Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

16402/2016

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz   Advogada:  Marcella Falbo Giacaglia   Advogada:  Juliana Tongu Reinhold   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer
Embargdo:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Prefeito Municipal de São Paulo Advogada:  Luciana Cecilio de Barros Vieira dos Santos

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
14/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 13/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2534
13/03/2018		Prazo
13/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
14/03/2018		Publicado em Disponibilizado em 13/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2534
13/03/2018		Prazo
13/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/03/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00160291-5 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 02/03/2018 14:28
03/03/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/02/2018		Publicado em Disponibilizado em 14/02/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2515
09/02/2018		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
08/02/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000058514, com 5 folhas.
08/02/2018		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Evaristo dos Santos
07/02/2018		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2018		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
29/01/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2504
24/01/2018		Despacho Despacho à Mesa
23/01/2018		Inclusão em pauta Para 07/02/2018
22/01/2018		Conclusos para o Relator
22/01/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
22/01/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00024760-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 10:29
22/01/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/01/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2018		Despacho Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto
17/01/2018		Conclusos para o Relator
17/01/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
16/01/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00014338-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/01/2018 11:51
16/01/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/12/2017		Publicado em Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2490
18/12/2017		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
18/12/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/12/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/12/2017		Despacho Vistos, etc. 1.À parte contrária (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2.Após retornem conclusos. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente)
07/12/2017		Conclusos para o Relator
07/12/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
07/12/2017		Subprocesso Cadastrado
07/12/2017		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2246102-09.2016.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/01/2018	Manifestação
22/01/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Evaristo dos Santos (36157)
2º	Márcio Bartoli
3º	João Carlos Saletti
4º	Francisco Casconi
5º	Renato Sartorelli
6º	Carlos Bueno
7º	Borelli Thomaz
8º	João Negrini Filho
9º	Sérgio Rui
10º	Salles Rossi
11º	Ricardo Anafe
12º	Alvaro Passos
13º	Amorim Cantuária
14º	Beretta da Silveira
15º	Alex Zilenovski
16º	Pereira Calças
17º	Artur Marques
18º	Pinheiro Franco
19º	Xavier de Aquino
20º	Antonio Carlos Malheiros
21º	Moacir Peres
22º	Ferreira Rodrigues
23º	Péricles Piza

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/02/2018

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.