Reqte	Marco Antonio de Macedo Marcal Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
15/04/2019		Arquivado Definitivamente
15/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1219-1236
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/160: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/04/2019		Arquivado Definitivamente
15/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1219-1236
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/160: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 153/160: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
07/01/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Conclusos para Despacho
18/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41556106-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2018 20:48
13/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41441939-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 19:29
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41426647-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 10:31
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1083/1100
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/10/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41227529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 15:43
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 953/976
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 153/160, apresente a Administradora Judicial novo cálculo discriminando os valores devidos referentes ao INSS e IRRF. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 153/160, apresente a Administradora Judicial novo cálculo discriminando os valores devidos referentes ao INSS e IRRF. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40712896-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2018 15:06
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 679/693
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Marco Antonio de Macedo Marcal (certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 171.021,76. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito no supramencionado, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 80/81).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante junto com a discriminação da natureza do crédito, respeitando o limite de 150 salários mínimo (fls. 84/91).Após novos documentos trazidos aos autos e esclarecimentos acerca do INSS e IRPF, a administradora apresentou novo parecer opinando pela inclusão no valor de R$ 68.319,57 na classe trabalhista (fls. 143/144).O Ministério público manifestou concordância ao parecer de fls. 143/144 (fls. 148/149).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Quanto aos valores referentes ao INSS e IRPF e a respeito do índice de atualização, reitero decisão de fls 138.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Marco Antonio de Macedo Marcal na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 68.319,57, na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Marco Antonio de Macedo Marcal (certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 171.021,76. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito no supramencionado, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 80/81).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante junto com a discriminação da natureza do crédito, respeitando o limite de 150 salários mínimo (fls. 84/91).Após novos documentos trazidos aos autos e esclarecimentos acerca do INSS e IRPF, a administradora apresentou novo parecer opinando pela inclusão no valor de R$ 68.319,57 na classe trabalhista (fls. 143/144).O Ministério público manifestou concordância ao parecer de fls. 143/144 (fls. 148/149).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Quanto aos valores referentes ao INSS e IRPF e a respeito do índice de atualização, reitero decisão de fls 138.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Marco Antonio de Macedo Marcal na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 68.319,57, na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40345969-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2018 17:46
20/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40055719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 13:16
12/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 548/562
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41415603-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2017 18:55
05/12/2017		Decisão Vistos.Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
04/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41320534-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 10:34
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41307194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 10:45
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 937-978
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0394/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41110634-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 11:00
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41092070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 13:10
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 992-1010
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP)
01/09/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40981944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 15:11
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40874751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 15:07
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40873368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 10:52
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência ao Autor da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 108/110. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Ciência ao Autor da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 108/110.
30/06/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40709371-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2017 10:46
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40679641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 15:57
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se a administradora judicial.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se a administradora judicial.Intimem-se.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40234956-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2017 11:57
06/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40144376-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 14:58
14/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0007763-53.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40069206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 16:14
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 667/705
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 80/81. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/12/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 80/81.
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40943454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 10:59
01/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40823712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 14:23
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 718-738
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
08/06/2016		Conclusos para Despacho
12/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40101680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 14:52
16/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0009482-07.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40148165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 15:33
10/11/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
11/02/2016	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
31/01/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Manifestação do MP
23/06/2017	Petições Diversas
30/06/2017	Pedido de Habilitação
04/08/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Manifestação do MP
26/01/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Manifestação do MP
08/06/2018	Embargos de Declaração
14/09/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
18/11/2018	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
11/03/2016	Impugnação de Crédito  (0009482-07.2016.8.26.0100)
20/01/2017	Habilitação de Crédito  (0007763-53.2017.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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