| Exeqte |
Condomínio Golden Towers
Advogado: Maurício Cornagliotti de Moraes Advogado: Victor Shiniti Fujimoto Advogada: Milena Rezende Martinho Rodrigues |
| Exectdo |
MKT SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA - atual denominação de Tri-eme Comércio e Serviços Ltda
Advogado: Ricardo Engert Milward de Azevedo Leitão |
| Interesda. | Vera Lucia Boattini Ramos Maria |
| Perito | Marcus Daniel de Souza Machado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1823/2026 Data da Publicação: 25/06/2026 |
| 23/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1823/2026 Teor do ato: DATAS DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal WWW.NRNLEILOES.COM.BR, tendo o 1º Leilão início no dia 20/07/2026 às 15h00, e se encerrará dia 23/07/2026 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/07/2026 às 15h01, e se encerrará no dia 12/08/2026 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Ricardo Engert Milward de Azevedo Leitão (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 23/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
DATAS DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal WWW.NRNLEILOES.COM.BR, tendo o 1º Leilão início no dia 20/07/2026 às 15h00, e se encerrará dia 23/07/2026 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/07/2026 às 15h01, e se encerrará no dia 12/08/2026 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. |
| 18/06/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70092960-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 19:42 |
| 01/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70084851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 15:55 |
| 24/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1823/2026 Data da Publicação: 25/06/2026 |
| 23/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1823/2026 Teor do ato: DATAS DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal WWW.NRNLEILOES.COM.BR, tendo o 1º Leilão início no dia 20/07/2026 às 15h00, e se encerrará dia 23/07/2026 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/07/2026 às 15h01, e se encerrará no dia 12/08/2026 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Ricardo Engert Milward de Azevedo Leitão (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 23/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
DATAS DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal WWW.NRNLEILOES.COM.BR, tendo o 1º Leilão início no dia 20/07/2026 às 15h00, e se encerrará dia 23/07/2026 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/07/2026 às 15h01, e se encerrará no dia 12/08/2026 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. |
| 18/06/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70092960-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 19:42 |
| 01/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70084851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 15:55 |
| 28/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1565/2026 Data da Publicação: 29/05/2026 |
| 27/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1565/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 27/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. |
| 27/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1544/2026 Data da Publicação: 27/05/2026 |
| 25/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1544/2026 Teor do ato: I- Fl. 913: diante da concordância do exequente quanto ao valor atribuído ao imóvel avaliado e do silêncio do executado, prossiga-se o leilão. O exequente deverá adotar as providências contidas na decisão de fls. 812/813. II- Fl. 915: expeça-se guia de levantamento em favor do perito (deposito fl. 862, formulário fl. 916). Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 25/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
I- Fl. 913: diante da concordância do exequente quanto ao valor atribuído ao imóvel avaliado e do silêncio do executado, prossiga-se o leilão. O exequente deverá adotar as providências contidas na decisão de fls. 812/813. II- Fl. 915: expeça-se guia de levantamento em favor do perito (deposito fl. 862, formulário fl. 916). Vencimento: 17/06/2026 |
| 02/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WPIN.26.70069992-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/05/2026 16:04 |
| 13/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ-CERTIDÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA_RÉ SOBRE LAUDO PERICIAL |
| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70039067-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 12:57 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0403/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 |
| 09/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2026 Teor do ato: 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo juntado pelo perito. 2. Nos termos da parte final do §4º do art. 465 do Código de Processo Civil, o mandado de levantamento do depósito em favor do senhor perito será expedido após serem prestados eventuais esclarecimentos. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 09/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo juntado pelo perito. 2. Nos termos da parte final do §4º do art. 465 do Código de Processo Civil, o mandado de levantamento do depósito em favor do senhor perito será expedido após serem prestados eventuais esclarecimentos. |
| 09/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.26.70013403-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/01/2026 10:28 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2430/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2430/2025 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da data designada para vistoria. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Milena Rezende Martinho Rodrigues (OAB 409311/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam INTIMADAS as partes acerca da data designada para vistoria. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70264280-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/10/2025 18:42 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70241919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 19:40 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1730/2025 Teor do ato: Fls. 821/822: embora seja possível admitir a utilização de prova produzida em outro processo, o pedido não merece ser acolhido, uma vez que a avaliação do imóvel foi realizada há quase 4 anos (09/12/2021), período em que pode ter havido valorização/depreciação do imóvel. Fls. 852/855: digam sobre a estimativa dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 23/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 821/822: embora seja possível admitir a utilização de prova produzida em outro processo, o pedido não merece ser acolhido, uma vez que a avaliação do imóvel foi realizada há quase 4 anos (09/12/2021), período em que pode ter havido valorização/depreciação do imóvel. Fls. 852/855: digam sobre a estimativa dos honorários periciais. Intimem-se. Vencimento: 14/10/2025 |
| 24/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70154584-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 02/07/2025 08:02 |
| 22/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ-INTIMAÇÃO PERITO PORTAL |
| 06/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70131490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 14:09 |
| 03/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006169-09.2019.8.26.0011 (processo principal 1004812-11.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Condomínio Golden Towers - MKT SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA - atual denominação de Tri-eme Comércio e Serviços Ltda - - ANDREA ANDREUCCI RAMOS MARIA - - Oduvaldo Ramos Maria - - MULTI SERVICOS GERAIS ESPECIALIZADOS LTDA. - Paulo Amantea e outros - Prevê o artigo 870 do Código de Processo Civil que, em regra, a avaliação de bem penhorado é feita por oficial de justiça. O parágrafo único do dispositivo contempla como situação excepcional aquela em que a avaliação depende de conhecimentos técnicos especializados. Oportuno observar que a avaliação é ato fundamental no curso da execução, destinada a estimar o valor do bem penhorado e a assegurar adequação entre o valor do crédito exequendo e o valor do bem constrito, bem como satisfação do crédito da forma menos onerosa ao devedor. Para tal mister, está capacitado o profissional de engenharia civil. No ponto, adverte a doutrina que "... A avaliação de imóveis é atribuição exclusiva de engenheiro, descabendo a investidura de corretor de imóveis, que se limita a opinar sobre valores dos negócios imobiliários (art. 3º, caput, Lei 6.530, de 12.05.78 (Araken de Assis, Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 3ª ed. rev. e atual., SP, 1996, p. 541). Assim, a avaliação deverá ser feita por perito. Então, para avaliação do imóvel penhorado (25%) nas fls. 315, retificado conforme Decisão de fl. 355, matrícula nº 63.434 (Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 416), nomeio perito o engenheiro MARCUS DANIEL DE SOUZA MACHADO, peritomdaniel@gmail.com. Intime-se o perito nomeado, o qual, em 15 dias, deverá informar sobre a possibilidade de realização da perícia e apresentar estimativa de honorários totais. Com a estimativa dos honorários as partes terão 5 dias para se manifestarem e, não havendo discordância, o(a) exequente deverá realizar o depósito em 05 dias. Em caso de inércia pelo exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. - ADV: REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB 271621/SP), REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB 271621/SP), REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB 271621/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP) |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2025 Teor do ato: Prevê o artigo 870 do Código de Processo Civil que, em regra, a avaliação de bem penhorado é feita por oficial de justiça. O parágrafo único do dispositivo contempla como situação excepcional aquela em que a avaliação depende de conhecimentos técnicos especializados. Oportuno observar que a avaliação é ato fundamental no curso da execução, destinada a estimar o valor do bem penhorado e a assegurar adequação entre o valor do crédito exequendo e o valor do bem constrito, bem como satisfação do crédito da forma menos onerosa ao devedor. Para tal mister, está capacitado o profissional de engenharia civil. No ponto, adverte a doutrina que "... A avaliação de imóveis é atribuição exclusiva de engenheiro, descabendo a investidura de corretor de imóveis, que se limita a opinar sobre valores dos negócios imobiliários (art. 3º, caput, Lei 6.530, de 12.05.78 (Araken de Assis, Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 3ª ed. rev. e atual., SP, 1996, p. 541). Assim, a avaliação deverá ser feita por perito. Então, para avaliação do imóvel penhorado (25%) nas fls. 315, retificado conforme Decisão de fl. 355, matrícula nº 63.434 (Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 416), nomeio perito o engenheiro MARCUS DANIEL DE SOUZA MACHADO, peritomdaniel@gmail.com. Intime-se o perito nomeado, o qual, em 15 dias, deverá informar sobre a possibilidade de realização da perícia e apresentar estimativa de honorários totais. Com a estimativa dos honorários as partes terão 5 dias para se manifestarem e, não havendo discordância, o(a) exequente deverá realizar o depósito em 05 dias. Em caso de inércia pelo exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 30/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Prevê o artigo 870 do Código de Processo Civil que, em regra, a avaliação de bem penhorado é feita por oficial de justiça. O parágrafo único do dispositivo contempla como situação excepcional aquela em que a avaliação depende de conhecimentos técnicos especializados. Oportuno observar que a avaliação é ato fundamental no curso da execução, destinada a estimar o valor do bem penhorado e a assegurar adequação entre o valor do crédito exequendo e o valor do bem constrito, bem como satisfação do crédito da forma menos onerosa ao devedor. Para tal mister, está capacitado o profissional de engenharia civil. No ponto, adverte a doutrina que "... A avaliação de imóveis é atribuição exclusiva de engenheiro, descabendo a investidura de corretor de imóveis, que se limita a opinar sobre valores dos negócios imobiliários (art. 3º, caput, Lei 6.530, de 12.05.78 (Araken de Assis, Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 3ª ed. rev. e atual., SP, 1996, p. 541). Assim, a avaliação deverá ser feita por perito. Então, para avaliação do imóvel penhorado (25%) nas fls. 315, retificado conforme Decisão de fl. 355, matrícula nº 63.434 (Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 416), nomeio perito o engenheiro MARCUS DANIEL DE SOUZA MACHADO, peritomdaniel@gmail.com. Intime-se o perito nomeado, o qual, em 15 dias, deverá informar sobre a possibilidade de realização da perícia e apresentar estimativa de honorários totais. Com a estimativa dos honorários as partes terão 5 dias para se manifestarem e, não havendo discordância, o(a) exequente deverá realizar o depósito em 05 dias. Em caso de inércia pelo exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70106676-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2025 18:13 |
| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190 |
| 24/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fl. 810: Acolho a indicação feita pelo exequente e nomeio HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA, registrado na JUCESP sob n° 798, que preside os leilões através do portal www.nrnleiloes.com.br, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 1. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). Anoto que deverá constar expressamente do edital que o arrematante declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel pode pender débito condominial, cujo apuração do valor e pagamento será de responsabilidade do arrematante 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 24/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 810: Acolho a indicação feita pelo exequente e nomeio HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA, registrado na JUCESP sob n° 798, que preside os leilões através do portal www.nrnleiloes.com.br, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 1. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). Anoto que deverá constar expressamente do edital que o arrematante declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel pode pender débito condominial, cujo apuração do valor e pagamento será de responsabilidade do arrematante 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se. |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70065807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 13:47 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2025 Teor do ato: Fl. 806: indique a parte exequente a empresa gestora de leilões visando a expropriação do bem de matrícula nº 63.434. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 13/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 806: indique a parte exequente a empresa gestora de leilões visando a expropriação do bem de matrícula nº 63.434. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 13/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.25.70027591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 14:38 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2025 Teor do ato: Esclareça a parte exequente sobre qual imóvel deseja prosseguir com os atos executórios, vez que o nº da matrícula informada na petição de fls. 800/8010 diverge daqueles presentes no termo de penhora de fl. 315. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 29/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Esclareça a parte exequente sobre qual imóvel deseja prosseguir com os atos executórios, vez que o nº da matrícula informada na petição de fls. 800/8010 diverge daqueles presentes no termo de penhora de fl. 315. |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70312602-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 17:48 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento e constrição de bens, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 18/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento e constrição de bens, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 18/12/2024 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 12/12/2024 |
Arquivado Provisoriamente
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| 12/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614 |
| 12/12/2024 |
Expedição de documento
DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES |
| 22/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027 |
| 12/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0667/2024 Teor do ato: Folha 790: Anote-se apenhoranorosto destes autos de eventuais créditos de titularidade de Oduvaldo Ramos Maria, executado nestes autos, por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Pinheiros, nos autos do processo n° 0017913-45.2012.8.26.0011. Observe-se, contudo, que o alvo da constrição é devedor nesta causa, o qual nada tem para levantar neste momento processual. Expeça-se mensagem eletrônica comunicando a anotação da constrição, a qual deverá conter como anexo uma cópia desta decisão. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo do edital. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 12/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Folha 790: Anote-se apenhoranorosto destes autos de eventuais créditos de titularidade de Oduvaldo Ramos Maria, executado nestes autos, por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Pinheiros, nos autos do processo n° 0017913-45.2012.8.26.0011. Observe-se, contudo, que o alvo da constrição é devedor nesta causa, o qual nada tem para levantar neste momento processual. Expeça-se mensagem eletrônica comunicando a anotação da constrição, a qual deverá conter como anexo uma cópia desta decisão. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo do edital. |
| 12/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70180053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 19:51 |
| 25/07/2024 |
Documento Juntado
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| 25/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 25/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2024 Teor do ato: Folhas 780: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação 0017913-45.2012.8.26.0011, em trâmite perante a 3ª Vara Cível, do Foro Regional de Pinheiros XI, até o valor de R$ 200.029,44, em que os executados Oduvaldo Ramos Maria e Andrea Andreucci Ramos Maria são parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 23/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Folhas 780: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação 0017913-45.2012.8.26.0011, em trâmite perante a 3ª Vara Cível, do Foro Regional de Pinheiros XI, até o valor de R$ 200.029,44, em que os executados Oduvaldo Ramos Maria e Andrea Andreucci Ramos Maria são parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias. Intimem-se. |
| 23/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70152680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 18:41 |
| 11/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2024 Teor do ato: Fl. 774: Ciente da publicação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 07/06/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fl. 774: Ciente da publicação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. |
| 07/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 13/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70106679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 12:57 |
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2024 Teor do ato: Fls. 765: Cumpra a parte exequente, no prazo de 15 dias, o quanto determinado no segundo parágrafo da Decisão de fl. 745. Na inércia, encaminhem os autos para o arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 17/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 765: Cumpra a parte exequente, no prazo de 15 dias, o quanto determinado no segundo parágrafo da Decisão de fl. 745. Na inércia, encaminhem os autos para o arquivo. Intimem-se. |
| 17/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70055313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:03 |
| 11/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2024 Teor do ato: Fl. 756: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2024 Teor do ato: Vista às partes acerca da petição da gestora de leilões de fls. 757/758. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 08/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 756: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 08/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 08/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes acerca da petição da gestora de leilões de fls. 757/758. |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70046201-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 16:56 |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.24.70021523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 20:29 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2024 Teor do ato: Edital à disposição para impressão, a partir da página do Tribunal de Justiça de São Paulo na internet (www.tjsp.Jus.br), pelo(a)(s) advogado(a)(s), diretamente do escritório. Autos aguardam o recolhimento, pela parte interessada, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), através do código 435-9, da taxa de R$ 362,32, relativa a 1294 caracteres, para que o Cartório, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos, providencie sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 17/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Edital à disposição para impressão, a partir da página do Tribunal de Justiça de São Paulo na internet (www.tjsp.Jus.br), pelo(a)(s) advogado(a)(s), diretamente do escritório. Autos aguardam o recolhimento, pela parte interessada, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), através do código 435-9, da taxa de R$ 362,32, relativa a 1294 caracteres, para que o Cartório, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos, providencie sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. |
| 17/01/2024 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 19/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO - EDITAL |
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.23.70213715-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 13:46 |
| 20/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824 |
| 19/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0773/2023 Teor do ato: Fl. 744: Foram frustradas todas as tentativas de intimação pessoal dos coproprietários Luiz Fernando Boattini Ramos Maria e Vera Lúcia Boattini Ramos Maria, procurados nos endereços obtidos por força de pesquisas suficientes. Por isso, na esteira da decisão de fls. 315, defiro a intimação deles por edital. Providencie o exequente a minuta do edital (que deverá ser enviada por email ao seguinte endereço: pinheiros4cv@tjsp.jus.br, com posterior notificação nestes autos) e, oportunamente, a respectiva publicação. Após a liberação do edital pelo cartório deverá o exequente comprovar a publicação do edital na imprensa local, nos termos do artigo 257, § único do CPC Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 18/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 744: Foram frustradas todas as tentativas de intimação pessoal dos coproprietários Luiz Fernando Boattini Ramos Maria e Vera Lúcia Boattini Ramos Maria, procurados nos endereços obtidos por força de pesquisas suficientes. Por isso, na esteira da decisão de fls. 315, defiro a intimação deles por edital. Providencie o exequente a minuta do edital (que deverá ser enviada por email ao seguinte endereço: pinheiros4cv@tjsp.jus.br, com posterior notificação nestes autos) e, oportunamente, a respectiva publicação. Após a liberação do edital pelo cartório deverá o exequente comprovar a publicação do edital na imprensa local, nos termos do artigo 257, § único do CPC |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.23.70172662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 14:39 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0614/2023 Teor do ato: Fl. 740: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 26/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 740: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 26/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 24/07/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPIN.23.70153904-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/07/2023 16:17 |
| 17/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2023 Teor do ato: (VISTA DOS AUTOS ao exequente para manifestação acerca dos AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES ÀS CARTAS EXPEDIDAS - NEGATIVOS) Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) |
| 14/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(VISTA DOS AUTOS ao exequente para manifestação acerca dos AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES ÀS CARTAS EXPEDIDAS - NEGATIVOS) |
| 14/07/2023 |
Desentranhado o Documento
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| 13/07/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA513467055TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 12/07/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA513467064TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 08/06/2023 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA513467078TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 29/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC |
| 29/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC |
| 29/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Substituição da Penhora - Art. 847 do CPC |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.23.70062570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 19:07 |
| 31/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709 |
| 30/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2023 Teor do ato: Folhas 716/717: Acolho o pedido de fls. 665/666 e defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos do Cumprimento de Sentença nº 0006236-71.2019.8.26.0011, em trâmite nessa 2ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros/SP , até o valor de R$ 102.475,92 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em que a executada MKT SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA. (atual denominação de TRI-EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), é parte executada. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 29/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Folhas 716/717: Acolho o pedido de fls. 665/666 e defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos do Cumprimento de Sentença nº 0006236-71.2019.8.26.0011, em trâmite nessa 2ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros/SP , até o valor de R$ 102.475,92 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em que a executada MKT SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA. (atual denominação de TRI-EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), é parte executada. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias. |
| 29/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Folhas 7166/720: Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA para Luiz Fernando nos endereços indicados. |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.23.70053821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 15:00 |
| 11/03/2023 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA513335528TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vera Lucia Boattini Ramos Maria |
| 11/03/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA513335531TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 13/02/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 13/02/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Folhas 694/701: Ciência às partes acerca do Leilão a ser realizado nos autos do proc. 0006236-71.2019.8.26.0011, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 03/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Folhas 694/701: Ciência às partes acerca do Leilão a ser realizado nos autos do proc. 0006236-71.2019.8.26.0011, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional. |
| 03/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Folhas 702/707: Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA aos co-proprietários Luiz Fernando e Vera Lúcia para os endereços indicados. |
| 13/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70214937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 15:49 |
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70214849-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 15:16 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638 |
| 24/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0957/2022 Teor do ato: Folhas 681/686: Ciência das pesquisas realizadas por meio dos Sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 24/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0957/2022 Teor do ato: FL. 680: (VISTA DOS AUTOS ao Interessado para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO).Referente ao Interessado Luiz Fernando Boatini Ramos Maria. Fls. 662 e 664: (AVISO DE RECEBIMENTO DE ASR POSITIVO POR TERCEIRO). Referente aos Interessados Antonio Carlos Ramos Maria e Caroline Boattinin Ramos Maria. Fl. 663: (AVISO DE RECEBIMENTO DE AR POSITIVO).Referente ao Interessado Paulo Amantea. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 24/11/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1015554-56.2022.8.26.0011 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça |
| 24/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Folhas 681/686: Ciência das pesquisas realizadas por meio dos Sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud. |
| 24/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FL. 680: (VISTA DOS AUTOS ao Interessado para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO).Referente ao Interessado Luiz Fernando Boatini Ramos Maria. Fls. 662 e 664: (AVISO DE RECEBIMENTO DE ASR POSITIVO POR TERCEIRO). Referente aos Interessados Antonio Carlos Ramos Maria e Caroline Boattinin Ramos Maria. Fl. 663: (AVISO DE RECEBIMENTO DE AR POSITIVO).Referente ao Interessado Paulo Amantea. |
| 24/11/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 24/11/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 24/11/2022 |
Mandado Juntado
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| 24/11/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 19/11/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA444413633TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70199600-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 12:45 |
| 27/10/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA444413620TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caroline Boattini Ramos Maria Diligência : 24/10/2022 |
| 26/10/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA444413655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Amantea Diligência : 22/10/2022 |
| 25/10/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA444413602TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Carlos Ramos Maria Diligência : 20/10/2022 |
| 17/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 11/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70172043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 19:01 |
| 04/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604 |
| 03/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0807/2022 Teor do ato: Fl: 647: (VISTA DOS AUTOS ao Interessado para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO).Referente ao interessado Antonio Carlos Ramos Maria. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 03/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl: 647: (VISTA DOS AUTOS ao Interessado para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO).Referente ao interessado Antonio Carlos Ramos Maria. |
| 29/09/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA444381480TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Carlos Ramos Maria |
| 20/09/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70117142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 19:55 |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544 |
| 08/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vista ao exequente, para manifestação acerca dos AR's negativos de fls., 633 e 634. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 08/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao exequente, para manifestação acerca dos AR's negativos de fls., 633 e 634. |
| 28/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 25/06/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR384205993TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Amantea |
| 24/06/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR384206035TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caroline Boattini Ramos Maria |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70101167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 11:44 |
| 20/06/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR384206044TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 16/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2022 Teor do ato: VISTA às partes acerca da pesquisas realizadas via Renajud, Infojud e Sisbajud. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 14/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
VISTA às partes acerca da pesquisas realizadas via Renajud, Infojud e Sisbajud. |
| 14/06/2022 |
Protocolo Juntado
|
| 14/06/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 14/06/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 14/06/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 01/06/2022 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR384206027TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Carlos Ramos Maria |
| 28/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR384206013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria José dos Santos Ramos Maria Diligência : 25/05/2022 |
| 25/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR384206058TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Boattini Ramos Maria Diligência : 20/05/2022 |
| 24/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR384205980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tatiana Bartholomasi Ramos Maria Diligência : 19/05/2022 |
| 24/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR384206000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adriano da Silva Braga Diligência : 19/05/2022 |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 11/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485 |
| 08/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2022 Teor do ato: Folhas 588/595: Expeçam-se as cartas de intimação aos co-proprietários Tatiana Bartolomasi Ramos Maria, Paulo Amantea, Adriano da Silva Braga, Maria José dos Santos Ramos Maria, Antonio Carlos Ramos Maria, Caroline Boattini Ramos Maria, Luiz Fernando Boattini Ramos Maria e Vanessa Boattini Ramos de Mattos, nos endereços informados às fls.589/590. Comprovado que foi o recolhimento das despessas, então, proceda-se à pesquisa de endereços da co-proprietária Vanessa Lúcia Boattini Ramos Maria, pelos sistemas Infojud, Bacen Jud e Renajud, conforme postulado pelo exequente (fls. 590). Anoto que, a se frustrarem as tentativas de intimação nestes locais, pertinente a intimação por edital. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP), Victor Shiniti Fujmoto (OAB 426467/SP) |
| 07/04/2022 |
Decisão
Folhas 588/595: Expeçam-se as cartas de intimação aos co-proprietários Tatiana Bartolomasi Ramos Maria, Paulo Amantea, Adriano da Silva Braga, Maria José dos Santos Ramos Maria, Antonio Carlos Ramos Maria, Caroline Boattini Ramos Maria, Luiz Fernando Boattini Ramos Maria e Vanessa Boattini Ramos de Mattos, nos endereços informados às fls.589/590. Comprovado que foi o recolhimento das despessas, então, proceda-se à pesquisa de endereços da co-proprietária Vanessa Lúcia Boattini Ramos Maria, pelos sistemas Infojud, Bacen Jud e Renajud, conforme postulado pelo exequente (fls. 590). Anoto que, a se frustrarem as tentativas de intimação nestes locais, pertinente a intimação por edital. |
| 07/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70049876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 19:10 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2022 Teor do ato: VISTA às partes acerca das pesquisas realizadas via Infojud, Renajud e Sisbajud, juntadas aos autos. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 22/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
VISTA às partes acerca das pesquisas realizadas via Infojud, Renajud e Sisbajud, juntadas aos autos. |
| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Protocolo Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70021239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 17:59 |
| 09/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444 |
| 08/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2022 Teor do ato: Folhas 526/527: A pesquisa de endereços há de ser feita pelos sistemas Infojud, SisbaJud e Renajud, por necessárias e suficientes para localização pessoal da parte. Comprove exequente o recolhimento das despesas necessárias (R$ 432,00). Então, proceda-se à pesquisa de endereços dos co-proprietários informados às fls. 527. Anoto que, a se frustrarem as tentativas de citação do réu/executado nestes locais, pertinente a citação por edital. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 07/02/2022 |
Decisão
Folhas 526/527: A pesquisa de endereços há de ser feita pelos sistemas Infojud, SisbaJud e Renajud, por necessárias e suficientes para localização pessoal da parte. Comprove exequente o recolhimento das despesas necessárias (R$ 432,00). Então, proceda-se à pesquisa de endereços dos co-proprietários informados às fls. 527. Anoto que, a se frustrarem as tentativas de citação do réu/executado nestes locais, pertinente a citação por edital. Intimem-se. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.22.70008918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 17:51 |
| 22/01/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vista ao exequente, para manifestar-se acerca dos AR's negativos, fls., 507/510, 513/518 e 520. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 11/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao exequente, para manifestar-se acerca dos AR's negativos, fls., 507/510, 513/518 e 520. |
| 29/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322666482TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Edmilson Modesto de Sousa Diligência : 02/12/2021 |
| 05/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322666434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ivanildo Concórdia Silva Diligência : 01/12/2021 |
| 04/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR322666496TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pericles Galvão |
| 04/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322666519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Felippe Ramos Maria Silva Diligência : 01/12/2021 |
| 04/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR322666451TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Julieta de Barros |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666540TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adriano da Silva Braga |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666536TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Fernando Boatini Ramos Maria |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR322666522TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Carlos Ramos Maria |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666479TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Vanessa Boattini Ramos Maria |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vera Lucia Boattini Ramos Maria |
| 03/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322666448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Christina Wagner Diligência : 30/11/2021 |
| 03/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322666403TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Henrique Wagner Neto Diligência : 30/11/2021 |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666553TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caroline Ramos Maria Braga |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR322666505TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Amantea |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR322666425TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria José dos Santos Ramos Maria |
| 03/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322666417TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tatiana Bartholomasi Ramos Maria |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 17/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70174206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 19:09 |
| 08/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 |
| 07/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2021 Teor do ato: Folhas 467/487: Ciência às partes acera do ofício do 10º Oficial de Registro de Imóveis. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 04/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Folhas 467/487: Ciência às partes acera do ofício do 10º Oficial de Registro de Imóveis. |
| 04/10/2021 |
Ofício Juntado
|
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 4114/4120 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0519/2021 Teor do ato: Fls.: 403/436 ciência ao(s) interessado(s) da resposta recebida, via sistema Arisp, do 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em que se encontram as matrículas nº 63.434 e 63.435 devidamente averbadas. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 28/09/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 28/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.: 403/436 ciência ao(s) interessado(s) da resposta recebida, via sistema Arisp, do 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em que se encontram as matrículas nº 63.434 e 63.435 devidamente averbadas. |
| 28/09/2021 |
Certidão Juntada
|
| 28/09/2021 |
Certidão Juntada
|
| 24/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO - ARISP |
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70159622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 15:26 |
| 20/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA |
| 16/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70154721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 12:57 |
| 15/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 |
| 14/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2021 Teor do ato: Fls. 390 : ciência aos interessados do boleto gerado pela Arisp, no valor de R$ 572,54, com vencimento em 26/09/2021, referente as custas de averbação da penhora requerida às fls. 380/385. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 13/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 390 : ciência aos interessados do boleto gerado pela Arisp, no valor de R$ 572,54, com vencimento em 26/09/2021, referente as custas de averbação da penhora requerida às fls. 380/385. |
| 13/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 07/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 |
| 07/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 |
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2021 Teor do ato: AVISOS DO CARTÓRIO: 1) Em cumprimento à decisão de fls. 354/355, efetuada nesta data solicitação, via sistema Arisp, de averbação da penhora, protocolada sob nº PH000383395; 2) o boleto para pagamento deverá ser enviado pela Arisp ao e-mail mauricio.moraes@llmm.com.br (fl. 01 do processo principal). Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 03/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AVISOS DO CARTÓRIO: 1) Em cumprimento à decisão de fls. 354/355, efetuada nesta data solicitação, via sistema Arisp, de averbação da penhora, protocolada sob nº PH000383395; 2) o boleto para pagamento deverá ser enviado pela Arisp ao e-mail mauricio.moraes@llmm.com.br (fl. 01 do processo principal). |
| 03/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 03/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 03/09/2021 |
Ofício Juntado
|
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2021 Teor do ato: Para que se expeça as cartas de intimação da penhora aos coproprietários dos imóveis, nos termos da decisão de fl. 315, intimo o exequente para que (1) complemente as despesas postais, para expedição de mais 7 cartas, pois foi recolhido valor suficiente à expedição de 9 cartas às fls. 371/375, e ainda para que (2) indique os endereços para onde deverão ser expedidas nos termos da decisão de fl. 315. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para que se expeça as cartas de intimação da penhora aos coproprietários dos imóveis, nos termos da decisão de fl. 315, intimo o exequente para que (1) complemente as despesas postais, para expedição de mais 7 cartas, pois foi recolhido valor suficiente à expedição de 9 cartas às fls. 371/375, e ainda para que (2) indique os endereços para onde deverão ser expedidas nos termos da decisão de fl. 315. |
| 26/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70141881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 18:32 |
| 20/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3646/3659 |
| 19/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2021 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, a possibilitar a expedição das cartas determinadas na decisão de fls. 354/355. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 18/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, a possibilitar a expedição das cartas determinadas na decisão de fls. 354/355. |
| 18/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70135886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 12:10 |
| 09/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3477/3482 |
| 06/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2021 Teor do ato: Fls.353: diante da manifestação do exequente no sentido de manutenção da penhora, em razão da arrematação no d. Juízo Trabalhista ter recaído apenas sobre 12,5% do bem pertencente a Antonio Ramos Maria, mostra-se necessária a apreciação do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família. Fls.320/331: sustentam os executados a impenhorabilidade do imóvel penhorado, situado na Rua Wizard, 422, 426 e 428, objeto da matrícula n. 63.435, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Alegaram que no local, apesar da tripla numeração, trata-se de prédio único, onde residem três famílias distintas, com única escritura, se tratando de residência familiar. O exequente se manifestou acerca do pedido (fls.334/336). Decido. O pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família não comporta acolhimento. Por proêmio, consigno que os executados afirmaram que no imóvel residem terceiros, inclusive dois idosos, que não são executados nestes autos. Assim, embora coproprietários do imóvel, os executados não detêm legitimidade para defender direito alheio, posto que em nenhum momento afirmaram que residem no imóvel com suas famílias. Ainda que assim não fosse, constitui ônus da parte executada a demonstração de que o imóvel penhorado constituiu bem de família. Ocorre que os requeridos não acostaram aos autos nenhum documento apto a demonstrar que residem no referido bem. Acrescento que se trata de prova de fácil produção, já que bastava a vinda aos autos de documentos comprobatórios da ocupação do imóvel como contas de consumo e IPTU em nome dos executados. Por outro lado, considerando que os executados são proprietários apenas de partes ideais de 8,33% do imóvel objeto da matrícula n. 63.435 e 25% do imóvel objeto da matrícula 63.434, determino a retificação da penhora a fim de constar que esta deverá incidir apenas sobre a quota parte dos executados sobre os bens. Contudo, a totalidade de ambos os imóveis deverá ser levada a leilão, nos termos do artigo 843, do C.P.C. Ademais, diante da arrematação de 12,5% do imóvel relativa a quota parte do coproprietário Antonio Ramos Maria, (que não é executado nesta ação) nos autos da ação trabalhista, deverá o exequente juntar aos autos o referido auto de arrematação, bem como informar o nome do arrematante para fins de intimação da penhora, bem como do futuro leilão. Nos termos da decisão de fls. 315, expeça-se carta de intimação as coproprietários constantes nas matrículas dos imóvel, bem como do arrematante, acerca da penhora realizada (prazo para manifestações: 15 dias). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o interesse em proceder ao registro da penhora imobiliária por meio do sistema ARISP. Em caso de manifestação positiva, proceda-se ao registro. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de avaliação. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 04/08/2021 |
Decisão
Fls.353: diante da manifestação do exequente no sentido de manutenção da penhora, em razão da arrematação no d. Juízo Trabalhista ter recaído apenas sobre 12,5% do bem pertencente a Antonio Ramos Maria, mostra-se necessária a apreciação do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família. Fls.320/331: sustentam os executados a impenhorabilidade do imóvel penhorado, situado na Rua Wizard, 422, 426 e 428, objeto da matrícula n. 63.435, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Alegaram que no local, apesar da tripla numeração, trata-se de prédio único, onde residem três famílias distintas, com única escritura, se tratando de residência familiar. O exequente se manifestou acerca do pedido (fls.334/336). Decido. O pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família não comporta acolhimento. Por proêmio, consigno que os executados afirmaram que no imóvel residem terceiros, inclusive dois idosos, que não são executados nestes autos. Assim, embora coproprietários do imóvel, os executados não detêm legitimidade para defender direito alheio, posto que em nenhum momento afirmaram que residem no imóvel com suas famílias. Ainda que assim não fosse, constitui ônus da parte executada a demonstração de que o imóvel penhorado constituiu bem de família. Ocorre que os requeridos não acostaram aos autos nenhum documento apto a demonstrar que residem no referido bem. Acrescento que se trata de prova de fácil produção, já que bastava a vinda aos autos de documentos comprobatórios da ocupação do imóvel como contas de consumo e IPTU em nome dos executados. Por outro lado, considerando que os executados são proprietários apenas de partes ideais de 8,33% do imóvel objeto da matrícula n. 63.435 e 25% do imóvel objeto da matrícula 63.434, determino a retificação da penhora a fim de constar que esta deverá incidir apenas sobre a quota parte dos executados sobre os bens. Contudo, a totalidade de ambos os imóveis deverá ser levada a leilão, nos termos do artigo 843, do C.P.C. Ademais, diante da arrematação de 12,5% do imóvel relativa a quota parte do coproprietário Antonio Ramos Maria, (que não é executado nesta ação) nos autos da ação trabalhista, deverá o exequente juntar aos autos o referido auto de arrematação, bem como informar o nome do arrematante para fins de intimação da penhora, bem como do futuro leilão. Nos termos da decisão de fls. 315, expeça-se carta de intimação as coproprietários constantes nas matrículas dos imóvel, bem como do arrematante, acerca da penhora realizada (prazo para manifestações: 15 dias). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o interesse em proceder ao registro da penhora imobiliária por meio do sistema ARISP. Em caso de manifestação positiva, proceda-se ao registro. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de avaliação. |
| 29/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 24/07/2021 |
IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
Nº Protocolo: WPIN.21.70120960-8 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 23/07/2021 22:59 |
| 23/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3535/3540 |
| 20/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 346/347: Anote-se a renúncia apresentada, dispensável a comprovação de comunicação ao mandante, nos termos do artigo 112, §2°, do CPC. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Regiane Alves da Costa Martins (OAB 271621/SP) |
| 19/07/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 346/347: Anote-se a renúncia apresentada, dispensável a comprovação de comunicação ao mandante, nos termos do artigo 112, §2°, do CPC. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 19/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 14/07/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPIN.21.70114458-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/07/2021 17:03 |
| 22/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 4120/4124 |
| 21/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2021 Teor do ato: Considerando a noticiada arrematação do imóvel penhorado nestes autos perante o d. Juízo Trabalhista (fls.337/343), restou prejudicado o pedido de reconhecimento de bem de família. Por ora, aguarde-se a estabilização da arrematação perante o referido juízo para oportuna determinação de levantamento da penhora, conforme requerido, que deverá ser informada nos autos pelo exequente. Não havendo manifestação no prazo 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 17/06/2021 |
Decisão
Considerando a noticiada arrematação do imóvel penhorado nestes autos perante o d. Juízo Trabalhista (fls.337/343), restou prejudicado o pedido de reconhecimento de bem de família. Por ora, aguarde-se a estabilização da arrematação perante o referido juízo para oportuna determinação de levantamento da penhora, conforme requerido, que deverá ser informada nos autos pelo exequente. Não havendo manifestação no prazo 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 02/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70086384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 16:19 |
| 25/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 4097/4103 |
| 24/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2021 Teor do ato: Folhas 320/331: Vistas ao exequente sobre a alegação de impenhorabilidade apresentada pelos executados . Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 21/05/2021 |
Decisão
Folhas 320/331: Vistas ao exequente sobre a alegação de impenhorabilidade apresentada pelos executados . |
| 20/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70079433-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2021 19:55 |
| 11/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 4320/4324 |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2021 Teor do ato: Folha 317: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 06/05/2021 |
Decisão
Folha 317: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 06/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 06/05/2021 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70070619-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/05/2021 11:14 |
| 29/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 4230/4234 |
| 28/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2021 Teor do ato: Folhas 2884/314: Nos termos do artigo 845, § 1º e 843 do CPC defiro a penhora da totalidade dos imóveis de matrícula nº 63.435 ( Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 422, 426 e 428) e matrícula 63.434 (Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 416), ambos do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP cujas partes ideais de 8,33% e 25%, respectivamente, pertencem aos Executados Oduvaldo Ramos Maria e Andrea Andreucci Ramos Maria, que nomeio depositários do bens, independentemente de outras formalidades. Ficam os executados intimados na pessoa do seu advogado, por publicação no DJE, acerca da penhora realizada. Serve a presente decisão como termo de penhora. Comprove o exequente o recolhimento das despesas para expedição de carta de intimação, bem como informe os endereços para realização do ato. Nos autos, expeçam-se cartas de intimação aos co-proprietários constantes nas matrículas dos imóveis, acerca da penhora realizada (prazo para manifestações: 15 dias). Manifeste-se o exequente seu interesse em proceder ao registro da penhora imobiliária, por meio do sistema ARISP. Em caso de manifestação positiva, proceda-se ao registro. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 27/04/2021 |
Decisão
Folhas 2884/314: Nos termos do artigo 845, § 1º e 843 do CPC defiro a penhora da totalidade dos imóveis de matrícula nº 63.435 ( Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 422, 426 e 428) e matrícula 63.434 (Um Prédio localizado à Rua Wizard, nº 416), ambos do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP cujas partes ideais de 8,33% e 25%, respectivamente, pertencem aos Executados Oduvaldo Ramos Maria e Andrea Andreucci Ramos Maria, que nomeio depositários do bens, independentemente de outras formalidades. Ficam os executados intimados na pessoa do seu advogado, por publicação no DJE, acerca da penhora realizada. Serve a presente decisão como termo de penhora. Comprove o exequente o recolhimento das despesas para expedição de carta de intimação, bem como informe os endereços para realização do ato. Nos autos, expeçam-se cartas de intimação aos co-proprietários constantes nas matrículas dos imóveis, acerca da penhora realizada (prazo para manifestações: 15 dias). Manifeste-se o exequente seu interesse em proceder ao registro da penhora imobiliária, por meio do sistema ARISP. Em caso de manifestação positiva, proceda-se ao registro. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Intimem-se. |
| 26/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70062546-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 14:10 |
| 16/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 3597/3613 |
| 14/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2021 Teor do ato: 1. Folhas 272: Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, providencie o exequente a juntada da certidão atualizada da matrícula imobiliária dos imóveis referidos. Então, voltem os autos à conclusão 2. Folhas 273/281: Anote-se a interposição do Agravo pelos executados, contra a decisão de fls.237/238. Considerando que foi negado provimento ao recurso, ainda que pendente a análise dos embargos de declaração, nada impede o levantamento dos valores pelo condomínio exequente, conforme determinado. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 13/04/2021 |
Decisão
1. Folhas 272: Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, providencie o exequente a juntada da certidão atualizada da matrícula imobiliária dos imóveis referidos. Então, voltem os autos à conclusão 2. Folhas 273/281: Anote-se a interposição do Agravo pelos executados, contra a decisão de fls.237/238. Considerando que foi negado provimento ao recurso, ainda que pendente a análise dos embargos de declaração, nada impede o levantamento dos valores pelo condomínio exequente, conforme determinado. |
| 13/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
GENÉRICA |
| 13/04/2021 |
Documento Juntado
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| 12/04/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPIN.21.70055460-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/04/2021 20:14 |
| 08/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 3815/3831 |
| 07/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2021 Teor do ato: 1. Folhas 256/266: Indefiro o pedido de arresto em contas bancárias de titularidade da terceira MÉRITO - Empresa de Crédito de Fomento Mercantil, uma vez que referida empresa não figura como parte nestes autos. 2. Folhas 267: Diante da estabilização da decisão de fls.237/238, expeça MLE em favor do exequente dos valores bloqueados/penhorados às fls. 182/183, conforme já determinado na referida decisão, observado o formulário juntado às fls. 252. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se manifestação no arquivo. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 07/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 4533/4547 |
| 30/03/2021 |
Decisão
1. Folhas 256/266: Indefiro o pedido de arresto em contas bancárias de titularidade da terceira MÉRITO - Empresa de Crédito de Fomento Mercantil, uma vez que referida empresa não figura como parte nestes autos. 2. Folhas 267: Diante da estabilização da decisão de fls.237/238, expeça MLE em favor do exequente dos valores bloqueados/penhorados às fls. 182/183, conforme já determinado na referida decisão, observado o formulário juntado às fls. 252. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se manifestação no arquivo. |
| 30/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
GENÉRICA |
| 30/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70048230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 11:04 |
| 30/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Consulta supra: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 29/03/2021 |
Decisão
Vistos. Consulta supra: manifeste-se o exequente. Intime-se. |
| 29/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.21.70046963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 17:15 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 3948/3952 |
| 24/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2021 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: providencie o exequente juntada AOS AUTOS DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 23/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AVISO DO CARTÓRIO: providencie o exequente juntada AOS AUTOS DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO |
| 19/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 19/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
GENÉRICA |
| 29/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0527/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 4089/4096 |
| 27/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0527/2020 Teor do ato: Folhas 240/241: Por primeiro, aguarde-se a estabilização da decisão de fls. 237/238. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 26/10/2020 |
Decisão
Folhas 240/241: Por primeiro, aguarde-se a estabilização da decisão de fls. 237/238. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. |
| 23/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3323/3329 |
| 19/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2020 Teor do ato: 1.Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça em favor dos executados. Ambos os devedores possuem rendimentos mensais em valores consideráveis, conforme declarações de rendimentos de fls. 149/178, além do coexecutado Oduvaldo possuir patrimônio de elevado valor, sendo que ambos não se enquadram na condição de hipossuficiente. 2.Fls.208/214: pretendem os executados a reconsideração da decisão de fls.206, sustentando a nulidade da citação efetivada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pleiteiam, ainda, o desbloqueio do valor constrito, em razão de se tratar de verba alimentar, portanto, impenhorável. Por proêmio, consigno que as cartas de citação expedido nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso foram entregues em condomínio edilício, a atrair a incidência do art. 248, §4º, do CPC ("Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente"). Diante da entrega da carta, sem qualquer ressalva pelo funcionário da portaria ou devolução da correspondência, deve ser considerada válida a citação. Ademais, os executados afirmaram que não mais residem no local porque foi objeto de imissão na posse em outro processo judicial, contudo, o mandado de imissão é datado de 04.03.2020 (fls.211), sendo que a citação no incidente ocorreu em data muito anterior (28.11.2019 fls. 46/47 do apenso). Acrescente-se que o documento que faz prova do novo endereço é datado de 25.08.2020 (fls.212 e 215). Quanto aos ARs expedidos nestes autos que retornaram com a informação "mudou-se", reporto-me à decisão de fls.206, em razão da mudança de endereço, sem prévia comunicação ao Juízo. No que concerne ao estado de saúde do requerente, em que pese compreensível as dificuldades advindas do tratamento, este não pode ser considerado como argumento para afastar a validade da citação. Assim, afasto a alegação de nulidade de citação, mantendo a decisão de fls. 206. Finalmente, sustenta a coexecutada Andrea que o valor bloqueado é oriundo dos proventos de aposentadoria por ela recebido, portanto, impenhorável. Contudo, não foi colacionado aos autos nenhum documento apto a demonstrar que a constrição incidiu sobre os alegados proventos da executada, de modo que indefiro o pedido de desbloqueio. Estabilizada a presente decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente dos valores bloqueados, após a apresentação do formulário respectivo. No mais, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 16/10/2020 |
Decisão
1.Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça em favor dos executados. Ambos os devedores possuem rendimentos mensais em valores consideráveis, conforme declarações de rendimentos de fls. 149/178, além do coexecutado Oduvaldo possuir patrimônio de elevado valor, sendo que ambos não se enquadram na condição de hipossuficiente. 2.Fls.208/214: pretendem os executados a reconsideração da decisão de fls.206, sustentando a nulidade da citação efetivada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pleiteiam, ainda, o desbloqueio do valor constrito, em razão de se tratar de verba alimentar, portanto, impenhorável. Por proêmio, consigno que as cartas de citação expedido nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso foram entregues em condomínio edilício, a atrair a incidência do art. 248, §4º, do CPC ("Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente"). Diante da entrega da carta, sem qualquer ressalva pelo funcionário da portaria ou devolução da correspondência, deve ser considerada válida a citação. Ademais, os executados afirmaram que não mais residem no local porque foi objeto de imissão na posse em outro processo judicial, contudo, o mandado de imissão é datado de 04.03.2020 (fls.211), sendo que a citação no incidente ocorreu em data muito anterior (28.11.2019 fls. 46/47 do apenso). Acrescente-se que o documento que faz prova do novo endereço é datado de 25.08.2020 (fls.212 e 215). Quanto aos ARs expedidos nestes autos que retornaram com a informação "mudou-se", reporto-me à decisão de fls.206, em razão da mudança de endereço, sem prévia comunicação ao Juízo. No que concerne ao estado de saúde do requerente, em que pese compreensível as dificuldades advindas do tratamento, este não pode ser considerado como argumento para afastar a validade da citação. Assim, afasto a alegação de nulidade de citação, mantendo a decisão de fls. 206. Finalmente, sustenta a coexecutada Andrea que o valor bloqueado é oriundo dos proventos de aposentadoria por ela recebido, portanto, impenhorável. Contudo, não foi colacionado aos autos nenhum documento apto a demonstrar que a constrição incidiu sobre os alegados proventos da executada, de modo que indefiro o pedido de desbloqueio. Estabilizada a presente decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente dos valores bloqueados, após a apresentação do formulário respectivo. No mais, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento. Intime-se. |
| 15/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 13/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70145636-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2020 18:09 |
| 02/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 3272/3276 |
| 30/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
GENÉRICA |
| 30/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2020 Teor do ato: Anote-se no cadastro processual o nome do advogado dos executados, subscritor da petição de fls. 208/214, para fins de recebimento da publicação da presente decisão. Providenciem os executados a regularização de sua representação processual, acostando aos autos a procuração outorgada ao dr. advogado subscritor da petição de fls. 208/214, no prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração da petição. Com a regularização, tornem conclusos para apreciação do pedido de nulidade da citação. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 29/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
GENÉRICA |
| 29/09/2020 |
Decisão
Anote-se no cadastro processual o nome do advogado dos executados, subscritor da petição de fls. 208/214, para fins de recebimento da publicação da presente decisão. Providenciem os executados a regularização de sua representação processual, acostando aos autos a procuração outorgada ao dr. advogado subscritor da petição de fls. 208/214, no prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração da petição. Com a regularização, tornem conclusos para apreciação do pedido de nulidade da citação. |
| 29/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70136014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 13:40 |
| 18/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2995/3003 |
| 17/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2020 Teor do ato: Folhas 208/221: manifeste-se o exequente, com a manifestação, tornem conclusos. Anote-se junto ao sistema o atual endereço dos executados (fls.212). Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP) |
| 16/09/2020 |
Decisão
Folhas 208/221: manifeste-se o exequente, com a manifestação, tornem conclusos. Anote-se junto ao sistema o atual endereço dos executados (fls.212). Int. |
| 15/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2020 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPIN.20.70127232-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/09/2020 22:22 |
| 18/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3474/3480 |
| 17/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2020 Teor do ato: Conforme se verifica às fls.46/47 e fls.61/62 do Incidente de Desconsideração em apenso (proc. 0007950-66.2019), os executados ODUVALDO RAMOS, ANDREA ANDREUCCI e MULTI SERVIÇOS GERAIS foram citados no endereço sito na Avenida São Paulo Antigo, 500, ap 33 bl C, Real Parque - São Paulo-SP. Verifico que as cartas de intimação para pagamento do débito (fls. 108/111), bem como aquelas acerca do bloqueio/penhora realizados às fls. 181/184 foram expedidas aos executados para o mesmo endereço onde efetuada a citação (fls. 198/199), sendo que os AR's retornaram com a informação de "MUDOU-SE (fls. 200/205). Dispõe o artigo 513, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que o devedor sem advogado constituído nos autos será intimado por carta com aviso de recebimento, porém considerar-se-á realizada a intimação, ainda que não recebidas pessoalmente, quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme disposto no parágrafo único do art. 274, do mesmo diploma. Por essa razão, dou os executados ODUVALDO RAMOS, ANDREA ANDREUCCI e MULTI SERVIÇOS GERAIS por devidamente intimados ao pagamento do débito, bem como acerca do bloqueio realizado às fls. 181/184. Quando e se o caso, certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação dos executados. Após, dê-se vistas ao credor para requer o quê de direito. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 14/08/2020 |
Decisão
Conforme se verifica às fls.46/47 e fls.61/62 do Incidente de Desconsideração em apenso (proc. 0007950-66.2019), os executados ODUVALDO RAMOS, ANDREA ANDREUCCI e MULTI SERVIÇOS GERAIS foram citados no endereço sito na Avenida São Paulo Antigo, 500, ap 33 bl C, Real Parque - São Paulo-SP. Verifico que as cartas de intimação para pagamento do débito (fls. 108/111), bem como aquelas acerca do bloqueio/penhora realizados às fls. 181/184 foram expedidas aos executados para o mesmo endereço onde efetuada a citação (fls. 198/199), sendo que os AR's retornaram com a informação de "MUDOU-SE (fls. 200/205). Dispõe o artigo 513, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que o devedor sem advogado constituído nos autos será intimado por carta com aviso de recebimento, porém considerar-se-á realizada a intimação, ainda que não recebidas pessoalmente, quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme disposto no parágrafo único do art. 274, do mesmo diploma. Por essa razão, dou os executados ODUVALDO RAMOS, ANDREA ANDREUCCI e MULTI SERVIÇOS GERAIS por devidamente intimados ao pagamento do débito, bem como acerca do bloqueio realizado às fls. 181/184. Quando e se o caso, certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação dos executados. Após, dê-se vistas ao credor para requer o quê de direito. |
| 14/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2020 |
AR Negativo Juntado
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| 11/08/2020 |
AR Negativo Juntado
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| 04/08/2020 |
Documento Juntado
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| 18/06/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel |
| 18/06/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel |
| 15/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70072313-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 20:33 |
| 11/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 3988/3994 |
| 11/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 3988/3994 |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2020 Teor do ato: Folhas 141/143: Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos devedores ODUVALDO, ANDREA e MULTI SERVIÇOS, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite de R$ 83.190,63. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema BacenJud, observado o valor do crédito exequendo. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso e, de forma a evitar prejuízos para as partes, transfira-se o valor indisponível para conta judicial. Manifestem-se as partes em cinco dias. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais dos executados pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis para consulta, anotadas com sigilo, visíveis para os advogados cadastrados no processo. Requeira o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. O documento de fls.181/183 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Fica o devedor intimado para manifestação, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 08/06/2020 |
Decisão
Vistos. O documento de fls.181/183 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Fica o devedor intimado para manifestação, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se. |
| 08/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 08/06/2020 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 04/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 3742/3744 |
| 03/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 03/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/06/2020 |
Decurso de Prazo
DECURSO sem pagamento pelo executado |
| 03/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2020 Teor do ato: (AVISO DO CARTÓRIO: Primeiramente, providencie o requisitante o RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$16,00, por CPF ou CNPJ a ser pesquisado (guia do Fundo de Despesas do TJSP(FEDTJ) - codigo 434-1), tudo de conformidade com o Provimento 2.516/2019, disponibilizado em 02/08/19). Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70065662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 12:10 |
| 02/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(AVISO DO CARTÓRIO: Primeiramente, providencie o requisitante o RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$16,00, por CPF ou CNPJ a ser pesquisado (guia do Fundo de Despesas do TJSP(FEDTJ) - codigo 434-1), tudo de conformidade com o Provimento 2.516/2019, disponibilizado em 02/08/19). |
| 02/06/2020 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 14/04/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR084303581TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Oduvaldo Ramos Maria Diligência : 16/03/2020 |
| 14/04/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR084303578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ANDREA ANDREUCCI RAMOS MARIA Diligência : 16/03/2020 |
| 14/04/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR084303564TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Oduvaldo Ramos Maria Diligência : 16/03/2020 |
| 14/04/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR084303555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ANDREA ANDREUCCI RAMOS MARIA Diligência : 16/03/2020 |
| 13/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70044873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 16:10 |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/03/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 10/03/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 10/03/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 10/03/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 03/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 4341/4354 |
| 02/03/2020 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 02/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2020 Teor do ato: Tendo em vista que a executada Multi Serviços Gerais Especializados Ltda foi citada no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na pessoa dos dois sócios, para cumprimento da decisão de fl. 96 necessária a expedição de quatro cartas de intimação para pagamento nestes autos (R$ 94,20). Assim, providencie e exequente o recolhimento de despesas postais no valor remanescente de R$ 26,70. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 28/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70026429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 12:12 |
| 27/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que a executada Multi Serviços Gerais Especializados Ltda foi citada no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na pessoa dos dois sócios, para cumprimento da decisão de fl. 96 necessária a expedição de quatro cartas de intimação para pagamento nestes autos (R$ 94,20). Assim, providencie e exequente o recolhimento de despesas postais no valor remanescente de R$ 26,70. |
| 20/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 20/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.20.70023021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 12:58 |
| 19/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 290 Página: 3534/3547 |
| 27/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2019 Teor do ato: Fica suspenso o andamento do cumprimento de sentença até a solução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 25/11/2019 |
Decisão
Fica suspenso o andamento do cumprimento de sentença até a solução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado. Intimem-se. |
| 25/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/11/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0007950-66.2019.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 25/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.19.70169127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 18:05 |
| 23/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.19.70167161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 14:49 |
| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 3638/3647 |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2019 Teor do ato: Ciência às partes das respostas dos ofícios do INFOJUD, expedidos em cumprimento ao r. despacho de fls.69, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 15/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes das respostas dos ofícios do INFOJUD, expedidos em cumprimento ao r. despacho de fls.69, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta. |
| 15/10/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
|
| 15/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPIN.19.70161193-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:56 |
| 10/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 4196/4209 |
| 10/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 4196/4209 |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2019 Teor do ato: A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2019 Teor do ato: Fls.54/56: Retifique-se o polo passivo da ação para constar a atual denominação da executada. Então, cumpra-se a decisão de fl. 51. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 07/10/2019 |
Decisão
A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. |
| 07/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2019 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 07/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 3359/3376 |
| 04/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Consulta supra: esclareça o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 03/10/2019 |
Decisão
Fls.54/56: Retifique-se o polo passivo da ação para constar a atual denominação da executada. Então, cumpra-se a decisão de fl. 51. Intimem-se. |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3698/3714 |
| 02/10/2019 |
Decisão
Vistos. Consulta supra: esclareça o exequente. Intime-se. |
| 02/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2019 Teor do ato: Folhas 45: Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 30/09/2019 |
Decisão
Folhas 45: Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. |
| 30/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/09/2019 |
Decurso de Prazo
DECURSO sem pagamento pelo executado |
| 04/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 4085/4102 |
| 03/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2019 Teor do ato: Intime-se a requerida, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 67.256,16), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC). No silêncio, deverá o autor requerer em termos de constrição ou pesquisa de dados e bens por sistemas informatizados à disposição do juízo, oportunidade em que deve apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito, acrescido da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, no percentual acima fixado. Deve também, desde logo, comprovar o recolhimento das despesas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003 (R$ 15,00 por CPF/CNPJ). Fica a parte devedora advertida de que, decorrido sem pagamento o prazo de quinze dias (art. 523 CPC), terá início o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora e de nova intimação, oferecer impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP) |
| 30/08/2019 |
Decisão
Intime-se a requerida, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 67.256,16), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC). No silêncio, deverá o autor requerer em termos de constrição ou pesquisa de dados e bens por sistemas informatizados à disposição do juízo, oportunidade em que deve apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito, acrescido da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, no percentual acima fixado. Deve também, desde logo, comprovar o recolhimento das despesas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003 (R$ 15,00 por CPF/CNPJ). Fica a parte devedora advertida de que, decorrido sem pagamento o prazo de quinze dias (art. 523 CPC), terá início o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora e de nova intimação, oferecer impugnação. Intimem-se. |
| 30/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 29/08/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1004812-11.2018.8.26.0011 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/10/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 02/10/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 14/10/2019 |
Petições Diversas |
| 23/10/2019 |
Petições Diversas |
| 25/10/2019 |
Petições Diversas |
| 19/02/2020 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 20/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petições Diversas |
| 13/04/2020 |
Petições Diversas |
| 01/06/2020 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 02/06/2020 |
Petições Diversas |
| 12/06/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 13/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2020 |
Pedido de Penhora |
| 17/11/2020 |
Pedido de Penhora |
| 26/03/2021 |
Petições Diversas |
| 30/03/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 12/04/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 23/04/2021 |
Petições Diversas |
| 06/05/2021 |
Pedido de Prazo |
| 19/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 14/07/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 23/07/2021 |
Petições Diversas |
| 17/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 16/09/2021 |
Petições Diversas |
| 23/09/2021 |
Petições Diversas |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 21/06/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 16/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Pedido de Prazo |
| 14/08/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/05/2024 |
Petições Diversas |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/12/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2025 |
Petições Diversas |
| 21/03/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 02/07/2025 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 29/10/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 29/01/2026 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 06/03/2026 |
Petições Diversas |
| 02/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/06/2026 |
Petições Diversas |
| 18/06/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 25/10/2019 | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0007950-66.2019.8.26.0011) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1015554-56.2022.8.26.0011 | Embargos de Terceiro Cível | 24/11/2022 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |