizou nenhum saldo credor a favor da habilitante. (fls. 1588/1589)Manifestação do Ministério Público requerendo que a impugnante junte os canhotos assinados das notas fiscais apresentadas às fls. 125/148.Determinado a apresentação dos documentos requeridos pelo MP. (fls. 1591)A impugnante opôs embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de que seja desconsiderada a determinação, vez que as notas fiscais referem-se aos valores já recebidos e que o crédito que pretende habilitar tem origem nos contratos descritos nos itens 01 a 10 da inicial. (fls. 1597/1599)O administrador judicial requereu que a impugnante junte peças dos serviços prestados nos contratos que menciona, já que alega que as notas juntadas já foram pagas. (fls. 1601 vso)Manifestação da impugnante (fls. 1607/1698)O administrador judicial opinou pela suspensão do andamento do incidente, tendo em vista que o crédito não é líquido e certo, a fim de que a impugnante proponha ação própria para apuração do crédito. (fls. 1700 vso).A impugnante manifestou-se nos sentido de que a impugnação contém todos os requisitos formais e materiais para o seu processamento. (fls. 1707/1722)O Ministério Público no sentido de que a alegação de que os contratos são nulos não deve prevalecer, vez que, em que pese assinados por pessoas que não detinham poderes para tanto, os serviços foram efetivamente prestados. Requereu a produção de prova pericial para avaliar o valor devido pela recuperanda, sendo que a questão atinente à multa por rescisão contratual deve ser discutida em ação própria. (fsl. 1727/1728)Decisão afastando a alegação de nulidade do contrato de prestação de serviços e determinando a realização de perícia para apuração do exato valor devido pela recuperanda. (fls. 1733/1734)Embargos de declaração opostos pela impugnante, em relação aos valores decorrentes das multas em razão da rescisão dos contratos firmados entre as partes. (fls. 1741/1750)Agravo de instrumento interposto pela recuperanda, noticiado às fls. 1754/1783.Decisão negando provimento aos embargos de declaração e mantendo a decisão agravada. (fls. 1784).Decisão determinando a entrega da habilitação, em definitivo, ao administrador judicial, em razão da decretação da falência da recuperanda. (fls. 1806)Decisão que, excepcionalmente, autorizou o prosseguimento do presente incidente e determinando a manifestação do novo administrador judicial nomeado na falência, bem como, se necessário, a realização da perícia determinada. (fls. 1838/1839)A massa falida, representada pelo administrador judicial, manifestou-se juntando cópia do acórdão proferido no AI 0294750-30.2011.8.26.0000, que declarou a inexistência de responsabilidade da agravante (falida) pelos termos dos contratos firmados com a sociedade de advogados, devendo ser apurado o que por ela devido pelos serviços de advocacia prestados. Requereu a realização da perícia já determinada, que deverá apurar a verba honorária devida com base nos serviços prestados, a parcela que cabe à falida e à Volo do Brasil e o valor efetivamente pago por ambas. (fls. 1843/1851)Laudo pericial apresentado às fls. 1883/2012.Manifestação da impugnante sobre o laudo pericial às fls. 2027/2050.Manifestação da massa falida sobre o laudo pericial às fls. 2052/2054.Manifestação do Ministério Público às fls. 2057.Esclarecimentos do perito às fls. 2070/2072.Manifestação da impugnante requerendo a homologação do laudo pericial. (fls. 2076)Manifestação do Ministério Público pela improcedência do pedido. (fls. 2078/2082)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação improcede.O valor pleiteado pela impugnante decorre de penalidades impostas no contrato fimado entre as partes, para o caso de rescisão antecipada. Entretanto, o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0294750-30.2011.8.26.0000, não reconheceu validade do contrato porque não subscritos por representantes legais da contratante, apurando-se, contudo, os valores devidos em razão dos serviços de advocacia prestados.Conforme apurado pelo perito (fls. 1883/1913) houve o integral pagamento de todas as notas fiscais emitidas pela impugnante até a data da rescisão do contratual, ocorrida em 03/06/2008.Assim, não reconhecida a validade do contrato e tendo sido apurados que os valores devidos pelos serviços prestados foram integralmente pagos, a presente impugnação não deve ser acolhida, vez que o valor que se pretende ver reconhecido decorre de multas contratuais, as quais não podem ser exigidas, ante o reconhecimento de que a Massa Falida não é responsável pelos termos firmados nos contratos.Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito. Custas pelo impugnante.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/10/2017		Serventuário
28/10/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Thiollier e Advogados, nos autos da Recuperação Judicial de Varig Logística S/A, da qual alega ser credor pela importância de R$ 5.691.517,65, decorrentes de saldo em aberto do contrato de honorários rescindido (R$ 4.131.517,65) e quantia devida em razão da rescisão contratual antecipada (R$ 1.560.000,00). Juntou documentos.Manifestação da recuperanda às fls. 1494/1583, no sentido que os contratos são nulos, vez que assinados por conselheiros que não tinham poderes para contratar. Que ajuízou ação em face dos ex-conselheiros pelos prejuízos causados à recuperandas. Que os contratos foram firmados entre a impugnante e duas empresas (a recuperanda e Vo-lo do Brasil S.A), sendo necessário a separação da parte que cabe a cada uma. Que a rescisão ocorreu em razão do conflito de causas, não sendo devida a multa.O administrador judicial opinou pela improcedência, vez que o perito não localizou nenhum saldo credor a favor da habilitante. (fls. 1588/1589)Manifestação do Ministério Público requerendo que a impugnante junte os canhotos assinados das notas fiscais apresentadas às fls. 125/148.Determinado a apresentação dos documentos requeridos pelo MP. (fls. 1591)A impugnante opôs embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de que seja desconsiderada a determinação, vez que as notas fiscais referem-se aos valores já recebidos e que o crédito que pretende habilitar tem origem nos contratos descritos nos itens 01 a 10 da inicial. (fls. 1597/1599)O administrador judicial requereu que a impugnante junte peças dos serviços prestados nos contratos que menciona, já que alega que as notas juntadas já foram pagas. (fls. 1601 vso)Manifestação da impugnante (fls. 1607/1698)O administrador judicial opinou pela suspensão do andamento do incidente, tendo em vista que o crédito não é líquido e certo, a fim de que a impugnante proponha ação própria para apuração do crédito. (fls. 1700 vso).A impugnante manifestou-se nos sentido de que a impugnação contém todos os requisitos formais e materiais para o seu processamento. (fls. 1707/1722)O Ministério Público no sentido de que a alegação de que os contratos são nulos não deve prevalecer, vez que, em que pese assinados por pessoas que não detinham poderes para tanto, os serviços foram efetivamente prestados. Requereu a produção de prova pericial para avaliar o valor devido pela recuperanda, sendo que a questão atinente à multa por rescisão contratual deve ser discutida em ação própria. (fsl. 1727/1728)Decisão afastando a alegação de nulidade do contrato de prestação de serviços e determinando a realização de perícia para apuração do exato valor devido pela recuperanda. (fls. 1733/1734)Embargos de declaração opostos pela impugnante, em relação aos valores decorrentes das multas em razão da rescisão dos contratos firmados entre as partes. (fls. 1741/1750)Agravo de instrumento interposto pela recuperanda, noticiado às fls. 1754/1783.Decisão negando provimento aos embargos de declaração e mantendo a decisão agravada. (fls. 1784).Decisão determinando a entrega da habilitação, em definitivo, ao administrador judicial, em razão da decretação da falência da recuperanda. (fls. 1806)Decisão que, excepcionalmente, autorizou o prosseguimento do presente incidente e determinando a manifestação do novo administrador judicial nomeado na falência, bem como, se necessário, a realização da perícia determinada. (fls. 1838/1839)A massa falida, representada pelo administrador judicial, manifestou-se juntando cópia do acórdão proferido no AI 0294750-30.2011.8.26.0000, que declarou a inexistência de responsabilidade da agravante (falida) pelos termos dos contratos firmados com a sociedade de advogados, devendo ser apurado o que por ela devido pelos serviços de advocacia prestados. Requereu a realização da perícia já determinada, que deverá apurar a verba honorária devida com base nos serviços prestados, a parcela que cabe à falida e à Volo do Brasil e o valor efetivamente pago por ambas. (fls. 1843/1851)Laudo pericial apresentado às fls. 1883/2012.Manifestação da impugnante sobre o laudo pericial às fls. 2027/2050.Manifestação da massa falida sobre o laudo pericial às fls. 2052/2054.Manifestação do Ministério Público às fls. 2057.Esclarecimentos do perito às fls. 2070/2072.Manifestação da impugnante requerendo a homologação do laudo pericial. (fls. 2076)Manifestação do Ministério Público pela improcedência do pedido. (fls. 2078/2082)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação improcede.O valor pleiteado pela impugnante decorre de penalidades impostas no contrato fimado entre as partes, para o caso de rescisão antecipada. Entretanto, o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0294750-30.2011.8.26.0000, não reconheceu validade do contrato porque não subscritos por representantes legais da contratante, apurando-se, contudo, os valores devidos em razão dos serviços de advocacia prestados.Conforme apurado pelo perito (fls. 1883/1913) houve o integral pagamento de todas as notas fiscais emitidas pela impugnante até a data da rescisão do contratual, ocorrida em 03/06/2008.Assim, não reconhecida a validade do contrato e tendo sido apurados que os valores devidos pelos serviços prestados foram integralmente pagos, a presente impugnação não deve ser acolhida, vez que o valor que se pretende ver reconhecido decorre de multas contratuais, as quais não podem ser exigidas, ante o reconhecimento de que a Massa Falida não é responsável pelos termos firmados nos contratos.Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito. Custas pelo impugnante.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
17/10/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2017
01/08/2017		Petição Juntada juntada de petição
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
10/03/2017		Recebidos os Autos do Perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2017		Remetidos os Autos para o Perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/02/2017		Proferido Despacho Fora escrito em folhas 2064 pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Senhor Daniel Carnio Costa: "J. Ao perito, com urgência em cartório. Int. S.P 06/02/17.
06/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 640 a 653
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: ao administrador judicial conforme já determinado.Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/12/2016		Decisão Vistos.Certidão supra: ao administrador judicial conforme já determinado.Intime-se.
29/11/2016		Decurso de Prazo
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 950 a 961
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0338/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/08/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se.
24/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2016
16/06/2016		Proferido Despacho Fl. 2.051: J. Defiro. Em cartório.
16/06/2016		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2.106 Página: 689/709
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Fl. 2.023: J. Aguarde-se. Em cartório Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/04/2016		Proferido Despacho Fl. 2.023: J. Aguarde-se. Em cartório
29/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 694/708
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 694/708
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Fl. 1.883: J. Ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Em cartório. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Fl. 1.882: J. Defiro. Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 54/2016, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 1882. Nada Mais.
09/03/2016		Proferido Despacho Fl. 1.883: J. Ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Em cartório. Int.
09/03/2016		Proferido Despacho Fl. 1.882: J. Defiro. Ciência aos interessados. Int.
09/03/2016		Proferido Despacho Fl. 1.877: J. Defiro. Em cartório. S.P. 03/12/15.
09/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
09/03/2016		AR Positivo Juntado
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 712/727
16/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0265/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1867/1868: intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 1867/1868: intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se.
01/08/2015		Petição Juntada
01/08/2015		Ofício Juntado
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 757/766
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Fl. 1.855: J. Defiro. Protocolo em cartório. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho Fl. 1.855: J. Defiro. Protocolo em cartório.
02/07/2015		Petição Juntada
02/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista que já foram depositados os honorários provisórios do perito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. Laudo em 60 dias. Intime-se.
05/06/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
02/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
05/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
05/05/2014		Autos Entregues em Carga Definitiva/Disponibilizados, sem Baixa (Protesto, Notificação, Interpelação etc) carga em definitivo Tipo de local de destino: Interessado - com Publicação Especificação do local de destino: Interessado - com Publicação
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 904/912
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1829/1833: havendo a conversão da recuperação judicial em falência se impõe a necessidade de encaminhamento das impugnações em curso ao administrador judicial, vez que tempestivas em relação à apresentação da nova lista de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º da LRF). Nesse sentido, deve o administrador judicial analisar o teor da "divergência", à luz das novas bases da falência (que, por exemplo, impõe a inclusão de novos créditos antes não admitidos na recuperação judicial). Essa é, portanto, a regra. No caso específico da presente impugnação, todavia, entendo que seja mais econômico e eficaz dar-se prosseguimento ao incidente até julgamento final, vez que existe perícia externa já designada e com honorários periciais já depositados. Entretanto, deve-se considerar que houve alteração de administrador judicial e que, antes da realização da perícia, se faz necessário que o novo administrador se manifeste sobre a divergência, vez que diante da nova situação e tendo em vista que tem em seu poder todos os documentos da falida (o que não acontecia ao tempo da recuperação judicial) é possível que se chegue a conclusões distintas. Assim, excepcionalmente, autorizo o prosseguimento do presente incidente, a fim de que se manifeste o administrador judicial e, caso necessário, seja realizada a perícia externa cujos honorários já estão depositados nos autos. Portanto, intime-se o administrador judicial para que se manifeste no prazo de 30 dias, dada a necessidade de completa análise da questão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 839/853
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: . Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1806, entregando-se a presente impugnação ao administrador judicial em definitivo para fins de apresentação da relação de credores do art. 7º, §2º da LRF. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 1829/1833: havendo a conversão da recuperação judicial em falência se impõe a necessidade de encaminhamento das impugnações em curso ao administrador judicial, vez que tempestivas em relação à apresentação da nova lista de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º da LRF). Nesse sentido, deve o administrador judicial analisar o teor da "divergência", à luz das novas bases da falência (que, por exemplo, impõe a inclusão de novos créditos antes não admitidos na recuperação judicial). Essa é, portanto, a regra. No caso específico da presente impugnação, todavia, entendo que seja mais econômico e eficaz dar-se prosseguimento ao incidente até julgamento final, vez que existe perícia externa já designada e com honorários periciais já depositados. Entretanto, deve-se considerar que houve alteração de administrador judicial e que, antes da realização da perícia, se faz necessário que o novo administrador se manifeste sobre a divergência, vez que diante da nova situação e tendo em vista que tem em seu poder todos os documentos da falida (o que não acontecia ao tempo da recuperação judicial) é possível que se chegue a conclusões distintas. Assim, excepcionalmente, autorizo o prosseguimento do presente incidente, a fim de que se manifeste o administrador judicial e, caso necessário, seja realizada a perícia externa cujos honorários já estão depositados nos autos. Portanto, intime-se o administrador judicial para que se manifeste no prazo de 30 dias, dada a necessidade de completa análise da questão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/04/2014		Proferido Despacho Fl. 1.829: J. Conclusos.
04/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/03/2014		Decisão . Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1806, entregando-se a presente impugnação ao administrador judicial em definitivo para fins de apresentação da relação de credores do art. 7º, §2º da LRF. Intime-se.
20/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
30/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 789/804
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0199/2012 Teor do ato: Tendo em vista que a recuperanda teve a falência decretada, aguarde-se a publicação do edital do parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/05 e após, entregue-se esta impugnação ao administrador judicial em definitivo. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
21/11/2012		Proferido Despacho Tendo em vista que a recuperanda teve a falência decretada, aguarde-se a publicação do edital do parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/05 e após, entregue-se esta impugnação ao administrador judicial em definitivo.
11/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2012 Data da Disponibilização: 11/09/2012 Data da Publicação: 12/09/2012 Número do Diário: 163 Página: 587/604
10/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0163/2012 Teor do ato: Fls.1794/1795: Digam as partes quanto à estimativa dos honorários feita pelo perito. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP)
03/09/2012		Decisão Fls.1794/1795: Digam as partes quanto à estimativa dos honorários feita pelo perito.
26/07/2012		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador juidicial em 11/06/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
31/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 1195 Página: 849/861
30/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Fl.1790:Vistos. Intime-se o perito contador como determinado no despacho de fl.1733. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP)
23/05/2012		Proferido Despacho Fl.1790:Vistos. Intime-se o perito contador como determinado no despacho de fl.1733. Int.
22/05/2012		Conclusos para Despacho
18/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2011 Data da Disponibilização: 10/01/2012 Data da Publicação: 11/01/2012 Número do Diário: 1100 Página: 862/874
09/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0226/2011 Teor do ato: Fl.1784: Vistos. Fls. 1741/1750: não há qualquer omissão no julgado, na medida em que a questão de mérito deverá ser julgada no momento oportuno. Rejeito, assim, os embargos declaratórios. Fls. 1754/1783: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP)
15/12/2011		Proferido Despacho Fl.1784: Vistos. Fls. 1741/1750: não há qualquer omissão no julgado, na medida em que a questão de mérito deverá ser julgada no momento oportuno. Rejeito, assim, os embargos declaratórios. Fls. 1754/1783: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
30/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com advogada do réu em 22/11/11 - final 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THAIS DE CARVALHO ALMEIDA
18/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado do autor em 17/11 - final 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO NASSIF NAJEM FILHO
16/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1076 Página: 805/818
11/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0198/2011 Teor do ato: Fls.1733/1734: Vistos. De início, afasto a alegação de nulidade do contrato de prestação de serviços advocatícios porque firmados por quem não tinha poderes para contratar pela VARIG LOG. Isso porque, conforme bem anotou o MP, não obstante o contratante dos serviços não tivesse poderes para tanto, o fato é que os serviços foram efetivamente prestados por algum tempo sem que houvesse qualquer oposição da diretoria da recuperanda. Portanto, a anulação do contrato representaria enriquecimento ilícito da recuperanda em detrimento do escritório de advocacia prestador de serviços. Nesse sentido, reconhece-se a prestação dos serviços em razão do contrato firmado entre as partes. Entretanto, a definição do valor devido depende, de fato, de realização de perícia técnica. Há necessidade de aferição dos aspectos apontados pelo MP (fls. 1707) para apuração do exato valor ainda devido pela recuperanda. Nomeio para a realização da perícia técnica o Dr. Vanderlei Masson. Apresentem as partes e o MP os quesitos que pretendem ver respondidos pelo expert, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP)
09/11/2011		Proferido Despacho Fls.1733/1734: Vistos. De início, afasto a alegação de nulidade do contrato de prestação de serviços advocatícios porque firmados por quem não tinha poderes para contratar pela VARIG LOG. Isso porque, conforme bem anotou o MP, não obstante o contratante dos serviços não tivesse poderes para tanto, o fato é que os serviços foram efetivamente prestados por algum tempo sem que houvesse qualquer oposição da diretoria da recuperanda. Portanto, a anulação do contrato representaria enriquecimento ilícito da recuperanda em detrimento do escritório de advocacia prestador de serviços. Nesse sentido, reconhece-se a prestação dos serviços em razão do contrato firmado entre as partes. Entretanto, a definição do valor devido depende, de fato, de realização de perícia técnica. Há necessidade de aferição dos aspectos apontados pelo MP (fls. 1707) para apuração do exato valor ainda devido pela recuperanda. Nomeio para a realização da perícia técnica o Dr. Vanderlei Masson. Apresentem as partes e o MP os quesitos que pretendem ver respondidos pelo expert, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários no prazo de 10 dias. Int.
28/10/2011		Conclusos para Despacho
17/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/10/2011		Petição Juntada
16/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor c/ estagiaria Dra. NATALIA APARECIDA AUGUSTO OAB 178523 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA
08/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2011 Data da Disponibilização: 08/09/2011 Data da Publicação: 09/09/2011 Número do Diário: 1033 Página: 737/750
06/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0145/2011 Teor do ato: Fl.1704: Vistos. Fl.1700v: manifeste-se o credor. Intimem-se. Advogados(s): ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
24/08/2011		Proferido Despacho Fl.1704: Vistos. Fl.1700v: manifeste-se o credor. Intimem-se.
22/08/2011		Conclusos para Despacho
08/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/05/2011		Petição Juntada
25/05/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
04/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 04/05/2011 Data da Publicação: 05/05/2011 Número do Diário: Página:
03/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Fl.1699: Vistos. Fls.1607/1698: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/04/2011		Proferido Despacho Fl.1699: Vistos. Fls.1607/1698: ao administrador judicial. Intimem-se.
26/04/2011		Conclusos para Despacho
18/04/2011		Petição e Documento(s) Juntado
25/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues à estagiária Tamara Ghilardi Costa - OAB/SP 176193 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO
16/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: 912 Página: 672/682
15/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0030/2011 Teor do ato: Fl.1603: Vistos. Fl.1601v: Apresente a credora peças dos serviços prestados nos contratos mencionados. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/03/2011		Proferido Despacho Fl.1603: Vistos. Fl.1601v: Apresente a credora peças dos serviços prestados nos contratos mencionados. Intimem-se.
10/03/2011		Conclusos para Despacho
09/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ADM JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
09/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 889 Página: 842/851
08/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0012/2011 Teor do ato: Fl.1600 : Vistos. Fls.1597/1599: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/02/2011		Proferido Despacho Fl.1600 : Vistos. Fls.1597/1599: ao administrador judicial. Intimem-se.
02/02/2011		Conclusos para Despacho
28/01/2011		Petição Juntada
18/01/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos retirados do cartório pela estagiária Tamara Ghilardi Costa - OAB/SP 176193 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR AKIHIRO NAKACHIMA
12/01/2011		Petição Juntada
12/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2011 Data da Publicação: 13/01/2011 Número do Diário: 871 Página: 1014/1029
11/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0218/2010 Teor do ato: Fl.1591: Vistos. Fl. 1589: defiro. Apresente o impugnante os canhotos das notas fiscais apresentadas. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
22/12/2010		Proferido Despacho Fl.1591: Vistos. Fl. 1589: defiro. Apresente o impugnante os canhotos das notas fiscais apresentadas. Intimem-se.
15/12/2010		Conclusos para Despacho
01/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/11/2010		Petição Juntada
22/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2010 Data da Disponibilização: 15/10/2010 Data da Publicação: 18/10/2010 Número do Diário: Página:
14/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0178/2010 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/10/2010		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.
26/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado jaqueline oab 180407 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
22/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 759 Página: 705 a 718
21/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0124/2010 Teor do ato: Fl.1584:Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, providenciando desde logo o extrato contábil cumprindo o disposto no § único, art.12 da LRF. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/07/2010		Proferido Despacho Fl.1584:Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, providenciando desde logo o extrato contábil cumprindo o disposto no § único, art.12 da LRF. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
19/07/2010		Conclusos para Despacho
24/06/2010		Petição e Documento(s) Juntado
21/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
16/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Recuperanda
02/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2010 Data da Disponibilização: 02/06/2010 Data da Publicação: 04/06/2010 Número do Diário: 726 Página: 703/712
01/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0096/2010 Teor do ato: Fls.1491: Vistos. À recuperanda para : a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
28/05/2010		Proferido Despacho Fls.1491: Vistos. À recuperanda para : a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Intimem-se.
12/05/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
23/06/2015	Petição Intermediária
07/07/2015	Petição Intermediária
09/11/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/11/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0051055-15.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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