Reqte	Vera Godoy Luisi Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
18/07/2018		Arquivado Definitivamente
12/06/2018		Início da Execução Juntado 0044183-23.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2018		Arquivado Definitivamente
12/06/2018		Início da Execução Juntado 0044183-23.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1119/1136
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41106106-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2017 15:07
22/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 55/58: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do Administrador Judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da massa falida. Logo, os patronos da massa falida não detém direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 55/58: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do Administrador Judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da massa falida. Logo, os patronos da massa falida não detém direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40071996-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 10:07
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Vera Godoy Luisi, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 96.115,30. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 09/10)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontra arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu seja julgado extinto o presente incidente. (fls.11/12)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 17)A falida reiterou sua manifestação de fls. 09/10. (15/16)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 21)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o prosseguimento deste incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 22/23: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Vera Godoy Luisi, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 96.115,30. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 09/10)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontra arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu seja julgado extinto o presente incidente. (fls.11/12)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 17)A falida reiterou sua manifestação de fls. 09/10. (15/16)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 21)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o prosseguimento deste incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 22/23: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40731175-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 13:37
14/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40857594-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2015 14:48
13/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40848145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 18:16
09/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40846864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 16:13
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 757/769
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
02/10/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40816067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 20:47
19/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40767909-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 18:54
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
08/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
18/09/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas
14/10/2015	Manifestação do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
01/02/2017	Embargos de Declaração
25/09/2017	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/02/2018	Cumprimento de sentença  (0044183-23.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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