Reqte	Domingos Sávio de Oliveira Advogada:  Isis de Fatima Seixas Lupinacci   Advogado:  Jair de Jesus Junior
Reqdo	Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP Advogado:  Demetrius Abrão Bigaran   Soc. Advogados:  PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reqte	Domingos Sávio de Oliveira Advogada:  Isis de Fatima Seixas Lupinacci   Advogado:  Jair de Jesus Junior
Reqdo	Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP Advogado:  Demetrius Abrão Bigaran   Soc. Advogados:  PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Reqdo	União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp (por meio de seu/sua rep. legal) Advogado:  Endrigo Purini Pelegrino
Reqdo	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) (por meio de rep. legal)
Reqdo	Universidade Brasil (por meio de seu/sua rep. legal) Advogado:  Demetrius Abrão Bigaran   Soc. Advogados:  PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Data		Movimento
22/06/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/727: Atente-se o exequente ao correto peticionamento nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo no 0044492-97.2025.8.26.0100). Mantenha-se os autos no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 720/727: Atente-se o exequente ao correto peticionamento nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo no 0044492-97.2025.8.26.0100). Mantenha-se os autos no arquivo. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/727: Atente-se o exequente ao correto peticionamento nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo no 0044492-97.2025.8.26.0100). Mantenha-se os autos no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 720/727: Atente-se o exequente ao correto peticionamento nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo no 0044492-97.2025.8.26.0100). Mantenha-se os autos no arquivo. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40730209-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 15:36
21/05/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0122/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia retro certificada, arquivem-se os autos provisoriamente. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
20/01/2026		Determinada a citação Vistos. Ante a inércia retro certificada, arquivem-se os autos provisoriamente. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa judiciária. Intime-se.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito
05/09/2025		Incidente Processual Instaurado 0044492-97.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1447/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1447/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 708: Defiro a exclusão de Banco do Brasil S/A do polo passivo da lide, considerando o cumprimento da obrigação imposta à parte. 2. Pág. 467/707: INDEFIRO, pois os pedidos realizados pela parte exequente pressupõem a instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. Pág. 709: Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, sob pena de arquivamento da execução, considerando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos consoante o valor apresentado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Pág. 708: Defiro a exclusão de Banco do Brasil S/A do polo passivo da lide, considerando o cumprimento da obrigação imposta à parte. 2. Pág. 467/707: INDEFIRO, pois os pedidos realizados pela parte exequente pressupõem a instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. Pág. 709: Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, sob pena de arquivamento da execução, considerando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos consoante o valor apresentado. Intime-se.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41454518-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 15:02
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41343654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:18
06/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 456: Nos termos do art. 513, § 3º, e art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no endereço em que foi realizada a citação do processo de conhecimento. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada sobre os novos documentos juntados pela parte exequente às pág. 289/298. 3. No mesmo prazo, informe a parte exequente se apresentou impugnação nos autos do processo de recuperação judicial da Uniesp S/A, uma vez que aponta divergência entre o crédito devido e o crédito arrolado em quadro geral de credores. 4. Tendo em vista que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja: o pagamento do FIES em nome da parte autora, diretamente ao credor desse valor, converto a obrigação em perdas e danos. Conforme apontado às pág. 298, o débito somava a quantia de R$ 94.869,96 em 23.8.2024. Caso não haja impugnação no prazo de 15 dias, a demanda prosseguirá pela execução deste valor. 5. Para fins de prosseguimento, deverá a parte exequente comprovar se houve atualização do valor devido, requerer as medidas judiciais cabíveis, indicando contra quem se prosseguirá a execução, haja vista a impossibilidade de atos constritivos em face da empresa em recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Pág. 456: Nos termos do art. 513, § 3º, e art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no endereço em que foi realizada a citação do processo de conhecimento. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada sobre os novos documentos juntados pela parte exequente às pág. 289/298. 3. No mesmo prazo, informe a parte exequente se apresentou impugnação nos autos do processo de recuperação judicial da Uniesp S/A, uma vez que aponta divergência entre o crédito devido e o crédito arrolado em quadro geral de credores. 4. Tendo em vista que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja: o pagamento do FIES em nome da parte autora, diretamente ao credor desse valor, converto a obrigação em perdas e danos. Conforme apontado às pág. 298, o débito somava a quantia de R$ 94.869,96 em 23.8.2024. Caso não haja impugnação no prazo de 15 dias, a demanda prosseguirá pela execução deste valor. 5. Para fins de prosseguimento, deverá a parte exequente comprovar se houve atualização do valor devido, requerer as medidas judiciais cabíveis, indicando contra quem se prosseguirá a execução, haja vista a impossibilidade de atos constritivos em face da empresa em recuperação judicial. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40589931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 18:45
25/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753504446TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) (por meio de rep. legal) Diligência : 17/02/2025
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/306: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Após ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301/306: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Após ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42884350-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 11/12/2024 11:24
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42366169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 16:47
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42184529-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 19:49
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para fins de controle, anoto que houve a distribuição de 3 (três) incidentes processuais para o cumprimento do julgado: 0015302-60.2023.8.26.0100 referente à condenação de pagar os danos morais; 0022116-88.2023 referente à condenação de pagar os honorários de sucumbência; e este de número 0022115-06.2023 referente à obrigação de fazer. 2. No que tange à obrigação de fazer, destaco que o item (ii) da decisão de pág. 149/150 (exclusão da negativação do nome da parte exequente nos órgãos de proteção ao crédito) foi cumprido em 12.7.2023, conforme informações da parte exequente às pág. 168/171. 3. Permanece o presente incidente para cumprimento da obrigação de fazer referente à condenação no pagamento do FIES em nome da parte autora, diretamente ao credor desse valor. Pendente a intimação pessoal do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Cumpra a serventia o item 2 da decisão anterior (expedição de carta). 4. Cumpra a parte exequente integralmente a decisão anterior, item 4, no prazo de 15 dias. 5. Após a intimação pessoal de todos os executados, tornem conclusos para análise da impugnação e verificação do cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento, para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a parte exequente deverá comprovar que permanece em aberto a dívida do FIES e juntar documento bancário demonstrando o valor atualizado da dívida para fins de quitação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
02/09/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. 1. Para fins de controle, anoto que houve a distribuição de 3 (três) incidentes processuais para o cumprimento do julgado: 0015302-60.2023.8.26.0100 referente à condenação de pagar os danos morais; 0022116-88.2023 referente à condenação de pagar os honorários de sucumbência; e este de número 0022115-06.2023 referente à obrigação de fazer. 2. No que tange à obrigação de fazer, destaco que o item (ii) da decisão de pág. 149/150 (exclusão da negativação do nome da parte exequente nos órgãos de proteção ao crédito) foi cumprido em 12.7.2023, conforme informações da parte exequente às pág. 168/171. 3. Permanece o presente incidente para cumprimento da obrigação de fazer referente à condenação no pagamento do FIES em nome da parte autora, diretamente ao credor desse valor. Pendente a intimação pessoal do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Cumpra a serventia o item 2 da decisão anterior (expedição de carta). 4. Cumpra a parte exequente integralmente a decisão anterior, item 4, no prazo de 15 dias. 5. Após a intimação pessoal de todos os executados, tornem conclusos para análise da impugnação e verificação do cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento, para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a parte exequente deverá comprovar que permanece em aberto a dívida do FIES e juntar documento bancário demonstrando o valor atualizado da dívida para fins de quitação. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41254987-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 18:15
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de obrigação de fazer. Nos termos da decisão de pág. 149/150, foi determinado que comprovem: "i) quanto ao Grupo UNIESP, que efetuou a quitação do débito FIES perante à instituição financeira, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00; ii) quanto a todos os executados, que comprovem a exclusão da negativação do nome da parte exequente dos órgãos de proteção ao crédito, também sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00". 2. Por ora, para fins de intimação do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios expeça-se carta para o endereço de pág. 506 dos autos principais (Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900). 3. Quanto ao AR de pág. 238, apesar de ter sido encaminhado a endereço divergente, trata-se de pessoa executada que já está devidamente representada nos autos. 4. Foi deferido o processamento da recuperação judicial de UNIESP S.A. CNPJ nº 19.347.410/0001-31, executada. No prazo de 15 dias, informem as partes se foi aprovado o plano de recuperação judicial e se o crédito objeto desta demanda foi incluído no referido plano. Comprove-se documentalmente. 5. Às pág. 168/169 a parte exequente informou que: "a obrigação determinada para todos os executados de retirada do indevido apontamento foi cumprida pelo Banco do Brasil aos 12/07/2023". Assim, esclareça a parte exequente se o presente incidente permanece apenas quanto ao item (ii) indicado no primeiro parágrafo desta decisão e quem deverá permanecer no polo passivo do incidente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de obrigação de fazer. Nos termos da decisão de pág. 149/150, foi determinado que comprovem: "i) quanto ao Grupo UNIESP, que efetuou a quitação do débito FIES perante à instituição financeira, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00; ii) quanto a todos os executados, que comprovem a exclusão da negativação do nome da parte exequente dos órgãos de proteção ao crédito, também sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00". 2. Por ora, para fins de intimação do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios expeça-se carta para o endereço de pág. 506 dos autos principais (Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900). 3. Quanto ao AR de pág. 238, apesar de ter sido encaminhado a endereço divergente, trata-se de pessoa executada que já está devidamente representada nos autos. 4. Foi deferido o processamento da recuperação judicial de UNIESP S.A. CNPJ nº 19.347.410/0001-31, executada. No prazo de 15 dias, informem as partes se foi aprovado o plano de recuperação judicial e se o crédito objeto desta demanda foi incluído no referido plano. Comprove-se documentalmente. 5. Às pág. 168/169 a parte exequente informou que: "a obrigação determinada para todos os executados de retirada do indevido apontamento foi cumprida pelo Banco do Brasil aos 12/07/2023". Assim, esclareça a parte exequente se o presente incidente permanece apenas quanto ao item (ii) indicado no primeiro parágrafo desta decisão e quem deverá permanecer no polo passivo do incidente. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40486186-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 12/03/2024 23:18
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40426859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:51
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 184/188: Informou a coexecutada UNIESP S.A. ter distribuído "pedido de recuperação judicial em 01.11.2023, que foi autuado sob o n. 1000011-02.2023.8.26.0359 e tramita na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da comarca de São José do Rio Petro/SP" e que, em 6.11.2023, foi deferido "o pedido de antecipação dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, formulado com arrimo no artigo 6º, §12º da Lei n. 11.101/2005, do que sobressaiu a determinação de suspensão das execuções e suspensão de todas as medidas de constrição em desfavor da ora Requerente (e demais empresas que atuam em litisconsórcio ativo) pelo prazo de 30 (trinta) dias". 1.1. No prazo de 15 dias, informe UNIESP se houve prorrogação da suspensão. 1.2. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre a informação, bem como em termos de prosseguimento à vista dos A.Rs a fls. 237/241. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 184/188: Informou a coexecutada UNIESP S.A. ter distribuído "pedido de recuperação judicial em 01.11.2023, que foi autuado sob o n. 1000011-02.2023.8.26.0359 e tramita na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da comarca de São José do Rio Petro/SP" e que, em 6.11.2023, foi deferido "o pedido de antecipação dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, formulado com arrimo no artigo 6º, §12º da Lei n. 11.101/2005, do que sobressaiu a determinação de suspensão das execuções e suspensão de todas as medidas de constrição em desfavor da ora Requerente (e demais empresas que atuam em litisconsórcio ativo) pelo prazo de 30 (trinta) dias". 1.1. No prazo de 15 dias, informe UNIESP se houve prorrogação da suspensão. 1.2. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre a informação, bem como em termos de prosseguimento à vista dos A.Rs a fls. 237/241. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632113212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 12/12/2023
15/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632113190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Universidade Brasil (por meio de seu/sua rep. legal) Diligência : 12/12/2023
15/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632113291TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP Diligência : 12/12/2023
15/12/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA632113274TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp (por meio de seu/sua rep. legal)
15/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA632113328TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) (por meio de rep. legal)
07/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42412968-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 23/11/2023 14:10
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1121/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado no processo de conhecimento, alterei a classe processual para cumprimento definitivo de sentença. Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de obrigação de fazer. A impugnação apresentada é prematura, tendo em vista que a decisão de pág. 149/150 determinou a intimação pessoal, via postal, da parte executada como requisito necessário para incidência da multa cominatória, nos termos da Súmula 410 do STJ. Diante do exposto, providencie a serventia a expedição de carta, conforme anteriormente determinado. Somente depois, tornem conclusos para verificação do cumprimento ou não da obrigação de fazer, consequente execução da multa aplicada e eventual conversão da obrigação em perdas e danos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
09/11/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante do trânsito em julgado no processo de conhecimento, alterei a classe processual para cumprimento definitivo de sentença. Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de obrigação de fazer. A impugnação apresentada é prematura, tendo em vista que a decisão de pág. 149/150 determinou a intimação pessoal, via postal, da parte executada como requisito necessário para incidência da multa cominatória, nos termos da Súmula 410 do STJ. Diante do exposto, providencie a serventia a expedição de carta, conforme anteriormente determinado. Somente depois, tornem conclusos para verificação do cumprimento ou não da obrigação de fazer, consequente execução da multa aplicada e eventual conversão da obrigação em perdas e danos. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Evoluída a Classe
19/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41931286-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/09/2023 20:54
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41931107-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 20:23
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 153 e ss.: Ao impugnado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 153 e ss.: Ao impugnado. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41483207-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/07/2023 21:58
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório em que se pretende a obrigação de fazer do acórdão proferido a fls.985-994, na ação de conhecimento. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, notadamente quanto à possível pretensão de cobrança de multa cominatória, a intimação dos executados deverá ser pessoal, por via postal. Sobre o assunto, anote-se o que disposto na Súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". 2. Assim, intimem-se os executados a cumprir a obrigação disposta no referido acórdão ou que comprovem que já o fez, no prazo de 15 dias: i) quanto ao Grupo UNIESP, que efetuou a quitação do débito FIES perante à instituição financeira, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00; ii) quanto a todos os executados, que comprovem a exclusão da negativação do nome da parte exequente dos órgãos de proteção ao crédito, também sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00, que poderá ser majorada em caso de comprovada recalcitrância, consoante art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de tomada de quaisquer das medidas assecuratórias previstas no art. 536 do Código de Processo Civil e constrição de bens, conforme art. 523, §3º, do Código de Processo Civil. Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer, iniciar-se-á novo prazo de 15 [quinze] dias para a apresentação de impugnação, consoante art. 525 do Código de Processo Civil. Ficam fixados também, para o caso de não cumprimento voluntário das obrigações, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor do débito total atualizado sem se incluir nessa base de cálculo o montante da multa cominatória], tudo segundo o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório em que se pretende a obrigação de fazer do acórdão proferido a fls.985-994, na ação de conhecimento. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, notadamente quanto à possível pretensão de cobrança de multa cominatória, a intimação dos executados deverá ser pessoal, por via postal. Sobre o assunto, anote-se o que disposto na Súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". 2. Assim, intimem-se os executados a cumprir a obrigação disposta no referido acórdão ou que comprovem que já o fez, no prazo de 15 dias: i) quanto ao Grupo UNIESP, que efetuou a quitação do débito FIES perante à instituição financeira, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00; ii) quanto a todos os executados, que comprovem a exclusão da negativação do nome da parte exequente dos órgãos de proteção ao crédito, também sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00, que poderá ser majorada em caso de comprovada recalcitrância, consoante art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de tomada de quaisquer das medidas assecuratórias previstas no art. 536 do Código de Processo Civil e constrição de bens, conforme art. 523, §3º, do Código de Processo Civil. Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer, iniciar-se-á novo prazo de 15 [quinze] dias para a apresentação de impugnação, consoante art. 525 do Código de Processo Civil. Ficam fixados também, para o caso de não cumprimento voluntário das obrigações, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor do débito total atualizado sem se incluir nessa base de cálculo o montante da multa cominatória], tudo segundo o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41077439-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/06/2023 16:04
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório em que se pretende a obrigação de fazer e futura execução da multa por descumprimento da ordem. Para eventual aplicação da multa, necessária a observância do que disposto na Súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, os executados deverão ser intimados pessoalmente a cumprir a obrigação disposta no acórdão. Para tanto, comprove-se, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal pertinente, sob pena de extinção. 2. Quanto à obrigação a ser cumprida pela Banco do Brasil, em igual prazo, comprove a parte exequente, com extrato atualizado do serasa e scpc, a negativação de seu nome por aquela instituição bancária no que tange ao débito do financiamento estudantil. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB 81491/SP), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório em que se pretende a obrigação de fazer e futura execução da multa por descumprimento da ordem. Para eventual aplicação da multa, necessária a observância do que disposto na Súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, os executados deverão ser intimados pessoalmente a cumprir a obrigação disposta no acórdão. Para tanto, comprove-se, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal pertinente, sob pena de extinção. 2. Quanto à obrigação a ser cumprida pela Banco do Brasil, em igual prazo, comprove a parte exequente, com extrato atualizado do serasa e scpc, a negativação de seu nome por aquela instituição bancária no que tange ao débito do financiamento estudantil. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1054073-66.2018.8.26.0100

Data	Tipo
05/06/2023	Emenda à Inicial
25/07/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2023	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
06/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
12/06/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
14/03/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Pedido de Penhora
11/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
25/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/09/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0044492-97.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/11/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
19/05/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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