Exeqte	Espólio de Cid Souza Moraes Advogada:  Islair Garcia da Costa Cardarelli
Exectdo	Santos e Santos Servicos Odontologicos Ltda - Me
Cônjuge	Rosilei dos Santos

Exeqte	Espólio de Cid Souza Moraes Advogada:  Islair Garcia da Costa Cardarelli
Exectdo	Santos e Santos Servicos Odontologicos Ltda - Me
Exectdo	Wagner dos Santos Advogado:  Luiz Marcelo Del Nero Pires
Cônjuge	Rosilei dos Santos

Data		Movimento
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70625641-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:10
12/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70621586-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/11/2025 14:53
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70616872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 16:26
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70625641-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:10
12/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70621586-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/11/2025 14:53
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70616872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 16:26
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1589/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/366: Tendo em vista o descumprimento do acordo, intime-se a empresa leiloeira nomeada, para designação de datas para o praceamento do bem, nos termos da decisão de fls 310/311. Sem prejuízo, apresente cálculo atualizado e discriminado do débito. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Luiz Marcelo Del Nero Pires (OAB 454298/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 365/366: Tendo em vista o descumprimento do acordo, intime-se a empresa leiloeira nomeada, para designação de datas para o praceamento do bem, nos termos da decisão de fls 310/311. Sem prejuízo, apresente cálculo atualizado e discriminado do débito. Int.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a renúncia de mandato apresentada às fls. 354/356, uma vez que devidamente comunicado seu cliente, devendo ser observada a norma prevista no art.112, § 1º do CPC, ou seja, durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Se em termos, exclua-se o nome do advogado renunciante dos cadastro dos autos. Intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo 15 dias, constitua novo procurador, sob pena de aplicação do disposto no art. 76 do CPC. No mais, diante da notícia de descumprimento do acordo homologado à fl. 350, deverá oexequente dizer quais as medidas executivas requer para prosseguimento da execução.. Intimem-se. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Luiz Marcelo Del Nero Pires (OAB 454298/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a renúncia de mandato apresentada às fls. 354/356, uma vez que devidamente comunicado seu cliente, devendo ser observada a norma prevista no art.112, § 1º do CPC, ou seja, durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Se em termos, exclua-se o nome do advogado renunciante dos cadastro dos autos. Intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo 15 dias, constitua novo procurador, sob pena de aplicação do disposto no art. 76 do CPC. No mais, diante da notícia de descumprimento do acordo homologado à fl. 350, deverá oexequente dizer quais as medidas executivas requer para prosseguimento da execução.. Intimem-se.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70427371-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 07:51
05/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019157-34.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
04/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70423358-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2025 16:58
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 347/349, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3. No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4. De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 5. A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 6. Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Luiz Marcelo Del Nero Pires (OAB 454298/SP)
01/08/2025		Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença Vistos. 1. Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 347/349, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3. No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4. De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 5. A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 6. Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70413109-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/07/2025 08:52
29/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70411498-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2025 14:59
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70400547-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/07/2025 17:14
09/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70312076-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2025 17:48
09/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70310053-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2025 11:04
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. 1) HOMOLOGO o valor da avaliação, fixando a quantia de R$ 900.000,00, para agosto/2022 (fls. 191) 2) Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP 464 (tel. 11 3093-5252 / e-mail: juridico@hastavip.com.br) O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno (Comunicado Conjunto nº 2191/2016). 4) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPTU se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 6) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) HOMOLOGO o valor da avaliação, fixando a quantia de R$ 900.000,00, para agosto/2022 (fls. 191) 2) Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP 464 (tel. 11 3093-5252 / e-mail: juridico@hastavip.com.br) O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno (Comunicado Conjunto nº 2191/2016). 4) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPTU se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 6) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70019952-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 14:40
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70443348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:22
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte executada (fls. 282/285), por alerta no sistema informatizado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 15 (quinze dias), notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte executada (fls. 282/285), por alerta no sistema informatizado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 15 (quinze dias), notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70409356-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/07/2024 19:30
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
26/06/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70342584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 12:43
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de cinco dias. Oportunamente tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de cinco dias. Oportunamente tornem os autos conclusos. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
11/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70315835-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/06/2024 13:25
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Não apresentados os documentos mencionados na decisão de página 227/228, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado Wagner do Santos. 2- Rejeito a alegação de bem de família. Com efeito, a alegação denota comportamento contraditório, visto que o devedor ofereceu o bem de raiz em caução do contrato de locação que originou a presente cobrança, de modo que não pode se furtar à expropriação. Outrossim, ainda que se admita que, quando ofertado em garantia, o imóvel já servisse de moradia para o ora executado, sua declaração de vontade tem que ser recebida como renúncia à impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990, uma vez que estava plenamente ciente das consequências ao entregar referido bem como caução. Acaso se tivesse como inócua a garantia, estaria configurado verdadeiro ato atentatório à boa-fé. A invocação da impenhorabilidade nesse momento caracteriza o venire contra factum proprium, sendo contraditório dar imóvel em garantia e, ao tempo da execução, invocar a proteção legal para frustrar o pagamento. In casu, a caução real se equipara à exceção do artigo 3º, V, da Lei nº 8.009/90, referente à hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar. De igual modo, a garantia representada pela caução deve gerar o mesmo efeito que adviria em relação aos bens dos fiadores (art. 3º, VIII, da Lei nº 8.009/90 e Súmula 549 do STJ), sob pena de completa inocuidade e insegurança jurídica no âmbito das relações contratuais. Não por outra razão, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Tema 1127, repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial (STF - RE 1.307.334 - j. 10/03/2022). No mesmo sentido, seguem julgados do Tribunal de Justiça: Locação. Cumprimento de sentença. Débito locatício. Penhora de imóvel oferecido em caução quando de acordo homologado por sentença. Cabimento. Prestação de caução real que implicitamente importa em renúncia à impenhorabilidade do bem. Situação que se equipara à ressalva do inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009/90. Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2083012- 43.2021.8.26.0000; Rel. Arantes Theodoro; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 22/04/2021). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel oferecido em garantia a contrato de locação. Bem de família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Oferecimento em garantia pelos próprios executados. Renúncia à impenhorabilidade. Venire contra factum proprium. Postura incompatível com a lealdade e boa-fé processual. Precedentes do E. STJ. Determinação de penhora do imóvel e do exercício do usufruto por várias decisões proferidas nos autos desde o ano de 2008. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2198398-58.2020.8.26.0000; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 29/09/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel dado em caução para garantia de contrato de locação. Exceção de Pré-Executividade. Desacolhimento. Imóvel que serve de residência aos executados. Situação que estava estabilizada ao tempo da constituição da garantia. Caução que implica renúncia implícita à impenhorabilidade contemplada na Lei nº 8.009/90. Venire contra factum proprium. Alegação desmerecedora de respaldo judicial. AGRAVO DESPROVIDO" (TJSP - Agravo de Instrumento 2038979-31.2022.8.26.0000; Relatora: Claudia Menge; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022). Ante todo o exposto, rejeitada a alegação de bem de família. 3- Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Não apresentados os documentos mencionados na decisão de página 227/228, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado Wagner do Santos. 2- Rejeito a alegação de bem de família. Com efeito, a alegação denota comportamento contraditório, visto que o devedor ofereceu o bem de raiz em caução do contrato de locação que originou a presente cobrança, de modo que não pode se furtar à expropriação. Outrossim, ainda que se admita que, quando ofertado em garantia, o imóvel já servisse de moradia para o ora executado, sua declaração de vontade tem que ser recebida como renúncia à impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990, uma vez que estava plenamente ciente das consequências ao entregar referido bem como caução. Acaso se tivesse como inócua a garantia, estaria configurado verdadeiro ato atentatório à boa-fé. A invocação da impenhorabilidade nesse momento caracteriza o venire contra factum proprium, sendo contraditório dar imóvel em garantia e, ao tempo da execução, invocar a proteção legal para frustrar o pagamento. In casu, a caução real se equipara à exceção do artigo 3º, V, da Lei nº 8.009/90, referente à hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar. De igual modo, a garantia representada pela caução deve gerar o mesmo efeito que adviria em relação aos bens dos fiadores (art. 3º, VIII, da Lei nº 8.009/90 e Súmula 549 do STJ), sob pena de completa inocuidade e insegurança jurídica no âmbito das relações contratuais. Não por outra razão, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Tema 1127, repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial (STF - RE 1.307.334 - j. 10/03/2022). No mesmo sentido, seguem julgados do Tribunal de Justiça: Locação. Cumprimento de sentença. Débito locatício. Penhora de imóvel oferecido em caução quando de acordo homologado por sentença. Cabimento. Prestação de caução real que implicitamente importa em renúncia à impenhorabilidade do bem. Situação que se equipara à ressalva do inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009/90. Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2083012- 43.2021.8.26.0000; Rel. Arantes Theodoro; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 22/04/2021). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel oferecido em garantia a contrato de locação. Bem de família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Oferecimento em garantia pelos próprios executados. Renúncia à impenhorabilidade. Venire contra factum proprium. Postura incompatível com a lealdade e boa-fé processual. Precedentes do E. STJ. Determinação de penhora do imóvel e do exercício do usufruto por várias decisões proferidas nos autos desde o ano de 2008. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2198398-58.2020.8.26.0000; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 29/09/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel dado em caução para garantia de contrato de locação. Exceção de Pré-Executividade. Desacolhimento. Imóvel que serve de residência aos executados. Situação que estava estabilizada ao tempo da constituição da garantia. Caução que implica renúncia implícita à impenhorabilidade contemplada na Lei nº 8.009/90. Venire contra factum proprium. Alegação desmerecedora de respaldo judicial. AGRAVO DESPROVIDO" (TJSP - Agravo de Instrumento 2038979-31.2022.8.26.0000; Relatora: Claudia Menge; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022). Ante todo o exposto, rejeitada a alegação de bem de família. 3- Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias Int.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que transcorreu em cartório o prazo legal sem que houvesse manifestação do executado. Nada Mais.
25/10/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70584818-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 24/10/2023 20:35
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte executada colacionar aos autos documentação atualizada para comprovar a impossibilidade financeira para o pagamento das custas e despesas processuais, entre as quais as cópias: (I) da última declaração completa de imposto de renda apresentada ao fisco ou, no caso de isento de declarar, juntar comprovante de isenção; (II) do último registro em CTPS e do último recibo de pagamento informando se exerce outra atividade em caso de manutenção da situação de desemprego ou TRCT; (III) do comprovante de recebimento de pró- labore/demonstrativo de pagamento; (IV) do comprovante de recebimento de verbas de natureza previdenciária ou oficial, inclusive de auxílio emergencial ou seguro desemprego; (V) do último extrato de todas as contas bancárias, que possuir em seu nome;e (VI) da última fatura/extrato dos cartões de crédito, que possuir em seu nome. A não apresentação dos documentos acima elencados ou, na impossibilidade, a ausência de justificativa, acarretará o indeferimento da gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP), Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB 86998/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte executada colacionar aos autos documentação atualizada para comprovar a impossibilidade financeira para o pagamento das custas e despesas processuais, entre as quais as cópias: (I) da última declaração completa de imposto de renda apresentada ao fisco ou, no caso de isento de declarar, juntar comprovante de isenção; (II) do último registro em CTPS e do último recibo de pagamento informando se exerce outra atividade em caso de manutenção da situação de desemprego ou TRCT; (III) do comprovante de recebimento de pró- labore/demonstrativo de pagamento; (IV) do comprovante de recebimento de verbas de natureza previdenciária ou oficial, inclusive de auxílio emergencial ou seguro desemprego; (V) do último extrato de todas as contas bancárias, que possuir em seu nome;e (VI) da última fatura/extrato dos cartões de crédito, que possuir em seu nome. A não apresentação dos documentos acima elencados ou, na impossibilidade, a ausência de justificativa, acarretará o indeferimento da gratuidade da justiça. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70142844-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 21/03/2023 16:09
03/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para intimação da ex-cônjuge do executado da retificação da penhora e avaliação do imóvel penhorado. Custas a fls. 186.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
29/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70560697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:52
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça de fls 189/191. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça de fls 189/191.
06/09/2022		Auto Digitalizado
06/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 114.2022/045761-1 no dia 24 de agosto, por volta das 9h30min., dirigi-me a Estrada Municipal do Roncaglia, 450, casa 446 (Rua Anaçãs) e acompanhada pelo Sr. Wagner, que afirmou que o terreno tem 253m2, com 220 m2 de área construída, aproximadamente, constatei que o imóvel (sobrado) possui sala com dois ambientes, um lavabo, uma cozinha, escada em madeira, hall superior, uma suíte, dois quartos, um escritório e um banheiro, com piso frio no pavimento inferior e piso laminado de madeira no andar superior, além de quintal com pequena edícula com churrasqueira e despensa, piscina (pequena) e duas vagas de garagem cobertas. A fim de proceder à estimativa de valor, verifiquei que na mesma rua havia uma casa a venda, para onde me dirigi e fui informada que o imóvel esteve a venda por R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), mas suspenderam a venda para reformas. Também fiz contato telefônico com a corretora Andréia, telefone 993491313, obtido na portaria do condomínio, a qual afirmou que os imóveis do condomínio estão sendo negociados entre R$ 850.000,00 e 950.000,00. Após consultas de valores em sites de venda de imóveis na internet (https://www.vivareal.com.br/venda/sp/valinhos/bairros/condominio-sao-joaquim/?gclid=CjwKCAjwmJeYBhAwEiwAXlg0Aesc2s4I7-dqG4iY0TpBxnfyWvBCThnr_04onrvGRI17sHAzg7VbaRoCVGgQAvD_BwE&utm_referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com%2F), PROCEDI A AVALIAÇÃO, POR ESTIMATIVA, em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), lavrando o Auto que segue anexo. Certifico, também, que INTIMEI o Sr. Wagner dos Santos, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé e exarou sua assinatura.
06/09/2022		Mandado Juntado
09/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70170698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 17:50
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Com Ato Sem Publicação - Genérico
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a retificação do termo de penhora de fls. 102 para ficar constando a penhora somente sobre 50% do imóvel matriculado sob o número 99723 do 1ºCRI de Campinas, pertencente ao executado Wagner dos Santos. Servirá o presente despacho devidamente assinado como termo de constrição. Intimem-se os executados. Recolha o exequente as despesas para a realização do ato. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Defiro a retificação do termo de penhora de fls. 102 para ficar constando a penhora somente sobre 50% do imóvel matriculado sob o número 99723 do 1ºCRI de Campinas, pertencente ao executado Wagner dos Santos. Servirá o presente despacho devidamente assinado como termo de constrição. Intimem-se os executados. Recolha o exequente as despesas para a realização do ato. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70636950-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 12:58
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Ciência às partes da decisão proferida nos embargos de terceiro 1027522-02.2021.8.26.0114. Considerando a determinação de suspensão das medidas constritivas, suspendo também a decisão destes autos que determinou a expedição de mandado de avaliação. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
09/11/2021		Decisão Ciência às partes da decisão proferida nos embargos de terceiro 1027522-02.2021.8.26.0114. Considerando a determinação de suspensão das medidas constritivas, suspendo também a decisão destes autos que determinou a expedição de mandado de avaliação. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0464/2021 Teor do ato: Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. À serventia para as providências necessárias, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. À serventia para as providências necessárias, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int.
03/11/2021		Conclusos para Sentença
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70530379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 17:54
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1953
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: manifeste-se o exequente sobre a certidão retro. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o exequente sobre a certidão retro.
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2021		Mandado Juntado
11/03/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/017360-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Alves Tavares
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos à digitação para expedição de mandado.
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70050603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 17:52
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1868
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0722/2020 Teor do ato: Diga o requerente sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o requerente sobre a certidão do oficial de justiça.
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2020/036659-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça - Rogerio Meciano
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MANDADO - Expedição de Mandado Com ato e não publicável.
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1750
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70185801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:09
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Ao exequente ciência da certidão acima, bem como providenciar o complemento da guia do oficial de justiça uma vez que o valor recolhido é insuficiente para realização de 2 diligência sendo que 1 diligência foi utilizada para intimação do executado conforme certidão acima. Complemente a guia do oficial de justiça em R$3.83 para intimação da cônjuge Rosilei do Termo de penhora de fls. 102. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente ciência da certidão acima, bem como providenciar o complemento da guia do oficial de justiça uma vez que o valor recolhido é insuficiente para realização de 2 diligência sendo que 1 diligência foi utilizada para intimação do executado conforme certidão acima. Complemente a guia do oficial de justiça em R$3.83 para intimação da cônjuge Rosilei do Termo de penhora de fls. 102.
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2189
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Fls. 139: expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
19/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 139: expeça-se mandado. Int.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70546560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:20
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1867
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Ciência de ofício de fls. 127/135. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de ofício de fls. 127/135. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
16/09/2019		Ofício Juntado
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 2015
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Ao Exequente: averbação prenotada. O boleto será encaminhado pelo ARISP no e-mail do advogado. Alternativamente poderá o Exequente comparecer em cartório para retirar o boleto, após 3 (três) dias úteis da presente publicação. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
23/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: averbação prenotada. O boleto será encaminhado pelo ARISP no e-mail do advogado. Alternativamente poderá o Exequente comparecer em cartório para retirar o boleto, após 3 (três) dias úteis da presente publicação.
23/08/2019		Ofício Juntado
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2020
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente diante da certidão de fls. 117. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente diante da certidão de fls. 117.
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1817
20/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70287843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2019 10:38
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Deixei, novamente, de incluir no sistema ARISP vez que não apresentado do CPF do EXECUTADO. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixei, novamente, de incluir no sistema ARISP vez que não apresentado do CPF do EXECUTADO.
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70239283-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 14:10
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2208
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Providencie o Credor, o nº do CPF do espólio de Cid Souza Moraes, imprescindível para a averbação da penhora realizada, via sistema ARISP. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Credor, o nº do CPF do espólio de Cid Souza Moraes, imprescindível para a averbação da penhora realizada, via sistema ARISP.
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/03/2019		Mandado Juntado
22/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/017896-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2019 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70068129-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 11:31
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1859
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Defiro a penhora em nome do executado WAGNER DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, com Rosilei dos Santos, em regime de Comunhão Parcial de Bens, Cirurgião Dentista, RG 151210408, CPF 089.617.818-80, pai Joaquim Messias dos Santos, mãe Iolanda Irineu dos Santos, Nascido/Nascida 21/03/1966, natural de Campinas - SP, Outros Dados: Data de casamento: Nov 13 1999 12:00AM, com endereço à Avenida Francisco Glicerio, 1046, conjunto 43, Centro, CEP 13012-100, Campinas - SP Fica nomeado o atual possuidor do bem Wagner dos Santos como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, referente ao bem Imóvel: Casa sob nº 446, do Condomínio Residencial "São Joaquim", unidade autônoma com área correspondente a uma fração ideal de 0,19496% e vaga de garagem descoberta com 11,00 ms de frente na cidade de Valinhos (SP), número de registro 1º CRI Campinas, matrícula 99723 Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
15/02/2019		Decisão Defiro a penhora em nome do executado WAGNER DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, com Rosilei dos Santos, em regime de Comunhão Parcial de Bens, Cirurgião Dentista, RG 151210408, CPF 089.617.818-80, pai Joaquim Messias dos Santos, mãe Iolanda Irineu dos Santos, Nascido/Nascida 21/03/1966, natural de Campinas - SP, Outros Dados: Data de casamento: Nov 13 1999 12:00AM, com endereço à Avenida Francisco Glicerio, 1046, conjunto 43, Centro, CEP 13012-100, Campinas - SP Fica nomeado o atual possuidor do bem Wagner dos Santos como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, referente ao bem Imóvel: Casa sob nº 446, do Condomínio Residencial "São Joaquim", unidade autônoma com área correspondente a uma fração ideal de 0,19496% e vaga de garagem descoberta com 11,00 ms de frente na cidade de Valinhos (SP), número de registro 1º CRI Campinas, matrícula 99723 Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2028
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Ao exequente, manifestar-se sobre Bacenjud negativo de fls. 87/89. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, manifestar-se sobre Bacenjud negativo de fls. 87/89.
30/01/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70017205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 17:35
30/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/11/2018		Mandado Juntado
21/09/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/085311-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1870
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70294487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 14:28
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Ao requerente: recolher as diligência(s) do Oficial de Justiça (Prov.08/85), em 5 dias Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
24/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: recolher as diligência(s) do Oficial de Justiça (Prov.08/85), em 5 dias
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1845
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. I - Considerando o certificado pelo oficial de justiça, bem como o requerido pelo exequente, expeça-se mandado de despejo coercitivo em desfavor dos executados Santos e Santos Serviços Odontológicos Ltda e Wagner dos Santos. Defiro o uso de reforço policial. II - Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. Int., Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
20/07/2018		Proferido Despacho Vistos. I - Considerando o certificado pelo oficial de justiça, bem como o requerido pelo exequente, expeça-se mandado de despejo coercitivo em desfavor dos executados Santos e Santos Serviços Odontológicos Ltda e Wagner dos Santos. Defiro o uso de reforço policial. II - Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. Int.,
20/07/2018		Conclusos para Despacho
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70200429-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 13:45
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1959
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Ao Exequente: ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
02/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 23.
02/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/05/2018		Mandado Juntado
06/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/04/2018		Mandado Juntado
21/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/023166-9 Situação: Cumprido parcialmente em 25/04/2018 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
21/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/022775-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 2022
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório.Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
02/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório.Int.
02/03/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1881
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70033074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 16:38
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se os executados pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB 230355/SP)
26/01/2018		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se os executados pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
25/01/2018		Conclusos para Despacho
25/01/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1005389-05.2017.8.26.0114 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
25/01/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005389-05.2017.8.26.0114

Data	Tipo
06/02/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Nomeação de Bens à Penhora
22/01/2019	Pedido de Penhora On-Line
22/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
19/02/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
20/06/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
21/03/2023	Exceção de Pré-Executividade
24/10/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/06/2024	Embargos de Declaração
24/06/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/08/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2025	Embargos de Declaração
23/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/07/2025	Pedido de Habilitação
30/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
04/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
06/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
10/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/11/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/07/2025	Cumprimento de sentença  (0019157-34.2025.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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