Exeqte	Silvio Francesco de Fazio Advogado:  Márcio Alexandre Pesce de Cara   Advogada:  Fabiana Simões Floriano
Exectdo	Jorge Anderson do Nascimento Advogada:  Erika Alves dos Santos
TerIntCer	Ari Pedro da Silva
Perito	Perito Marcos Augusto da Silva
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO UEHARA - JUCESP- Nº 893)

Exeqte	Silvio Francesco de Fazio Advogado:  Márcio Alexandre Pesce de Cara   Advogada:  Fabiana Simões Floriano
Exectdo	Jorge Anderson do Nascimento Advogada:  Erika Alves dos Santos
Exectda	Sonia Freire de Menezes Silva Advogada:  Vanessa Aparecida Santos
TerIntCer	Ari Pedro da Silva
Perito	Perito Marcos Augusto da Silva
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO UEHARA - JUCESP- Nº 893)
TerIntCer	Valeska da Silva Ferreira Advogado:  Wilton de Freitas de Araújo Cardoso
TerIntCer	Ferraz e Menezes Comercio de Produtos Oticos Ltda

Data		Movimento
19/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70385108-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/08/2026 14:00
03/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1741/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
19/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70385108-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/08/2026 14:00
03/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1741/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
31/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento. Intimar leiloeira nomeada para que designe novas datas de leilão, observando os critérios estabelecidos.
31/07/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
02/07/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70317361-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/07/2026 10:57
21/10/2025		Arquivado Provisoriamente
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1449/2025 Teor do ato: Vistos. Não conheço do pedido de desconsideração da personalidade nestes autos, cabendo à parte exequente instaurar o incidente correspondente, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo passando a correr a prescrição intercorrente na forma legal. Int. Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não conheço do pedido de desconsideração da personalidade nestes autos, cabendo à parte exequente instaurar o incidente correspondente, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo passando a correr a prescrição intercorrente na forma legal. Int.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70875399-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 15:34
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1255/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0024710-10.2025.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
06/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Avenida Carlos Lacerda, 37, Pirajussara em 05/08 às 10:10h e INTIMEI Ferraz e Menezes Comércio de Produtos Óticos Ltda, na pessoa de seu representante, Jorge Anderson do Nascimento, do inteiro teor do mandado, o qual exarou o seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O Sr. Jorge informou que a empresa Ferraz e Menezes Comércio de Produtos Óticos Ltda fechou, e que no endereço diligenciado está estabelecida a Ótica Evolution, com razão social Nascimento Comércio de Produtos Óticos, não sabendo o informar CNPJ, como também não apresentou qualquer documento da referida empresa mencionada por ele. Nada mais.
06/08/2025		Mandado Juntado
31/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2025/085857-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2025 Local: Oficial de justiça - Airton Da Silva Baptista
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70709801-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 17:18
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
23/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
23/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0768/2025 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70649842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 12:37
13/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2025/052393-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2025 Local: Oficial de justiça - MARCIO FREZZATTI GUERREIRO
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70412419-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 10:32
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: Vistos. A validade da citação de fls. 624 não pode ser reconhecida, uma vez que o AR não foi assinado pelo réu, nem mesmo o local se trata de condomínio edilício, de forma que não se aplica ao caso o artigo 248, §4º do CPC, que é exceção à regra da necessidade de assinatura do AR pelo próprio réu. Deverá o autor requerer a citação por oficial de justiça, juntando as custas necessárias, ou, ainda, a realização das pesquisas cabíveis para localização do endereço, juntando as custas para a prática do ato. No silêncio superior a 30 dias, providencie a serventia a expedição de carta de intimação pessoal para o autor dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A validade da citação de fls. 624 não pode ser reconhecida, uma vez que o AR não foi assinado pelo réu, nem mesmo o local se trata de condomínio edilício, de forma que não se aplica ao caso o artigo 248, §4º do CPC, que é exceção à regra da necessidade de assinatura do AR pelo próprio réu. Deverá o autor requerer a citação por oficial de justiça, juntando as custas necessárias, ou, ainda, a realização das pesquisas cabíveis para localização do endereço, juntando as custas para a prática do ato. No silêncio superior a 30 dias, providencie a serventia a expedição de carta de intimação pessoal para o autor dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA741764925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ferraz e Menezes Comercio de Produtos Oticos Ltda Diligência : 22/01/2025
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70009212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 17:49
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0004/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
07/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
25/12/2024		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA738741791TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ferraz e Menezes Comercio de Produtos Oticos Ltda
12/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71201480-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 12:56
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
26/11/2024		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
26/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA725735109TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ferraz e Menezes Comercio de Produtos Oticos Ltda
07/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/11/2024		Documento Juntado
04/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão anterior a fim de alterar o primeiro parágrafo para que conste: "Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Jorge Anderson do Nascimento, CPF 250.987.338-55, da sociedade FERRAZ MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ 09.185.384/0001-39". Expeça-se carta de intimação da sociedade, nos termos da decisão de fls. 587/588. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifico a decisão anterior a fim de alterar o primeiro parágrafo para que conste: "Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Jorge Anderson do Nascimento, CPF 250.987.338-55, da sociedade FERRAZ MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ 09.185.384/0001-39". Expeça-se carta de intimação da sociedade, nos termos da decisão de fls. 587/588. Intime-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71065858-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 24/10/2024 17:36
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Jorge Anderson do Nascimento, CPF 250.987.338-55 das sociedades abaixo elencadas, conforme ficha cadastral de fls. 585/586. Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Esclareça o pedido quanto à empresa indicada às fls. 582/584, visto que teve decretada sua falência. Int. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
15/10/2024		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Jorge Anderson do Nascimento, CPF 250.987.338-55 das sociedades abaixo elencadas, conforme ficha cadastral de fls. 585/586. Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Esclareça o pedido quanto à empresa indicada às fls. 582/584, visto que teve decretada sua falência. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
02/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa através do SNIPER, providencie, a z. Serventia o necessário, considerando-se que há saldo das custas recolhidas a fls. 506/507. Observe a parte exequente que o resultado da pesquisa através do INFOJUD foi juntado aos autos a fls. 518/527 como documentos sigilosos, disponível para consulta ao advogado cadastrado nos autos. Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de escrituras, testamentos e procurações públicas, e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela(o) exequente, sendo necessária autorização judicial, servirá a presente decisão como ofício à CENSEC para que compartilhe com este juízo cópias de todas as escrituras públicas, testamentos ou procurações em nome da parte passiva desta ação: JORGE ANDERSON DO NASCIMENTO, CPF 250.987.338-55 e SONIA FREIRE DE MENEZES SILVA, CPF 412.614.294-00 O interessado deverá arcar com eventuais custas/emolumentos devidos. Cumprirá à parte interessada comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando advertidos os destinatários quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 30 dias. Apenas na impossibilidade, considerando o número insuficiente de funcionários, poderá a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail do cartório. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa através do SNIPER, providencie, a z. Serventia o necessário, considerando-se que há saldo das custas recolhidas a fls. 506/507. Observe a parte exequente que o resultado da pesquisa através do INFOJUD foi juntado aos autos a fls. 518/527 como documentos sigilosos, disponível para consulta ao advogado cadastrado nos autos. Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de escrituras, testamentos e procurações públicas, e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela(o) exequente, sendo necessária autorização judicial, servirá a presente decisão como ofício à CENSEC para que compartilhe com este juízo cópias de todas as escrituras públicas, testamentos ou procurações em nome da parte passiva desta ação: JORGE ANDERSON DO NASCIMENTO, CPF 250.987.338-55 e SONIA FREIRE DE MENEZES SILVA, CPF 412.614.294-00 O interessado deverá arcar com eventuais custas/emolumentos devidos. Cumprirá à parte interessada comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando advertidos os destinatários quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 30 dias. Apenas na impossibilidade, considerando o número insuficiente de funcionários, poderá a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail do cartório. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70947364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:48
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70888974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 09:55
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Fls. 558/563: Ciência às partes. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 558/563: Ciência às partes.
04/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70852677-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 12:48
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a regularização do substabelecimento de fls.545, pois está apócrifo. Após, considerando que mais nenhuma medida executiva foi requerida, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente. Int. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a regularização do substabelecimento de fls.545, pois está apócrifo. Após, considerando que mais nenhuma medida executiva foi requerida, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente. Int.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
29/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70831397-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/08/2024 13:52
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: Vistos. Efetuado bloqueio via SISBAJUD, a executada Sonia foi devidamente intimada na pessoa do seu advogado. Diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 530/536, em favor do EXEQUENTE, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, requerendo as medidas executivas necessárias para a integral satisfação do seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
19/08/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Efetuado bloqueio via SISBAJUD, a executada Sonia foi devidamente intimada na pessoa do seu advogado. Diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 530/536, em favor do EXEQUENTE, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, requerendo as medidas executivas necessárias para a integral satisfação do seu crédito. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70777226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 17:55
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
02/08/2024		Ato ordinatório 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
02/08/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70696612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 00:13
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Junte, a parte exequente, planilha atualizada do débito. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, a parte exequente, planilha atualizada do débito.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70641440-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:01
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 498/500: manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 498/500: manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70541558-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/06/2024 13:58
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira a apresentar o resultado do leilão em 5 dias, sob pena de substituição. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a leiloeira a apresentar o resultado do leilão em 5 dias, sob pena de substituição. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira a apresentar o resultado do leilão, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a leiloeira a apresentar o resultado do leilão, no prazo de 5 dias. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/484: ciência à arrematante. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 483/484: ciência à arrematante. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70124414-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 10:01
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 477: o direito de preferência dos herdeiros na arrematação do imóvel é assegurado por lei e será observado caso haja lances de terceiros e dos próprios herdeiros que, na data dos leilões, devem demonstrar interesse. Da mesma forma, o valor que eventualmente não pertence à parte executada em relação ao imóvel será assegurado a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado às fls. 471. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 477: o direito de preferência dos herdeiros na arrematação do imóvel é assegurado por lei e será observado caso haja lances de terceiros e dos próprios herdeiros que, na data dos leilões, devem demonstrar interesse. Da mesma forma, o valor que eventualmente não pertence à parte executada em relação ao imóvel será assegurado a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado às fls. 471. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70094453-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/02/2024 16:43
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Intimação das partes e de eventuais interessados das novas datas do leilão: a) 1ª praça com início em 01/04/2024, às 15:00 h. e encerramento em 04/04/2024, às 15:00 h.; b) 2ª praça com início em 04/04/2024, às 15h01min.e encerramento em 24/04/2024, às 15:00 h., conforme r. decisão de fls. 471. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a leiloeira, em 5 (cinco) dias, a devolução do valor à arrematante, conforme determinado às fls. 445/446, sob pena de destituição, sem prejuízo da execução do montante. No mais, ficam as partes intimadas das novas datas do leilão, quais sejam, i) 1ª praça com início em 01/04/2024, às 15:00 horas e encerramento em 04/04/2024, às 15:00 horas; ii) 2ª praça com início em 04/04/2024, às 15:01 horas e encerramento em 24/04/2024, às 15:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
24/01/2024		Ato ordinatório Intimação das partes e de eventuais interessados das novas datas do leilão: a) 1ª praça com início em 01/04/2024, às 15:00 h. e encerramento em 04/04/2024, às 15:00 h.; b) 2ª praça com início em 04/04/2024, às 15h01min.e encerramento em 24/04/2024, às 15:00 h., conforme r. decisão de fls. 471.
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove a leiloeira, em 5 (cinco) dias, a devolução do valor à arrematante, conforme determinado às fls. 445/446, sob pena de destituição, sem prejuízo da execução do montante. No mais, ficam as partes intimadas das novas datas do leilão, quais sejam, i) 1ª praça com início em 01/04/2024, às 15:00 horas e encerramento em 04/04/2024, às 15:00 horas; ii) 2ª praça com início em 04/04/2024, às 15:01 horas e encerramento em 24/04/2024, às 15:00 horas. Intime-se.
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70040954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 10:19
24/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Documento Juntado
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira nomeada para que designe novas datas de leilão, observados os lances de 80% acima da avaliação em segunda praça. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70023031-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 14:35
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a leiloeira nomeada para que designe novas datas de leilão, observados os lances de 80% acima da avaliação em segunda praça. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70015963-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 10:46
20/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71122511-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/12/2023 11:04
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 388, inviável a homologação da arrematação do imóvel por preço inferior ao equivalente a 80% da avaliação, sob pena de afronta à norma do art. 843, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, no edital de leilão constou expressamente a informação acerca do lance mínimo para arrematação do bem, ainda que em segunda praça (fls. 404 - "Do Valor na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC."). De seu turno, não há de se falar em preservação da arrematação com o fito de não causar prejuízos à arrematante, tendo em vista a ciência inequívoca acerca do edital e do valor mínimo para o lance. Trata-se de proposta nula de pleno direito, diante da desconsideração das regras previstas em edital anteriormente homologado por este Juízo. Assim, acolho os embargos de declaração com efeito modificativo a fim de indeferir a proposta de arrematação de fls. 420, tornando sem efeito as determinações de fls. 426/427. Intime-se o leiloeiro para que promova a devolução do valor recebido a titulo de comissão (R$ 12.926,24) à arrematante Valeska da Silva Ferreira. Autorizo o levantamento de eventual valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito a título de entrada. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1032/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 388, inviável a homologação da arrematação do imóvel por preço inferior ao equivalente a 80% da avaliação, sob pena de afronta à norma do art. 843, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, no edital de leilão constou expressamente a informação acerca do lance mínimo para arrematação do bem, ainda que em segunda praça (fls. 404 - "Do Valor na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC."). De seu turno, não há de se falar em preservação da arrematação com o fito de não causar prejuízos à arrematante, tendo em vista a ciência inequívoca acerca do edital e do valor mínimo para o lance. Trata-se de proposta nula de pleno direito, diante da desconsideração das regras previstas em edital anteriormente homologado por este Juízo. Assim, acolho os embargos de declaração com efeito modificativo a fim de indeferir a proposta de arrematação de fls. 420, tornando sem efeito as determinações de fls. 426/427. Intime-se o leiloeiro para que promova a devolução do valor recebido a titulo de comissão (R$ 12.926,24) à arrematante Valeska da Silva Ferreira. Autorizo o levantamento de eventual valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito a título de entrada. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Wilton de Freitas de Araújo Cardoso (OAB 483201/SP)
15/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Na esteira da decisão de fls. 388, inviável a homologação da arrematação do imóvel por preço inferior ao equivalente a 80% da avaliação, sob pena de afronta à norma do art. 843, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, no edital de leilão constou expressamente a informação acerca do lance mínimo para arrematação do bem, ainda que em segunda praça (fls. 404 - "Do Valor na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC."). De seu turno, não há de se falar em preservação da arrematação com o fito de não causar prejuízos à arrematante, tendo em vista a ciência inequívoca acerca do edital e do valor mínimo para o lance. Trata-se de proposta nula de pleno direito, diante da desconsideração das regras previstas em edital anteriormente homologado por este Juízo. Assim, acolho os embargos de declaração com efeito modificativo a fim de indeferir a proposta de arrematação de fls. 420, tornando sem efeito as determinações de fls. 426/427. Intime-se o leiloeiro para que promova a devolução do valor recebido a titulo de comissão (R$ 12.926,24) à arrematante Valeska da Silva Ferreira. Autorizo o levantamento de eventual valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito a título de entrada. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71047699-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/11/2023 19:25
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71045249-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 14:13
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 429/430: manifeste-se a parte adversa e os interessados (leiloeiro e arrematante) no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 2-Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Fls. 429/430: manifeste-se a parte adversa e os interessados (leiloeiro e arrematante) no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 2-Após, conclusos. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.71006870-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2023 06:54
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Considerando a arrematação do bem, conforme auto de fls. 420, que fica homologado nesta oportunidade, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. 2-Após a realização do depósito do preço, no prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, ficando dispensada a indicação e a autenticação das cópias necessárias para formação do instrumento caso o processo seja eletrônico. 3-Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 4-Em caso de expresso requerimento do arrematante, expeça-se desde logo carta de arrematação, com registro de hipoteca do próprio imóvel para garantia do pagamento das parcelas remanescentes. 4.1-Neste caso, após a comprovação do registro da aquisição da propriedade e da hipoteca sobre o bem, autorizo a expedição de mandado de imissão na posse. 5-No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
14/11/2023		Decisão Determinação Vistos. 1-Considerando a arrematação do bem, conforme auto de fls. 420, que fica homologado nesta oportunidade, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. 2-Após a realização do depósito do preço, no prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, ficando dispensada a indicação e a autenticação das cópias necessárias para formação do instrumento caso o processo seja eletrônico. 3-Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 4-Em caso de expresso requerimento do arrematante, expeça-se desde logo carta de arrematação, com registro de hipoteca do próprio imóvel para garantia do pagamento das parcelas remanescentes. 4.1-Neste caso, após a comprovação do registro da aquisição da propriedade e da hipoteca sobre o bem, autorizo a expedição de mandado de imissão na posse. 5-No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71001846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 09:59
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70878988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 15:27
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Secretaria Municipal da Fazenda de Embu das Artes, requisitando-lhe que, observada a publicidade aludida no art. 198, § 3º, inciso II, do CTN, informe diretamente nos autos e à leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara os débitos tributários do imóvel descrito na matrícula nº 109.149 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (fls. 122/123), em nome de Sonia Freire de Menezes Silva (CPF 412.614.294-00). Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
28/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Oficie-se à Secretaria Municipal da Fazenda de Embu das Artes, requisitando-lhe que, observada a publicidade aludida no art. 198, § 3º, inciso II, do CTN, informe diretamente nos autos e à leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara os débitos tributários do imóvel descrito na matrícula nº 109.149 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (fls. 122/123), em nome de Sonia Freire de Menezes Silva (CPF 412.614.294-00). Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70850027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:05
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 17/10/2023 às 15:00 horas e término no dia 20/10/2023 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 20/10/2023 às 15:01 horas e término no dia 10/11/2023 às 15:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
07/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 17/10/2023 às 15:00 horas e término no dia 20/10/2023 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 20/10/2023 às 15:01 horas e término no dia 10/11/2023 às 15:00 horas. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70667771-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 16:02
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão do bem penhorado. Para o ato, nomeio a leiloeira indicada, Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anterior. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital. Destaque-se que no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% da última avaliação atualizada, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508S/P)
06/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a realização de novo leilão do bem penhorado. Para o ato, nomeio a leiloeira indicada, Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anterior. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital. Destaque-se que no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% da última avaliação atualizada, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70459117-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 13:04
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258S/P), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 393: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70446986-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 17:46
12/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: de fato, não há como se homologar a proposta de fls. 379/381, porquanto deve se respeitar o valor da quota-parte do coproprietário alheio à execução, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC, o que não contempla a oferta apresentada. Assim, proceda o leiloeiro à intimação do interessado a fim de que informe se tem interesse na arrematação do imóvel pelo valor de 80% da avaliação montante que seria suficiente à quitação do débito, bem como à observância do artigo acima citado. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
11/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 387: de fato, não há como se homologar a proposta de fls. 379/381, porquanto deve se respeitar o valor da quota-parte do coproprietário alheio à execução, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC, o que não contempla a oferta apresentada. Assim, proceda o leiloeiro à intimação do interessado a fim de que informe se tem interesse na arrematação do imóvel pelo valor de 80% da avaliação montante que seria suficiente à quitação do débito, bem como à observância do artigo acima citado. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70373473-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 22:11
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Fls. 377/381: Ciência às partes. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
08/05/2023		Ato ordinatório Fls. 377/381: Ciência às partes.
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 367 e seguintes: esclareça o exequente o intento de se fixar o valor para alienação correspondente a 50% do valor de avaliação do bem em segunda praça, à luz da norma do art. 843, § 2ª, do Código de Processo Civil. 2-Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70357336-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 17:06
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Fls. 367 e seguintes: esclareça o exequente o intento de se fixar o valor para alienação correspondente a 50% do valor de avaliação do bem em segunda praça, à luz da norma do art. 843, § 2ª, do Código de Processo Civil. 2-Após, conclusos. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70351465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:16
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/03/2023 às 00:00 horas e término no dia 23/03/2023 às 13:25 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/03/2023 às 13:25 horas e término no dia 25/04/2023 às 13:25 horas. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
28/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/03/2023 às 00:00 horas e término no dia 23/03/2023 às 13:25 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/03/2023 às 13:25 horas e término no dia 25/04/2023 às 13:25 horas. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70877658-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2022 13:21
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0888/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 351/352: anote-se. 2-Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 349. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
24/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fls. 351/352: anote-se. 2-Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 349. Intime-se.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2022 Data da Disponibilização: 21/11/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633 Página: 3883/3912
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0867/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 346/347, com fundamento no artigo 843 do Código de Processo Civil, autorizando a alienação de 100% do bem indivisível, resguardando-se a quota-parte do cônjuge alheio à execução. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
16/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 346/347, com fundamento no artigo 843 do Código de Processo Civil, autorizando a alienação de 100% do bem indivisível, resguardando-se a quota-parte do cônjuge alheio à execução. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70841576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:51
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 340 e seguintes: ciência às partes. 2-Intime-se o leiloeiro, por publicação na imprensa oficial, para apresentar a minuta de edital, viabilizando sua homologação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
08/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fls. 340 e seguintes: ciência às partes. 2-Intime-se o leiloeiro, por publicação na imprensa oficial, para apresentar a minuta de edital, viabilizando sua homologação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70825507-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2022 13:08
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. 1-À míngua de oposição da parte executada com o laudo pericial apresentado, consoante certificado às fls. 331, bem como concordância da parte exequente com o valor apresentado (fls. 327/328), homologo-o, fixando como valor do imóvel o montante de R$ 406.000,00, válido para junho/2022. 2-Em prosseguimento, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial LANCE JUDICIAL, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
30/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-À míngua de oposição da parte executada com o laudo pericial apresentado, consoante certificado às fls. 331, bem como concordância da parte exequente com o valor apresentado (fls. 327/328), homologo-o, fixando como valor do imóvel o montante de R$ 406.000,00, válido para junho/2022. 2-Em prosseguimento, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial LANCE JUDICIAL, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20-Intime-se com urgência. Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70493892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 20:09
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
12/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70475653-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2022 22:28
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70475646-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2022 22:25
25/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Rejeito o intento de habilitação dos herdeiros de ARI PEDRO DA SILVA, por se tratar este último de pessoa estranha ao feito. 2-Rejeito a impugnação à penhora do imóvel, tendo em vista que o objeto deste cumprimento de sentença deriva do inadimplemento de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Inteligência do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE, JULGANDO IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA ORA AGRAVANTE, MANTEVE A INCIDÊNCIA DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DO QUAL É PROPRIETÁRIA, REJEITANDO A PRETENSÃO DE QUE FOSSE DECLARADA SUA IMPENHORABILIDADE POR CONSTITUIR BEM DE FAMÍLIA EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL, PREVISTA NO ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990 - ENTENDIMENTO DO STF DE QUE A EXCEPCIONALIDADE DA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA É CONSTITUCIONAL O TRIBUNAL, APRECIANDO O TEMA 1.127 DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E FIXOU A TESE DE QUE É CONSTITUCIONAL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA COMERCIAL RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2091606-12.2022.8.26.0000; Relator (a):Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2022; Data de Registro: 20/05/2022) 3-Aguarde-se o regular prosseguimento do feito nos termos do despacho de fls. 233. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
23/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Rejeito o intento de habilitação dos herdeiros de ARI PEDRO DA SILVA, por se tratar este último de pessoa estranha ao feito. 2-Rejeito a impugnação à penhora do imóvel, tendo em vista que o objeto deste cumprimento de sentença deriva do inadimplemento de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Inteligência do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE, JULGANDO IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA ORA AGRAVANTE, MANTEVE A INCIDÊNCIA DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DO QUAL É PROPRIETÁRIA, REJEITANDO A PRETENSÃO DE QUE FOSSE DECLARADA SUA IMPENHORABILIDADE POR CONSTITUIR BEM DE FAMÍLIA EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL, PREVISTA NO ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990 - ENTENDIMENTO DO STF DE QUE A EXCEPCIONALIDADE DA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA É CONSTITUCIONAL O TRIBUNAL, APRECIANDO O TEMA 1.127 DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E FIXOU A TESE DE QUE É CONSTITUCIONAL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA COMERCIAL RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2091606-12.2022.8.26.0000; Relator (a):Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2022; Data de Registro: 20/05/2022) 3-Aguarde-se o regular prosseguimento do feito nos termos do despacho de fls. 233. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70338808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 15:59
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Intime-se o exequente a manifestar-se acerca do pedido de habilitação e impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2-Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Intime-se o exequente a manifestar-se acerca do pedido de habilitação e impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2-Após, conclusos. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Embargos à Alienação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSTA.22.70321963-6 Tipo da Petição: Embargos à Alienação (JEC) Data: 17/05/2022 13:19
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas de que a vistoria foi agendada para o dia 11/04/2022, às 10:00 horas (fls. 231/232). Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas de que a vistoria foi agendada para o dia 11/04/2022, às 10:00 horas (fls. 231/232). Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70168664-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/03/2022 20:17
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70126239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 10:10
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que as partes não apresentaram quesitos a serem respondidos, tratando-se a perícia exclusivamente de avaliação do imóvel penhorado, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se o experto para que informe se aceita o encargo nestes moldes e, em caso positivo, para início dos trabalhos. Prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento dos honorários, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Decisão Vistos. Considerando que as partes não apresentaram quesitos a serem respondidos, tratando-se a perícia exclusivamente de avaliação do imóvel penhorado, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se o experto para que informe se aceita o encargo nestes moldes e, em caso positivo, para início dos trabalhos. Prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento dos honorários, sob pena de preclusão. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70097399-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2022 17:40
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do perito, nos termos do decisum de fls. 211. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do perito, nos termos do decisum de fls. 211. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0783/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o experto nomeado para que se manifeste-se sobre a impugnação de fls. 205/210, em 05 (cinco) dias, abrindo-se vista acerca da resposta ao impugnante por igual prazo. No mais, manifeste-se a parte contrária sobre a petição de fls. 201/204. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Intime-se o experto nomeado para que se manifeste-se sobre a impugnação de fls. 205/210, em 05 (cinco) dias, abrindo-se vista acerca da resposta ao impugnante por igual prazo. No mais, manifeste-se a parte contrária sobre a petição de fls. 201/204. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70806444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 10:53
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70795966-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 10:20
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70778872-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:30
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70771104-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/11/2021 18:24
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência do resultado das pesquisas.
10/11/2021		Documento Juntado
10/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 183: Defiro a pesquisa de endereços, perante o Sisbajud, em nome de Ari Pedro da Silva. Recolha, o exequente, a taxa pertinente. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Marcos Augusto da Silva. Intime-se o perito a manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 183: Defiro a pesquisa de endereços, perante o Sisbajud, em nome de Ari Pedro da Silva. Recolha, o exequente, a taxa pertinente. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Marcos Augusto da Silva. Intime-se o perito a manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70709811-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 12:26
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Fls. 180: Ciência ao exequente. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 180: Ciência ao exequente.
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70659484-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 17:40
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
22/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: Manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 173: Manifeste-se a executada. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70576771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 12:25
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/167: Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. Fls. 168/169: Intime-se a executada, pela imprensa oficial e na pessoa de sua advogada, acerca do bloqueio a fls. 118/119, conforme disposto no art. 854, § 2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao bloqueio a fls. 82/85. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 160/167: Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. Fls. 168/169: Intime-se a executada, pela imprensa oficial e na pessoa de sua advogada, acerca do bloqueio a fls. 118/119, conforme disposto no art. 854, § 2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao bloqueio a fls. 82/85. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70551673-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:42
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70522338-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2021 16:25
15/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR288279150TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Ari Pedro da Silva Diligência : 09/06/2021
01/06/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 2454/2461
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/155: Ciência aos exequentes. Expeça-se carta de intimação do coproprietário, Sr. Ari, acerca da pehora. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 153/155: Ciência aos exequentes. Expeça-se carta de intimação do coproprietário, Sr. Ari, acerca da pehora. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Certidão Juntada
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70264590-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 23:08
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2950/2962
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Fls. 147: Ciência ao exequente. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 147: Ciência ao exequente.
16/04/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3121/3135
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70216606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 13:33
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Fls. 140/142: Ciência aos exequentes. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3065/3067
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 140/142: Ciência aos exequentes.
05/04/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/137: Considerando que na decisão de fls. 124/125 constou que a averbação deveria ser feita pelo sistema ARISP, indefiro o pedido. Cumpra-se a referida decisão, observando-se a tramitação prioritária. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
31/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281437973TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sonia Freire de Menezes Silva Diligência : 26/03/2021
30/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 133/137: Considerando que na decisão de fls. 124/125 constou que a averbação deveria ser feita pelo sistema ARISP, indefiro o pedido. Cumpra-se a referida decisão, observando-se a tramitação prioritária. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70175468-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 14:53
17/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70152397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 13:59
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2205/2224
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 109.149 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (fls. 122/123), em nome de Sonia Freire de Menezes Silva. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
01/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2601/2604
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) SONIA FREIRE DE MENEZES SILVA, até o montante do débito no valor de R$ 109.321,33. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Defiro requisição de cópia da última declaração de renda do(a) executado(a). Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Documento Juntado
12/02/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) SONIA FREIRE DE MENEZES SILVA, até o montante do débito no valor de R$ 109.321,33. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Defiro requisição de cópia da última declaração de renda do(a) executado(a). Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70066411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 11:59
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 2603/2617
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Junte, o exequente, planilha atualizada do débito. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, o exequente, planilha atualizada do débito.
05/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70054198-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 09:51
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2991/3000
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente as taxas para as pesquisas. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Recolha o exequente as taxas para as pesquisas. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
23/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70026934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2021 09:56
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3525/3530
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa de sua advogada, acerca da penhora a fls. 82/85, conforme disposto no art. 854, §2º do CPC. Insira-se restrição de transferência sobre os veículos a fls. 86. Fls. 88: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de proseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
07/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87: Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa de sua advogada, acerca da penhora a fls. 82/85, conforme disposto no art. 854, §2º do CPC. Insira-se restrição de transferência sobre os veículos a fls. 86. Fls. 88: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de proseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219308624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sonia Freire de Menezes Silva Diligência : 11/12/2020
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70771804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 17:13
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1958/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2300/2302
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1958/2020 Teor do ato: Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) JORGE ANDERSON DO NASCIMENTO, CPF 250.987.338-55, até o montante do débito no valor de R$ 104.788,77. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) JORGE ANDERSON DO NASCIMENTO, CPF 250.987.338-55, até o montante do débito no valor de R$ 104.788,77. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1891/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 2175/2177
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70736804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 12:30
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1891/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/65: Intime-se a executada Sonia, por carta, conforme despacho de fls. 56. Para realização das pesquisas solicitadas, deverão os exequentes juntar planilha atualizada do débito. No mais, esclareça a parte exequente a qual ofício se refere a petição de fls. 64/65, visto que não consta nenhum ofício deferido nete incidente. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58/65: Intime-se a executada Sonia, por carta, conforme despacho de fls. 56. Para realização das pesquisas solicitadas, deverão os exequentes juntar planilha atualizada do débito. No mais, esclareça a parte exequente a qual ofício se refere a petição de fls. 64/65, visto que não consta nenhum ofício deferido nete incidente. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70723064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 15:19
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70712576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 15:25
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70617820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 16:06
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1539/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2325/2326
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1539/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado Jorge, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito no valor de R$ 97.903,70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e incidência de honorários. A executada Sonia, revel na fase de conhecimento, deverá ser intimada por carta, na forma do que prevê o art. 513, § 2º, inciso II, do CPC. Para tanto, recolha o exequente as despesas postais e indique endereço para expedição da carta de intimação. Cumprida a determinação, expeça-se carta. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP)
01/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se o executado Jorge, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito no valor de R$ 97.903,70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e incidência de honorários. A executada Sonia, revel na fase de conhecimento, deverá ser intimada por carta, na forma do que prevê o art. 513, § 2º, inciso II, do CPC. Para tanto, recolha o exequente as despesas postais e indique endereço para expedição da carta de intimação. Cumprida a determinação, expeça-se carta. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1037355-94.2018.8.26.0002

Data	Tipo
13/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
23/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Pedido de Penhora
11/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petição Intermediária
16/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petição Intermediária
18/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Manifestação do Perito
03/03/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/05/2022	Embargos à Alienação (JEC)
23/05/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/07/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Penhora
25/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Embargos de Declaração
28/11/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Manifestação sobre a Impugnação
20/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2024	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Emenda à Inicial
20/02/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Manifestação do Perito
10/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Pedido de Penhora
24/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
02/12/2024	Petições Diversas
09/01/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
02/07/2026	Pedido de Desarquivamento
19/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
11/08/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0024710-10.2025.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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