Exeqte	Queiroz Cavalcanti Advocacia Advogado:  Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti   Soc. Advogados:  Queiroz Cavalcanti Advocacia
Exectdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão

Data		Movimento
19/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40001277-9 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 27/01/2025 15:18
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé haver atualizado o cadastro de partes, conforme requerido. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
19/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40001277-9 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 27/01/2025 15:18
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé haver atualizado o cadastro de partes, conforme requerido. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver atualizado o cadastro de partes, conforme requerido.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40033682-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 11:56
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40032414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 20:14
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a Portaria 10.185/2022, em seu artigo 3º, extinguiu a seção de contadoria, intime-se o requerente para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela FESP. Na concordância, ou no silêncio, homologo os cálculos apresentados pela FESP. Intime-se a parte para que providencie o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório, conforme o Comunicado 394/2015, publicado no DJE, em 02/07/2015, às fls. 1 e Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE em 19/04/2016. Após, arquivem-se provisoriamente os autos. Na discordância tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a Portaria 10.185/2022, em seu artigo 3º, extinguiu a seção de contadoria, intime-se o requerente para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela FESP. Na concordância, ou no silêncio, homologo os cálculos apresentados pela FESP. Intime-se a parte para que providencie o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório, conforme o Comunicado 394/2015, publicado no DJE, em 02/07/2015, às fls. 1 e Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE em 19/04/2016. Após, arquivem-se provisoriamente os autos. Na discordância tornem conclusos. Intime-se.
21/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70043678-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/10/2024 17:36
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e recolhidas as custas devidas da distribuição recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e recolhidas as custas devidas da distribuição recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40027450-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/10/2024 19:40
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente que o recolhimento das custas iniciais deve atentar para a porcentagem de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme itens 4 e 5 da tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente que o recolhimento das custas iniciais deve atentar para a porcentagem de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme itens 4 e 5 da tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
23/08/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70034507-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/08/2024 16:36
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40020942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 17:49
30/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/163: INDEFIRO o pedido de diferimento das custas processuais. O artigo 82 do Código de Processo Civil afirma expressamente que é dever das partes antecipar as despesas dos atos processuais desde o início, sendo que a distribuição e o processamento do feito considerado ato processual. E o artigo 290 do mesmo diploma prescreve o cancelamento da distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, o recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, sequer ocorrendo o recebimento do feito antes da comprovação do recolhimento das custas, mesmo se existir outros pressupostos de constituição e prosseguimento da ação, como a garantia integral do débito, no caso dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, Lei 6.830/80). No mais, o feito se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que se pleiteia a importância de R$ 1.295.278,34, não se mostrando o requerente, sociedade profissional, parte hipossuficiente para receber os benefícios do diferimento ou parcelamento das custas. Ainda, vale ressaltar que o mandamento do artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil tem por objetivo possibilitar à parte hipossuficiente o acesso à justiça, para que proponha sua demanda à julgamento, o que não é o caso dos autos. No mais, o requerente não recolheu as custas de acordo com o regimento do tema. Assim, CONCEDO o prazo improrrogável de 15 dias para que o interessado providencie o recolhimento das custas devidas, nos termos do disposto no item 6, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e, se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo, de acordo com a tabela prática do TJ (Provimento CG nº 16/16), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição deste cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 160/163: INDEFIRO o pedido de diferimento das custas processuais. O artigo 82 do Código de Processo Civil afirma expressamente que é dever das partes antecipar as despesas dos atos processuais desde o início, sendo que a distribuição e o processamento do feito considerado ato processual. E o artigo 290 do mesmo diploma prescreve o cancelamento da distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, o recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, sequer ocorrendo o recebimento do feito antes da comprovação do recolhimento das custas, mesmo se existir outros pressupostos de constituição e prosseguimento da ação, como a garantia integral do débito, no caso dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, Lei 6.830/80). No mais, o feito se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que se pleiteia a importância de R$ 1.295.278,34, não se mostrando o requerente, sociedade profissional, parte hipossuficiente para receber os benefícios do diferimento ou parcelamento das custas. Ainda, vale ressaltar que o mandamento do artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil tem por objetivo possibilitar à parte hipossuficiente o acesso à justiça, para que proponha sua demanda à julgamento, o que não é o caso dos autos. No mais, o requerente não recolheu as custas de acordo com o regimento do tema. Assim, CONCEDO o prazo improrrogável de 15 dias para que o interessado providencie o recolhimento das custas devidas, nos termos do disposto no item 6, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e, se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo, de acordo com a tabela prática do TJ (Provimento CG nº 16/16), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição deste cumprimento de sentença. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40016513-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/06/2024 09:48
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o interessado o recolhimento das custas devidas, nos termos do disposto no item 6, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e, se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo, de acordo com a tabela prática do TJ (Provimento CG nº 16/16), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição deste cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 349842/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o interessado o recolhimento das custas devidas, nos termos do disposto no item 6, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e, se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo, de acordo com a tabela prática do TJ (Provimento CG nº 16/16), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição deste cumprimento de sentença. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1504427-60.2019.8.26.0014

Data	Tipo
21/06/2024	Emenda à Inicial
02/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petição de Reiteração

Recebido em	Classe
19/02/2025	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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