Exeqte	Associação dos Adquirentes do Condomínio Residencial Santa Rosa Advogado:  Nelson de Oliveira Fontes
Exectdo	Guarujá Veículos Construções Ltda Advogado:  Nacim Gil Gaze   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Gestor	Lecape Leilões Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
ArremTerc	Luiz Gonzaga Tinoco Neto Advogada:  Ana Luiza Trentin   Advogado:  Olavo Edmur Tidei Junior
TerIntCer	União Federal - PRFN

Exeqte	Associação dos Adquirentes do Condomínio Residencial Santa Rosa Advogado:  Nelson de Oliveira Fontes
Exectdo	Guarujá Veículos Construções Ltda Advogado:  Nacim Gil Gaze   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva
Exectdo	FABIO GIL GAZE
Exectdo	FERNANDO GIL GAZE
Exectdo	NACIM GIL GAZE
Exectdo	ESPÓLIO DE NACIM MUSSA GAZE
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Gestor	Lecape Leilões Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
ArremTerc	Luiz Gonzaga Tinoco Neto Advogada:  Ana Luiza Trentin   Advogado:  Olavo Edmur Tidei Junior
TerIntCer	União Federal - PRFN

Data		Movimento
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0298/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos mencionados (nº 0001063-07.2022.8.26.0223, em trâmite perante este Juízo da 3ª Vara Cível de Guarujá/SP) até o valor da dívida (R$ 54.412,97). Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos mencionados (nº 0001063-07.2022.8.26.0223, em trâmite perante este Juízo da 3ª Vara Cível de Guarujá/SP) até o valor da dívida (R$ 54.412,97). Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0298/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos mencionados (nº 0001063-07.2022.8.26.0223, em trâmite perante este Juízo da 3ª Vara Cível de Guarujá/SP) até o valor da dívida (R$ 54.412,97). Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos mencionados (nº 0001063-07.2022.8.26.0223, em trâmite perante este Juízo da 3ª Vara Cível de Guarujá/SP) até o valor da dívida (R$ 54.412,97). Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70016527-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/02/2026 20:51
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2252/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2252/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto às fls. 364/365 decisão proferida no processo de incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Certifico mais, que procedi a inclusão no polo passivo os sócios da empresa ré. Nada Mais.
19/12/2025		Documento Juntado
19/12/2025		Reativação do Incidente
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2030 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2030 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2030 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2030 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Arquivado Provisoriamente Suspensão do Feito
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 353: Defiro, suspendendo o andamento do feito até desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
05/12/2024		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fls. 353: Defiro, suspendendo o andamento do feito até desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70242062-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 17:39
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado 0004205-48.2024.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
13/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70087817-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 11:23
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Ao cabo, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
28/08/2023		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Ao cabo, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
27/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70152839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2023 15:00
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos, O devedor, devidamente intimado, alegou não possuir bens desembaraçados e penhoráveis para a satisfação da execução. Sem prejuízo, sobre o imóvel apontado a fls. 130 deveria a parte autora diligenciar para aferir eventual viabilidade de penhora do referido bem. Assim, não havendo, por ora, evidência de ocultação dolosa de bens, acolho a justificativa apresentada e INDEFIRO o pedido para a aplicação da sanção prevista nos art. 774, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, ainda, postulando pelo respectivo arquivamento dos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O devedor, devidamente intimado, alegou não possuir bens desembaraçados e penhoráveis para a satisfação da execução. Sem prejuízo, sobre o imóvel apontado a fls. 130 deveria a parte autora diligenciar para aferir eventual viabilidade de penhora do referido bem. Assim, não havendo, por ora, evidência de ocultação dolosa de bens, acolho a justificativa apresentada e INDEFIRO o pedido para a aplicação da sanção prevista nos art. 774, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, ainda, postulando pelo respectivo arquivamento dos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70145308-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2023 18:32
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/330: Manifeste-se a Exequente sobre a petição de fls. 327/330. Sem prejuízo, manifeste-se para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 327/330: Manifeste-se a Exequente sobre a petição de fls. 327/330. Sem prejuízo, manifeste-se para prosseguimento do feito. Int.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70137834-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 14:55
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/318: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Olavo Edmur Tidei Junior (OAB 182849/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302/318: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70102871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:39
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70095758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 14:47
03/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70089267-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/05/2023 08:33
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à Fazenda Pública Federal (Secretaria do Patrimônio da União). Fls. 278
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à Fazenda Pública Estadual/Fazenda Municipal.
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70083574-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2023 10:10
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. É de se acolher os embargos de declaração de fls. 270/272, pois precipitada a arrematação realizada. Necessário, em primeiro lugar, verificar a situação atual do lote levado a leilão, pois, ao que tudo indica, ele está unificado com outros lotes, formando um imóvel maior. Diante do exposto, anulo a arrematação realizada (auto de fls. 259), determinando a devolução dos valores ao então arrematante. Intime-se o leiloeiro, para que informe se o arrematante já realizou depositos judiciais ou pagamento de comissão. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade, para que informe se o imóvel objeto da lide (lote 14, da quadra 3, do loteamento Vila São José) se encontra unificado com outros lotes. Por fim, intime-se a União, para que informe se o referido bem possui débitos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Int Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Ana Luiza Trentin (OAB 445984/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É de se acolher os embargos de declaração de fls. 270/272, pois precipitada a arrematação realizada. Necessário, em primeiro lugar, verificar a situação atual do lote levado a leilão, pois, ao que tudo indica, ele está unificado com outros lotes, formando um imóvel maior. Diante do exposto, anulo a arrematação realizada (auto de fls. 259), determinando a devolução dos valores ao então arrematante. Intime-se o leiloeiro, para que informe se o arrematante já realizou depositos judiciais ou pagamento de comissão. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade, para que informe se o imóvel objeto da lide (lote 14, da quadra 3, do loteamento Vila São José) se encontra unificado com outros lotes. Por fim, intime-se a União, para que informe se o referido bem possui débitos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Int
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70082338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 18:25
10/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70073494-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 13:41
04/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.23.70070655-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2023 14:10
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70070637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 13:45
27/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70067356-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2023 12:22
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise.Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise.Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70063173-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 12:13
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70061636-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 16:19
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Pedido de Sub-rogação dos créditos tributários municipais apresentado pela Fazenda Municipal. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Pedido de Sub-rogação dos créditos tributários municipais apresentado pela Fazenda Municipal. Nada Mais.
05/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70053892-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 08:13
19/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à Fazenda Municipal.
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 214: defiro. Cadastre-se e intime-se a Municipalidade, para que manifeste-se nos autos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 214: defiro. Cadastre-se e intime-se a Municipalidade, para que manifeste-se nos autos. Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70030776-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2023 16:09
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/202: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/03/2023, às 16:00 horas, com encerramento em 27/03/2023, às 16:00 horas; 2ª Praça início em 27/03/2023, às 16:01 horas e encerramento dia 18/04/2023, às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
28/02/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 200/202: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/03/2023, às 16:00 horas, com encerramento em 27/03/2023, às 16:00 horas; 2ª Praça início em 27/03/2023, às 16:01 horas e encerramento dia 18/04/2023, às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70026859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 15:32
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70014267-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 13:14
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70007216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 13:02
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistos, !) Fls.168/169: defiro. Diante da apresentação da planilha atualizada (fls.173), não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, !) Fls.168/169: defiro. Diante da apresentação da planilha atualizada (fls.173), não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em 07/12/2022, decorreu o prazo para interposição de recurso contra r. Decisão de fls. 148. Nada Mais.
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70001496-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2023 18:53
10/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70001472-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/01/2023 17:59
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0982/2022 Teor do ato: Vistos. É de se rejeitar os embargos de declaração de fls. 151/154. O imóvel sob a matrícula nº 59530 não foi considerado como bem dado em garantia, pois pertence a pessoa diversa da executada (Nacim Mussa Gaze e Tereza Gil Gaze) e veio desacompanhado da matricula na sua integralidade. Ademais, no primeiro registro da matrícula já consta penhora sobre o imóvel, além de outras que, porventura, também existam. Fica, pois, mantida a decisão de fls. 148 pelos seus próprios fundamentos, afastando-se, nesta oportunidade, o bem dado em garantia pelos motivos acima apontados. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/11/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. É de se rejeitar os embargos de declaração de fls. 151/154. O imóvel sob a matrícula nº 59530 não foi considerado como bem dado em garantia, pois pertence a pessoa diversa da executada (Nacim Mussa Gaze e Tereza Gil Gaze) e veio desacompanhado da matricula na sua integralidade. Ademais, no primeiro registro da matrícula já consta penhora sobre o imóvel, além de outras que, porventura, também existam. Fica, pois, mantida a decisão de fls. 148 pelos seus próprios fundamentos, afastando-se, nesta oportunidade, o bem dado em garantia pelos motivos acima apontados. Int.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70186116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 18:49
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70176077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:56
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação de fls. 124/129 não prospera. O método comparativo utilizado pela perita é o que melhor aproxima ao valor de mercado do bem penhorado, afastando-se qualquer tipo de especulação, como por exemplo, a alegada existência de lotes lindeiros passiveis de venda. Por fim, trata-se de perita de inteira confiança deste Juízo, cuja principal qualidade no presente trabalho, em detrimento das avaliações trazidas pela executada, é a isenção. Ademais, as avaliações apontadas pela ré não demonstram qualquer método objetivo utilizado para alcançar os valores alcançados. Homologo, pois, o laudo pericial apresentado (fls. 94/118), ficando o bem penhora avaliado em R$ 360.000,00, para agosto de 2022. Prosseguindo, não há que se falar em excesso de penhora, pois não apresentado pela executada outro bem como garantia da presente execução. Por outro lado, a execução de honorários advocatícios discutida em autos em apenso pertence a pessoa diversa, podendo eventual valor da primeira e eventual arrematação ser destinada à quitação de ambas as dividas, sem necessidade de prosseguir as constrições existentes. Porém, enquanto não obtido sucesso em possível e futuro leilão de algum dos bens penhorados, necessário manter as penhoras existentes nestes e nos autos em apenso, para garantia de pagamento ao final. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, recaindo sobre o valor devido, na forma do disposto no art. 523, do CPC, multa e honorários advocatícios para esta fase processual, que fixo em 10% do valor atualizado da presente execução. Oportunamente, decorrido prazo para interposição de recurso contra esta decisão, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada da dívida e requerendo o que de direito. Int Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação de fls. 124/129 não prospera. O método comparativo utilizado pela perita é o que melhor aproxima ao valor de mercado do bem penhorado, afastando-se qualquer tipo de especulação, como por exemplo, a alegada existência de lotes lindeiros passiveis de venda. Por fim, trata-se de perita de inteira confiança deste Juízo, cuja principal qualidade no presente trabalho, em detrimento das avaliações trazidas pela executada, é a isenção. Ademais, as avaliações apontadas pela ré não demonstram qualquer método objetivo utilizado para alcançar os valores alcançados. Homologo, pois, o laudo pericial apresentado (fls. 94/118), ficando o bem penhora avaliado em R$ 360.000,00, para agosto de 2022. Prosseguindo, não há que se falar em excesso de penhora, pois não apresentado pela executada outro bem como garantia da presente execução. Por outro lado, a execução de honorários advocatícios discutida em autos em apenso pertence a pessoa diversa, podendo eventual valor da primeira e eventual arrematação ser destinada à quitação de ambas as dividas, sem necessidade de prosseguir as constrições existentes. Porém, enquanto não obtido sucesso em possível e futuro leilão de algum dos bens penhorados, necessário manter as penhoras existentes nestes e nos autos em apenso, para garantia de pagamento ao final. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, recaindo sobre o valor devido, na forma do disposto no art. 523, do CPC, multa e honorários advocatícios para esta fase processual, que fixo em 10% do valor atualizado da presente execução. Oportunamente, decorrido prazo para interposição de recurso contra esta decisão, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada da dívida e requerendo o que de direito. Int
03/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70160217-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 14:31
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70159441-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 16:00
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0806/2022 Teor do ato: Fls. 140/142: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 140/142: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70151459-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2022 17:19
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.124/129 e documentos: Intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação ao Laudo Pericial. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.124/129 e documentos: Intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação ao Laudo Pericial. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70139826-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 16:13
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70131521-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 18:54
17/08/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 86/87 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 118. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 86/87 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 118. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70125108-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2022 17:26
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Ana Cláudia Leite Marinho, Perita Judicial, CAU A8204-5, devidamente nomeada por V. Ex.ª nos autos em epígrafe, que se processa perante esse R. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, vem mui respeitosamente, Indicar data de diligência para vistoria ao imóvel em questão: Local : Lote de número 14 da quadra 03, no Loteamento Vila São José, na Cidade, Município e Comarca de Guarujá-SP Data: 27 de Julho de 2022- (Quarta-feira) Horário: 15h30m. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ana Cláudia Leite Marinho, Perita Judicial, CAU A8204-5, devidamente nomeada por V. Ex.ª nos autos em epígrafe, que se processa perante esse R. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, vem mui respeitosamente, Indicar data de diligência para vistoria ao imóvel em questão: Local : Lote de número 14 da quadra 03, no Loteamento Vila São José, na Cidade, Município e Comarca de Guarujá-SP Data: 27 de Julho de 2022- (Quarta-feira) Horário: 15h30m.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70114670-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/07/2022 15:29
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, para que dê início aos trabalhos. Nada Mais. Guaruja, 05 de julho de 2022. Eu, ___, Mariana Barbosa Amorim, Estagiário Nível Superior.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70100086-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 09:31
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
24/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70095848-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2022 17:17
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0519/2022 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
19/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70092392-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/06/2022 16:50
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 1525, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls. 65/70, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 63/64: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 1525, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls. 65/70, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 52/6. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 52/6.
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0484/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/50: Realize-se a pesquisa de bens do executado, através do sistema Renajud, como requerido. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46/50: Realize-se a pesquisa de bens do executado, através do sistema Renajud, como requerido. Int.
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Conclusos para Decisão
04/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70084523-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2022 20:43
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 41/2 e manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 41/2 e manifestar-se em termos de prosseguimento.
03/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/7: Realize-se a penhora de valores na conta do executado, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 34/7: Realize-se a penhora de valores na conta do executado, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito. Int.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso Pagamento e Impugnação
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1011117-25.2016.8.26.0223

Data	Tipo
14/04/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/06/2022	Petição Intermediária
09/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
19/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/06/2022	Petição Intermediária
30/06/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/08/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petição Intermediária
16/09/2022	Manifestação do Perito
28/09/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petição Intermediária
10/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/01/2023	Petição Intermediária
24/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petição Intermediária
24/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Pedido de Habilitação
18/04/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Pedido de Habilitação
03/05/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Embargos de Declaração
08/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Nomeação de Bens à Penhora
07/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petição Intermediária
27/08/2023	Petição Intermediária
10/05/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
06/02/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Recebido em	Classe
16/05/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0004205-48.2024.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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