Partes do processo
| Reqte |
Construtora Argon S/A
Advogado: Amadeu Amaral de Franca Pereira Advogado: Alexandre de Alencar Barroso Advogada: Bernadete Carvalho de Freitas Advogada: Vera Maria Petro Fleury Advogado: Jose Luis Rodrigues Alves Advogado: Ronaldo de Sousa Oliveira Advogado: Aparecido Cordeiro Advogado: Claudio Fernandes Advogada: Marcia Maria Zamo Advogado: Carlos Eduardo de Souza Advogado: Marcelo Ribeiro Moraes Advogado: Alexandre Coli Nogueira Advogado: Eduardo Tahan Advogado: Ronaldo Jose da Costa Advogado: Donizeti Francisco Rodovalho Advogado: Antonio Marcos Silverio Advogado: Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão Advogado: Celso Affonso Garreta Prats Advogado: Adjar Alan Sinotti Advogado: Rodrigo Maschietto Talli Advogado: Roberto Baptista Dias da Silva Advogado: Fabio de Los Santos Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale Advogado: Claudemir Celes Pereira Advogada: Ivone Fest Silviano Advogado: Fausto Pagetti Neto Advogada: Marcia Regina de Souza Advogado: Edson Edmir Velho Advogada: Lucimara Morais Lima Advogada: Estela Vilela Goncalves Advogado: DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA Advogada: Meire Ricarda Silveira Advogado: Mario Paes Landim Advogado: Humberto Pardini Advogado: Pedro Luis Baldoni Advogada: Jussara Maria Pereira Fagundes Advogada: Claudia Tomoko Higa Advogada: Ana Paula de Almeida Couto Advogado: Arthur Jorge Santos Advogado: Jean Carlo de Franca Advogado: Roberto de Capitani Davimercati Advogado: Jose Carlos Rodrigues Bezerra Advogada: Monica Steagall Advogado: Henrique Calixto Gomes Advogado: Marcelo Rossi Nobre Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado: Mauricio Nahas Borges Advogada: Adriana Wachten Advogada: Nanci Marciano Vicente do Nascimento Advogada: Silvia Coli Nogueira Advogada: Jaqueline Trevizani Rossi Advogado: Vilacy Torino Advogado: Jarbas Alessandro Rocha Marqueze Advogada: Carla Regina Barros Pereira Simonatto Advogado: Ricardo Jardim Pugliesi Advogada: Rosemary Freire Costa de Sa Gallo Advogado: Roberto Martelli Barbosa Advogado: LUIZ TOLOZA VIANA Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni Advogada: Aline Melo Mateus Advogado: Alexandre Romero da Mota Advogado: Felipe D´amore Santoro Advogada: Flávia Celestino Seifarth de Freitas Advogado: Fernando de Oliveira Argilés Advogado: Wendel Ricardo Neves Advogada: Valéria Aparecida Veríssimo Advogado: Darlan Barroso Advogado: Sandro Piva de Lima Advogada: Tatiana Chinelli Ignatovitch Advogado: Gerson Brambilla Advogado: Sergio Rossignoli Advogado: João Alexsandro Fernandes Advogado: Fernando Correa Faquinelli Advogado: Gustavo Antonio Lisboa de Almeida Advogado: Alexandre Francisco Vitullo Bedin Advogado: Henrique da Silva Duarte Advogado: Antonio Carlos Rivelli Advogado: Almir Luis Marques Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Renato Coelho Pereira Advogada: Mauricéia de Almeida Advogado: Gamaliel Rossi Severino Advogado: Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves Advogado: Antonio Hatti Advogado: Edson Cosac Bortolai Advogado: Delson Petroni Junior Advogado: Carlos Barroso Sabariego Advogado: Samuel Mac Dowell de Figueiredo Advogado: Egydio Grossi Santos Advogado: Jose Signor Advogado: Renato Torres de Carvalho Neto Advogado: Antonio Rosella Advogado: Paulo Oliver Advogado: Severino Faustino da Costa Advogado: Alexandrino de Jesus Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu Advogado: Claudio Manoel Alves Advogado: Paulo Kuroki Advogada: Helena Mendes de Oliveira Gorgulho Advogado: Paulo Batista Siqueira Advogado: Durvalino Rene Ramos Advogada: Nancy de Paula Salles Advogada: Maria Lucia Duarte de Castro Advogado: Mauro Ferreira Torres Advogada: Maria Angelina Garcia Martins Advogado: Nelson Braz de Oliveira Advogado: Luiz Renato Comin Advogado: Jose Osonan Jorge Meireles Advogado: Marcelo Jose Telles Ponton Advogado: Eliseu Eufemia Funes Advogado: Sergio Honorio da Silva Advogado: Egidio Carlos da Silva Advogada: Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati Advogada: Rosana Elias Spinardi Advogada: Sandra Regina Camarneiro Advogada: Joyce de Paula Advogado: Marcos Umberto Serufo Advogado: Paulo Aparecido da Silva Guedes Advogada: Sandra Xavier Longo de Oliveira Advogado: Cleyton da Silva Franco Advogada: Lourdes Rodrigues Rubino Advogado: Goncalo Silva Pires Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos Advogado: Aldo Zonzini Filho Advogada: Noely Moraes Godinho Advogado: Luis Washington Sugai Advogado: Waldir Dorvani Advogada: Norma Maria Moura Pinto Advogada: Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro Advogado: David Edson Kleist Advogado: Orlando Bortolai Junior Advogado: Carlos Alberto Cardoso Advogado: Marcelo Manhaes de Almeida Advogado: Osvaldi Alves Pereira Advogada: Maria Angela Silva Costa Haddad Advogado: Carlos Antonio de Oliveira Advogada: Rosemeire Marli Miralhe Advogado: Joao Batista Vieira Advogada: Luci Aparecida Moreira Cruz Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogado: Alberto Sugai Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo Advogada: Andreia Rocha Feitosa Advogada: Debora Aparecida Grande Veriano Raquel Advogado: Claudio Nunes Patrocinio Advogado: Arnor Serafim Junior Advogado: Antonio Zwicker Advogado: Nelson Paschoal Biazzi Advogado: Dario Miranda Carneiro Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Advogado: Celso Fernando Gioia Advogado: Carlos Eduardo de Macedo Costa Advogado: Antonio Angelo Faragone Advogado: Carlos Alberto Correa Falleiros Advogada: Josenaide Lima Simoes Advogado: Jose Quagliotti Salamone Advogada: Daniela de Oliveira Tourinho Advogada: Ernestina Vahamonde Rodriguez Advogado: Edson Rodrigues dos Passos Advogado: Manoel Giacomo Bifulco Advogado: Afonso Bueno de Oliveira Advogado: Valdilson dos Santos Araujo Advogado: Leonel Vicente Perroni Advogado: Jose Caiado Neto Advogado: Ricardo Estelles Advogado: Maldi Maurutto Advogado: Moacyr Augusto Junqueira Neto Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca Advogado: Guilherme Lopez Mouaouad Advogado: Felipe Araripe Goncalves Torres Advogado: Adhemar Ramos Advogado: Luiz Carlos de Toledo Advogado: Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus Advogada: Vilma Rodrigues Borges Advogado: Emens Pereira de Souza Advogada: Ericelma Pinheiro da Silva Advogado: Beroaldo Alves Santana Advogado: José Armando Chermont Advogado: Lucia Helena Carneiro Santos Advogado: Cristóvão Colombo dos Reis Miller Advogado: Antonio Pereira dos Santos Advogado: Sergio Toledo Advogado: José Carlos Zanforlin Advogada: Patrícia Bittencourt Novaes Advogado: RENATO SOBROSA CORDEIRO Advogada: Marcelo Gonçalves de Carvalho Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira Advogado: Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira Advogada: Darcy Maria Gonçalves Advogado: Carlos Eduardo Pretti Ramalho |
| Reqdo |
Construtora Argon S/A.
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado: Pablo Gonçalves Medeiros Síndico: Luiz Augusto Winther Rebello Junior |
| Interesdo. |
José Adailton de Souza
Advogada: Bernadete Carvalho de Freitas |
| Credor |
Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo
Advogado: Wesley Francisco Lorenz |
| TerIntCer |
Leandro Paulino Borges
Advogado: Leandro Paulino Borges |
| Gestora |
Cristiane Borguetti Moraes Lopes
Advogado: Daniel Moreira Lopes |
| ArremTerc |
Marcos Sardano.
Advogado: Maurício Peres Ortega Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos |
| Perito | José Adrian Patino Zorz |
| Advogada | Maria Petrilli |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70083727-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 17:35 |
| 26/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41095034-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2026 15:48 |
| 27/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70083727-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 17:35 |
| 26/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41095034-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2026 15:48 |
| 18/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1740/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1740/2026 Teor do ato: Vistos. Ao Síndico para que diga sobre cada petição que sobreveio à sentença de fls. 5272/5276, de encerramento da falência. Após, vista ao MP. Por fim, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA (OAB 164066/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Sergio Toledo (OAB 12316/AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ao Síndico para que diga sobre cada petição que sobreveio à sentença de fls. 5272/5276, de encerramento da falência. Após, vista ao MP. Por fim, conclusos. Intimem-se. |
| 12/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40994167-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/07/2026 19:55 |
| 24/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40978997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 10:15 |
| 22/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1588/2026 Data da Publicação: 23/07/2026 |
| 21/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1588/2026 Teor do ato: Fls. 5381/5382: Ciência à interessada em relação ao alvará expedido. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA (OAB 164066/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Sergio Toledo (OAB 12316/AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP) |
| 20/07/2026 |
Ato ordinatório
Fls. 5381/5382: Ciência à interessada em relação ao alvará expedido. |
| 20/07/2026 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 30/06/2026 |
Documento Juntado
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| 30/06/2026 |
Documento Juntado
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| 24/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40863959-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/06/2026 12:19 |
| 18/06/2026 |
Documento Juntado
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| 18/06/2026 |
Documento Juntado
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| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40827306-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/06/2026 14:57 |
| 15/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1315/2026 Data da Publicação: 16/06/2026 |
| 12/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1315/2026 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado certificado à folha retro, comprove o(a) Síndico(a)/Administrador(a) Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento dos ofícios, conforme determinado na sentença. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Toledo (OAB 12316/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP) |
| 11/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o trânsito em julgado certificado à folha retro, comprove o(a) Síndico(a)/Administrador(a) Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento dos ofícios, conforme determinado na sentença. |
| 11/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40801517-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/06/2026 14:56 |
| 17/04/2026 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 17/04/2026 |
Documento Juntado
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| 17/04/2026 |
Documento Juntado
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| 17/04/2026 |
Documento Juntado
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| 17/04/2026 |
Documento Juntado
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| 01/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40480131-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 12:43 |
| 11/03/2026 |
Edital Expedido
Edital - Extinção de Obrigações do Falido - Final Art. 137 caput DL 7.661-45 |
| 11/03/2026 |
Edital Expedido
EDITAL - ENCERRAMENTO FALÊNCIA - ART. 132, DL 7.661-75 |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 06/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 09/03/2026 |
| 05/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO encerrada a falência de CONSTRUTORA ARGON LTDA, declarando também extintas as obrigações da falida (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Sergio Toledo (OAB 12316/AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 03/03/2026 |
Declarado o Encerramento da Falência
Ante o exposto, DECLARO encerrada a falência de CONSTRUTORA ARGON LTDA, declarando também extintas as obrigações da falida (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias. |
| 19/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70015225-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2026 16:41 |
| 18/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40215635-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/02/2026 15:32 |
| 05/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 06/02/2026 |
| 04/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Sergio Toledo (OAB 12316/AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 22/01/2026 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42785039-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2025 17:41 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2664/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2664/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 5118/5119. Homologou o relatório final da falência. 1- Ofício recebido às fls. 5120/5123. Diga o Síndico. 2- Embargos de declaração de Solange Maria Paes Barreto (fls. 5166/5171). Insurge-se contra a última decisão, que ressaltou a necessidade de distribuição de incidente para pedido de expedição de alvará para outorga de escritura de imóvel. Rejeito os embargos de declaração por ausência de vícios do art. 1022 do CPC, mas, à luz do informado pela parte e ante a concordância do Síndico e do Ministério Público com o pedido, e considerando que já houve a expedição de alvará nestes autos principais, reconsidero a decisão de fls. 5118/5119 para DEFERIR a expedição de alvará para a peticionante, para a transferência da propriedade do imóvel de matrícula n. 153.413 do 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ, à luz dos documentos juntados, que comprovam a posse e a quitação do bem (fls. 5072/5080). A presente decisão, assinada digitalmente, serve de ofício a ser encaminhado diretamente pela interessada ao CRI, dispensada a comprovação do encaminhamento. 3- Credores solicitam pagamento do seu crédito (fls. 5205). Conforme esclarecido pelo Síndico às fls. 5222/5224, os credores peticionantes têm seus créditos classificados como créditos com privilégio geral, e as contas de rateio alcançaram os credores extraconcursais, trabalhistas e fiscais, esgotando-se os ativos da massa, restando prejudicado o pedido. 4- Providências para encerramento. Esclareça o Síndico as atuais pendências para possibilitar o encerramento do feito, considerando que já foi homologado o relatório final. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 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22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 18/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 5118/5119. Homologou o relatório final da falência. 1- Ofício recebido às fls. 5120/5123. Diga o Síndico. 2- Embargos de declaração de Solange Maria Paes Barreto (fls. 5166/5171). Insurge-se contra a última decisão, que ressaltou a necessidade de distribuição de incidente para pedido de expedição de alvará para outorga de escritura de imóvel. Rejeito os embargos de declaração por ausência de vícios do art. 1022 do CPC, mas, à luz do informado pela parte e ante a concordância do Síndico e do Ministério Público com o pedido, e considerando que já houve a expedição de alvará nestes autos principais, reconsidero a decisão de fls. 5118/5119 para DEFERIR a expedição de alvará para a peticionante, para a transferência da propriedade do imóvel de matrícula n. 153.413 do 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ, à luz dos documentos juntados, que comprovam a posse e a quitação do bem (fls. 5072/5080). A presente decisão, assinada digitalmente, serve de ofício a ser encaminhado diretamente pela interessada ao CRI, dispensada a comprovação do encaminhamento. 3- Credores solicitam pagamento do seu crédito (fls. 5205). Conforme esclarecido pelo Síndico às fls. 5222/5224, os credores peticionantes têm seus créditos classificados como créditos com privilégio geral, e as contas de rateio alcançaram os credores extraconcursais, trabalhistas e fiscais, esgotando-se os ativos da massa, restando prejudicado o pedido. 4- Providências para encerramento. Esclareça o Síndico as atuais pendências para possibilitar o encerramento do feito, considerando que já foi homologado o relatório final. Intimem-se. |
| 06/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70107593-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2025 15:08 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42541184-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/11/2025 13:57 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2427/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2427/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Pablo Gonçalves Medeiros (OAB 196427RJ), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 23/10/2025 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 08/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0051080-23.2025.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42336405-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2025 10:18 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2230/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2230/2025 Teor do ato: Fls. 5166/5171: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
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| 04/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/10/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 5166/5171: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. |
| 01/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42299975-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 17:49 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2110/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2110/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 4997/4999. Homologou a conta de liquidação de fls. 4847/4869. Determinou que se aguardasse a conclusão dos pagamentos para homologação do relatório final já apresentado (fls. 4793/4816) e já com decurso de prazo para impugnações (fls. 4900). 1- A União juntou GPS para pagamento às fls. 5048/5050. Já expedido ofício e já realizado o pagamento, conforme fls. 5105. 2- Credora Márcia Maria Rodrigues de Moraes impugna a conta de liquidação (fls. 5056/5057). Sobre isso o Síndico pontuou às fls. 5060/5062 que já houve o pagamento integral da parte trabalhista do seu crédito, sendo que a parte quirografária não está sendo objeto de rateio, dado que estão sendo pagos os créditos tributários. Com razão o Síndico, não tendo sido demonstrado fundamento para a insurgência da credora. Ainda, a conta já foi homologada, não tendo sido interposto recurso contra a decisão. 3- Planilha para pagamentos às fls. 5063. Já realizados os pagamentos, conforme certidão de fls. 5085. 4- Pedido de alvará para outorga de escritura (fls. 5066/5068). Necessário que a parte apresente o pedido por meio da distribuição de incidente vinculado a estes autos. 5- Realizados todos os pagamentos, e com a concordância do MP (fls. 5114/5116), HOMOLOGO o relatório final apresentado às fls. 4793/4816 e defiro a liberação do saldo dos honorários do Síndico. Após, conclusos para encerramento. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de 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Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 23/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Retificando ato anterior de fls. 5124 ( as folhas a serem verificadas são de nª 5118/5119 e não de nº 518/519) e complementando ato anterior: ato para intimação da União Federal, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura de São José dos Campos, Prefeitura Municipal de São Paulo e Prefeitura do Município de Teresópolis ( fl. 5118/5119). |
| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Prefeitura do Município de Teresópolis ( fl. 518/519). |
| 23/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 4997/4999. Homologou a conta de liquidação de fls. 4847/4869. Determinou que se aguardasse a conclusão dos pagamentos para homologação do relatório final já apresentado (fls. 4793/4816) e já com decurso de prazo para impugnações (fls. 4900). 1- A União juntou GPS para pagamento às fls. 5048/5050. Já expedido ofício e já realizado o pagamento, conforme fls. 5105. 2- Credora Márcia Maria Rodrigues de Moraes impugna a conta de liquidação (fls. 5056/5057). Sobre isso o Síndico pontuou às fls. 5060/5062 que já houve o pagamento integral da parte trabalhista do seu crédito, sendo que a parte quirografária não está sendo objeto de rateio, dado que estão sendo pagos os créditos tributários. Com razão o Síndico, não tendo sido demonstrado fundamento para a insurgência da credora. Ainda, a conta já foi homologada, não tendo sido interposto recurso contra a decisão. 3- Planilha para pagamentos às fls. 5063. Já realizados os pagamentos, conforme certidão de fls. 5085. 4- Pedido de alvará para outorga de escritura (fls. 5066/5068). Necessário que a parte apresente o pedido por meio da distribuição de incidente vinculado a estes autos. 5- Realizados todos os pagamentos, e com a concordância do MP (fls. 5114/5116), HOMOLOGO o relatório final apresentado às fls. 4793/4816 e defiro a liberação do saldo dos honorários do Síndico. Após, conclusos para encerramento. Intimem-se. |
| 03/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70082535-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2025 14:34 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42039907-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2025 17:51 |
| 26/08/2025 |
Documento Juntado
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| 26/08/2025 |
Documento Juntado
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| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1838/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1838/2025 Teor do ato: Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 5085, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Francisco Arthur Barreto Monteiro (OAB 158598/RJ), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Maria do 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Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 18/08/2025 |
Ato ordinatório
Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 5085, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. |
| 18/08/2025 |
Ofício Expedido
OFÍCIO - PAGAMENTO UNIÃO ou INSS - Síndico encaminhar |
| 11/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1317/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1317/2025 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 27/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41480062-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 15:36 |
| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1051/2025 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 08/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41309807-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2025 11:35 |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41230865-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2025 15:16 |
| 22/05/2025 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA759091297TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Prefeitura do Municipio de Teresopolis Diligência : 04/04/2025 |
| 06/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40791167-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2025 17:46 |
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40760120-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2025 16:14 |
| 01/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40744867-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2025 14:49 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40739790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 09:44 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 27/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informarem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. À última decisão foi determinada a intimação dos credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Certificado decurso do prazo sem impugnações. (fl. 4900) Cota do MP (fl. 4903/4904). Sem oposição. À última decisão se observou que a intimação da última decisão se deu apenas por publicação no DJE, meio que não alberga as procuradorias representantes de entes públicos credores. Assim, intimem-se os entes públicos constantes do rateio apresentado à fl. 4899 para que também se manifestem sobre o relatório final apresentado pelo síndico e a sugestão de exclusão do imóvel supradito, visando-se o esperado encerramento da falência. Prazo de 15 dias. Ciente. À míngua de impugnações, autorizo a exclusão do imóvel em comento do acervo da massa falida. No mais, embora não tenha havido impugnações, determino que se aguarde a conclusão dos pagamento homologados ao item 4 infra para se possa homologar o relatório final e encerrar a falência. 2 - O síndico, à fl. 4896, comprovou o encaminhamento do ofício expedido ao item 2 da última decisão. Ciente. 3 - Proposta de rateio Resposta do Banco do Brasil (fls. 4847/4869). O síndico, às fls. 4898/4899, apresentou proposta de rateio entre os credores tributários. Manifestação da União Federal (fl. 4946). Concordância da Prefeitura de São Paulo (fl. 4953) e da Prefeitura de São José dos Campos. (fl. 4955). Cota do MP (fls. 4989) sem oposição. À míngua de impugnações, homologo as contas de liquidação de fls. 4847/4869), ajustadas às fls. 4966. Dados dos credores fiscais à fl. 4966. Intimem-se a União Federal para apresentar guia de pagamento válida, bem como o Município de Teresópolis para apresentar dados para o pagamento de seu crédito. 5 - fls. 4989/4990: manifeste-se o síndico. 6 - Fls. 4991/4992: credores da classe de privilégio geral reclamam falta de pagamento. Seu advogado requer declaração judicial para esclarecimento, já que os credores poderiam atribuir o não pagamento ao insucesso dos advogados. Manifestação do síndico (fl. 4995). Observo que a ordem de pagamento deriva da lei, como o próprio advogado reconheceu. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal ( fl. 4997/4999). |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Prefeitura Municipal de Tesesópolis-RJ ( fl. 4997/4999). |
| 17/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informarem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. À última decisão foi determinada a intimação dos credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Certificado decurso do prazo sem impugnações. (fl. 4900) Cota do MP (fl. 4903/4904). Sem oposição. À última decisão se observou que a intimação da última decisão se deu apenas por publicação no DJE, meio que não alberga as procuradorias representantes de entes públicos credores. Assim, intimem-se os entes públicos constantes do rateio apresentado à fl. 4899 para que também se manifestem sobre o relatório final apresentado pelo síndico e a sugestão de exclusão do imóvel supradito, visando-se o esperado encerramento da falência. Prazo de 15 dias. Ciente. À míngua de impugnações, autorizo a exclusão do imóvel em comento do acervo da massa falida. No mais, embora não tenha havido impugnações, determino que se aguarde a conclusão dos pagamento homologados ao item 4 infra para se possa homologar o relatório final e encerrar a falência. 2 - O síndico, à fl. 4896, comprovou o encaminhamento do ofício expedido ao item 2 da última decisão. Ciente. 3 - Proposta de rateio Resposta do Banco do Brasil (fls. 4847/4869). O síndico, às fls. 4898/4899, apresentou proposta de rateio entre os credores tributários. Manifestação da União Federal (fl. 4946). Concordância da Prefeitura de São Paulo (fl. 4953) e da Prefeitura de São José dos Campos. (fl. 4955). Cota do MP (fls. 4989) sem oposição. À míngua de impugnações, homologo as contas de liquidação de fls. 4847/4869), ajustadas às fls. 4966. Dados dos credores fiscais à fl. 4966. Intimem-se a União Federal para apresentar guia de pagamento válida, bem como o Município de Teresópolis para apresentar dados para o pagamento de seu crédito. 5 - fls. 4989/4990: manifeste-se o síndico. 6 - Fls. 4991/4992: credores da classe de privilégio geral reclamam falta de pagamento. Seu advogado requer declaração judicial para esclarecimento, já que os credores poderiam atribuir o não pagamento ao insucesso dos advogados. Manifestação do síndico (fl. 4995). Observo que a ordem de pagamento deriva da lei, como o próprio advogado reconheceu. Intimem-se. |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40534589-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 15:35 |
| 25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40431583-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 19:59 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40429170-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 17:36 |
| 24/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 15/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40346593-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2025 16:34 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2025 Teor do ato: Fls. 4965/4968: Ciência da manifestação do síndico e da atualização do rateio em razão da unificação das contas judiciais. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 12/02/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40310564-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/02/2025 13:53 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40310398-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2025 13:43 |
| 12/02/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 4965/4968: Ciência da manifestação do síndico e da atualização do rateio em razão da unificação das contas judiciais. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2025 Teor do ato: Fls. 4.963: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 10.609.418,24, com acréscimos legais a partir de 07/02/2025. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40280201-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 15:11 |
| 10/02/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 4.963: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 10.609.418,24, com acréscimos legais a partir de 07/02/2025. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. |
| 10/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40021494-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2025 15:05 |
| 08/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40015420-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 13:27 |
| 07/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA740881554TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Prefeitura do Municipio de Teresopolis Diligência : 27/12/2024 |
| 24/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42984197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2024 15:31 |
| 19/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 18/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42935472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 23:04 |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42843437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 10:57 |
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42792945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 13:48 |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42756368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 15:47 |
| 20/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1662/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1662/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informaem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. À última decisão foi determinada a intimação dos credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Certificado decurso do prazo sem impugnações. (fl. 4900) Cota do MP (fl. 4903/4904). Sem oposição. Ciente. Observo que a intimação da última decisão se deu apenas por publicação no DJE, meio que não alberga as procuradorias representantes de entes públicos credores. Assim, intimem-se os entes públicos constantes do rateio apresentado à fl. 4899 para que também se manifestem sobre o relatório final apresentado pelo síndico e a sugestão de exclusão do imóvel supradito, visando-se o esperado encerramento da falência. Prazo de 15 dias. 2 - O síndico, à fl. 4896, comprovou o encaminhamento do ofício expedido ao item 2 da última decisão. Ciente. 3 - Proposta de rateio Resposta do Banco do Brasil (fls. 4847/4869). O síndico, às fls. 4898/4899, apresentou proposta de rateio entre os credores tributários. Intimem-se os entes públicos listados no rateio de fl. 4899 para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4 - fl. 4905: manifeste-se o síndico. Intimem-se. Advogados(s): Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP) |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da Prefeitura Municipal de Teresópolis ( fl. 4906/4907). |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da Prefeitura de São José dos Campos ( fl. 4906/4907). |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal ( fl. 4906/4907). |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo ( fl. 4906/4907). |
| 18/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informaem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. À última decisão foi determinada a intimação dos credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Certificado decurso do prazo sem impugnações. (fl. 4900) Cota do MP (fl. 4903/4904). Sem oposição. Ciente. Observo que a intimação da última decisão se deu apenas por publicação no DJE, meio que não alberga as procuradorias representantes de entes públicos credores. Assim, intimem-se os entes públicos constantes do rateio apresentado à fl. 4899 para que também se manifestem sobre o relatório final apresentado pelo síndico e a sugestão de exclusão do imóvel supradito, visando-se o esperado encerramento da falência. Prazo de 15 dias. 2 - O síndico, à fl. 4896, comprovou o encaminhamento do ofício expedido ao item 2 da última decisão. Ciente. 3 - Proposta de rateio Resposta do Banco do Brasil (fls. 4847/4869). O síndico, às fls. 4898/4899, apresentou proposta de rateio entre os credores tributários. Intimem-se os entes públicos listados no rateio de fl. 4899 para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4 - fl. 4905: manifeste-se o síndico. Intimem-se. |
| 14/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42651606-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2024 16:43 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42582837-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2024 15:11 |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42375968-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2024 13:58 |
| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 09/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1418/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 09/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1418/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42321125-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 11:57 |
| 08/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1418/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informaem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. Intimem-se os credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Prazo de 15 dias. Após, tornem. 2 - Resposta do CRI de Teresópolis/RJ. (fl. 4786) Sheyla de Oliveira Marroig (fl. 4826) requer a liberação do imóvel. O síndico, à fl. 4829, reiterou os termos de fl. 4793. Ciente. Oficie-se o 1º Ofício de Justiça de Teresópolis/RJ para informar que a questão da propriedade do imóvel foi resolvida por sentença nos autos dos embargos de terceiro de n. 1075929-91.2015.8.26.0100, ainda em 2016, sendo de rigor que se reconheça a prevalência do alvará expedido em relação as indisponibilidades averbadas em 24.10.2023 e 23.02.2024, respectivamente (AV-11 e AV-12). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 3 - O síndico requereu a expedição de ofício ao BB. Oficie-se o Banco do Brasil para que se proceda à unificação das contas judiciais de n. 0100127451897 e de n. 3500128897679, apresentando-se extrato atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Após, intime-se o síndico para informar o quanto será destinado à reserva de seus honorários e o quanto sobrará exatamente de saldo para a União Federal. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 02/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 4781/4785: o síndico apresenta credores aptos a pagamento e informaem qual rateio estiveram e de qual conta judicial deverá ser levantado o valor. Certificada a expedição de MLE para pagamento (fl. 4792). O síndico, às fls. 4793/4816, apresenta relação de credores que ainda pendia pagamento, bem como o relatório final. Informa que não há contas a serem prestadas pois não levantou valores. Em relação ao Imóvel localizado na Estrada da Posse, 3000 - Campo Grande - Rio de Janeiro: constituído de 352 unidade, sendo 32 apartamentos de sala e 1 quarto e 320 apartamentos de sala e 2 quartos, compreendidos em 08 blocos com 44 unidades por bloco (arrecadação fls. 5973/5975 do processo falimentar na numeração original - fls. 7944/7946 na numeração digital). Desde a arrecadação já havia sido informada a ocupação do local pelo movimento sem teto dentre outros. Além disso, dias antes do decreto de quebra o imóvel teria sido objeto de desapropriação Decreto Estadual nr. 26.264, do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2000. Após, o Estado teria intentando a ação de desapropriação e depois de mais de uma década de processamento, teria desistido da ação e revogado o decreto de desapropriação alegando grave crise econômica. O TJ-RJ teria acatado o pedido e nenhum valor indenizatório foi destinado à massa falida, pois se entendeu que o Estado nunca teria ocupado de fato o bem. Nesse ínterim, o fato é que todas as unidades do terreno foram inteiramente ocupadas, situação que na opinião do síndico se revela irreversível, devendo-se aplicar a teoria do fato consumado. E opina nesse sentido pois já teriam se passado 25 anos do início da ocupação, sendo impraticável se conhecer de toda a cadeia transmissória das unidades, além de ser área ocupada pela milícia e objeto de confrontos entre o crime organizado. Assim, opina pela exclusão do bem da massa falida objetiva. Certificados os pagamentos requeridos pelo síndico (fl. 4825). Cota do MP (fls. 4832/4834) sem oposição à exclusão do bem da massa falida. Intimem-se os credores para se manifestarem sobre o relatório final e sobre o pedido do síndico de exclusão do imóvel da massa falida. Prazo de 15 dias. Após, tornem. 2 - Resposta do CRI de Teresópolis/RJ. (fl. 4786) Sheyla de Oliveira Marroig (fl. 4826) requer a liberação do imóvel. O síndico, à fl. 4829, reiterou os termos de fl. 4793. Ciente. Oficie-se o 1º Ofício de Justiça de Teresópolis/RJ para informar que a questão da propriedade do imóvel foi resolvida por sentença nos autos dos embargos de terceiro de n. 1075929-91.2015.8.26.0100, ainda em 2016, sendo de rigor que se reconheça a prevalência do alvará expedido em relação as indisponibilidades averbadas em 24.10.2023 e 23.02.2024, respectivamente (AV-11 e AV-12). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 3 - O síndico requereu a expedição de ofício ao BB. Oficie-se o Banco do Brasil para que se proceda à unificação das contas judiciais de n. 0100127451897 e de n. 3500128897679, apresentando-se extrato atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Após, intime-se o síndico para informar o quanto será destinado à reserva de seus honorários e o quanto sobrará exatamente de saldo para a União Federal. Intimem-se. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42208974-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2024 17:25 |
| 26/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42179194-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/09/2024 15:43 |
| 17/09/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42113060-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/09/2024 16:22 |
| 26/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41890265-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2024 12:57 |
| 30/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
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| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41537277-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/07/2024 14:23 |
| 05/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994 |
| 24/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 4721: Deliberado abaixo. Fl. 4730: Ciente. Fls. 4731/4737: Ciência aos credores da manifestação da Síndica. i. Reitere-se o ofício ao BB; ii. Ciência à Municipalidade, que deverá fazer os requerimentos no incidente apropriado; iii. Reitero a intimação da advogada Sarita G Freitas, OAB/SP 92.287 para que apresente procuração atualizada referente ao credor Luiz Batista da Silva, e preste os esclarecimentos necessários; iv. Autorizo os pagamentos referidos. Fls. 4738/4741, 4742/4743, 4754, 4765: Ao Síndico. Fls. 4762/4763: Cota do MP; ciência. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 24/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2024 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo (fls. 4.768). |
| 17/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 4721: Deliberado abaixo. Fl. 4730: Ciente. Fls. 4731/4737: Ciência aos credores da manifestação da Síndica. i. Reitere-se o ofício ao BB; ii. Ciência à Municipalidade, que deverá fazer os requerimentos no incidente apropriado; iii. Reitero a intimação da advogada Sarita G Freitas, OAB/SP 92.287 para que apresente procuração atualizada referente ao credor Luiz Batista da Silva, e preste os esclarecimentos necessários; iv. Autorizo os pagamentos referidos. Fls. 4738/4741, 4742/4743, 4754, 4765: Ao Síndico. Fls. 4762/4763: Cota do MP; ciência. Intimem-se. |
| 14/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41274486-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 14:13 |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41261234-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2024 12:51 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41140862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:37 |
| 28/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2024 Teor do ato: Fl. 4752: Ciência ao interessado em relação ao alvará expedido. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 27/05/2024 |
Ato ordinatório
Fl. 4752: Ciência ao interessado em relação ao alvará expedido. |
| 27/05/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 04/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2024 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo, para que se manifeste sobre fls. 4731/4737, nos termos do item 7 da decisão de fls. 4711/4720. |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40655049-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 17:52 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40642642-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 17:49 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40641059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:39 |
| 23/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40583740-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2024 10:17 |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 |
| 21/03/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40560926-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/03/2024 09:06 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.607/4.614). 1. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. O Dr. Henrique Calixto Gomes , às fls. 4523/4555, juntou o contratos firmados com os credores e outras peças trabalhistas. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Teixeira, reconheceu que o advogado apresentou contrato de prestação de serviços e que portanto o valor equivalente a 30% do crédito deveria ser segregado a ele. O restante, em sua opinião, deveria ser indeferido, já que não houve manifestação do credor nem mesmo após a publicação de editais de chamamento aos credores silentes. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Luciano Zacarias da Rosa Paz, ressaltou que o credor teria sido representado por outro advogado (fl. 3605) e que já teria recebido seu crédito. Assim, defende que o advogado. Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Juan Manuel Rodrigues, ressalta que não foi juntado qualquer contrato de honorários e que portanto descaberia a este Juízo arbitrá-los. No mais, também ressalta que o credor sequer constou do QGC (fl. 748) ou das contas de liquidação. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Neuza Pereira de Souza, informou que ela estaria sendo representada por outro advogado nestes autos falimentares e que Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O Ministério Público, à fl. 4603, concordou com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4.607/4.614, acolheu-se parcialmente o pedido formulado pelo advogado Henrique Calixto, tão somente para determinar a reserva de 30% do credor Paulo Teixeira para pagamento de seus honorários. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.681, que expediu MLE sob nº 20240220155013033024 em favor de NEUZA PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 32.205,78 (1º rateio), apontado pelo síndico à fl.4579. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que, considerando- que o valor listado em favor de Paulo Teixeira na primeira conta de rateio é de R$ 42.941,03, o patrono faz jus ao importe de R$ 12.882,31. Bem assim, considerando-se o valor de R$ 1.294,35 arrolado na segunda conta de rateio, o patrono faz jus ao valor de R$ 388,31. Apresenta o necessário para o pagamento. Afirma que, em relação ao primeiro rateio, o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 0100127451897 tendo como data base 25.05.2023. Aduz que, em relação ao segundo rateio, o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 3500128897679 tendo como data base 05.09.2022. Ciência à interessada do MLE de fl. 4.681. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico. Tendo em vista manifestação do síndico de fls. 4.692/4.699, expeça-se se em termos. 2. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca - OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. Os advogados informam que a procuração estaria em um incidente de habilitação de crédito (fls. 4573/4575) O síndico, à fl. 4582, informou que tal incidente é antigo e não contém procuração atualizada. Assim, reiterou o pedido. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que apresentasse a credora procuração atualizada no prazo de 10 dias. Gerusa Marques da Costa, à fl. 4.679, reitera petição de fls. 4.573/4.575, informando que houve habilitação com toda a documentação necessária. Requer o levantamento da quantia. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que a questão relativa à procuração não é recente. Aduz que, caso o credor não providencie a regularização, até a unificação das contas e pagamento da União, seja com a juntada de procuração atualiza, seja com a informação de dados bancários do próprio credor para o recebimento do crédito, não será mais possível seu pagamento. Cumpra a credora a determinação deste Juízo. Os pagamentos ocorrem nestes autos e há determinação hígida de juntada de procuração atualizada, sob pena de indeferimento. 3. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Por decisão de fls. 4.607/4.614, cientificou-se a requerente. Sheyla de Oliveira Marroig, às fls. 4.677/4.678, informa que, por questões pessoais, não conseguiu promover a transferência do imóvel, estando próxima a data de validade do alvará. Requer novo alvará com prazo de 120 dia,s esclarecendo que já obteve com o síndico as orientações necessárias para a realização da escritura objetivando a transferência do imóvel. O síndico manifesta não oposição (fls. 4.692/4.699). Tendo em vista não oposição do síndico, expeça-se novo alvará nos termos requeridos. 4. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Determinado o pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. Certificado o pagamento (fl. 4584) a Francisco Luna. Por decisão de fls. 4.607/4.614, cientificou-se o credor e o síndico. Francisco Luna Henrique Bezerra e outro, à fl. 4.682, informa que não recebeu o crédito referido na certidão, ratifica seus dados bancários. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que, consultando as informações e pagamentos disponíveis junto ao Banco do Brasil, identificou que houve pagamento em 07/12/2023 conforme comprovante. Francisco Luna Henrique Bezerra, à fl. 4.701, informa que o valor não foi creditado na conta do requerente. Afirma que, no comprovante de transferência, o dígito não corresponde ao dígito da conta do requerente. Alega que o dígito está errado e, por isso, o dinheiro retornou ao Banco de origem. Requer providências para sanar a irregularidade. Junta documentos (fls. 4.702/4.704). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4514/4522, entendeu-se, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. Ometto Casale Advogados Associados apresenta dados bancários (fls. 4571) O síndico, à fl. 4581, apresentou os dados para pagamento do credor. Por decisão de fls. 4.607/4.614, autorizou-se o pagamento ao credor. Determinou-se que fosse expedido o necessário. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.681, que, em cumprimento a decisão de fls.4613, item 09, expediu MLE nº 20240215160646014484 em favor de Ometto Casale Advogados Associados, no valor de R$ 700.000,00, conforme dados bancários informados pelo síndico a fl.4581. Ciência ao interessado da expedição de MLE (fl. 4.681). 6. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Foi determinado o pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. O síndico, à fl. 4582, ressaltou que não teria havido manifestação do credor Zemiro Domingues, opinando pela certificação deste fato. Além disso, o síndico ressaltou que faltaria apenas o pagamento à credora Gerusa Marques para poder unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Certificada a inércia do credor Zemiro Domingues quanto à apresentação de seus dados bancários. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que se aguardasse a conclusão dos pagamentos para se proceda à unificação das contas. O síndico, às fls. 4.692/4.699, aponta que, após a realização dos pagamentos indicados indicados, restarão superadas todas as controvérsias, sendo assim possível a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico (R$ 1.336.690,08 conforme primeira conta de rateio atualizada em 25.05.2023 - fls. 4367 - e R$ 608.171,21 conforme segunda conta de rateio atualizada em 05.09.2022 - fls. 4039 - e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Ciente. Aguardem-se os pagamentos para unificação das contas. 7. Fls. 4556/4557 (Marcos Sardano): Informa ter arrematado bem leiloado nestes autos (fl. 1830), ato já consolidado e matrícula já transferida. Contudo, ressalta que as dívidas propter rem, continuam em cobrança e não foram sub-rogadas no preço das arrematações, o que impede que o arrematante consiga obter sua respectiva Certidão Negativa de Débito (CND). Assim, requer a intimação da Prefeitura de São Paulo para que venha a habilitar os créditos relativos a fatos geradores anteriores à arrematação, permitindo que seja expedida a CND. O síndico opinou em concordância com o arrematante. (fl. 4580) Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se a intimação da Prefeitura de São Paulo, por portal, para se manifestar no prazo de 10 dias. Esclareça o síndico se os créditos estão sendo pleiteados no incidente próprio. Intime-se, novamente a Prefeitura, para que se manifeste sobre o pedido. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 8. Fls. 4570 (Prefeitura de São Paulo): requer a intimação do síndico para prestar informações sobre imóveis da massa falida tendo em vista o art. 7-A da Lei 11.101/05. O síndico, à fl. 4581, opinou pela desconsideração da incidência do art. 7-A da Lei 11.101/05, sobretudo em virtude do QGC já ter sido consolidado e requereu a intimação da Municipalidade para esclarecer quais créditos não teriam constado no QGC. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que procedesse o síndico à distribuição do respectivo incidente de classificação de crédito público da Municipalidade previsto no art. 7-A da Lei 11.101/05. no prazo de 10 dias, comprovando a providência nestes autos. Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 4.624). O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa a distribuição do incidente processo n. 1026930-92.2024.8.26.0100. Junta documentos (fl. 4.700). Ciência aos interessados. 9. Cota do Ministério Público (fls. 4.707/4.708) Ciente. 10. Fl. 4.623 (Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera) anote-se: informam dados bancários para o pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4.692/4.699, reitera manifestações de fls. 1550/1551, fls. 1696/1703 e 2608/2615 nosentido de que se tratam de credores classificados com Crédito com Privilégio Geral, razão pela qual as forças da Massa Falida não serão suficientes para a realização de qualquer pagamento uma vez que alcançaram apenas os créditos tributários da União. Ciência aos interessados dos esclarecimentos do síndico (fls. 4.692/4.699). 11. Fls. 4.627/4.628 (Dexco Revestimentos Cerâmicos S/A) anote-se: informa ser nova denominação de Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A. Informa a alteração da razão social requerendo modificação do cadastro processual. Junta documentos (fls. 4.629/4.675). O síndico manifesta ciência (fls. 4.692/4.699). Ciente. 12. Fl. 4.691 (União - Fazenda Nacional): manifesta ciência da decisão de fls. 4607/4614 e pugna por, após unificação das contas bancárias e reserva dos honorários do AJ, seja novamente intimada, a fim de apresentar guia para recebimento do seu crédito. O síndico manifesta ciência (fls. 4.692/4.699). Ciente. 13. Fls. 4.692/4.699: o síndico informa decisão proferida nos autos do processo de n. 1019190-93.2018.8.26.0100 (fls. 4.585/4.598) que condenou a Massa Falida à restituição de valores à ZZV Empreendimentos. Anota que a restituição já restou efetivada em 21/11/2022 conforme comprovante. Ciente. 14. Fls. 4.692/4.699: o síndico anota que houve o julgamento da habilitação de crédito de n. 1079708-73.2023.8.26.0100 em que houve o reconhecimento de crédito em favor de Márcia Maria Rodrigues de Moraes no importe de R$ 5.191,68 na classe trabalhista e de R$ 25.958,40 na classe quirografária. Neste sentir, considerando-se que os esforços da Massa alcançaram apenas os créditos trabalhistas, e que o valor depositado em Juízo supera em considerável monta o remanescente a ser pago para a classe, opina pelo imediato pagamento das verbas trabalhistas informando os termos. Aduz que o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 3500128897679 tendo como data base 05.09.2022. Ciência aos interessados. Não havendo impugnações, expeça-se, se em termos, conforme dados informados pelo síndico à fl. 4.698. 15. Fl. 4.710 (Luiz Batista da Silva, Florentino Jose de Oliveira e Francisco Cavalcante) anote-se: requer o pagamento do crédito. Informam dados bancários. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de 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| 14/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 4.607/4.614). 1. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. O Dr. Henrique Calixto Gomes , às fls. 4523/4555, juntou o contratos firmados com os credores e outras peças trabalhistas. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Teixeira, reconheceu que o advogado apresentou contrato de prestação de serviços e que portanto o valor equivalente a 30% do crédito deveria ser segregado a ele. O restante, em sua opinião, deveria ser indeferido, já que não houve manifestação do credor nem mesmo após a publicação de editais de chamamento aos credores silentes. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Luciano Zacarias da Rosa Paz, ressaltou que o credor teria sido representado por outro advogado (fl. 3605) e que já teria recebido seu crédito. Assim, defende que o advogado. Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Juan Manuel Rodrigues, ressalta que não foi juntado qualquer contrato de honorários e que portanto descaberia a este Juízo arbitrá-los. No mais, também ressalta que o credor sequer constou do QGC (fl. 748) ou das contas de liquidação. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Neuza Pereira de Souza, informou que ela estaria sendo representada por outro advogado nestes autos falimentares e que Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O Ministério Público, à fl. 4603, concordou com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4.607/4.614, acolheu-se parcialmente o pedido formulado pelo advogado Henrique Calixto, tão somente para determinar a reserva de 30% do credor Paulo Teixeira para pagamento de seus honorários. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.681, que expediu MLE sob nº 20240220155013033024 em favor de NEUZA PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 32.205,78 (1º rateio), apontado pelo síndico à fl.4579. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que, considerando- que o valor listado em favor de Paulo Teixeira na primeira conta de rateio é de R$ 42.941,03, o patrono faz jus ao importe de R$ 12.882,31. Bem assim, considerando-se o valor de R$ 1.294,35 arrolado na segunda conta de rateio, o patrono faz jus ao valor de R$ 388,31. Apresenta o necessário para o pagamento. Afirma que, em relação ao primeiro rateio, o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 0100127451897 tendo como data base 25.05.2023. Aduz que, em relação ao segundo rateio, o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 3500128897679 tendo como data base 05.09.2022. Ciência à interessada do MLE de fl. 4.681. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico. Tendo em vista manifestação do síndico de fls. 4.692/4.699, expeça-se se em termos. 2. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca - OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. Os advogados informam que a procuração estaria em um incidente de habilitação de crédito (fls. 4573/4575) O síndico, à fl. 4582, informou que tal incidente é antigo e não contém procuração atualizada. Assim, reiterou o pedido. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que apresentasse a credora procuração atualizada no prazo de 10 dias. Gerusa Marques da Costa, à fl. 4.679, reitera petição de fls. 4.573/4.575, informando que houve habilitação com toda a documentação necessária. Requer o levantamento da quantia. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que a questão relativa à procuração não é recente. Aduz que, caso o credor não providencie a regularização, até a unificação das contas e pagamento da União, seja com a juntada de procuração atualiza, seja com a informação de dados bancários do próprio credor para o recebimento do crédito, não será mais possível seu pagamento. Cumpra a credora a determinação deste Juízo. Os pagamentos ocorrem nestes autos e há determinação hígida de juntada de procuração atualizada, sob pena de indeferimento. 3. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Por decisão de fls. 4.607/4.614, cientificou-se a requerente. Sheyla de Oliveira Marroig, às fls. 4.677/4.678, informa que, por questões pessoais, não conseguiu promover a transferência do imóvel, estando próxima a data de validade do alvará. Requer novo alvará com prazo de 120 dia,s esclarecendo que já obteve com o síndico as orientações necessárias para a realização da escritura objetivando a transferência do imóvel. O síndico manifesta não oposição (fls. 4.692/4.699). Tendo em vista não oposição do síndico, expeça-se novo alvará nos termos requeridos. 4. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Determinado o pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. Certificado o pagamento (fl. 4584) a Francisco Luna. Por decisão de fls. 4.607/4.614, cientificou-se o credor e o síndico. Francisco Luna Henrique Bezerra e outro, à fl. 4.682, informa que não recebeu o crédito referido na certidão, ratifica seus dados bancários. O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa que, consultando as informações e pagamentos disponíveis junto ao Banco do Brasil, identificou que houve pagamento em 07/12/2023 conforme comprovante. Francisco Luna Henrique Bezerra, à fl. 4.701, informa que o valor não foi creditado na conta do requerente. Afirma que, no comprovante de transferência, o dígito não corresponde ao dígito da conta do requerente. Alega que o dígito está errado e, por isso, o dinheiro retornou ao Banco de origem. Requer providências para sanar a irregularidade. Junta documentos (fls. 4.702/4.704). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4514/4522, entendeu-se, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. Ometto Casale Advogados Associados apresenta dados bancários (fls. 4571) O síndico, à fl. 4581, apresentou os dados para pagamento do credor. Por decisão de fls. 4.607/4.614, autorizou-se o pagamento ao credor. Determinou-se que fosse expedido o necessário. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.681, que, em cumprimento a decisão de fls.4613, item 09, expediu MLE nº 20240215160646014484 em favor de Ometto Casale Advogados Associados, no valor de R$ 700.000,00, conforme dados bancários informados pelo síndico a fl.4581. Ciência ao interessado da expedição de MLE (fl. 4.681). 6. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Foi determinado o pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. O síndico, à fl. 4582, ressaltou que não teria havido manifestação do credor Zemiro Domingues, opinando pela certificação deste fato. Além disso, o síndico ressaltou que faltaria apenas o pagamento à credora Gerusa Marques para poder unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Certificada a inércia do credor Zemiro Domingues quanto à apresentação de seus dados bancários. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que se aguardasse a conclusão dos pagamentos para se proceda à unificação das contas. O síndico, às fls. 4.692/4.699, aponta que, após a realização dos pagamentos indicados indicados, restarão superadas todas as controvérsias, sendo assim possível a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico (R$ 1.336.690,08 conforme primeira conta de rateio atualizada em 25.05.2023 - fls. 4367 - e R$ 608.171,21 conforme segunda conta de rateio atualizada em 05.09.2022 - fls. 4039 - e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Ciente. Aguardem-se os pagamentos para unificação das contas. 7. Fls. 4556/4557 (Marcos Sardano): Informa ter arrematado bem leiloado nestes autos (fl. 1830), ato já consolidado e matrícula já transferida. Contudo, ressalta que as dívidas propter rem, continuam em cobrança e não foram sub-rogadas no preço das arrematações, o que impede que o arrematante consiga obter sua respectiva Certidão Negativa de Débito (CND). Assim, requer a intimação da Prefeitura de São Paulo para que venha a habilitar os créditos relativos a fatos geradores anteriores à arrematação, permitindo que seja expedida a CND. O síndico opinou em concordância com o arrematante. (fl. 4580) Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se a intimação da Prefeitura de São Paulo, por portal, para se manifestar no prazo de 10 dias. Esclareça o síndico se os créditos estão sendo pleiteados no incidente próprio. Intime-se, novamente a Prefeitura, para que se manifeste sobre o pedido. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 8. Fls. 4570 (Prefeitura de São Paulo): requer a intimação do síndico para prestar informações sobre imóveis da massa falida tendo em vista o art. 7-A da Lei 11.101/05. O síndico, à fl. 4581, opinou pela desconsideração da incidência do art. 7-A da Lei 11.101/05, sobretudo em virtude do QGC já ter sido consolidado e requereu a intimação da Municipalidade para esclarecer quais créditos não teriam constado no QGC. Por decisão de fls. 4.607/4.614, determinou-se que procedesse o síndico à distribuição do respectivo incidente de classificação de crédito público da Municipalidade previsto no art. 7-A da Lei 11.101/05. no prazo de 10 dias, comprovando a providência nestes autos. Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 4.624). O síndico, às fls. 4.692/4.699, informa a distribuição do incidente processo n. 1026930-92.2024.8.26.0100. Junta documentos (fl. 4.700). Ciência aos interessados. 9. Cota do Ministério Público (fls. 4.707/4.708) Ciente. 10. Fl. 4.623 (Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera) anote-se: informam dados bancários para o pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4.692/4.699, reitera manifestações de fls. 1550/1551, fls. 1696/1703 e 2608/2615 nosentido de que se tratam de credores classificados com Crédito com Privilégio Geral, razão pela qual as forças da Massa Falida não serão suficientes para a realização de qualquer pagamento uma vez que alcançaram apenas os créditos tributários da União. Ciência aos interessados dos esclarecimentos do síndico (fls. 4.692/4.699). 11. Fls. 4.627/4.628 (Dexco Revestimentos Cerâmicos S/A) anote-se: informa ser nova denominação de Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A. Informa a alteração da razão social requerendo modificação do cadastro processual. Junta documentos (fls. 4.629/4.675). O síndico manifesta ciência (fls. 4.692/4.699). Ciente. 12. Fl. 4.691 (União - Fazenda Nacional): manifesta ciência da decisão de fls. 4607/4614 e pugna por, após unificação das contas bancárias e reserva dos honorários do AJ, seja novamente intimada, a fim de apresentar guia para recebimento do seu crédito. O síndico manifesta ciência (fls. 4.692/4.699). Ciente. 13. Fls. 4.692/4.699: o síndico informa decisão proferida nos autos do processo de n. 1019190-93.2018.8.26.0100 (fls. 4.585/4.598) que condenou a Massa Falida à restituição de valores à ZZV Empreendimentos. Anota que a restituição já restou efetivada em 21/11/2022 conforme comprovante. Ciente. 14. Fls. 4.692/4.699: o síndico anota que houve o julgamento da habilitação de crédito de n. 1079708-73.2023.8.26.0100 em que houve o reconhecimento de crédito em favor de Márcia Maria Rodrigues de Moraes no importe de R$ 5.191,68 na classe trabalhista e de R$ 25.958,40 na classe quirografária. Neste sentir, considerando-se que os esforços da Massa alcançaram apenas os créditos trabalhistas, e que o valor depositado em Juízo supera em considerável monta o remanescente a ser pago para a classe, opina pelo imediato pagamento das verbas trabalhistas informando os termos. Aduz que o pagamento deverá ser realizado a partir da conta de n. 3500128897679 tendo como data base 05.09.2022. Ciência aos interessados. Não havendo impugnações, expeça-se, se em termos, conforme dados informados pelo síndico à fl. 4.698. 15. Fl. 4.710 (Luiz Batista da Silva, Florentino Jose de Oliveira e Francisco Cavalcante) anote-se: requer o pagamento do crédito. Informam dados bancários. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40436165-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 09:55 |
| 07/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40432600-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2024 17:51 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40427019-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 13:07 |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40367075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 14:46 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40324692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 10:46 |
| 23/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40302864-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2024 12:34 |
| 21/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2024 Teor do ato: Fls. 4607/4614: Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo. Prazo para manifestação 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a decisão de fls. 1.289/1.293, item 1, foi expedida carta de intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 1.298). Aguarde-se manifestação desta. 2. Cumpra a z. serventia o item 4 da decisão de fls. 1.289/1.293, certificando nos termos determinados por este juízo. 3. Fls. 956/957. Condomínio Edifício Rembrandt reitera o pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. O Ministério Público manifestou-se às fls. 924/926, opinando, ao menos por ora, pelo indeferimento do pedido de adjudicação, uma vez que tal, neste momento, implicaria afronta ao princípio da paridade de credores, uma vez que há outros credores a serem pagos com preferência. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que, primeiramente, o Condomínio esclareça se já providenciou a habilitação de seu crédito. Por petição de fls. 1.247/1.249, o Condomínio Edifício Rembrandt pugna pela análise de seus pedidos anteriores feitos nos autos da falência, para reconhecimento do seu crédito e deferimento da adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. Por decisão de fls. 1.289/1.293, este juízo determinou que o síndico e o Ministério Público se manifestassem. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito do Condomínio, pois são créditos constituídos após a decretação da falência e trata-se de encargos da massa. No mais, esclareceu que a conta de rateio de fls. 19.175 contemplou o crédito do Condomínio, havendo, portanto, reserva deste. Por fim, opinou pelo indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel, vez que deve ser observado o concurso de credores e o princípio da paridade entre estes. O Ministério Público reiterou seu parecer de fls. 18.828/18.840, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito. No mais, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de adjudicação, porque implicaria em prejuízo à paridade dos credores. Por fim, ressaltou que o crédito do Condomínio esta reservado (fls. 1.365/1.369). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho as manifestações do síndico e do Ministério Público, tanto quanto a desnecessidade do Condomínio Edifício Rembrandt habilitar seu crédito, o qual já foi incluído na conta de liquidação de fls. 767 como reserva de valores, bem como quanto ao indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais, vez que deve ser observado o concurso de credores, bem como a paridade entre estes, para evitar-se infração da ordem de preferência estipulada no art. 102 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Nesses sentidos, já decidiu o C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Falência. Despesas condominiais edilícias geradas por imóveis da massa. Se relativas a período anterior à quebra, cumpre sua habilitação concursal, para pagamento mediante rateio. Se posteriores, caracterizam-se como encargos da massa (art. 84, III, da Lei 11.101/2005). Precedentes oriundos da mesma falência. Jurisprudência deste Tribunal. Decisão que determinou a habitação dos créditos, reformada. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 2209160-07.2018.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. César Ciampoli, julgado em 20/02/2019) Falência Dívida condominial Diferenciação entre aquelas vencidas e inadimplidas antes e depois da quebra Necessidade de habilitação Inviabilidade da adjudicação requerida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2150374-09.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Fontes Barbosa, julgado em 20/05/2015) 4. Fls. 1.305/1.323. Abel Lopes Primo requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores e que este seja considerado para fins do rateio já determinado por este juízo. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, esclarecendo que a sentença proferida na habilitação de crédito ajuizada por Abel ainda não transitou em julgado, razão pela qual seu crédito não constou do Quadro Geral de Credores ou da conta de liquidação. O Ministério Público opinou que se aguarde o trânsito em julgado da habilitação de crédito de Abel (fls. 1.365/1.369). Aguarde-se notícia acerca do trânsito em julgado, devendo a z. serventia certificar neste feito, oportunidade em que adotarei as providências necessárias para inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores e eventual nova conta de liquidação. 5. Fls. 1.330/1.331. Antonio Pereira dos Santos requer a reiteração do ofício ao Banco do Brasil para que cumpra imediatamente a ordem de transferência de valores aos credores, sob pena de multa diária. O síndico informou que o Banco do Brasil cumpriu o ofício em 29/06/2020, de modo que o pedido do credor resta prejudicado (fls. 1.332/1.340). Observo que assiste razão ao síndico, sendo que a resposta ao ofício, dando notícia do cumprimento da ordem, foi juntada às fls. 1.348/1.360, de modo que resta prejudicado o pedido. 6. Resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil juntada às fls. 1.348/1.360. 7. Leilão Judicial de Imóveis O síndico requer a intimação da leiloeira nomeada para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes. Sugere que, considerando a atual situação de pandemia da COVID-19, e potencial dificuldade na alienação dos ativos, sejam realizadas três hastas, sendo a primeira pelo valor de avaliação, a segunda iniciando-se em 50% do valor de avaliação e uma terceira que seja considerada a melhor proposta, independentemente do valor da avaliação (fls. 1.332/1.340). O Ministério Público não se opôs ao leilão e às condições sugeridas (fls. 1.365/1.369). Não se pode presumir, pela ocorrência da pandemia da COVID-19, que haverá dificuldade na alienação de ativos. Assim, nos termos do art. 891 do CPC, defiro nova tentativa de alienação dos bens, em três hastas, sendo a primeira pelo valor da avaliação, a segunda, em 70% da avaliação e a terceira, em 50% da avaliação. Intime-se a leiloeira para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes, observando o quanto decidido. 8. Fls. 1.370/1.374. Helena Fernandes Custódia junta procuração atualizada e seus dados bancários. Expeça a z. serventia novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de valores em favor da credora. Deverá a z. serventia confirmar se referida credora foi contemplada no rateio e se as informações e documentos juntados por esta são suficientes para a transferência de valores. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), Quintiliano Teixeira de Oliveira (OAB 57596/SP), Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP) |
| 16/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40256661-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 16:24 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40255333-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/02/2024 15:32 |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40185862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:22 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 4607/4614: Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo. Prazo para manifestação 10 (dez) dias. |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40177660-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 14:31 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2024 Teor do ato: Última decisão (fls. 4514/45452). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Por decisão de fls. fls. 4403/4409, tendo em vista o informado à fl. 4364, determinou-se a anotação da representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas, bem como que o síndico se manifestasse sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Além disso, determinou-se que a z.Serventia certificasse se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, deveria se expedir o necessário ao pamento conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. O síndico, às fls. 4433/4444 ''item 1'', informou os dados necessários para pagamento do crédito de José Luiz de Souza. Quanto ao credor José Adailton de Souza, o síndico informou que já teria havido expedição de ofício para pagamento conforme certificado à fl. 4380, relativo ao primeira rateio, oque de fato teria restado efetivado em 04/07/2023. Por decisão de fls. 4514/45452, determinou-se a expedição do necessário ao pagamento do crédito de José Luiz de Souza, nos termos apontados pelo síndico às fls. fls. 4433/4444 ''item 1''.No mais, ciência ao credor José Adailton de Souza quanto à informação de que seu pagamento já teria sido efetivado. O síndico, à fl. 4576, informou que aguardava o pagamento. Certificado o pagamento ao credor José Luiza de Souza e José Adailton de Souza (fl. 4584) Ciência aos credores e ao síndico. 2. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. O síndico, às fls. 4433/4442, item 7, informou que aguardava a expedição do alvará. Alvará expedido. (fl. 4500). O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Ciência à requerente. 3. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Certificada às fl. 4495/4498 e 4584 que já fora realizado o pagamento ao Sr. Walter Viana de Carvalho Filho em conta de sua própria titularidade. Ciência ao síndico e ao credor. 4. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. O Dr. Henrique Calixto Gomes , às fls. 4523/4555, juntou o contratos firmados com os credores e outras peças trabalhistas. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Teixeira, reconheceu que o advogado apresentou contrato de prestação de serviços e que portanto o valor equivalente a 30% do crédito deveria ser segregado a ele. O restante, em sua opinião, deveria ser indeferido, já que não houve manifestação do credor nem mesmo após a publicação de editais de chamamento aos credores silentes. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Luciano Zacarias da Rosa Paz, ressaltou que o credor teria sido representado por outro advogado (fl. 3605) e que já teria recebido seu crédito. Assim, defende que o advogado. Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Juan Manuel Rodrigues, ressalta que não foi juntado qualquer contrato de honorários e que portanto descaberia a este Juízo arbitrá-los. No mais, também ressalta que o credor sequer constou do QGC (fl. 748) ou das contas de liquidação. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Neuza Pereira de Souza, informou que ela estaria sendo representada por outro advogado nestes autos falimentares e que Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O Ministério Público, à fl. 4603, concordou com o opinado pelo síndico. Acolho parcialmente o pedido formulado pelo advogado Henrique Calixto, tão somente para determinar a reserva de 30% do credor Paulo Teixeira para pagamento de seus honorários. 5. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. Os advogados informam que a procuração estaria em um incidente de habilitação de crédito (fls. 4573/4575) O síndico, à fl. 4582, informou que tal incidente é antigo e não contém procuração atualizada. Assim, reiterou o pedido. Ciência à credora. Apresente procuração atualizada no prazo de 10 dias. 6. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se queo credor José Moacir Morais promovesse a juntada de documento de identidade que comprovasse assinatura em procuração. José Moacir Morais, às fls. 4421/4423, apresentou documento de identidade. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou ciência do documento apresentado e ofereceu os dados necessários para pagamento do crédito. Determinado o pagamento do crédito de José Moacir Morais nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 11. Certificado o pagamento a José Moacir Morais, Carlos Eduardo Macedo e Antonio Pereira dos Santos(fl. 4584). Ciência aos credor e ao síndico. 7. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Ofício expedido (fl. 4432) e encaminhado. (fl. 4492) O síndico, às fls. 4433/4442, item 14, ressaltou que compulsando os autos, teria observado que já houve o cumprimento do ofício de pagamento, de fls. 2479. Resposta do Banco do Brasil. (fls. 4493/4494). Ciência ao síndico. 8. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Ciência à requerente. 9. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Determinado o pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. Certificado o pagamento (fl. 4584) a Francisco Luna. Ciência ao credor e ao síndico. 9, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4514/4522, entendeu-se, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. Ometto Casale Advogados Associados apresenta dados bancários (fls. 4571) O síndico, à fl. 4581, apresentou os dados para pagamento do credor. Autorizo o pagamento ao credor. Expeça-se o necessário. 10. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Foi determinado o pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. O síndico, à fl. 4582, ressaltou que não teria havido manifestação do credor Zemiro Domingues, opinando pela certificação deste fato. Além disso, o síndico ressaltou que faltaria apenas o pagamento à credora Gerusa Marques para poder unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Certificada a inércia do credor Zemiro Domingues quanto à apresentação de seus dados bancários. Aguarde-se a conclusão dos pagamentos para se proceda à unificação das contas nos ter 11. Fls. 4556/4557 (Marcos Sardano): Informa ter arrematado bem leiloado nestes autos (fl. 1830), ato já consolidado e matrícula já transferida. Contudo, ressalta que as dívidas propter rem, continuam em cobrança e não foram sub-rogadas no preço das arrematações, o que impede que o arrematante consiga obter sua respectiva Certidão Negativa de Débito (CND). Assim, requer a intimação da Prefeitura de São Paulo para que venha a habilitar os créditos relativos a fatos geradores anteriores à arrematação, permitindo que seja expedida a CND. O síndico opinou em concordância com o arrematante. (fl. 4580) Intime-se a Prefeitura de São Paulo, por portal, para se manifestar no prazo de 10 dias. 12. (Fls. 4560) DEXCO REVESTIMENTOS CERÂMICOS: informa dados para pagamento de seu crédito. O síndico, à fl. 4580, informou que não localizou a credora no QGC de fl. 748. Ciência à credora. 13. Fls. 4570 (Prefeitura de São Paulo): requer a intimação do síndico para prestar informações sobre imóveis da massa falida tendo em vista o art. 7-A da Lei 11.101/05. O síndico, à fl. 4581, opinou pela desconsideração da incidência do art. 7-A da Lei 11.101/05, sobretudo em virtude do QGC já ter sido consolidado e requereu a intimação da Municipalidade para esclarecer quais créditos não teriam constado no QGC. Proceda o síndico à distribuição do respectivo incidente de classificação de crédito público da Municipalidade previsto no art. 7-A da Lei 11.101/05. no prazo de 10 dias, comprovando a providência nestes autos. 14. Certificada a trasladação de acórdão proferido nos autos da Apelação nº 10191090-93.2018.8.26.0100, por meio do qual a massa falida teria sido condenada a restituir valores pagos a título de arrematação. Ciência ao síndico. Proceda às anotações necessárias. 15. Cota do Ministério Público (fl. 4601/4605) Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima 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136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 19/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Última decisão (fls. 4514/45452). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Por decisão de fls. fls. 4403/4409, tendo em vista o informado à fl. 4364, determinou-se a anotação da representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas, bem como que o síndico se manifestasse sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Além disso, determinou-se que a z.Serventia certificasse se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, deveria se expedir o necessário ao pamento conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. O síndico, às fls. 4433/4444 ''item 1'', informou os dados necessários para pagamento do crédito de José Luiz de Souza. Quanto ao credor José Adailton de Souza, o síndico informou que já teria havido expedição de ofício para pagamento conforme certificado à fl. 4380, relativo ao primeira rateio, oque de fato teria restado efetivado em 04/07/2023. Por decisão de fls. 4514/45452, determinou-se a expedição do necessário ao pagamento do crédito de José Luiz de Souza, nos termos apontados pelo síndico às fls. fls. 4433/4444 ''item 1''.No mais, ciência ao credor José Adailton de Souza quanto à informação de que seu pagamento já teria sido efetivado. O síndico, à fl. 4576, informou que aguardava o pagamento. Certificado o pagamento ao credor José Luiza de Souza e José Adailton de Souza (fl. 4584) Ciência aos credores e ao síndico. 2. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. O síndico, às fls. 4433/4442, item 7, informou que aguardava a expedição do alvará. Alvará expedido. (fl. 4500). O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Ciência à requerente. 3. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Certificada às fl. 4495/4498 e 4584 que já fora realizado o pagamento ao Sr. Walter Viana de Carvalho Filho em conta de sua própria titularidade. Ciência ao síndico e ao credor. 4. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. O Dr. Henrique Calixto Gomes , às fls. 4523/4555, juntou o contratos firmados com os credores e outras peças trabalhistas. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Teixeira, reconheceu que o advogado apresentou contrato de prestação de serviços e que portanto o valor equivalente a 30% do crédito deveria ser segregado a ele. O restante, em sua opinião, deveria ser indeferido, já que não houve manifestação do credor nem mesmo após a publicação de editais de chamamento aos credores silentes. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Paulo Luciano Zacarias da Rosa Paz, ressaltou que o credor teria sido representado por outro advogado (fl. 3605) e que já teria recebido seu crédito. Assim, defende que o advogado. Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Juan Manuel Rodrigues, ressalta que não foi juntado qualquer contrato de honorários e que portanto descaberia a este Juízo arbitrá-los. No mais, também ressalta que o credor sequer constou do QGC (fl. 748) ou das contas de liquidação. O síndico, à fl. 4578, em relação ao credor Neuza Pereira de Souza, informou que ela estaria sendo representada por outro advogado nestes autos falimentares e que Henrique poderá recorrer às vias ordinárias para resolver a questão com seu cliente. O Ministério Público, à fl. 4603, concordou com o opinado pelo síndico. Acolho parcialmente o pedido formulado pelo advogado Henrique Calixto, tão somente para determinar a reserva de 30% do credor Paulo Teixeira para pagamento de seus honorários. 5. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. Os advogados informam que a procuração estaria em um incidente de habilitação de crédito (fls. 4573/4575) O síndico, à fl. 4582, informou que tal incidente é antigo e não contém procuração atualizada. Assim, reiterou o pedido. Ciência à credora. Apresente procuração atualizada no prazo de 10 dias. 6. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se queo credor José Moacir Morais promovesse a juntada de documento de identidade que comprovasse assinatura em procuração. José Moacir Morais, às fls. 4421/4423, apresentou documento de identidade. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou ciência do documento apresentado e ofereceu os dados necessários para pagamento do crédito. Determinado o pagamento do crédito de José Moacir Morais nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 11. Certificado o pagamento a José Moacir Morais, Carlos Eduardo Macedo e Antonio Pereira dos Santos(fl. 4584). Ciência aos credor e ao síndico. 7. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Ofício expedido (fl. 4432) e encaminhado. (fl. 4492) O síndico, às fls. 4433/4442, item 14, ressaltou que compulsando os autos, teria observado que já houve o cumprimento do ofício de pagamento, de fls. 2479. Resposta do Banco do Brasil. (fls. 4493/4494). Ciência ao síndico. 8. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) O síndico, à fl. 4577, informou os dados para o seu contato para que seja efetivada a outorga da escritura pública. Ciência à requerente. 9. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Determinado o pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. Certificado o pagamento (fl. 4584) a Francisco Luna. Ciência ao credor e ao síndico. 9, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Por decisão de fls. 4514/4522, entendeu-se, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. Ometto Casale Advogados Associados apresenta dados bancários (fls. 4571) O síndico, à fl. 4581, apresentou os dados para pagamento do credor. Autorizo o pagamento ao credor. Expeça-se o necessário. 10. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Foi determinado o pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. O síndico, à fl. 4582, ressaltou que não teria havido manifestação do credor Zemiro Domingues, opinando pela certificação deste fato. Além disso, o síndico ressaltou que faltaria apenas o pagamento à credora Gerusa Marques para poder unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldo remanescente ao credor tributário União. Certificada a inércia do credor Zemiro Domingues quanto à apresentação de seus dados bancários. Aguarde-se a conclusão dos pagamentos para se proceda à unificação das contas nos ter 11. Fls. 4556/4557 (Marcos Sardano): Informa ter arrematado bem leiloado nestes autos (fl. 1830), ato já consolidado e matrícula já transferida. Contudo, ressalta que as dívidas propter rem, continuam em cobrança e não foram sub-rogadas no preço das arrematações, o que impede que o arrematante consiga obter sua respectiva Certidão Negativa de Débito (CND). Assim, requer a intimação da Prefeitura de São Paulo para que venha a habilitar os créditos relativos a fatos geradores anteriores à arrematação, permitindo que seja expedida a CND. O síndico opinou em concordância com o arrematante. (fl. 4580) Intime-se a Prefeitura de São Paulo, por portal, para se manifestar no prazo de 10 dias. 12. (Fls. 4560) DEXCO REVESTIMENTOS CERÂMICOS: informa dados para pagamento de seu crédito. O síndico, à fl. 4580, informou que não localizou a credora no QGC de fl. 748. Ciência à credora. 13. Fls. 4570 (Prefeitura de São Paulo): requer a intimação do síndico para prestar informações sobre imóveis da massa falida tendo em vista o art. 7-A da Lei 11.101/05. O síndico, à fl. 4581, opinou pela desconsideração da incidência do art. 7-A da Lei 11.101/05, sobretudo em virtude do QGC já ter sido consolidado e requereu a intimação da Municipalidade para esclarecer quais créditos não teriam constado no QGC. Proceda o síndico à distribuição do respectivo incidente de classificação de crédito público da Municipalidade previsto no art. 7-A da Lei 11.101/05. no prazo de 10 dias, comprovando a providência nestes autos. 14. Certificada a trasladação de acórdão proferido nos autos da Apelação nº 10191090-93.2018.8.26.0100, por meio do qual a massa falida teria sido condenada a restituir valores pagos a título de arrematação. Ciência ao síndico. Proceda às anotações necessárias. 15. Cota do Ministério Público (fl. 4601/4605) Ciente. Intimem-se. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40051536-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2024 17:39 |
| 17/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/01/2024 |
Documento Juntado
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| 11/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42282618-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 14:43 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42250335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 10:38 |
| 30/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42247578-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2023 19:36 |
| 24/10/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42192925-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/10/2023 11:36 |
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1948/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845 |
| 20/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1948/2023 Teor do ato: Última decisão (fls. 4403/4409). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Por decisão de fls. fls. 4403/4409, tendo em vista o informado à fl. 4364, determinou-se a anotação da representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas, bem como que o síndico se manifestasse sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Além disso, determinou-se que a z.Serventia certificasse se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, deveria se expedir o necessário ao pamento conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. O síndico, às fls. 4433/4444 ''item 1'', informou os dados necessários para pagamento do crédito de José Luiz de Souza. Quanto ao credor José Adailton de Souza, o síndico informou que já teria havido expedição de ofício para pagamento conforme certificado à fl. 4380, relativo ao primeira rateio, oque de fato teria restado efetivado em 04/07/2023. Expeça-se o necessário ao pagamento do crédito de José Luiz de Souza, nos termos apontados pelo síndico às fls. fls. 4433/4444 ''item 1''. No mais, ciência ao credor José Adailton de Souza quanto à informação de que seu pagamento já teria sido efetivado. 2. Fls. 4265/4266 (Wilson Person Urias Pereira): requer esclarecimentos quanto ao pagamento de credores com privilégio especial. O síndico, à fl. 4362, informa que o credor é titular de crédito privilegiado especial, o qual somente será pago após pagamento dos trabalhistas e fiscais, se houver forças da massa. Ciência ao credor. 3. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. O síndico aponta que o crédito é quirografário e que eventual habilitação deve ser feita pela via própria (fl. 4268). Providencie a credora o quanto indicado pelo síndico, devendo proceder à distribuição de incidente de habilitação. O síndico informou que a credora já promoveu a distribuição do incidente. Ciente. Nada a deliberar. 4. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o síndico informasse em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. O síndico, às fls. 44433/4444, ''itens 5 e 6'', informou que ainda não teria havido resposta da Municipalidade. Nesse sentido, considerando que os ofícios seriam de interesse da Municipalidade, já que informam a inexistência de forças de massa para pagamento do créditos dos municípios, opinou pela desnecessidade de nova expedição de ofício, sem prejuízo de se seguir aguardando a resposta relativo ao já encaminhado. Ciente. Aguarde-se. 5. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o síndico informasse em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. O síndico, às fls. 44433/4444, ''itens 5 e 6'', informou que ainda não teria havido resposta da Municipalidade. Nesse sentido, considerando que os ofícios seriam de interesse da Municipalidade, já que informam a inexistência de forças de massa para pagamento do créditos dos municípios, opinou pela desnecessidade de nova expedição de ofício, sem prejuízo de se seguir aguardando a resposta relativo ao já encaminhado. Ciente. Aguarde-se. 6. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. O síndico, às fls. 4433/4442, item 7, informou que aguardava a expedição do alvará. Alvará expedido. (fl. 4500). Ciência ao síndico. 7. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Certificada à fl. 4495/4498 que já fora realizado o pagamento ao Sr. Walter Viana de Carvalho Filho em conta de sua própria titularidade. Ciência ao síndico e ao credor. 8. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. Fica novamente intimado o requerente para cumprimento do quanto determinado. 9. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. 10. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se queo credor José Moacir Morais promovesse a juntada de documento de identidade que comprovasse assinatura em procuração. José Moacir Morais, às fls. 4421/4423, apresentou documento de identidade. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou ciência do documento apresentado e ofereceu os dados necessários para pagamento do crédito. Expeça-se o necessário para pagamento do crédito de José Moacir Morais nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 11. 11. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Ofício expedido (fl. 4432) e encaminhado. (fl. 4492) O síndico, às fls. 4433/4442, item 14, ressaltou que compulsando os autos, teria observado que já houve o cumprimento do ofício de pagamento, de fls. 2479. Resposta do Banco do Brasil. (fls. 4493/4494). Ciência ao síndico. 12. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de certidão. À fl. 4317, Leandro Paulino Borges informa qu eo contrato pactuado entre ele e a massa falida às fls. 1555/1557. Certidão de fl. 4319 de encaminhamento dos autos para fila de cumprimenta para expedir certidão. Expedida certidão (fls. 4417/4419) Ciência ao credor. 13. Edital de intimação de credores Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de edital conforme decisão de fl. 4105. Expedido edital (fl. 4318), devidamente publicado (fls. 4341/4342). Certifique a z.Serventia decurso de prazo. 14. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) Ciência ao síndico. 15. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Expeça-se o necessário para pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. 16. Fl. 4384 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): manifeste-se o síndico. O síndico informou que a questão já foi dirimida ao item 4. Ciente. Nada a deliberar. 17, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Analisando os esclarecimentos prestados pelo síndico, observo que é possível se depreender do seu relatório que houve a contratação, com a anuência do Ministério Público e homologada por este juízo, de modo que é possível acolher, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. 18. Fl. 4420 (Joarez dos Santos): requer informações do síndico sobre o pagamento de seu crédito trabalhista. O síndico, à fl. 4442, reiterou que neste momento ainda não estão sendo realizados pagamentos relativos a encargos da massa e créditos trabalhistas. Além disso, o síndico ressaltou que em consulta ao QGC de fl. 748, sequer encontrou o Sr. Joarez dos Santos. Ciência ao credor. Ressalvo, desde já que, caso o credor ainda não tenha procedido à habilitação de seu crédito, deverá fazê-lo pela via própria incidental. 19. Fl. 4424/4431 (Adelson Henrique da Silva): informa que recebeu apenas parte de seu crédito trabalhista. Requer o pagamento do restante. O síndico, às fls. 4443/4444, informou que já teria havido o pagamento integral do crédito do requerente. Ciência ao credor. 20. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldoremanescente ao credor tributário União. Expeça-se o necessário ao pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. 21. Manifestação do Ministério Público. (fls. 4505/4507). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Carlos Alberto Vitor (OAB 199561/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Domingos dos Santos Filho (OAB 107339/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42142866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 17:26 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42128569-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 15:34 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42125719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 12:44 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42125661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 12:39 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42125290-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 12:10 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42125057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 11:55 |
| 11/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Última decisão (fls. 4403/4409). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Por decisão de fls. fls. 4403/4409, tendo em vista o informado à fl. 4364, determinou-se a anotação da representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas, bem como que o síndico se manifestasse sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Além disso, determinou-se que a z.Serventia certificasse se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, deveria se expedir o necessário ao pamento conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. O síndico, às fls. 4433/4444 ''item 1'', informou os dados necessários para pagamento do crédito de José Luiz de Souza. Quanto ao credor José Adailton de Souza, o síndico informou que já teria havido expedição de ofício para pagamento conforme certificado à fl. 4380, relativo ao primeira rateio, oque de fato teria restado efetivado em 04/07/2023. Expeça-se o necessário ao pagamento do crédito de José Luiz de Souza, nos termos apontados pelo síndico às fls. fls. 4433/4444 ''item 1''. No mais, ciência ao credor José Adailton de Souza quanto à informação de que seu pagamento já teria sido efetivado. 2. Fls. 4265/4266 (Wilson Person Urias Pereira): requer esclarecimentos quanto ao pagamento de credores com privilégio especial. O síndico, à fl. 4362, informa que o credor é titular de crédito privilegiado especial, o qual somente será pago após pagamento dos trabalhistas e fiscais, se houver forças da massa. Ciência ao credor. 3. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. O síndico aponta que o crédito é quirografário e que eventual habilitação deve ser feita pela via própria (fl. 4268). Providencie a credora o quanto indicado pelo síndico, devendo proceder à distribuição de incidente de habilitação. O síndico informou que a credora já promoveu a distribuição do incidente. Ciente. Nada a deliberar. 4. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o síndico informasse em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. O síndico, às fls. 44433/4444, ''itens 5 e 6'', informou que ainda não teria havido resposta da Municipalidade. Nesse sentido, considerando que os ofícios seriam de interesse da Municipalidade, já que informam a inexistência de forças de massa para pagamento do créditos dos municípios, opinou pela desnecessidade de nova expedição de ofício, sem prejuízo de se seguir aguardando a resposta relativo ao já encaminhado. Ciente. Aguarde-se. 5. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o síndico informasse em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. O síndico, às fls. 44433/4444, ''itens 5 e 6'', informou que ainda não teria havido resposta da Municipalidade. Nesse sentido, considerando que os ofícios seriam de interesse da Municipalidade, já que informam a inexistência de forças de massa para pagamento do créditos dos municípios, opinou pela desnecessidade de nova expedição de ofício, sem prejuízo de se seguir aguardando a resposta relativo ao já encaminhado. Ciente. Aguarde-se. 6. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. O síndico, às fls. 4433/4442, item 7, informou que aguardava a expedição do alvará. Alvará expedido. (fl. 4500). Ciência ao síndico. 7. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Certificada à fl. 4495/4498 que já fora realizado o pagamento ao Sr. Walter Viana de Carvalho Filho em conta de sua própria titularidade. Ciência ao síndico e ao credor. 8. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. O síndico, às fls. 4433/4442, item 10, informou que ainda não teria havido manifestação do Dr. Henrique Calixto Gomes quanto ao contrato de prestação de serviços, razão pela qual aguardava a apresentação desse documento para que pudesse se manifestar em termos conclusivos. Fica novamente intimado o requerente para cumprimento do quanto determinado. 9. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se que o credor providenciasse o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou que ainda aguardava a apresentação da procuração, reiterando à fl. 4452. Ficam novamente intimados os advogados Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros OAB/SP 97.365 e Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca OAB/SP 429.457 para que apresentem procuração atualizada. 10. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Por decisão de fls. 4403/4409, determinou-se queo credor José Moacir Morais promovesse a juntada de documento de identidade que comprovasse assinatura em procuração. José Moacir Morais, às fls. 4421/4423, apresentou documento de identidade. O síndico, às fls. 4433/4442, item 11, informou ciência do documento apresentado e ofereceu os dados necessários para pagamento do crédito. Expeça-se o necessário para pagamento do crédito de José Moacir Morais nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 11. 11. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Ofício expedido (fl. 4432) e encaminhado. (fl. 4492) O síndico, às fls. 4433/4442, item 14, ressaltou que compulsando os autos, teria observado que já houve o cumprimento do ofício de pagamento, de fls. 2479. Resposta do Banco do Brasil. (fls. 4493/4494). Ciência ao síndico. 12. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de certidão. À fl. 4317, Leandro Paulino Borges informa qu eo contrato pactuado entre ele e a massa falida às fls. 1555/1557. Certidão de fl. 4319 de encaminhamento dos autos para fila de cumprimenta para expedir certidão. Expedida certidão (fls. 4417/4419) Ciência ao credor. 13. Edital de intimação de credores Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de edital conforme decisão de fl. 4105. Expedido edital (fl. 4318), devidamente publicado (fls. 4341/4342). Certifique a z.Serventia decurso de prazo. 14. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Alvará expedido. (fl. 4501) Ciência ao síndico. 15. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, às fls. 4433/4442, item 19, ofereceu os dados necessários para pagamento dos créditos. Expeça-se o necessário para pagamento dos crédito nos moldes descritos pelo síndico às fls. 4433/4442, item 19. 16. Fl. 4384 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): manifeste-se o síndico. O síndico informou que a questão já foi dirimida ao item 4. Ciente. Nada a deliberar. 17, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). O síndico, às fls. 4433/4444, item 21, informou que de fato não foi localizado o incidente de prestação de contas mencionado pelo requerente. Ressalta que a controvérsia sobre os honorários devidos ao escritório requerente já perdura nestes autos por anos. Em análise aos autos físicos convertidos (0837478-79.1995.8.26.0100) tal matéria teria sido objeto de manifestação do síndico. Naquele oportunidade, este teria destacado que de fato a sociedade de advogados teria prestado serviços para a massa falida mediante autorização do Ministério Público (fls. 7845) e do Juízo (fls. 7916). O síndico informa que o serviço teria sido prestado e que à época inclusive ele mesmo comparecia quinzenalmente ao escritório para recebimento de relatório dos processos que estavam aos cuidados da banca de advogados. Assim, o síndico opinou pelo reconhecimento do valor já reservado como crédito em favor da sociedade de advogados, na qualidade de encargos da Massa. O Ministério Público, às fls. 4505/4507, manifestou concordância com o opinado pelo síndico. Analisando os esclarecimentos prestados pelo síndico, observo que é possível se depreender do seu relatório que houve a contratação, com a anuência do Ministério Público e homologada por este juízo, de modo que é possível acolher, pelos serviços prestados, que o valor reservado deve ser destinado ao referido escritório, posto que compatível com o trabalho pormenorizadamente descrito pelo síndico, os quais devem ser classificados como encargos da massa. 18. Fl. 4420 (Joarez dos Santos): requer informações do síndico sobre o pagamento de seu crédito trabalhista. O síndico, à fl. 4442, reiterou que neste momento ainda não estão sendo realizados pagamentos relativos a encargos da massa e créditos trabalhistas. Além disso, o síndico ressaltou que em consulta ao QGC de fl. 748, sequer encontrou o Sr. Joarez dos Santos. Ciência ao credor. Ressalvo, desde já que, caso o credor ainda não tenha procedido à habilitação de seu crédito, deverá fazê-lo pela via própria incidental. 19. Fl. 4424/4431 (Adelson Henrique da Silva): informa que recebeu apenas parte de seu crédito trabalhista. Requer o pagamento do restante. O síndico, às fls. 4443/4444, informou que já teria havido o pagamento integral do crédito do requerente. Ciência ao credor. 20. Relatório de pagamentos O síndico, às fls. 4445/4453, apresentou, primeiramente, listagem dos credores que já teriam recebido o pagamento integral. Em seguida, apresentou listagem daqueles que receberam parte de seu crédito. Nesse contexto, o síndico apresentou os dados necessários para pagamento do restante do crédito de 06 credores. Contudo, um destes, o Sr. Zemiro Domingues, ainda não ofereceu esclarecimentos a respeito de seus dados bancários. Ato seguinte, apresentou lista de credores que, embora intimados (editais fls. 4176/4177 e 4318), deixaram de apresentar dados bancários. Por fim, informo que após a resolvidos os pagamentos pendentes (reservas, restituições e trabahistas) deverá haver a unificação das contas bancárias, a reserva do saldo dos honorários do Síndico, e consequente destinação do saldoremanescente ao credor tributário União. Expeça-se o necessário ao pagamento dos 04 credores listados pelo síndico à fl. 4448/4450, nos moldes descritos por ele. Ressalto que embora a lista tenha 06 credores, ainda pende a apresentação de dados bancários por Zemiro Rodrigues e foi certificado à fl. 4495 que já teria havido o pagamento de Walter Viana Carvalho Filho. Quanto ao credor Zemiro Domingues, fica o seu advogado Antonio Carlos Rivelli (OAB/SP 21.406) intimado, pela derradeira vez, para apresentar os dados bancários para pagamento de seu cliente. 21. Manifestação do Ministério Público. (fls. 4505/4507). Ciente. Intimem-se. |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1865/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1865/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 |
| 04/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1865/2023 Teor do ato: Fls. 4.500/4.501: Ciência aos interessados em relação aos alvarás expedidos. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius 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(OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42006799-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2023 14:28 |
| 28/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4.500/4.501: Ciência aos interessados em relação aos alvarás expedidos. |
| 25/09/2023 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 25/09/2023 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 20/09/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41933788-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/09/2023 11:03 |
| 14/09/2023 |
Documento Juntado
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| 14/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41719110-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 13:37 |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41641200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 17:06 |
| 11/08/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/08/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41594546-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/08/2023 16:02 |
| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41587829-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 08:13 |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41581196-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2023 14:59 |
| 07/08/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1600/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1600/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4227/4232). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Tendo em vista o informado à fl. 4364, anote-se a representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas. Manifeste-se o síndico sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Certifique a z.Serventia se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, expeça-se conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. 2. Fls. 4265/4266 (Wilson Person Urias Pereira): requer esclarecimentos quanto ao pagamento de credores com privilégio especial. O síndico, à fl. 4362, informa que o credor é titular de crédito privilegiado especial, o qual somente será pago após pagamento dos trabalhistas e fiscais, se houver forças da massa. Ciência ao credor. 3. Manifestação do síndico (fls. 4267/4272 e 4361/4373). Ciente. 4. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. O síndico aponta que o crédito é quirografário e que eventual habilitação deve ser feita pela via própria (fl. 4268). Providencie a credora o quanto indicado pelo síndico, devendo proceder à distribuição de incidente de habilitação. 5. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Ciente. Informe o síndico em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. 6. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Ciente. Informe o síndico em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. 7. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. Ciente. Expeça-se alvará conforme requerido pelo síndico. 8. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Tendo em vista o informado pelo síndico, efetue-se pagamento do credor. Expeça-se o necessário. Certifique a z.Serventia se houve expedição de ofício conforme requerido pelo síndico à fl. 4372, or ordem de decisão de fl. 4227/4232, item 2. 9. Fls. 4211/4213 e 4223 (Marilene Pinheiros e outro): informam que são herdeiros de José Juracy Pinheiro. Requerendo a regularização da sucessão, informando dados bancários para levantamento de seu crédito. O síndico, à fl. 4271, requer esclarecimento sobre herdeiros do filho pré morto. Os herdeiros, às fls. 4284/4285, juntam documentação requerida. O síndico, à fl. 4363, opina pelo reconhecimento da sucessão, diante dos documentos juntados. Em vista dos documentos juntados e do esclarecimento prestado pelo síndico, homologo sucessão informada. 10. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 11. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Providencie o credor o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. 12. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Providencie o credor José Moacir Morais a juntada de documento de identidade que comprove assinatura em procuração. 13. Fl. 4291/4293 (José Francisco Macedo de Souza): requer a inclusão de seu crédito no rol de credores. Anote-se. O síndico, à fl. 4364, informa que o credor é quirografário, de modo que não haverá forças para pagamento do seu crédito Ciência ao credor. 14. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia d efl. 2479, solicitando informaççoes sobre o pagamento do referido ofício. 15. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de certidão. À fl. 4317, Leandro Paulino Borges informa qu eo contrato pactuado entre ele e a massa falida às fls. 1555/1557. Certidão de fl. 4319 de encaminhamento dos autos para fila de cumprimenta para expedir certidão. Ciente. 16. Edital de intimação de credores Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de edital conforme decisão de fl. 4105. Expedido edital (fl. 4318), devidamente publicado (fls. 4341/4342). Certifique a z.Serventia decurso de prazo. 17. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Tendo em vista documentação juntada e o quanto exposto pelo síndico, expeça-se alvará requerido às fls. 4320/4321. 18. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). À fl. 4059, Rosane Nica Scatoline informa que processo digitalizado já voltou, requerendo manifestação do síndico quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação de 3 imóveis. Às fls. 4151, o síndico, aponta a existência de embargos opostos por Banco Bradesco Berj S/A, credor hipotecário, tendo se manifestado, na ocasião, que não havia prejuízo por ele não ter sido intimado do leilão,pois, por se tratar de processo falimentar, de modo que o credor poderá habilitar seu crédito no quadro geral de credores. Informa, também, que o Banco do Estado do Rio de Janeiro já tem crédito inserido no QGC (R$ 4.177,56 e R$ 2.557.964,82). Afirma que, com a habilitação, libera-se a hipoteca realizada sobre o imóvel. Opina pela validade da arrematação, opinando pela expedição da carta de arrematação. Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163), não se opõe à expedição das respectivas cartas de arrematação. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se que, considerando que o credor hipotecário, Banco Bradesco Berj S/A, já habilitou o seu crédito, e, ainda, considerando o quanto dispõe a Súmula 308 do STJ, não há como se reconhecer qualquer tipo de invalidade na arrematação realizada, deferindo-se a expedição de carta de arrematação. Expedida carta de arrematação (fls. 4332/4333). Ciente. Nada a deliberar. 19. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 20. Fl. 4384 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): manifeste-se o síndico. 21, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 22. Manifestação do Ministério Público (fls. 4396/4397). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857SP/), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 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Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918SP/), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 01/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 4227/4232). 1. Fls. 4240/4241 e 4340 e 4343 e 4247 e 4350/4351 (José Luiz de Souza), 4250 (Antonio Batista de Sousa), 4251/4252 (Condomínio Edifício Rembrandt), 4349 e 4356 (José Adailton de Souza): informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. O síndico indica, às fls. 4361/4363, que há duas procurações em nome do credor José Luis de Sousa, uma em 4/5/23, em favor de Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia, e outra de 19/6/23 em favor de Bernadete de carvalho Freitas. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que prevalece a última procuração outorgada à Dra. Bernardete Carvalho de Freitas (fl. 4374). José Luis de Souza requer o pagamento de seu crédito (fl. 4384). Tendo em vista o informado à fl. 4364, anote-se a representação de Jose Luiz de Souza em nome da Dra. Bernardete Carvalho de Freitas. Manifeste-se o síndico sobre pedido de pagamento de José Luis de Sousa. Certifique a z.Serventia se houve expedição de pagamento para José Adailton de Souza. Em caso negativo, expeça-se conforme apontado pelo síndico à fl. 4366. 2. Fls. 4265/4266 (Wilson Person Urias Pereira): requer esclarecimentos quanto ao pagamento de credores com privilégio especial. O síndico, à fl. 4362, informa que o credor é titular de crédito privilegiado especial, o qual somente será pago após pagamento dos trabalhistas e fiscais, se houver forças da massa. Ciência ao credor. 3. Manifestação do síndico (fls. 4267/4272 e 4361/4373). Ciente. 4. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. O síndico aponta que o crédito é quirografário e que eventual habilitação deve ser feita pela via própria (fl. 4268). Providencie a credora o quanto indicado pelo síndico, devendo proceder à distribuição de incidente de habilitação. 5. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Ciente. Informe o síndico em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. 6. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). O síndico comprova distribuição à fl. 4178/4179 (fl. 4269). Ciente. Informe o síndico em 30 dias se houve resposta, requerendo em termos de prosseguimento. 7. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. O síndico, à fl. 4270, requer a expedião de alvará atualizado para que outorgue escritura. Ciente. Expeça-se alvará conforme requerido pelo síndico. 8. O síndico, à fl. 4270, afirma que o nome inscrito no QGC é Vagner Viana de Carvalho Filho e não em nome de Walter Viana de Carvalho Filho, opinando pela intimação da advogada para que esclareça o pedido. O credor Walter Viana de Carvalho Filho, às fls. 4273/4275, esclarece que há erro de grafia, juntando documentação. O síndico, à fl. 4362/4363, afirma que restou demonstrado que houve erro de grafia, opinando, assim, pelo pagamento. Tendo em vista o informado pelo síndico, efetue-se pagamento do credor. Expeça-se o necessário. Certifique a z.Serventia se houve expedição de ofício conforme requerido pelo síndico à fl. 4372, or ordem de decisão de fl. 4227/4232, item 2. 9. Fls. 4211/4213 e 4223 (Marilene Pinheiros e outro): informam que são herdeiros de José Juracy Pinheiro. Requerendo a regularização da sucessão, informando dados bancários para levantamento de seu crédito. O síndico, à fl. 4271, requer esclarecimento sobre herdeiros do filho pré morto. Os herdeiros, às fls. 4284/4285, juntam documentação requerida. O síndico, à fl. 4363, opina pelo reconhecimento da sucessão, diante dos documentos juntados. Em vista dos documentos juntados e do esclarecimento prestado pelo síndico, homologo sucessão informada. 10. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. O síndico, à fl. 4271, opina pela intimação do patrono Henrique Calixo Gomes para que esclareça os contratos de honorários firmados com seus clientes. O síndico, às fls. 4372/43743, no tocante à credora Neuza Pereira de Souza informa que há duplicidade de representação, requerendo a intimação dos advogados Drs. Henrique Calixto Gomes e Cláudio Alexandre Sena Rei. Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia afirma que detém a representação de Neuza Pereira de Souza (fl. 4374). Henrique Calixto Gomes se manifesta às fls. 4381/4382, afirma que trabalhou por 30 anos na ação trabalhista mas não recebeu qualquer valor, requerendo a reserva de crédito de 20% a 30%. Neusa Pereira de Souza, à fl. 4399 e 4400 e 4401/4402, informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Informe o Dr. Henrique Calixto Gomes se houve celebração de contrato de prestação de serviços. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fl. 4399 e 4400 e 4401/4402 e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 11. Fls. 4281/4283 (Gerusa Marques da Costa): indica dados bancários para pagamento do crédito principal e complementar do seu valor, pois não houve levantamento de valores. Informa dados bancários para pagamento. O síndico, à fl. 4363, requer a intimação do patrono da credora para que junte procuração atualizada. Providencie o credor o quanto indicado pelo síndico à fl. 4363. 12. Fl. 4287 (Carlos Eduardo de Macedo Costa), 4289/4290 (Antonio Pereira dos Santos), 4301/4302 (José Moacir Morais) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, à fl. 4364, informa ciência. Providencie o credor José Moacir Morais a juntada de documento de identidade que comprove assinatura em procuração. 13. Fl. 4291/4293 (José Francisco Macedo de Souza): requer a inclusão de seu crédito no rol de credores. Anote-se. O síndico, à fl. 4364, informa que o credor é quirografário, de modo que não haverá forças para pagamento do seu crédito Ciência ao credor. 14. Certidão de fl. 4305, intimando o síndico a deverá providenciar ajuste na conta de liquidação de fls. 1060/1062, para permitir pagamento por MLe. O síndico, às fls. 4366/4367, indica os credores que já foram pagos. Relaciona credores que informaram dados bancários, informado que os pagamentos deverão ser feitos com base na data base de 25/5/23, às fls. 4369/4372. Certidão de fl. 4380 informando expedição de Mle com base nos credores relacionados às fls. 4369/4373. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia d efl. 2479, solicitando informaççoes sobre o pagamento do referido ofício. 15. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de certidão. À fl. 4317, Leandro Paulino Borges informa qu eo contrato pactuado entre ele e a massa falida às fls. 1555/1557. Certidão de fl. 4319 de encaminhamento dos autos para fila de cumprimenta para expedir certidão. Ciente. 16. Edital de intimação de credores Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se a expedição de edital conforme decisão de fl. 4105. Expedido edital (fl. 4318), devidamente publicado (fls. 4341/4342). Certifique a z.Serventia decurso de prazo. 17. Fls. 4320/4321 (Sheyla de Oliveira Marroig): requer autorização para outorga de escritura, pois adquiriu a imóvel localizado na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, matrícula nº 16.254 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, juntando compromisso de compra e venda. O síndico, à fl. 4365, opina pela expedição de alvará, diante de documentos juntados. Tendo em vista documentação juntada e o quanto exposto pelo síndico, expeça-se alvará requerido às fls. 4320/4321. 18. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). À fl. 4059, Rosane Nica Scatoline informa que processo digitalizado já voltou, requerendo manifestação do síndico quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação de 3 imóveis. Às fls. 4151, o síndico, aponta a existência de embargos opostos por Banco Bradesco Berj S/A, credor hipotecário, tendo se manifestado, na ocasião, que não havia prejuízo por ele não ter sido intimado do leilão,pois, por se tratar de processo falimentar, de modo que o credor poderá habilitar seu crédito no quadro geral de credores. Informa, também, que o Banco do Estado do Rio de Janeiro já tem crédito inserido no QGC (R$ 4.177,56 e R$ 2.557.964,82). Afirma que, com a habilitação, libera-se a hipoteca realizada sobre o imóvel. Opina pela validade da arrematação, opinando pela expedição da carta de arrematação. Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163), não se opõe à expedição das respectivas cartas de arrematação. Por decisão de fls. 4227/4232, determinou-se que, considerando que o credor hipotecário, Banco Bradesco Berj S/A, já habilitou o seu crédito, e, ainda, considerando o quanto dispõe a Súmula 308 do STJ, não há como se reconhecer qualquer tipo de invalidade na arrematação realizada, deferindo-se a expedição de carta de arrematação. Expedida carta de arrematação (fls. 4332/4333). Ciente. Nada a deliberar. 19. Fls. 4375/4376 (Francisco Luna Henrique Bezerra e outra): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 20. Fl. 4384 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): manifeste-se o síndico. 21, Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Ometto Casale Advogados Associados apresenta manifestação, afirma que houve desaparecimento dos 32 volumes do relatório de prestação de contas ao qual não deu causa, requerendo o levantamento de honorários devidos (fls. 4385/4393). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 22. Manifestação do Ministério Público (fls. 4396/4397). Ciente. Intimem-se. |
| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41486227-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/07/2023 11:53 |
| 26/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41486028-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/07/2023 11:42 |
| 25/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41475090-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2023 12:12 |
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41419313-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2023 14:25 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41389898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 19:29 |
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41380131-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 09:21 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41316303-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 15:35 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41289466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 12:37 |
| 30/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/06/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41231024-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2023 13:50 |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41207524-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 12:25 |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41200807-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:56 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41184441-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2023 12:17 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41183806-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2023 11:36 |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41173883-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 14:05 |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41173410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 13:35 |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41173024-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2023 13:04 |
| 16/06/2023 |
Documento Juntado
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| 16/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41159909-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 11:27 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1371/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1371/2023 Teor do ato: Fls. 4332/4333: Ciência ao interessado em relação à carta de arrematação expedida. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970SP/), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600SP/), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366S/P), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 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| 15/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4332/4333: Ciência ao interessado em relação à carta de arrematação expedida. |
| 15/06/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41085812-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 11:55 |
| 06/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 06/06/2023 |
Edital Expedido
Edital de intimação de credores |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41075056-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 14:06 |
| 02/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1303/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 02/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1303/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1303/2023 Teor do ato: Fica o advogado LEANDRO PAULINO BORGES intimado a informar em que folha dos autos está o contrato firmado entre ele e a massa falida. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600SP/), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800S/P), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608SP/), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425S/P), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224S/P), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1303/2023 Teor do ato: Fls. 4288 e 4304: Para que os pagamentos aos credores do 1º rateio possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação de fls. 1060/1062, com base no valor de R$ 3.760.312,44, com acréscimos legais a partir da data de 25/05/2023. Ressalto que deverá ser informado aqueles credores do 1º rateio que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600SP/), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800S/P), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608SP/), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425S/P), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB 205224S/P), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP) |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o advogado LEANDRO PAULINO BORGES intimado a informar em que folha dos autos está o contrato firmado entre ele e a massa falida. |
| 29/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4288 e 4304: Para que os pagamentos aos credores do 1º rateio possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação de fls. 1060/1062, com base no valor de R$ 3.760.312,44, com acréscimos legais a partir da data de 25/05/2023. Ressalto que deverá ser informado aqueles credores do 1º rateio que já efetuaram o levantamento de seus créditos. |
| 29/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40990931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 08:58 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40983233-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 13:35 |
| 23/05/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40972042-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/05/2023 13:43 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40949913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 14:59 |
| 12/05/2023 |
Pedido de Levantamento de Curatela Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40892755-3 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Curatela Data: 12/05/2023 14:45 |
| 12/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40888228-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 08:57 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40875866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 19:35 |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40858731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:54 |
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40839245-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 17:52 |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40830374-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/05/2023 23:13 |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40821479-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/05/2023 11:32 |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40821139-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/05/2023 11:11 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1146/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1146/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 02/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1146/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4013/4017). 1. Fl. 4018 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): apresenta dados requeridos pelo síndico. O síndico opina pelo pagamento (fl. 4155). Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 2. Fl. 4019 e 4060 (Neuza Pereira de Souza), 4030/4031 (Condomínio Edifício Rembrandt): informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, a fl. 4155, informa que a credora já foi contemplada em planilha de fl. 3396, mas que há crédito de R$ 28.785,83. O síndico também não se opõe ao pagamento do crédito do Condomínio Edifício. Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Por decisão de fls. 3902/3903, considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologou-se as contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. O síndico, a fl. 3992, informou que encaminhou planilha de credores. Indica pendências de informações que precisam ser regularizadas por alguns credores. Relaciona, por fim, os credores que ainda não levantaram seus créditos, a fl. 3995. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011) Certidão de fl. 4020 informando a expedição de ofício de pagamento. Ofício expedido (fl. 4028). O síndico, às fls. 4035/4036, aponta informações que devem ser retificadas no ofício expedido. Certidão de fl. 4037, esclarecendo que consultou portal de custas constatando a possibilidade de pagamento por MLe, solicitando que o síndico reencaminhe ao cartório a relação enviada em 27/9/22. O síndico, à fl. 4038, apresenta a atualização da conta de liquidação e rateio e apresenta planilha de relação de credores para pagamento. Certidão de expedição de Mle aos credores constantes de planilha de fl. 4041, não tendo sido possível expedir MLe par Antonio Batista de Souza e Antonio Pereira dos Santos pois constou que a agência destinatária estava encerrada (fl. 4055). Resposta de ofício do Banco do Brasil informando devolução de pagamento (fl. 4056 e 4062/4063). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando ciência do pagamento realizado ao credor José Luis Rodrigues Alves, requerendo providências quanto a Antonio Souza e Antonio Santos. Às fls. 4165/4166, Antonio Pereira dos Santos informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Ficam intimados os advogados Dr. Antonio Rosella e Dr. Antonio Pereira dos Santos para que apresentem seus dados bancários atualizados para permitir a conclusão de pagamento. 4. Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem resposta, requeira o síndico em termos de prosseguimento. 5. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723).Informa que o lote 1 foi excluído da falência em embargos de terceiro nº 0213520-64.2005.8.26.0100. A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. As fls. 3979/3981, ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu expedição de ofício e reitera pedido de levantamento de R$ 1.641.164,29. Manifestação do Ministério Público não se opondo à retificação requerida e que os valores estão provisionados na conta de liquidação (fl. 4010). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se expedição de ofício ao 6º CRI, conforme requerido, para retificar o R1064 da matrícula nº 54.327 para constar que a aquisição da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda referiu-se apenas ao lote 2, cancelando-se a aquisição do lote 1, determinando que o síndico se manifestasse sobre pedido de levantamento de valores. Expedido ofício (fl. 4057). ZZV comprova o protocolo de ofício (fl. 4080). O síndico informa que a ZZV constou em lista de credores (fl. 4150). Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163) opinando pra que o credor seja informado sobre o fato de seu crédito já ter sido includio em conta de rateio e que será satisfeito nos seus respectivos termos. Ciência à ZZV do quanto informado. 6. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). À fl. 4059, Rosane Nica Scatoline informa que processo digitalizado já voltou, requerendo manifestação do síndico quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação de 3 imóveis. Às fls. 4151, o síndico, aponta a existência de embargos opostos por Banco Bradesco Berj S/A, credor hipotecário, tendo se manifestado, na ocasião, que não havia prejuízo por ele não ter sido intimado do leilão,pois, por se tratar de processo falimentar, de modo que o credor poderá habilitar seu crédito no quadro geral de credores. Informa, também, que o Banco do Estado do Rio de Janeiro já tem crédito inserido no QGC (R$ 4.177,56 e R$ 2.557.964,82). Afirma que, com a habilitação, libera-se a hipoteca realizada sobre o imóvel. Opina pela validade da arrematação, opinando pela expedição da carta de arrematação. Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163), não se opõe à expedição das respectivas cartas de arrematação. Considerando que o credor hipotecário, Banco Bradesco Berj S/A, já habilitou o seu crédito, e, ainda, considerando o quanto dispõe a Súmula 308 do STJ, não há como se reconhecer qualquer tipo de invalidade na arrematação realizada. Expeça-se portanto, carta de arrematação requerida. 7. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Expeça-se certidão, conforme requerido. 8. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 9. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 10. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 11. Fls. 3928/3929 (Abel Lopes Primo): diante da homologação do rateio, requer expedição imediata de ofício de pagamento de seu crédito. Juntada das principais peças e decisão em agravo de instrumento (fl. 4111/4142). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando pagamento do credor. Ciência ao credor. 12. Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Expeça-se edital de intimação, conforme fl. 4015. 13. Manifestação do Ministério Público (fls. 4161/4163). Ciente. 14. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 15. Fl. 4209 (Walter Viana de Carvalho Filho); informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. 16. Fls. 4211/4213 e 4223 (Marilene Pinheiros e outro): informam que são herdeiros de José Juracy Pinheiro. Requerendo a regularização da sucessão, informando dados bancários para levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Helena Soares de Carvalho (OAB 234661/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Vagner Docampo (OAB 207758/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP) |
| 01/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 4013/4017). 1. Fl. 4018 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): apresenta dados requeridos pelo síndico. O síndico opina pelo pagamento (fl. 4155). Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 2. Fl. 4019 e 4060 (Neuza Pereira de Souza), 4030/4031 (Condomínio Edifício Rembrandt): informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, a fl. 4155, informa que a credora já foi contemplada em planilha de fl. 3396, mas que há crédito de R$ 28.785,83. O síndico também não se opõe ao pagamento do crédito do Condomínio Edifício. Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Por decisão de fls. 3902/3903, considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologou-se as contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. O síndico, a fl. 3992, informou que encaminhou planilha de credores. Indica pendências de informações que precisam ser regularizadas por alguns credores. Relaciona, por fim, os credores que ainda não levantaram seus créditos, a fl. 3995. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011) Certidão de fl. 4020 informando a expedição de ofício de pagamento. Ofício expedido (fl. 4028). O síndico, às fls. 4035/4036, aponta informações que devem ser retificadas no ofício expedido. Certidão de fl. 4037, esclarecendo que consultou portal de custas constatando a possibilidade de pagamento por MLe, solicitando que o síndico reencaminhe ao cartório a relação enviada em 27/9/22. O síndico, à fl. 4038, apresenta a atualização da conta de liquidação e rateio e apresenta planilha de relação de credores para pagamento. Certidão de expedição de Mle aos credores constantes de planilha de fl. 4041, não tendo sido possível expedir MLe par Antonio Batista de Souza e Antonio Pereira dos Santos pois constou que a agência destinatária estava encerrada (fl. 4055). Resposta de ofício do Banco do Brasil informando devolução de pagamento (fl. 4056 e 4062/4063). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando ciência do pagamento realizado ao credor José Luis Rodrigues Alves, requerendo providências quanto a Antonio Souza e Antonio Santos. Às fls. 4165/4166, Antonio Pereira dos Santos informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Ficam intimados os advogados Dr. Antonio Rosella e Dr. Antonio Pereira dos Santos para que apresentem seus dados bancários atualizados para permitir a conclusão de pagamento. 4. Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem resposta, requeira o síndico em termos de prosseguimento. 5. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723).Informa que o lote 1 foi excluído da falência em embargos de terceiro nº 0213520-64.2005.8.26.0100. A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. As fls. 3979/3981, ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu expedição de ofício e reitera pedido de levantamento de R$ 1.641.164,29. Manifestação do Ministério Público não se opondo à retificação requerida e que os valores estão provisionados na conta de liquidação (fl. 4010). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se expedição de ofício ao 6º CRI, conforme requerido, para retificar o R1064 da matrícula nº 54.327 para constar que a aquisição da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda referiu-se apenas ao lote 2, cancelando-se a aquisição do lote 1, determinando que o síndico se manifestasse sobre pedido de levantamento de valores. Expedido ofício (fl. 4057). ZZV comprova o protocolo de ofício (fl. 4080). O síndico informa que a ZZV constou em lista de credores (fl. 4150). Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163) opinando pra que o credor seja informado sobre o fato de seu crédito já ter sido includio em conta de rateio e que será satisfeito nos seus respectivos termos. Ciência à ZZV do quanto informado. 6. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). À fl. 4059, Rosane Nica Scatoline informa que processo digitalizado já voltou, requerendo manifestação do síndico quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação de 3 imóveis. Às fls. 4151, o síndico, aponta a existência de embargos opostos por Banco Bradesco Berj S/A, credor hipotecário, tendo se manifestado, na ocasião, que não havia prejuízo por ele não ter sido intimado do leilão,pois, por se tratar de processo falimentar, de modo que o credor poderá habilitar seu crédito no quadro geral de credores. Informa, também, que o Banco do Estado do Rio de Janeiro já tem crédito inserido no QGC (R$ 4.177,56 e R$ 2.557.964,82). Afirma que, com a habilitação, libera-se a hipoteca realizada sobre o imóvel. Opina pela validade da arrematação, opinando pela expedição da carta de arrematação. Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163), não se opõe à expedição das respectivas cartas de arrematação. Considerando que o credor hipotecário, Banco Bradesco Berj S/A, já habilitou o seu crédito, e, ainda, considerando o quanto dispõe a Súmula 308 do STJ, não há como se reconhecer qualquer tipo de invalidade na arrematação realizada. Expeça-se portanto, carta de arrematação requerida. 7. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Expeça-se certidão, conforme requerido. 8. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 9. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 10. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 11. Fls. 3928/3929 (Abel Lopes Primo): diante da homologação do rateio, requer expedição imediata de ofício de pagamento de seu crédito. Juntada das principais peças e decisão em agravo de instrumento (fl. 4111/4142). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando pagamento do credor. Ciência ao credor. 12. Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Expeça-se edital de intimação, conforme fl. 4015. 13. Manifestação do Ministério Público (fls. 4161/4163). Ciente. 14. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 15. Fl. 4209 (Walter Viana de Carvalho Filho); informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. 16. Fls. 4211/4213 e 4223 (Marilene Pinheiros e outro): informam que são herdeiros de José Juracy Pinheiro. Requerendo a regularização da sucessão, informando dados bancários para levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40773348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 11:07 |
| 13/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40664208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 13:56 |
| 12/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40664148-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2023 13:51 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40663008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 12:19 |
| 10/04/2023 |
Documento Juntado
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| 05/04/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40628645-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/04/2023 16:34 |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40601780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 13:19 |
| 31/03/2023 |
Edital Expedido
Edital de intimação de credores |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40517003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 16:01 |
| 15/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2023 Teor do ato: Fls. 4.167/4.168: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626A/DF), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo 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| 02/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4.167/4.168: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. |
| 02/03/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 02/03/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40254359-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/02/2023 09:31 |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40186229-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2023 15:52 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40175943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 16:59 |
| 03/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 |
| 02/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2023 Teor do ato: Em termos de reiteração, manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 4013/4017. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Marcia Maria Rodrigues de Moraes (OAB 8371/GO), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 22/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 12/01/2023 |
Ato ordinatório
Em termos de reiteração, manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 4013/4017. |
| 12/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40018868-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 12:24 |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42280459-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 09:35 |
| 15/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1274/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650 |
| 15/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1274/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650 |
| 14/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1274/2022 Teor do ato: Fl. 4.057: Providencie a interessada ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda. o encaminhamento do ofício juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 10/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42175810-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 12:50 |
| 25/11/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42112454-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/11/2022 12:23 |
| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42108390-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2022 14:57 |
| 24/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 4.057: Providencie a interessada ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda. o encaminhamento do ofício juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. |
| 24/11/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 17/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/11/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628 |
| 10/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628 |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2022 Teor do ato: Diante do informado pelo síndico às fls. 4035/4036, realizei consulta ao portal de custas para verificar a possibilidade de expedir os pagamentos do novo rateio de fls. 3688/3689 por meio de MLE. Informo que a conta judicial nº 3500128897679, parcelas 12 a 16, possui data base 05/09/2022 e valor capital de R$ 12.884.989,03. Assim, solicito que o síndico desconsidere o ofício expedido de fl. 4028, bem como apresente atualização do rateio de fls. 3688/3689 com base nas informações aqui prestadas, o que possibilitará a expedição dos pagamentos por meio de MLE. Solicito, ainda, que o síndico reencaminhe ao e-mail do cartório a relação enviada em 27/09/2022 com os dados bancários, devendo acrescentar o nº da fl. em que se encontram as respectivas procurações. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes 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107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2022 Teor do ato: Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício de pagamento junto ao Banco do Brasil, bem como apresentar a relação de credores ao ofício anexada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41912126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 17:33 |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante do informado pelo síndico às fls. 4035/4036, realizei consulta ao portal de custas para verificar a possibilidade de expedir os pagamentos do novo rateio de fls. 3688/3689 por meio de MLE. Informo que a conta judicial nº 3500128897679, parcelas 12 a 16, possui data base 05/09/2022 e valor capital de R$ 12.884.989,03. Assim, solicito que o síndico desconsidere o ofício expedido de fl. 4028, bem como apresente atualização do rateio de fls. 3688/3689 com base nas informações aqui prestadas, o que possibilitará a expedição dos pagamentos por meio de MLE. Solicito, ainda, que o síndico reencaminhe ao e-mail do cartório a relação enviada em 27/09/2022 com os dados bancários, devendo acrescentar o nº da fl. em que se encontram as respectivas procurações. |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41908289-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 14:09 |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41900812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 17:06 |
| 24/10/2022 |
Ato ordinatório
Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício de pagamento junto ao Banco do Brasil, bem como apresentar a relação de credores ao ofício anexada, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 24/10/2022 |
Ofício Expedido
Ofício de Pagamento - Síndico-AJ encaminhar |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0876/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3763/3768 e 3902/3903). 1. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, reitere-se. 2. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, reitere-se. 3. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Expedido ofício em reiterando pedido de informações (fl. 3915), devidamente encaminhado em 15/09/22, protocolizado sob o nº AOF 2022/1381204 (fls. 3974/3975) Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, tornem-me.. 4. Fls. 3928/3929 (Abel Lopes Primo): diante da homologação do rateio, requer expedição imediata de ofício de pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 5. Fls. 3931: a União junta GPS para alocação de valores. Manifeste-se o síndico. 6. Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Oficie-se à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. O referido ofício deverá ser encaminhado com cópia de fls. 3926/3937. 7. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723).Informa que o lote 1 foi excluído da falência em embargos de terceiro nº 0213520-64.2005.8.26.0100. A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. As fls. 3979/3981, ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu expedição de ofício e reitera pedido de levantamento de R$ 1.641.164,29. Manifestação do Ministério Público não se opondo à retificação requerida e que os valores estão provisionados na conta de liquidação (fl. 4010). Oficie-se ao 6º CRI, conforme requerido, para retificar o R1064 da matrícula nº 54.327 para constar que a aquisição da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda referiu-se apenas ao lote 2, cancelando-se a aquisição do lote 1. Sobre pedido de levantamento de valores, manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Manifestação do síndico (fls. 3991/3995). Ciente. 9. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Por decisão de fls. 3902/3903, considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologou-se as contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. O síndico, a fl. 3992, informou que encaminhou planilha de credores. Indica pendências de informações que precisam ser regularizadas por alguns credores. Relaciona, por fim, os credores que ainda não levantaram seus créditos, a fl. 3995. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Expeça-se o necessário. Fica intimado o credor Zemiro Domingues a fornecer dados bancários para pagamento. Com relação aos credores Maria José Alves, João Macedo, ficam intimados a juntar aos autos procuração atualizada. Por fim, ficam intimados os credores relacionados a fl. 3995 a apresentar dados bancários para pagamento de seu crédito, expedindo-se edital de intimação. 10. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente reservado habilitante. O síndico a fl. 3992, disse não se opor à reserva de crédito, tendo em vista que apesar de levantamento de parte da quantia, há saldo remanescente. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Proceda-se à reserva de crédito, tal como indicado pelo síndico. 11. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Por decisão de fls. 3763/3768 determinou-se expedição de ofício, conforme requerido pelo síndico. A fl. 3769, o síndico informa seu protocolo em 19/8/22. O síndico observa a fl. 3992, que houve resposta informando unificação, as fls. 3834/3846. Ciente. Nada a deliberar. 12. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Aguarde-se digitalização do processo informado, o que deverá ser informado pelo síndico. 13. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 14. Manifestação do Ministério Público manifestando ciência do processado (fls. 4009/4011). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria 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Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 14/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41837231-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2022 15:30 |
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41824410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 12:58 |
| 11/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 3763/3768 e 3902/3903). 1. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, reitere-se. 2. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, reitere-se. 3. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Expedido ofício em reiterando pedido de informações (fl. 3915), devidamente encaminhado em 15/09/22, protocolizado sob o nº AOF 2022/1381204 (fls. 3974/3975) Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, tornem-me.. 4. Fls. 3928/3929 (Abel Lopes Primo): diante da homologação do rateio, requer expedição imediata de ofício de pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 5. Fls. 3931: a União junta GPS para alocação de valores. Manifeste-se o síndico. 6. Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Oficie-se à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. O referido ofício deverá ser encaminhado com cópia de fls. 3926/3937. 7. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723).Informa que o lote 1 foi excluído da falência em embargos de terceiro nº 0213520-64.2005.8.26.0100. A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. As fls. 3979/3981, ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu expedição de ofício e reitera pedido de levantamento de R$ 1.641.164,29. Manifestação do Ministério Público não se opondo à retificação requerida e que os valores estão provisionados na conta de liquidação (fl. 4010). Oficie-se ao 6º CRI, conforme requerido, para retificar o R1064 da matrícula nº 54.327 para constar que a aquisição da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda referiu-se apenas ao lote 2, cancelando-se a aquisição do lote 1. Sobre pedido de levantamento de valores, manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Manifestação do síndico (fls. 3991/3995). Ciente. 9. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Por decisão de fls. 3902/3903, considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologou-se as contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. O síndico, a fl. 3992, informou que encaminhou planilha de credores. Indica pendências de informações que precisam ser regularizadas por alguns credores. Relaciona, por fim, os credores que ainda não levantaram seus créditos, a fl. 3995. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Expeça-se o necessário. Fica intimado o credor Zemiro Domingues a fornecer dados bancários para pagamento. Com relação aos credores Maria José Alves, João Macedo, ficam intimados a juntar aos autos procuração atualizada. Por fim, ficam intimados os credores relacionados a fl. 3995 a apresentar dados bancários para pagamento de seu crédito, expedindo-se edital de intimação. 10. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente reservado habilitante. O síndico a fl. 3992, disse não se opor à reserva de crédito, tendo em vista que apesar de levantamento de parte da quantia, há saldo remanescente. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Proceda-se à reserva de crédito, tal como indicado pelo síndico. 11. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Por decisão de fls. 3763/3768 determinou-se expedição de ofício, conforme requerido pelo síndico. A fl. 3769, o síndico informa seu protocolo em 19/8/22. O síndico observa a fl. 3992, que houve resposta informando unificação, as fls. 3834/3846. Ciente. Nada a deliberar. 12. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). Aguarde-se digitalização do processo informado, o que deverá ser informado pelo síndico. 13. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 14. Manifestação do Ministério Público manifestando ciência do processado (fls. 4009/4011). Ciente. Intimem-se. |
| 04/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41752091-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 14:33 |
| 03/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41743922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 16:32 |
| 29/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0659/2022 Data da Disponibilização: 23/09/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597 Página: |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41724854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 16:39 |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41713486-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:40 |
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41701341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:13 |
| 25/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/09/2022 |
Documento Juntado
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| 23/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41689546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:56 |
| 22/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2022 Teor do ato: Providencie o síndico o encaminhamento do ofício retro, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), 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43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41674020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 16:38 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41661572-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 14:34 |
| 16/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0612/2022 Data da Disponibilização: 15/09/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591 Página: |
| 15/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o síndico o encaminhamento do ofício retro, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. |
| 15/09/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3827/3831), ainda não publicada. 1. Fls. 3832/3833 (Marilene Barreto da Silva e outros): reitera pedido de fls. 3690 e 3737. Remeto ao item 3 da decisão de fls. 2827/2831. 2. Resposta de ofício do Banco do Brasil (fls. 3834/3836). Ciência. 3. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. Manifeste-se o síndico, em 5 dias, sobre o alegado, informando quanto ao cumprimento dos termos do auto de arrematação e sobre embargos interpostos pelo Banco Bradesco. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me. Publique-se com urgência esta decisão e a de fls. 3827/3831. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 14/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3763/3768). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3763/3768 (fls. 3769/3774). Ciente. 2. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Por decisão de fls. 3763/3768 determinou-se expedição de ofício, conforme requerido pelo síndico. A fl. 3769, o síndico informa seu protocolo em 19/8/22. Ciente. Aguarde-se resposta por 30 dias da data do protocolo. No silêncio, reitere-se. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Fernando Toledo e outra apresentaram impugnação às contas de liquidação e rateio (fls. 3731/3732), assim como Ometto Casale Advogados Associados (fls. 3743/3746). Eunice Hitsko Morisue manifesta concordância com as contas e requer levantamento de seu crédito (fl. 3735), assim como Neuza Pereira de Souza, que informa dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 3737/3738). Anote-se. O Condomínio Edifício Rembrant questiona informação do síndico de que, após terminado o pagamento dos trabalhistas, poderá iniciar o pagamento dos credores federais, afirmando ser preciso, antes, efetuar pagamento dos encargos da massa (fls. 3753/3754). Certificado decurso de prazo para impugnação das contas de liquidação (fl. 3755). Por decisão de fls. 3763/3768, determinou-se a manifestação do síndico. O síndico, as fls. 3770/3774, manifesta-se sobre impugnações apresentadas. Certidão de fl. 3785 informando não localização de incidentes em nome de Ometto Casale Advogados Associados. Passo a decidir. (i) Quanto à impugnação do credor Fernando Toledo e outros, o síndico ponderou que que a ordem de pagamento é determinada por lei, conforme artigo 102 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790) opinando pelo indeferimento, tendo em vista que a ordem legal de pagamentos é matéria de ordem pública. Razão assiste ao síndico. A ordem de pagamento dos credores é estipulada por lei, motivo pelo qual indefiro impugnação. (ii) Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Considerando o quanto esclarecido pelo síndico, impõe-se a rejeição da impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. No mais, manifeste-se o credor sobre a distribuição de incidente de prestação de contas, sobretudo a luz do disposto na certidão de fl. 3785. (iii) Quanto à impugnação do Condomínio Edifício Rembrandt, o síndico esclarece que a conta de rateio anterior já contemplou a totalidade dos créditos existentes em seu favor na condição de reserva de crédito, no valor de R$ 1.296.017,49, devendo o requerente adotar as medidas necessárias para levantamento do seu valor, com indicação de dados bancários. Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados, devendo providenciar o necessário. (iv) quanto às ponderações do Ministério Público, o síndico esclarece, diante do ofício da Municipalidade de Teresópolis, que as forças da massa se encerram com o crédito da Uniõa, razão pela qual, sem prejuízo da indicação de valores devidos à municipalidade, entende que o ofício não impacta o pagamento vindouro, pois não haverá ativos suficientes. Ciência. Intimem-se a União e a Municipalidade de Teresópolis do quanto exposto. (v) Sobre impugnação apresentada por Wanderley Hélio Gomes e outras, o síndico esclarece que a presente falência tramita de acordo com o Decreto-Lei nº 7.661/45, o qual orienta a ordem e forma de pagamento dos créditos. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790). Razão assiste ao síndico. A ordem de pagamento dos credores é estipulada por lei, motivo pelo qual indefiro impugnação. (vi) Tendo em vista o quanto acima exposto, e considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologo contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. Devem os credores contemplados informar dados bancários necessários e juntar procuração atualizada até 2020, e, após, o síndico deve apresentar relação de credores e dados bancários necessários para pagamento do seu crédito, que instruirá ofício de pagamento, o qual será encaminhado pelo síndico. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790). Ciente. 5. Fl. 3791 (Dexco Revestimentos Cerâmicos S/A): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Ciência ao síndico. 6. Fl. 3826 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): informa seu número de CPF. Ciência ao síndico. 7. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente reservado habilitante. Aguardo manifestação do síndico, conforme determinado. 8. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Certifique a z.Serventia se houve resposta. Em caso negativo, reitere-se. 9. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723). A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. Aguardo liberação nos autos digitais do referido ofício. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria 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| 14/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal em relação a decisão às fls. 3827/3831 item 3 (iv). |
| 14/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal (fls. 3.827/3.831). |
| 14/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 3827/3831), ainda não publicada. 1. Fls. 3832/3833 (Marilene Barreto da Silva e outros): reitera pedido de fls. 3690 e 3737. Remeto ao item 3 da decisão de fls. 2827/2831. 2. Resposta de ofício do Banco do Brasil (fls. 3834/3836). Ciência. 3. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. Manifeste-se o síndico, em 5 dias, sobre o alegado, informando quanto ao cumprimento dos termos do auto de arrematação e sobre embargos interpostos pelo Banco Bradesco. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me. Publique-se com urgência esta decisão e a de fls. 3827/3831. Intimem-se. |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 10/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41596183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2022 16:17 |
| 06/09/2022 |
Documento Juntado
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| 06/09/2022 |
Documento Juntado
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| 06/09/2022 |
Documento Juntado
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| 06/09/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41567750-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2022 11:46 |
| 05/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 3763/3768). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3763/3768 (fls. 3769/3774). Ciente. 2. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Por decisão de fls. 3763/3768 determinou-se expedição de ofício, conforme requerido pelo síndico. A fl. 3769, o síndico informa seu protocolo em 19/8/22. Ciente. Aguarde-se resposta por 30 dias da data do protocolo. No silêncio, reitere-se. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Fernando Toledo e outra apresentaram impugnação às contas de liquidação e rateio (fls. 3731/3732), assim como Ometto Casale Advogados Associados (fls. 3743/3746). Eunice Hitsko Morisue manifesta concordância com as contas e requer levantamento de seu crédito (fl. 3735), assim como Neuza Pereira de Souza, que informa dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 3737/3738). Anote-se. O Condomínio Edifício Rembrant questiona informação do síndico de que, após terminado o pagamento dos trabalhistas, poderá iniciar o pagamento dos credores federais, afirmando ser preciso, antes, efetuar pagamento dos encargos da massa (fls. 3753/3754). Certificado decurso de prazo para impugnação das contas de liquidação (fl. 3755). Por decisão de fls. 3763/3768, determinou-se a manifestação do síndico. O síndico, as fls. 3770/3774, manifesta-se sobre impugnações apresentadas. Certidão de fl. 3785 informando não localização de incidentes em nome de Ometto Casale Advogados Associados. Passo a decidir. (i) Quanto à impugnação do credor Fernando Toledo e outros, o síndico ponderou que que a ordem de pagamento é determinada por lei, conforme artigo 102 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790) opinando pelo indeferimento, tendo em vista que a ordem legal de pagamentos é matéria de ordem pública. Razão assiste ao síndico. A ordem de pagamento dos credores é estipulada por lei, motivo pelo qual indefiro impugnação. (ii) Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Considerando o quanto esclarecido pelo síndico, impõe-se a rejeição da impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. No mais, manifeste-se o credor sobre a distribuição de incidente de prestação de contas, sobretudo a luz do disposto na certidão de fl. 3785. (iii) Quanto à impugnação do Condomínio Edifício Rembrandt, o síndico esclarece que a conta de rateio anterior já contemplou a totalidade dos créditos existentes em seu favor na condição de reserva de crédito, no valor de R$ 1.296.017,49, devendo o requerente adotar as medidas necessárias para levantamento do seu valor, com indicação de dados bancários. Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados, devendo providenciar o necessário. (iv) quanto às ponderações do Ministério Público, o síndico esclarece, diante do ofício da Municipalidade de Teresópolis, que as forças da massa se encerram com o crédito da Uniõa, razão pela qual, sem prejuízo da indicação de valores devidos à municipalidade, entende que o ofício não impacta o pagamento vindouro, pois não haverá ativos suficientes. Ciência. Intimem-se a União e a Municipalidade de Teresópolis do quanto exposto. (v) Sobre impugnação apresentada por Wanderley Hélio Gomes e outras, o síndico esclarece que a presente falência tramita de acordo com o Decreto-Lei nº 7.661/45, o qual orienta a ordem e forma de pagamento dos créditos. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790). Razão assiste ao síndico. A ordem de pagamento dos credores é estipulada por lei, motivo pelo qual indefiro impugnação. (vi) Tendo em vista o quanto acima exposto, e considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologo contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. Devem os credores contemplados informar dados bancários necessários e juntar procuração atualizada até 2020, e, após, o síndico deve apresentar relação de credores e dados bancários necessários para pagamento do seu crédito, que instruirá ofício de pagamento, o qual será encaminhado pelo síndico. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 3789/3790). Ciente. 5. Fl. 3791 (Dexco Revestimentos Cerâmicos S/A): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Ciência ao síndico. 6. Fl. 3826 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): informa seu número de CPF. Ciência ao síndico. 7. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente reservado habilitante. Aguardo manifestação do síndico, conforme determinado. 8. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Certifique a z.Serventia se houve resposta. Em caso negativo, reitere-se. 9. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723). A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. Aguardo liberação nos autos digitais do referido ofício. Intimem-se. |
| 05/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41549660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 14:59 |
| 31/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 31/08/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41531367-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/08/2022 16:09 |
| 31/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3521/3526 e 3598/3600). 1. Fls. 3602/3604: petição de ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda protocolizada em 12/3/20, juntada aos autos conforme certificado as fls. 3601, por conta da pandemia e digitalização do feito. O Ministério Público observa que o pedido já foi analisado pelo síndico a fl. 3663 (fl. 3758). Ciente. Nada a deliberar. 2. Fl. 3605 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico opina pela intimação do credor para que indique o CPF do titular da conta que irá receber valores, sem o que não é possível expedição de ofício de pagamento (fl. 3663). Fica intimado o credor Luciano a providenciar a informação requerida pelo síndico. 3. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Ciente. Aguarde-se resposta por 30 dias. No silêncio, reitere-se. 4. Fl. 3626 (Crecisa Revestimentos Cerâmicos S/A): anote-se. O síndico manifesta ciência (fl. 3663). Ciente. Nada a deliberar. 5. Fl. 3645 (Abel Lopes Primo): anote-se a interposição de agravo de instrumento. O sindico informa a fl. 3664 que o credor foi incluído em conta de rateio. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência ao credor do quanto informado pelo síndico. 6. Fl. 3658 (Wilson Person Urias Pereira): informa que não recebeu seu crédito desde 20 de junho de 3030 requerendo esclarecimentos do síndico e que ele informe se os documentos que juntou as fls. 1196/1203 são suficientes. O síndico, a fl. 3664, reitera esclarecimento efetuado a fl. 1545 e 2332 no sentido de que o credor não foi contemplado na conta de liquidação e rateio, visto que é titular de crédito meramente com privilégio especial. Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados. Deve aguardar a conclusão do pagamento do crédito devido aos credores trabalhistas. Somente então, e se houver ativos remanescentes, será possível prosseguir com o pagamento das demais classes de créditos habilitados nesta falência. 7. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à unificação das contas a seguir relacionadas, informando, após, saldo unificado: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível , processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9). Consigne-se no referido ofício que a conta judicial nº 0700118385515 NÃO deve ser unificada com as demais, objeto deste ofício, em razão de estar sendo utilizada para pagamento de rateio já homologado por este juízo. Por fim, consigne-se no ofício que este juízo foi formado pelo acervo dos processos de falência que tramitavam perante o Forum Central da Capital, tendo recebido, consequentemente, a presente falência da 19ª Vara Cível Central, fato este que é de notório conhecimento do Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Fls. 3516/3518 (Cristiane Borghetti): afirma que o Banco do Brasil não efetuou o depósito dos valores que lhe são devidos com a devida correção. Requer expedição de ofício para pagamento da diferença das correções monetárias. O síndico manifesta ciência e concorda com as ponderações da leiloeira, informando que os honorários complementares a ela devido, relativos à atualização monetária, sejam incluídos em conta de rateio apresentada. Ciência à requerente. Acolho sugestão apresentada pelo síndico. 9. Fls. 3529/3531 e 3532 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade): afirma que seu crédito foi equivocadamente pago, entendendo haver diferença a seu favor de R$ 50.662,01. Anote-se. O síndico afirma, a fl. 3662, que razão não assiste à credora, visto que o IPCA não se aplica ao período, mas sim a Tabela Prática do E. TJSP, que reflete o INPC. Esclarece que a partir do momento que é realizado o rateio, os acréscimos realizados quando do pagamento são os relativos à remuneração dos depósitos judiciais, os quais acompanham a caderneta de poupança. Ciência à credora dos esclarecimentos do síndico, os quais estão em conformidade com as determinações deste juízo. 10. Ofício do Banco Santander alienação de ações A fl. 3535 o Banco Santander informa a alienação das ações da massa falida em pregão realizado no dia 1/4/22, procedendo-se às transferências de valores de R$ 48.231,73 e R$ 659,173,09 em 7/4/22. O síndico, a fl. 3662, informa que houve efetiva disponibilização dos valores, os quais já foram depositados em conta judicial vinculada a este processo e que já foram integrados à conta de rateio apresentada. Ciente. Nada a deliberar. 11. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.000,00 (lote 02). Esclarece que o primeiro foi excluído da arrematação em razão de decisão proferida em embargos de terceiro promovida pelo Condomínio Residencial Parque Cidade São Paulo. Informa que distribuiu ação objetivando a devolução dos valores despendidos pela arrematação de tal lote excluído, que foi julgada extinta sem julgamento do mérito já que o meio adequado seria o da restituição. Informa que interpôs agravo de instrumento em face dessa decisão, que foi acolhida pelo E. TJSP, determinando a expedição de mandado de levantamento referente ao valor pago, no montante de R$ 700.062,00, além de se expedir ofício para cancelamento do registro da arrematação no 6º CRI de São Paulo. O síndico a fl. 3663 manifesta ciência da decisão do E. TJSP, informando que já procedeu a inclusão do valor em nova contas de liquidação e rateio apresentada. A fl. 3697, a requerente requer, em caráter de urgência, que seja liberado o valor devido. Requer a expedição de ofício para cancelamento da arrematação do lote 1 ao 6º CRI de São Paulo. Ciência ao credor. Remeto ao item 12 desta decisão. No tocante à expedição de ofício ao 6º CRI/SP, esclareça a requerente quais as averbações/registros que precisam ser cancelados, em 5 dias. 12. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Fernando Toledo e outra apresentaram impugnação às contas de liquidação e rateio (fls. 3731/3732), assim como Ometto Casale Advogados Associados (fls. 3743/3746). Eunice Hitsko Morisue manifesta concordância com as contas e requer levantamento de seu crédito (fl. 3735), assim como Neuza Pereira de Souza, que informa dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 3737/3738). Anote-se. O Condomínio Edifício Rembrant questiona informação do síndico de que, após terminado o pagamento dos trabalhistas, poderá iniciar o pagamento dos credores federais, afirmando ser preciso, antes, efetuar pagamento dos encargos da massa (fls. 3753/3754). Certificado decurso de prazo para impugnação das contas de liquidação (fl. 3755). Manifeste-se o síndico sobre as impugnações apresentadas e ponderações do Ministério Público de fl. 3759, em 10 dias. 13. Fls. 3690/3691 (Marilene Barreto da Silva e outros): requer, diante do saldo remanescente complementar indicado pelo síndico, o pagamento do saldo remanescente do seu crédito. As fls. 3724/3735 a credora, diante de informação de saldo remanescente pelo síndico, requer levantamento de valores de outros credores. Indefiro pedido. Observo que este juízo determinou diligências, ainda não realizadas, para unificação de valores em contas que foram identificadas pelo síndico, inexistindo, portanto, ainda, certeza, quanto ao seu valor atualizado. No tocante à conta judicial vinculada a esta falência que já se tinha ciência e que está sendo utilizada para efetuar pagamentos, necessário observar contas de liquidação e rateio apresentadas pelo síndico, remetendo, nesse ponto, ao item 12 desta decisão. 14. Expedidas cartas de arrematação do imóvel nº 137.278 do 18º CRI em favor de Marcos Sardano (fls. 3692/3693) e do imóvel nº 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis em favor de Carlos Augusto Stocker Pinto Bastos (Fls. 3694/3695). Expedidas cartas de arrematação dos imóveis de matrículas nº 197.939,08 e nº 197.449 ambos do 9º CRI/RJ em favor de Márcio Cândido de Oliveira (fls. 3702/3703 e 3704/3705). Ciência aos credores. 15. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente resrvado habilitante. Esclareça o síndico, inicialmente, sobre o quanto requerido, em 10 dias. Após, tornem para apreciar pedido de reserva. 16. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723). Oficie-se em resposta esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito. Determino, contudo, em atenção ao pedido, reserva de crédito por 60 dias até que seja informada a distribuição do referido incidente ou determinada a penhora no rosto desses autos. 17. Manifestação do Ministério Público (fls. 3758/3759). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41511613-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2022 16:55 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41477972-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 11:59 |
| 16/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 3521/3526 e 3598/3600). 1. Fls. 3602/3604: petição de ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda protocolizada em 12/3/20, juntada aos autos conforme certificado as fls. 3601, por conta da pandemia e digitalização do feito. O Ministério Público observa que o pedido já foi analisado pelo síndico a fl. 3663 (fl. 3758). Ciente. Nada a deliberar. 2. Fl. 3605 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico opina pela intimação do credor para que indique o CPF do titular da conta que irá receber valores, sem o que não é possível expedição de ofício de pagamento (fl. 3663). Fica intimado o credor Luciano a providenciar a informação requerida pelo síndico. 3. Protocolo de ofício encaminhado ao Banco do Brasil em 3/5/22 sob AOF 2022/000279686 (fls. 3608/3609). Ciente. Aguarde-se resposta por 30 dias. No silêncio, reitere-se. 4. Fl. 3626 (Crecisa Revestimentos Cerâmicos S/A): anote-se. O síndico manifesta ciência (fl. 3663). Ciente. Nada a deliberar. 5. Fl. 3645 (Abel Lopes Primo): anote-se a interposição de agravo de instrumento. O sindico informa a fl. 3664 que o credor foi incluído em conta de rateio. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência ao credor do quanto informado pelo síndico. 6. Fl. 3658 (Wilson Person Urias Pereira): informa que não recebeu seu crédito desde 20 de junho de 3030 requerendo esclarecimentos do síndico e que ele informe se os documentos que juntou as fls. 1196/1203 são suficientes. O síndico, a fl. 3664, reitera esclarecimento efetuado a fl. 1545 e 2332 no sentido de que o credor não foi contemplado na conta de liquidação e rateio, visto que é titular de crédito meramente com privilégio especial. Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados. Deve aguardar a conclusão do pagamento do crédito devido aos credores trabalhistas. Somente então, e se houver ativos remanescentes, será possível prosseguir com o pagamento das demais classes de créditos habilitados nesta falência. 7. Unificação das contas identificadas pelo síndico O síndico informa as fls. 3659/3660 que por diversas ocasiões solicitou a unificação das contas ao Banco do Brasil, o qual respondeu a oficio em 8/7/16 informando que a conta judicial nº 0700118385515 possuía saldo de R$ 23.346.674,31 (fl. 17.9890), tendo utilizado esse valor para realizar rateio dos créditos. Afirma, contudo, que após diligências, apurou a existência de outras 5 contas judiciais, além daquela informada pelo Banco do Brasil, a seguir relacionadas: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 764.636,96, oriundo de leilões realizados em 2016; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível (equivocadamente vinculada), processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01, oriundo de leilões realizados em 2016; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 1.304.911,86, oriundo de leilões realizados em 2018; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100, com saldo de R$ 1.634.154,06, oriundo de leilões realizados em 2020; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9, que foi vinculada equivocadamente ao número da carta precatória e não da falência), com saldo de R$ 8.535.077,72, oriundo de leilões de imóveis no DF, totalizando R$ 12.578.306,61. Requer que se oficie ao Banco do Brasil para proceder em 48 horas a unificação dessas contas existentes, mantendo-se a conta nº 0700118385515 apartada, pois já foi realizado rateio com base nela, informando, após, saldo atualizado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à unificação das contas a seguir relacionadas, informando, após, saldo unificado: (i) conta judicial nº 4100133403717, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100; (ii) conta judicial nº 3000104080984, vinculada à 18ª Vara Cível , processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, com saldo de R$ 339.526,01; (iii) conta judicial nº 1400119120238, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100; (iv) conta judicial nº 3500128897679, vinculada à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, processo nº 0021841-72.2020.8.26.0100; (v) conta judicial nº 5000113679014, vinculada à 19ª Vara Cível, processo nº 16387492008 (referente à carta precatória nº 2008.01.1.163874-9). Consigne-se no referido ofício que a conta judicial nº 0700118385515 NÃO deve ser unificada com as demais, objeto deste ofício, em razão de estar sendo utilizada para pagamento de rateio já homologado por este juízo. Por fim, consigne-se no ofício que este juízo foi formado pelo acervo dos processos de falência que tramitavam perante o Forum Central da Capital, tendo recebido, consequentemente, a presente falência da 19ª Vara Cível Central, fato este que é de notório conhecimento do Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Fls. 3516/3518 (Cristiane Borghetti): afirma que o Banco do Brasil não efetuou o depósito dos valores que lhe são devidos com a devida correção. Requer expedição de ofício para pagamento da diferença das correções monetárias. O síndico manifesta ciência e concorda com as ponderações da leiloeira, informando que os honorários complementares a ela devido, relativos à atualização monetária, sejam incluídos em conta de rateio apresentada. Ciência à requerente. Acolho sugestão apresentada pelo síndico. 9. Fls. 3529/3531 e 3532 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade): afirma que seu crédito foi equivocadamente pago, entendendo haver diferença a seu favor de R$ 50.662,01. Anote-se. O síndico afirma, a fl. 3662, que razão não assiste à credora, visto que o IPCA não se aplica ao período, mas sim a Tabela Prática do E. TJSP, que reflete o INPC. Esclarece que a partir do momento que é realizado o rateio, os acréscimos realizados quando do pagamento são os relativos à remuneração dos depósitos judiciais, os quais acompanham a caderneta de poupança. Ciência à credora dos esclarecimentos do síndico, os quais estão em conformidade com as determinações deste juízo. 10. Ofício do Banco Santander alienação de ações A fl. 3535 o Banco Santander informa a alienação das ações da massa falida em pregão realizado no dia 1/4/22, procedendo-se às transferências de valores de R$ 48.231,73 e R$ 659,173,09 em 7/4/22. O síndico, a fl. 3662, informa que houve efetiva disponibilização dos valores, os quais já foram depositados em conta judicial vinculada a este processo e que já foram integrados à conta de rateio apresentada. Ciente. Nada a deliberar. 11. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.000,00 (lote 02). Esclarece que o primeiro foi excluído da arrematação em razão de decisão proferida em embargos de terceiro promovida pelo Condomínio Residencial Parque Cidade São Paulo. Informa que distribuiu ação objetivando a devolução dos valores despendidos pela arrematação de tal lote excluído, que foi julgada extinta sem julgamento do mérito já que o meio adequado seria o da restituição. Informa que interpôs agravo de instrumento em face dessa decisão, que foi acolhida pelo E. TJSP, determinando a expedição de mandado de levantamento referente ao valor pago, no montante de R$ 700.062,00, além de se expedir ofício para cancelamento do registro da arrematação no 6º CRI de São Paulo. O síndico a fl. 3663 manifesta ciência da decisão do E. TJSP, informando que já procedeu a inclusão do valor em nova contas de liquidação e rateio apresentada. A fl. 3697, a requerente requer, em caráter de urgência, que seja liberado o valor devido. Requer a expedição de ofício para cancelamento da arrematação do lote 1 ao 6º CRI de São Paulo. Ciência ao credor. Remeto ao item 12 desta decisão. No tocante à expedição de ofício ao 6º CRI/SP, esclareça a requerente quais as averbações/registros que precisam ser cancelados, em 5 dias. 12. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Fernando Toledo e outra apresentaram impugnação às contas de liquidação e rateio (fls. 3731/3732), assim como Ometto Casale Advogados Associados (fls. 3743/3746). Eunice Hitsko Morisue manifesta concordância com as contas e requer levantamento de seu crédito (fl. 3735), assim como Neuza Pereira de Souza, que informa dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 3737/3738). Anote-se. O Condomínio Edifício Rembrant questiona informação do síndico de que, após terminado o pagamento dos trabalhistas, poderá iniciar o pagamento dos credores federais, afirmando ser preciso, antes, efetuar pagamento dos encargos da massa (fls. 3753/3754). Certificado decurso de prazo para impugnação das contas de liquidação (fl. 3755). Manifeste-se o síndico sobre as impugnações apresentadas e ponderações do Ministério Público de fl. 3759, em 10 dias. 13. Fls. 3690/3691 (Marilene Barreto da Silva e outros): requer, diante do saldo remanescente complementar indicado pelo síndico, o pagamento do saldo remanescente do seu crédito. As fls. 3724/3735 a credora, diante de informação de saldo remanescente pelo síndico, requer levantamento de valores de outros credores. Indefiro pedido. Observo que este juízo determinou diligências, ainda não realizadas, para unificação de valores em contas que foram identificadas pelo síndico, inexistindo, portanto, ainda, certeza, quanto ao seu valor atualizado. No tocante à conta judicial vinculada a esta falência que já se tinha ciência e que está sendo utilizada para efetuar pagamentos, necessário observar contas de liquidação e rateio apresentadas pelo síndico, remetendo, nesse ponto, ao item 12 desta decisão. 14. Expedidas cartas de arrematação do imóvel nº 137.278 do 18º CRI em favor de Marcos Sardano (fls. 3692/3693) e do imóvel nº 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis em favor de Carlos Augusto Stocker Pinto Bastos (Fls. 3694/3695). Expedidas cartas de arrematação dos imóveis de matrículas nº 197.939,08 e nº 197.449 ambos do 9º CRI/RJ em favor de Márcio Cândido de Oliveira (fls. 3702/3703 e 3704/3705). Ciência aos credores. 15. Fls. 3699/3700 e 3733/3734 (Claudemiro Buriti Viana): informa que a fl. 3397 este juízo determinou reserva de 30% do crédito em favor do advogado constituído. Aponta que o síndico esclareceu a fl. 3459 que o pagamento do credor já havia sido feito anteriormente, em 7/4/21, a fl. 2304, impossibilitando o cumprimento da determinação deste juízo existindo saldo remanescente resrvado habilitante. Esclareça o síndico, inicialmente, sobre o quanto requerido, em 10 dias. Após, tornem para apreciar pedido de reserva. 16. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723). Oficie-se em resposta esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito. Determino, contudo, em atenção ao pedido, reserva de crédito por 60 dias até que seja informada a distribuição do referido incidente ou determinada a penhora no rosto desses autos. 17. Manifestação do Ministério Público (fls. 3758/3759). Ciente. Intimem-se. |
| 10/08/2022 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41380252-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 12:52 |
| 14/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41189896-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/07/2022 18:23 |
| 13/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41180661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 19:36 |
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41179387-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 17:52 |
| 12/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41175081-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/07/2022 14:13 |
| 11/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41163632-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2022 11:20 |
| 10/07/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41161676-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/07/2022 21:25 |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41150563-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2022 18:45 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539 |
| 01/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41107270-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/07/2022 15:02 |
| 01/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2022 Teor do ato: Fls. 3687/3689: Ciência a todos os interessados da Nova Conta de Liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes 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| 30/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 24/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3687/3689: Ciência a todos os interessados da Nova Conta de Liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 23/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0332/2022 Data da Disponibilização: 20/06/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 Página: |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2022 Teor do ato: Fls. 3702/3705: Ciência ao interessado em relação às cartas de arrematação expedidas. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2022 Teor do ato: Fls. 3692/3695: Ciência aos interessados em relação às cartas de arrematação expedidas. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Rosa David Brilha (OAB 41573/SP), Azael Macruz Zimmaro (OAB 35410/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 14/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3702/3705: Ciência ao interessado em relação às cartas de arrematação expedidas. |
| 14/06/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/06/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40962783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 13:13 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40962757-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 13:10 |
| 08/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40957865-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/06/2022 18:27 |
| 31/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3692/3695: Ciência aos interessados em relação às cartas de arrematação expedidas. |
| 31/05/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 31/05/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 24/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40843453-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/05/2022 13:37 |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40836667-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 16:58 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40828851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 23:01 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40810083-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/05/2022 19:38 |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40778601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 16:56 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3521/3526), recentemente publicada e ainda pendente de cumprimento e manifestação. 1. A fl. 3527 o síndico se manifesta sobre ato ordinatório de fl. 3493, esclarecendo que os autos de arrematação mencionados foram juntados as fls. 3464/3475. A fl. 3594 há consulta referente ao item 3308/3313, item 9, em que se determinou a expedição de carta de arrematação dos lotes 03 e 04 em nome da Sra. Eliane Ferreira da Silva e do Sr. Márcio Candido de Oliveira, mas que nos atuos de fls. 3464/3475 não se menciona a Sra. Eliana. Em resposta à consulta, observo que a decisão de fls. 3308/3313, item 9, apreciou pedido da Sra. Eliane e do Sr. Márcio de fls. 3233/3250 para expedição de cartas de arrematação em face de lotes por eles arrematados. Os arrematantes, as fls. 3233/3250, solicitaram, a expedição de carta de arrematação quanto aos lotes alienados em 15/10/18, ou seja, os lotes 3 (R$ 107.939,08) e lote 04 (R$ 164.282,90), o que foi deferido por força do item 9 da decisão de fls. 3308/3313. A referida decisão, ou seja, a de fls. 3308/3313, item 9, não conseguiu ser cumprida por não se ter localizado nos autos as folhas deste incidente em que se encontravam os autos de arrecadação dos lotes 3 e 4, conforme certificado a fl. 3405. O síndico juntou os respectivos autos de arrematação as fls. 3463/3475, de modo que a decisão de fls. 3521/3526, item 2, determinou a expedição de carta de arrematação, conforme anteriormente delilberado. Observo, ainda, que já foram expedidas as cartas de arrematação referentes aos lotes 3 (fls. 3228/3229), em nome do Sr. Márcio Cândido de Oliveira, e do lote 7 (fls. 3230/3231), em nome da Sra. Eliane Ferreira da Silva, ambas as arrematações corridas em 14/7/16. Em resposta a consulta, percebo que a redação da decisão de fls. 3308/3313 item 9 acabou ficando dúbia. Isso porque o que pretendi deferir foram os pedidos formulados na petição de fls. 3233/3250 pela Sra. Eliane e para o Sr.Márcio, ou seja, para que houvesse a expedição de carta de arrematação dos lotes arrematados em 15/10/18, ou seja, lotes 3 e 4. Não quis dizer, contudo, que fosse expedida uma carta para um e outra para outro. Contudo, a redação da decisão acabou não ficando clara. Assim, aclarando a dúvida apresentada, esclareço que o item 9 da decisão de fls. 3308/3313 deferiu os pedidos formulados pela Sra. Eliane e Sr, Márcio em petição de fls. 3233/3250 para expedição de cartas de arrematação referente aos lotes arrematados em leilão realizado em 15/10/18, ou seja, os lotes 3 e 4, cujos autos de arrematação foram juntados pelo síndico as fls. 3463/3475. Consequentemente, em resposta à consulta de fl. 3594, deve-se expedir cartas de arrematação aos arrematantes dos lotes 3 e 4 de fls. 3465/3474, ou seja, apenas o Sr. Márcio Cândido de Oliveira. 2. Fls. 3529/3531 e 3532 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade): afirma que seu crédito foi equivocadamente pago, entendendo haver diferença a seu favor de R$ 50.662,01. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 3. Ofício do Banco Santander alienação de ações Ofício de fls. 3407/3409 esclarecendo que o Banco Santander continua aguardando agendamento de leilão para liquidação das ações remanescentes d falida (15.700 ações PN e 18.327 ON). O síndico a fl. 3460 reitera seu posicionamento no sentido de que as ações sejam alienadas por meio da mesa de operações do Banco Santander, com a venda no mercado dos ativos. O Banco Santander informou a fl. 3519 que conforme informações prestadas pela B3 as ações seriam levadas a leilão naquele mês. A fl. 3535 o Banco Santander informa a alienação das ações da mssa falida em pregão realizado no dia 1/4/22, procedendo-se às transferências de valores de R$ 48.231,73 e R$ 659,173,09 em 7/4/22. Ciência aos credores. Manifeste-se o síndico. 4. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.000,00 (lote 02). Esclarece que o primeiro foi excluído da arrematação em razão de decisão proferida em embargos de terceiro promovida pelo Condomínio Residencial Parque Cidade São Paulo. Informa que distribuiu ação objetivando a devolução dos valores despendidos pela arrematação de tal lote excluído, que foi julgada extinta sem julgamento do mérito já que o meio adequado seria o da restituição. Informa que interpôs agravo de instrumento em face dessa decisão, que foi acolhida pelo E. TJSP, determinando a expedição de mandado de levantamento referente ao valor pago, no montante de R$ 700.062,00, além de se expedir ofício para cancelamento do registro da arrematação no 6º CRI de São Paulo. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Ato ordinatório de fls. 3595/3596 informando o recebimento de petições físicas referentes ao processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, relacionando-as, indicando que estão disponíveis para retirada, pois se trata de falência digitalizada. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de 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Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2022 Teor do ato: Foi recebida em cartório a petição de Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A, infra-assinada por seu patrono Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis e direcionada ao processo de nº 0837478-79.1995.8-26.0100. Tendo em vista que o processo em questão se trata dos autos físicos da presente falência digitalizada, o advogado Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB/RS 57.596) deverá retirar em cartório sua petição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo proceder ao protocolo via digital. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2022 Teor do ato: Foram recebidas em cartório petições em formato físico direcionadas ao processo de nº 0837478-79.1995.8.26.0100 com os seguintes números de protocolo: FJMJ.20.01179152-1 de 11/12/20 FJMJ.21.01235311-0 de 13/12/21 FJMJ.22.01031676-7 de 25/02/22 FTSR.20.00003952-8 de 16/03/20 FSAN.20.00004856-6 de 17/03/20 FTSR.20.00003953-5 de 16/03/20 FJMJ.21.01184257-4 de 14/10/21 FASI.20.00004569-8 de 11/03/20 FJMJ.20.01110290-5 de 20/03/20 FSTA.20.00010728-1 de 12/03/20 FJMJ.20.01106159-3 de 16/03/20 FJMJ.20.01105453-1 de 16/03/20 FSCS.20.00006244-1 de 11/03/20 FPIN.20.00004529-2 de 10/03/20 FJMJ.20.01105454-9 de 16/03/20 FJMJ.20.01103472-8 de 13/03/20 FJMJ.20.01123747-9 de 12/08/20 FJMJ.21.01151107-2 de 01/09/21 FSTS.20.00032912-9 de 23/11/20 FJMJ.20.01179154-6 de 11/12/20 FJMJ.21.01139445-9 de 20/08/21 FJMJ.20.01103227-1 de 13/03/20 FJMJ.20.01096669-7 de 10/03/20 FJMJ.20.01093825-0 de 09/03/20 FJMJ.20.01100788-0 de 12/03/20 FJMJ.20.01117657-4 de 03/08/20 FSAN.20.00005163-7 de 04/08/20 Tendo em vista que o processo em questão se trata dos autos físicos da presente falência digitalizada, as petições acima mencionadas se encontram disponíveis em cartório para sua retirada pelos patronos peticionários ou preposto devidamente autorizado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Ligia Pereira Silva (OAB 75237/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Erico Marques Loiola (OAB 350619/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP) |
| 04/05/2022 |
Documento Juntado
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| 02/05/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40690354-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/05/2022 15:19 |
| 29/04/2022 |
Documento Juntado
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| 29/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 3521/3526), recentemente publicada e ainda pendente de cumprimento e manifestação. 1. A fl. 3527 o síndico se manifesta sobre ato ordinatório de fl. 3493, esclarecendo que os autos de arrematação mencionados foram juntados as fls. 3464/3475. A fl. 3594 há consulta referente ao item 3308/3313, item 9, em que se determinou a expedição de carta de arrematação dos lotes 03 e 04 em nome da Sra. Eliane Ferreira da Silva e do Sr. Márcio Candido de Oliveira, mas que nos atuos de fls. 3464/3475 não se menciona a Sra. Eliana. Em resposta à consulta, observo que a decisão de fls. 3308/3313, item 9, apreciou pedido da Sra. Eliane e do Sr. Márcio de fls. 3233/3250 para expedição de cartas de arrematação em face de lotes por eles arrematados. Os arrematantes, as fls. 3233/3250, solicitaram, a expedição de carta de arrematação quanto aos lotes alienados em 15/10/18, ou seja, os lotes 3 (R$ 107.939,08) e lote 04 (R$ 164.282,90), o que foi deferido por força do item 9 da decisão de fls. 3308/3313. A referida decisão, ou seja, a de fls. 3308/3313, item 9, não conseguiu ser cumprida por não se ter localizado nos autos as folhas deste incidente em que se encontravam os autos de arrecadação dos lotes 3 e 4, conforme certificado a fl. 3405. O síndico juntou os respectivos autos de arrematação as fls. 3463/3475, de modo que a decisão de fls. 3521/3526, item 2, determinou a expedição de carta de arrematação, conforme anteriormente delilberado. Observo, ainda, que já foram expedidas as cartas de arrematação referentes aos lotes 3 (fls. 3228/3229), em nome do Sr. Márcio Cândido de Oliveira, e do lote 7 (fls. 3230/3231), em nome da Sra. Eliane Ferreira da Silva, ambas as arrematações corridas em 14/7/16. Em resposta a consulta, percebo que a redação da decisão de fls. 3308/3313 item 9 acabou ficando dúbia. Isso porque o que pretendi deferir foram os pedidos formulados na petição de fls. 3233/3250 pela Sra. Eliane e para o Sr.Márcio, ou seja, para que houvesse a expedição de carta de arrematação dos lotes arrematados em 15/10/18, ou seja, lotes 3 e 4. Não quis dizer, contudo, que fosse expedida uma carta para um e outra para outro. Contudo, a redação da decisão acabou não ficando clara. Assim, aclarando a dúvida apresentada, esclareço que o item 9 da decisão de fls. 3308/3313 deferiu os pedidos formulados pela Sra. Eliane e Sr, Márcio em petição de fls. 3233/3250 para expedição de cartas de arrematação referente aos lotes arrematados em leilão realizado em 15/10/18, ou seja, os lotes 3 e 4, cujos autos de arrematação foram juntados pelo síndico as fls. 3463/3475. Consequentemente, em resposta à consulta de fl. 3594, deve-se expedir cartas de arrematação aos arrematantes dos lotes 3 e 4 de fls. 3465/3474, ou seja, apenas o Sr. Márcio Cândido de Oliveira. 2. Fls. 3529/3531 e 3532 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade): afirma que seu crédito foi equivocadamente pago, entendendo haver diferença a seu favor de R$ 50.662,01. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 3. Ofício do Banco Santander alienação de ações Ofício de fls. 3407/3409 esclarecendo que o Banco Santander continua aguardando agendamento de leilão para liquidação das ações remanescentes d falida (15.700 ações PN e 18.327 ON). O síndico a fl. 3460 reitera seu posicionamento no sentido de que as ações sejam alienadas por meio da mesa de operações do Banco Santander, com a venda no mercado dos ativos. O Banco Santander informou a fl. 3519 que conforme informações prestadas pela B3 as ações seriam levadas a leilão naquele mês. A fl. 3535 o Banco Santander informa a alienação das ações da mssa falida em pregão realizado no dia 1/4/22, procedendo-se às transferências de valores de R$ 48.231,73 e R$ 659,173,09 em 7/4/22. Ciência aos credores. Manifeste-se o síndico. 4. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.000,00 (lote 02). Esclarece que o primeiro foi excluído da arrematação em razão de decisão proferida em embargos de terceiro promovida pelo Condomínio Residencial Parque Cidade São Paulo. Informa que distribuiu ação objetivando a devolução dos valores despendidos pela arrematação de tal lote excluído, que foi julgada extinta sem julgamento do mérito já que o meio adequado seria o da restituição. Informa que interpôs agravo de instrumento em face dessa decisão, que foi acolhida pelo E. TJSP, determinando a expedição de mandado de levantamento referente ao valor pago, no montante de R$ 700.062,00, além de se expedir ofício para cancelamento do registro da arrematação no 6º CRI de São Paulo. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Ato ordinatório de fls. 3595/3596 informando o recebimento de petições físicas referentes ao processo nº 0837478-79.1995.8.26.0100, relacionando-as, indicando que estão disponíveis para retirada, pois se trata de falência digitalizada. Ciente. Intimem-se. |
| 28/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Foi recebida em cartório a petição de Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A, infra-assinada por seu patrono Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis e direcionada ao processo de nº 0837478-79.1995.8-26.0100. Tendo em vista que o processo em questão se trata dos autos físicos da presente falência digitalizada, o advogado Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB/RS 57.596) deverá retirar em cartório sua petição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo proceder ao protocolo via digital. |
| 28/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Foram recebidas em cartório petições em formato físico direcionadas ao processo de nº 0837478-79.1995.8.26.0100 com os seguintes números de protocolo: FJMJ.20.01179152-1 de 11/12/20 FJMJ.21.01235311-0 de 13/12/21 FJMJ.22.01031676-7 de 25/02/22 FTSR.20.00003952-8 de 16/03/20 FSAN.20.00004856-6 de 17/03/20 FTSR.20.00003953-5 de 16/03/20 FJMJ.21.01184257-4 de 14/10/21 FASI.20.00004569-8 de 11/03/20 FJMJ.20.01110290-5 de 20/03/20 FSTA.20.00010728-1 de 12/03/20 FJMJ.20.01106159-3 de 16/03/20 FJMJ.20.01105453-1 de 16/03/20 FSCS.20.00006244-1 de 11/03/20 FPIN.20.00004529-2 de 10/03/20 FJMJ.20.01105454-9 de 16/03/20 FJMJ.20.01103472-8 de 13/03/20 FJMJ.20.01123747-9 de 12/08/20 FJMJ.21.01151107-2 de 01/09/21 FSTS.20.00032912-9 de 23/11/20 FJMJ.20.01179154-6 de 11/12/20 FJMJ.21.01139445-9 de 20/08/21 FJMJ.20.01103227-1 de 13/03/20 FJMJ.20.01096669-7 de 10/03/20 FJMJ.20.01093825-0 de 09/03/20 FJMJ.20.01100788-0 de 12/03/20 FJMJ.20.01117657-4 de 03/08/20 FSAN.20.00005163-7 de 04/08/20 Tendo em vista que o processo em questão se trata dos autos físicos da presente falência digitalizada, as petições acima mencionadas se encontram disponíveis em cartório para sua retirada pelos patronos peticionários ou preposto devidamente autorizado pelo prazo de 30 (trinta) dias. |
| 27/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40630198-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/04/2022 16:10 |
| 19/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40613641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 19:16 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40611488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 17:00 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40610253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 15:59 |
| 18/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls. 3308/3313 e 3393/3398). 1. Fls. 3344/3346 (Marcos Sardano): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 16, Edifício Rembradt, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme auto de arrematação. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, indicando as folhas em que se encontra a taxa de arrematação, bem como para que se realize a baixa de penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames que recaiam sobre o imóvel arrematado. O síndico afirma a fl. 3378 que o requerente não juntou os comprovantes de recolhimento dos tributos incidentes. Fls. 3400/3401 (Marcos Sardano): junta guie comprovante de recolhimemnto de ITBI do imóvel arrematado, requerendo expedição de carta de arrematação, reiterando pedido para que se oficie ao respectivo CRI para que proceda à baixa das penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames registrados no imóvel. A fl. 3460 o síndico opina pela expedição da carta de arrematação. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (lf. 3498). Em vista da documentação juntada, considerando manifestação do síndico e do Ministério Público, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, fazendo constar a baixa dos gravames. 2. A decisão de fls. 3308/3313 determinou a expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes Márcio e Eliane. A fl.3339 os arrematantes indicaram as folhas dos autos em que se encontram os comprovantes de pagamento necessários para expedição de carta de arrematação. A fl. 3340 há certidão de remessa dos autos para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Certidão de fl. 3405 para que Eliane Ferreira da Silva e Márcio Candido de Oliveira para indicar as folhas dos autos em que se encontram os autos de arrecadação dos lotes 3 e 4. Eliane Ferreira da Silva e Márcio Cândido de Oliveira as fls. 3410/3412, juntando documentos (fls. 3412/3423), não tendo, contudo, juntado os autos de arrecadação. O síndico informa a fl. 3460 que como os autos do processo físico estão em carga com ele, apresentou os autos de arrematação que constam as fls. 3463/3475. Por ato de fl. 3493 determinou-se ao síndico a juntada do autor de arrematação dos lotes 3 e 4, o que ele já fez as fls. 3464/3475. Ciente. Tendo em vista juntada dos autos de arrecadação, expeça-se carta de arrematação, conforme já determinado. 3. Ofício do Banco Santander alienação de ações Ofício de fls. 3407/3409 esclarecendo que o Banco Santander continua aguardando agendamento de leilão para liquidação das ações remanescentes d falida (15.700 ações PN e 18.327 ON). O síndico a fl. 3460 reitera seu posicionamento no sentido de que as ações sejam alienadas por meio da mesa de operações do Banco Santander, com a venda no mercado dos ativos. A decisão de fl. 3394/3398 determinou manifestação do Ministério Público sobre a questão. Manifestação do Ministério Público (fls. 2439/2499) opinando pelo acolhimento da proposta do síndico. O Banco Santander informa a fl. 3519 que conforme informações prestadas pela B3 as ações serão levadas a leilão ainda este mês. Aguarde-se informações sobre o leilão noticiado pelo Banco Santander, em 30 dias. Após, decorrido o prazo sem sua manifestação ou sendo infrutífero o leilão, tornem os autos conclusos para apreciar pedido do síndico para alienação das ações a mercado. 4. Ofício do Banco Santander (fls. 3441/3445) esclarecendo que efetuou o depósito do valor dos alugueis em nome do executado LUZIAMÁRIO MARQUES VILHENA. O síndico afirma que se trata de ofício referente a outro feito, devendo ser desconsiderado (fl.3460). Ciente. De fato, o ofício não guarda pertinência com essa falência, devendo ser desconsiderado. 5. Expedido ofício de pagamento ao Banco do Brasil (fls. 3369), devidamente encaminhado (fl. 3370), que foi protocolizado sob o nº AOF 2022/000146867. Resposta do ofício (fls. 3452/3454). Ciente. 6. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. As fls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da duplicidade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo, com os mesmos sobrenomes. As fls. 3372/3373 o síndico solicitou o desarquivamento do incidente de habilitação de crédito nº 1016948-70.1995.8.26.0100, em que foi reconhecido o valor de R$ 7.013,67, em favor de Almerindo Rodrigues, requerendo prazo de 30 dias para efetuar a carga integral da falência. Certificado a fl. 3448 o desarquivamento do incidente nº 1016948-70.1995.8.26.0100, colocado à disposição do síndico, em 14/3/22. O síndico informa a fl. 3462 que, após desarquviamento, verificou que o credor restou listado duas vezes. Conforme o incidente de habilitação nº 1016948-70.1995.8.26.0100, o credor postulou a habilitação de crédito de R$ 6.929,59, o qual constou no QGC e contas de liquidação. Afirma que, após verificação pela contadoria, esse valor foi aumentado para R$ 7.013,67, sendo que ao final foi sentenciado nesse valor e, por esse motivo, constou em duplicidade no QGC e na conta de liquidação. Afirma que, como a sentença reconheceu o valor de R$ 7.013,67, e que já houve pagamento do credor com base nesse montante, opina pelo indeferimento do pedido de levantamento efetuado a fl. 3216/3292. Juntou documentos (fls. 3476/3479). Manifeste-se o credor sobre esclarecimentos prestados pelo síndico. 7. Fls. 3449 (Banco Santander): requer o desentranhamento de ofício de fls. 3329/3332, por ser estranho ao processo e, também, prazo de 15 dias para se manifestar sobre a liquidação das ações da massa falida. Concedido prazo de 15 dias por ato de fl. 3451. O síndico afirma que se trata de manifestação, no tocante ao ofício de fls. 3329/3332 que se refere a outro feito, devendo ser desconsiderado (fl.3460). Com relação ao ofício informado pelo Banco Santander, em razão do equívoco na protocolização, desentranhe-se, conforme requerido. 8. Certificada a expedição de ofício de pagamento em favor dos credores José Luis Rodrigues Alvos/Paulo Batista Siqueira, conforme item 9 da decisão de fl. 3394 e MLE para a leiloeira Cristiane Borguetti Moraes, conforme fl. 2876 (fl. 3450). Ofício expedido (fl. 3455) e encaminhado (fl. 3456) em 18/3/22. Ciente. Aguarde-se reposta. No silêncio, reitere-se. 9. Manifestação do síndico sobre ocorrências a partir de fls. 3381 (fls. 3457/3463). Ciente. 10. O Ministério Público ponderou, a fl. 3328, que não se opunha ao pleito do credor Abel Lopes Primo, a ser satisfeito tão logo se conclua a alienação das ações do Banco Santander pendentes, apresentando-se novas contas de rateio. Embargos de Declaração opostos por Abel Lopes Primo (fls. 3381/3388). O síndico se manifestou a fl. 3457, opinando pela rejeição. Manifestação do Ministério Público (fls,. 2439/2499) opinando pela rejeição do recurso. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando-lhes seguimento em face de seu caráter infringente. O embargante claramente não concorda com o critério de julgamento adotado, devendo recorrer à via recursal adequada. 11. Fl 3314 (José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira): afirmam que possuem crédito remanescente a levantar. Informa que as fls. 3372/3380 opinou pela expedição de ofício de pagamento. Tendo em vista o informado, expeça-se ofício de pagamento. 12. Encaminhamento da falência - novo rateio As fls. 3462/3463 o síndico informa que restam pendentes de alienação apenas as ações do Banco Santander, sendo que, no tocante ao pagamento dos credores, todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários foram pagos, restando, apenas, o saldo remanescente relativo ao crédito atualizado e o valor de rateio. Afirma que, após a elaboração de conta de rateio homologada, houve a alienação de mais 2 imóveis, bem como o recebimento de dividendos das ações do Santander, e o produto da primeira alienação parcial. Desse modo, com o objetivo de adimplir a totalidade do crédito trabalhista, obteve o extrato atualizado das contas vinculadas a estes autos e promoverá nova conta de rateio. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (lf. 3498). Aguardo apresentação de novas contas de liquidação e rateio pelo síndico, em 15 dias. 13. Manifestação do Ministério Público (fls,. 2439/2499). Ciente. 14. Fls. 3347/3348 (Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 304, bloco I, Condomínio Residencial Refúgio da Serra, na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, Teresópolis/RJ, matrícula nº 16.237 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme auto de arrematação nº 1847/1855. Disse que o parcelamento já foi encerrado, conforme comprovantes de quitação das parcelas as fls. 2272/2285. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, independentemente da existência de gravames ou indisponibilidades à margem da matrícula. A fl. 3379, o síndico opinou pela expedição da carta de arrematação, constando a baixa de penhoras, hipotecas e outros gravames, tendo em vista que foi juntada documentação comprovando recolhimento integral do preço e das respectivas taxas. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 3498). Tendo em vista a comprovação do pagamento da arremtação, expeça-se carta de arremataçaõ em favor do arrematante, constando a baixa dos gravames no imóvel. 15. Fls. 3516/3518 (Cristiane Borghetti): afirma que o Banco do Brasil não efetuou o depósito dos valores que lhe são devidos com a devida correção. Requer expedição de ofício para pagamento da diferença das correções monetárias. Manifeste-se o síndico. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS 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109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 05/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40519742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 10:03 |
| 29/03/2022 |
Decisão
Vistos. Últimas decisões (fls. 3308/3313 e 3393/3398). 1. Fls. 3344/3346 (Marcos Sardano): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 16, Edifício Rembradt, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme auto de arrematação. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, indicando as folhas em que se encontra a taxa de arrematação, bem como para que se realize a baixa de penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames que recaiam sobre o imóvel arrematado. O síndico afirma a fl. 3378 que o requerente não juntou os comprovantes de recolhimento dos tributos incidentes. Fls. 3400/3401 (Marcos Sardano): junta guie comprovante de recolhimemnto de ITBI do imóvel arrematado, requerendo expedição de carta de arrematação, reiterando pedido para que se oficie ao respectivo CRI para que proceda à baixa das penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames registrados no imóvel. A fl. 3460 o síndico opina pela expedição da carta de arrematação. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (lf. 3498). Em vista da documentação juntada, considerando manifestação do síndico e do Ministério Público, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, fazendo constar a baixa dos gravames. 2. A decisão de fls. 3308/3313 determinou a expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes Márcio e Eliane. A fl.3339 os arrematantes indicaram as folhas dos autos em que se encontram os comprovantes de pagamento necessários para expedição de carta de arrematação. A fl. 3340 há certidão de remessa dos autos para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Certidão de fl. 3405 para que Eliane Ferreira da Silva e Márcio Candido de Oliveira para indicar as folhas dos autos em que se encontram os autos de arrecadação dos lotes 3 e 4. Eliane Ferreira da Silva e Márcio Cândido de Oliveira as fls. 3410/3412, juntando documentos (fls. 3412/3423), não tendo, contudo, juntado os autos de arrecadação. O síndico informa a fl. 3460 que como os autos do processo físico estão em carga com ele, apresentou os autos de arrematação que constam as fls. 3463/3475. Por ato de fl. 3493 determinou-se ao síndico a juntada do autor de arrematação dos lotes 3 e 4, o que ele já fez as fls. 3464/3475. Ciente. Tendo em vista juntada dos autos de arrecadação, expeça-se carta de arrematação, conforme já determinado. 3. Ofício do Banco Santander alienação de ações Ofício de fls. 3407/3409 esclarecendo que o Banco Santander continua aguardando agendamento de leilão para liquidação das ações remanescentes d falida (15.700 ações PN e 18.327 ON). O síndico a fl. 3460 reitera seu posicionamento no sentido de que as ações sejam alienadas por meio da mesa de operações do Banco Santander, com a venda no mercado dos ativos. A decisão de fl. 3394/3398 determinou manifestação do Ministério Público sobre a questão. Manifestação do Ministério Público (fls. 2439/2499) opinando pelo acolhimento da proposta do síndico. O Banco Santander informa a fl. 3519 que conforme informações prestadas pela B3 as ações serão levadas a leilão ainda este mês. Aguarde-se informações sobre o leilão noticiado pelo Banco Santander, em 30 dias. Após, decorrido o prazo sem sua manifestação ou sendo infrutífero o leilão, tornem os autos conclusos para apreciar pedido do síndico para alienação das ações a mercado. 4. Ofício do Banco Santander (fls. 3441/3445) esclarecendo que efetuou o depósito do valor dos alugueis em nome do executado LUZIAMÁRIO MARQUES VILHENA. O síndico afirma que se trata de ofício referente a outro feito, devendo ser desconsiderado (fl.3460). Ciente. De fato, o ofício não guarda pertinência com essa falência, devendo ser desconsiderado. 5. Expedido ofício de pagamento ao Banco do Brasil (fls. 3369), devidamente encaminhado (fl. 3370), que foi protocolizado sob o nº AOF 2022/000146867. Resposta do ofício (fls. 3452/3454). Ciente. 6. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. As fls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da duplicidade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo, com os mesmos sobrenomes. As fls. 3372/3373 o síndico solicitou o desarquivamento do incidente de habilitação de crédito nº 1016948-70.1995.8.26.0100, em que foi reconhecido o valor de R$ 7.013,67, em favor de Almerindo Rodrigues, requerendo prazo de 30 dias para efetuar a carga integral da falência. Certificado a fl. 3448 o desarquivamento do incidente nº 1016948-70.1995.8.26.0100, colocado à disposição do síndico, em 14/3/22. O síndico informa a fl. 3462 que, após desarquviamento, verificou que o credor restou listado duas vezes. Conforme o incidente de habilitação nº 1016948-70.1995.8.26.0100, o credor postulou a habilitação de crédito de R$ 6.929,59, o qual constou no QGC e contas de liquidação. Afirma que, após verificação pela contadoria, esse valor foi aumentado para R$ 7.013,67, sendo que ao final foi sentenciado nesse valor e, por esse motivo, constou em duplicidade no QGC e na conta de liquidação. Afirma que, como a sentença reconheceu o valor de R$ 7.013,67, e que já houve pagamento do credor com base nesse montante, opina pelo indeferimento do pedido de levantamento efetuado a fl. 3216/3292. Juntou documentos (fls. 3476/3479). Manifeste-se o credor sobre esclarecimentos prestados pelo síndico. 7. Fls. 3449 (Banco Santander): requer o desentranhamento de ofício de fls. 3329/3332, por ser estranho ao processo e, também, prazo de 15 dias para se manifestar sobre a liquidação das ações da massa falida. Concedido prazo de 15 dias por ato de fl. 3451. O síndico afirma que se trata de manifestação, no tocante ao ofício de fls. 3329/3332 que se refere a outro feito, devendo ser desconsiderado (fl.3460). Com relação ao ofício informado pelo Banco Santander, em razão do equívoco na protocolização, desentranhe-se, conforme requerido. 8. Certificada a expedição de ofício de pagamento em favor dos credores José Luis Rodrigues Alvos/Paulo Batista Siqueira, conforme item 9 da decisão de fl. 3394 e MLE para a leiloeira Cristiane Borguetti Moraes, conforme fl. 2876 (fl. 3450). Ofício expedido (fl. 3455) e encaminhado (fl. 3456) em 18/3/22. Ciente. Aguarde-se reposta. No silêncio, reitere-se. 9. Manifestação do síndico sobre ocorrências a partir de fls. 3381 (fls. 3457/3463). Ciente. 10. O Ministério Público ponderou, a fl. 3328, que não se opunha ao pleito do credor Abel Lopes Primo, a ser satisfeito tão logo se conclua a alienação das ações do Banco Santander pendentes, apresentando-se novas contas de rateio. Embargos de Declaração opostos por Abel Lopes Primo (fls. 3381/3388). O síndico se manifestou a fl. 3457, opinando pela rejeição. Manifestação do Ministério Público (fls,. 2439/2499) opinando pela rejeição do recurso. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando-lhes seguimento em face de seu caráter infringente. O embargante claramente não concorda com o critério de julgamento adotado, devendo recorrer à via recursal adequada. 11. Fl 3314 (José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira): afirmam que possuem crédito remanescente a levantar. Informa que as fls. 3372/3380 opinou pela expedição de ofício de pagamento. Tendo em vista o informado, expeça-se ofício de pagamento. 12. Encaminhamento da falência - novo rateio As fls. 3462/3463 o síndico informa que restam pendentes de alienação apenas as ações do Banco Santander, sendo que, no tocante ao pagamento dos credores, todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários foram pagos, restando, apenas, o saldo remanescente relativo ao crédito atualizado e o valor de rateio. Afirma que, após a elaboração de conta de rateio homologada, houve a alienação de mais 2 imóveis, bem como o recebimento de dividendos das ações do Santander, e o produto da primeira alienação parcial. Desse modo, com o objetivo de adimplir a totalidade do crédito trabalhista, obteve o extrato atualizado das contas vinculadas a estes autos e promoverá nova conta de rateio. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (lf. 3498). Aguardo apresentação de novas contas de liquidação e rateio pelo síndico, em 15 dias. 13. Manifestação do Ministério Público (fls,. 2439/2499). Ciente. 14. Fls. 3347/3348 (Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 304, bloco I, Condomínio Residencial Refúgio da Serra, na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, Teresópolis/RJ, matrícula nº 16.237 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme auto de arrematação nº 1847/1855. Disse que o parcelamento já foi encerrado, conforme comprovantes de quitação das parcelas as fls. 2272/2285. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, independentemente da existência de gravames ou indisponibilidades à margem da matrícula. A fl. 3379, o síndico opinou pela expedição da carta de arrematação, constando a baixa de penhoras, hipotecas e outros gravames, tendo em vista que foi juntada documentação comprovando recolhimento integral do preço e das respectivas taxas. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 3498). Tendo em vista a comprovação do pagamento da arremtação, expeça-se carta de arremataçaõ em favor do arrematante, constando a baixa dos gravames no imóvel. 15. Fls. 3516/3518 (Cristiane Borghetti): afirma que o Banco do Brasil não efetuou o depósito dos valores que lhe são devidos com a devida correção. Requer expedição de ofício para pagamento da diferença das correções monetárias. Manifeste-se o síndico. Intimem-se. |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40470344-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 10:41 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40461613-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 13:20 |
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2022 Teor do ato: Decisão de fls. 3308/3313, item 09: A fim de identificar quem são os arrematantes, indique o síndico juntamente com o leiloeiro as folhas em que constam o auto de arrematação dos lotes 03 e 04 a que se refere o edital de leilão de fls. 377/383. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 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Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2022 Teor do ato: F. 3449: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 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Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fl. 3.394/3.398, item 11, informo ao síndico que o incidente 1016948-70.1995.8.26.0100 encontra-se desarquivado e disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 22/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40429262-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2022 17:31 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Decisão de fls. 3308/3313, item 09: A fim de identificar quem são os arrematantes, indique o síndico juntamente com o leiloeiro as folhas em que constam o auto de arrematação dos lotes 03 e 04 a que se refere o edital de leilão de fls. 377/383. |
| 18/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40418363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 16:32 |
| 18/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 17/03/2022 |
Documento Juntado
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| 16/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
F. 3449: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. |
| 15/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40387553-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2022 11:42 |
| 14/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à decisão de fl. 3.394/3.398, item 11, informo ao síndico que o incidente 1016948-70.1995.8.26.0100 encontra-se desarquivado e disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. |
| 11/03/2022 |
Documento Juntado
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| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40355865-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 09:04 |
| 09/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3308/3313), recentemente publicada. 1. Fl 3314 (José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira): afirmam que possuem crédito remanescente a levantar. Manifeste-se o síndico. 2. O Ministério Público ponderou, a fl. 3328, que não se opunha ao pleito do credor Abel Lopes Primo, a ser satisfeito tão logo se conclua a alienação das ações do Banco Santander pendentes, apresentando-se novas contas de rateio. Embargos de Declaração opostos por Abel Lopes Primo (fls. 3381/3388). Ciente. Manifeste-se o sindico sobre embargos de declaração apresentados e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Por ofícios de fls. 3187/3189 e 3224/3226, o Banco Santander encaminhou resposta informando que já se contatou à B3 e que aguarda finalização do leilão das ações titularizadas pela falida e transferência dos valores obtidos. No ofício de fls. 3329/3332, o Banco Santander informou o depósito judicial no valor de R$ 19.578,90 em nome do executado Luzimario Marques Vilhena. No oficio de fls. 3333/3335 o Banco Santander informa que aguarda agendamento de novo leilão, o que foi reiterado as fls. 3368. Manifestação do síndico (fls. 3372/3380), apontando, no tocante ao ofício de fls. 3329/3332 que aparentemente se refere a oficio que guarda pertinência a outro processo, requerendo intimação dos patronos do Banco Santander por seus advogados. No tocante à alienação das ações ON e PN afirma que está se alongando demasiadamente, de modo que requer que se determine ao Banco Santander que se proceda à alienação imediata das referidas ações por valor de mercado, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (fls. 3373/3375). Manifeste-se o Banco Santander, ficando intimado, pela imprensa, por seus advogados, sobre ofício de fls.3329/3332, sobre a questionamento apresentado pelo síndico as fls. 3373/3375. Sobre pedido de venda das ações a valor de mercado, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. 4. Expedição de carta de arrematação A decisão de fls. 3308/3313 determinou a expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes Márcio e Eliane. A fl.3339 os arrematantes indicaram as folhas dos autos em que se encontram os comprovantes de pagamento necessários para expedição de carta de arrematação. A fl. 3340 há certidão de remessa dos autos para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Ciente. Aguarde-se expedição das cartas, já determinado. 5. Fls. 3341/3343 (Marilene Barreto da Silva): alega que questionou valor depositado em sua conta, indicando ser incorreto. Afirma que houve expedição de ofício ao Banco do Brasil, que a fl. 3211 informou índice de correção monetária utilizado para as contas judiciais, ou seja, os mesmos para a remuneração da caderneta de poupança, nos termos do Comunicado CG nº 1969/2012. Apresenta cálculos do valor que entende devido, persistindo a diferença. O síndico se manifesta as fls. 3376/3378 afirmando que a planilha apresentada pelos herdeiros de João Folly considerou os índices de correção monetária de TR+0,5% até 25/3/15 e IPCA-E de 26/3/15, o que está equivocado pois não considera o índice de remuneração da poupança. Reitera que os cálculos apresentados em sua memória de cálculo consideraram o índice de poupança. Afirma que, considerando os índices de remuneração da poupança nova, o valor a ser levantado por João de Souza Campos seria R$ 942.399,44, menor do que o valor levantado de R$ 943.687,68, e o valor do credor Antônio Soares seria de R$44.811,47, ou seja, maior do que o levantado de R$ 44.679,78. Por este motivo, opina pelo indeferimento do pedido. Ciência aos requerentes dos esclarecimentos prestados pelo síndico, indicando a inexistência de equívoco nos valores levantados. Os índices de correção monetária utilizados pelos requerentes diferem daqueles praticados para a remuneração da poupança, motivo pelo qual não podem ser aceitos. 6. Fls. 3344/3346 (Marcos Sardano): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 16, Edifício Rembradt, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme auto de arrematação. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, indicando as folhas em que se encontra a taxa de arrematação, bem como para que se realize a baixa de penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames que recaiam sobre o imóvel arrematado. O síndico afirma a fl. 3378 que o requerente não juntou os comprovantes de recolhimento dos tributos incidentes. Providencie o arrematante a juntada do comprovante do recolhimento dos tributos e das custas necessárias para expedição da carta de arrematação. 7. Fls. 3347/3348 (Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 304, bloco I, Condomínio Residencial Refúgio da Serra, na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, Teresópolis/RJ, matrícula nº 16.237 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme auto de arrematação nº 1847/1855. Disse que o parcelamento já foi encerrado, conforme comprovantes de quitação das parcelas as fls. 2272/2285. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, independentemente da existência de gravames ou indisponibilidades à margem da matrícula. A fl. 3379, o síndico opinou pela expedição da carta de arrematação, constando a baixa de penhoras, hipotecas e outros gravames, tendo em vista que foi juntada documentação comprovando recolhimento integral do preço e das respectivas taxas. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. 8. Expedido ofício de pagamento ao Banco do Brasil (fls. 3369), devidamente encaminhado (fl. 3370). Aguarde-se vinda de ofício informando a realização das transferências realizadas. 9. Manifestação do síndico (fls. 3372/3380). Com relação ao pagamento efetuado em duplicidade ao Dr. Cláudio Sena Rei, o síndico informa que houve devolução, conforme ofício do Banco do Brasil de fl.2910. Informa, também, que aguarda expedição de oficio a Cláudio José Silveira Sacramento e José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira. Ciente. Expeça-se ofício de pagamento aos credores Cláudio José Silveira Sacramento e José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira. 10. Fls. 3389/3392 (Azael Macruz Zimmaro e outra): informam que são patronos de Claudemiro Buriti Viana desde 10/11/1995, tendo autuado na Justiça Trabalhista e, posteriormente, perante o juízo falimentar, para proteção de seu direito. Apontam que tomaram conhecimento do ingresso de novo advogado, Dr. Alexandre Carlos Camargo Rodrigues, requer a expedição de ofício á OAB Seção São Paulo, requerendo a revogação dos poderes. Requerem a reserva de honorários contratuais pactuados de 30%. Indefiro pedido de expedição de ofício à OAB/SP, visto que se trata de diligência que pode ser requerida diretamente pelo interessado. Indefiro, também, pedido de revogação de procuração. Trata-se de ato de vontade, que não padece que qualquer mácula, não havendo qualquer justificativa para sua revogação. No mais, diante de contrato de fl. 3393, determino reserva de 30% do crédito de titularidade de Claudemiro Buriti Viana em favor dos advogados requerentes. 11. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. As fls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da duplicidade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo, com os mesmos sobrenomes. As fls. 3372/3373 o síndico solicitou o desarquivamento do incidente de habilitação de crédito nº 1016948-70.1995.8.26.0100, em que foi reconhecido o valor de R$ 7.013,67, em favor de Almerindo Rodrigues, requerendo prazo de 30 dias para efetuar a carga integral da falência. Desarquive-se incidente nº 1016948-70.1995.8.26.0100, autorizando, desde já, a carga integral dos autos da falência pelo síndico. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS 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| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2022 Teor do ato: Fl. 3368: Ciência ao Síndico e demais interessados da resposta do ofício ao Banco Santander. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da 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(OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2022 Teor do ato: Ficam os arrematantes ELIANE FERREIRA DA SILVA e MÁRCIO CANDIDO DE OLIVEIRA, intimados a indicar as fls. em que se encontra o auto de arrematação referente aos lotes 3 e 4, tendo em vista que o referido documento não foi localizado às fls. 3233/3250. Ressalto que para a elaboração da carta de arrematação é indispensável a descrição do bem arrematado. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 07/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40326475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 09:33 |
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40320924-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:58 |
| 03/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam os arrematantes ELIANE FERREIRA DA SILVA e MÁRCIO CANDIDO DE OLIVEIRA, intimados a indicar as fls. em que se encontra o auto de arrematação referente aos lotes 3 e 4, tendo em vista que o referido documento não foi localizado às fls. 3233/3250. Ressalto que para a elaboração da carta de arrematação é indispensável a descrição do bem arrematado. |
| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40283056-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 17:43 |
| 23/02/2022 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 3308/3313), recentemente publicada. 1. Fl 3314 (José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira): afirmam que possuem crédito remanescente a levantar. Manifeste-se o síndico. 2. O Ministério Público ponderou, a fl. 3328, que não se opunha ao pleito do credor Abel Lopes Primo, a ser satisfeito tão logo se conclua a alienação das ações do Banco Santander pendentes, apresentando-se novas contas de rateio. Embargos de Declaração opostos por Abel Lopes Primo (fls. 3381/3388). Ciente. Manifeste-se o sindico sobre embargos de declaração apresentados e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Por ofícios de fls. 3187/3189 e 3224/3226, o Banco Santander encaminhou resposta informando que já se contatou à B3 e que aguarda finalização do leilão das ações titularizadas pela falida e transferência dos valores obtidos. No ofício de fls. 3329/3332, o Banco Santander informou o depósito judicial no valor de R$ 19.578,90 em nome do executado Luzimario Marques Vilhena. No oficio de fls. 3333/3335 o Banco Santander informa que aguarda agendamento de novo leilão, o que foi reiterado as fls. 3368. Manifestação do síndico (fls. 3372/3380), apontando, no tocante ao ofício de fls. 3329/3332 que aparentemente se refere a oficio que guarda pertinência a outro processo, requerendo intimação dos patronos do Banco Santander por seus advogados. No tocante à alienação das ações ON e PN afirma que está se alongando demasiadamente, de modo que requer que se determine ao Banco Santander que se proceda à alienação imediata das referidas ações por valor de mercado, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (fls. 3373/3375). Manifeste-se o Banco Santander, ficando intimado, pela imprensa, por seus advogados, sobre ofício de fls.3329/3332, sobre a questionamento apresentado pelo síndico as fls. 3373/3375. Sobre pedido de venda das ações a valor de mercado, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. 4. Expedição de carta de arrematação A decisão de fls. 3308/3313 determinou a expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes Márcio e Eliane. A fl.3339 os arrematantes indicaram as folhas dos autos em que se encontram os comprovantes de pagamento necessários para expedição de carta de arrematação. A fl. 3340 há certidão de remessa dos autos para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Ciente. Aguarde-se expedição das cartas, já determinado. 5. Fls. 3341/3343 (Marilene Barreto da Silva): alega que questionou valor depositado em sua conta, indicando ser incorreto. Afirma que houve expedição de ofício ao Banco do Brasil, que a fl. 3211 informou índice de correção monetária utilizado para as contas judiciais, ou seja, os mesmos para a remuneração da caderneta de poupança, nos termos do Comunicado CG nº 1969/2012. Apresenta cálculos do valor que entende devido, persistindo a diferença. O síndico se manifesta as fls. 3376/3378 afirmando que a planilha apresentada pelos herdeiros de João Folly considerou os índices de correção monetária de TR+0,5% até 25/3/15 e IPCA-E de 26/3/15, o que está equivocado pois não considera o índice de remuneração da poupança. Reitera que os cálculos apresentados em sua memória de cálculo consideraram o índice de poupança. Afirma que, considerando os índices de remuneração da poupança nova, o valor a ser levantado por João de Souza Campos seria R$ 942.399,44, menor do que o valor levantado de R$ 943.687,68, e o valor do credor Antônio Soares seria de R$44.811,47, ou seja, maior do que o levantado de R$ 44.679,78. Por este motivo, opina pelo indeferimento do pedido. Ciência aos requerentes dos esclarecimentos prestados pelo síndico, indicando a inexistência de equívoco nos valores levantados. Os índices de correção monetária utilizados pelos requerentes diferem daqueles praticados para a remuneração da poupança, motivo pelo qual não podem ser aceitos. 6. Fls. 3344/3346 (Marcos Sardano): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 16, Edifício Rembradt, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme auto de arrematação. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, indicando as folhas em que se encontra a taxa de arrematação, bem como para que se realize a baixa de penhoras e hipotecas ou quaisquer outros gravames que recaiam sobre o imóvel arrematado. O síndico afirma a fl. 3378 que o requerente não juntou os comprovantes de recolhimento dos tributos incidentes. Providencie o arrematante a juntada do comprovante do recolhimento dos tributos e das custas necessárias para expedição da carta de arrematação. 7. Fls. 3347/3348 (Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos): afirma que a decisão de fl. 1961 homologou a arrematação do imóvel do apartamento nº 304, bloco I, Condomínio Residencial Refúgio da Serra, na R. Tenente Luiz Meirelles, 1649, Teresópolis/RJ, matrícula nº 16.237 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme auto de arrematação nº 1847/1855. Disse que o parcelamento já foi encerrado, conforme comprovantes de quitação das parcelas as fls. 2272/2285. Afirma que já providenciou o recolhimento do imposto de transmissão, juntando guia de ITBI. Requer a expedição de carta de arrematação, independentemente da existência de gravames ou indisponibilidades à margem da matrícula. A fl. 3379, o síndico opinou pela expedição da carta de arrematação, constando a baixa de penhoras, hipotecas e outros gravames, tendo em vista que foi juntada documentação comprovando recolhimento integral do preço e das respectivas taxas. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. 8. Expedido ofício de pagamento ao Banco do Brasil (fls. 3369), devidamente encaminhado (fl. 3370). Aguarde-se vinda de ofício informando a realização das transferências realizadas. 9. Manifestação do síndico (fls. 3372/3380). Com relação ao pagamento efetuado em duplicidade ao Dr. Cláudio Sena Rei, o síndico informa que houve devolução, conforme ofício do Banco do Brasil de fl.2910. Informa, também, que aguarda expedição de oficio a Cláudio José Silveira Sacramento e José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira. Ciente. Expeça-se ofício de pagamento aos credores Cláudio José Silveira Sacramento e José Luis Rodrigues Alves e Paulo Batista Siqueira. 10. Fls. 3389/3392 (Azael Macruz Zimmaro e outra): informam que são patronos de Claudemiro Buriti Viana desde 10/11/1995, tendo autuado na Justiça Trabalhista e, posteriormente, perante o juízo falimentar, para proteção de seu direito. Apontam que tomaram conhecimento do ingresso de novo advogado, Dr. Alexandre Carlos Camargo Rodrigues, requer a expedição de ofício á OAB Seção São Paulo, requerendo a revogação dos poderes. Requerem a reserva de honorários contratuais pactuados de 30%. Indefiro pedido de expedição de ofício à OAB/SP, visto que se trata de diligência que pode ser requerida diretamente pelo interessado. Indefiro, também, pedido de revogação de procuração. Trata-se de ato de vontade, que não padece que qualquer mácula, não havendo qualquer justificativa para sua revogação. No mais, diante de contrato de fl. 3393, determino reserva de 30% do crédito de titularidade de Claudemiro Buriti Viana em favor dos advogados requerentes. 11. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. As fls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da duplicidade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo, com os mesmos sobrenomes. As fls. 3372/3373 o síndico solicitou o desarquivamento do incidente de habilitação de crédito nº 1016948-70.1995.8.26.0100, em que foi reconhecido o valor de R$ 7.013,67, em favor de Almerindo Rodrigues, requerendo prazo de 30 dias para efetuar a carga integral da falência. Desarquive-se incidente nº 1016948-70.1995.8.26.0100, autorizando, desde já, a carga integral dos autos da falência pelo síndico. Intimem-se. |
| 21/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40256721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/02/2022 22:52 |
| 21/02/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40246111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 20:39 |
| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40239717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 11:45 |
| 17/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 3368: Ciência ao Síndico e demais interessados da resposta do ofício ao Banco Santander. |
| 16/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/02/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40222308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 13:33 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40185475-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 17:21 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40184522-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 16:35 |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40171032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 12:19 |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2022 Teor do ato: Decisão às fls. 3308/3313: Ficam os arrematantes ELIANE FERREIRA DA SILVA e MÁRCIO CANDIDO DE OLIVEIRA, intimados a indicar as fls. em que se encontra o auto de arrematação referente aos lotes 3 e 4 para possibilitar a expedição da carta de arrematação. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos 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Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2022 Teor do ato: Fls. 3329/3332: Prazo de 30 (trinta) dias concedido; Fls. 3329/3332 e 3333/3335: Ciência ao Síndico e demais interessados das informações prestadas pelo Banco Santander. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
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Remetido ao DJE
Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3182/3184). 1. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Por ofícios de fls. 3187/3189 e 3224/3226, o Banco Santander encaminhou resposta informando que já se contatou à B3 e que aguarda finalização do leilão das ações titularizadas pela falida e transferência dos valores obtidos. O síndico manifestou ciência (fls. 3199/3205 e 3282/3283), assim como Ministério Público (fl. 3289). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias novas informações. No silêncio, oficie-se. 2. Fls. 3181, 3190/3194 e 3218/3219: Ciência aos credores do encaminhamento do ofício de pagamento e da comprovação de transferência (fls. 3278/3280). As fls. 3211 há resposta do Banco do Brasil, informando sobre a forma de atualização do depósito judicial e quanto à inviabilidade da transferência em favor do credor João Foly por conta da situação cancelada do CPF informado. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico. Esclarece que o novo ofício de pagamento em favor dos herdeiros de João Foly já foi cumprido (fls. 3280). À luz das considerações do Banco do Brasil, manifestem-se os credores João de Souza Campos, Antonio Soares e o Síndico no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do ponto nº 12 de fls. 3079. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Ciência aos credores dos comprovantes de transferência de fls. 3212/3214. 3. Fls. 3195/3196 (Fátima Moreira Nicoletti): Apresenta dados bancários e solicita o pagamento de seu crédito. As fls. 3199/3205, o síndico opina pelo deferimento do pedido de expedição dos mandados de levantamento de Claudio José Silveira Sacramento e Fatima Moreira Nicoletti. Expeça-se o necessário. 4. Credor Zemiro Domingues As fls. 3199/3205 o síndico solicita que o credor Zemiro Domingues apresente novos dados bancários. Providencie o credor Zemiro Domingues os dados solicitados pelo síndico. 5. Impugnação do credor Abel Lopes Primo As fls. 3199/3205, o síndico afirma que se trata de impugnação de credor retardatário, sendo preciso aguardar a alienação das últimas ações titularizadas pela massa falida, a fim de que possa ser feito nova conta de rateio, com base no novo ativo, já contemplando o credor em apreço. Assiste razão ao síndico. Considerando que o credor é retardatário, eventual direito ao recebimento de seu crédito só tem efeito quando da realização de nova conta de liquidação considerando novos ativos a ingressarem nas contas da falida. Assim, necessário aguardar a comprovação do depósito relativo às ações da massa falida, na forma do item nº 1 desta decisão e futura definição sobre nova conta de rateio sobre esses valores. Isso posto, aguarde-se. 6. Impugnação do arrematante Marcos Sardano As fls. 3199/3205, o síndico, em relação aos embargos do arrematante Marcos Sardano, defende que a decisão deve ser mantida, ao fundamento de que, uma vez homologada e perfeita a arrematação, passa a ser o arrematante o responsável pela coisa o que inclui seus tributos e despesas. Assim, cabe ao arrematante arcar com as despesas condominiais em comento. As fls. 3220/3221 há certidão de cumprimento do mandado de imissão na posse do Sr. Marco Sardano, datado de 08.11.2021. Ciente. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 3290). Assiste razão ao síndico e à promotoria. Embora a arrematação configure hipótese de aquisição originária da propriedade, disto não se depreende que o arrematante se veja isento dos débitos condominiais relativos à coisa. Ao contrário, a jurisprudência reconhece que a possibilidade de dívidas anteriores à arrematação serem atribuídas ao arrematante. Ora, se é possível que mesmo dívidas anteriores à arrematação sejam reconhecidas como de responsabilidade do arrematante, parece-me consequência lógica que as posteriores a tal ato sejam igualmente reconhecidas. Neste sentido o TJSP: Despesas condominiais. Ação de cobrança. Leilão. O arrematante é parte legítima para figurar como réu em ação que objetiva a cobrança de prestações vencidas a partir da arrematação. Conforme orientação sedimentada na jurisprudência, o arrematante responde pelas despesas condominiais desde a arrematação, independentemente de imissão na posse, o que se justifica pelo prejuízo causado à coletividade, privada de receber as contribuições devidas. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2260417-71.2018.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2019; Data de Registro: 11/03/2019) Ademais, embora o arrematante afirme que sua imissão na posse só se concretizou com a visita do Oficial de Justiça, nada trouxe para negar a afirmação do condomínio de que desde fins de 2020 (logo após a arrematação ocorrida em outubro daquele ano) o arrematante já tem livre e exclusivo acesso ao imóvel, tendo promovido troca de chaves, limpeza e visitação por terceiros. Há, portanto, indícios de que mesmo antes da diligência, já possuía o arrematante domínio útil do bem. Mera constatação do Oficial de Justiça de que o imóvel estava desocupado não afasta essa conclusão. Desse modo, de rigor a manutenção da decisão que lhe impôs a responsabilidade pelas despesas condominiais posteriores à arrematação. Isso posto, indefiro a impugnação de fls. 3152/3158. 7. As fls. 3199/3205, o síndico opina pelo indeferimento do pedido do procurador Henrique Calixto, por não vislumbrar interesse da massa falida na questão. Concorda com a expedição dos mandados de levantamento de Claudio José Silveira Sacramento e Fatima Moreira Nicoletti. Assiste razão ao síndico. O §4º do art. 22 da lei nº 8.904/96 condiciona a possibilidade do advogado reter seus honorários contratuais à apresentação do contrato escrito nos autos em que deferida a expedição do mandado de levantamento de seu cliente. No caso dos autos, o próprio advogado afirma trata-se de mera avença oral. Assim, inviável a reserva dos valores. Nesta hipótese é necessário que haja prévia e formal definição, pelo juízo apropriado, o percentual efetivamente devido pelos clientes ao procurador. Em outras palavras, é necessário que o procurador ajuíze ação própria de arbitramento de seus honorários. Ocorre que, sendo esta relação privada, sem qualquer relação com a massa falida, não possui o juízo falimentar competência para processar ou julgar eventual pedido desta natureza. No mesmo sentido, não possui este juízo competência para deferir eventual pedido de natureza cautelar para reserva dos valores. Deverá o procurador, se do seu interesse, ajuizar demanda apropriada e solicitar ao juízo competente o arresto ou penhora do percentual no rosto destes autos. No mais, verifico que inexiste risco, visto que sequer há mandado de levantamento deferido em favor dos credores em comento. Com estes fundamentos, não conheço do pedido de fls. 3159/3162 e 3163/3166. 8. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. Asfls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da dupliciddade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo,com os mesmos sobrenomes. Esclareça o síndico sobre as grafias de Almerindo e Armelindo, informando se houve duplicidade ou não, se se tratam de pessoas distintas. Até que sejam feitos esses esclarecimentos, suspendo expedição de pagamento em conformidade com item 5, b, de fls. 3076/3080. 9. Expedição de carta de arrematação Fls. 3217: Os arrematantes Eliane Ferreira e Márcio de Oliveira reiteram o pedido de expedição de sua carta de arrematação. As cartas formam expedidas às fls. 3228/3231. Os arrematantes obtemperaram, no entanto, que ainda resta necessária a expedição das cartas relativas aos imóveis leiloados em 15.10.2018 (fls.3233/3250). Às fls. 3285 o síndico concordou com a expedição das cartas relativas aos imóveis indicados. Carta de arrematação em favor de Márcio Cândido de Oliveira (fls. 3228/3229 lote 3) e de Eliane Ferreira da Silva (fls. 3230/3231 lote 7). As fls. 3233/3250 Márcio e Eliane requereram além da expedição das cartas de arrematação dos lotes 7 e 3, ocorrida em 7/1/22, também dos imóveis arrematados em 15/10/18. Ciência aos arrematantes dada por ato de fl. 3232 e determinada a manifestação do síndico sobre fls. 3233/3250 por certidão de fl. 3251. O Ministério Público apontou que houve pagamento integral, bem como manifestação favorável do síndico (fl. 3282), motivo pelo qual não se opõe ao pedido (fl.3290). Tendo em vista a documentação juntada, expeçam-se cartas de arreamtação em favor de Márcio e Eliane conforme requerido as fls. 3233/3250. 10. Fls. 3288/3290: Ciente da manifestação da promotoria. 11. Sobre pedido de fls. 2872/2874 e 3063/3064, efetuado por Cristiane Borguetti Moraes Lopes, para levantamento de comissões pela arrematação dos lotes 1, 2, 3, 4, 7 e10, totalizando R$ 41.058,37, observo que o síndico opinou favoravelmente (fls. 2890 e 3128), assim como o MInistério Público (fl. 3290). Tendo em vista a arrematação realizada, e diante da concordância do síndico e da promotoria, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da leiloeira. Providencie a z.Serventia o necessário. 12. Fls. 3296: Petição do credor Claudio José Silveira Sacramento. Certidão de fl. 3307, informando expedição de ofício de pagamento. Ciência ao credor. 13. Em tempo, manifeste-se o síndico nos termos do item nº 4 de fls. 3076/3080 em 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), 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109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 08/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40148720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 08:57 |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Decisão às fls. 3308/3313: Ficam os arrematantes ELIANE FERREIRA DA SILVA e MÁRCIO CANDIDO DE OLIVEIRA, intimados a indicar as fls. em que se encontra o auto de arrematação referente aos lotes 3 e 4 para possibilitar a expedição da carta de arrematação. |
| 03/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3329/3332: Prazo de 30 (trinta) dias concedido; Fls. 3329/3332 e 3333/3335: Ciência ao Síndico e demais interessados das informações prestadas pelo Banco Santander. |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:04 |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40128700-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2022 18:12 |
| 01/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40119999-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/02/2022 18:21 |
| 31/01/2022 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 3182/3184). 1. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Por ofícios de fls. 3187/3189 e 3224/3226, o Banco Santander encaminhou resposta informando que já se contatou à B3 e que aguarda finalização do leilão das ações titularizadas pela falida e transferência dos valores obtidos. O síndico manifestou ciência (fls. 3199/3205 e 3282/3283), assim como Ministério Público (fl. 3289). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias novas informações. No silêncio, oficie-se. 2. Fls. 3181, 3190/3194 e 3218/3219: Ciência aos credores do encaminhamento do ofício de pagamento e da comprovação de transferência (fls. 3278/3280). As fls. 3211 há resposta do Banco do Brasil, informando sobre a forma de atualização do depósito judicial e quanto à inviabilidade da transferência em favor do credor João Foly por conta da situação cancelada do CPF informado. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico. Esclarece que o novo ofício de pagamento em favor dos herdeiros de João Foly já foi cumprido (fls. 3280). À luz das considerações do Banco do Brasil, manifestem-se os credores João de Souza Campos, Antonio Soares e o Síndico no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do ponto nº 12 de fls. 3079. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Ciência aos credores dos comprovantes de transferência de fls. 3212/3214. 3. Fls. 3195/3196 (Fátima Moreira Nicoletti): Apresenta dados bancários e solicita o pagamento de seu crédito. As fls. 3199/3205, o síndico opina pelo deferimento do pedido de expedição dos mandados de levantamento de Claudio José Silveira Sacramento e Fatima Moreira Nicoletti. Expeça-se o necessário. 4. Credor Zemiro Domingues As fls. 3199/3205 o síndico solicita que o credor Zemiro Domingues apresente novos dados bancários. Providencie o credor Zemiro Domingues os dados solicitados pelo síndico. 5. Impugnação do credor Abel Lopes Primo As fls. 3199/3205, o síndico afirma que se trata de impugnação de credor retardatário, sendo preciso aguardar a alienação das últimas ações titularizadas pela massa falida, a fim de que possa ser feito nova conta de rateio, com base no novo ativo, já contemplando o credor em apreço. Assiste razão ao síndico. Considerando que o credor é retardatário, eventual direito ao recebimento de seu crédito só tem efeito quando da realização de nova conta de liquidação considerando novos ativos a ingressarem nas contas da falida. Assim, necessário aguardar a comprovação do depósito relativo às ações da massa falida, na forma do item nº 1 desta decisão e futura definição sobre nova conta de rateio sobre esses valores. Isso posto, aguarde-se. 6. Impugnação do arrematante Marcos Sardano As fls. 3199/3205, o síndico, em relação aos embargos do arrematante Marcos Sardano, defende que a decisão deve ser mantida, ao fundamento de que, uma vez homologada e perfeita a arrematação, passa a ser o arrematante o responsável pela coisa o que inclui seus tributos e despesas. Assim, cabe ao arrematante arcar com as despesas condominiais em comento. As fls. 3220/3221 há certidão de cumprimento do mandado de imissão na posse do Sr. Marco Sardano, datado de 08.11.2021. Ciente. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 3290). Assiste razão ao síndico e à promotoria. Embora a arrematação configure hipótese de aquisição originária da propriedade, disto não se depreende que o arrematante se veja isento dos débitos condominiais relativos à coisa. Ao contrário, a jurisprudência reconhece que a possibilidade de dívidas anteriores à arrematação serem atribuídas ao arrematante. Ora, se é possível que mesmo dívidas anteriores à arrematação sejam reconhecidas como de responsabilidade do arrematante, parece-me consequência lógica que as posteriores a tal ato sejam igualmente reconhecidas. Neste sentido o TJSP: Despesas condominiais. Ação de cobrança. Leilão. O arrematante é parte legítima para figurar como réu em ação que objetiva a cobrança de prestações vencidas a partir da arrematação. Conforme orientação sedimentada na jurisprudência, o arrematante responde pelas despesas condominiais desde a arrematação, independentemente de imissão na posse, o que se justifica pelo prejuízo causado à coletividade, privada de receber as contribuições devidas. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2260417-71.2018.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2019; Data de Registro: 11/03/2019) Ademais, embora o arrematante afirme que sua imissão na posse só se concretizou com a visita do Oficial de Justiça, nada trouxe para negar a afirmação do condomínio de que desde fins de 2020 (logo após a arrematação ocorrida em outubro daquele ano) o arrematante já tem livre e exclusivo acesso ao imóvel, tendo promovido troca de chaves, limpeza e visitação por terceiros. Há, portanto, indícios de que mesmo antes da diligência, já possuía o arrematante domínio útil do bem. Mera constatação do Oficial de Justiça de que o imóvel estava desocupado não afasta essa conclusão. Desse modo, de rigor a manutenção da decisão que lhe impôs a responsabilidade pelas despesas condominiais posteriores à arrematação. Isso posto, indefiro a impugnação de fls. 3152/3158. 7. As fls. 3199/3205, o síndico opina pelo indeferimento do pedido do procurador Henrique Calixto, por não vislumbrar interesse da massa falida na questão. Concorda com a expedição dos mandados de levantamento de Claudio José Silveira Sacramento e Fatima Moreira Nicoletti. Assiste razão ao síndico. O §4º do art. 22 da lei nº 8.904/96 condiciona a possibilidade do advogado reter seus honorários contratuais à apresentação do contrato escrito nos autos em que deferida a expedição do mandado de levantamento de seu cliente. No caso dos autos, o próprio advogado afirma trata-se de mera avença oral. Assim, inviável a reserva dos valores. Nesta hipótese é necessário que haja prévia e formal definição, pelo juízo apropriado, o percentual efetivamente devido pelos clientes ao procurador. Em outras palavras, é necessário que o procurador ajuíze ação própria de arbitramento de seus honorários. Ocorre que, sendo esta relação privada, sem qualquer relação com a massa falida, não possui o juízo falimentar competência para processar ou julgar eventual pedido desta natureza. No mesmo sentido, não possui este juízo competência para deferir eventual pedido de natureza cautelar para reserva dos valores. Deverá o procurador, se do seu interesse, ajuizar demanda apropriada e solicitar ao juízo competente o arresto ou penhora do percentual no rosto destes autos. No mais, verifico que inexiste risco, visto que sequer há mandado de levantamento deferido em favor dos credores em comento. Com estes fundamentos, não conheço do pedido de fls. 3159/3162 e 3163/3166. 8. Fls. 3216 (Almerindo Feliciano Rodrigues): aponta que mesmo já tendo fornecido dados bancários, ainda não teve seu mandado de pagamento expedido. Solicita urgência no cumprimento da medida. Às fls. 3283 o síndico pontuou que às fls. 1564 houve expedição do ofício de pagamento, com comprovação de transferência às fls. 2003. Além disso, informa que à época o credor era representado pelos procuradores Maurício Nahas Borges OAB/SP 139.486 e Terezinha Silva Bomfim OAB/SP 445.270. Pede que o procurador o Claudio Alexandre Sena Rei OAB/SP 224.776 esclareça a nova solicitação de pagamento. Às fls. 3292/3294 o credor esclarece que, ao verificar a conta de liquidação havia verificado a presença dos nomes Almerindo e Amelindo, com créditos diferentes, mas mesmos sobrenomes. Pede que o credor esclareça se se trata de crédito em duplicidade, ou se são credores distintos ou, ainda, se mero erro de digitação. As fls. 3282/32825 há manifestação do síndico em que aponta que o credor Almerindo já recebeu seu crédito, de modo que necessário que este esclareça o pedido. Asfls. 3292/3294, Almerindo Feliciano Rodrigues informa que o pedido decorre da dupliciddade de nomes, estando inicialmente o nome Almerindo e, posteriormente, Armelindo,com os mesmos sobrenomes. Esclareça o síndico sobre as grafias de Almerindo e Armelindo, informando se houve duplicidade ou não, se se tratam de pessoas distintas. Até que sejam feitos esses esclarecimentos, suspendo expedição de pagamento em conformidade com item 5, b, de fls. 3076/3080. 9. Expedição de carta de arrematação Fls. 3217: Os arrematantes Eliane Ferreira e Márcio de Oliveira reiteram o pedido de expedição de sua carta de arrematação. As cartas formam expedidas às fls. 3228/3231. Os arrematantes obtemperaram, no entanto, que ainda resta necessária a expedição das cartas relativas aos imóveis leiloados em 15.10.2018 (fls.3233/3250). Às fls. 3285 o síndico concordou com a expedição das cartas relativas aos imóveis indicados. Carta de arrematação em favor de Márcio Cândido de Oliveira (fls. 3228/3229 lote 3) e de Eliane Ferreira da Silva (fls. 3230/3231 lote 7). As fls. 3233/3250 Márcio e Eliane requereram além da expedição das cartas de arrematação dos lotes 7 e 3, ocorrida em 7/1/22, também dos imóveis arrematados em 15/10/18. Ciência aos arrematantes dada por ato de fl. 3232 e determinada a manifestação do síndico sobre fls. 3233/3250 por certidão de fl. 3251. O Ministério Público apontou que houve pagamento integral, bem como manifestação favorável do síndico (fl. 3282), motivo pelo qual não se opõe ao pedido (fl.3290). Tendo em vista a documentação juntada, expeçam-se cartas de arreamtação em favor de Márcio e Eliane conforme requerido as fls. 3233/3250. 10. Fls. 3288/3290: Ciente da manifestação da promotoria. 11. Sobre pedido de fls. 2872/2874 e 3063/3064, efetuado por Cristiane Borguetti Moraes Lopes, para levantamento de comissões pela arrematação dos lotes 1, 2, 3, 4, 7 e10, totalizando R$ 41.058,37, observo que o síndico opinou favoravelmente (fls. 2890 e 3128), assim como o MInistério Público (fl. 3290). Tendo em vista a arrematação realizada, e diante da concordância do síndico e da promotoria, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da leiloeira. Providencie a z.Serventia o necessário. 12. Fls. 3296: Petição do credor Claudio José Silveira Sacramento. Certidão de fl. 3307, informando expedição de ofício de pagamento. Ciência ao credor. 13. Em tempo, manifeste-se o síndico nos termos do item nº 4 de fls. 3076/3080 em 10 (dez) dias. Intimem-se. |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436 |
| 27/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2022 Teor do ato: Fls. 3.278/3.280: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da 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| 27/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2022 Teor do ato: Fls. 3233/3250: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40086395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 12:35 |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40086174-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 12:11 |
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40080051-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2022 15:59 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40073021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 16:33 |
| 20/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3.278/3.280: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 20/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 14/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3233/3250: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 13/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40021542-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 09:16 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Fls. 3228/3231: Ciência aos interessados em relação às cartas de arrematação expedidas. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Fls. 3224/3226: Ciência ao Síndico e demais interessados das informações prestadas pelo Banco Santander. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Fls. 3220/3221: ciência aos interessados em relação ao mandado cumprido positivo. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Fls. 3.211/3.214: ciência aos interessados das respostas aos ofícios expedidos. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls. 2833/2835 e 3076/3080). 1. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Aguarde-se novas informações pelo Banco Santander, em 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência. 2. Ofício do Banco do Brasil informando que não foi possível o cumprimento de ofício de transferência ao beneficiário (João Foly) Marilene da Silva em razão de ser falecido, solicitando indicar nome e CPF do beneficiário.Junta comprovantes de pagamento dos demais credores (fls. 3085/3091). Marilene Barreto da Silva e outros apontam que a conta indicada para crédito é do escritório e que o óbito já era de conhecimento do síndico, do Ministério Público e deste juízo. Requer nova expedição de ofício, informando dados para transferência (fls. 3093/3094 e 3123/3124 e 3167/3169). O síndico opinou pelo deferimento do pedido (fl.3127), indicando a fl. 3128 os dados para pagamento. Afirma que aguarda os demais comprovantes de pagamento. Certificada a expedição de ofício de pagamento conforme fl.3187. Ciente. 3. Certidão de expedição de ofício em favor dos credores Ivani Aparecida Lourenço da Silva e Antonio Soares Gomes (fl. 3095), em cumprimento à decisão de fl. 2480. Ciente. 4. Fl. 3122 (Wilson Person Urias Pereira): requer levantamento de seu crédito, uma vez que, pelo transcurso do tempo, presume o pagamento dos credores trabalhistas. Remeto ao item "5" desta decisão. 5. Manifestação do síndico (fls. 3125/3130). (a) informa que os credores Fernando Toledo, Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva, Lúcia Sabino da Silva e Wilson Person Urias Pereira são titulares de créditos com privilégio especial, ao passo que o credor Masalex Indústria Mecânica Ltda é quirografário, e que agora estão sendo pagos os credores trabalhistas, motivo pelo qual deverão aguardar momento oportuno para recebimento de seu crédito. Ciência aos credores. (b) informa dados para pagamento do credor Almerindo Feliciano Rodrigues a fl. 3126 e, de Mairá Elizabeth Fernandes de Andrade a fl. 3128. Expeça-se alvará de pagamento. (c) informa que protocolizou decisão ofício para atualização dos valores pagos ao João de Souza Campos e Antônio Soares no Banco do Brasil. Ciente. Aguarde-se resposta. No silêncio, reitere-se. 6. Fls.2872/2874 (Cristiane Borguetti Moraes Lopes): anote-se. A leiloeira requer o levantamento de suas comissões pela arrematação dos lotes 01, 02, 03, 04, 07 e 10, totalizando R$ 41.058,27. O síndico manifestou-se a fl. 2890 não se opondo ao pedido. Pedido reiterado as fls. 3063/3064, com nova anuência do síndico (fl. 3128). Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Fl.3135 (Edilson Rodriguez Queiroz): anote-se. 8. Fls. 3136/3146 (Abel Lopes Primo): apresenta novo rateio ao síndico, incluindo o seu crédito. Manifeste-se o síndico. 9. Fls. 3152/3158 (Marcos Sardano): requer a reconsideração da decisão de fls.3076/3080, pois estaria em conflito com a decisão de fl.1959. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 10. Fls. 3159/3160 e 3161/3162 (Henrique Calixto Gomes): informa que tentou localizar seus clientes, Sr. Juan Manuel Rodrigues e Sra. Neuza Pereira de Souza, sem sucesso, requerendo a retenção de seus honorários de 30%. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 11. Fls.3175/3176 (Cláudio José Silveira Sacramento): anote-se. Informa dados para pagamento e requer o levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 12. Anoto, para meu controle, que aguardo encaminhamento de comprovantes pelo Banco do Brasil para que o síndico possa se manifestar sobre item "4" de decisão de fls. 2833/2835, bem como comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício mencionado no item "12"da mesma decisão e cumprimento do seu item"13". Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 07/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3228/3231: Ciência aos interessados em relação às cartas de arrematação expedidas. |
| 07/01/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 07/01/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 07/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3224/3226: Ciência ao Síndico e demais interessados das informações prestadas pelo Banco Santander. |
| 05/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40003860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 11:33 |
| 15/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3220/3221: ciência aos interessados em relação ao mandado cumprido positivo. |
| 15/12/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 15/12/2021 |
Auto Digitalizado
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| 13/12/2021 |
Documento Juntado
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| 13/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42044167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 12:55 |
| 10/12/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42032308-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/12/2021 10:13 |
| 09/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3.211/3.214: ciência aos interessados das respostas aos ofícios expedidos. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 09/12/2021 |
Documento Juntado
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| 09/12/2021 |
Documento Juntado
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| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42027954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 16:15 |
| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42009655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:45 |
| 07/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2021 |
Ofício Expedido
Ofício de Pagamento - Modo Paisagem |
| 07/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41999808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 14:29 |
| 06/12/2021 |
Documento Juntado
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| 04/12/2021 |
Decisão
Vistos. Últimas decisões (fls. 2833/2835 e 3076/3080). 1. Alienação das Ações do SANTANDER Foi recebido ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016, 3070/3075 e 3081/3083), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Aguarde-se novas informações pelo Banco Santander, em 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência. 2. Ofício do Banco do Brasil informando que não foi possível o cumprimento de ofício de transferência ao beneficiário (João Foly) Marilene da Silva em razão de ser falecido, solicitando indicar nome e CPF do beneficiário.Junta comprovantes de pagamento dos demais credores (fls. 3085/3091). Marilene Barreto da Silva e outros apontam que a conta indicada para crédito é do escritório e que o óbito já era de conhecimento do síndico, do Ministério Público e deste juízo. Requer nova expedição de ofício, informando dados para transferência (fls. 3093/3094 e 3123/3124 e 3167/3169). O síndico opinou pelo deferimento do pedido (fl.3127), indicando a fl. 3128 os dados para pagamento. Afirma que aguarda os demais comprovantes de pagamento. Certificada a expedição de ofício de pagamento conforme fl.3187. Ciente. 3. Certidão de expedição de ofício em favor dos credores Ivani Aparecida Lourenço da Silva e Antonio Soares Gomes (fl. 3095), em cumprimento à decisão de fl. 2480. Ciente. 4. Fl. 3122 (Wilson Person Urias Pereira): requer levantamento de seu crédito, uma vez que, pelo transcurso do tempo, presume o pagamento dos credores trabalhistas. Remeto ao item "5" desta decisão. 5. Manifestação do síndico (fls. 3125/3130). (a) informa que os credores Fernando Toledo, Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva, Lúcia Sabino da Silva e Wilson Person Urias Pereira são titulares de créditos com privilégio especial, ao passo que o credor Masalex Indústria Mecânica Ltda é quirografário, e que agora estão sendo pagos os credores trabalhistas, motivo pelo qual deverão aguardar momento oportuno para recebimento de seu crédito. Ciência aos credores. (b) informa dados para pagamento do credor Almerindo Feliciano Rodrigues a fl. 3126 e, de Mairá Elizabeth Fernandes de Andrade a fl. 3128. Expeça-se alvará de pagamento. (c) informa que protocolizou decisão ofício para atualização dos valores pagos ao João de Souza Campos e Antônio Soares no Banco do Brasil. Ciente. Aguarde-se resposta. No silêncio, reitere-se. 6. Fls.2872/2874 (Cristiane Borguetti Moraes Lopes): anote-se. A leiloeira requer o levantamento de suas comissões pela arrematação dos lotes 01, 02, 03, 04, 07 e 10, totalizando R$ 41.058,27. O síndico manifestou-se a fl. 2890 não se opondo ao pedido. Pedido reiterado as fls. 3063/3064, com nova anuência do síndico (fl. 3128). Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Fl.3135 (Edilson Rodriguez Queiroz): anote-se. 8. Fls. 3136/3146 (Abel Lopes Primo): apresenta novo rateio ao síndico, incluindo o seu crédito. Manifeste-se o síndico. 9. Fls. 3152/3158 (Marcos Sardano): requer a reconsideração da decisão de fls.3076/3080, pois estaria em conflito com a decisão de fl.1959. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 10. Fls. 3159/3160 e 3161/3162 (Henrique Calixto Gomes): informa que tentou localizar seus clientes, Sr. Juan Manuel Rodrigues e Sra. Neuza Pereira de Souza, sem sucesso, requerendo a retenção de seus honorários de 30%. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 11. Fls.3175/3176 (Cláudio José Silveira Sacramento): anote-se. Informa dados para pagamento e requer o levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 12. Anoto, para meu controle, que aguardo encaminhamento de comprovantes pelo Banco do Brasil para que o síndico possa se manifestar sobre item "4" de decisão de fls. 2833/2835, bem como comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício mencionado no item "12"da mesma decisão e cumprimento do seu item"13". Intimem-se. |
| 03/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41988502-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2021 11:00 |
| 02/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0651/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 |
| 02/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41980624-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2021 13:24 |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41978943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:47 |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41978904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:44 |
| 01/12/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41976050-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/12/2021 18:28 |
| 01/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0651/2021 Teor do ato: Fls. 3136/3150: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), 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Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 25/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3136/3150: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41930106-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 18:23 |
| 24/11/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41924815-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/11/2021 11:52 |
| 23/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 23/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41916689-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 13:33 |
| 18/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41890446-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2021 14:31 |
| 17/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41886279-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2021 21:37 |
| 16/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0617/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 1320/1331 |
| 11/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2021 Teor do ato: Fls. 3.085/3.091: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0605/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1113/1127 |
| 08/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41827676-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2021 13:15 |
| 05/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3.085/3.091: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 05/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2021 Teor do ato: Fls. 3081/3083: Ciência ao Síndico das informações prestadas pelo Banco Santander. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls.2833/2835). 1. Alienação das Ações do SANTANDER As fls. 2836/2827 (Banco Santander (Brasil) S/A): informa que as ações da massa falida serão levadas a leilão em data de 21/9/21, conforme indicado pela B3. O síndico manifestou ciência (fl.2850). Ofício do Banco Santander de 28/9/21 esclarecendo que não houve venda, em razão da baixa liquidez no mercado, requerendo prazo de 30 dias para apresentação de resposta a novo pedido de leilão encaminhado à B3 (fl. 2864). Ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). O síndico manifestou ciência (fls. 2999/3000). Diante da volatilidade do mercado, requer a intimação do Banco Santander para que retifique a requisição enviada à B3, para que a venda seja feita "a mercado", sem atribuição de preço de referência. Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016 e 3070/3075), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Aguarde-se novas informações pelo Banco Santander, em 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência. 2. Fl.2845 (Rosalina Casa Grande Domingues): anote-se. O síndico manifestou ciência informando que incluiu a credora em relação encaminhada ao Cartório (fl.2850). Ciente. 3. Manifestação do síndico (fls. 2848/2854), nos seguintes termos: (a) Informa que encaminhou relação de novos pagamentos à credores ao Cartório (conforme fl. 2855) e indica as fls. 2850/2851 os credores que já levantaram valores. Ciente. (b) Indica a fl. 2852 relação de credores que estão pendentes de pagamento, faltando apenas enviar ofício de pagamento visto que já informaram dados. Ciente. (c) A fl. 2856 foi certificado o encaminhamento para expedição de ofício referente à relação de fl. 2855. A fl. 2862 foi certificado que para se expedir ofício em seu favor é preciso que junte procuração atualizada,sendo certificado a fl. 2863 que foi esse o motivo pelo qual não foi expedido ofício de pagamento em seu nome. Expedido o ofício e devidamente encaminhado (fls. 2884/2887). Ciente. (d) Esclarece que, com relação ao credor Eliezer Brandão dos Santos, houve expedição de ofício, ainda sem resposta. Ciência ao credor. Aguarde-se encaminhamento de comprovante de pagamento por parte do Banco do Brasil. (e) Indica a fl.2852 os credores que apresentaram dados bancários, mas não apresentaram procuração. Ficam intimados os credores Ivani Aparecida Lourenço da Silva, João Macedo e Maria José Alves a providenciar o quanto indicado pelo síndico. (f) Indica a fl.2852/2854 os credores que não apresentaram dados bancários nem procuração. Ficam intimados referidos credores a providenciar o quanto indicado pelo síndico. 4. Ofício encaminhado ao Banco do Brasil solicitando encaminhamento de comprovante de transferência dos pagamentos realizados ao Dr. Cláudio Sena Rei visto que efetuado em duplicidade (fl. 2865), encaminhado em 29/9/21 (fl. 2866). Resposta do ofício encaminhada pelo Banco do Brasil (fls. 2910/2927). Manifeste-se o síndico. 5. Certidão informando expedição de novo mandado de imissão na posse em favor de Marcos Sardano, cancelando anterior ainda não distribuído (fl.2871). 6. Fls.2872/2874 (Cristiane Borguetti Moraes Lopes): anote-se. A leiloeira requer o levantamento de suas comissões pela arrematação dos lotes 01, 02, 03, 04, 07 e 10, totalizando R$ 41.058,27. O síndico manifestou-se a fl. 2890 não se opondo ao pedido. Pedido reiterado as fls. 3063/3064. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Fls. 2897/2899 (Condomínio Edifício Rembrandt): requer expedição demandado de imissão na posse em favor do Sr. Marcos Sardano, que j á está na posse e que está se beneficiando da situação, pois adquiriu o imóvel e não paga condomínio. O síndico se manifestou as fls. 2996/2997 afirmando que o pagamento dos encargos condominiais é responsabilidade do arrematante a partir do momento em que houve aperfeiçoamento da arrematação, tornando-se o arrematante titular da coisa. Remeto ao item "5" desta decisão. No mais, razão assiste ao síndico. Com a assinatura de auto de arrematação, esta se torna ato jurídico perfeito, importando em transferência da propriedade do bem ao arrematante. Logo, não há que se falar em responsabilidade da massa pelo pagamento dos condomínios vencidos após a implementação da arrematação. Ciência ao condomínio requerente. 8. Fl. 2906 (Isidoro Antunes Mazzotini): anote-se conforme requerido. 9. Fls. 2929/2930 (Ivani Aparecida Lourenço da Silva): anote-se. Junta procuração atualizada. O síndico informa que, em virtude da regularização, incluirá a credora na próxima lista (fls. 2998). Diante da regularização, expeça-se em seu favor ofício de pagamento, observando dados indicados a fl. 2999. 10. Ofício recebido da 19ª Vara Cível de São Paulo (Fls. 2938/2940). Foi determinado ao síndico que prestasse as informações requeridas diretamente nos autos e, após, comprovar neste, conforme ato de fl. 2942. A fl. 2999 o síndico informa ter prestado as referidas informações, juntando comprovante (fls. 3004). Ciente. 11. Fl.2950/2951 (Antônio Gomes Soares):anote-se. Informa dados para pagamento e requer levantamento de seu crédito. O síndico opina pela expedição de ofício de pagamento (fls. 3000). Diante do quanto exposto, expeça-se em seu favor ofício de pagamento, observando dados indicados a fl. 3000. 12. Fls. 2959/2962 (João de Souza Campos): afirma que o valor creditado em sua conta, R$ 973.687,68 está equivocado, visto que o correto seria R$ 1.156.384,21. As fls. 2966/2969 (Antonio Soares): afirma que o valor creditado em sua conta, R$ 44.679,78 está equivocado, visto que o correto seria R$ 54.750,10. Afirmam que o correto seria TR +0,5%. O síndico informa a fl.3001 que a questão envolve a remuneração dos valores mantidos em conta judicial pelo Banco do Brasil. De qualquer modo, entende que houve o atendimento dos requerentes de verem sua remuneração pelo índice da Caderneta de Poupança atendio, pois considerou-se o IPCA-E, ou seja, o índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e não os índices de caderneta de poupança. Com relação a remuneração pela taxa de poupança, afirma que para os depósitos após 4/5/12 se considera a taxa Selic, sendo que se ela estiver acima de 8,5% ao ano o rendimento será TR + 0,5% e, se inferior, o rendimento será correspondente a 70% da Selic, e, que se esse fosse o critério utilizado, os créditos seriam de R$ 942.399,44 e R$ 44.811,47. Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que preste esclarecimentos sobre critério de atualização de valores levantados pelos credores. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos sobre os critérios de atualização dos valores levantados pelos credores. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 13. Fl. 2994 (Eliane Ferreira da Silva e Márcio Cândido de Oliveira): informam que os bens arrematados (lotes 3 e 7) estão desocupados. Informam que já pagaram a arrematação e que síndico e Ministério Público já concordaram com expedição de carta de arrematação. Cumpra-se item "7" de decisão de fls.2833/2835. 14. Manifestação do síndico (fls. 2995/3003). Ciente. 15. Fls. 3006 (Fernando Toledo e outros), 3017/3018 (Almerindo Feliciano Rodrigues), 3027 (Masalex Indústria Mecânica Ltda): anote-se. Informam dados bancários para pagamento. Manifeste-se o síndico. 16. Fls. 3038/3040 (Marilene Barreto da Silva e outros): afirmam que seus créditos foram pagos, exceto o dos familiares do Sr. João Foly, no valor de R$ 141.467,47. Requerem expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando que se determine o pagamento dos créditos dos herdeiros do Sr.João Foly (Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly, referente ao ofício nº 462/2021 -3FRJ, recebido no AOF 2021/000576614. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o motivo pelo qual não houve o pagamento dos herdeiros do Sr.João Foly (Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly, referente ao ofício nº 462/2021 -3FRJ, recebido no AOF 2021/000576614, ou, alternativamente, para que encaminhe o respectivo comprovante de pagamento. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Consigne-se, no referido ofício, que o descumprimento injustificado nas determinações deste juízo, importará em multa diária de R$ 100.000,00, após o 5º dia útil da data de protocolização do ofício sem atendimento ou esclarecimento quanto à impossibilidade de o fazer, nos termos do artigo 77, inciso IV e §2º do Código de Processo Civil. 17. Resposta recebida do Banco do Brasil informando as transferências realizadas (fls.3055/3061). Manifeste-se o síndico. 18. Fl. 3067/3069 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade):anote-se. Informa dados para pagamento e requer levantamento de seu valor. Manifeste-se o síndico. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2021 Teor do ato: Fls. 3.055/3.061: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
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Remetido ao DJE
Relação: 0605/2021 Teor do ato: Fls. 3012/3016: Ciência ao Síndico e aos interessados das informações prestadas pelo Banco Santander (Brasil) S.A. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Eduarda Pinto da Cruz (OAB 45243/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E 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de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 03/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3081/3083: Ciência ao Síndico das informações prestadas pelo Banco Santander. |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41799283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 10:08 |
| 01/11/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls.2833/2835). 1. Alienação das Ações do SANTANDER As fls. 2836/2827 (Banco Santander (Brasil) S/A): informa que as ações da massa falida serão levadas a leilão em data de 21/9/21, conforme indicado pela B3. O síndico manifestou ciência (fl.2850). Ofício do Banco Santander de 28/9/21 esclarecendo que não houve venda, em razão da baixa liquidez no mercado, requerendo prazo de 30 dias para apresentação de resposta a novo pedido de leilão encaminhado à B3 (fl. 2864). Ofício do Banco Santander informando a ocorrência de leilão, tendo se alienado apenas 1558 ações PN-SNB4, resultando R$ 34.348,04. Informa ter localizado crédito de dividendos no valor total de R$48.231,73, depositados em conta do Banco do Brasil. Esclarece que procedeu em 30/9/21 nova correspondência à B3 para novo agendamento de leilão da posição atual, 15700 ações PN e 18327 ações ON (fls. 2943/2949). O síndico manifestou ciência (fls. 2999/3000). Diante da volatilidade do mercado, requer a intimação do Banco Santander para que retifique a requisição enviada à B3, para que a venda seja feita "a mercado", sem atribuição de preço de referência. Novo ofício recebido do Banco Santander (fls. 3012/3016 e 3070/3075), informando que aguarda manifestação da B3 sobre novos leilões. Aguarde-se novas informações pelo Banco Santander, em 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência. 2. Fl.2845 (Rosalina Casa Grande Domingues): anote-se. O síndico manifestou ciência informando que incluiu a credora em relação encaminhada ao Cartório (fl.2850). Ciente. 3. Manifestação do síndico (fls. 2848/2854), nos seguintes termos: (a) Informa que encaminhou relação de novos pagamentos à credores ao Cartório (conforme fl. 2855) e indica as fls. 2850/2851 os credores que já levantaram valores. Ciente. (b) Indica a fl. 2852 relação de credores que estão pendentes de pagamento, faltando apenas enviar ofício de pagamento visto que já informaram dados. Ciente. (c) A fl. 2856 foi certificado o encaminhamento para expedição de ofício referente à relação de fl. 2855. A fl. 2862 foi certificado que para se expedir ofício em seu favor é preciso que junte procuração atualizada,sendo certificado a fl. 2863 que foi esse o motivo pelo qual não foi expedido ofício de pagamento em seu nome. Expedido o ofício e devidamente encaminhado (fls. 2884/2887). Ciente. (d) Esclarece que, com relação ao credor Eliezer Brandão dos Santos, houve expedição de ofício, ainda sem resposta. Ciência ao credor. Aguarde-se encaminhamento de comprovante de pagamento por parte do Banco do Brasil. (e) Indica a fl.2852 os credores que apresentaram dados bancários, mas não apresentaram procuração. Ficam intimados os credores Ivani Aparecida Lourenço da Silva, João Macedo e Maria José Alves a providenciar o quanto indicado pelo síndico. (f) Indica a fl.2852/2854 os credores que não apresentaram dados bancários nem procuração. Ficam intimados referidos credores a providenciar o quanto indicado pelo síndico. 4. Ofício encaminhado ao Banco do Brasil solicitando encaminhamento de comprovante de transferência dos pagamentos realizados ao Dr. Cláudio Sena Rei visto que efetuado em duplicidade (fl. 2865), encaminhado em 29/9/21 (fl. 2866). Resposta do ofício encaminhada pelo Banco do Brasil (fls. 2910/2927). Manifeste-se o síndico. 5. Certidão informando expedição de novo mandado de imissão na posse em favor de Marcos Sardano, cancelando anterior ainda não distribuído (fl.2871). 6. Fls.2872/2874 (Cristiane Borguetti Moraes Lopes): anote-se. A leiloeira requer o levantamento de suas comissões pela arrematação dos lotes 01, 02, 03, 04, 07 e 10, totalizando R$ 41.058,27. O síndico manifestou-se a fl. 2890 não se opondo ao pedido. Pedido reiterado as fls. 3063/3064. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Fls. 2897/2899 (Condomínio Edifício Rembrandt): requer expedição demandado de imissão na posse em favor do Sr. Marcos Sardano, que j á está na posse e que está se beneficiando da situação, pois adquiriu o imóvel e não paga condomínio. O síndico se manifestou as fls. 2996/2997 afirmando que o pagamento dos encargos condominiais é responsabilidade do arrematante a partir do momento em que houve aperfeiçoamento da arrematação, tornando-se o arrematante titular da coisa. Remeto ao item "5" desta decisão. No mais, razão assiste ao síndico. Com a assinatura de auto de arrematação, esta se torna ato jurídico perfeito, importando em transferência da propriedade do bem ao arrematante. Logo, não há que se falar em responsabilidade da massa pelo pagamento dos condomínios vencidos após a implementação da arrematação. Ciência ao condomínio requerente. 8. Fl. 2906 (Isidoro Antunes Mazzotini): anote-se conforme requerido. 9. Fls. 2929/2930 (Ivani Aparecida Lourenço da Silva): anote-se. Junta procuração atualizada. O síndico informa que, em virtude da regularização, incluirá a credora na próxima lista (fls. 2998). Diante da regularização, expeça-se em seu favor ofício de pagamento, observando dados indicados a fl. 2999. 10. Ofício recebido da 19ª Vara Cível de São Paulo (Fls. 2938/2940). Foi determinado ao síndico que prestasse as informações requeridas diretamente nos autos e, após, comprovar neste, conforme ato de fl. 2942. A fl. 2999 o síndico informa ter prestado as referidas informações, juntando comprovante (fls. 3004). Ciente. 11. Fl.2950/2951 (Antônio Gomes Soares):anote-se. Informa dados para pagamento e requer levantamento de seu crédito. O síndico opina pela expedição de ofício de pagamento (fls. 3000). Diante do quanto exposto, expeça-se em seu favor ofício de pagamento, observando dados indicados a fl. 3000. 12. Fls. 2959/2962 (João de Souza Campos): afirma que o valor creditado em sua conta, R$ 973.687,68 está equivocado, visto que o correto seria R$ 1.156.384,21. As fls. 2966/2969 (Antonio Soares): afirma que o valor creditado em sua conta, R$ 44.679,78 está equivocado, visto que o correto seria R$ 54.750,10. Afirmam que o correto seria TR +0,5%. O síndico informa a fl.3001 que a questão envolve a remuneração dos valores mantidos em conta judicial pelo Banco do Brasil. De qualquer modo, entende que houve o atendimento dos requerentes de verem sua remuneração pelo índice da Caderneta de Poupança atendio, pois considerou-se o IPCA-E, ou seja, o índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e não os índices de caderneta de poupança. Com relação a remuneração pela taxa de poupança, afirma que para os depósitos após 4/5/12 se considera a taxa Selic, sendo que se ela estiver acima de 8,5% ao ano o rendimento será TR + 0,5% e, se inferior, o rendimento será correspondente a 70% da Selic, e, que se esse fosse o critério utilizado, os créditos seriam de R$ 942.399,44 e R$ 44.811,47. Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que preste esclarecimentos sobre critério de atualização de valores levantados pelos credores. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos sobre os critérios de atualização dos valores levantados pelos credores. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 13. Fl. 2994 (Eliane Ferreira da Silva e Márcio Cândido de Oliveira): informam que os bens arrematados (lotes 3 e 7) estão desocupados. Informam que já pagaram a arrematação e que síndico e Ministério Público já concordaram com expedição de carta de arrematação. Cumpra-se item "7" de decisão de fls.2833/2835. 14. Manifestação do síndico (fls. 2995/3003). Ciente. 15. Fls. 3006 (Fernando Toledo e outros), 3017/3018 (Almerindo Feliciano Rodrigues), 3027 (Masalex Indústria Mecânica Ltda): anote-se. Informam dados bancários para pagamento. Manifeste-se o síndico. 16. Fls. 3038/3040 (Marilene Barreto da Silva e outros): afirmam que seus créditos foram pagos, exceto o dos familiares do Sr. João Foly, no valor de R$ 141.467,47. Requerem expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando que se determine o pagamento dos créditos dos herdeiros do Sr.João Foly (Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly, referente ao ofício nº 462/2021 -3FRJ, recebido no AOF 2021/000576614. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o motivo pelo qual não houve o pagamento dos herdeiros do Sr.João Foly (Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly, referente ao ofício nº 462/2021 -3FRJ, recebido no AOF 2021/000576614, ou, alternativamente, para que encaminhe o respectivo comprovante de pagamento. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Consigne-se, no referido ofício, que o descumprimento injustificado nas determinações deste juízo, importará em multa diária de R$ 100.000,00, após o 5º dia útil da data de protocolização do ofício sem atendimento ou esclarecimento quanto à impossibilidade de o fazer, nos termos do artigo 77, inciso IV e §2º do Código de Processo Civil. 17. Resposta recebida do Banco do Brasil informando as transferências realizadas (fls.3055/3061). Manifeste-se o síndico. 18. Fl. 3067/3069 (Maria Elizabeth Fernandes de Andrade):anote-se. Informa dados para pagamento e requer levantamento de seu valor. Manifeste-se o síndico. Intimem-se. |
| 01/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41795164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2021 09:43 |
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41790026-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2021 14:03 |
| 28/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41774269-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 16:29 |
| 27/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3.055/3.061: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 27/10/2021 |
Documento Juntado
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| 27/10/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41770972-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/10/2021 12:34 |
| 27/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3012/3016: Ciência ao Síndico e aos interessados das informações prestadas pelo Banco Santander (Brasil) S.A. |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41766971-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 19:27 |
| 26/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41765626-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2021 17:51 |
| 25/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41756094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 13:59 |
| 25/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1091/1116 |
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41753699-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 20:36 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2021 Teor do ato: Fls. 2943/2949: Ciência ao síndico e aos demais interessados acerca da resposta do ofício ao Banco Santander. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 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(OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan 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| 21/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41735403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 17:06 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41734967-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 16:39 |
| 19/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2943/2949: Ciência ao síndico e aos demais interessados acerca da resposta do ofício ao Banco Santander. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. |
| 19/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0572/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 1099/1117 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41719131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 18:45 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41719012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 18:35 |
| 18/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41714877-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2021 14:23 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41711852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 09:40 |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: Fls. 2.938/2.940: ciência aos interessados. Fica o síndico intimado a prestar as informações solicitadas diretamente nos autos de n° 0018099-53.2011.8.26.0577 em questão, comprovando nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da 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Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados da resposta de oficio juntada às fls. 2910/2927. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: Fls. 2897/2899: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: Fls. 2891/2896: Ciência a todos os interessado em relação à certidão de objeto e pé expedida. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 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124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Daniela Luizario Dosualdo (OAB 163806/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 15/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.938/2.940: ciência aos interessados. Fica o síndico intimado a prestar as informações solicitadas diretamente nos autos de n° 0018099-53.2011.8.26.0577 em questão, comprovando nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 15/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2021 |
Documento Juntado
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| 14/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41694032-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 09:53 |
| 13/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados da resposta de oficio juntada às fls. 2910/2927. |
| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Documento Juntado
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| 13/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2897/2899: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 11/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41680152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 10:27 |
| 10/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2891/2896: Ciência a todos os interessado em relação à certidão de objeto e pé expedida. |
| 07/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0558/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 999/1009 |
| 07/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41663231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 11:04 |
| 06/10/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41656257-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2021 14:16 |
| 05/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2021 Teor do ato: 1.Fls. 2864: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. 2. Fls. 2872/2874: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 04/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/10/2021 |
Ofício Expedido
Ofício de Pagamento - Modo Paisagem |
| 04/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0552/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1246/1263 |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1.Fls. 2864: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. 2. Fls. 2872/2874: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2021 Teor do ato: Para possibilitar o pagamento à IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (fls.2705) deverá juntar procuração atualizada. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41611855-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 14:53 |
| 29/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2021 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 100.2021/040474-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia |
| 29/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41608580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 09:24 |
| 28/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para possibilitar o pagamento à IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (fls.2705) deverá juntar procuração atualizada. |
| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1096/1124 |
| 27/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41590184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 07:20 |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0543/2021 Teor do ato: Fls. 2836/2837: Ciência ao Síndico das informações prestadas pelo Banco Santander. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 24/09/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41585091-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/09/2021 14:57 |
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0534/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1070/1094 |
| 22/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2836/2837: Ciência ao Síndico das informações prestadas pelo Banco Santander. |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41562911-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 18:48 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2688: Reposta do Banco do Brasil. Solicita esclarecimento para cumprimento da ordem. Processo remetido à fila de conclusão para atender às solicitações (fl. 2689). Aguardo cumprimento. 2 Fls. 2690: João Victor Santos Cavalcante e outros informa a devolução do valor recebido em duplicidade, no montante de R$ 170.503,10, conforme determinado pela decisão de fls. 2686/2687, item nº 4. Foi dada ciência ao síndico por ato de fl. 2693. O síndico se manifestou a fl. 2758 a sua ciência. Ciente. 3 Fls. 2694/2696: Comprovantes de transferência dos valores indicados pela z.Serventia na certidão de fls. 2683/2685, encaminhados pelo Banco do Brasil. Foi dada ciência aos interessados a fl. 2697. O síndico se manifestou a fl. 2759, informadno que já houve devolução dos valores pelos credores de fls. 2690/2692. Ciente. 4 Fls. 2704, 2705: Petições de Rosalina Casa Grande e Ivani Aparecida Lourenço Da Silva. Informa dados bancários. Intimem-se estes credores para, em 5 (cinco) dias, apresentarem procurações atualizadas, na forma da decisão de fls. 1035/1036. O síndico requereu a intimação dos credores Rosalina Casa Grande e Ivani Aparecida Lourenço da Silva para que apresentem procurações atualizadas para efetivação dos pagamentos respectivos (fls 2756/2760). Ficam intimadas as credoras a providenciar o quanto requerido. 5 Alienação das Ações do SANTANDER Fls. 2721/2747 e 2778/2779: O Banco Santander presta esclarecimento sobre a venda de ações. Sugere seja oficiado a B3 para que preste esclarecimentos sobre a demora na alienação das ações. Anote-se. Conforme solicitação do síndico,intime-se o Banco Santander para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se foi finalizada a diligência de alienação das ações pela B3, caso em que deverá depositar a quantia respectiva em conta judicial vinculada a esta falência. Foi dada ciência ao síndico e aos interessados por ato de fl. 2748. O síndico solicitou a expedição de ofício (fl. 2756/2760), com o que concordou o Ministério Público (fl. 2771). Defiro. Oficie-se à B3 S/A para que indique as datas em que será realizado o leilão das seguintes ações de titularidade da CONSTRUTORA ARGON S/A, CNPJ nº 00.531.608/0001-42 (i) SANTANDER BRON, código SANB3, quantidade 18327, preço mínimo por ação R$ 17,20 e (ii) SANTANDER BRPN, código SANB4, quantidade 17558, preço mínimo por ação R$ 18,60. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 6 Fls. 2754: Anote-se a renúncia aos poderes substabelecidos a Edivaldo reis dos Santos. Exclua-se o nome do procurador do cadastro dos autos. Em tempo, intime-se o credor Zemiro Domingues para que esclareça se haverá alteração dos dados bancários para futuros pagamentos, uma vez os apresentados até então nos autos eram do advogado ora renunciante. Prazo de 5 (cinco) dias. 7 Cartas de Arrematação As fls. 2647/2664, Eliana Ferreira da Silva requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. E, as fls. 2665/2682, Márcio) Candido de Oliveira requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. O síndico se manifestou concordando com a expedição das cartas de arrematação em favor de Eliane Ferreira da Silva e Márcio Candido de Oliveira (Fls. 2756/2760), assim como o Ministério Público (fl. 2771). Diante da concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a expedição das respectivas caras de arrematação dos arrematantes Eliane Ferreira da Silva (Lote 7) e Márcio Candido de Oliveira (Lote 3). Providencie a z.Serventia o necessário. Os arrematantes, se ainda não fizeram, deverão recolher as custas cabíveis e apresentar a documentação pertinente. Em tempo, deverão esclarecer se os bens se encontram ocupados e se faz-se necessária a expedição de mandado de imissão na posse. 8 Fls. 2761/2762: Petição do credor Antônio Soares. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração apresentada. 9 Fls. 2769/2771: Ciente da manifestação da promotoria de concordância com a expedição das cartas de arrematação e intimação do Santander e B3 para esclarecimentos quanto à alienação das ações. 10 Juntada do Agravo de Instrumento nº 2181463-40.2020.8.26.0000 interposto por Condomínio Edifício Rembrandt (fls. 2793/), para o qual foi negado provimento. Ciência aos interessados. 11 Foi determinado ao síndico, a fls. 2755, por publicação de fls. 2776, que providenciasse a remessa de nova relação para pagamento dos credores para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br. Aguardo cumprimento da referida determinação. Igual lista deverá ser apresentada nestes autos, acompanhada de lista complementar em que indique os credores que ainda não levantaram seus créditos por não apresentação da documentação necessária, indicando as pendências de cada um. O síndico deverá incluir em nova relação o credor José de Souza Campos, objeto de sua manifestação as fls. 2757. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina 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123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 17/09/2021 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 2688: Reposta do Banco do Brasil. Solicita esclarecimento para cumprimento da ordem. Processo remetido à fila de conclusão para atender às solicitações (fl. 2689). Aguardo cumprimento. 2 Fls. 2690: João Victor Santos Cavalcante e outros informa a devolução do valor recebido em duplicidade, no montante de R$ 170.503,10, conforme determinado pela decisão de fls. 2686/2687, item nº 4. Foi dada ciência ao síndico por ato de fl. 2693. O síndico se manifestou a fl. 2758 a sua ciência. Ciente. 3 Fls. 2694/2696: Comprovantes de transferência dos valores indicados pela z.Serventia na certidão de fls. 2683/2685, encaminhados pelo Banco do Brasil. Foi dada ciência aos interessados a fl. 2697. O síndico se manifestou a fl. 2759, informadno que já houve devolução dos valores pelos credores de fls. 2690/2692. Ciente. 4 Fls. 2704, 2705: Petições de Rosalina Casa Grande e Ivani Aparecida Lourenço Da Silva. Informa dados bancários. Intimem-se estes credores para, em 5 (cinco) dias, apresentarem procurações atualizadas, na forma da decisão de fls. 1035/1036. O síndico requereu a intimação dos credores Rosalina Casa Grande e Ivani Aparecida Lourenço da Silva para que apresentem procurações atualizadas para efetivação dos pagamentos respectivos (fls 2756/2760). Ficam intimadas as credoras a providenciar o quanto requerido. 5 Alienação das Ações do SANTANDER Fls. 2721/2747 e 2778/2779: O Banco Santander presta esclarecimento sobre a venda de ações. Sugere seja oficiado a B3 para que preste esclarecimentos sobre a demora na alienação das ações. Anote-se. Conforme solicitação do síndico,intime-se o Banco Santander para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se foi finalizada a diligência de alienação das ações pela B3, caso em que deverá depositar a quantia respectiva em conta judicial vinculada a esta falência. Foi dada ciência ao síndico e aos interessados por ato de fl. 2748. O síndico solicitou a expedição de ofício (fl. 2756/2760), com o que concordou o Ministério Público (fl. 2771). Defiro. Oficie-se à B3 S/A para que indique as datas em que será realizado o leilão das seguintes ações de titularidade da CONSTRUTORA ARGON S/A, CNPJ nº 00.531.608/0001-42 (i) SANTANDER BRON, código SANB3, quantidade 18327, preço mínimo por ação R$ 17,20 e (ii) SANTANDER BRPN, código SANB4, quantidade 17558, preço mínimo por ação R$ 18,60. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 6 Fls. 2754: Anote-se a renúncia aos poderes substabelecidos a Edivaldo reis dos Santos. Exclua-se o nome do procurador do cadastro dos autos. Em tempo, intime-se o credor Zemiro Domingues para que esclareça se haverá alteração dos dados bancários para futuros pagamentos, uma vez os apresentados até então nos autos eram do advogado ora renunciante. Prazo de 5 (cinco) dias. 7 Cartas de Arrematação As fls. 2647/2664, Eliana Ferreira da Silva requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. E, as fls. 2665/2682, Márcio) Candido de Oliveira requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. O síndico se manifestou concordando com a expedição das cartas de arrematação em favor de Eliane Ferreira da Silva e Márcio Candido de Oliveira (Fls. 2756/2760), assim como o Ministério Público (fl. 2771). Diante da concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a expedição das respectivas caras de arrematação dos arrematantes Eliane Ferreira da Silva (Lote 7) e Márcio Candido de Oliveira (Lote 3). Providencie a z.Serventia o necessário. Os arrematantes, se ainda não fizeram, deverão recolher as custas cabíveis e apresentar a documentação pertinente. Em tempo, deverão esclarecer se os bens se encontram ocupados e se faz-se necessária a expedição de mandado de imissão na posse. 8 Fls. 2761/2762: Petição do credor Antônio Soares. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração apresentada. 9 Fls. 2769/2771: Ciente da manifestação da promotoria de concordância com a expedição das cartas de arrematação e intimação do Santander e B3 para esclarecimentos quanto à alienação das ações. 10 Juntada do Agravo de Instrumento nº 2181463-40.2020.8.26.0000 interposto por Condomínio Edifício Rembrandt (fls. 2793/), para o qual foi negado provimento. Ciência aos interessados. 11 Foi determinado ao síndico, a fls. 2755, por publicação de fls. 2776, que providenciasse a remessa de nova relação para pagamento dos credores para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br. Aguardo cumprimento da referida determinação. Igual lista deverá ser apresentada nestes autos, acompanhada de lista complementar em que indique os credores que ainda não levantaram seus créditos por não apresentação da documentação necessária, indicando as pendências de cada um. O síndico deverá incluir em nova relação o credor José de Souza Campos, objeto de sua manifestação as fls. 2757. Intimem-se. |
| 15/09/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41503769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 12:22 |
| 13/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 951/974 |
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41493587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2021 11:36 |
| 10/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41477738-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2021 16:05 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41470852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 08:24 |
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2021 Teor do ato: Providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos dos credores para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela no excel, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Rodrigo Alves 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Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos dos credores para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela no excel, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta. |
| 01/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41448405-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 15:35 |
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1105/1127 |
| 30/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2021 Teor do ato: Fls. 2.721/2.728 e 2.729/2.747. Ciência ao síndico e demais interessados da resposta ao ofício pelo Banco Santander Brasil S/A. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 27/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.721/2.728 e 2.729/2.747. Ciência ao síndico e demais interessados da resposta ao ofício pelo Banco Santander Brasil S/A. |
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41416576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 10:06 |
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41416407-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 09:46 |
| 27/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0480/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1404/1434 |
| 26/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41409240-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/08/2021 12:46 |
| 26/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41408930-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/08/2021 12:14 |
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0477/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 1077/1091 |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2645/2646 (João Victor Santos Cavalcante e outros): anote-se. Razão assiste aos requerentes. A petição de fls. 2633/2635 traz procuração dos herdeiros Natália e Leonardo. Regularizada a representação processual dos herdeiros de DJALMA CAVALCANTE, prejudicada questão abordada em decisão de fls. 2642/2644, não havendo necessidade de se proceder à restituição do valor do crédito devida aos herdeiros Natália e Leonardo. 2. Fls. 2647/2664 (Eliana Ferreira da Silva): requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 2665/2682 (Márcio Candido de Oliveira): requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Tendo em vista certidão de fl. 2683, fica intimado o Dr. Cláuduio Sena Rei a providenciar a restituição do valor pago em duplicidade, de forma equivocada, pelo Banco do Brasil no dia 23/08/2021, em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, informando-lhe da situação e solicitando o encaminhamento dos respectivos comprovantes de transferência. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2021 Teor do ato: Fls. 2.694/2.696: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2021 Teor do ato: Fls. 2.690/2.692. Ciência ao síndico. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 25/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.694/2.696: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 25/08/2021 |
Documento Juntado
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| 25/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.690/2.692. Ciência ao síndico. |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41396076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 18:21 |
| 24/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/08/2021 |
Documento Juntado
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| 24/08/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 2645/2646 (João Victor Santos Cavalcante e outros): anote-se. Razão assiste aos requerentes. A petição de fls. 2633/2635 traz procuração dos herdeiros Natália e Leonardo. Regularizada a representação processual dos herdeiros de DJALMA CAVALCANTE, prejudicada questão abordada em decisão de fls. 2642/2644, não havendo necessidade de se proceder à restituição do valor do crédito devida aos herdeiros Natália e Leonardo. 2. Fls. 2647/2664 (Eliana Ferreira da Silva): requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 2665/2682 (Márcio Candido de Oliveira): requer a expedição de carta de arrematação do imóvel arrematado em 14/7/16. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Tendo em vista certidão de fl. 2683, fica intimado o Dr. Cláuduio Sena Rei a providenciar a restituição do valor pago em duplicidade, de forma equivocada, pelo Banco do Brasil no dia 23/08/2021, em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, informando-lhe da situação e solicitando o encaminhamento dos respectivos comprovantes de transferência. Intimem-se. |
| 24/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2592/2593: petição dos sucessores de João Foly. Apresentam certidões de não distribuição de inventário. Reiteram o pedido de expedição de mandado de levantamento em seus respectivos nomes. Tendo em vista a concordância do síndico (fls. 2613) e do Ministério Público (fls. 2630), bem como verificando a presença regular de todos os sucessores do credor falecido, defiro a sucessão processual, para que constem no QGC os sucessores de João Foly. DEFIRO, igualmente, a expedição de mandado de levantamento em favor destes. Providencie a z.Serventia o necessário. 2 Fls. 2603/2605: João Victor Santos Cavalcante e Anderia Santos Cavalcante, na qualidade de herdeiros de Djalma Cavalcanti informam que foi creditado na conta de seu procurador o valor integral do crédito a que cabia o credor falecido. No entanto, solicitam orientação de como proceder, visto existir divergência quanto ao valor efetivamente devido, uma vez que o credor possuía outros dois filhos representados por outro procurador. Questiona se deve restituir o valor integral à massa ou se deve reservar o valor que compete aos sucessores João e Andreia, devolvendo apenas o concernente aos demais herdeiros. De fato, inexiste controvérsia quanto ao equívoco no valor transferido aos sucessores João Victor Santos Cavalcante e Andreia Santos Cavalcante. Incontroverso que o patrono Sena Rei Sociedade Ind. De Advocacia não possui poderes para representar Leonardo da Paz Cavalcante e Nathalia da Paz Cavalcante, igualmente sucessores de Djalma Cavalcanti. Ainda assim, não obstante a percepção do equívoco pela z.Serventia, a ordem de suspensão não foi executada em tempo hábil. Providenciem os requerentes João e Andreia o depósito em conta judicial o valor total devido aos demais sucessores, isto é R$ 85.582,80, em 10 dias. Poderão, no mesmo prazo, informar se possuem contato com aqueles herdeiros, dando-lhes ciência do montante supra referido, para posterior levantamento. Observe-se que a abertura da Conta Judicial, na agência nº 5905-6 do Banco do Brasil, é de responsabilidade dos Oficiados, e deverá ser feita por meio do "Portal de Custas do TJSP", conforme orientações expostas nos seguintes links: (i) http://www.tjsp.jus.br/PublicacaoADM/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=78784 e (ii) https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/GuiaRapidoPortalCustas.pdf. 3 Fls. 2608/2615: O Síndico se manifestou sobre os pedidos de levantamento dos credores Hélio Penafiel, Claudia Cristina Gimene Penafiel, Sonia Maria Pallos Barbosa, Luiz Carlos Barbosa, Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Esclarece que as contas de rateio feitas até o momento não contemplam a classe dos credores com privilégio geral e especial. Assim, não há que se expedir mandados em favor destes. Em relação às manifestações do banco Santander, alega que a instituição tem reiteradamente descumprido a ordem de alienação das ações em mercado. Entende que inexiste escassez de liquidez, e que a demora na venda decorre de mera inércia do banco. Pede que seja fixado prazo de 48 horas para que o banco cumpra o determinado, sob pena de multa. Quanto aos sucessores de Djalma Cavalcanti (João Victor Santos e Andrea Santos Cavalcante), aponta que a própria serventia judicial já verificou o equívoco no valor do levantamento, tendo requerido a suspensão do pagamento ao banco. Entende ser o caso de aguardar a retificação do ofício. Por fim, concorda com a expedição dos mandados de pagamento em favor de Ivanise Cordovani Marques e dos sucessores de João Foly. Preliminarmente, e conforme já determinado, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Banco Santander às fls. 2514, a contar da publicação de fls. 2522/2526. Escoado o prazo, sem resposta do banco, providencie a z.Serventia a reiteração do ofício, com observação de que o não cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias implicará a incidência de multa diária de R$ 100.000,00, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2º e inciso IV do art. 77 do CPC. Expeça-se no mais, os mandados de levantamento dos credores indicados pelo síndico, se ainda não o feitos. 4 Fls. 2618/2619: Petição do credor João de Souza Campos. Apresenta dados bancários e procuração. Ciência ao síndico. 5 Fls. 2629/231: Ciente do parecer opinativo do Ministério Público, concordando com a expedição do mandado de levantamento em favor dos sucessores de João Foly, bem como pela reiteração da intimação do Banco Santander para dar cumprimento ao fixado, sob pena de multa. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 24/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 24/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41392587-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:43 |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41392511-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:37 |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41390021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 11:02 |
| 23/08/2021 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 2592/2593: petição dos sucessores de João Foly. Apresentam certidões de não distribuição de inventário. Reiteram o pedido de expedição de mandado de levantamento em seus respectivos nomes. Tendo em vista a concordância do síndico (fls. 2613) e do Ministério Público (fls. 2630), bem como verificando a presença regular de todos os sucessores do credor falecido, defiro a sucessão processual, para que constem no QGC os sucessores de João Foly. DEFIRO, igualmente, a expedição de mandado de levantamento em favor destes. Providencie a z.Serventia o necessário. 2 Fls. 2603/2605: João Victor Santos Cavalcante e Anderia Santos Cavalcante, na qualidade de herdeiros de Djalma Cavalcanti informam que foi creditado na conta de seu procurador o valor integral do crédito a que cabia o credor falecido. No entanto, solicitam orientação de como proceder, visto existir divergência quanto ao valor efetivamente devido, uma vez que o credor possuía outros dois filhos representados por outro procurador. Questiona se deve restituir o valor integral à massa ou se deve reservar o valor que compete aos sucessores João e Andreia, devolvendo apenas o concernente aos demais herdeiros. De fato, inexiste controvérsia quanto ao equívoco no valor transferido aos sucessores João Victor Santos Cavalcante e Andreia Santos Cavalcante. Incontroverso que o patrono Sena Rei Sociedade Ind. De Advocacia não possui poderes para representar Leonardo da Paz Cavalcante e Nathalia da Paz Cavalcante, igualmente sucessores de Djalma Cavalcanti. Ainda assim, não obstante a percepção do equívoco pela z.Serventia, a ordem de suspensão não foi executada em tempo hábil. Providenciem os requerentes João e Andreia o depósito em conta judicial o valor total devido aos demais sucessores, isto é R$ 85.582,80, em 10 dias. Poderão, no mesmo prazo, informar se possuem contato com aqueles herdeiros, dando-lhes ciência do montante supra referido, para posterior levantamento. Observe-se que a abertura da Conta Judicial, na agência nº 5905-6 do Banco do Brasil, é de responsabilidade dos Oficiados, e deverá ser feita por meio do "Portal de Custas do TJSP", conforme orientações expostas nos seguintes links: (i) http://www.tjsp.jus.br/PublicacaoADM/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=78784 e (ii) https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/GuiaRapidoPortalCustas.pdf. 3 Fls. 2608/2615: O Síndico se manifestou sobre os pedidos de levantamento dos credores Hélio Penafiel, Claudia Cristina Gimene Penafiel, Sonia Maria Pallos Barbosa, Luiz Carlos Barbosa, Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Esclarece que as contas de rateio feitas até o momento não contemplam a classe dos credores com privilégio geral e especial. Assim, não há que se expedir mandados em favor destes. Em relação às manifestações do banco Santander, alega que a instituição tem reiteradamente descumprido a ordem de alienação das ações em mercado. Entende que inexiste escassez de liquidez, e que a demora na venda decorre de mera inércia do banco. Pede que seja fixado prazo de 48 horas para que o banco cumpra o determinado, sob pena de multa. Quanto aos sucessores de Djalma Cavalcanti (João Victor Santos e Andrea Santos Cavalcante), aponta que a própria serventia judicial já verificou o equívoco no valor do levantamento, tendo requerido a suspensão do pagamento ao banco. Entende ser o caso de aguardar a retificação do ofício. Por fim, concorda com a expedição dos mandados de pagamento em favor de Ivanise Cordovani Marques e dos sucessores de João Foly. Preliminarmente, e conforme já determinado, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Banco Santander às fls. 2514, a contar da publicação de fls. 2522/2526. Escoado o prazo, sem resposta do banco, providencie a z.Serventia a reiteração do ofício, com observação de que o não cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias implicará a incidência de multa diária de R$ 100.000,00, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2º e inciso IV do art. 77 do CPC. Expeça-se no mais, os mandados de levantamento dos credores indicados pelo síndico, se ainda não o feitos. 4 Fls. 2618/2619: Petição do credor João de Souza Campos. Apresenta dados bancários e procuração. Ciência ao síndico. 5 Fls. 2629/231: Ciente do parecer opinativo do Ministério Público, concordando com a expedição do mandado de levantamento em favor dos sucessores de João Foly, bem como pela reiteração da intimação do Banco Santander para dar cumprimento ao fixado, sob pena de multa. Intimem-se. |
| 21/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41378503-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2021 11:11 |
| 19/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 19/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41359885-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2021 18:03 |
| 18/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41358855-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/08/2021 16:56 |
| 18/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41356763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 14:41 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41356059-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 13:44 |
| 18/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1665/1679 |
| 16/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 2562 (Eliane Ferreira da Silva e outro): anote-se. 2. Fls. 2567/2573 (Hélio Penafiel e outros): manifeste-se o síndico. 3. Fls. 2576/2577 (Marilene Barreto da Silva e outros): em atenção à decisão de fls. 2561/2562, informa que não houve abertura de inventario de JOÃO FOLY, juntando as certidões determinadas. manifeste-se o síndico. 4. As fls. 2583/2584 o síndico informa que há necessidade de retificação de ofício de pagamento de fl. 2556. Certifique o Cartório o apontado e, se o caso, retifique-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Bruno Menezes Brasil (OAB 199522/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41336947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 11:27 |
| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/08/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Fl. 2562 (Eliane Ferreira da Silva e outro): anote-se. 2. Fls. 2567/2573 (Hélio Penafiel e outros): manifeste-se o síndico. 3. Fls. 2576/2577 (Marilene Barreto da Silva e outros): em atenção à decisão de fls. 2561/2562, informa que não houve abertura de inventario de JOÃO FOLY, juntando as certidões determinadas. manifeste-se o síndico. 4. As fls. 2583/2584 o síndico informa que há necessidade de retificação de ofício de pagamento de fl. 2556. Certifique o Cartório o apontado e, se o caso, retifique-se com urgência. Intimem-se. |
| 13/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/08/2021 |
Documento Juntado
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| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41322637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:22 |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41321261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 13:24 |
| 12/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41318781-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2021 09:26 |
| 12/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1044/1064 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41308692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 19:21 |
| 10/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2482: Petição dos credores representados por Antonio Manoel R. de Almeida. Ciência ao síndico das procurações atualizadas. Às fls. 2553, o cartório certificou que referidos credores não constam da conta de liquidação já homologada. Ciência aos credores. 2 Fls. 2493/2494: Ciência ao credor José de Lucca Junior da comprovação de transferência de seu crédito. 3 Fls. 2508: Petição dos credores Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera informando dados bancários para pagamento. Ciência ao síndico. 4 Fls. 2512/2513: O Banco Santander requer a concessão de prazo adicional para cumprimento da diligência. Prazo já deferido às fls. 2514. Aguarde-se decurso. 5 Fls. 2515: Petição da ex-advogada de Sheila Barbosa de Moraes. Informa que renunciou aos poderes outorgados por Elaine Ferreira da Silva e Marcio Candido de Oliveira. Preliminarmente, intime-se a advogada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos a notificação da renúncia, na forma do art. 112 do CPC, sob pena de não acolhimento da renúncia. 6 Fls. 2516/2521: O credor João Victor Santos Cavalcante reitera pedido para expedição do mandado de levantamento de seu crédito. Ciência ao credor de que o ofício de pagamento já foi encaminhado (fls. 2553 e2556/2559). Aguarde-se confirmação de transferência do banco. 7 Fls. 2527/2528: Ciência ao credor Ronaldo Afonso de Moraes da comprovação de transferência de seu crédito. 8 Fls. 2530/2532: Petição de Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly. Alegam serem sucessores do credor falecido João Foly. Pede seja deferida a sucessão processual para que sejam inscritos no QGC em sucessão ao falecido para recebimento do crédito respectivo. Preliminarmente, intimem-se os sucessores para que informem se houve a distribuição de inventário, em 10 dias, juntando, em caso negativo, certidão comprovando a ausência de distribuição de inventário judicial ou extrajudicial do credor falecido, emitida pelo TJSP e pelo CANP, estadisponibilizada no sitewww.canp.org.brpor meio do linkConsulta CESDI(Central de Separações, Divórcios e Inventários Extrajudiciais). Após, manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias, e em seguida abra-se vistas ao Ministério Público. 9 Fls. 2543/2544: Petição da credora Ivanise Cordovani Marques. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração atualizada. Estando em termos, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. 10 Fls. 2554/2555: Ofício do Banco Santander solicitando prazo adicional. Remeto ao item nº 4 desta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 09/08/2021 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 2482: Petição dos credores representados por Antonio Manoel R. de Almeida. Ciência ao síndico das procurações atualizadas. Às fls. 2553, o cartório certificou que referidos credores não constam da conta de liquidação já homologada. Ciência aos credores. 2 Fls. 2493/2494: Ciência ao credor José de Lucca Junior da comprovação de transferência de seu crédito. 3 Fls. 2508: Petição dos credores Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera informando dados bancários para pagamento. Ciência ao síndico. 4 Fls. 2512/2513: O Banco Santander requer a concessão de prazo adicional para cumprimento da diligência. Prazo já deferido às fls. 2514. Aguarde-se decurso. 5 Fls. 2515: Petição da ex-advogada de Sheila Barbosa de Moraes. Informa que renunciou aos poderes outorgados por Elaine Ferreira da Silva e Marcio Candido de Oliveira. Preliminarmente, intime-se a advogada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos a notificação da renúncia, na forma do art. 112 do CPC, sob pena de não acolhimento da renúncia. 6 Fls. 2516/2521: O credor João Victor Santos Cavalcante reitera pedido para expedição do mandado de levantamento de seu crédito. Ciência ao credor de que o ofício de pagamento já foi encaminhado (fls. 2553 e2556/2559). Aguarde-se confirmação de transferência do banco. 7 Fls. 2527/2528: Ciência ao credor Ronaldo Afonso de Moraes da comprovação de transferência de seu crédito. 8 Fls. 2530/2532: Petição de Marilene Barreto da Silva, Evandro Barreto Foly, Elisangela Barreto Foly e Eliete Barreto Foly. Alegam serem sucessores do credor falecido João Foly. Pede seja deferida a sucessão processual para que sejam inscritos no QGC em sucessão ao falecido para recebimento do crédito respectivo. Preliminarmente, intimem-se os sucessores para que informem se houve a distribuição de inventário, em 10 dias, juntando, em caso negativo, certidão comprovando a ausência de distribuição de inventário judicial ou extrajudicial do credor falecido, emitida pelo TJSP e pelo CANP, estadisponibilizada no sitewww.canp.org.brpor meio do linkConsulta CESDI(Central de Separações, Divórcios e Inventários Extrajudiciais). Após, manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias, e em seguida abra-se vistas ao Ministério Público. 9 Fls. 2543/2544: Petição da credora Ivanise Cordovani Marques. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração atualizada. Estando em termos, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. 10 Fls. 2554/2555: Ofício do Banco Santander solicitando prazo adicional. Remeto ao item nº 4 desta decisão. Intimem-se. |
| 09/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 06/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41275283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 08:48 |
| 30/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1049/1066 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2021 Teor do ato: Fls. 2.527/2.528: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Thatiana Ghenis Viana (OAB 147079/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41222762-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 22:02 |
| 27/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41218429-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2021 15:23 |
| 27/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.527/2.528: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 27/07/2021 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 977/982 |
| 23/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41203157-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/07/2021 18:01 |
| 23/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41202883-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/07/2021 17:40 |
| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41199914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 13:50 |
| 22/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2021 Teor do ato: Fls. 2512/2513: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 21/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2512/2513: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. |
| 20/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41172580-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2021 10:24 |
| 15/07/2021 |
Documento Juntado
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| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41151444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:49 |
| 15/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1073/1094 |
| 14/07/2021 |
Documento Juntado
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| 13/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2021 Teor do ato: Fls. 2.493/2.494: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 13/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos 1 - O síndico comprovou protocolização de ofício no Banco Santander. Aguarde-se por 30 dias. Fls. 2476/2477: O banco Santander solicita prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da medida. Anote-se. DEFIRO o pedido. 2 Fls. 2436/2438: Petição do Credor João Victor Santos. Informa que a menção feita pelo síndico à suposta transferência de seu crédito, diz respeito, em realidade, ao crédito de outro credor. Pede que seja decidido em definitivo a autorização para o levantamento de seu crédito. O síndico se manifestou às fls. 2469/2472 concordando expressamente com o credor. Aponta que, de fato, houve equívoco em sua manifestação anterior. Defende a expedição do mandado de levantamento. Diante dos esclarecimentos do síndico, defiro o pedido. Providencie a z.Serventia o necessário à expedição do ofício de pagamento. 3 Fls. 2443: Ciente do encaminhamento do ofício ao Banco Santander. 4 Fls. 2458: Petição da credora Maria José Alves. A credora deverá providenciara juntada de procuração atualizada, conforme determinado a fl. 2459. 5 Fls. 2460: Petição de Rosimeire. Ciente da confirmação do pagamento. 6 Fls. 2469/2472: O síndico presta esclarecimentos sobre a situação dos credores João Victor e Andréia Santos. Concorda com o pagamento destes credores. Pede a apresentação de procuração atualizada da credora Maria José Alves. Por fim, informa que 02.06.2021 recebeu o valor de R$ 14.451,69 a título de dividendos recebidos das ações titularizadas pela massa falida que lhe foram indevidamente transferidas. Esclarece que já depositou referido valor em conta judicial da falida. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 12/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.493/2.494: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 12/07/2021 |
Documento Juntado
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| 12/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41120513-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/07/2021 11:35 |
| 08/07/2021 |
Decisão
Vistos 1 - O síndico comprovou protocolização de ofício no Banco Santander. Aguarde-se por 30 dias. Fls. 2476/2477: O banco Santander solicita prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da medida. Anote-se. DEFIRO o pedido. 2 Fls. 2436/2438: Petição do Credor João Victor Santos. Informa que a menção feita pelo síndico à suposta transferência de seu crédito, diz respeito, em realidade, ao crédito de outro credor. Pede que seja decidido em definitivo a autorização para o levantamento de seu crédito. O síndico se manifestou às fls. 2469/2472 concordando expressamente com o credor. Aponta que, de fato, houve equívoco em sua manifestação anterior. Defende a expedição do mandado de levantamento. Diante dos esclarecimentos do síndico, defiro o pedido. Providencie a z.Serventia o necessário à expedição do ofício de pagamento. 3 Fls. 2443: Ciente do encaminhamento do ofício ao Banco Santander. 4 Fls. 2458: Petição da credora Maria José Alves. A credora deverá providenciara juntada de procuração atualizada, conforme determinado a fl. 2459. 5 Fls. 2460: Petição de Rosimeire. Ciente da confirmação do pagamento. 6 Fls. 2469/2472: O síndico presta esclarecimentos sobre a situação dos credores João Victor e Andréia Santos. Concorda com o pagamento destes credores. Pede a apresentação de procuração atualizada da credora Maria José Alves. Por fim, informa que 02.06.2021 recebeu o valor de R$ 14.451,69 a título de dividendos recebidos das ações titularizadas pela massa falida que lhe foram indevidamente transferidas. Esclarece que já depositou referido valor em conta judicial da falida. Ciente. Intimem-se. |
| 08/07/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 08/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41108504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 10:26 |
| 08/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 07/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41106041-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 18:38 |
| 04/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41057688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 14:26 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1234/1253 |
| 28/06/2021 |
Documento Juntado
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| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: Para possibilitar o pagamento à MARIA JOSE ALVES (fls.2458) deverá juntar ao auto procuração atualizada.. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41039276-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 14:17 |
| 25/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para possibilitar o pagamento à MARIA JOSE ALVES (fls.2458) deverá juntar ao auto procuração atualizada.. |
| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41023276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 15:45 |
| 19/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/06/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 18/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 971/983 |
| 17/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40978639-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 15:54 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2295/2304: Ciência às partes do encaminhamento da resposta do Banco do Brasil quanto aos ofícios de pagamento. 2 Fls. 2306 e 2327: Petição do Credor José de Lucca. Dados bancários e procuração já apresentados às fls. 2098/2103. Informa que a transferência de fls. 2301 foi realizada para a conta bancária nº 21824-2. No entanto, a conta indicada no processo era de numeração 21814-2, razão pela qual o pagamento não se completou. Às fls. 2100 o credor já havia indicado a conta bancária nº 21814-2, e que o pagamento deveria ser feito em nome da procuradora Fabiana Nogueira Nista Salvador. Assim, de fato, o ofício de fls. 2197 encaminhou informação equivocada ao Banco do Brasil. Não obstante, verifico que a própria z.Serventia já reexaminou a transferência, apresentando comprovante de que esta não se efetivou (fls. 2348/2349). Ciência ao credor da reexpedição do ofício de pagamento com os dados bancários retificados. 3 Fls. 2318/2319: Ciência ao síndico do deferimento da habilitação e sucessão processual dos herdeiros de Eliezer Brandão dos Santos. 4 Fls. 2320/2321: Petição do arrematante Eduardo Souza Barbosa. Informa que localizou a existência de débitos tributários relativos ao imóvel mat. nº 113.713 do 6º CRI de São Paulo anteriores à arrematação. Pede que sejam adotadas as providências com objetivo de evitar que tais créditos lhe sejam cobrados. Com razão o arrematante. Os créditos anteriores não podem ser atribuídos ao adquirente, em razão da natureza originária da aquisição da propriedade operada pela arrematação. Isso posto, OFICIE-SE o Município de São Paulo para (i) lhe dar ciência de que o imóvel mat. nº113.713 do 6º CRI de São Paulo, nº contribuinte 156.036.0019-4, foi arrematado no proc. nº 0021841-47.2020.8.26.0100 (numeração anterior: 000.95.837.478-9) falência de CONSTRUTORA ARGON S/A. em 24.06.2016, (ii) devendo eventuais créditos tributários anteriores à arrematação e relativos a tal imóvel serem atribuído unicamente à massa falida, (iii) podendo a municipalidade, se o caso, optar pela habilitação destes créditos nesta falência. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo arrematante a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. 5 Fls. 2331/2337: Esclarecimentos do síndico. Informa que o crédito do credor Wilson Person Urias possui natureza de privilégio especial, razão pela qual não foi incluído na conta de rateio, visto que está só contemplou, por ora, os créditos trabalhistas. Concorda com a expedição da carta de arrematação em favor de Carlos Augusto Stockler. Esclarece que enviará a relação de credores ainda não contemplados por meio de arquivo excel ao cartório. Por fim, informa que providenciará nova conta de rateio tão longo seja concluída a diligência a respeito da liquidação das ações da falida. 6 Fls. 2365/2366: Petição do credor João Victor Santos Cavalcante. Informa que até o momento não houve pagamento de seu crédito e que o síndico ainda não deu cumprimento à ordem de encaminhar arquivo contendo os credores não contemplados para fins de efetivação dos pagamentos. Pede urgência na efetivação da diligência. Ciência ao credor de que o seu ofício de pagamento já foi encaminhado ao Banco do Brasil (fls. 2351/2357), já tendo o banco informado a transferência para a conta indicada (fls. 2394). 7 Fls. 2382/2383: O perito contador esclarece a petição de fls. 2048/2049, embora elaborada em 20.03.2020, só foi juntada aos autos em 29.01.2021, de modo que, naquela altura, já estava desatualizada. Pugna, assim, pela desconsideração do pedido. 8 Fls. 2385/2386: O Banco Santander informa a impossibilidade de realizar o cancelamento da transferência dos valores bloqueados, pois já foram remetidos ao Banco do Brasil. 9 Fls. 2407/2408: Petição do credor Ronaldo Afonso Vaz. Ciência ao síndico dos dados bancários apresentados. Ciência ao credor da expedição de seu ofício de pagamento (fls. 2420). 10 Fls. 2409/2410: Petição dos sucessores de Eliezer Brandão dos Santos. Pedem seja homologada sua sucessão processual nos autos, para inscrição no QGC e recebimento do crédito reconhecido em favor do falecido. Inicialmente, verifico que já houve decisão nos autos da hab. Nº 104641-73.2021.8.26.0100 deferindo a sucessão processual pretendida (fls. 2319). Isso posto, DEFIRO o pedido, para que o levantamento dos créditos do credor falecido seja feito na forma solicitada por seus sucessores. Providencie a z.Serventia a expedição do mandado de levantamento. 11 Fls. 2421/2428: O síndico presta novos esclarecimentos. Defende que o Banco Santander novamente descumpriu a determinação judicial de fls. 2291/2292, pois limitou-se a se manifestar sobre o depósito do valor dos dividendos das ações. Não houve informação sobre a ordem de cancelamento da transferência de titularidade das ações da massa e sequer há indicação de qual instituição está, atualmente, responsável pela custódia das ações indevidamente transferidas para o nome do síndico. Pede a reiteração do ofício, para cumprimento da ordem de cancelamento da transferência de titularidade. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido de expedição de novo ofício (fls. 2431/2434). De fato, o Banco Santander, novamente, deixou de dar cumprimento à decisão. No ofício de fls. 2329 foi solicitado que o Banco cancelasse a transferência de titularidade anteriormente feita, visto que realizada em desacordo com o comando judicial e, posteriormente, realizasse a alienação em bolsa destas ações. Não havia ordem para que o banco dirimisse sobre sua capacidade ou não de influir sobre suposto estorno dos valores monetários depositados na conta do Banco do Brasil. Defiro, nova expedição de ofício, em caráter de reiteração, com cópia de ofício de fl. 2329, concedendo ao Banco Santander prazo de 15 dias para cumprimento, O banco deverá se atentar que o não cumprimento da diligência no prazo, ou a solicitação de prazo adicional, lhe sujeitará à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de até R$ 50.000,00, na forma do §2º de inciso IV do art. 77 do CPC.A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia 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101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), 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| 15/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 2295/2304: Ciência às partes do encaminhamento da resposta do Banco do Brasil quanto aos ofícios de pagamento. 2 Fls. 2306 e 2327: Petição do Credor José de Lucca. Dados bancários e procuração já apresentados às fls. 2098/2103. Informa que a transferência de fls. 2301 foi realizada para a conta bancária nº 21824-2. No entanto, a conta indicada no processo era de numeração 21814-2, razão pela qual o pagamento não se completou. Às fls. 2100 o credor já havia indicado a conta bancária nº 21814-2, e que o pagamento deveria ser feito em nome da procuradora Fabiana Nogueira Nista Salvador. Assim, de fato, o ofício de fls. 2197 encaminhou informação equivocada ao Banco do Brasil. Não obstante, verifico que a própria z.Serventia já reexaminou a transferência, apresentando comprovante de que esta não se efetivou (fls. 2348/2349). Ciência ao credor da reexpedição do ofício de pagamento com os dados bancários retificados. 3 Fls. 2318/2319: Ciência ao síndico do deferimento da habilitação e sucessão processual dos herdeiros de Eliezer Brandão dos Santos. 4 Fls. 2320/2321: Petição do arrematante Eduardo Souza Barbosa. Informa que localizou a existência de débitos tributários relativos ao imóvel mat. nº 113.713 do 6º CRI de São Paulo anteriores à arrematação. Pede que sejam adotadas as providências com objetivo de evitar que tais créditos lhe sejam cobrados. Com razão o arrematante. Os créditos anteriores não podem ser atribuídos ao adquirente, em razão da natureza originária da aquisição da propriedade operada pela arrematação. Isso posto, OFICIE-SE o Município de São Paulo para (i) lhe dar ciência de que o imóvel mat. nº113.713 do 6º CRI de São Paulo, nº contribuinte 156.036.0019-4, foi arrematado no proc. nº 0021841-47.2020.8.26.0100 (numeração anterior: 000.95.837.478-9) falência de CONSTRUTORA ARGON S/A. em 24.06.2016, (ii) devendo eventuais créditos tributários anteriores à arrematação e relativos a tal imóvel serem atribuído unicamente à massa falida, (iii) podendo a municipalidade, se o caso, optar pela habilitação destes créditos nesta falência. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo arrematante a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. 5 Fls. 2331/2337: Esclarecimentos do síndico. Informa que o crédito do credor Wilson Person Urias possui natureza de privilégio especial, razão pela qual não foi incluído na conta de rateio, visto que está só contemplou, por ora, os créditos trabalhistas. Concorda com a expedição da carta de arrematação em favor de Carlos Augusto Stockler. Esclarece que enviará a relação de credores ainda não contemplados por meio de arquivo excel ao cartório. Por fim, informa que providenciará nova conta de rateio tão longo seja concluída a diligência a respeito da liquidação das ações da falida. 6 Fls. 2365/2366: Petição do credor João Victor Santos Cavalcante. Informa que até o momento não houve pagamento de seu crédito e que o síndico ainda não deu cumprimento à ordem de encaminhar arquivo contendo os credores não contemplados para fins de efetivação dos pagamentos. Pede urgência na efetivação da diligência. Ciência ao credor de que o seu ofício de pagamento já foi encaminhado ao Banco do Brasil (fls. 2351/2357), já tendo o banco informado a transferência para a conta indicada (fls. 2394). 7 Fls. 2382/2383: O perito contador esclarece a petição de fls. 2048/2049, embora elaborada em 20.03.2020, só foi juntada aos autos em 29.01.2021, de modo que, naquela altura, já estava desatualizada. Pugna, assim, pela desconsideração do pedido. 8 Fls. 2385/2386: O Banco Santander informa a impossibilidade de realizar o cancelamento da transferência dos valores bloqueados, pois já foram remetidos ao Banco do Brasil. 9 Fls. 2407/2408: Petição do credor Ronaldo Afonso Vaz. Ciência ao síndico dos dados bancários apresentados. Ciência ao credor da expedição de seu ofício de pagamento (fls. 2420). 10 Fls. 2409/2410: Petição dos sucessores de Eliezer Brandão dos Santos. Pedem seja homologada sua sucessão processual nos autos, para inscrição no QGC e recebimento do crédito reconhecido em favor do falecido. Inicialmente, verifico que já houve decisão nos autos da hab. Nº 104641-73.2021.8.26.0100 deferindo a sucessão processual pretendida (fls. 2319). Isso posto, DEFIRO o pedido, para que o levantamento dos créditos do credor falecido seja feito na forma solicitada por seus sucessores. Providencie a z.Serventia a expedição do mandado de levantamento. 11 Fls. 2421/2428: O síndico presta novos esclarecimentos. Defende que o Banco Santander novamente descumpriu a determinação judicial de fls. 2291/2292, pois limitou-se a se manifestar sobre o depósito do valor dos dividendos das ações. Não houve informação sobre a ordem de cancelamento da transferência de titularidade das ações da massa e sequer há indicação de qual instituição está, atualmente, responsável pela custódia das ações indevidamente transferidas para o nome do síndico. Pede a reiteração do ofício, para cumprimento da ordem de cancelamento da transferência de titularidade. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido de expedição de novo ofício (fls. 2431/2434). De fato, o Banco Santander, novamente, deixou de dar cumprimento à decisão. No ofício de fls. 2329 foi solicitado que o Banco cancelasse a transferência de titularidade anteriormente feita, visto que realizada em desacordo com o comando judicial e, posteriormente, realizasse a alienação em bolsa destas ações. Não havia ordem para que o banco dirimisse sobre sua capacidade ou não de influir sobre suposto estorno dos valores monetários depositados na conta do Banco do Brasil. Defiro, nova expedição de ofício, em caráter de reiteração, com cópia de ofício de fl. 2329, concedendo ao Banco Santander prazo de 15 dias para cumprimento, O banco deverá se atentar que o não cumprimento da diligência no prazo, ou a solicitação de prazo adicional, lhe sujeitará à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de até R$ 50.000,00, na forma do §2º de inciso IV do art. 77 do CPC.A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. |
| 15/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 14/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40950722-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/06/2021 13:57 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40944528-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 16:49 |
| 11/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40937452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 17:36 |
| 09/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40919087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 15:50 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40901550-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 13:20 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 954/966 |
| 28/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1091/1103 |
| 27/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2021 Teor do ato: Fls. 2.393/2.395: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 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Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana 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| 26/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.393/2.395: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 26/05/2021 |
Documento Juntado
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| 26/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2021 Teor do ato: Fls. 2.385/2.386: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai 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Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 26/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 1002/1009 |
| 25/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.385/2.386: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 25/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 24/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2021 Teor do ato: Fls. 2377/2378: Ciência ao arrematante, Marcos Sardano, da expedição do mandado de imissão de posse. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 21/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2377/2378: Ciência ao arrematante, Marcos Sardano, da expedição do mandado de imissão de posse. |
| 21/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40817405-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 10:54 |
| 20/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/05/2021 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 100.2021/013495-9 Situação: Cancelado em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - |
| 19/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 838/850 |
| 18/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 911/922 |
| 17/05/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40787620-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/05/2021 18:59 |
| 17/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2021 Teor do ato: Fls. 2.361/2.363: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha 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101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), 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195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 14/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.361/2.363: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 14/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 14/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2021 Teor do ato: Fls. 2.358/2.359: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 13/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.358/2.359: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 13/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 07/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 07/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 07/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 05/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40700711-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2021 12:34 |
| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 971/986 |
| 26/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2021 Teor do ato: Fl. 2.329: Providencie o síndico o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40633946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 12:06 |
| 23/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 2.329: Providencie o síndico o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. |
| 23/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/04/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40624582-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/04/2021 12:43 |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40602339-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 10:41 |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1099/1123 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1099/1123 |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2021 Teor do ato: Fls. 2.295/2.304: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 2200/2202). Decisão que autorizou pagamentos encontra-se sfls. 1035/1036. Contas de liquidação as fls. 767/769. 1 Alvará expedido para alienação de ações da falida (fl. 2203). Ciente. 2 - Fls. 2208: Petição de Wilson Person Urias Pereira. Alega que já apresentou todos os documentos necessários à liberação de seu crédito habilitado, mas que até o momento ainda não houve expedição do respectivo mandado de levantamento. Manifeste-se o síndico. 3 Fls. 2214/2219: Ciente da expedição dos mandados de Eliana Elias e Rosemeire Marli. 4 Fls. 2220/2228: Manifestação do síndico. Sobre os esclarecimentos, delibero: (a) Fls. 1987/1988 (Thiago Barbosa Leite): informa ser herdeiro de ANJO IVANIR LEITE, que faleceu em 23/10/17, sendo que seus herdeiros pretendem sua habilitação, representados por seu inventariante. Requer habilitação e expedição de alvará. O síndico opinou pelo deferimento da substituição processual e que adotará a medidas cabíveis. Informa que a referida substituição processual já constou na planilha acostada à sua manifestação as fls. 2042/2044. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 2234). Homologo a sucessão processual do Espólio de Anjo Ivanir Leite, para que conste em seu lugar o herdeiro Thiago Barbosa Leite. Anote-se. DEFIRO, em consequência, a expedição do correspondente mandado de levantamento Tendo em vista o quanto deliberado nesta decisão, apresente o sindico planilha atualizada contendo informações sobre os credores que estão aptos a receber seus créditos e ainda não foram contemplados, encaminhando-a à z.Serventia pelo e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, via arquivo word. (b) Esclarece que esta a providenciar a representação da massa falida no proc. nº 0042525-58.2001.8.19.0001, em trâmite perante o TJRJ, tendo esclarecido que adotará as medidas pertinentes. Ciente. (c) Fls. 2177/2183: Pede a intimação do advogado Claudio Alexandre Sena Rei para que apresente procuração atualizada outorgada pelo credor Francisco Januário da Silva. Fica o credor intimado a providenciar o quanto requerido a fl. 2223 pelo síndico. (d) Expedição de mandado de imissão na posse - arrematante Marcos Sardano. Fls. 2186/2194: sobre o pedido do arrematante Marcos Sardano requerendo a expedição de mandado de imissão na posse do lote 1(imóvel refereente ao apartamento 16 do Edifício Rembrandt, R. José da Silva Ribeiro, 76, Vila Andrade, São Paulo, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo, o síndico afirma que concorda com s eu pedido (fl. 2224). O MInistério Público opinou favoravelmente ao pedido (Fl. 2235); Diante do acima exposto, DEFIRO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel apartamento nº 16 do Edifício Rembrandt, localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo, mat. nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo em favor de Marcos Sardano. Providencie na z.Serventia o necessário. (e) Sobre o recebimento de valores relativos a ações do Banco Santander. Em relação à diligência de liquidação as ações do Banco Santander (SANB3 e SANB4), informa que diligenciou junto à referida instituição e teve que preencher termo de cancelamento da adesão ao programa de reinvestimento de dividendos, apresentando seus documentos pessoais e indicando conta bancária para recebimento de valores. Esclarece que em 3/3/21 recebeu depósito em sua conta bancária, sob a rubrica "Pagamentos Dividendos", no valor de R$ 93.811,93, ato contínuo, providenciou o depósito desta quantia em conta judicial vinculada a este processo. Afirma que esse valor aparentemente corresponde à parte da determinação deste juízo, autorizando o síndico a proceder a alienação do total de 80% das ações, ou seja, 18.327 açoes do tipo ON/SABN3 e 17.558 ações tipo PN/SANB4, além do recebimento de juros e dividendos na mesma proporção. Ponderou que o valor depositado em sua conta não corresponde ao valor da alienação dessas ações, visto que, considerando cotação diária dessas ações, deveria corresponder a, em tese, para as ações ON R$ 313.945,51, sendo que 80% disso equivaleria a R$ 251.153,21, ,e, para as ações PN R$ 319.555,20, sendo que 80% corresponderia a 255.644,48. Aponta que houve decurso do prazo concedido em ofício sem manifestação do Santander. Requer intimação do Banco Santander para depósito desse valor. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 2236). Resposta do ofício do Banco Santander (fls. 2247/2252) informando que, em cumprimento à ordem judicial, efetuou o depósito de R$ 93.811,93, referente aos dividendos na proporção de 80% das ações para conta do beneficiário - Luiz Auguto Winther Rebello Júnior - e que procedeu à transferência da titularidade das respectivas ações para ele, conforme comprovantes juntados. O síndico manifestou-se às fls. 2268/2271, reiterando que a transferência da titularidade das ações não atende ao comando judicial, que limitou-se a autorizar que o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, síndico da massa, pudesse proceder à alieançaõ das ações da massa falida. Esclarece que, caso a venda das ações seja feita em seu nome, haverá incidência de imposto de renda, acarretando prejuízo indevido ao síndico. Pede a expedição de novo ofício ao Banco Santander, solicitando o cancelamento da transferência da titularidade, para o fim de determinar que o próprio banco proceda à liquidação em bolsa das ações e deposite o valor correspondente em conta judicial da falência. É o relatório. DECIDO. De fato, o Banco Santander não deu correto atendimento ao determinado por este juízo. Este juízo autorizou a alienação de 80% das ações da massa falida, ou seja, 18.327 ações do tipo ON (SANB3) e 17.558 ações PN (SANB 4) e também o recebimento dos juros e dividendos na mesma proporção. Consignou-se na decisão que o síndico, o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, deveria proceder a arrecadação desses ativos. Logo, incorreta a transferência das ações SANB3 e SANB4 da massa falida para a titularidade do Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, síndico da falida. Oficie-se, portanto, ao Banco Santander para que CANCELE a transferência das 18.327 ações do tipo ON (SANB3) e 17.558 ações PN (SANB 4) efetuadas equivocadamente ao Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, procedendo, após, à sua alienação à mercado em nome da massa falida, depositando, após, os valores apurados em conta vinculada a este processo, com cópia de decisão de fls.1643/1645. Com a vinda da resposta do Banco Santander informando o cumprimento integral da determinação deste juízo de fls. 1643/1645, esclareça o síndico sobre os próximos passos desta falência. 5- Impugnação ao QGC pelo Distrito Federal. As fls. 1973/1977, o Distrito Federal afirmou que apresentou impugnação ao QGC informando crédito relativo ao período de 2004 a 2008. Destaca que o imóvel SAITRECHO 3 LT 2010 e 2020 foi arrematado em 25/3/09, de modo que a partir de tal data deve ser suportado pelo arrematante. Destaca que esse imóvel possui 3 CDAs relativas a período anterior à arrematação - 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Disse que a massa falida possui créditos até a decretação da quebra no valor de R$ 3.352,91, créditos concursais, e, após, R$ 7.339,65, créditos extraconcursais, totalizando crédito deR$ 10.692,56, que pretende habilitar. O síndico informou que, diante da documentação juntada, opina pela habilitação do valor de R$ 3.352,91, como crédito concursal, e R$7.33965, como extraconcursal, informando que seria observado esse crédito em próximo rateio (fl. 2039). O Ministério Público se manifestou sobre a questão as fls. 2233/2234, concordando com a inclusão do crédito relativo ao IPTU incidente sobre o imóvel SAITRECHO 3 LT 2 no valor de R$ 3.352,91 na categoria de créditos fiscais e R$ 7.339,65 como encargos da massa. Concorda que o valor seja incluído no próximo rateio. Tendo em vista a documentação juntada, as fls. 1978/1986, DEFIRO a inclusão do crédito relativo ao IPTU do imóvel SAITRECHO 3 LT 2 no valor de R$ 3.3352,91 na categoria de créditos fiscais e R$ 7.339,65 como encargos da massa - CDAs 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Providencie o síndico o necessário à inscrição. O credor deverá aguardar a realização de nova conta de rateio, na forma do §4º do art. 98 do Dec. Lei nº 7.661/45. 6 Fls. 2233/2236: O Ministério Público apresentou parecer opinativo sobre diversas questões pendentes. Passo a deliberar sobre as que remanescem controvertidas. O Ministério Público solicitou a intimação do perito contador para que esclareça seu pedido, visto que o síndico informa que já foi realizado pagamento.Manifeste-se o perito contador sobre o quanto solicitado. 7 Fls. 2238 (Maria de Fátima Ferreira), 2243 (Romeu Vasconcelos) e 2263/2264 (Ronaldo Afonso Vaz de Moraes): anote-se. Petições informando dados bancários para pagamento e juntado procurações atualizadas. O síndico manifestou a fl. 2269 concordância com a documentação e com o deferimento do levantamento dos respectivos créditos. Considerando que os credores juntaram os documentos faltantes, expeça-se alvará de pagamento, observando-se contas de liquidação homologadas por este juízo. 8 Certidão informando encaminhamento de ofícios de pagamentos ao endereço eletrônico do Banco do Brasil de ELAINE ELIAS DA SILVA e ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (fl. 2254). Ciente. 9 Fls. 2263/2264 (Ronaldo Afonso Vaz deMaraes): requer levantamento de valores em seu nome, visto que já houve homologação de contas de liquidação e rateio. O síndico se manifestou, a fl. 2271, opinando pelo deferimento do pedido, visto que o credor providenciou os documentos faltantes apontados por ele as fls.2037/2045. Considerando que o credor juntou os documentos faltantes, expeça-se alvará de pagamento, observando-se contas de liquidação homologadas por este juízo 10 Fls. 2272/2283, 2284: Petição do arrematante Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos. Pede a expedição da carta de arrematação, bem como carta precatória para a imissão na posse do imóvel apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, mat. nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vistas ao Ministério Público. 11 Fl. 2286 (Francisco Januário da Silva): providencia juntada de procuração, expeça-se alvará de levantamento nos termos autorizados em conta de liquidação. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana 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182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40568310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 15:22 |
| 12/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.295/2.304: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 12/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 2200/2202). Decisão que autorizou pagamentos encontra-se sfls. 1035/1036. Contas de liquidação as fls. 767/769. 1 Alvará expedido para alienação de ações da falida (fl. 2203). Ciente. 2 - Fls. 2208: Petição de Wilson Person Urias Pereira. Alega que já apresentou todos os documentos necessários à liberação de seu crédito habilitado, mas que até o momento ainda não houve expedição do respectivo mandado de levantamento. Manifeste-se o síndico. 3 Fls. 2214/2219: Ciente da expedição dos mandados de Eliana Elias e Rosemeire Marli. 4 Fls. 2220/2228: Manifestação do síndico. Sobre os esclarecimentos, delibero: (a) Fls. 1987/1988 (Thiago Barbosa Leite): informa ser herdeiro de ANJO IVANIR LEITE, que faleceu em 23/10/17, sendo que seus herdeiros pretendem sua habilitação, representados por seu inventariante. Requer habilitação e expedição de alvará. O síndico opinou pelo deferimento da substituição processual e que adotará a medidas cabíveis. Informa que a referida substituição processual já constou na planilha acostada à sua manifestação as fls. 2042/2044. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 2234). Homologo a sucessão processual do Espólio de Anjo Ivanir Leite, para que conste em seu lugar o herdeiro Thiago Barbosa Leite. Anote-se. DEFIRO, em consequência, a expedição do correspondente mandado de levantamento Tendo em vista o quanto deliberado nesta decisão, apresente o sindico planilha atualizada contendo informações sobre os credores que estão aptos a receber seus créditos e ainda não foram contemplados, encaminhando-a à z.Serventia pelo e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, via arquivo word. (b) Esclarece que esta a providenciar a representação da massa falida no proc. nº 0042525-58.2001.8.19.0001, em trâmite perante o TJRJ, tendo esclarecido que adotará as medidas pertinentes. Ciente. (c) Fls. 2177/2183: Pede a intimação do advogado Claudio Alexandre Sena Rei para que apresente procuração atualizada outorgada pelo credor Francisco Januário da Silva. Fica o credor intimado a providenciar o quanto requerido a fl. 2223 pelo síndico. (d) Expedição de mandado de imissão na posse - arrematante Marcos Sardano. Fls. 2186/2194: sobre o pedido do arrematante Marcos Sardano requerendo a expedição de mandado de imissão na posse do lote 1(imóvel refereente ao apartamento 16 do Edifício Rembrandt, R. José da Silva Ribeiro, 76, Vila Andrade, São Paulo, matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo, o síndico afirma que concorda com s eu pedido (fl. 2224). O MInistério Público opinou favoravelmente ao pedido (Fl. 2235); Diante do acima exposto, DEFIRO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel apartamento nº 16 do Edifício Rembrandt, localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo, mat. nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo em favor de Marcos Sardano. Providencie na z.Serventia o necessário. (e) Sobre o recebimento de valores relativos a ações do Banco Santander. Em relação à diligência de liquidação as ações do Banco Santander (SANB3 e SANB4), informa que diligenciou junto à referida instituição e teve que preencher termo de cancelamento da adesão ao programa de reinvestimento de dividendos, apresentando seus documentos pessoais e indicando conta bancária para recebimento de valores. Esclarece que em 3/3/21 recebeu depósito em sua conta bancária, sob a rubrica "Pagamentos Dividendos", no valor de R$ 93.811,93, ato contínuo, providenciou o depósito desta quantia em conta judicial vinculada a este processo. Afirma que esse valor aparentemente corresponde à parte da determinação deste juízo, autorizando o síndico a proceder a alienação do total de 80% das ações, ou seja, 18.327 açoes do tipo ON/SABN3 e 17.558 ações tipo PN/SANB4, além do recebimento de juros e dividendos na mesma proporção. Ponderou que o valor depositado em sua conta não corresponde ao valor da alienação dessas ações, visto que, considerando cotação diária dessas ações, deveria corresponder a, em tese, para as ações ON R$ 313.945,51, sendo que 80% disso equivaleria a R$ 251.153,21, ,e, para as ações PN R$ 319.555,20, sendo que 80% corresponderia a 255.644,48. Aponta que houve decurso do prazo concedido em ofício sem manifestação do Santander. Requer intimação do Banco Santander para depósito desse valor. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 2236). Resposta do ofício do Banco Santander (fls. 2247/2252) informando que, em cumprimento à ordem judicial, efetuou o depósito de R$ 93.811,93, referente aos dividendos na proporção de 80% das ações para conta do beneficiário - Luiz Auguto Winther Rebello Júnior - e que procedeu à transferência da titularidade das respectivas ações para ele, conforme comprovantes juntados. O síndico manifestou-se às fls. 2268/2271, reiterando que a transferência da titularidade das ações não atende ao comando judicial, que limitou-se a autorizar que o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, síndico da massa, pudesse proceder à alieançaõ das ações da massa falida. Esclarece que, caso a venda das ações seja feita em seu nome, haverá incidência de imposto de renda, acarretando prejuízo indevido ao síndico. Pede a expedição de novo ofício ao Banco Santander, solicitando o cancelamento da transferência da titularidade, para o fim de determinar que o próprio banco proceda à liquidação em bolsa das ações e deposite o valor correspondente em conta judicial da falência. É o relatório. DECIDO. De fato, o Banco Santander não deu correto atendimento ao determinado por este juízo. Este juízo autorizou a alienação de 80% das ações da massa falida, ou seja, 18.327 ações do tipo ON (SANB3) e 17.558 ações PN (SANB 4) e também o recebimento dos juros e dividendos na mesma proporção. Consignou-se na decisão que o síndico, o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, deveria proceder a arrecadação desses ativos. Logo, incorreta a transferência das ações SANB3 e SANB4 da massa falida para a titularidade do Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, síndico da falida. Oficie-se, portanto, ao Banco Santander para que CANCELE a transferência das 18.327 ações do tipo ON (SANB3) e 17.558 ações PN (SANB 4) efetuadas equivocadamente ao Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, procedendo, após, à sua alienação à mercado em nome da massa falida, depositando, após, os valores apurados em conta vinculada a este processo, com cópia de decisão de fls.1643/1645. Com a vinda da resposta do Banco Santander informando o cumprimento integral da determinação deste juízo de fls. 1643/1645, esclareça o síndico sobre os próximos passos desta falência. 5- Impugnação ao QGC pelo Distrito Federal. As fls. 1973/1977, o Distrito Federal afirmou que apresentou impugnação ao QGC informando crédito relativo ao período de 2004 a 2008. Destaca que o imóvel SAITRECHO 3 LT 2010 e 2020 foi arrematado em 25/3/09, de modo que a partir de tal data deve ser suportado pelo arrematante. Destaca que esse imóvel possui 3 CDAs relativas a período anterior à arrematação - 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Disse que a massa falida possui créditos até a decretação da quebra no valor de R$ 3.352,91, créditos concursais, e, após, R$ 7.339,65, créditos extraconcursais, totalizando crédito deR$ 10.692,56, que pretende habilitar. O síndico informou que, diante da documentação juntada, opina pela habilitação do valor de R$ 3.352,91, como crédito concursal, e R$7.33965, como extraconcursal, informando que seria observado esse crédito em próximo rateio (fl. 2039). O Ministério Público se manifestou sobre a questão as fls. 2233/2234, concordando com a inclusão do crédito relativo ao IPTU incidente sobre o imóvel SAITRECHO 3 LT 2 no valor de R$ 3.352,91 na categoria de créditos fiscais e R$ 7.339,65 como encargos da massa. Concorda que o valor seja incluído no próximo rateio. Tendo em vista a documentação juntada, as fls. 1978/1986, DEFIRO a inclusão do crédito relativo ao IPTU do imóvel SAITRECHO 3 LT 2 no valor de R$ 3.3352,91 na categoria de créditos fiscais e R$ 7.339,65 como encargos da massa - CDAs 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Providencie o síndico o necessário à inscrição. O credor deverá aguardar a realização de nova conta de rateio, na forma do §4º do art. 98 do Dec. Lei nº 7.661/45. 6 Fls. 2233/2236: O Ministério Público apresentou parecer opinativo sobre diversas questões pendentes. Passo a deliberar sobre as que remanescem controvertidas. O Ministério Público solicitou a intimação do perito contador para que esclareça seu pedido, visto que o síndico informa que já foi realizado pagamento.Manifeste-se o perito contador sobre o quanto solicitado. 7 Fls. 2238 (Maria de Fátima Ferreira), 2243 (Romeu Vasconcelos) e 2263/2264 (Ronaldo Afonso Vaz de Moraes): anote-se. Petições informando dados bancários para pagamento e juntado procurações atualizadas. O síndico manifestou a fl. 2269 concordância com a documentação e com o deferimento do levantamento dos respectivos créditos. Considerando que os credores juntaram os documentos faltantes, expeça-se alvará de pagamento, observando-se contas de liquidação homologadas por este juízo. 8 Certidão informando encaminhamento de ofícios de pagamentos ao endereço eletrônico do Banco do Brasil de ELAINE ELIAS DA SILVA e ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (fl. 2254). Ciente. 9 Fls. 2263/2264 (Ronaldo Afonso Vaz deMaraes): requer levantamento de valores em seu nome, visto que já houve homologação de contas de liquidação e rateio. O síndico se manifestou, a fl. 2271, opinando pelo deferimento do pedido, visto que o credor providenciou os documentos faltantes apontados por ele as fls.2037/2045. Considerando que o credor juntou os documentos faltantes, expeça-se alvará de pagamento, observando-se contas de liquidação homologadas por este juízo 10 Fls. 2272/2283, 2284: Petição do arrematante Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos. Pede a expedição da carta de arrematação, bem como carta precatória para a imissão na posse do imóvel apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, mat. nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vistas ao Ministério Público. 11 Fl. 2286 (Francisco Januário da Silva): providencia juntada de procuração, expeça-se alvará de levantamento nos termos autorizados em conta de liquidação. Intimem-se. |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40551796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 19:12 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40551176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 18:15 |
| 09/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40548016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 14:48 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40547260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 13:54 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40545640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 11:08 |
| 08/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 07/04/2021 |
Documento Juntado
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| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40531255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 12:53 |
| 30/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1112/1132 |
| 26/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 26/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 26/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2021 Teor do ato: Fls. 2.247/2.252: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia 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101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 25/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.247/2.252: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 25/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40465111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 12:05 |
| 25/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40464975-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 11:55 |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40457679-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2021 15:00 |
| 24/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40451882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 19:00 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1086/1096 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1072/1081 |
| 17/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40406014-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 23:29 |
| 16/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2021 Teor do ato: Fl. 2.203: Ciência ao síndico em relação ao alvará expedido. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 15/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 2.203: Ciência ao síndico em relação ao alvará expedido. |
| 15/03/2021 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 1957/1962). Manifestação do Ministério Público (fls. ). 1. Fls. 1963 (Rosemeire Marli Miralhe):informam dados para pagamento. Ciência ao síndico. A transferência foi operada por força de fl. 2021. A credora informou que não houve depósito do valor constante a fl. 2021 e 2159 e 2184, em razão de equívocos na indicação de sua conta,indicando dado correto (fl. 2046). Expeça-se novo oficio, considerando dados corretos parapagamento indicados a fl. 2184. 2. Fls. 1973/1977 (Distrito Federal): afirma que apresentou impugnaçãoao QGC informando crédito relativo ao período d e 2004 a 2008. Destaca que o imóvel SAITRECHO 3 LT 2010 e 2020 foi arrematado em 25/3/09, de modo que a partir de tal data deve ser suportado pelo arrematante. Destaca que esse imóvel possui 3 CDAs relativas a período anterior à arrematação - 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Disse que a massa falida possui créditos até a decretação da quebra no valor de R$ 3.352,91, créditos concursais, e, após, R$ 7.339,65, créditos extraconcursais, totalizando crédito deR$ 10.692,56, que pretende habilitar. O síndico informou que, diante da documentação juntada, opina pela habilitação do valor deR$ 3.352,91, como crédito concursal, e R$7.33965, como extraconcursal, informando que seria observado esse crédito em próximo rateio (fl. 2039). Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 1987/1988 (Thiago Barbosa Leite): informa ser herdeiro de ANJO IVANIR LEITE, que faleceu em 23/10/17, sendo que seus herdeiros pretendem sua habilitação, representados por seu inventariante. Requer habilitação e expedição de alvará. Manifeste-se o síndico. 4. A leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes junta comprovante de depósito judicial, referente à arrematação do Lote 02 do 3º leilão encerrado no dia 21/10/20. O síndico informou a fl. 2040 que estava ciente do pagamento da 2ª parcela e que aguardava o pagamento das demais parcelas. Ciente. 5. Ofício do Banco do Brasil informando transferências (fls.2000/2024). Ciente. 6. O síndico se manifestou as fls. 2037/2045, com relação à qual determino: (a) fica intimado o Dr. Mauro Ferreira Torres para que apresente instrumento de procuração atualizada relativamente ao credor João Macedo, (b) fica intimado o Dr. Henrique Calixto Gomes para que apresente instrumento de procuração posterior a 1/1/18 dos credores Romeu Vasconcelos, Maria de Fátima Teixeira e Juan Manuel Rodrigues. (c) fica intimado o Dr. Edilson Rodrigues Queiroz para que apresente instrumento de procuração posterior a 1/1/18 do credor Zemiro Domingues. (d) encaminhou novos dados para expedição de ofício de pagamento (fl 2040), apontando a fl. 2042 relação dos créditos constantes na conta de rateio. Esclarece que após o integral pagamento do arrematado no lote 2, efetuará o pagamento. Ciente. 7. O perito contador indicou dados para pagamento (fls. 2048/2049). Ciência ao síndico. 8. Fl. 2050 (Banco do Brasil): anote-se. 9. Fls. 2.098/2.103 (José de Lucca Júnior) e 2.104, 2118 (João Victor Santos Cavalcante), 2119 (Zemiro Domingues), 2121/2122 (Claudomiro Buriti Viana), 2160/2161 (Ronaldo Afonso Vaz de Moraes), 2177/2178 (Francisco Januário da Silva): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. 10. Fls. 2.105/2.106 (Nelson Paschoal Biazzi): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. 11. Certificado decurso deprazo concedido a fl.1957/1962 item 4_____ 12. Fls. 2136 (Elcio Nacarato): descadastre-se. 13. Ciência ao síndico do ofício de fls.2138/2151, devendo providenciar a manifestação nos próprios autos, comprovando, após, no presente. 14. Expedido ofício de pagamento (fls.2170/2171 e 2196/2197). 15. Fls.2186/2189 (Marcos Sardano): requer a expedição de mandado de imissão na posse. Manifeste-se o síndico. Após manifestação de todas as partes e do síndico, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 13/03/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 1957/1962). Manifestação do Ministério Público (fls. ). 1. Fls. 1963 (Rosemeire Marli Miralhe):informam dados para pagamento. Ciência ao síndico. A transferência foi operada por força de fl. 2021. A credora informou que não houve depósito do valor constante a fl. 2021 e 2159 e 2184, em razão de equívocos na indicação de sua conta,indicando dado correto (fl. 2046). Expeça-se novo oficio, considerando dados corretos parapagamento indicados a fl. 2184. 2. Fls. 1973/1977 (Distrito Federal): afirma que apresentou impugnaçãoao QGC informando crédito relativo ao período d e 2004 a 2008. Destaca que o imóvel SAITRECHO 3 LT 2010 e 2020 foi arrematado em 25/3/09, de modo que a partir de tal data deve ser suportado pelo arrematante. Destaca que esse imóvel possui 3 CDAs relativas a período anterior à arrematação - 50127446141 (2006), 50131528076 (2007) e 50135563674 (2008). Disse que a massa falida possui créditos até a decretação da quebra no valor de R$ 3.352,91, créditos concursais, e, após, R$ 7.339,65, créditos extraconcursais, totalizando crédito deR$ 10.692,56, que pretende habilitar. O síndico informou que, diante da documentação juntada, opina pela habilitação do valor deR$ 3.352,91, como crédito concursal, e R$7.33965, como extraconcursal, informando que seria observado esse crédito em próximo rateio (fl. 2039). Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 1987/1988 (Thiago Barbosa Leite): informa ser herdeiro de ANJO IVANIR LEITE, que faleceu em 23/10/17, sendo que seus herdeiros pretendem sua habilitação, representados por seu inventariante. Requer habilitação e expedição de alvará. Manifeste-se o síndico. 4. A leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes junta comprovante de depósito judicial, referente à arrematação do Lote 02 do 3º leilão encerrado no dia 21/10/20. O síndico informou a fl. 2040 que estava ciente do pagamento da 2ª parcela e que aguardava o pagamento das demais parcelas. Ciente. 5. Ofício do Banco do Brasil informando transferências (fls.2000/2024). Ciente. 6. O síndico se manifestou as fls. 2037/2045, com relação à qual determino: (a) fica intimado o Dr. Mauro Ferreira Torres para que apresente instrumento de procuração atualizada relativamente ao credor João Macedo, (b) fica intimado o Dr. Henrique Calixto Gomes para que apresente instrumento de procuração posterior a 1/1/18 dos credores Romeu Vasconcelos, Maria de Fátima Teixeira e Juan Manuel Rodrigues. (c) fica intimado o Dr. Edilson Rodrigues Queiroz para que apresente instrumento de procuração posterior a 1/1/18 do credor Zemiro Domingues. (d) encaminhou novos dados para expedição de ofício de pagamento (fl 2040), apontando a fl. 2042 relação dos créditos constantes na conta de rateio. Esclarece que após o integral pagamento do arrematado no lote 2, efetuará o pagamento. Ciente. 7. O perito contador indicou dados para pagamento (fls. 2048/2049). Ciência ao síndico. 8. Fl. 2050 (Banco do Brasil): anote-se. 9. Fls. 2.098/2.103 (José de Lucca Júnior) e 2.104, 2118 (João Victor Santos Cavalcante), 2119 (Zemiro Domingues), 2121/2122 (Claudomiro Buriti Viana), 2160/2161 (Ronaldo Afonso Vaz de Moraes), 2177/2178 (Francisco Januário da Silva): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. 10. Fls. 2.105/2.106 (Nelson Paschoal Biazzi): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. 11. Certificado decurso deprazo concedido a fl.1957/1962 item 4_____ 12. Fls. 2136 (Elcio Nacarato): descadastre-se. 13. Ciência ao síndico do ofício de fls.2138/2151, devendo providenciar a manifestação nos próprios autos, comprovando, após, no presente. 14. Expedido ofício de pagamento (fls.2170/2171 e 2196/2197). 15. Fls.2186/2189 (Marcos Sardano): requer a expedição de mandado de imissão na posse. Manifeste-se o síndico. Após manifestação de todas as partes e do síndico, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 12/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Pagamento - Quarentena |
| 12/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40372521-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 16:05 |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40366714-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 21:18 |
| 09/03/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40357400-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/03/2021 21:55 |
| 09/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1870/1878 |
| 09/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2021 Teor do ato: Fls. 2.163: ciência aos interessados. Prazo de 10 (dez) dias concedido. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 05/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 05/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.163: ciência aos interessados. Prazo de 10 (dez) dias concedido. |
| 05/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40316115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 16:21 |
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40282067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 05:48 |
| 24/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 994/1010 |
| 17/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2021 Teor do ato: Fls. 2.138/2.151: ciência aos interessados. Fica o síndico intimado a se manifestar diretamente nos autos de Apelação em questão. Advogados(s): Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 17/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.138/2.151: ciência aos interessados. Fica o síndico intimado a se manifestar diretamente nos autos de Apelação em questão. |
| 17/02/2021 |
Ofício Juntado
|
| 16/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258269012TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Sardano Diligência : 12/02/2021 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40209743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:20 |
| 15/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40189577-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/02/2021 11:41 |
| 12/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1053/1071 |
| 12/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1053/1071 |
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40172645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 15:54 |
| 09/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2021 Teor do ato: Fls. 2114/2115: Ciência ao arrematante Eduardo Souza Barbosa, em relação à carta de arrematação expedida. Advogados(s): Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 09/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2021 Teor do ato: Decisão às fls. 1957/1962:Item 10: Fica o arrematante Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos intimado a providenciar o recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça para viabilizar a expedição do mandados de imissão na posse no valor de R$ 87,27 cada e recolher taxa judiciária para viabilizar a expedição da carta de arrematação no valor de R$ 49,50 cada (FEDT. 130-9). Advogados(s): Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 09/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40163656-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/02/2021 16:50 |
| 08/02/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 08/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2114/2115: Ciência ao arrematante Eduardo Souza Barbosa, em relação à carta de arrematação expedida. |
| 08/02/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 08/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Decisão às fls. 1957/1962:Item 10: Fica o arrematante Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos intimado a providenciar o recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça para viabilizar a expedição do mandados de imissão na posse no valor de R$ 87,27 cada e recolher taxa judiciária para viabilizar a expedição da carta de arrematação no valor de R$ 49,50 cada (FEDT. 130-9). |
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40138076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 10:51 |
| 04/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40134969-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/02/2021 17:56 |
| 04/02/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40134927-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/02/2021 17:52 |
| 30/01/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40099992-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2021 18:02 |
| 29/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 29/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41971216-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 11:27 |
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41961143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 10:40 |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0639/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1886/1899 |
| 09/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1039/1043 |
| 08/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2020 Teor do ato: Fls. 2.000/2.024: ciência aos interessados da resposta ao ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 04/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2.000/2.024: ciência aos interessados da resposta ao ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 04/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 03/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2020 Teor do ato: Fl. 1995: Ciência ao síndico e demais interessados das informações prestadas pela leiloeira. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 03/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 1995: Ciência ao síndico e demais interessados das informações prestadas pela leiloeira. |
| 02/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41913523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 17:05 |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41886650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 18:49 |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41883456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 14:56 |
| 26/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2020 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da Prefeitura de São José dos Campos (fls. 1.957/1.962). |
| 26/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1013/1025 |
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41864036-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 12:28 |
| 24/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2020 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 1643/1645). Manifestação do Ministério Público (fls. 1710/1713 e 1944/1948). 1. Fls. 1653/1654 (petição de Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopolino Poloniato):informam dados para expedição de alvará. Ciente (fl. 1655). 2. Fls. 1661 (petição de José Carlos Rodrigues Bezerra), 1662 (petição de Laerte de Freitas Capello), 1679 (petição de Francisco Joaquim de Oliveira), 1681/1682 (petição de Zemiro Domingues), 1684 (petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera), : anote-se. Informação sobre dados para pagamento.Síndico já manifestou ciência (fls.1695/1703).. 3. Fls. 1664/1665 (petição de Marco Antônio de Oliveira): constato que os ARs de fls. 1694/1695 restaram positivos. As fls. 1862 o requerente junta procuração e informa dados para pagamentos, conforme reiterado a fl. 1913. Anote-se. Ciência ao síndico. 4. Pedido do Município de São José dos Campos (fls. 1685/1686). O síndico se manifestou as fls. 1702/1703 sobre pedido de reserva, conforme aventado em decisão de fls. 1643/1645. Em sua manifestação, o síndico aponta a existência de cálculos na planilha apresentada pelo Município de São José dos Campos indicando atualização de valores até 31/7/20. O Ministério Público opinou pela intimação da Prefeitura (fl.1712). A Prefeitura do Município de São José dos Campos apresentou esclarecimentos as fls. 1866/1867 destacando a necessidade de correção monetária mesmo após a quebra. O síndico reiterou a que a correção monetária não deve incluir o Quadro Geral de Credores, para que não haja violação ao princípio da paridade dos credores e para se ter exata dimensão dos débitos da falida, em mesma data base. Reforça, contudo, que haverá incidência da correção monetária no momento da apuração do valor a ser levantado, em contas de liquidação e rateio (fls. 1936/1937). O Ministério Público apresentou parecer em conformidade com os termos propostos pelos síndico (fl. 1946/1947). A presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, visto que a data da quebra é anterior à Lei nº 11.101/05. Assim, na forma do artigo 26 de referido decreto, a cobrança de juros só será feita caso a massa seja suficiente ao pagamento de todos os credores. Desse modo, para fins de habilitação, não devem os juros serem computados. Somente após a fase de liquidação, e ainda restando ativo, será feita a inclusão de juros de mora. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. No concurso falimentar, a consolidação do passivo da massa deve ser feita de modo a que todos os créditos sejam expressos em igualdade. Isso porque, em razão do fenômeno inflacionária, os valores nominais de créditos de épocas distintas podem representar diferentes valores de fato da moeda. Assim, em face do princípio da par conditio creditorum os créditos devem ser corrigidos para expressarem o mesmo valor de compra em data específica. Neste sentido o TJSP: Falência. Habilitação de crédito quirografário. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos que devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030459-28.2001.8.26.0100; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 20/09/2019; Data de Registro: 20/09/2019) Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Ingresso da ação trabalhista após a decretação da quebra - Incidência dos juros condicionada às forças da massa (art. 26 do Dec. Lei 7.661/45) - Exclusão do valor das custas - Correção que é de ser calculada retroativamente à data da quebra, sobre R$3.331,52 - Recurso provido. (TJSP; Apelação Com Revisão 0108117-86.2003.8.26.0000; Relator (a):Waldemar Nogueira Filho; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 06/06/2006) Desse modo, ainda que o crédito tenha se constituído após a quebra, este deve ser corrigido para representar qual seria, em tese, o valor devido pela massa àquele credor na data da quebra. Agindo desta forma, garante-se que, na data oportuna do pagamento, todos os créditos sofram incidência do mesmo indexador de correção monetária (da quebra até o efeito pagamento), evitando-se sobreposições. Além disso, diante da complexidade e do tamanho dos cálculos de liquidação usuais em processo de falência (com centenas, quando não milhares de credores), a adoção de datas iniciais distintas para correção monetária (a depender da data em que constituído cada crédito posterior à quebra) traria indubitável dificuldade adicional à fiscalização da lisura dos cálculos, além de propiciar maior chance de erros contábeis e pagamentos indevidos. Essa metodologia é efetuada apenas para fins contábeis, de modo a melhor formalizar o passivo total da massa integralmente em uma mesma data. Inexistirá prejuízo pois, na data do efetivo pagamento, todos os créditos serão novamente atualizados a partir da data da quebra. Logo, haverá devolução da correção monetária, garantindo-se que o valor efetivamente recebido pelo credor faça jus à corrosão inflacionária do período. Definidos esses parâmetros, fica intimada a Prefeitura Municipal de São José dos Campos para que apresenta planilha de cálculo de seu crédito com incidência de correção monetária até a data da quebra, ressaltando que está assegurada posterior incidência de atualização monetária no momento do pagamento,. 5. Pedido de Adjudicação do Condomínio Edifício Rembrandt. A decisão de fl. 1643/1645 determinou que o síndico informasse se já houve sua alienação/avaliação e o valor da dívida,. As fls. 1696/1703 o síndico informou que o débito atualizado do imóvel de matrícula nº 132.278 do 18º CRI era R$ 1.545.137,06. Esclareceu que o leilão foi designado para o dia 21/10/20 e que foi avaliado em R$ 992.921,40. Ciente das informações prestadas. As fls. 1923/1924 o Condomínio Edifício Rembrandt requer a intimação do condomínio para a partir da arrematação efetuar pagamento. Houve manifestação do síndico a fl. 1939. O Ministério Público se manifestou as fls. 1947, destacando que a legitimidade passiva do proponente comprador quanto aos débitos condominiais ocorre apenas após a imissão na posse, conforme restou pacificado em Tema Repetitivo nº 886, REsp 1.345.331 , Rel. Min. Luis Felipe Salomão: "O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídico material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação". Necessário, portanto, aguardar-se homologação dos lances de arrematação, para que, somente então, possa se expedir carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 6. Questionamento do credor Abel Lopes Primo e outros (fls. 1607/1608). O síndico informa as fls. 1698/1700 que na época em que apresentou o Quadro Geral de Credores nestes autos, não havia decisão nos autos da habilitação determinando a reserva ou habilitação dos créditos do credor, realizada de forma retardatária. O síndico destacou, também, que houve regular intimação dos credores nestes autos para se manifestarem sobre o Quadro Geral de Credores e contas de liquidação preservando todas as reservas de crédito de todos os incidentes que tramitavam à época e que continham decisão sobre a questão, tendo os requerentes mantido-se inertes. Esclareceu, todavia, que providenciará a inscrição do crédito em seu favor, nos termos de sentença de 8/6/20 e que transitou em julgado em 7/7/20 quando da apresentação da nova conta de rateio. O Ministério Público opinou pela inscrição do crédito em favor do credor Abel Lopes Primo no valor de R$ 157.877,00, o qual será considerado em próxima conta de rateio O credor Abel Lopes Primo apresentou questionamentos as fls. 1870/1881, alegando a inversão da ordem de pagamento e preterição de seu crédito. Junta documentos (fls. 1882/1912). O síndico voltou a se manifestar as fls. 1938/1939, reiterando que houve decurso do prazo sem que houvesse impugnação do plano de rateio apresentado, homologado por força da decisão de fls. 1035/1036. Ponderou, ainda, que houve arrematação de imóveis da massa e haverá alienação de ações, motivo pelo qual o credor deve aguardar o próximo rateio. O Ministério Público reiterou, a fl. 1946, manifestação anterior, destacando a ausência de nulidade na preterição de ordem de pagamento. Ciente dos esclarecimentos apresentados pelo síndico. Acolho proposta de inclusão do crédito do credor Abel Lopes Primos, tal como indicado, o qual será considerado em próxima conta de rateio a ser apresentada. Destaco que houve regular intimação de todos os credores para que se manifestassem sobre contas de liquidação e rateio, não tendo o credor se insurgido tempestivamente quanto aos seus termos. Deverá, portanto, aguardar próximo rateio, que ocorrerá em breve, considerando a arrematação de imóveis da massa em leilão, objeto desta decisão. 7. Fls. 1704/1705 (petição de César Augusto Calovi Fagundes): anote-se. Informam dados para pagamento bancário. O Síndico já manifestou ciência a fl. 1933, esclarecendo que se trata de crédito quirografário, devendo aguardar momento oportuno. 8. Fls;1714/1716 (petição de João Victor Cavalcante e outro): anote-se. Informam o óbito de DJALMA CAVALCANTE, solicitando sua substituição e regularização da representação processual. O síndico informou que providenciará a substituição processual, tal como proposto, sendo que os requerentes estarão habilitados a receber 2/4 do valor devido pelo credor, pertencendo o remanescente aos demais herdeiros (fl.1934). Ciente. 9. Fls. 1725/1726 (petição de Leandro Paulino Borges e outro): requerem a expedição de ofício ao Banco Bradesco, tal como proposto as fls. 1725/1726. Alvará já expedido conforme fls.1916/1917. 10. Leilão dos imóveis de matrículas nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP e nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ. As fls. 1727/1743 a leiloeira informa datas para realização de leilão. Ciência (fl. 1744). As fls. 1754/1815 a leiloeira informa cientificações do leilão realizada. Ciência. As fls. 1827/1829 a leiloeira informa apresentação de proposta de arrematação do lote 1, referente ao apartamento 16 do Edifício Rembrant de matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo, pelo valor de R$ 504.794,04, pago a vista, e, do lote 2, relativo ao apartamento 304 do bloco I do Condomínio Residencial Refúgio da Serra, matrícula nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, pelo valor de R$ 124.297,36, para pagamento parcelado, sendo 25% de entrada e saldo dividido em 4 parcelas mensais. Junta documentos as fls. 1830/1855. O síndico opinou pela homologação do lance do lote 1, expedindo-se assim, carta de arrematação (fl. 1935). Com relação ao lance do lote 2, por apresentar proposta de pagamento parcelado, ponderou que atende às exigências do art. 895 do CPC e que o pagamento em 5 parcelas, cotejando com o tempo de realização de novo ato, aliado ao fato de não ter tido antes outros licitantes, permite a sua homologação (fls. 1935/1936). O Ministério Público opinou as fls. 1944/1948 pela homologação das arrematações. Tendo em vista o quanto ponderado, considerando que não há violação ao disposto no art. 895, §1º do CPC, e, ainda, que houve apenas um licitante, HOMOLOGO o lance que arrematou o lote "2". HOMOLOGO, também, o lance que arrematou o lote "1". Com a comprovação do pagamento da totalidade do lance, referente ao lote "1", e de 25% do sinal, relativo ao lote "2", expeçam-se respectivas cartas de arrematação e mandados de imissão na posse, relativas a ambos os lotes. Com relação ao lote "2", deve constar a existência de hipoteca judicial, nos termos do art. 495 do CPC, que se encerrará com integral quitação do preço. 11. Fls. 1925/1926 (petição de Eduardo Souza Barbosa): informa realização de exigências que o impedem de registrar carta de arrematação. Manifestação favorável do síndico (fl, 1939) e do Ministério Público (fl. 1947). Expeça-se nova carta de arrematação, atendendo-se ao quanto solicitado. 12. O síndico informa, as fls.1940/1941, que para que seja possível elaborar nova relação de credores para serem contemplados pelos pagamentos é preciso que haja clara informação, por parte do Banco do Brasil, quanto aos credores que já receberam seus créditos, identificando eventuais incorreições que impediram o pagamento. Aponta que desde 12/8/20 o Banco do Brasil não respondeu a ofício deste juízo solicitando essas informações. Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que envie os comprovantes de pagamento relativos ao ofício de fls. 1536/1537. Defiro expedição de ofício, consignando tratar-se de reiteração, tendo em vsita que ofício de fls. 1563/1567 foi encaminhado ao Banco do Brasil por esta serventia (fl. 1568), sem resposta. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Concedo ao Banco do Brasil prazo de 10 dias para que apresente os esclarecimentos determinados, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado 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Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 24/11/2020 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 1643/1645). Manifestação do Ministério Público (fls. 1710/1713 e 1944/1948). 1. Fls. 1653/1654 (petição de Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopolino Poloniato):informam dados para expedição de alvará. Ciente (fl. 1655). 2. Fls. 1661 (petição de José Carlos Rodrigues Bezerra), 1662 (petição de Laerte de Freitas Capello), 1679 (petição de Francisco Joaquim de Oliveira), 1681/1682 (petição de Zemiro Domingues), 1684 (petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera), : anote-se. Informação sobre dados para pagamento.Síndico já manifestou ciência (fls.1695/1703).. 3. Fls. 1664/1665 (petição de Marco Antônio de Oliveira): constato que os ARs de fls. 1694/1695 restaram positivos. As fls. 1862 o requerente junta procuração e informa dados para pagamentos, conforme reiterado a fl. 1913. Anote-se. Ciência ao síndico. 4. Pedido do Município de São José dos Campos (fls. 1685/1686). O síndico se manifestou as fls. 1702/1703 sobre pedido de reserva, conforme aventado em decisão de fls. 1643/1645. Em sua manifestação, o síndico aponta a existência de cálculos na planilha apresentada pelo Município de São José dos Campos indicando atualização de valores até 31/7/20. O Ministério Público opinou pela intimação da Prefeitura (fl.1712). A Prefeitura do Município de São José dos Campos apresentou esclarecimentos as fls. 1866/1867 destacando a necessidade de correção monetária mesmo após a quebra. O síndico reiterou a que a correção monetária não deve incluir o Quadro Geral de Credores, para que não haja violação ao princípio da paridade dos credores e para se ter exata dimensão dos débitos da falida, em mesma data base. Reforça, contudo, que haverá incidência da correção monetária no momento da apuração do valor a ser levantado, em contas de liquidação e rateio (fls. 1936/1937). O Ministério Público apresentou parecer em conformidade com os termos propostos pelos síndico (fl. 1946/1947). A presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, visto que a data da quebra é anterior à Lei nº 11.101/05. Assim, na forma do artigo 26 de referido decreto, a cobrança de juros só será feita caso a massa seja suficiente ao pagamento de todos os credores. Desse modo, para fins de habilitação, não devem os juros serem computados. Somente após a fase de liquidação, e ainda restando ativo, será feita a inclusão de juros de mora. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. No concurso falimentar, a consolidação do passivo da massa deve ser feita de modo a que todos os créditos sejam expressos em igualdade. Isso porque, em razão do fenômeno inflacionária, os valores nominais de créditos de épocas distintas podem representar diferentes valores de fato da moeda. Assim, em face do princípio da par conditio creditorum os créditos devem ser corrigidos para expressarem o mesmo valor de compra em data específica. Neste sentido o TJSP: Falência. Habilitação de crédito quirografário. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos que devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030459-28.2001.8.26.0100; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 20/09/2019; Data de Registro: 20/09/2019) Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Ingresso da ação trabalhista após a decretação da quebra - Incidência dos juros condicionada às forças da massa (art. 26 do Dec. Lei 7.661/45) - Exclusão do valor das custas - Correção que é de ser calculada retroativamente à data da quebra, sobre R$3.331,52 - Recurso provido. (TJSP; Apelação Com Revisão 0108117-86.2003.8.26.0000; Relator (a):Waldemar Nogueira Filho; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 06/06/2006) Desse modo, ainda que o crédito tenha se constituído após a quebra, este deve ser corrigido para representar qual seria, em tese, o valor devido pela massa àquele credor na data da quebra. Agindo desta forma, garante-se que, na data oportuna do pagamento, todos os créditos sofram incidência do mesmo indexador de correção monetária (da quebra até o efeito pagamento), evitando-se sobreposições. Além disso, diante da complexidade e do tamanho dos cálculos de liquidação usuais em processo de falência (com centenas, quando não milhares de credores), a adoção de datas iniciais distintas para correção monetária (a depender da data em que constituído cada crédito posterior à quebra) traria indubitável dificuldade adicional à fiscalização da lisura dos cálculos, além de propiciar maior chance de erros contábeis e pagamentos indevidos. Essa metodologia é efetuada apenas para fins contábeis, de modo a melhor formalizar o passivo total da massa integralmente em uma mesma data. Inexistirá prejuízo pois, na data do efetivo pagamento, todos os créditos serão novamente atualizados a partir da data da quebra. Logo, haverá devolução da correção monetária, garantindo-se que o valor efetivamente recebido pelo credor faça jus à corrosão inflacionária do período. Definidos esses parâmetros, fica intimada a Prefeitura Municipal de São José dos Campos para que apresenta planilha de cálculo de seu crédito com incidência de correção monetária até a data da quebra, ressaltando que está assegurada posterior incidência de atualização monetária no momento do pagamento,. 5. Pedido de Adjudicação do Condomínio Edifício Rembrandt. A decisão de fl. 1643/1645 determinou que o síndico informasse se já houve sua alienação/avaliação e o valor da dívida,. As fls. 1696/1703 o síndico informou que o débito atualizado do imóvel de matrícula nº 132.278 do 18º CRI era R$ 1.545.137,06. Esclareceu que o leilão foi designado para o dia 21/10/20 e que foi avaliado em R$ 992.921,40. Ciente das informações prestadas. As fls. 1923/1924 o Condomínio Edifício Rembrandt requer a intimação do condomínio para a partir da arrematação efetuar pagamento. Houve manifestação do síndico a fl. 1939. O Ministério Público se manifestou as fls. 1947, destacando que a legitimidade passiva do proponente comprador quanto aos débitos condominiais ocorre apenas após a imissão na posse, conforme restou pacificado em Tema Repetitivo nº 886, REsp 1.345.331 , Rel. Min. Luis Felipe Salomão: "O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídico material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação". Necessário, portanto, aguardar-se homologação dos lances de arrematação, para que, somente então, possa se expedir carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 6. Questionamento do credor Abel Lopes Primo e outros (fls. 1607/1608). O síndico informa as fls. 1698/1700 que na época em que apresentou o Quadro Geral de Credores nestes autos, não havia decisão nos autos da habilitação determinando a reserva ou habilitação dos créditos do credor, realizada de forma retardatária. O síndico destacou, também, que houve regular intimação dos credores nestes autos para se manifestarem sobre o Quadro Geral de Credores e contas de liquidação preservando todas as reservas de crédito de todos os incidentes que tramitavam à época e que continham decisão sobre a questão, tendo os requerentes mantido-se inertes. Esclareceu, todavia, que providenciará a inscrição do crédito em seu favor, nos termos de sentença de 8/6/20 e que transitou em julgado em 7/7/20 quando da apresentação da nova conta de rateio. O Ministério Público opinou pela inscrição do crédito em favor do credor Abel Lopes Primo no valor de R$ 157.877,00, o qual será considerado em próxima conta de rateio O credor Abel Lopes Primo apresentou questionamentos as fls. 1870/1881, alegando a inversão da ordem de pagamento e preterição de seu crédito. Junta documentos (fls. 1882/1912). O síndico voltou a se manifestar as fls. 1938/1939, reiterando que houve decurso do prazo sem que houvesse impugnação do plano de rateio apresentado, homologado por força da decisão de fls. 1035/1036. Ponderou, ainda, que houve arrematação de imóveis da massa e haverá alienação de ações, motivo pelo qual o credor deve aguardar o próximo rateio. O Ministério Público reiterou, a fl. 1946, manifestação anterior, destacando a ausência de nulidade na preterição de ordem de pagamento. Ciente dos esclarecimentos apresentados pelo síndico. Acolho proposta de inclusão do crédito do credor Abel Lopes Primos, tal como indicado, o qual será considerado em próxima conta de rateio a ser apresentada. Destaco que houve regular intimação de todos os credores para que se manifestassem sobre contas de liquidação e rateio, não tendo o credor se insurgido tempestivamente quanto aos seus termos. Deverá, portanto, aguardar próximo rateio, que ocorrerá em breve, considerando a arrematação de imóveis da massa em leilão, objeto desta decisão. 7. Fls. 1704/1705 (petição de César Augusto Calovi Fagundes): anote-se. Informam dados para pagamento bancário. O Síndico já manifestou ciência a fl. 1933, esclarecendo que se trata de crédito quirografário, devendo aguardar momento oportuno. 8. Fls;1714/1716 (petição de João Victor Cavalcante e outro): anote-se. Informam o óbito de DJALMA CAVALCANTE, solicitando sua substituição e regularização da representação processual. O síndico informou que providenciará a substituição processual, tal como proposto, sendo que os requerentes estarão habilitados a receber 2/4 do valor devido pelo credor, pertencendo o remanescente aos demais herdeiros (fl.1934). Ciente. 9. Fls. 1725/1726 (petição de Leandro Paulino Borges e outro): requerem a expedição de ofício ao Banco Bradesco, tal como proposto as fls. 1725/1726. Alvará já expedido conforme fls.1916/1917. 10. Leilão dos imóveis de matrículas nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo/SP e nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ. As fls. 1727/1743 a leiloeira informa datas para realização de leilão. Ciência (fl. 1744). As fls. 1754/1815 a leiloeira informa cientificações do leilão realizada. Ciência. As fls. 1827/1829 a leiloeira informa apresentação de proposta de arrematação do lote 1, referente ao apartamento 16 do Edifício Rembrant de matrícula nº 137.278 do 18º CRI de São Paulo, pelo valor de R$ 504.794,04, pago a vista, e, do lote 2, relativo ao apartamento 304 do bloco I do Condomínio Residencial Refúgio da Serra, matrícula nº 16.237 do 1º CRI de Teresópolis/RJ, pelo valor de R$ 124.297,36, para pagamento parcelado, sendo 25% de entrada e saldo dividido em 4 parcelas mensais. Junta documentos as fls. 1830/1855. O síndico opinou pela homologação do lance do lote 1, expedindo-se assim, carta de arrematação (fl. 1935). Com relação ao lance do lote 2, por apresentar proposta de pagamento parcelado, ponderou que atende às exigências do art. 895 do CPC e que o pagamento em 5 parcelas, cotejando com o tempo de realização de novo ato, aliado ao fato de não ter tido antes outros licitantes, permite a sua homologação (fls. 1935/1936). O Ministério Público opinou as fls. 1944/1948 pela homologação das arrematações. Tendo em vista o quanto ponderado, considerando que não há violação ao disposto no art. 895, §1º do CPC, e, ainda, que houve apenas um licitante, HOMOLOGO o lance que arrematou o lote "2". HOMOLOGO, também, o lance que arrematou o lote "1". Com a comprovação do pagamento da totalidade do lance, referente ao lote "1", e de 25% do sinal, relativo ao lote "2", expeçam-se respectivas cartas de arrematação e mandados de imissão na posse, relativas a ambos os lotes. Com relação ao lote "2", deve constar a existência de hipoteca judicial, nos termos do art. 495 do CPC, que se encerrará com integral quitação do preço. 11. Fls. 1925/1926 (petição de Eduardo Souza Barbosa): informa realização de exigências que o impedem de registrar carta de arrematação. Manifestação favorável do síndico (fl, 1939) e do Ministério Público (fl. 1947). Expeça-se nova carta de arrematação, atendendo-se ao quanto solicitado. 12. O síndico informa, as fls.1940/1941, que para que seja possível elaborar nova relação de credores para serem contemplados pelos pagamentos é preciso que haja clara informação, por parte do Banco do Brasil, quanto aos credores que já receberam seus créditos, identificando eventuais incorreições que impediram o pagamento. Aponta que desde 12/8/20 o Banco do Brasil não respondeu a ofício deste juízo solicitando essas informações. Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que envie os comprovantes de pagamento relativos ao ofício de fls. 1536/1537. Defiro expedição de ofício, consignando tratar-se de reiteração, tendo em vsita que ofício de fls. 1563/1567 foi encaminhado ao Banco do Brasil por esta serventia (fl. 1568), sem resposta. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Concedo ao Banco do Brasil prazo de 10 dias para que apresente os esclarecimentos determinados, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Intimem-se. |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41853667-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 10:07 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0598/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1730/1742 |
| 23/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 23/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/11/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41842580-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/11/2020 18:44 |
| 20/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2020 Teor do ato: Fls. 1916/1917: Ciência ao síndico em relação aos alvarás expedidos. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 19/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41832525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 15:15 |
| 18/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1916/1917: Ciência ao síndico em relação aos alvarás expedidos. |
| 18/11/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR159174239TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF Diligência : 12/08/2020 |
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41767392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 20:37 |
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41766869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 19:17 |
| 09/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1170/1179 |
| 06/11/2020 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 06/11/2020 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 05/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2020 Teor do ato: Fls. 1866/1867: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 04/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1866/1867: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 30/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41719439-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2020 14:07 |
| 30/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41719398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 14:03 |
| 30/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR214123084TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio de Oliveira |
| 29/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41713738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 16:48 |
| 28/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41701583-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2020 12:53 |
| 28/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 967/976 |
| 26/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2020 Teor do ato: Fls. 1827/1855: Ciência ao síndico e demais interessados. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte 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Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 26/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1827/1855: Ciência ao síndico e demais interessados. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 23/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41678773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 19:24 |
| 23/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 972/985 |
| 22/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 942/951 |
| 21/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2020 Teor do ato: Fls. 1754/1815: ciência aos interessados. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 21/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1754/1815: ciência aos interessados. |
| 21/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 20/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2020 Teor do ato: 1696/1703: Manifeste-se o município de São José dos Campos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 20/10/2020 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da parte terceira interessada. |
| 20/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR214123098TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio de Oliveira |
| 20/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1696/1703: Manifeste-se o município de São José dos Campos, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 20/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1018/1025 |
| 16/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2020 Teor do ato: Fls. 1.727/1.743: ciência a todos os interessados. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP) |
| 15/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1.727/1.743: ciência a todos os interessados. |
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41570578-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 17:27 |
| 08/10/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41589826-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/10/2020 20:12 |
| 08/10/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41586607-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/10/2020 15:59 |
| 08/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41581394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 21:43 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41575084-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:06 |
| 06/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214123124TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio de Oliveira Diligência : 25/09/2020 |
| 06/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214123115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio de Oliveira Diligência : 25/09/2020 |
| 06/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 31442 Página: 1136/1145 |
| 03/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214123138TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio de Oliveira Diligência : 29/09/2020 |
| 02/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2020 Teor do ato: Fls. 1685/1686: Ciência ao síndico das informações prestadas pela Prefeitura de São José dos Campos. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 02/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1685/1686: Ciência ao síndico das informações prestadas pela Prefeitura de São José dos Campos. |
| 24/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41498685-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 17:14 |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41452921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 16:12 |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41417574-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 18:01 |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41447896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 03:31 |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41444899-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 17:03 |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41443890-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 16:02 |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41443734-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/09/2020 15:53 |
| 15/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1115/1116 |
| 14/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0414/2020 Teor do ato: Conforme certificado à fl. 1651, informe o síndico os dados bancários do prestador de serviços, a fim de viabilizar o pagamento. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 11/09/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41414091-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/09/2020 13:58 |
| 11/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme certificado à fl. 1651, informe o síndico os dados bancários do prestador de serviços, a fim de viabilizar o pagamento. |
| 11/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 918/931 |
| 09/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Decisão autorizando os pagamentos de fls. 1035/1036. Contas de liquidação (fls. 767/769). Última decisão as fls. 1541/1542. Manifestação do síndico de fls. 1544/1554 e do Ministério Público (fls. 1579/1582). 1. Fls. 1401/1402: Condomínio Edifício Rembrandt juntando planilha de seu crédito R$ 1.545.137,06, manifestando interesse na adjudicação do imóvel. Com relação ao pedido do condomínio, foi solicitado que esclarecesse o valor da avaliação do bem e se houve leilão. O síndico se manifestou as fls. 1544/1554 dizendo que a questão já havia sido apreciada as fls. 1391/1393, o que foi reiterado pelo Ministério Público (fls. 1579/1582). Em que pese a questão já ter sido apreciada por este juízo, esclareça o síndico se houve alienação do imóvel em leilão, assim como o valor de sua avaliação. Essas informações são necessárias para verificar se a dívida da massa continua crescente em face do Condomínio. 2. Fls, 1433/1434: petição da Prefeitura Municipal de São José dos Campos solicitando esclarecimentos. O síndico esclareceu, as fls. 1548/1549 que os créditos do Município são decorrentes de penhora realizada no rosto dos atuos ou de pedidos de reserva. Informou que adotará providências para identificar as execuções fiscais a que se refere. Por fim, requereu a intimação do Município para que esclareça o termo final de atualização considerado em seus cálculos. Manifeste-se o Município de São José dos Campos, conforme requerido pelo síndico, em 10 dias. Sem prejuízo, sobre pedido de reserva, informe o Município se houve distribuição de execução fiscal ou ajuizamento de habilitação de crédito, visto que não pode perdurar indefinidamente, sem que sejam adotadas medidas para constrição do crédito. 3. As fls. 1544/1554 o síndico prestou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não constam das planilhas enviadas à serventia os credores Marco Antonio Oliveira, Adriano Svicius, Wilson Person Urias, Fernando Toledo, Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva, Lúcia sabino da Silva, Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo, Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera, Luiz Fernando Domingues Ladeira e Mary Oliveira Ladeira, ressaltando que agora estão sendo pagos apenas credores trabalhistas. Indica lista dos credores contemplados em última planilha de pagamento. Com relação aos credores Maria de Fátima Teixeira e Juan Manuel Rodrigues, defiro o quanto solicitado pelo síndico, ficando intimado o advogado HENRIQUE CALIXO GOMES, OAB/SP n. 137.405, pela imprensa, para que providencie juntada de procuração atualizada após 1/1/18, conforme já determinado por este juízo. Ciente. O síndico informou que em razão de celebração de contrato de prestação de serviços para localização de ativos (cuja cópias está as fls. 1555/1557), identificou 22.909 ações ON de emissão e custodias pelo Banco Santander (SABN3), 21.948 ações PN de emissão e custodiadas pelo Banco Santander (SABN4). Requer expedição de alvará para execução de serviços, autorizando o síndico a efetuar a arrecadação deste ativo, para (i) Alienação de 80% do total das ações (18.327 ações ON (SANB3) e 17.588 ações PN (SANB4), bem como ao recebimento dos juros e dividendo na mesma proporção, e (ii) transferência de 20% do total das ações (18.327 ações ON (SANB3) e 17.588 ações PN (SANB4), incluindo juros e dividendos para LEANDRO PAULINO BORGES. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, tendo em vista contrato de fls. 930/943 e decisão de fls. 1289/1293 e 1328/1329.Defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido a fl. 1553. O síndico deverá comprovar, nestes atuos, em 30 dias, a arrecadação realizada, transferindo para conta judicial vinculada a esta falência o valor obtido com a alienação dos bens. 4. Fls. 1606/1607: o Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo questiona esclarecimentos do síndico, afirmando que houve determinação em sentença para pagamento de seu crédito no próximo rateio. Sem razão o questionamento. Ainda se está em fase de pagamento dos credores trabalhistas. Houve habilitação retardatária de seu crédito no processo n. 1072566-62.2016.8.0100, sendo decidido, naqueles autos, que o seu pagamento deveria aguardar o próximo rateio. Deve aguardar, portanto, o encerramento do pagamento dos credores trabalhistas, conforme contas de liquidação aprovada, sendo quem, em próximo rateio, sua pretensão será contemplada. 5. Fls. 1607/1618: sobre petição de Abel Lopes Primo, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Fls, 1636/1637 (petição de Motta Medeiros): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. Intimem-se. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 09/09/2020 |
Decisão
Vistos. Decisão autorizando os pagamentos de fls. 1035/1036. Contas de liquidação (fls. 767/769). Última decisão as fls. 1541/1542. Manifestação do síndico de fls. 1544/1554 e do Ministério Público (fls. 1579/1582). 1. Fls. 1401/1402: Condomínio Edifício Rembrandt juntando planilha de seu crédito R$ 1.545.137,06, manifestando interesse na adjudicação do imóvel. Com relação ao pedido do condomínio, foi solicitado que esclarecesse o valor da avaliação do bem e se houve leilão. O síndico se manifestou as fls. 1544/1554 dizendo que a questão já havia sido apreciada as fls. 1391/1393, o que foi reiterado pelo Ministério Público (fls. 1579/1582). Em que pese a questão já ter sido apreciada por este juízo, esclareça o síndico se houve alienação do imóvel em leilão, assim como o valor de sua avaliação. Essas informações são necessárias para verificar se a dívida da massa continua crescente em face do Condomínio. 2. Fls, 1433/1434: petição da Prefeitura Municipal de São José dos Campos solicitando esclarecimentos. O síndico esclareceu, as fls. 1548/1549 que os créditos do Município são decorrentes de penhora realizada no rosto dos atuos ou de pedidos de reserva. Informou que adotará providências para identificar as execuções fiscais a que se refere. Por fim, requereu a intimação do Município para que esclareça o termo final de atualização considerado em seus cálculos. Manifeste-se o Município de São José dos Campos, conforme requerido pelo síndico, em 10 dias. Sem prejuízo, sobre pedido de reserva, informe o Município se houve distribuição de execução fiscal ou ajuizamento de habilitação de crédito, visto que não pode perdurar indefinidamente, sem que sejam adotadas medidas para constrição do crédito. 3. As fls. 1544/1554 o síndico prestou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não constam das planilhas enviadas à serventia os credores Marco Antonio Oliveira, Adriano Svicius, Wilson Person Urias, Fernando Toledo, Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva, Lúcia sabino da Silva, Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo, Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera, Luiz Fernando Domingues Ladeira e Mary Oliveira Ladeira, ressaltando que agora estão sendo pagos apenas credores trabalhistas. Indica lista dos credores contemplados em última planilha de pagamento. Com relação aos credores Maria de Fátima Teixeira e Juan Manuel Rodrigues, defiro o quanto solicitado pelo síndico, ficando intimado o advogado HENRIQUE CALIXO GOMES, OAB/SP n. 137.405, pela imprensa, para que providencie juntada de procuração atualizada após 1/1/18, conforme já determinado por este juízo. Ciente. O síndico informou que em razão de celebração de contrato de prestação de serviços para localização de ativos (cuja cópias está as fls. 1555/1557), identificou 22.909 ações ON de emissão e custodias pelo Banco Santander (SABN3), 21.948 ações PN de emissão e custodiadas pelo Banco Santander (SABN4). Requer expedição de alvará para execução de serviços, autorizando o síndico a efetuar a arrecadação deste ativo, para (i) Alienação de 80% do total das ações (18.327 ações ON (SANB3) e 17.588 ações PN (SANB4), bem como ao recebimento dos juros e dividendo na mesma proporção, e (ii) transferência de 20% do total das ações (18.327 ações ON (SANB3) e 17.588 ações PN (SANB4), incluindo juros e dividendos para LEANDRO PAULINO BORGES. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, tendo em vista contrato de fls. 930/943 e decisão de fls. 1289/1293 e 1328/1329.Defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido a fl. 1553. O síndico deverá comprovar, nestes atuos, em 30 dias, a arrecadação realizada, transferindo para conta judicial vinculada a esta falência o valor obtido com a alienação dos bens. 4. Fls. 1606/1607: o Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo questiona esclarecimentos do síndico, afirmando que houve determinação em sentença para pagamento de seu crédito no próximo rateio. Sem razão o questionamento. Ainda se está em fase de pagamento dos credores trabalhistas. Houve habilitação retardatária de seu crédito no processo n. 1072566-62.2016.8.0100, sendo decidido, naqueles autos, que o seu pagamento deveria aguardar o próximo rateio. Deve aguardar, portanto, o encerramento do pagamento dos credores trabalhistas, conforme contas de liquidação aprovada, sendo quem, em próximo rateio, sua pretensão será contemplada. 5. Fls. 1607/1618: sobre petição de Abel Lopes Primo, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Fls, 1636/1637 (petição de Motta Medeiros): anote-se. Informa dados para pagamento. Ciência ao síndico. Intimem-se. |
| 08/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41379071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 17:53 |
| 02/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/09/2020 |
Documento Juntado
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| 02/09/2020 |
Documento Juntado
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| 02/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2020 |
Documento Juntado
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| 02/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41339870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 15:40 |
| 26/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41314343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 18:44 |
| 19/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/08/2020 |
Edital Juntado
|
| 17/08/2020 |
Protocolo Juntado
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| 17/08/2020 |
Edital Juntado
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| 14/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1073/1076 |
| 14/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1150/1153 |
| 13/08/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41220726-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/08/2020 10:10 |
| 12/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2020 Teor do ato: EDITAL DE 1º, 2º e 3º LEILÕES JUDICIAIS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CONSTRUTORA ARGON S/A, PROCESSO DIGITAL Nº 0021841-47.2020.8.26.0100, (PROCESSO PRINCIPAL FÍSICO Nº 0837478-79.1995.8.26.0100), DOS BENS IMÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS E, DE INTIMAÇÃO DA FALIDA, REPRESENTANTES LEGAIS, CONJUGE(S) SE CASADOS FOREM, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DOS CREDORES DECLARADOS E HABILITADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS E SEUS PATRONOS, DE EVENTUAIS OCUPANTES E/OU POSSUIDORES DO(S) IMÓVEL(IS), CREDORES HIPOTECÁRIOS, se houver, bem como DEMAIS INTERESSADOS. A DOUTORA MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do processo digital nº 0021841-47.2020.8.26.0100, Processo Principal nº 0837478-79.1995.8.26.0100, relativamente à Falência da Construtora Argon S/A, inscrita no CNPJ sob nº 00.531.608/0001-42, tendo sido designado leilão público eletrônico e presencial simultâneo dos bens imóveis arrecadados abaixo descritos, na forma da legislação em vigor, em especial nos termos da Lei 11.101/2005, do artigo 879, II do Código de Processo Civil, e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através do website gestor homologado pelo Tribunal de Justiça/SP www.lanceja.com.br, sendo conduzido pela Leiloeira Oficial e Rural Cristiane Borguetti Moraes Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 661, Auxiliar da Justiça com cadastro "ativo", Telefax (11) 4425-7652, email: atendimento@lanceja.com.br. DO LEILÃO: A Hasta Pública será realizada em data única em 03 etapas no dia 21 de outubro de 2020 (4ª feira), sendo o 1º Leilão às 13h00, o 2º Leilão as 13h30 e o 3º Leilão as 14h00, presencialmente na Rua Laura, nº 138 - Centro - Santo André/SP e online exclusivamente pelo website www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º Leilão terá início no dia subsequente ao da publicação do edital de leilão para recebimento de lances eletrônicos no website www.lanceja.com.br, encerrando-se de modo presencial, concomitantemente com o online no dia 21 de outubro de 2020, às 13h00, a quem maior lance oferecer, desde que igual ou superior ao valor da avaliação estabelecida, devidamente atualizada pela Tabela do TJ/SP, com a condição de pagamento à vista; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º Leilão, encerrando-se no mesmo dia a partir das 13h30, onde serão admitidos lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento), do valor da avaliação atualizada com a condição de pagamento à vista e; não havendo licitantes seguirá sem interrupção o 3ª LEILÃO a partir das 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, onde e quando será consolidada a arrematação pelo maior lance ofertado, com a condição de pagamento à vista, nos termos deste edital de leilão. - DA DOCUMENTAÇÃO: (I) A documentação necessária para participar do leilão em qualquer modalidade será; (a)PESSOA FÍSICA: Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos), cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de estado civil, comprovante de residência em nome do interessado e, se for o caso de representação, procuração com firma reconhecida; (b) PESSOA JURÍDICA: Contrato Social/Estatuto Social, com a última alteração/consolidado, Ata de Assembleia e, demais documentos pertinentes ao "tipo de PJ", bem como cópia ou original do RG e CPF do sócio com poderes e do representante e, se for o caso de representação, procuração com firma reconhecida; (II) Além da documentação exigida acima, se faz necessário para os participantes online o envio do "termo de adesão", para o escritório da leiloeira, extraído do site www.lanceja.com.br, com firma reconhecida. - DO CADASTRO - Os interessados em utilizar a ferramenta online deverão cadastrar-se previamente no site www.lanceja.com.br, enviar a documentação elencada, juntamente com Termo de Adesão assinado e reconhecido firma, antes da data designada para o leilão, bem como deverá solicitar no site a habilitação para participar do leilão. A documentação exigida será avaliada e, sendo aprovada, será concedida a habilitação que dará direito ao usuário online a participação no referido leilão. O cadastramento para participar do leilão em quaisquer modalidades, implicará na aceitação da integralidade das condições dispostas no Edital de Leilão e regras contidas no site www.lanceja.com.br. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. DOS LANÇOS - Os lanços deverão ser ofertados de viva voz/presencial no local do leilão ou pela Internet, podendo ser oferecido lanço em tempo real e em igualdade de condições com o pregão presencial. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis, sendo certo que, tanto o(s) usuário(s) logado(s) online, quanto o(s) participante(s) presencial(ais), são responsáveis por todas as ofertas registradas em seu nome, não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese ficando sujeito(s) à aplicação(ões) de penalidade(s) cabível(is). Aquele que tentar fraudar ou frustar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - art.s 186 e 927 do Código Civil, fica sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. - DO(S) PAGAMENTO(S) - FICAM CIENTES OS INTERESSADOS, que o pagamento se dará à VISTA, no valor total da arrematação, em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O arrematante pagará ainda diretamente a Leiloeira Oficial em conta corrente de sua titularidade a ser indicada no ato da arrematação, a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 e 19 do Prov. CSM 1625/2009). - VISITAÇÃO: Fica autorizado a leiloeira ou quem por ela indicado, devidamente identificado, a efetuar visitações aos locais dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessado(s) na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara. As visitas deverão ser previamente agendadas com a leiloeira oficial nomeada através do e-mail: visitacao@lanceja.com.br; DOS BENS: Serão levados a leilão os lotes abaixo discriminados: LOTE 01: Apartamento 16 do Edifício Rembrandt, com área privativa de 213,81 m², localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo/SP, pertencente a Matrícula nº 137.278 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a saber: - O Apartamento nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Rembrandt, situado à Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Viela Cento e Três, Rua Cherpitel e Rua Doutor Luiz Migliano, e seu respectivo terreno no 13º Subdistrito Butantã, com área real privativa de divisão não proporcional de 213,81 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 206,92 m², área real de garagem de 34,50 m², área real total de 455,23 m², quota de terreno de 94,14 m² e a fração ideal de 0,039117 no terreno, área equivalente de construção de 393,24 m², cabendo-lhe o direito a 03 vagas de garagem e 01 depósito individual, localizados no 1º e 2º subsolos do edifício. Cadastro-Contribuintes: 171.200.0026.-7 / 0027-5/0028-3 / 0029-1/0034-8/0035-6/0036-4, em maior área. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - Av. 01 para constar HIPOTECA, conforme R.5/104.462, sendo o imóvel em maior área, foi dado em primeira, única e especial hipoteca ao Banco Bradesco S/A; Av. 02 para constar a abertura de matrícula; Av. 03 para constar a ARRECADAÇÃO do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível Capital São Paulo/SP - Processo nº 000.95837478-9); O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 919.894,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 992.921,40 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), julho/2020. LOTE 02 - Apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, com aproximadamente 56,82 m² de área privativa, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, pertencente a Matrícula 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme sua transcrição a saber: - Fração ideal de 0,020835 que corresponderá ao apartamento nº 304 do Bloco I do Edifício que se denominará Refugio da Serra a ser construído na Rua Tte. Luiz Meirelles, nº 1.649, nesta cidade, medindo o terreno 50,00m de frente; igual largura nos fundos e, 300,00m mais ou menos de extensão até as vertentes, confrontando de um lado com Mauricio Werner, pelo outro com Antônio de Souza Amaro, hoje Luiz Wurlod e nos fundos com herdeiros de Barthel, pelas vertentes. Registro anterior: matrícula nº 10.211, deste cartório. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.1 para constar HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, sendo o valor do crédito declarado na matrícula nº 16.226, e a forma de pagamento e condições ali estabelecidas; Av. 03 para constar nos termos da certidão nº 127/94, expedida pela P.M.T., que na fração objeto da matricula, foi construído o r. apartamento nº 304 - fundos, bloco 01, com a área de 56,82 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e serviço; Av. 04 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível de São Paulo - processo 000.95.837478-9 - 1613/95) e, processo nº 2004.061.006006-2 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis; - O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), julho/2020. OBSERVAÇÕES: (1) Correrão por conta do arrematante todas as despesas necessárias para a transferência do(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes, bem como a imissão na posse do(s) imóvel(is), desocupação(ões), se for o caso, averbações, demais regularizações que por ventura possam ocorrer, incluindo taxas e emolumentos cartorários, etc; (2) Os bens imóveis podem estar ocupados de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação exclusiva por parte dos adquirentes (arrematantes); (3) Os bens serão vendidos ad corpus e no estado em que se encontram, livres de débitos até a data da arrematação, sendo que as áreas/itens mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do(s) imóvel(is); (4) O não pagamento da arrematação e da comissão da leiloeira, sujeitará o arrematante a anulação da arrematação e as demais sanções previstas na legislação em vigor (Art. 897, 903 § 6º e demais do NCPC); (5) Os bens serão entregues livres de ônus, que ficará por conta da devedora, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, exceto se o arrematante for (I) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. Ficam intimados a falida, seus representantes, cônjuges se casados forem, seus patronos, o Administrador Judicial, O Ministério Público, Credores declarados e habilitados e seus patronos, eventuais ocupantes ou possuidores dos bens, Credores Hipotecários e interessados na forma da lei, na hipótese de não serem localizados para intimação pessoal, bem como, ficam cientes de que poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143 - Lei 11.101/2005). E para que produza os legais e jurídicos efeitos de direito e chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando 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(OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 12/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
EDITAL DE 1º, 2º e 3º LEILÕES JUDICIAIS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CONSTRUTORA ARGON S/A, PROCESSO DIGITAL Nº 0021841-47.2020.8.26.0100, (PROCESSO PRINCIPAL FÍSICO Nº 0837478-79.1995.8.26.0100), DOS BENS IMÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS E, DE INTIMAÇÃO DA FALIDA, REPRESENTANTES LEGAIS, CONJUGE(S) SE CASADOS FOREM, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DOS CREDORES DECLARADOS E HABILITADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS E SEUS PATRONOS, DE EVENTUAIS OCUPANTES E/OU POSSUIDORES DO(S) IMÓVEL(IS), CREDORES HIPOTECÁRIOS, se houver, bem como DEMAIS INTERESSADOS. A DOUTORA MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do processo digital nº 0021841-47.2020.8.26.0100, Processo Principal nº 0837478-79.1995.8.26.0100, relativamente à Falência da Construtora Argon S/A, inscrita no CNPJ sob nº 00.531.608/0001-42, tendo sido designado leilão público eletrônico e presencial simultâneo dos bens imóveis arrecadados abaixo descritos, na forma da legislação em vigor, em especial nos termos da Lei 11.101/2005, do artigo 879, II do Código de Processo Civil, e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através do website gestor homologado pelo Tribunal de Justiça/SP www.lanceja.com.br, sendo conduzido pela Leiloeira Oficial e Rural Cristiane Borguetti Moraes Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 661, Auxiliar da Justiça com cadastro "ativo", Telefax (11) 4425-7652, email: atendimento@lanceja.com.br. DO LEILÃO: A Hasta Pública será realizada em data única em 03 etapas no dia 21 de outubro de 2020 (4ª feira), sendo o 1º Leilão às 13h00, o 2º Leilão as 13h30 e o 3º Leilão as 14h00, presencialmente na Rua Laura, nº 138 - Centro - Santo André/SP e online exclusivamente pelo website www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º Leilão terá início no dia subsequente ao da publicação do edital de leilão para recebimento de lances eletrônicos no website www.lanceja.com.br, encerrando-se de modo presencial, concomitantemente com o online no dia 21 de outubro de 2020, às 13h00, a quem maior lance oferecer, desde que igual ou superior ao valor da avaliação estabelecida, devidamente atualizada pela Tabela do TJ/SP, com a condição de pagamento à vista; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º Leilão, encerrando-se no mesmo dia a partir das 13h30, onde serão admitidos lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento), do valor da avaliação atualizada com a condição de pagamento à vista e; não havendo licitantes seguirá sem interrupção o 3ª LEILÃO a partir das 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, onde e quando será consolidada a arrematação pelo maior lance ofertado, com a condição de pagamento à vista, nos termos deste edital de leilão. - DA DOCUMENTAÇÃO: (I) A documentação necessária para participar do leilão em qualquer modalidade será; (a)PESSOA FÍSICA: Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos), cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de estado civil, comprovante de residência em nome do interessado e, se for o caso de representação, procuração com firma reconhecida; (b) PESSOA JURÍDICA: Contrato Social/Estatuto Social, com a última alteração/consolidado, Ata de Assembleia e, demais documentos pertinentes ao "tipo de PJ", bem como cópia ou original do RG e CPF do sócio com poderes e do representante e, se for o caso de representação, procuração com firma reconhecida; (II) Além da documentação exigida acima, se faz necessário para os participantes online o envio do "termo de adesão", para o escritório da leiloeira, extraído do site www.lanceja.com.br, com firma reconhecida. - DO CADASTRO - Os interessados em utilizar a ferramenta online deverão cadastrar-se previamente no site www.lanceja.com.br, enviar a documentação elencada, juntamente com Termo de Adesão assinado e reconhecido firma, antes da data designada para o leilão, bem como deverá solicitar no site a habilitação para participar do leilão. A documentação exigida será avaliada e, sendo aprovada, será concedida a habilitação que dará direito ao usuário online a participação no referido leilão. O cadastramento para participar do leilão em quaisquer modalidades, implicará na aceitação da integralidade das condições dispostas no Edital de Leilão e regras contidas no site www.lanceja.com.br. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. DOS LANÇOS - Os lanços deverão ser ofertados de viva voz/presencial no local do leilão ou pela Internet, podendo ser oferecido lanço em tempo real e em igualdade de condições com o pregão presencial. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis, sendo certo que, tanto o(s) usuário(s) logado(s) online, quanto o(s) participante(s) presencial(ais), são responsáveis por todas as ofertas registradas em seu nome, não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese ficando sujeito(s) à aplicação(ões) de penalidade(s) cabível(is). Aquele que tentar fraudar ou frustar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - art.s 186 e 927 do Código Civil, fica sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. - DO(S) PAGAMENTO(S) - FICAM CIENTES OS INTERESSADOS, que o pagamento se dará à VISTA, no valor total da arrematação, em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O arrematante pagará ainda diretamente a Leiloeira Oficial em conta corrente de sua titularidade a ser indicada no ato da arrematação, a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 e 19 do Prov. CSM 1625/2009). - VISITAÇÃO: Fica autorizado a leiloeira ou quem por ela indicado, devidamente identificado, a efetuar visitações aos locais dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessado(s) na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara. As visitas deverão ser previamente agendadas com a leiloeira oficial nomeada através do e-mail: visitacao@lanceja.com.br; DOS BENS: Serão levados a leilão os lotes abaixo discriminados: LOTE 01: Apartamento 16 do Edifício Rembrandt, com área privativa de 213,81 m², localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo/SP, pertencente a Matrícula nº 137.278 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a saber: - O Apartamento nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Rembrandt, situado à Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Viela Cento e Três, Rua Cherpitel e Rua Doutor Luiz Migliano, e seu respectivo terreno no 13º Subdistrito Butantã, com área real privativa de divisão não proporcional de 213,81 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 206,92 m², área real de garagem de 34,50 m², área real total de 455,23 m², quota de terreno de 94,14 m² e a fração ideal de 0,039117 no terreno, área equivalente de construção de 393,24 m², cabendo-lhe o direito a 03 vagas de garagem e 01 depósito individual, localizados no 1º e 2º subsolos do edifício. Cadastro-Contribuintes: 171.200.0026.-7 / 0027-5/0028-3 / 0029-1/0034-8/0035-6/0036-4, em maior área. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - Av. 01 para constar HIPOTECA, conforme R.5/104.462, sendo o imóvel em maior área, foi dado em primeira, única e especial hipoteca ao Banco Bradesco S/A; Av. 02 para constar a abertura de matrícula; Av. 03 para constar a ARRECADAÇÃO do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível Capital São Paulo/SP - Processo nº 000.95837478-9); O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 919.894,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 992.921,40 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), julho/2020. LOTE 02 - Apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, com aproximadamente 56,82 m² de área privativa, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, pertencente a Matrícula 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme sua transcrição a saber: - Fração ideal de 0,020835 que corresponderá ao apartamento nº 304 do Bloco I do Edifício que se denominará Refugio da Serra a ser construído na Rua Tte. Luiz Meirelles, nº 1.649, nesta cidade, medindo o terreno 50,00m de frente; igual largura nos fundos e, 300,00m mais ou menos de extensão até as vertentes, confrontando de um lado com Mauricio Werner, pelo outro com Antônio de Souza Amaro, hoje Luiz Wurlod e nos fundos com herdeiros de Barthel, pelas vertentes. Registro anterior: matrícula nº 10.211, deste cartório. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.1 para constar HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, sendo o valor do crédito declarado na matrícula nº 16.226, e a forma de pagamento e condições ali estabelecidas; Av. 03 para constar nos termos da certidão nº 127/94, expedida pela P.M.T., que na fração objeto da matricula, foi construído o r. apartamento nº 304 - fundos, bloco 01, com a área de 56,82 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e serviço; Av. 04 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível de São Paulo - processo 000.95.837478-9 - 1613/95) e, processo nº 2004.061.006006-2 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis; - O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), julho/2020. OBSERVAÇÕES: (1) Correrão por conta do arrematante todas as despesas necessárias para a transferência do(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes, bem como a imissão na posse do(s) imóvel(is), desocupação(ões), se for o caso, averbações, demais regularizações que por ventura possam ocorrer, incluindo taxas e emolumentos cartorários, etc; (2) Os bens imóveis podem estar ocupados de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação exclusiva por parte dos adquirentes (arrematantes); (3) Os bens serão vendidos ad corpus e no estado em que se encontram, livres de débitos até a data da arrematação, sendo que as áreas/itens mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do(s) imóvel(is); (4) O não pagamento da arrematação e da comissão da leiloeira, sujeitará o arrematante a anulação da arrematação e as demais sanções previstas na legislação em vigor (Art. 897, 903 § 6º e demais do NCPC); (5) Os bens serão entregues livres de ônus, que ficará por conta da devedora, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, exceto se o arrematante for (I) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. Ficam intimados a falida, seus representantes, cônjuges se casados forem, seus patronos, o Administrador Judicial, O Ministério Público, Credores declarados e habilitados e seus patronos, eventuais ocupantes ou possuidores dos bens, Credores Hipotecários e interessados na forma da lei, na hipótese de não serem localizados para intimação pessoal, bem como, ficam cientes de que poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143 - Lei 11.101/2005). E para que produza os legais e jurídicos efeitos de direito e chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. |
| 12/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/08/2020 |
Ofício Expedido
Ofício de Pagamento - Modo Paisagem |
| 12/08/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41209324-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 19:28 |
| 10/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2020 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 1178/1179 determinando o cumprimento da decisão de fls. 1035/1036, que, por sua vez, autorizou os pagamentos, com base em contas de liquidação de fls. 767/769. Última decisão as fls. 1391/1393. 1. Fl. 1394 (petição de Daniel Lopes), fl. 1400( petição de Adriano Savicius), fls. 1418/1419 (petição de Fernando Toledo e Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva e Maria Lúcia Sabino), fls. 1424/1425 (petição de Almerindo Feliciano Rodrigues), fls. 1427 (petição do Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo), fls. 1431 (petição de Wilson Person Urias Pereira), fls. 1432 (petição de Severiano Faustino da Costa), fls. 1445/1450 (petição de Carlos Eduardo Gaspari Valdejão), fls. 1455/1457 (petição de Francisco Severino da Silva), fl. 1458 (petição de Romeu Vasconcelos), fl. 1459 (petição de Maria de Fátima Teixeira), fl. 1460 (petição de Juan Manuel Rodrigues), fl. 1466 (petição de Antonio de Souza), fl. 1500/1501(petição de Luiz Fernando Domignos Ladeira e Mary Oliveira Ladeira) informando dados de conta bancária e requerendo expedição de ofício ao Banco do Brasil. Anote-se. 2. Fls.1401/1402: petição do Condomínio Edifício Rembrandt juntando planilha atualizada de seu crédito, indicando o valor de R$ 1.545.137,06, manifestando interesse na adjudicação do imóvel. Com relação ao pedido do condomínio, esclareça o síndico o valor da avaliação do bem, assim como se houve seu leilão. 3. Fls. 1433/1434: petição da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, solicitando esclarecimentos. Manifeste-se o síndico, e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Certidão de fl. 1451, publicado conforme fls. 1461/1465: certidão determinando ao síndico a remessa de nova relação de pagamento por e-mail, dando-lhe prazo de 10 dias. 5. Fls. 1469/1470: petição do Espólio de Gilberto Batista trazendo documentação, comprovando sua representação processual. Anote-se. Corrija-se no Quadro Geral de Credores. Expeça-se, portanto, ofício, considerando dados informados. 6. Fls. 1482 e 1491: petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Requerem esclarecimentos sobre seu crédito. Manifeste-se o síndico. 7. Fls. 1509/1510 e 1517/1518: defiro pedido de localização de endereços do credor Marco Antonio de Oliveira via Bacenjud, Infojud eRenajud. Com a resposta, intime-se o requerente para que diga em 5 dias. petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Requerem esclarecimentos sobre seu crédito. Manifeste-se o síndico. 8. Ciência do encaminhamento de carta precatória as fls. 1515/1516. 9. Ciência de certidão de fl. 1531 esclarecendo que não expediu novo ofício de pagametno para Adriano Sarcius, Fernando Toledo e Ana Sabino, além do Condomínio Parque Cidade de São Paulo e Wilson Person Peres pois foram relacionados na conta de liquidação de fl. 1060 como créditos privilegiados gerais e especial, não estando, portanto, aptos a receber nesse momento. Informa que não expediu para Gilberto por falta de determinação. Quanto aos demais credores, supra mencionados, atentar ao que foi certificado. 10. Fls. 1532/1533: ciência de nova minuta de edital. Publique-se, ficando a leiloeira intimada a encaminhar minuta do edital conforme já determinado. Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 10/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/08/2020 |
Decisão
Vistos. Decisão de fls. 1178/1179 determinando o cumprimento da decisão de fls. 1035/1036, que, por sua vez, autorizou os pagamentos, com base em contas de liquidação de fls. 767/769. Última decisão as fls. 1391/1393. 1. Fl. 1394 (petição de Daniel Lopes), fl. 1400( petição de Adriano Savicius), fls. 1418/1419 (petição de Fernando Toledo e Marcia Treviso Toledo, Arnon Sabino da Silva e Maria Lúcia Sabino), fls. 1424/1425 (petição de Almerindo Feliciano Rodrigues), fls. 1427 (petição do Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo), fls. 1431 (petição de Wilson Person Urias Pereira), fls. 1432 (petição de Severiano Faustino da Costa), fls. 1445/1450 (petição de Carlos Eduardo Gaspari Valdejão), fls. 1455/1457 (petição de Francisco Severino da Silva), fl. 1458 (petição de Romeu Vasconcelos), fl. 1459 (petição de Maria de Fátima Teixeira), fl. 1460 (petição de Juan Manuel Rodrigues), fl. 1466 (petição de Antonio de Souza), fl. 1500/1501(petição de Luiz Fernando Domignos Ladeira e Mary Oliveira Ladeira) informando dados de conta bancária e requerendo expedição de ofício ao Banco do Brasil. Anote-se. 2. Fls.1401/1402: petição do Condomínio Edifício Rembrandt juntando planilha atualizada de seu crédito, indicando o valor de R$ 1.545.137,06, manifestando interesse na adjudicação do imóvel. Com relação ao pedido do condomínio, esclareça o síndico o valor da avaliação do bem, assim como se houve seu leilão. 3. Fls. 1433/1434: petição da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, solicitando esclarecimentos. Manifeste-se o síndico, e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Certidão de fl. 1451, publicado conforme fls. 1461/1465: certidão determinando ao síndico a remessa de nova relação de pagamento por e-mail, dando-lhe prazo de 10 dias. 5. Fls. 1469/1470: petição do Espólio de Gilberto Batista trazendo documentação, comprovando sua representação processual. Anote-se. Corrija-se no Quadro Geral de Credores. Expeça-se, portanto, ofício, considerando dados informados. 6. Fls. 1482 e 1491: petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Requerem esclarecimentos sobre seu crédito. Manifeste-se o síndico. 7. Fls. 1509/1510 e 1517/1518: defiro pedido de localização de endereços do credor Marco Antonio de Oliveira via Bacenjud, Infojud eRenajud. Com a resposta, intime-se o requerente para que diga em 5 dias. petição de Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Requerem esclarecimentos sobre seu crédito. Manifeste-se o síndico. 8. Ciência do encaminhamento de carta precatória as fls. 1515/1516. 9. Ciência de certidão de fl. 1531 esclarecendo que não expediu novo ofício de pagametno para Adriano Sarcius, Fernando Toledo e Ana Sabino, além do Condomínio Parque Cidade de São Paulo e Wilson Person Peres pois foram relacionados na conta de liquidação de fl. 1060 como créditos privilegiados gerais e especial, não estando, portanto, aptos a receber nesse momento. Informa que não expediu para Gilberto por falta de determinação. Quanto aos demais credores, supra mencionados, atentar ao que foi certificado. 10. Fls. 1532/1533: ciência de nova minuta de edital. Publique-se, ficando a leiloeira intimada a encaminhar minuta do edital conforme já determinado. Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 07/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41188691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:37 |
| 06/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41173866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2020 10:41 |
| 05/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41150542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 17:52 |
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41145075-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 11:47 |
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41142577-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2020 15:05 |
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41136145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 12:42 |
| 30/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41133096-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 20:40 |
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41060383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 14:23 |
| 21/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1020/1028 |
| 20/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41050658-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 14:17 |
| 20/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41050518-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 14:05 |
| 20/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41050455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 13:59 |
| 17/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2020 Teor do ato: Ante ao cumprimento pelo Banco do Brasil do ofício de pagamento expedido anteriormente (fls. 1348/1360), providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta. Advogados(s): Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB 150863/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP) |
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41030795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 11:50 |
| 16/07/2020 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Despejo e Imissão na Posse - Cível |
| 15/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante ao cumprimento pelo Banco do Brasil do ofício de pagamento expedido anteriormente (fls. 1348/1360), providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta. |
| 14/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41018271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 20:07 |
| 14/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41010982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 11:04 |
| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41009580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 23:44 |
| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41009576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 23:41 |
| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41003187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 14:23 |
| 10/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40997466-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 17:50 |
| 09/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40985447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 14:10 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1042/1047 |
| 09/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40981908-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 00:02 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40976935-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 15:19 |
| 08/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 965/969 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40973048-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 08:42 |
| 07/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a decisão de fls. 1.289/1.293, item 1, foi expedida carta de intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 1.298). Aguarde-se manifestação desta. 2. Cumpra a z. serventia o item 4 da decisão de fls. 1.289/1.293, certificando nos termos determinados por este juízo. 3. Fls. 956/957. Condomínio Edifício Rembrandt reitera o pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. O Ministério Público manifestou-se às fls. 924/926, opinando, ao menos por ora, pelo indeferimento do pedido de adjudicação, uma vez que tal, neste momento, implicaria afronta ao princípio da paridade de credores, uma vez que há outros credores a serem pagos com preferência. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que, primeiramente, o Condomínio esclareça se já providenciou a habilitação de seu crédito. Por petição de fls. 1.247/1.249, o Condomínio Edifício Rembrandt pugna pela análise de seus pedidos anteriores feitos nos autos da falência, para reconhecimento do seu crédito e deferimento da adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. Por decisão de fls. 1.289/1.293, este juízo determinou que o síndico e o Ministério Público se manifestassem. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito do Condomínio, pois são créditos constituídos após a decretação da falência e trata-se de encargos da massa. No mais, esclareceu que a conta de rateio de fls. 19.175 contemplou o crédito do Condomínio, havendo, portanto, reserva deste. Por fim, opinou pelo indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel, vez que deve ser observado o concurso de credores e o princípio da paridade entre estes. O Ministério Público reiterou seu parecer de fls. 18.828/18.840, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito. No mais, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de adjudicação, porque implicaria em prejuízo à paridade dos credores. Por fim, ressaltou que o crédito do Condomínio esta reservado (fls. 1.365/1.369). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho as manifestações do síndico e do Ministério Público, tanto quanto a desnecessidade do Condomínio Edifício Rembrandt habilitar seu crédito, o qual já foi incluído na conta de liquidação de fls. 767 como reserva de valores, bem como quanto ao indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais, vez que deve ser observado o concurso de credores, bem como a paridade entre estes, para evitar-se infração da ordem de preferência estipulada no art. 102 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Nesses sentidos, já decidiu o C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Falência. Despesas condominiais edilícias geradas por imóveis da massa. Se relativas a período anterior à quebra, cumpre sua habilitação concursal, para pagamento mediante rateio. Se posteriores, caracterizam-se como encargos da massa (art. 84, III, da Lei 11.101/2005). Precedentes oriundos da mesma falência. Jurisprudência deste Tribunal. Decisão que determinou a habitação dos créditos, reformada. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 2209160-07.2018.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. César Ciampoli, julgado em 20/02/2019) Falência Dívida condominial Diferenciação entre aquelas vencidas e inadimplidas antes e depois da quebra Necessidade de habilitação Inviabilidade da adjudicação requerida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2150374-09.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Fontes Barbosa, julgado em 20/05/2015) 4. Fls. 1.305/1.323. Abel Lopes Primo requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores e que este seja considerado para fins do rateio já determinado por este juízo. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, esclarecendo que a sentença proferida na habilitação de crédito ajuizada por Abel ainda não transitou em julgado, razão pela qual seu crédito não constou do Quadro Geral de Credores ou da conta de liquidação. O Ministério Público opinou que se aguarde o trânsito em julgado da habilitação de crédito de Abel (fls. 1.365/1.369). Aguarde-se notícia acerca do trânsito em julgado, devendo a z. serventia certificar neste feito, oportunidade em que adotarei as providências necessárias para inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores e eventual nova conta de liquidação. 5. Fls. 1.330/1.331. Antonio Pereira dos Santos requer a reiteração do ofício ao Banco do Brasil para que cumpra imediatamente a ordem de transferência de valores aos credores, sob pena de multa diária. O síndico informou que o Banco do Brasil cumpriu o ofício em 29/06/2020, de modo que o pedido do credor resta prejudicado (fls. 1.332/1.340). Observo que assiste razão ao síndico, sendo que a resposta ao ofício, dando notícia do cumprimento da ordem, foi juntada às fls. 1.348/1.360, de modo que resta prejudicado o pedido. 6. Resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil juntada às fls. 1.348/1.360. 7. Leilão Judicial de Imóveis O síndico requer a intimação da leiloeira nomeada para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes. Sugere que, considerando a atual situação de pandemia da COVID-19, e potencial dificuldade na alienação dos ativos, sejam realizadas três hastas, sendo a primeira pelo valor de avaliação, a segunda iniciando-se em 50% do valor de avaliação e uma terceira que seja considerada a melhor proposta, independentemente do valor da avaliação (fls. 1.332/1.340). O Ministério Público não se opôs ao leilão e às condições sugeridas (fls. 1.365/1.369). Não se pode presumir, pela ocorrência da pandemia da COVID-19, que haverá dificuldade na alienação de ativos. Assim, nos termos do art. 891 do CPC, defiro nova tentativa de alienação dos bens, em três hastas, sendo a primeira pelo valor da avaliação, a segunda, em 70% da avaliação e a terceira, em 50% da avaliação. Intime-se a leiloeira para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes, observando o quanto decidido. 8. Fls. 1.370/1.374. Helena Fernandes Custódia junta procuração atualizada e seus dados bancários. Expeça a z. serventia novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de valores em favor da credora. Deverá a z. serventia confirmar se referida credora foi contemplada no rateio e se as informações e documentos juntados por esta são suficientes para a transferência de valores. Intimem-se. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Em cumprimento a decisão de fls. 1.289/1.293, item 1, foi expedida carta de intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 1.298). Aguarde-se manifestação desta. 2. Cumpra a z. serventia o item 4 da decisão de fls. 1.289/1.293, certificando nos termos determinados por este juízo. 3. Fls. 956/957. Condomínio Edifício Rembrandt reitera o pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. O Ministério Público manifestou-se às fls. 924/926, opinando, ao menos por ora, pelo indeferimento do pedido de adjudicação, uma vez que tal, neste momento, implicaria afronta ao princípio da paridade de credores, uma vez que há outros credores a serem pagos com preferência. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que, primeiramente, o Condomínio esclareça se já providenciou a habilitação de seu crédito. Por petição de fls. 1.247/1.249, o Condomínio Edifício Rembrandt pugna pela análise de seus pedidos anteriores feitos nos autos da falência, para reconhecimento do seu crédito e deferimento da adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. Por decisão de fls. 1.289/1.293, este juízo determinou que o síndico e o Ministério Público se manifestassem. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito do Condomínio, pois são créditos constituídos após a decretação da falência e trata-se de encargos da massa. No mais, esclareceu que a conta de rateio de fls. 19.175 contemplou o crédito do Condomínio, havendo, portanto, reserva deste. Por fim, opinou pelo indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel, vez que deve ser observado o concurso de credores e o princípio da paridade entre estes. O Ministério Público reiterou seu parecer de fls. 18.828/18.840, opinando pela desnecessidade de habilitação do crédito. No mais, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de adjudicação, porque implicaria em prejuízo à paridade dos credores. Por fim, ressaltou que o crédito do Condomínio esta reservado (fls. 1.365/1.369). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho as manifestações do síndico e do Ministério Público, tanto quanto a desnecessidade do Condomínio Edifício Rembrandt habilitar seu crédito, o qual já foi incluído na conta de liquidação de fls. 767 como reserva de valores, bem como quanto ao indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais, vez que deve ser observado o concurso de credores, bem como a paridade entre estes, para evitar-se infração da ordem de preferência estipulada no art. 102 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Nesses sentidos, já decidiu o C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Falência. Despesas condominiais edilícias geradas por imóveis da massa. Se relativas a período anterior à quebra, cumpre sua habilitação concursal, para pagamento mediante rateio. Se posteriores, caracterizam-se como encargos da massa (art. 84, III, da Lei 11.101/2005). Precedentes oriundos da mesma falência. Jurisprudência deste Tribunal. Decisão que determinou a habitação dos créditos, reformada. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 2209160-07.2018.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. César Ciampoli, julgado em 20/02/2019) Falência Dívida condominial Diferenciação entre aquelas vencidas e inadimplidas antes e depois da quebra Necessidade de habilitação Inviabilidade da adjudicação requerida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2150374-09.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Fontes Barbosa, julgado em 20/05/2015) 4. Fls. 1.305/1.323. Abel Lopes Primo requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores e que este seja considerado para fins do rateio já determinado por este juízo. O síndico manifestou-se às fls. 1.332/1.340, esclarecendo que a sentença proferida na habilitação de crédito ajuizada por Abel ainda não transitou em julgado, razão pela qual seu crédito não constou do Quadro Geral de Credores ou da conta de liquidação. O Ministério Público opinou que se aguarde o trânsito em julgado da habilitação de crédito de Abel (fls. 1.365/1.369). Aguarde-se notícia acerca do trânsito em julgado, devendo a z. serventia certificar neste feito, oportunidade em que adotarei as providências necessárias para inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores e eventual nova conta de liquidação. 5. Fls. 1.330/1.331. Antonio Pereira dos Santos requer a reiteração do ofício ao Banco do Brasil para que cumpra imediatamente a ordem de transferência de valores aos credores, sob pena de multa diária. O síndico informou que o Banco do Brasil cumpriu o ofício em 29/06/2020, de modo que o pedido do credor resta prejudicado (fls. 1.332/1.340). Observo que assiste razão ao síndico, sendo que a resposta ao ofício, dando notícia do cumprimento da ordem, foi juntada às fls. 1.348/1.360, de modo que resta prejudicado o pedido. 6. Resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil juntada às fls. 1.348/1.360. 7. Leilão Judicial de Imóveis O síndico requer a intimação da leiloeira nomeada para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes. Sugere que, considerando a atual situação de pandemia da COVID-19, e potencial dificuldade na alienação dos ativos, sejam realizadas três hastas, sendo a primeira pelo valor de avaliação, a segunda iniciando-se em 50% do valor de avaliação e uma terceira que seja considerada a melhor proposta, independentemente do valor da avaliação (fls. 1.332/1.340). O Ministério Público não se opôs ao leilão e às condições sugeridas (fls. 1.365/1.369). Não se pode presumir, pela ocorrência da pandemia da COVID-19, que haverá dificuldade na alienação de ativos. Assim, nos termos do art. 891 do CPC, defiro nova tentativa de alienação dos bens, em três hastas, sendo a primeira pelo valor da avaliação, a segunda, em 70% da avaliação e a terceira, em 50% da avaliação. Intime-se a leiloeira para que apresente nova minuta de edital de leilão dos imóveis remanescentes, observando o quanto decidido. 8. Fls. 1.370/1.374. Helena Fernandes Custódia junta procuração atualizada e seus dados bancários. Expeça a z. serventia novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de valores em favor da credora. Deverá a z. serventia confirmar se referida credora foi contemplada no rateio e se as informações e documentos juntados por esta são suficientes para a transferência de valores. Intimem-se. |
| 06/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados da resposta complementar do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 06/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados da resposta complementar do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 06/07/2020 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1227/1240 |
| 01/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados da resposta do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 01/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40930689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2020 16:37 |
| 01/07/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40929492-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/07/2020 15:26 |
| 01/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados da resposta do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 01/07/2020 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1128/1149 |
| 30/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40914931-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 20:24 |
| 26/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.305/1.323. Abel Lopes Primo requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores e que este seja considerado para fins do rateio já determinado por este juízo. Esclareço ao patrono do referido credor que tornei sem efeito o último documento juntado por este às fls. 1.323, vez que continha informações sigilosas e sensíveis do cartão de crédito do credor, dados que não devem ser compartilhados com o juízo e as demais partes da presente falência. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. 2. Fls. 1.324. Os proponentes Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopoldino Poloniato ratificam a proposta de prestação de serviços de fls. 930/935. Nos termos expostos na última decisão proferida por este juízo, houve concordância do síndico e do Ministério Público com referida contratação. Fica o síndico autorizado a formalizar referida contratação e providenciar o necessário para execução dos serviços pelos proponentes, os quais deverão entrar em contato diretamente com o síndico. 3. Fls. 1.325. O advogado do credor Marco Antônio de Oliveira reitera o pedido de pesquisa de endereços deste. As pesquisas já foram realizadas e juntadas às fls. 1.294/1.296. Requeira o patrono o que dê direito em termos de prosseguimento. 4. Fls. 1.326/1.327. Elaine Silene Gonçalves Soares requer seja oficiado o Banco do Brasil para que cumpra com urgência a ordem de pagamento dos credores. Observo que o ofício foi expedido ao Banco do Brasil em 08/06/2020 (fls. 1.208/1.212), de modo que não decorrido, ainda, prazo razoável para cumprimento. Deverá a credora aguardar o cumprimento do ofício. 5. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1.289/1.293. Intimem-se. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40901421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 16:37 |
| 25/06/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 1.305/1.323. Abel Lopes Primo requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores e que este seja considerado para fins do rateio já determinado por este juízo. Esclareço ao patrono do referido credor que tornei sem efeito o último documento juntado por este às fls. 1.323, vez que continha informações sigilosas e sensíveis do cartão de crédito do credor, dados que não devem ser compartilhados com o juízo e as demais partes da presente falência. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. 2. Fls. 1.324. Os proponentes Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopoldino Poloniato ratificam a proposta de prestação de serviços de fls. 930/935. Nos termos expostos na última decisão proferida por este juízo, houve concordância do síndico e do Ministério Público com referida contratação. Fica o síndico autorizado a formalizar referida contratação e providenciar o necessário para execução dos serviços pelos proponentes, os quais deverão entrar em contato diretamente com o síndico. 3. Fls. 1.325. O advogado do credor Marco Antônio de Oliveira reitera o pedido de pesquisa de endereços deste. As pesquisas já foram realizadas e juntadas às fls. 1.294/1.296. Requeira o patrono o que dê direito em termos de prosseguimento. 4. Fls. 1.326/1.327. Elaine Silene Gonçalves Soares requer seja oficiado o Banco do Brasil para que cumpra com urgência a ordem de pagamento dos credores. Observo que o ofício foi expedido ao Banco do Brasil em 08/06/2020 (fls. 1.208/1.212), de modo que não decorrido, ainda, prazo razoável para cumprimento. Deverá a credora aguardar o cumprimento do ofício. 5. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1.289/1.293. Intimem-se. |
| 24/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40875874-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 18:47 |
| 23/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40870886-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 13:17 |
| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40860094-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 12:01 |
| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40847201-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2020 22:28 |
| 18/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1070/1076 |
| 17/06/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 17/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2020 |
Documento Juntado
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| 17/06/2020 |
Documento Juntado
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| 17/06/2020 |
Documento Juntado
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| 16/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 916/922. A Fazenda Pública do Distrito Federal requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. A Fazenda Pública do Distrito Federal reiterou seu pedido às fls. 959/969. O síndico esclareceu que, quanto ao crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal, resta controvérsia com relação àqueles referentes ao período de 2004 a 2008. Manifesta concordância com o parecer ministerial, no sentido de reconhecimento do crédito, relativo aos anos de 2004 a 2008. Requer a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal para que traga aos autos memória de cálculo do seu débito (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para que junte aos autos memória de cálculo do seu débito, relativo aos anos de 2004 a 2008, nos termos requeridos. 2. Fls. 930/935. Trata-se de proposta de prestação de serviços jurídicos para levantamento da existência de eventuais ativos em nome da massa falida, com previsão de honorários ad êxito de 20% sobre o valor apurado por meio do trabalho dos proponentes, sem quaisquer outros custos adicionais. O síndico opinou pela homologação da proposta (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). A proposta referida tinha prazo de 60 dias de validade, já decorridos. Intime-se os proponentes Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopoldino Poloniato para que manifestem se ainda há interesse na prestação dos serviços e apresentem nova proposta. 3. Fls. 937/938. José Valdir Paulino, adquirente do imóvel de apartamento 702, bloco 8, do Edifício Parque da Luz, requer a restituição da importância paga, devidamente atualizada desde o desembolso. O síndico manifesta que o adquirente deverá observar os termos do artigo 76 do Decreto-Lei nº 7.661/45, visto que os pedidos de restituição têm procedimento próprio (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). Deverá o adquirente distribuir pedido de restituição, nos termos do artigo 77, § 1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, o qual deverá ser instruído com documentos que comprovem suas alegações. 4. Fls. 941. Bruna Silva de Bem reitera seu pedido de arrematação do imóvel referente ao apartamento 1.612, bloco II, do Condomínio Portal da Barra, com os documentos necessários para realizar o registro deste e expedição de ordem de imissão na posse. A certidão de fls. 942 certificou que a carta de arrematação em favor de Bruna foi expedida. Certifique a z. serventia se houve a expedição de mandado de imissão na posse em favor da arrematante Bruna Silva de Bem. Caso negativo, fica desde já autorizada a expedição. 5. Fls. 944/945. Wanderlei Hélio Gomes informa que seu crédito, devidamente habilitado, não constou do rateio de valores e requer esclarecimento do síndico. O síndico esclarece que o crédito do peticionário está relacionado dentre os créditos privilegiados especiais e não consta da conta de rateio, pois as forças da massa falida não são suficientes, até o presente momento, para o pagamento desta classe de credores (fls. 1.213/1.219). Ciência ao credor. 6. Fls. 956/957. Condomínio Edifício Rembrandt reitera o pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. O Ministério Público manifestou-se às fls. 924/926, opinando, ao menos por ora, pelo indeferimento do pedido de adjudicação, uma vez que tal, neste momento, implicaria afronta ao princípio da paridade de credores, uma vez que há outros credores a serem pagos com preferência. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que, primeiramente, o Condomínio esclareça se já providenciou a habilitação de seu crédito. Por petição de fls. 1.247/1.249, o Condomínio Edifício Rembrandt pugna pela análise de seus pedidos anteriores feitos nos autos da falência, para reconhecimento do seu crédito e deferimento da adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público com urgência, tornando conclusos a seguir. 7. Fls. 980/982. Antonio Pereira dos Santos requer a prioridade de tramitação em seu favor, por ser pessoa idosa. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que o credor junte cópia de documento pessoal aos autos, afim de comprovar sua idade. Devidamente intimado, o peticionário não juntou cópia de seu documento pessoal, razão pela qual resta prejudicado o pedido. 8. Fls. 984/997. Mara do Rosário Lima Cardoso requer a expedição de novo alvará em seu favor, para outorga da escritura definitiva do imóvel de matrícula nº 113.478 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. O síndico não se opõe ao pedido (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). O síndico fica autorizado a outorgar a escritura em nome da massa falida, nos termos requeridos pela peticionária. Deverá esta diligenciar diretamente com o síndico. 9. Fls. 1.006. Marco Antonio de Oliveira requer a correção do valor do seu crédito no Quadro Geral de Credores, o qual foi devidamente habilitado no importe de R$ 54.115,42. O síndico esclarece que o crédito do peticionário foi incluído no Quadro Geral de Credores no valor por este indicado e que, no cálculo de rateio, realizada as devidas correções, o valor apontado é de R$ 165.080,55 (fls. 1.213/1.219). Ciência ao credor. 10. Ante a juntada das informações e documentos, pelos credores Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (fls. 1.180/1.189, 1.191/1.195 e 1.231/1.232), Wilson Person Urias Pereira (fls. 1.196/1.203), Severino Faustino da Costa (fls. 1.204/1.207), Eunice Hitusko Morirue (fls. 1.277/1.230), Daniel Lopes (fls. 1.237/1.243) e Cláudio Cardoso Pereira da Silva e outros (fls. 1.263/1.281), providencie a z. serventia a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de valores a estes. Deverá a z. serventia confirmar se referidos credores foram contemplados no rateio e se as informações e documentos juntados por estes são suficientes para a transferência dos valores. 11. Fls. 1.208/1.212, 1.244 e 1.245. Ciente do ofício expedido e encaminhado ao Banco do Brasil pela z. serventia. Aguarde-se a resposta ao ofício e ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Alexandre Leopoldino Poloniato (OAB 33314/GO), Leandro Paulino Borges (OAB 36297/GO), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 15/06/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 916/922. A Fazenda Pública do Distrito Federal requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. A Fazenda Pública do Distrito Federal reiterou seu pedido às fls. 959/969. O síndico esclareceu que, quanto ao crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal, resta controvérsia com relação àqueles referentes ao período de 2004 a 2008. Manifesta concordância com o parecer ministerial, no sentido de reconhecimento do crédito, relativo aos anos de 2004 a 2008. Requer a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal para que traga aos autos memória de cálculo do seu débito (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para que junte aos autos memória de cálculo do seu débito, relativo aos anos de 2004 a 2008, nos termos requeridos. 2. Fls. 930/935. Trata-se de proposta de prestação de serviços jurídicos para levantamento da existência de eventuais ativos em nome da massa falida, com previsão de honorários ad êxito de 20% sobre o valor apurado por meio do trabalho dos proponentes, sem quaisquer outros custos adicionais. O síndico opinou pela homologação da proposta (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). A proposta referida tinha prazo de 60 dias de validade, já decorridos. Intime-se os proponentes Leandro Paulino Borges e Alexandre Leopoldino Poloniato para que manifestem se ainda há interesse na prestação dos serviços e apresentem nova proposta. 3. Fls. 937/938. José Valdir Paulino, adquirente do imóvel de apartamento 702, bloco 8, do Edifício Parque da Luz, requer a restituição da importância paga, devidamente atualizada desde o desembolso. O síndico manifesta que o adquirente deverá observar os termos do artigo 76 do Decreto-Lei nº 7.661/45, visto que os pedidos de restituição têm procedimento próprio (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). Deverá o adquirente distribuir pedido de restituição, nos termos do artigo 77, § 1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, o qual deverá ser instruído com documentos que comprovem suas alegações. 4. Fls. 941. Bruna Silva de Bem reitera seu pedido de arrematação do imóvel referente ao apartamento 1.612, bloco II, do Condomínio Portal da Barra, com os documentos necessários para realizar o registro deste e expedição de ordem de imissão na posse. A certidão de fls. 942 certificou que a carta de arrematação em favor de Bruna foi expedida. Certifique a z. serventia se houve a expedição de mandado de imissão na posse em favor da arrematante Bruna Silva de Bem. Caso negativo, fica desde já autorizada a expedição. 5. Fls. 944/945. Wanderlei Hélio Gomes informa que seu crédito, devidamente habilitado, não constou do rateio de valores e requer esclarecimento do síndico. O síndico esclarece que o crédito do peticionário está relacionado dentre os créditos privilegiados especiais e não consta da conta de rateio, pois as forças da massa falida não são suficientes, até o presente momento, para o pagamento desta classe de credores (fls. 1.213/1.219). Ciência ao credor. 6. Fls. 956/957. Condomínio Edifício Rembrandt reitera o pedido de adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. O Ministério Público manifestou-se às fls. 924/926, opinando, ao menos por ora, pelo indeferimento do pedido de adjudicação, uma vez que tal, neste momento, implicaria afronta ao princípio da paridade de credores, uma vez que há outros credores a serem pagos com preferência. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que, primeiramente, o Condomínio esclareça se já providenciou a habilitação de seu crédito. Por petição de fls. 1.247/1.249, o Condomínio Edifício Rembrandt pugna pela análise de seus pedidos anteriores feitos nos autos da falência, para reconhecimento do seu crédito e deferimento da adjudicação do imóvel devedor das cotas condominiais. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público com urgência, tornando conclusos a seguir. 7. Fls. 980/982. Antonio Pereira dos Santos requer a prioridade de tramitação em seu favor, por ser pessoa idosa. A decisão de fls. 1.035/1.036 determinou que o credor junte cópia de documento pessoal aos autos, afim de comprovar sua idade. Devidamente intimado, o peticionário não juntou cópia de seu documento pessoal, razão pela qual resta prejudicado o pedido. 8. Fls. 984/997. Mara do Rosário Lima Cardoso requer a expedição de novo alvará em seu favor, para outorga da escritura definitiva do imóvel de matrícula nº 113.478 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. O síndico não se opõe ao pedido (fls. 1.213/1.219). O Ministério Público manifestou concordância com o síndico (fls. 1.233/1.235). O síndico fica autorizado a outorgar a escritura em nome da massa falida, nos termos requeridos pela peticionária. Deverá esta diligenciar diretamente com o síndico. 9. Fls. 1.006. Marco Antonio de Oliveira requer a correção do valor do seu crédito no Quadro Geral de Credores, o qual foi devidamente habilitado no importe de R$ 54.115,42. O síndico esclarece que o crédito do peticionário foi incluído no Quadro Geral de Credores no valor por este indicado e que, no cálculo de rateio, realizada as devidas correções, o valor apontado é de R$ 165.080,55 (fls. 1.213/1.219). Ciência ao credor. 10. Ante a juntada das informações e documentos, pelos credores Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (fls. 1.180/1.189, 1.191/1.195 e 1.231/1.232), Wilson Person Urias Pereira (fls. 1.196/1.203), Severino Faustino da Costa (fls. 1.204/1.207), Eunice Hitusko Morirue (fls. 1.277/1.230), Daniel Lopes (fls. 1.237/1.243) e Cláudio Cardoso Pereira da Silva e outros (fls. 1.263/1.281), providencie a z. serventia a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de valores a estes. Deverá a z. serventia confirmar se referidos credores foram contemplados no rateio e se as informações e documentos juntados por estes são suficientes para a transferência dos valores. 11. Fls. 1.208/1.212, 1.244 e 1.245. Ciente do ofício expedido e encaminhado ao Banco do Brasil pela z. serventia. Aguarde-se a resposta ao ofício e ciência às partes. Intimem-se. |
| 15/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40814720-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 16:28 |
| 15/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40809862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 10:21 |
| 12/06/2020 |
Pedido de Adjudicação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40800435-5 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 12/06/2020 00:34 |
| 11/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40794204-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2020 08:54 |
| 10/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 10/06/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40788159-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/06/2020 13:49 |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40784164-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 19:40 |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40779943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 14:55 |
| 09/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1197/1202 |
| 09/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40775513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 20:52 |
| 08/06/2020 |
Ofício Expedido
Ofício de Pagamento - Modo Paisagem |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40768436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 11:59 |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40768386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 11:54 |
| 05/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.055/1.059. Ciente da juntada pelo síndico do índice das principais decisões dos últimos 5 volumes, bem como da relação de documentos relevantes. No mais, ante os esclarecimentos prestados pelo síndico, de que entrou em contato com todos os patronos dos credores que apresentaram manifestações nos autos principais a partir de 01/01/2018, requerendo os dados bancários de seus representados e que já encaminhou à z. serventia planilha com tais informações, cumpra a z. serventia a decisão de fls. 1.035/1.036, expedindo ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados. 2. Fls. 1.048/1.052, 1.165 e 1.168/1.171. Ciente da juntada de procuração atualizada pelos credores Teresinha Ferreira de Lima Oliveira, Adriano Savicius e Almerindo Feliciano Rodrigues, os quais deverão ser considerados pela z. serventia na expedição do ofício. 3. Fls. 1.132/1.134. O patrono do credor Marco Antonio de Oliveira informa que não conseguiu contato com o seu representado para juntada de procuração atualizada e requer a liberação do valor em seu favor, vez que a procuração outorgada lhe concedeu poderes de receber e conferir quitação. Subsidiariamente, requer a liberação do valor relativo aos honorários advocatícios a que teria direito. Por fim, caso não sejam acolhidos os pleitos, requer a pesquisa de endereços do representando Marco Antonio. A decisão de fls. 1.035/1.036 já considerou que, como medida acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados apenas àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas, outorgadas após 01/01/2018. No mais, ressalte-se que o crédito é em favor do credor, sendo que eventuais honorários advocatícios devidos ao seu patrono é questão não afeta ao presente feito. Defiro, todavia, a pesquisa de endereços de Marco Antonio de Oliveira (CPF nº 672.398.468-49), via Bacenjud, Infojud e Renajud. Deverá o patrono providenciar o recolhimento das taxas para este fim. Intimem-se. Advogados(s): David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 6371/DF), Maria do Espírito Santo Bezerra de Souza (OAB 4683/DF), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Emerson Faccini Rodrigues (OAB 204424/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 04/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40756713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 20:53 |
| 03/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40742109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 12:32 |
| 01/06/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 1.055/1.059. Ciente da juntada pelo síndico do índice das principais decisões dos últimos 5 volumes, bem como da relação de documentos relevantes. No mais, ante os esclarecimentos prestados pelo síndico, de que entrou em contato com todos os patronos dos credores que apresentaram manifestações nos autos principais a partir de 01/01/2018, requerendo os dados bancários de seus representados e que já encaminhou à z. serventia planilha com tais informações, cumpra a z. serventia a decisão de fls. 1.035/1.036, expedindo ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados. 2. Fls. 1.048/1.052, 1.165 e 1.168/1.171. Ciente da juntada de procuração atualizada pelos credores Teresinha Ferreira de Lima Oliveira, Adriano Savicius e Almerindo Feliciano Rodrigues, os quais deverão ser considerados pela z. serventia na expedição do ofício. 3. Fls. 1.132/1.134. O patrono do credor Marco Antonio de Oliveira informa que não conseguiu contato com o seu representado para juntada de procuração atualizada e requer a liberação do valor em seu favor, vez que a procuração outorgada lhe concedeu poderes de receber e conferir quitação. Subsidiariamente, requer a liberação do valor relativo aos honorários advocatícios a que teria direito. Por fim, caso não sejam acolhidos os pleitos, requer a pesquisa de endereços do representando Marco Antonio. A decisão de fls. 1.035/1.036 já considerou que, como medida acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados apenas àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas, outorgadas após 01/01/2018. No mais, ressalte-se que o crédito é em favor do credor, sendo que eventuais honorários advocatícios devidos ao seu patrono é questão não afeta ao presente feito. Defiro, todavia, a pesquisa de endereços de Marco Antonio de Oliveira (CPF nº 672.398.468-49), via Bacenjud, Infojud e Renajud. Deverá o patrono providenciar o recolhimento das taxas para este fim. Intimem-se. |
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40724871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 11:51 |
| 28/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40700743-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2020 16:07 |
| 27/05/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40696679-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/05/2020 09:21 |
| 26/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1068/1072 |
| 22/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40678764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 17:19 |
| 19/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40658433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 16:54 |
| 18/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da instauração do presente incidente, com cópia integrais digitalizadas dos últimos 5 volumes da falência da CONSTRUTORA ARGON S/A, para que seja retomado o andamento desta durante o Sistema de Trabalho Remoto. A z. serventia já efetuou o cadastros das partes da falência no presente incidente. Altere-se a classe processual do presente feito, para que conste que se trata dos autos da falência. 2. Providencie o síndico, no prazo de 5 dias, a juntada de índice indicando as folhas das principais decisões proferidas nos últimos 5 volumes da falência digitalizados e juntados no presente incidente, para facilitar o trabalho deste juízo e a consulta para as demais partes do feito. No mesmo prazo, deverá esclarecer se as informações para início dos pagamentos já foram fornecidas, nos termos da decisão de fls. 1.035/1.036, de modo a permitir a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores. 3. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência acerca da instauração do presente incidente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40635863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 12:26 |
| 14/05/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Ciente da instauração do presente incidente, com cópia integrais digitalizadas dos últimos 5 volumes da falência da CONSTRUTORA ARGON S/A, para que seja retomado o andamento desta durante o Sistema de Trabalho Remoto. A z. serventia já efetuou o cadastros das partes da falência no presente incidente. Altere-se a classe processual do presente feito, para que conste que se trata dos autos da falência. 2. Providencie o síndico, no prazo de 5 dias, a juntada de índice indicando as folhas das principais decisões proferidas nos últimos 5 volumes da falência digitalizados e juntados no presente incidente, para facilitar o trabalho deste juízo e a consulta para as demais partes do feito. No mesmo prazo, deverá esclarecer se as informações para início dos pagamentos já foram fornecidas, nos termos da decisão de fls. 1.035/1.036, de modo a permitir a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores. 3. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência acerca da instauração do presente incidente. Intimem-se. |
| 13/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/05/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0837478-79.1995.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/05/2020 |
Petições Diversas |
| 19/05/2020 |
Petições Diversas |
| 22/05/2020 |
Petições Diversas |
| 27/05/2020 |
Parecer do MP |
| 27/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2020 |
Petições Diversas |
| 03/06/2020 |
Petições Diversas |
| 04/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Petições Diversas |
| 09/06/2020 |
Petições Diversas |
| 09/06/2020 |
Petições Diversas |
| 10/06/2020 |
Parecer do MP |
| 11/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2020 |
Pedido de Adjudicação |
| 15/06/2020 |
Petições Diversas |
| 15/06/2020 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 22/06/2020 |
Petições Diversas |
| 23/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2020 |
Petições Diversas |
| 29/06/2020 |
Petições Diversas |
| 01/07/2020 |
Parecer do MP |
| 01/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/07/2020 |
Petições Diversas |
| 10/07/2020 |
Petições Diversas |
| 13/07/2020 |
Petições Diversas |
| 13/07/2020 |
Petições Diversas |
| 13/07/2020 |
Petições Diversas |
| 14/07/2020 |
Petições Diversas |
| 14/07/2020 |
Petições Diversas |
| 16/07/2020 |
Petições Diversas |
| 20/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 30/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2020 |
Petições Diversas |
| 01/08/2020 |
Petições Diversas |
| 03/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2020 |
Petições Diversas |
| 11/08/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Parecer do MP |
| 26/08/2020 |
Petições Diversas |
| 31/08/2020 |
Petições Diversas |
| 04/09/2020 |
Petições Diversas |
| 11/09/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 11/09/2020 |
Petições Diversas |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2020 |
Petições Diversas |
| 17/09/2020 |
Petições Diversas |
| 24/09/2020 |
Petições Diversas |
| 06/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 08/10/2020 |
Parecer do MP |
| 08/10/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2020 |
Petições Diversas |
| 30/10/2020 |
Petições Diversas |
| 30/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2020 |
Petições Diversas |
| 09/11/2020 |
Petições Diversas |
| 19/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Parecer do MP |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 02/12/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 14/12/2020 |
Petições Diversas |
| 30/01/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 04/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/02/2021 |
Petições Diversas |
| 12/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 26/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/03/2021 |
Petições Diversas |
| 09/03/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2021 |
Petições Diversas |
| 16/03/2021 |
Petições Diversas |
| 23/03/2021 |
Petições Diversas |
| 24/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 25/03/2021 |
Petições Diversas |
| 25/03/2021 |
Petições Diversas |
| 07/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 19/04/2021 |
Petições Diversas |
| 22/04/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/04/2021 |
Petições Diversas |
| 04/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/06/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 14/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/07/2021 |
Petições Diversas |
| 08/07/2021 |
Petições Diversas |
| 12/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/07/2021 |
Petições Diversas |
| 20/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/07/2021 |
Petições Diversas |
| 23/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 05/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 16/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/08/2021 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/08/2021 |
Petições Diversas |
| 27/08/2021 |
Petições Diversas |
| 01/09/2021 |
Petições Diversas |
| 08/09/2021 |
Petições Diversas |
| 08/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/09/2021 |
Manifestação do MP |
| 13/09/2021 |
Petições Diversas |
| 21/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 07/10/2021 |
Petições Diversas |
| 11/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 22/10/2021 |
Petições Diversas |
| 25/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 27/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/11/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Petições Diversas |
| 08/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/11/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 01/12/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/12/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 13/12/2021 |
Petições Diversas |
| 05/01/2022 |
Petições Diversas |
| 13/01/2022 |
Petições Diversas |
| 25/01/2022 |
Petições Diversas |
| 26/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 24/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2022 |
Petições Diversas |
| 21/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 20/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/05/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 13/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 23/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/06/2022 |
Petições Diversas |
| 09/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/07/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 11/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/07/2022 |
Petições Diversas |
| 12/07/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 10/08/2022 |
Contestação |
| 24/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 31/08/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 02/09/2022 |
Petições Diversas |
| 06/09/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/09/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Petições Diversas |
| 27/09/2022 |
Petições Diversas |
| 28/09/2022 |
Petições Diversas |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 03/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 13/10/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/10/2022 |
Petições Diversas |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 05/12/2022 |
Petições Diversas |
| 19/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/01/2023 |
Petições Diversas |
| 06/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 15/02/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 22/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 05/04/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/05/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2023 |
Petições Diversas |
| 10/05/2023 |
Petições Diversas |
| 12/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2023 |
Pedido de Levantamento de Curatela |
| 19/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 19/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 21/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 25/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/08/2023 |
Petições Diversas |
| 08/08/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 14/08/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 20/09/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 28/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2023 |
Petições Diversas |
| 24/10/2023 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 30/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 15/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 07/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 23/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 23/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 17/09/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 24/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 26/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 09/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 06/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 02/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/12/2024 |
Petições Diversas |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 24/12/2024 |
Petições Diversas |
| 08/01/2025 |
Petições Diversas |
| 09/01/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/02/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 24/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 01/04/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 06/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 02/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/12/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 13/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 18/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 16/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 24/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 24/07/2026 |
Petições Diversas |
| 28/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/08/2026 |
Manifestação do Perito |
| 26/08/2026 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 08/10/2025 | Exibição de Documento ou Coisa Cível (0051080-23.2025.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |