Reqte	Custódia Ltda - ME Advogada:  Rosany Soares da Silva Costa
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
18/07/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Início da Execução Juntado 0043966-77.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Início da Execução Juntado 0043966-77.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1119/1136
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41106261-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2017 15:19
22/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 941-958
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/67: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP)
28/03/2017		Decisão Vistos. Fls. 64/67: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40072284-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 10:49
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 59/60.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Custódia Ltda - ME, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 571.772,76. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 19/20, opinando pela extinção da impugnação, uma vez que o crédito do impugnante já encontra-se listado no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 23/24 e 28)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito do impugnante já está devidamente habilitado. Assim, uma vez que o crédito já se encontra incluído no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, mantenho o crédito listado pela Administradora Judicial, em favor do Custódia Ltda - ME, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de fls. 59/60.Intime-se.
12/09/2016		Conclusos para Decisão
26/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Custódia Ltda - ME, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 571.772,76. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 19/20, opinando pela extinção da impugnação, uma vez que o crédito do impugnante já encontra-se listado no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 23/24 e 28)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito do impugnante já está devidamente habilitado. Assim, uma vez que o crédito já se encontra incluído no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, mantenho o crédito listado pela Administradora Judicial, em favor do Custódia Ltda - ME, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40727404-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 16:58
29/04/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40355828-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/04/2016 18:40
26/04/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40311156-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 19:02
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 887/910
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
31/03/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
30/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40263121-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2016 19:00
30/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40065173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 16:25
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1004/1041
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
29/01/2016	Petições Diversas
29/03/2016	Petições Diversas
12/04/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Parecer do MP
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
01/02/2017	Embargos de Declaração
25/09/2017	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/02/2018	Cumprimento de sentença  (0043966-77.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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