| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 16402/2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Embargdo: |
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Andrea Rascovski Ickowicz Advogada: Marcella Falbo Giacaglia Advogada: Juliana Tongu Reinhold Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 14/03/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2534 |
| 13/03/2018 |
Prazo
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| 13/03/2018 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 14/03/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2534 |
| 13/03/2018 |
Prazo
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| 13/03/2018 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 04/03/2018 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.18.00160287-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 02/03/2018 14:28 |
| 04/03/2018 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 15/02/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 14/02/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2515 |
| 09/02/2018 |
Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
PGJ - Ciência do Acórdão [Digital] |
| 08/02/2018 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20180000058512, com 6 folhas. |
| 08/02/2018 |
Acordão Finalizado
Acórdão Dr. Evaristo dos Santos |
| 07/02/2018 |
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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| 07/02/2018 |
Julgado
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |
| 29/01/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 24/01/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2504 |
| 23/01/2018 |
Inclusão em pauta
Para 07/02/2018 |
| 08/01/2018 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 19/12/2017 |
Despacho
Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto |
| 14/12/2017 |
Conclusos para o Relator
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| 14/12/2017 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Relator [Digital] |
| 14/12/2017 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.17.01026138-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/12/2017 17:16 |
| 14/12/2017 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 05/12/2017 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.17.00994641-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/12/2017 11:13 |
| 05/12/2017 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 05/12/2017 |
Publicado em
Disponibilizado em 04/12/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2481 |
| 04/12/2017 |
Prazo
|
| 04/12/2017 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 01/12/2017 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 30/11/2017 |
Despacho
Vistos, etc. 1.À parte contrária (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2.Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) |
| 27/11/2017 |
Conclusos para o Relator
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| 27/11/2017 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Relator [Digital] |
| 27/11/2017 |
Subprocesso Cadastrado
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| 27/11/2017 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2246102-09.2016.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/12/2017 |
Manifestação |
| 13/12/2017 |
Contra-Razões |
| 02/03/2018 |
Ciência da PGJ |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Evaristo dos Santos (36131) |
| 2º | Márcio Bartoli |
| 3º | João Carlos Saletti |
| 4º | Francisco Casconi |
| 5º | Renato Sartorelli |
| 6º | Carlos Bueno |
| 7º | Borelli Thomaz |
| 8º | João Negrini Filho |
| 9º | Sérgio Rui |
| 10º | Salles Rossi |
| 11º | Ricardo Anafe |
| 12º | Alvaro Passos |
| 13º | Amorim Cantuária |
| 14º | Beretta da Silveira |
| 15º | Alex Zilenovski |
| 16º | Pereira Calças |
| 17º | Artur Marques |
| 18º | Pinheiro Franco |
| 19º | Xavier de Aquino |
| 20º | Antonio Carlos Malheiros |
| 21º | Moacir Peres |
| 22º | Ferreira Rodrigues |
| 23º | Péricles Piza |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 07/02/2018 | Julgado | REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |