Reqte	Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados Advogado:  André Andreoli   Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha
Reqdo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
06/08/2026		Autos no Prazo
04/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003658-70.2026.8.26.0309 - Cumprimento de sentença
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho proferido apenas para regularização dos autos nas filas digitais.
22/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003240-35.2026.8.26.0309 - Cumprimento de sentença
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
06/08/2026		Autos no Prazo
04/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003658-70.2026.8.26.0309 - Cumprimento de sentença
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho proferido apenas para regularização dos autos nas filas digitais.
22/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003240-35.2026.8.26.0309 - Cumprimento de sentença
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
16/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2025		Desapensado do processo Desapensado do processo 1012165-13.2020.8.26.0309 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
30/10/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1012165-13.2020.8.26.0309 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
12/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Disponibilização: 09/06/2025 Data da Publicação: 10/06/2025 Número do Diário: Página:
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004753-14.2021.8.26.0309 (processo principal 1012165-13.2020.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Passarela Modas Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/11/2023 10:47:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: VOTO Nº 37349 Vistos. 1. Trata-se de apelação interposta contra decisão que, em incidente de impugnação de crédito, instaurado nos autos da recuperação judicial de PASSARELA MODAS LTDA., julgou extinto o incidente, "sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando a habilitando ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa". Confira-se fls. 33/35 e 57/58. Inconformado, o impugnante (credor) argumenta que "a sentença de fls. 33/35 e a decisão de fls. 57/58 - é certo - afiguraram-se equivocadas no tocante à fixação da verba honorária sucumbencial. É que, por um lapso, ladearam não somente a legislação, como os princípios mais rudimentares que regem a espécie em pauta". Em síntese, destaca que "o incidente processual constitui circunstância acessória, lateral ao mérito de determinada demanda, mas que necessita de uma solução sem que seja necessária a instauração de nova ação". Por conta disso, isto é, por se tratar de incidente, sustenta que não é cabível a fixação de verba honorária. Aduz que, após alegação de litispendência, reconheceu, de imediato, o equívoco na distribuição deste incidente e requereu a extinção. Subsidiariamente, requer seja adotado o princípio da equidade, com arbitramento em valor não superior a R$ 1.000,00 (fls. 64/77). O preparo foi recolhido (fls. 78/79). Contrarrazões a fls. 89/92, oportunidade em que a recuperanda defendeu o não conhecimento do recurso, por inadequação da via eleita. 64/68. A administradora judicial não se manifestou. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do recurso ou provimento em relação ao pedido subsidiário (fls. 113/122). É o relatório do necessário. 2. Nos termos do art. 17, da Lei n. 11.101/2005, o recurso cabível em face de decisão que julga a impugnação ou a habilitação de crédito é o agravo de instrumento. Referida previsão alterou a sistemática da legislação anterior, que previa que, da sentença proferida em incidente de habilitação ou impugnação de crédito, cabia recurso de apelação (art. 97, do Decreto-Lei n. 7.661/1945), conforme explana Ricardo Negrão: "No sistema anterior contra as sentenças nos autos de impugnação de crédito cabia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados da data da publicação do quadro-geral de credores (REsp n. 25.501-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, j. 3-11-1992). A alteração foi profunda na medida em que, na Lei n. 11.101/2005, optou-se pela celeridade da tramitação do agravo de instrumento e pela fluência do prazo a partir da intimação (CPC15, art. 1.017, I). Interposto o recurso, os atos processuais não se suspendem em primeira instância, isto é, em se tratando da última decisão acerca das impugnações, nada impede a homologação e publicação do quadro-geral de credores, salvo se, a pedido do interessado, o desembargador relator do agravo de instrumento conceder efeito suspensivo (CPC15, art. 1.019, I, e LFRE, art. 17, parágrafo único)." Marcelo Sacramone também discorre acerca da opção legislativa pelo cabimento do agravo em face da sentença que julga a habilitação ou impugnação de crédito, nos seguintes termos: "Ainda que da sentença caiba apelação (art. 1.009 do CPC), adotou o legislador pátrio o recurso de agravo para a reapreciação judicial da decisão. A opção legislativa por esse recurso ocorreu em razão de maior celeridade para o seu julgamento, com desnecessidade de encaminhamento dos autos à instância superior, assim como pela falta de imposição de efeito suspensivo à decisão, em regra, em razão da interposição do recurso." Logo, em exame de admissibilidade, verifica-se que o impugnante (credor) interpôs recurso inadequado < apelação > contra decisão terminativa nos autos de impugnação de crédito em recuperação judicial. Ademais, considerando a literalidade da redação do art. 17, da Lei n. 11.101/2005, acerca do cabimento do agravo de instrumento, é inaplicável o princípio da fungibilidade, pois não há dúvida quanto ao recurso cabível. Nesse sentido, confira-se orientação jurisprudencial do C. STJ e desta C. Câmara Julgadora: "Nos termos do art. 17 da Lei 11.101/05, contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso." (AgInt no AREsp n. 1.512.820-SP, 4ª T., Rel. Min. Marco Buzzi, j. em 26.11.2019) "RECURSO DE APELAÇÃO JUDICIAL RECUPERAÇÃO Habilitação de crédito Interposição contra decisão que extinguiu o pedido de habilitação do crédito trabalhista por considerar o crédito posterior ao pedido de recuperação judicial Apelo em que se pretende a reforma para que todos os valores pretendidos sejam habilitados e afastada a condenação na verba honorária Recurso inadmissível Inteligência do art. 17, da Lei n. 11.101/2005 grosseiro Fungibilidade ausente Erro Recurso não conhecido. Dispositivo: Não conhecem o recurso." (AP n. 1002432-23.2020.8.26.0309, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29.03.2022) "FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA EM FALÊNCIA - DESCABIMENTO DE APELAÇÃO - A habilitação de crédito em falência segue o procedimento previsto nos arts. 9º, 13, 15 e 17, LRJ - A decisão que julga a habilitação ou a impugnação comporta agravo de instrumento, nos termos do art. 17, LRJ - Incide o chamado princípio da unicidade ou singularidade, pelo qual contra cada decisão judicial cabe um único tipo de recurso - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, diante de erro grosseiro - Recurso de apelação que se mostra inadequado a atacar a decisão hostilizada - RECURSO NÃO CONHECIDO." (Ap. 0011918-46.2017. 8.26.0344, Des. Rel. Sérgio Shimura, j. 01.10.2019) Em conclusão, considerando que a formalização do recurso não seguiu regra expressa da Lei n. 11.101/2005, é caso de não conhecer do inconformismo. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. Relator: Grava Brazil
04/10/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70123001-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/06/2023 15:32
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do MP sobre a sentença de fls. 33/35: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de impugnação de crédito pela qual pede a habilitante a inserção, no edital, do valor total a que faz jus, tendo sido indicado valor inferior, não obstante a comprovação de valor majorado em anterior impugnação de crédito. A recuperanda, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência. Houve réplica. É o relatório. Decido: A recuperando, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência, forte no argumento de que há impugnação de crédito sobre o mesmo fato ainda em trâmite, a depender tão-somente de julgamento. E a impugnante não discordou da base fática, apenas insistindo em consequências jurídicas diversas, forte no ponto de vista de que, tendo a administração judicial reconhecido, na precedente habilitação, valor maior, deveria, mesmo à míngua de decisão judicial, inserir no edital o valor majorado. Confira-se: "1. M.M. Juiz! De fato, como informado na Impugnação de fls.1/4, a Impugnante já havia apresentado Impugnação ao Valor do Crédito (Incidente nº 1019054-80.2020.8.26.0309), a qual foi justa e corretamente acolhida pela Administradora Judicial, que assim concluiu: Desta forma, a credora passa a deter o crédito total de R$ 113.714,29 (cento e treze mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) - Classe I - Trabalhista (cf. fl. 68 do Incidente nº 1019054- 80.2020.8.26.0309). 2. De outro lado, o supracitado Incidente de nº 1019054- 80.2020.8.26.0309, ainda não foi julgado por esse r. Juízo. 3. Com o merecido respeito, no entender da Impugnante, a Recuperanda, quando da publicação do Edital de fls. 4824/4832, deveria ter acatado o que foi deliberado pela Administradora Judicial nos autos do Incidente de nº 1019054-80.2020.8.26.0309, que, por ser o justo e o correto, certamente contará com a concordância desse r. Juízo. No entanto, estranhamente, a Recuperanda manteve o equivocado valor inicialmente declarado, de R$ 61.104,30." Ora, do edital constou o valor anteriormente declarado porque tal cifra é a considerada correta pela recuperanda. Não se poderia exigir da recuperanda ou da administração judicial a anotação do valor majorado justamente porque não havia decisão judicial a respeito, embora na opinião da administração judicial o valor majorado seja o correto. Trata-se de uma questão de ordem, que evita tumultos e incompreensões. Posto isso, acolho a preliminar de litispendência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando a habilitando ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C."
30/05/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70118574-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/05/2023 12:39
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70052412-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/03/2023 15:16
02/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte sucumbente, dos quais se extrai: "Por assim ser, com devido acatamento, faz-se necessário suprir essa omissão, dado que, a verba honorária de 10%, é demasiadamente elevada, frente à natureza do incidente e o tempo de tramitação do feito, número de folhas e manifestações, assim como o simples trabalho desenvolvido." Como se vê, a parte embargante entende como omissão do juízo o arbitramento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o benefício econômico perseguido, não compreendendo o juízo, porém, em qual das disposições do art. 1.022 do CPC se enxergaria autorização para a interposição dos aclaratórios. Evidentemente, a parte sucumbente, condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sustenta tese que, além de contrariar reinvindicações da própria classe, ressente-se de fundamento legal, razão pela qual dela não se conhece. A propósito: VOTO Nº 37638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004999-93.2021.8.26.0405; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2023; Data de Registro: 14/02/2023) Posto isso, não conheço dos embargos, mantendo a r decisão objurgada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte sucumbente, dos quais se extrai: "Por assim ser, com devido acatamento, faz-se necessário suprir essa omissão, dado que, a verba honorária de 10%, é demasiadamente elevada, frente à natureza do incidente e o tempo de tramitação do feito, número de folhas e manifestações, assim como o simples trabalho desenvolvido." Como se vê, a parte embargante entende como omissão do juízo o arbitramento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o benefício econômico perseguido, não compreendendo o juízo, porém, em qual das disposições do art. 1.022 do CPC se enxergaria autorização para a interposição dos aclaratórios. Evidentemente, a parte sucumbente, condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sustenta tese que, além de contrariar reinvindicações da própria classe, ressente-se de fundamento legal, razão pela qual dela não se conhece. A propósito: VOTO Nº 37638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004999-93.2021.8.26.0405; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2023; Data de Registro: 14/02/2023) Posto isso, não conheço dos embargos, mantendo a r decisão objurgada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70236894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 10:28
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à recuperanda e à Administração Judicial o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pelo impugnante. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/10/2022		Republicação Disponibilizada no DJE Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à recuperanda e à Administração Judicial o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pelo impugnante. Intime-se.
13/10/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que a Administradora Judicial não recebeu a publicação do despacho de fls.46, motivo pelo qual remeto o referido despacho à republicação. Nada Mais.
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à recuperanda e à Administração Judicial o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pelo impugnante. Intime-se. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à recuperanda e à Administração Judicial o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pelo impugnante. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.22.70180479-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2022 17:23
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de impugnação de crédito pela qual pede a habilitante a inserção, no edital, do valor total a que faz jus, tendo sido indicado valor inferior, não obstante a comprovação de valor majorado em anterior impugnação de crédito. A recuperanda, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência. Houve réplica. É o relatório. Decido: A recuperando, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência, forte no argumento de que há impugnação de crédito sobre o mesmo fato ainda em trâmite, a depender tão-somente de julgamento. E a impugnante não discordou da base fática, apenas insistindo em consequências jurídicas diversas, forte no ponto de vista de que, tendo a administração judicial reconhecido, na precedente habilitação, valor maior, deveria, mesmo à míngua de decisão judicial, inserir no edital o valor majorado. Confira-se: "1. M.M. Juiz! De fato, como informado na Impugnação de fls.1/4, a Impugnante já havia apresentado Impugnação ao Valor do Crédito (Incidente nº 1019054-80.2020.8.26.0309), a qual foi justa e corretamente acolhida pela Administradora Judicial, que assim concluiu: Desta forma, a credora passa a deter o crédito total de R$ 113.714,29 (cento e treze mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) - Classe I - Trabalhista (cf. fl. 68 do Incidente nº 1019054- 80.2020.8.26.0309). 2. De outro lado, o supracitado Incidente de nº 1019054- 80.2020.8.26.0309, ainda não foi julgado por esse r. Juízo. 3. Com o merecido respeito, no entender da Impugnante, a Recuperanda, quando da publicação do Edital de fls. 4824/4832, deveria ter acatado o que foi deliberado pela Administradora Judicial nos autos do Incidente de nº 1019054-80.2020.8.26.0309, que, por ser o justo e o correto, certamente contará com a concordância desse r. Juízo. No entanto, estranhamente, a Recuperanda manteve o equivocado valor inicialmente declarado, de R$ 61.104,30." Ora, do edital constou o valor anteriormente declarado porque tal cifra é a considerada correta pela recuperanda. Não se poderia exigir da recuperanda ou da administração judicial a anotação do valor majorado justamente porque não havia decisão judicial a respeito, embora na opinião da administração judicial o valor majorado seja o correto. Trata-se de uma questão de ordem, que evita tumultos e incompreensões. Posto isso, acolho a preliminar de litispendência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando a habilitando ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/08/2022		Julgada improcedente a ação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de impugnação de crédito pela qual pede a habilitante a inserção, no edital, do valor total a que faz jus, tendo sido indicado valor inferior, não obstante a comprovação de valor majorado em anterior impugnação de crédito. A recuperanda, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência. Houve réplica. É o relatório. Decido: A recuperando, a AJ e o MP noticiaram a ocorrência de litispendência, forte no argumento de que há impugnação de crédito sobre o mesmo fato ainda em trâmite, a depender tão-somente de julgamento. E a impugnante não discordou da base fática, apenas insistindo em consequências jurídicas diversas, forte no ponto de vista de que, tendo a administração judicial reconhecido, na precedente habilitação, valor maior, deveria, mesmo à míngua de decisão judicial, inserir no edital o valor majorado. Confira-se: "1. M.M. Juiz! De fato, como informado na Impugnação de fls.1/4, a Impugnante já havia apresentado Impugnação ao Valor do Crédito (Incidente nº 1019054-80.2020.8.26.0309), a qual foi justa e corretamente acolhida pela Administradora Judicial, que assim concluiu: Desta forma, a credora passa a deter o crédito total de R$ 113.714,29 (cento e treze mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) - Classe I - Trabalhista (cf. fl. 68 do Incidente nº 1019054- 80.2020.8.26.0309). 2. De outro lado, o supracitado Incidente de nº 1019054- 80.2020.8.26.0309, ainda não foi julgado por esse r. Juízo. 3. Com o merecido respeito, no entender da Impugnante, a Recuperanda, quando da publicação do Edital de fls. 4824/4832, deveria ter acatado o que foi deliberado pela Administradora Judicial nos autos do Incidente de nº 1019054-80.2020.8.26.0309, que, por ser o justo e o correto, certamente contará com a concordância desse r. Juízo. No entanto, estranhamente, a Recuperanda manteve o equivocado valor inicialmente declarado, de R$ 61.104,30." Ora, do edital constou o valor anteriormente declarado porque tal cifra é a considerada correta pela recuperanda. Não se poderia exigir da recuperanda ou da administração judicial a anotação do valor majorado justamente porque não havia decisão judicial a respeito, embora na opinião da administração judicial o valor majorado seja o correto. Trata-se de uma questão de ordem, que evita tumultos e incompreensões. Posto isso, acolho a preliminar de litispendência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando a habilitando ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70049735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 09:48
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da alegação de litispendência. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da alegação de litispendência. Prazo: 5 dias. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70206994-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2021 16:13
01/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70141206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 17:47
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70139812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 16:27
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1118-1122
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de impugnação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
28/06/2021		Proferido Despacho Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de impugnação de crédito. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
12/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Manifestação do MP
14/03/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Embargos de Declaração
21/10/2022	Petições Diversas
14/03/2023	Razões de Apelação
30/05/2023	Contrarrazões de Apelação
02/06/2023	Parecer do MP

Recebido em	Classe
18/03/2026	Cumprimento de sentença  (0003240-35.2026.8.26.0309)
10/04/2026	Cumprimento de sentença  (0003658-70.2026.8.26.0309)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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