Exeqte	Henrique Nostorio Silva Advogado:  Henrique Nostorio Silva
Exectda	Margareth Bras Teixeira Chiaramelli Advogado:  Ricardo de Souza Loureiro

Data		Movimento
06/01/2021		Arquivado Definitivamente
04/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
19/11/2020		Relatório Juntado
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216477473TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível Destinatário : Margareth Bras Teixeira Chiaramelli Diligência : 23/10/2020
06/01/2021		Arquivado Definitivamente
04/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
19/11/2020		Relatório Juntado
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216477473TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível Destinatário : Margareth Bras Teixeira Chiaramelli Diligência : 23/10/2020
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41681683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 10:51
26/10/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41681812-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/10/2020 11:02
19/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 921/936
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 921/936
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263: expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
14/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 262/263: expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41400484-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/09/2020 19:36
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2020		Início da Execução Juntado 0034833-40.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1017/1032
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/255: recebo os presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conclui-se, portanto, que o objetivo do embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base: "Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos." Ex positis, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, já que não concorrem à espécie quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mantida, assim, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença embargada.Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
03/07/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 252/255: recebo os presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conclui-se, portanto, que o objetivo do embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base: "Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos." Ex positis, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, já que não concorrem à espécie quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mantida, assim, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença embargada.Intime-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
02/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40942702-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2020 19:48
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1617/1633
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: recebo os presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço, acolhendo-os, em parte. Equivocada a interpretação da embargante sobre a v. Decisão proferida nos embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão do recurso de agravo, pois, ali, referia-se o Ilustre Desembargador Relator aos honorários postulados em sede de agravo. "Mas para que não se alegue novos vícios, impende realçar que se afigura despropositada a postulação de arbitramento de honorários advocatícios recursais por ocasião do julgamento de agravo de instrumento, especialmente nos casos em que a insurgência tem por alvo decisão interlocutória que não fixou honorários advocatícios em prol do advogado da agravante. Ora, cristalina é a disposição contida no artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, no sentido de que a sentença (grifei) condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, estabelecendo o parágrafo único, do aludido dispositivo legal, tão somente, que se cumularão os honorários fixados por sentença nas diversas etapas do processo, caso se verifique multiplicidade de recursos contra as sentenças proferidas no mesmo feito, inaplicável, ao caso, ainda, a regra a que alude o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, porquanto não se cuida aqui de hipótese de majoração de verba honorária anteriormente fixada levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal." Porém, há, de fato, evidente erro material no segundo parágrafo da sentença de extinção de fls.238, onde consta "..., pois impugnação não houve", haja vista que houve, sim, impugnação pela ora embargante, cuja tese de excesso de execução foi acolhida, em sede de agravo de instrumento. E, em consequência, aplica-se à hipótese o entendimento fixado no julgamento do Tema 410 do STJ, de que é cabível a fixação de honorários advocatícios quando acolhida, ainda que parcialmente, a impugnação. Assim, arcará o impugnado com os honorários do patrono da impugnante, que fixo em R$411,64, correspondente a 10% do excesso reconhecido (R$4.116,47). No mais, permanece a sentença de extinção tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
23/06/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 240/242: recebo os presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço, acolhendo-os, em parte. Equivocada a interpretação da embargante sobre a v. Decisão proferida nos embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão do recurso de agravo, pois, ali, referia-se o Ilustre Desembargador Relator aos honorários postulados em sede de agravo. "Mas para que não se alegue novos vícios, impende realçar que se afigura despropositada a postulação de arbitramento de honorários advocatícios recursais por ocasião do julgamento de agravo de instrumento, especialmente nos casos em que a insurgência tem por alvo decisão interlocutória que não fixou honorários advocatícios em prol do advogado da agravante. Ora, cristalina é a disposição contida no artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, no sentido de que a sentença (grifei) condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, estabelecendo o parágrafo único, do aludido dispositivo legal, tão somente, que se cumularão os honorários fixados por sentença nas diversas etapas do processo, caso se verifique multiplicidade de recursos contra as sentenças proferidas no mesmo feito, inaplicável, ao caso, ainda, a regra a que alude o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, porquanto não se cuida aqui de hipótese de majoração de verba honorária anteriormente fixada levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal." Porém, há, de fato, evidente erro material no segundo parágrafo da sentença de extinção de fls.238, onde consta "..., pois impugnação não houve", haja vista que houve, sim, impugnação pela ora embargante, cuja tese de excesso de execução foi acolhida, em sede de agravo de instrumento. E, em consequência, aplica-se à hipótese o entendimento fixado no julgamento do Tema 410 do STJ, de que é cabível a fixação de honorários advocatícios quando acolhida, ainda que parcialmente, a impugnação. Assim, arcará o impugnado com os honorários do patrono da impugnante, que fixo em R$411,64, correspondente a 10% do excesso reconhecido (R$4.116,47). No mais, permanece a sentença de extinção tal como lançada. Intime-se.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40862919-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 15:43
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 871/890
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 871/890
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: manifeste-se a parte contrária(CPC, art. 1.023, §2º). Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
12/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 240/242: manifeste-se a parte contrária(CPC, art. 1.023, §2º). Intime-se.
11/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40793187-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/06/2020 20:08
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 881/901
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação que Henrique Nostorio Silva moveu contra Margareth Bras Teixeira Chiaramelli, ora em fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há falar em honorários em favor da executada, pois impugnação não houve, nos termos do aludido Tema 410. As custas finais (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs), devem ser pagas pelo polo executado, em 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c. Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão. Cumpra o oficio da UPJ I, no mais e no que couber, o comunicado conjunto nº 500/19 (DJE de 15.04.2019, p.24). Transitada em julgado, após as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
29/05/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação que Henrique Nostorio Silva moveu contra Margareth Bras Teixeira Chiaramelli, ora em fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há falar em honorários em favor da executada, pois impugnação não houve, nos termos do aludido Tema 410. As custas finais (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs), devem ser pagas pelo polo executado, em 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c. Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão. Cumpra o oficio da UPJ I, no mais e no que couber, o comunicado conjunto nº 500/19 (DJE de 15.04.2019, p.24). Transitada em julgado, após as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I.C.
29/05/2020		Conclusos para Sentença
28/05/2020		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.20.40712059-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/05/2020 18:56
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Relatório Juntado
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1359/1375
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 227/231: a despeito dos motivos deduzidos, nada a reconsiderar na decisão de fl. 225. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
07/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 227/231: a despeito dos motivos deduzidos, nada a reconsiderar na decisão de fl. 225. Intime-se.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41987167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:51
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1097/1122
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/198 e fl. 223: a razão está com a executada. Nos termos do V. Acórdão de fls. 180/183, e tendo em conta o depósito de fl. 44, já soerguido pelo exequente(fl. 168), nada mais há a executar nestes autos. No mais, não reconheço litigância de má-fé. O exequente nada mais fez do que pugnar pelos valores que entendeu como corretos, utilizando-se dos mecanismos processuais disponíveis. Decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se MLE(formulário fl. 198), se em termos, e tornem para extinção. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 191/198 e fl. 223: a razão está com a executada. Nos termos do V. Acórdão de fls. 180/183, e tendo em conta o depósito de fl. 44, já soerguido pelo exequente(fl. 168), nada mais há a executar nestes autos. No mais, não reconheço litigância de má-fé. O exequente nada mais fez do que pugnar pelos valores que entendeu como corretos, utilizando-se dos mecanismos processuais disponíveis. Decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se MLE(formulário fl. 198), se em termos, e tornem para extinção. Intime-se.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 822/837
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE (formulário de fl. 198), se em termos. Após, nada mais sendo requerido, tornem para extinção. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
05/12/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41902947-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/12/2019 09:31
04/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se o MLE (formulário de fl. 198), se em termos. Após, nada mais sendo requerido, tornem para extinção. Intime-se.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41568443-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 19:57
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 823/840
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/188: diga a executada; após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 177/188: diga a executada; após, tornem conclusos. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41468164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 14:39
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 863/879
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 863/879
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 174, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento (fls. 157/158), por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão de fls. 174, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento (fls. 157/158), por 30 dias. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 925/943
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/171: ciência ao credor. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
02/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 168/171: ciência ao credor. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Documento Juntado
27/06/2019		Documento Juntado
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que no portal de custas consta que o MLE expedido à fl. 143 já foi pago, conforme pesquisas que seguem. Nada Mais.
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 883/899
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Verifique a Serventia o alegado, certificando-se, eis que, ao que consta da certidão de fls.143, o MLE relativo ao formulário de fl. 119 foi expedido, em 15/05/2019. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
04/06/2019		Relatório Juntado
03/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 163/164: Verifique a Serventia o alegado, certificando-se, eis que, ao que consta da certidão de fls.143, o MLE relativo ao formulário de fl. 119 foi expedido, em 15/05/2019. Intime-se.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40785119-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 11:58
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 908/926
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 908/926
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 908/926
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 908/926
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão anterior, suspenda-se a expedição do MLE relativo ao depósito efetuado às fls.136, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela devedora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/158: Cumpra-se a r. Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ao agravo, para obstar o levantamento do segundo depósito judicial realizado em 23/04/2019. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Em complementação à decisão anterior, suspenda-se a expedição do MLE relativo ao depósito efetuado às fls.136, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela devedora. Intime-se.
22/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 147/158: Cumpra-se a r. Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ao agravo, para obstar o levantamento do segundo depósito judicial realizado em 23/04/2019. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/05/2019		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40728955-9 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 22/05/2019 16:33
17/05/2019		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40703912-9 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 17/05/2019 19:15
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 861/890
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40690725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 13:27
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 133 a 135 - Reporto-me ao que já decidido na fl. 123, que não foi alvo de recurso., mormente diante do efeito suspensivo negado no recurso interposto pela devedora (fl. 101). Cumpra a Serventia a decisão de fl. 123 (item 2); e para a expedição do mandado de levantamento quanto ao montante de fl. 136, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, providencie, o credor, o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no site do TJSP. Após, se em ordem, expeça-se-o. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 133 a 135 - Reporto-me ao que já decidido na fl. 123, que não foi alvo de recurso., mormente diante do efeito suspensivo negado no recurso interposto pela devedora (fl. 101). Cumpra a Serventia a decisão de fl. 123 (item 2); e para a expedição do mandado de levantamento quanto ao montante de fl. 136, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, providencie, o credor, o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no site do TJSP. Após, se em ordem, expeça-se-o. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 996/1010
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 996/1010
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40636969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 18:45
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/137: manifeste-se o credor, inclusive quanto à suficiência do pagamento ora noticiado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 133/137: manifeste-se o credor, inclusive quanto à suficiência do pagamento ora noticiado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40612032-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 20:52
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40460060-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 13:41
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 910/927
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 910/927
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/125: manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 932/960
01/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 124/125: manifeste-se o credor. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.117/118: Assiste razão ao exequente. Não cabe nova impugnação, pela executada, em relação ao saldo remanescente do débito, pois já apresentou a sua impugnação e esta já foi decidida. Assim, torno sem efeito a segunda parte do item II da decisão de fls.116, no tocante ao prazo para impugnação. 2- Fls. 120/122: não há qualquer óbice ao levantamento do valor incontroverso depositado pela executada Expeça a Serventia, se em termos, o MLE (fl. 119). Aguarde-se, no mais, o transcurso do prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40430310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 18:21
29/03/2019		Decisão Vistos. 1-Fls.117/118: Assiste razão ao exequente. Não cabe nova impugnação, pela executada, em relação ao saldo remanescente do débito, pois já apresentou a sua impugnação e esta já foi decidida. Assim, torno sem efeito a segunda parte do item II da decisão de fls.116, no tocante ao prazo para impugnação. 2- Fls. 120/122: não há qualquer óbice ao levantamento do valor incontroverso depositado pela executada Expeça a Serventia, se em termos, o MLE (fl. 119). Aguarde-se, no mais, o transcurso do prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 886/902
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40414905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 19:48
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/114: defiro. I- Para a expedição do mandado de levantamento quanto ao montante de fl. 44, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, providencie, o credor, o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no site do TJSP. A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão ser correspondentes às do titular da conta. Após, verifique se corretamente preenchido o MLE e, se em termos, expeça-se o mandado. II- Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, via imprensa oficial (CPC, art. 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento do débito remanescente (R$4.116,47/ fl. 74). no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, §§ 1.º e 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos do art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, art. 218, § 4.º). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40406209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 18:36
25/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 111/114: defiro. I- Para a expedição do mandado de levantamento quanto ao montante de fl. 44, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, providencie, o credor, o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no site do TJSP. A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão ser correspondentes às do titular da conta. Após, verifique se corretamente preenchido o MLE e, se em termos, expeça-se o mandado. II- Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, via imprensa oficial (CPC, art. 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento do débito remanescente (R$4.116,47/ fl. 74). no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, §§ 1.º e 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos do art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, art. 218, § 4.º). Intimem-se.
19/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 759/777
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 78/99: Ciente do Agravo de instrumento interposto. II- Fls. 100/104: ciente da r. Decisão que não concedeu efeito suspensivo ao referido recurso. III- Fls. 105/109: ciente dos embargos de declaração interpostos pela executada. IV- Fls. 73/74: Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40350323-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 12:22
15/03/2019		Decisão Vistos. I- Fls. 78/99: Ciente do Agravo de instrumento interposto. II- Fls. 100/104: ciente da r. Decisão que não concedeu efeito suspensivo ao referido recurso. III- Fls. 105/109: ciente dos embargos de declaração interpostos pela executada. IV- Fls. 73/74: Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40283312-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 19:21
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40280074-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 15:25
26/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40251251-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/02/2019 23:26
25/02/2019		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40247805-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/02/2019 16:24
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 921/934
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, não vinga o pedido de justiça gratuita formulado pelo credor, diante dos documentos juntados às fls. 06/15. A declaração de pobreza (fl. 05) estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, o que não se verifica nos autos. Indefiro, pois, a benesse pleiteada. Rejeito a impugnação. Primeiramente, descabe falar em ilegitimidade ativa do credor/impugnado, como deflui da jurisprudência por ele colacionada. Havendo pluralidade de advogados representando a mesma parte, bem como a existência de autorização permitindo-lhes agir em conjunto ou separadamente, qualquer um deles tem legitimidade para executar a verba incluída na condenação. Esse é precisamente o caso dos autos, conforme procuração de fl. 198 (autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100) e substabelecimento de fl. 24 destes autos, onde consta a ressalva "em termos idênticos ao mandato originalmente outorgado", aquele de fl. 19 (autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100), que permite a atuação dos procuradores ali constituídos, em conjunto ou separadamente. Quanto ao excesso de execução, sem razão a impugnante. A r. decisão de fls. 188/190 dos autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100, objeto deste cumprimento, condenou a impugnante Margareth Bras Teixeira Chiaramelli ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e fixou-os e em 10% do valor (proveito) econômico obtido. Não há dúvida que o proveito econômico obtido corresponde ao valor da parcela única, de R$47.441,10, cujo pagamento foi considerado tempestivo, afastando esse montante do cumprimento de sentença em face da PROJECT. Dessa forma, corretos os honorários sucumbenciais devidos pela impugnante, ao aqui credor, no valor atualizado de R$4.810,72. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oferecida. Arcará a impugnante com o pagamento dos honorários advocatícios do impugnado, que fixo em 10% do valor da dívida aqui perseguida (R$ 4.810,72/ fl. 04). Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
19/02/2019		Decisão Vistos. Por primeiro, não vinga o pedido de justiça gratuita formulado pelo credor, diante dos documentos juntados às fls. 06/15. A declaração de pobreza (fl. 05) estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, o que não se verifica nos autos. Indefiro, pois, a benesse pleiteada. Rejeito a impugnação. Primeiramente, descabe falar em ilegitimidade ativa do credor/impugnado, como deflui da jurisprudência por ele colacionada. Havendo pluralidade de advogados representando a mesma parte, bem como a existência de autorização permitindo-lhes agir em conjunto ou separadamente, qualquer um deles tem legitimidade para executar a verba incluída na condenação. Esse é precisamente o caso dos autos, conforme procuração de fl. 198 (autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100) e substabelecimento de fl. 24 destes autos, onde consta a ressalva "em termos idênticos ao mandato originalmente outorgado", aquele de fl. 19 (autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100), que permite a atuação dos procuradores ali constituídos, em conjunto ou separadamente. Quanto ao excesso de execução, sem razão a impugnante. A r. decisão de fls. 188/190 dos autos n.º 0013997-17.2018.8.26.0100, objeto deste cumprimento, condenou a impugnante Margareth Bras Teixeira Chiaramelli ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e fixou-os e em 10% do valor (proveito) econômico obtido. Não há dúvida que o proveito econômico obtido corresponde ao valor da parcela única, de R$47.441,10, cujo pagamento foi considerado tempestivo, afastando esse montante do cumprimento de sentença em face da PROJECT. Dessa forma, corretos os honorários sucumbenciais devidos pela impugnante, ao aqui credor, no valor atualizado de R$4.810,72. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oferecida. Arcará a impugnante com o pagamento dos honorários advocatícios do impugnado, que fixo em 10% do valor da dívida aqui perseguida (R$ 4.810,72/ fl. 04). Intime-se.
15/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40163100-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/02/2019 17:36
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1062/1081
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/45: manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 34/45: manifeste-se o credor. Intime-se.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40053738-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/01/2019 20:25
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 781/800
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, via imprensa oficial (CPC, art. 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, §§ 1.º e 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos do art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, art. 218, § 4.º). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo de Souza Loureiro (OAB 167029/SP), Henrique Nostorio Silva (OAB 289472/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, via imprensa oficial (CPC, art. 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, §§ 1.º e 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos do art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, art. 218, § 4.º). Intimem-se.
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1120771-88.2017.8.26.0100

Data	Tipo
22/01/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
25/02/2019	Pedido de Expedição de Alvará
25/02/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/03/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
22/05/2019	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
31/05/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/12/2019	Petições Diversas
28/05/2020	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
10/06/2020	Embargos de Declaração
22/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Embargos de Declaração
09/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
03/08/2020	Cumprimento de sentença  (0034833-40.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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