Reqte	Marbon Participações Eireli Advogada:  Alessandra Marques Martini   Advogada:  Luiza Perrelli Bartolo
Reqdo	Banco BVA S.A. Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Adm-Terc.	Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo

Data		Movimento
31/08/2020		Arquivado Definitivamente
31/08/2020		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 97/99 transitou em julgado em 14/11/2019
13/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1065-1068
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento de custas, certificado o trânsito em julgado da sentença retro, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/08/2020		Arquivado Definitivamente
31/08/2020		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 97/99 transitou em julgado em 14/11/2019
13/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1065-1068
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento de custas, certificado o trânsito em julgado da sentença retro, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/06/2020		Decisão Vistos. Ante o recolhimento de custas, certificado o trânsito em julgado da sentença retro, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40661350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 21:13
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 997-1001
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 997-1001
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Recolha a Requerente a taxa judiciária em função da juntada de procuração. Anoto que procedi à queima da guia de recolhimento das custas iniciais, de fls. 59/60. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Recolha a Requerente a taxa judiciária em função da juntada de procuração. Anoto que procedi à queima da guia de recolhimento das custas iniciais, de fls. 59/60. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/05/2020		Ato ordinatório Recolha a Requerente a taxa judiciária em função da juntada de procuração. Anoto que procedi à queima da guia de recolhimento das custas iniciais, de fls. 59/60.
08/05/2020		Ato ordinatório Recolha a Requerente a taxa judiciária em função da juntada de procuração. Anoto que procedi à queima da guia de recolhimento das custas iniciais, de fls. 59/60.
08/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2019		Início da Execução Juntado 0083674-03.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1024/1061
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0546/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por MARBON PARTICIPAÇÕES EIRELI (MARBON), em face da Massa Falida do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição em dinheiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), representado pela Letra Financeira LF nº 0011008AE, garantida pela cessão fiduciária de 492,39230 cotas do Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Hungria (Fundo Hungria), cujos direitos creditórios foram cedidos pela Legião da Boa Vontade (LBV) à ora Requerente. Juntou documentos (fls. 17/55). A Administradora Judicial manifestou-se a fls. 65/67. Informou que a LF nº0011008AE foi originalmente adquirida pela LBV, operando-se o vencimento antecipado em 19 de junho de 2013, em razão do decreto de liquidação extrajudicial do Banco BVA. Aponta que houve, a pedido da LBV, a compensação de tais débitos com aplicações financeiras na instituição bancária, dentre as quais a LF nº0011008AE, o que foi objeto de sentença judicial em 22.07.2013, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (proc. nº 4003412-42.2012.8.26.0100). Desse modo, quando da cessão de crédito à requerente, em 22.12.2015, a obrigação já estava extinta. Réplica a fls. 70/76. Cota Ministerial à fl. 80. Tréplica a fls. 83/86, em que informa a Administradora Judicial que foram incluídas na carteira de créditos alienada pela MFBVA as cotas do Fundo Hungria, que anteriormente haviam sido dadas em garantia à LF nº 0011008AE, pois os direitos creditórios desse título não existiam mais àquela época, em razão da compensação requerida pelo credor originário. Por decisão de fls. 87/88, restou determinado que a autora se manifestasse sobre a alegação da Administradora Judicial, no sentido de que o crédito ora perquirido, representado pela Letra Financeira "LF n. 0011008AE", garantida pela cessão fiduciária de cotas do "Fundo Hungria", fora objeto de compensação na ação judicial de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em data anterior à cessão dos seus direitos creditórios pela Legião da Boa Vontade (LBV) à requerente. Autora e ré se manifestaram às fls. 90/93 e 96, respectivamente. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de restituição é improcedente. O contrato de cessão de direitos creditórios é negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere sua posição patrimonial, na relação jurídica obrigacional, para um terceiro, independentemente do consentimento do dever, sem que com isso se crie uma relação jurídica nova. No caso em tela, o contrato em questão foi firmado entre a LBV e a Requerente em 22.12.2015, conforme fls. 30/31, ou seja, em data posterior à sentença proferida na ação declaratória de compensação de crédito de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em 22.07.2013, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (proc. nº 4003412-42.2012.8.26.0100). Assim sendo, evidente que, quando da cessão de crédito realizada, a relação jurídica obrigacional já estava extinta, de modo que o crédito ora perquirido em face da Massa Falida do Banco BVA não mais existia. Não obstante, poderá a cessionária, ora requerente, ajuizar ação de ressarcimento em face da cedente Legião da Boa Vontade (LBV), nos termos do art. 295 do CC. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado na inicial. Arcará a requerente com as despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). P.R.I. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/10/2019		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por MARBON PARTICIPAÇÕES EIRELI (MARBON), em face da Massa Falida do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição em dinheiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), representado pela Letra Financeira LF nº 0011008AE, garantida pela cessão fiduciária de 492,39230 cotas do Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Hungria (Fundo Hungria), cujos direitos creditórios foram cedidos pela Legião da Boa Vontade (LBV) à ora Requerente. Juntou documentos (fls. 17/55). A Administradora Judicial manifestou-se a fls. 65/67. Informou que a LF nº0011008AE foi originalmente adquirida pela LBV, operando-se o vencimento antecipado em 19 de junho de 2013, em razão do decreto de liquidação extrajudicial do Banco BVA. Aponta que houve, a pedido da LBV, a compensação de tais débitos com aplicações financeiras na instituição bancária, dentre as quais a LF nº0011008AE, o que foi objeto de sentença judicial em 22.07.2013, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (proc. nº 4003412-42.2012.8.26.0100). Desse modo, quando da cessão de crédito à requerente, em 22.12.2015, a obrigação já estava extinta. Réplica a fls. 70/76. Cota Ministerial à fl. 80. Tréplica a fls. 83/86, em que informa a Administradora Judicial que foram incluídas na carteira de créditos alienada pela MFBVA as cotas do Fundo Hungria, que anteriormente haviam sido dadas em garantia à LF nº 0011008AE, pois os direitos creditórios desse título não existiam mais àquela época, em razão da compensação requerida pelo credor originário. Por decisão de fls. 87/88, restou determinado que a autora se manifestasse sobre a alegação da Administradora Judicial, no sentido de que o crédito ora perquirido, representado pela Letra Financeira "LF n. 0011008AE", garantida pela cessão fiduciária de cotas do "Fundo Hungria", fora objeto de compensação na ação judicial de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em data anterior à cessão dos seus direitos creditórios pela Legião da Boa Vontade (LBV) à requerente. Autora e ré se manifestaram às fls. 90/93 e 96, respectivamente. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de restituição é improcedente. O contrato de cessão de direitos creditórios é negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere sua posição patrimonial, na relação jurídica obrigacional, para um terceiro, independentemente do consentimento do dever, sem que com isso se crie uma relação jurídica nova. No caso em tela, o contrato em questão foi firmado entre a LBV e a Requerente em 22.12.2015, conforme fls. 30/31, ou seja, em data posterior à sentença proferida na ação declaratória de compensação de crédito de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em 22.07.2013, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (proc. nº 4003412-42.2012.8.26.0100). Assim sendo, evidente que, quando da cessão de crédito realizada, a relação jurídica obrigacional já estava extinta, de modo que o crédito ora perquirido em face da Massa Falida do Banco BVA não mais existia. Não obstante, poderá a cessionária, ora requerente, ajuizar ação de ressarcimento em face da cedente Legião da Boa Vontade (LBV), nos termos do art. 295 do CC. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado na inicial. Arcará a requerente com as despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). P.R.I.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41191863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 17:57
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1100/1122
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/93: Manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 90/93: Manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40759545-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 11:59
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 956-998
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se a autora sobre fls. 83/86, em que afirma a Administradora Judicial que o crédito ora perquirido, representado pela Letra Financeira "LF n. 0011008AE", garantida pela cessão fiduciária de cotas do "Fundo Hungria", fora objeto de compensação na ação judicial de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em data anterior à cessão dos seus direitos creditórios pela Legião da Boa Vontade (LBV) à requerente. Isto é, alega a Administradora Judicial que fora proferida sentença declaratória de compensação do crédito em debate em 22 de julho de 2013 (fls. 593/595 dos referidos autos), ao passo que a cessão do crédito à requerente teria ocorrido somente em 22 de dezembro de 2015, ou seja, quando tal crédito não mais existia. Assim, a cessão fiduciária das cotas do Fundo Hungria, pertencentes à massa falida, também teria sido extinta quando da compensação do crédito originário da LF n. 0011008AE. Prazo: 15 dias. Independentemente de manifestação, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
02/05/2019		Decisão Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se a autora sobre fls. 83/86, em que afirma a Administradora Judicial que o crédito ora perquirido, representado pela Letra Financeira "LF n. 0011008AE", garantida pela cessão fiduciária de cotas do "Fundo Hungria", fora objeto de compensação na ação judicial de n. 4003412-42.2012.8.26.0100, em data anterior à cessão dos seus direitos creditórios pela Legião da Boa Vontade (LBV) à requerente. Isto é, alega a Administradora Judicial que fora proferida sentença declaratória de compensação do crédito em debate em 22 de julho de 2013 (fls. 593/595 dos referidos autos), ao passo que a cessão do crédito à requerente teria ocorrido somente em 22 de dezembro de 2015, ou seja, quando tal crédito não mais existia. Assim, a cessão fiduciária das cotas do Fundo Hungria, pertencentes à massa falida, também teria sido extinta quando da compensação do crédito originário da LF n. 0011008AE. Prazo: 15 dias. Independentemente de manifestação, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40224833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 19:01
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1495/1521
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 80: em atenção à cota ministerial, diga a administradora judicial, em 10 dias. Após, tornem os autos à conclusão Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Fl. 80: em atenção à cota ministerial, diga a administradora judicial, em 10 dias. Após, tornem os autos à conclusão Intime-se.
21/01/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41632284-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2018 23:56
18/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41374431-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 16:51
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 961/983
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41113653-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 11:17
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1386/1400
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Intime-se Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/07/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Intime-se
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 812/833
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Intime-se Advogados(s): Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Intime-se
17/05/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40376555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 15:12
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 841/864
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Manifestação do MP
20/02/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/11/2019	Cumprimento de sentença  (0083674-03.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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