Reqte	PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Manoel Roberto Rodrigues
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Manoel Roberto Rodrigues
Reqte	Pagnozzi Consultoria Empresarial Ltda Advogado:  Manoel Roberto Rodrigues
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
05/06/2017		Início da Execução Juntado 0030861-67.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 80/81 : Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 80/81 : Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se.
05/06/2017		Início da Execução Juntado 0030861-67.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 80/81 : Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 80/81 : Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se.
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página:
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40727269-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 16:50
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/77: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento apenas para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP)
19/07/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Fls. 74/77: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento apenas para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
27/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40159053-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2016 17:56
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 693 a 708
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/71: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP)
19/02/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 65/71: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se.
16/02/2016		Conclusos para Decisão
30/01/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40065243-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2016 16:33
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1004/1041
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação formulada por PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outro nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores que reconheceu a existência de crédito em seu favor nos valores de R$ 1.533.270,37 e R$ 859.630,28. Requer a majoração dos créditos para que constem, respectivamente, os valores de R$ 2.019.121,51 e R$ 880.119,00. Informa não constar no edital de credores o valor de R$ 1.466.805,00, decorrente de contrato de prestação de serviço de administração de propriedade rural. Ao final, pleiteia a inclusão do referido valor. Juntou documentos. A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação (fls. 43/47). Referente à majoração do crédito no valor de R$ 1.533.270,37 para R$ 2.019.121,51, informa que a impugnante realizou um resgate no dia 18/10/2012 no valor de R$ 502.653,62, e que este valor foi transferido para a conta corrente da impugnante. Esclarece que o demonstrativo contábil foi elaborado considerando o resgate feito e as devidas atualizações monetárias. No tocante a inclusão do crédito no valor de R$ 1.466.805,00, aduz a administradora judicial que o contrato de prestação de serviços foi celebrado com terceiro, cujas obrigações não se confundem com as do impugnado. Juntou documentos. A falida concordou com a administradora judicial (fls. 52/53). Alega que há cumulação indevida de supostas impugnações de crédito. Ao final, opina pela manutenção dos valores tal como lançado no Quadro Geral de Credores. O Ministério Público manifestou-se pela parcial procedência da impugnação (fls. 56/59). Opina pela não inclusão do valor de R$ 1.466.805,00 e requer seja o crédito no valor de R$ 859.119,00, oriundo de Letra de Crédito Imobiliário LCI, atualizado de acordo com o INPC até a data da quebra. Requer, ainda, que o crédito fundado na Letra de Crédito Imobiliário, após a atualização pelo INPC, seja classificado como privilegiado real. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. No tocante ao pedido de majoração do crédito no valor de R$ 1.533.270,37 para o montante de R$ 2.019.121,51, este não merece prosperar, tendo em vista o resgate realizado na data do dia 18/10/2012, na importância de R$ 502.653,62. Sendo assim, o valor apurado pela administradora judicial em seu parecer contábil está correto. Quanto ao pleito de majoração do valor de R$ 859.630,28 para o montante de R$ 880.119,00, assiste razão a administradora judicial. No caso, por tratar-se de liquidação extrajudicial, aplica-se a Lei 6.024/74 c.c ao art. 9º da Lei 8.177/91. Assim, deve-se aplicar a Taxa Referencial, não devendo, portanto, atualizar o valor do crédito através do INPC. Em relação às Letras de Crédito Imobiliário LCIs, não é o caso de se alterar a classificação, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas têm apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os créditos dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outro e (i) mantenho o crédito no valor de R$ 1.533,270,37 tal como apurado no parecer contábil; (ii) mantenho o crédito no valor de R$ 859.630,28 conforme parecer contábil; (iii) indefiro a inclusão do crédito no valor de R$ 1.466.805,00. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP)
19/01/2016		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação formulada por PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outro nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores que reconheceu a existência de crédito em seu favor nos valores de R$ 1.533.270,37 e R$ 859.630,28. Requer a majoração dos créditos para que constem, respectivamente, os valores de R$ 2.019.121,51 e R$ 880.119,00. Informa não constar no edital de credores o valor de R$ 1.466.805,00, decorrente de contrato de prestação de serviço de administração de propriedade rural. Ao final, pleiteia a inclusão do referido valor. Juntou documentos. A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação (fls. 43/47). Referente à majoração do crédito no valor de R$ 1.533.270,37 para R$ 2.019.121,51, informa que a impugnante realizou um resgate no dia 18/10/2012 no valor de R$ 502.653,62, e que este valor foi transferido para a conta corrente da impugnante. Esclarece que o demonstrativo contábil foi elaborado considerando o resgate feito e as devidas atualizações monetárias. No tocante a inclusão do crédito no valor de R$ 1.466.805,00, aduz a administradora judicial que o contrato de prestação de serviços foi celebrado com terceiro, cujas obrigações não se confundem com as do impugnado. Juntou documentos. A falida concordou com a administradora judicial (fls. 52/53). Alega que há cumulação indevida de supostas impugnações de crédito. Ao final, opina pela manutenção dos valores tal como lançado no Quadro Geral de Credores. O Ministério Público manifestou-se pela parcial procedência da impugnação (fls. 56/59). Opina pela não inclusão do valor de R$ 1.466.805,00 e requer seja o crédito no valor de R$ 859.119,00, oriundo de Letra de Crédito Imobiliário LCI, atualizado de acordo com o INPC até a data da quebra. Requer, ainda, que o crédito fundado na Letra de Crédito Imobiliário, após a atualização pelo INPC, seja classificado como privilegiado real. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. No tocante ao pedido de majoração do crédito no valor de R$ 1.533.270,37 para o montante de R$ 2.019.121,51, este não merece prosperar, tendo em vista o resgate realizado na data do dia 18/10/2012, na importância de R$ 502.653,62. Sendo assim, o valor apurado pela administradora judicial em seu parecer contábil está correto. Quanto ao pleito de majoração do valor de R$ 859.630,28 para o montante de R$ 880.119,00, assiste razão a administradora judicial. No caso, por tratar-se de liquidação extrajudicial, aplica-se a Lei 6.024/74 c.c ao art. 9º da Lei 8.177/91. Assim, deve-se aplicar a Taxa Referencial, não devendo, portanto, atualizar o valor do crédito através do INPC. Em relação às Letras de Crédito Imobiliário LCIs, não é o caso de se alterar a classificação, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas têm apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os créditos dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outro e (i) mantenho o crédito no valor de R$ 1.533,270,37 tal como apurado no parecer contábil; (ii) mantenho o crédito no valor de R$ 859.630,28 conforme parecer contábil; (iii) indefiro a inclusão do crédito no valor de R$ 1.466.805,00. Intimem-se.
01/12/2015		Conclusos para Decisão
11/10/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40848863-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/10/2015 00:27
05/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40820167-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2015 18:49
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 951/964
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0274/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP)
22/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado.
19/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40768322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 22:42
08/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40724975-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2015 14:07
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 896 a 906
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoel Roberto Rodrigues (OAB 38794/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40099846-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2015 18:33
13/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40099805-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2015 18:24
13/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40099762-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2015 18:17
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
12/02/2015	Pedido de Habilitação
12/02/2015	Pedido de Habilitação
12/02/2015	Pedido de Habilitação
08/09/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Petições Diversas
11/10/2015	Parecer do MP
29/01/2016	Embargos de Declaração
26/02/2016	Embargos de Declaração
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
28/04/2017	Cumprimento de sentença  (0030861-67.2017.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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