Exeqte	Telefonica Brasil S.A. Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Exectdo	Apoiocom Digital Ltda me Advogado:  Benedito Gavioli
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Telefonica Brasil S.A. Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Exectdo	Apoiocom Digital Ltda me Advogado:  Benedito Gavioli
Exectdo	Afibranet Telecomunicacoes & Telefonia Eireli Advogado:  Benedito Gavioli
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70049605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:54
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de fls. 442/446. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão, intimando-se pessoalmente a parte executada que não possui procurador, devendo, para tanto a credora proceder o recolhimento das diligência de oficial de justiça ou taxa postal, com urgência. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Tendo em vista o valor do bem a ser leiloado, dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 19 de maio de 2026 Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de fls. 442/446. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão, intimando-se pessoalmente a parte executada que não possui procurador, devendo, para tanto a credora proceder o recolhimento das diligência de oficial de justiça ou taxa postal, com urgência. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Tendo em vista o valor do bem a ser leiloado, dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 19 de maio de 2026
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70049605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:54
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de fls. 442/446. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão, intimando-se pessoalmente a parte executada que não possui procurador, devendo, para tanto a credora proceder o recolhimento das diligência de oficial de justiça ou taxa postal, com urgência. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Tendo em vista o valor do bem a ser leiloado, dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 19 de maio de 2026 Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de fls. 442/446. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão, intimando-se pessoalmente a parte executada que não possui procurador, devendo, para tanto a credora proceder o recolhimento das diligência de oficial de justiça ou taxa postal, com urgência. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Tendo em vista o valor do bem a ser leiloado, dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 19 de maio de 2026
19/05/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70030761-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 08:59
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail, conforme segue.
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para envio de e-mail ao leiloeiro, conforme Decisão de fls. 412/413, para que este providencie os atos necessários para realização do leilão eletrônico, nos termos do artt. 879, II, do CPC.
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70146365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 16:38
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o valor da avaliação do perito juntada aos autos. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o valor da avaliação do perito juntada aos autos.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70102185-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2025 13:50
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 305/373
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70092607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 11:10
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70090855-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 16:30
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0569/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 410/411: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi intimado, nesta data, via portal eletrônico, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fica autorizada a realização de visitas ao bem penhorado aos interessados na arrematação. No mais, consigno que, em caso de eventual composição entre as partes antes da realização do leilão, será cobrado valor arbitrado pelo juízo a título de honorários periciais em decorrência da avaliação. Cumpra-se em regime de urgência. Int. Indaiatuba, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 410/411: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi intimado, nesta data, via portal eletrônico, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fica autorizada a realização de visitas ao bem penhorado aos interessados na arrematação. No mais, consigno que, em caso de eventual composição entre as partes antes da realização do leilão, será cobrado valor arbitrado pelo juízo a título de honorários periciais em decorrência da avaliação. Cumpra-se em regime de urgência. Int. Indaiatuba, 01 de julho de 2025.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70082584-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 18:59
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Fls. 397: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 397: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70062816-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 12:44
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos Acolho o pedido retro e determino a intimação dos executados, na pessoa de seus advogados constituídos, para que no prazo de 05 dias, indique quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, indicando, ainda os valores, nos termos do art. 774, V do C.P.C., devendo ainda no mesmo prazo indicar a localização dos veículos mencionados às fls. 313/316 e 393 (placas ERY2349 e ERY2356). Int. Indaiatuba, 12 de Maio de 2025. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Acolho o pedido retro e determino a intimação dos executados, na pessoa de seus advogados constituídos, para que no prazo de 05 dias, indique quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, indicando, ainda os valores, nos termos do art. 774, V do C.P.C., devendo ainda no mesmo prazo indicar a localização dos veículos mencionados às fls. 313/316 e 393 (placas ERY2349 e ERY2356). Int. Indaiatuba, 12 de Maio de 2025.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos Busca o exequente penhora sobre faturamento da empresa requerida. Contudo, inúmeras pesquisas de bens já foram realizadas, sem qualquer sucesso na localização de bens passiveis de satisfazer o crédito. A pretensão do exequente depende de efetiva manutenção da atividade econômica da parte requerida/executada, que, pela inadimplência e pela incapacidade de localização de bens, não se mostra provável. Assim, por ora, indefiro o pedido, eis que ausente demonstração de sua utilidade prática. Caberá ao exequente fazer prova da manutenção da atividade econômica da parte executada e da existência de faturamento a ser parcialmente penhorado. Para tanto, defiro o prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Busca o exequente penhora sobre faturamento da empresa requerida. Contudo, inúmeras pesquisas de bens já foram realizadas, sem qualquer sucesso na localização de bens passiveis de satisfazer o crédito. A pretensão do exequente depende de efetiva manutenção da atividade econômica da parte requerida/executada, que, pela inadimplência e pela incapacidade de localização de bens, não se mostra provável. Assim, por ora, indefiro o pedido, eis que ausente demonstração de sua utilidade prática. Caberá ao exequente fazer prova da manutenção da atividade econômica da parte executada e da existência de faturamento a ser parcialmente penhorado. Para tanto, defiro o prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Autos no Prazo
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos De acordo com o Portal CNJ, está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos pelo sistema SNIPER: Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. As bases de pesquisas de bens (Sisbajud/Infojud) estão em processo de integração. Considerando que a parte credora deseja essencialmente uma investigação patrimonial já realizada em sua maioria pelos demais sistemas informatizados - e não há nenhum indício de que a parte devedora possua situação financeira compatível com a manutenção de embarcações e aeronaves, não vislumbro utilidade no uso dessa ferramenta no momento. Assim, indefiro, por ora, a pesquisa pelo SNIPER. No mais, aguarde-se nova manifestação do exequente por até 180 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. Indaiatuba, 12 de dezembro de 2024. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos De acordo com o Portal CNJ, está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos pelo sistema SNIPER: Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. As bases de pesquisas de bens (Sisbajud/Infojud) estão em processo de integração. Considerando que a parte credora deseja essencialmente uma investigação patrimonial já realizada em sua maioria pelos demais sistemas informatizados - e não há nenhum indício de que a parte devedora possua situação financeira compatível com a manutenção de embarcações e aeronaves, não vislumbro utilidade no uso dessa ferramenta no momento. Assim, indefiro, por ora, a pesquisa pelo SNIPER. No mais, aguarde-se nova manifestação do exequente por até 180 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. Indaiatuba, 12 de dezembro de 2024.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70154493-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 20:02
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70153717-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 18:39
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de oficio aos bancos digitais uma vez que referida pesquisa é abrangida pelo sistema Sisbajud. EXECUÇÃO - Expedição de ofícios às "fintechs" para localização de patrimônio penhorável - Indeferimento - Admissibilidade - Hipótese em que tais entidades financeiras são contempladas pela pesquisa SISBAJUD - Precedentes - Pesquisa realizada sem sucesso - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2090935-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2024; Data de Registro: 10/05/2024) Indefiro a expedição de ofício às corretoras que operam no mercado de criptomoedas em busca de valores, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua cadastro junto às referidos órgãos. Ademais, já foi diligenciado junto aos sistemas eletrônicos convencionais à disposição deste Juízo. Assim, aguarde-se nova manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Indefiro a expedição de oficio aos bancos digitais uma vez que referida pesquisa é abrangida pelo sistema Sisbajud. EXECUÇÃO - Expedição de ofícios às "fintechs" para localização de patrimônio penhorável - Indeferimento - Admissibilidade - Hipótese em que tais entidades financeiras são contempladas pela pesquisa SISBAJUD - Precedentes - Pesquisa realizada sem sucesso - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2090935-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2024; Data de Registro: 10/05/2024) Indefiro a expedição de ofício às corretoras que operam no mercado de criptomoedas em busca de valores, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua cadastro junto às referidos órgãos. Ademais, já foi diligenciado junto aos sistemas eletrônicos convencionais à disposição deste Juízo. Assim, aguarde-se nova manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos Indefiro a expedição de oficio aos bancos digitais uma vez que referida pesquisa é abrangida pelo sistema Sisbajud. EXECUÇÃO - Expedição de ofícios às "fintechs" para localização de patrimônio penhorável - Indeferimento - Admissibilidade - Hipótese em que tais entidades financeiras são contempladas pela pesquisa SISBAJUD - Precedentes - Pesquisa realizada sem sucesso - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090935-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2024; Data de Registro: 10/05/2024) Indefiro a expedição de ofício às corretoras que operam no mercado de criptomoedas em busca de valores, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua cadastro junto às referidos órgãos. Ademais, já foi diligenciado junto aos sistemas eletrônicos convencionais à disposição deste Juízo. Assim, aguarde-se nova manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP)
02/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Indefiro a expedição de oficio aos bancos digitais uma vez que referida pesquisa é abrangida pelo sistema Sisbajud. EXECUÇÃO - Expedição de ofícios às "fintechs" para localização de patrimônio penhorável - Indeferimento - Admissibilidade - Hipótese em que tais entidades financeiras são contempladas pela pesquisa SISBAJUD - Precedentes - Pesquisa realizada sem sucesso - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090935-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2024; Data de Registro: 10/05/2024) Indefiro a expedição de ofício às corretoras que operam no mercado de criptomoedas em busca de valores, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua cadastro junto às referidos órgãos. Ademais, já foi diligenciado junto aos sistemas eletrônicos convencionais à disposição deste Juízo. Assim, aguarde-se nova manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70122332-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/09/2024 18:48
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos Indefiro a expedição de ofício à SUSEP Superintendência de Seguros Privados e CNSEG e em busca de seguros ou valores, títulos de capitalização e planos de previdência privada, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua crédito junto à referida instituição. Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao Mercado Pago e Paypal pois elas também já integram o sistema Sisbajud que configura, portanto, o meio apto para a localização de eventuais valores mobiliários da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - 1- Pretensão de expedição de ofícios à CVM, B3, Fintechs (Mercado Pago e Paypal). Inviabilidade. Pesquisas já abrangidas pelo sistema Sisbajud - 2 - Pretensão de expedição de ofício à SUSEP para localização de plano de previdência privada. Diligência que demanda a intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações. Providência necessária para que a execução possa atingir seu desfecho - 3. Decisão parcialmente reformada para determinar a expedição de ofício à SUSEP - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2063339-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CENSEC, PREVIC e FENASEG, pois compete à exequente as providências requeridas, uma vez que não trata-se de informação sigilosa, não havendo necessidade de intervenção do judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e taxa de serviço de bombeiro - Exercícios de 2014 a 2016 - Insurgência em face de decisão, no capítulo que indeferiu o pedido de pesquisa CENSEC - Informações que podem ser obtidas diretamente pelo exequente, sem a intervenção judicial - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2111368-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 11/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023) No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Indefiro a expedição de ofício à SUSEP Superintendência de Seguros Privados e CNSEG e em busca de seguros ou valores, títulos de capitalização e planos de previdência privada, uma vez que não vislumbro utilidade prática na medida, já que não há qualquer comprovação de que a parte executada possua crédito junto à referida instituição. Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao Mercado Pago e Paypal pois elas também já integram o sistema Sisbajud que configura, portanto, o meio apto para a localização de eventuais valores mobiliários da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - 1- Pretensão de expedição de ofícios à CVM, B3, Fintechs (Mercado Pago e Paypal). Inviabilidade. Pesquisas já abrangidas pelo sistema Sisbajud - 2 - Pretensão de expedição de ofício à SUSEP para localização de plano de previdência privada. Diligência que demanda a intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações. Providência necessária para que a execução possa atingir seu desfecho - 3. Decisão parcialmente reformada para determinar a expedição de ofício à SUSEP - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2063339-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CENSEC, PREVIC e FENASEG, pois compete à exequente as providências requeridas, uma vez que não trata-se de informação sigilosa, não havendo necessidade de intervenção do judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e taxa de serviço de bombeiro - Exercícios de 2014 a 2016 - Insurgência em face de decisão, no capítulo que indeferiu o pedido de pesquisa CENSEC - Informações que podem ser obtidas diretamente pelo exequente, sem a intervenção judicial - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2111368-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 11/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023) No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIDU.24.70112447-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 18:50
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70106350-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2024 12:30
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Em consulta ao Portal de Custas do TJSP, verifiquei que o MLE expedido a fls. 282, no valor de R$ 451,18, foi devidamente pago na data de 12/02/2024, conforme extrato que segue. Ciência à parte autora. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
08/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em consulta ao Portal de Custas do TJSP, verifiquei que o MLE expedido a fls. 282, no valor de R$ 451,18, foi devidamente pago na data de 12/02/2024, conforme extrato que segue. Ciência à parte autora.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
03/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA704762228TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Afibranet Telecomunicacoes & Telefonia Eireli
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70098412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 16:04
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver realizado o Registro da Penhora do veículos indicados (Placa: ERY2349 e Placa: ERY2356) junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato que segue. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver realizado o Registro da Penhora do veículos indicados (Placa: ERY2349 e Placa: ERY2356) junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato que segue.
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70064316-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 24/05/2024 18:22
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Vistos Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório. Consigno que, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Int. Indaiatuba, 13 de maio de 2024. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório. Consigno que, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Int. Indaiatuba, 13 de maio de 2024.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70057657-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/05/2024 14:30
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0283/2024 Teor do ato: Vistos Primeiramente, providencie a parte exequente a juntada do valor de mercado do veículo,conforme a tabela FIPE, bem como cálculo atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 dias. Com a juntada, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s): MARCA/MODELO: Fiat/Uno Mille Economy, PLACA: ERY2349, e a penhora sobre o veículo MARCA/MODELO: Fiat/Uno Mille Economy, PLACA: ERY2356, em nome de AFIBRANET TELECOMUNICACOES & TELEFONIA EIRELI, CNPJ 29.189.171/0001-92, através do sistema informatizado RENAJUD. Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, pessoalmente, da penhora realizada, bem como de que fica nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do executado. Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Para fins de avaliação, será oportunamente designado perito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Indaiatuba, 06 de maio de 2024. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Primeiramente, providencie a parte exequente a juntada do valor de mercado do veículo,conforme a tabela FIPE, bem como cálculo atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 dias. Com a juntada, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s): MARCA/MODELO: Fiat/Uno Mille Economy, PLACA: ERY2349, e a penhora sobre o veículo MARCA/MODELO: Fiat/Uno Mille Economy, PLACA: ERY2356, em nome de AFIBRANET TELECOMUNICACOES & TELEFONIA EIRELI, CNPJ 29.189.171/0001-92, através do sistema informatizado RENAJUD. Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, pessoalmente, da penhora realizada, bem como de que fica nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do executado. Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Para fins de avaliação, será oportunamente designado perito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Indaiatuba, 06 de maio de 2024.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70022216-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 15:34
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa eletrônica junto ao Renajud, requerendo o que de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa eletrônica junto ao Renajud, requerendo o que de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de fls. 260, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$ 451,18, referente(s) ao(s) depósito(s) de fls. 277/280, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação de fls. 260, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$ 451,18, referente(s) ao(s) depósito(s) de fls. 277/280, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Afibranet Telecomunicacoes & Telefonia Eireli; Apoiocom Digital Ltda me; Valor atualizado: R$ 1.245.487,75. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Intime-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento.
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Afibranet Telecomunicacoes & Telefonia Eireli; Apoiocom Digital Ltda me; Valor atualizado: R$ 1.245.487,75. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.23.70101963-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/08/2023 12:54
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70079425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 14:41
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Ofício Juntado
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento.
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Apoiocom Digital Ltda me; Valor atualizado: R$ 1.189.518,44. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70009442-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 13:59
26/09/2022		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WIDU.22.70121754-7 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 26/09/2022 16:17
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado da(s) consulta(s) via sistema SISBAJUD. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o resultado da(s) consulta(s) via sistema SISBAJUD.
21/09/2022		Documento Juntado
17/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70116855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 14:46
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Vistos 1 - Defiro a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SERASA, providencie a serventia a expedição e o cadastro da certidão, via Serasajud. 2 - Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Apoiocom Digital Ltda me Valor atualizado: R$ 1.189.518,44. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
05/08/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos 1 - Defiro a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SERASA, providencie a serventia a expedição e o cadastro da certidão, via Serasajud. 2 - Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Apoiocom Digital Ltda me Valor atualizado: R$ 1.189.518,44. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70075119-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 16:00
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Para apreciação dos pedidos juntar aos autos planilha atualizada do débito. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para apreciação dos pedidos juntar aos autos planilha atualizada do débito.
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70069004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:56
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
03/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2022		Documento Juntado
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.22.70013039-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2022 19:03
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MLE - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70135108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 18:09
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 182/184: defiro, expeça-se novo mandado de penhora nos termos em que requerido. Diante do certificado às fls. 190, defiro o requerimento de fls. 188/189, determinando a expedição de MLE em favor do exequente, com relação aos valores depositados às fls. 151/152, na conta indicada ás fls. 155. Intime-se. Indaiatuba, 12 de novembro de 2021. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos Fls. 182/184: defiro, expeça-se novo mandado de penhora nos termos em que requerido. Diante do certificado às fls. 190, defiro o requerimento de fls. 188/189, determinando a expedição de MLE em favor do exequente, com relação aos valores depositados às fls. 151/152, na conta indicada ás fls. 155. Intime-se. Indaiatuba, 12 de novembro de 2021.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Certidão de Intimação Expedida CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO SEM PGTO OU EMBARGOS
21/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.21.70121261-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2021 17:03
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70111252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:40
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0854/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal.
08/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/07/2021		Comprovante de Depósito Juntada
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 123/136
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: Vistos Observo que a última tentativa de bloqueio on line ocorreu em 12/04/2021. Assim, considerando que a exequente não trouxe aos autos qualquer fato novo que indique mudança na situação financeira do(a) executado(a)nesse curto espaço de tempo, indefiro o pedido de reiteração da pesquisa. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de penhora de bens existentes na sede da executada. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado na decisão de fl. 160, ou seja, providencie a transferência dos bloqueados para uma conta judicial, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
22/07/2021		Decisão Vistos Observo que a última tentativa de bloqueio on line ocorreu em 12/04/2021. Assim, considerando que a exequente não trouxe aos autos qualquer fato novo que indique mudança na situação financeira do(a) executado(a)nesse curto espaço de tempo, indefiro o pedido de reiteração da pesquisa. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de penhora de bens existentes na sede da executada. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado na decisão de fl. 160, ou seja, providencie a transferência dos bloqueados para uma conta judicial, com urgência. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 149/159
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 163/164: defiro, determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação da decisão de fls. 160. Int. Indaiatuba, 25 de junho de 2021. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho Vistos Fls. 163/164: defiro, determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação da decisão de fls. 160. Int. Indaiatuba, 25 de junho de 2021.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Incidente Processual Instaurado 0003055-59.2021.8.26.0248 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
08/06/2021		Ofício Juntado Nº Protocolo: FIDU.21.00002815-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/05/2021 14:53
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 248/251
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0600/2021 Teor do ato: Vistos Primeiramente, determino a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial, conforme minuta que segue. Aguarde-se a comprovação da transferência, ficando desde já deferida a penhora dos valores bloqueados (fls. 155). Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada e do prazo para impugnação, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, tendo em vista que já foi juntado aos autos o formulário de MLE (fls. 155), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). No mais, ante de apreciar o pedido de penhora do faturamento da requerida, tendo em vista tratar-se de medida drástica, determino a expedição de mandado de constatação e penhora no endereço da executada. Assim, providencie a credora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cumpra-se. Int. Indaiatuba, 27 de maio de 2021. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos Primeiramente, determino a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial, conforme minuta que segue. Aguarde-se a comprovação da transferência, ficando desde já deferida a penhora dos valores bloqueados (fls. 155). Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada e do prazo para impugnação, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, tendo em vista que já foi juntado aos autos o formulário de MLE (fls. 155), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). No mais, ante de apreciar o pedido de penhora do faturamento da requerida, tendo em vista tratar-se de medida drástica, determino a expedição de mandado de constatação e penhora no endereço da executada. Assim, providencie a credora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cumpra-se. Int. Indaiatuba, 27 de maio de 2021.
01/06/2021		Comprovante de Depósito Juntada
27/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 190/198
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70059030-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 15:09
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Vistos Primeiramente, determino a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial, conforme minuta que segue. Aguarde-se a comprovação da transferência, ficando desde já deferida a penhora dos valores bloqueados (fls. 138/139). Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, caso tenha constituído advogado, da penhora realizada e do prazo para impugnação, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, providencie a patrona da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, nos termos da norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD, conforme já determinado na decisão de fl. 136/137. Por fim, defiro a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SCPC. Providencie a serventia o necessário através do sistema POJ. Int. Indaiatuba, 13 de maio de 2021 Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
23/05/2021		Comprovante de Depósito Juntada
23/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Decisão Vistos Primeiramente, determino a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial, conforme minuta que segue. Aguarde-se a comprovação da transferência, ficando desde já deferida a penhora dos valores bloqueados (fls. 138/139). Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, caso tenha constituído advogado, da penhora realizada e do prazo para impugnação, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, providencie a patrona da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, nos termos da norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD, conforme já determinado na decisão de fl. 136/137. Por fim, defiro a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SCPC. Providencie a serventia o necessário através do sistema POJ. Int. Indaiatuba, 13 de maio de 2021
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 257/261
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
14/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 122/129
20/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0426/2021 Teor do ato: Vistos 1. Em face do disposto no art. 854, do CPC/15, defiro o bloqueio on line em relação ao executado Apoiocom Digital Ltda me, observado o CNPJ nº 00.644.890/0001-74, no valor de R$920.459,64. A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: (x) foi encontrado para bloqueio o valor de R$186,87, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. 2. Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, realizei a pesquisa de informações de Imposto de Renda, junto ao sistema INFOJUD em relação ao executado Apoiocom Digital Ltda me, CNPJ nº 00.644.890/0001-74, conforme minuta que segue. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômica-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3. Por fim, defiro o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Assim, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 18 de março de 2021. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos 1. Em face do disposto no art. 854, do CPC/15, defiro o bloqueio on line em relação ao executado Apoiocom Digital Ltda me, observado o CNPJ nº 00.644.890/0001-74, no valor de R$920.459,64. A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: (x) foi encontrado para bloqueio o valor de R$186,87, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. 2. Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, realizei a pesquisa de informações de Imposto de Renda, junto ao sistema INFOJUD em relação ao executado Apoiocom Digital Ltda me, CNPJ nº 00.644.890/0001-74, conforme minuta que segue. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômica-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3. Por fim, defiro o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Assim, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 18 de março de 2021.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70025113-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 19:52
15/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70127766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 20:30
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1335/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 292/301
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1335/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação de pagamento do débito, bem como sem interposição de impugnação. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP)
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação de pagamento do débito, bem como sem interposição de impugnação.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70093210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 11:34
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0898/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 113/116
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0898/2020 Teor do ato: Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, nos termos da decisão inicial, por meio desta publicação. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, nos termos da decisão inicial, por meio desta publicação.
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70077846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 16:24
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 93/95
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0717/2020 Teor do ato: Vistos Junte o credor aos autos certidão de trânsito em julgado. Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique nos autos a serventia e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se a interposição do presente cumprimento de sentença nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Benedito Gavioli (OAB 137120/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos Junte o credor aos autos certidão de trânsito em julgado. Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique nos autos a serventia e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se a interposição do presente cumprimento de sentença nos autos principais. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 4000448-83.2013.8.26.0248

Data	Tipo
04/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/05/2021	Ofício
25/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Pedido de Penhora
15/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/09/2021	Pedido de Penhora
28/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2021	Petições Diversas
09/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
31/01/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Pedido de Penhora On-Line
01/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
29/02/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Pedido de Prazo
24/05/2024	Pedido de Penhora de Veículo
02/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
29/08/2024	Pedido de Habilitação
18/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
21/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Petição Intermediária
15/01/2025	Pedido de Penhora de Faturamento
24/02/2025	Nomeação de Bens à Penhora
20/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/11/2025	Petições Diversas
07/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/06/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0003055-59.2021.8.26.0248)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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