Exeqte	Milton Alves da Silva Junior Advogado:  Milton Alves da Silva Junior   Advogado:  Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira
Exectdo	W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
Perito	ANTONIO BARNETT PARDO NETO
TerIntCer	Airton Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Milton Alves da Silva Junior Advogado:  Milton Alves da Silva Junior   Advogado:  Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira
Exectdo	W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
Exectdo	Wilson Bezerra Leite
Exectda	Maria Rosângela da Costa Leite
Perito	ANTONIO BARNETT PARDO NETO
TerIntCer	Airton Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
TerIntCer	Leni Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
TerIntCer	Ademir Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
TerIntCer	Iraides Andrade Leite Martins Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
TerIntCer	Terezinha Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
TerIntCer	Lenita Andrade Leite Advogado:  Jose Carlos de Paula Soares
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70008698-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 20:59
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70008697-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 20:55
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
24/02/2026		Remetido ao DJE Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70008698-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 20:59
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70008697-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 20:55
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
24/02/2026		Remetido ao DJE Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-sés a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
13/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLIS.26.70006718-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/02/2026 11:03
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Fixação de Edital - Aut
20/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Vistos. Nesta data, assino o edital de leilão de fls. 314/317, ficando as partes cientes de que a hasta pública iniciar-se-á no dia 03/03/2026, às 13:55 horas, e findar-se-á no dia 06/04/2026, às 13:55 horas. Promova a serventia a afixação do edital em questão na sede do Juízo, em local de costume, certificando-se nos autos. Comunique-se o Leiloeiro Oficial para tomada das providências devidas e aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data, assino o edital de leilão de fls. 314/317, ficando as partes cientes de que a hasta pública iniciar-se-á no dia 03/03/2026, às 13:55 horas, e findar-se-á no dia 06/04/2026, às 13:55 horas. Promova a serventia a afixação do edital em questão na sede do Juízo, em local de costume, certificando-se nos autos. Comunique-se o Leiloeiro Oficial para tomada das providências devidas e aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70001269-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/01/2026 14:12
09/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1584/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1584/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, inciso II, e 882, ambos do CPC, e, para realização do leilão, nomeio a Leiloeira Judicial, Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira, da empresa LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O(a) leiloeiro(a) deverá ser previamente contatado(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos à fl. 127/129, avaliado às fls. 188/215, por meio do endereço eletrônico "www.legisleiloes.com.br". O procedimento do leilão será regulado pelo disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como pelo art. 250 e seguintes das NSCGJ. A fim de conceder melhor efetividade ao procedimento, passo a descrever algumas das observações a serem tomadas pelos sujeitos e auxiliares: 1) O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 50% da avaliação ou, sendo o imóvel de incapaz, por valor não inferior a 80% da avaliação. A atualização deverá ser realizada pelo(a) leiloeiro(a), que obedecerá a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 2) Fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, parágrafo único, do CPC, e art. 266 das NSCGJ). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252 das NSCGJ). Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O pagamento do lance pelo arrematante deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892 do CPC), salvo requerimento nos termos do art. 895 do CPC, verbis: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. 3) No que concerne à publicidade da hasta pública, compete ao Leiloeiro comprovar nos autos a tomada das medidas pertinentes para assegurar sua ampla divulgação, afigurando-se obrigatória, minimamente, a publicação do edital pelo Leiloeiro em jornal de ampla circulação, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do gestor. Faz-se necessária, outrossim, a afixação do edital na sede do Juízo pela z. Serventia, em local de costume, o que deverá ser providenciado assim que aprovada a minuta de edital a ser apresentada pelo Leiloeiro em conformidade com a presente decisão. Confira-se, acerca da matéria, r. Julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: FALÊNCIA. LEILÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. FINALIDADE DA NORMA PREENCHIDA. INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS. APROVEITAMENTO DO ATO. ARREMATAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA 1. A afirmação claramente inverídica incluída em contrarrazões de apelação justifica a aplicação de pena por litigância de má-fé. 2. A publicação do edital de leilão em jornal, somada à sua afixação na sede do juízo e divulgação por fôlderes e Internet consubstanciam meios suficientes de publicidade do ato judicial. A ausência de publicação em órgão da imprensa oficial, isoladamente, não justifica a anulação da arrematação, dado o princípio da instrumentalidade das formas. 3. Recurso especial provido para restabelecimento da sentença. (REsp n. 1.195.855/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 19/12/2011.) Fica, portanto, autorizada a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do gestor, assim como em jornal de ampla circulação e outros meios de comunicação, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC. Ressalva-se ser de incumbência do Leiloeiro arcar com os custos inerentes ao leilão. Veja-se, a propósito, recente r. Julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atribuindo ao Leiloeiro Oficial a incumbência em questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HASTA PÚBLICA. CUSTOS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. Dever do leiloeiro arcar com os custos para viabilizar os trâmites da hasta pública. Inteligência dos artigos 259 e 275, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2124409-77.2024.8.26.0000; 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Relator: Dr. Afonso Bráz; Data do Julgamento: 04/07/2024) A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts. 886 a 903, do CPC, assim como o art. 250 e seguintes, das NSCGJ e das disposições contidas na presente decisão. Deverá constar do edital, também, que: I) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; II) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; III) correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas e custos gerais relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 273 das NSCGJ). 4) Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram (art. 256, caput e parágrafo único, das NSCGJ). 5) Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executada(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Do contrário, a intimação será feita por carta com aviso de recebimento. A intimação das partes com procurador deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. 6) Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, que será assinado pelo(a) Magistrado(a), pelo arrematante e pelo leiloeiro, após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (art. 269 das NSCGJ). 7) REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após a realização da alienação do bem (Resolução 236/16 do CNJ), pagar a dívida, na forma do art. 826 do CPC, deverá apresentar a guia comprobatória do referido pagamento, até a assinatura do auto de adjudicação, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas devidos ao credor, bem como, a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem. 8) ACORDO: se as partes entabularem acordo antes da alienação, as despesas administrativas devidamente comprovadas pelo leiloeiro deverão ser ressarcidas pelo executado, salvo eventual acordo entre as partes para pagamento pelo exequente. Nesse sentido: Apelação - Cumprimento de sentença - Leilão cancelado após acordo entre as partes e antes da realização da hasta pública - Comissão do leiloeiro indevida porque não ocorreu a efetiva arrematação do bem - Inteligência do art. 7º § 1º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ - Possibilidade de cobrança apenas de eventuais despesas administrativas, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro - Precedentes do STJ e deste E. Tribunal - Recurso provido, com observação. (TJ-SP - AC: 00016037820188260196 SP 0001603-78.2018.8.26.0196, Relator: Mário Daccache, Data de Julgamento: 29/09/2021, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021) 9) ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação do edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 10) EMBARGOS DE TERCEIROS: caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes, venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente ao(à) leiloeiro(a) designado(a), a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão, considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado ao(à) leiloeiro(a) designado(a), a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 11) Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 12) Em caso de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que desistiu renunciou ou reconheceu, sendo a comissão da gestora de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. Ciente a parte exequente da possibilidade de participar do leilão, conforme as regras do edital e em igualdade de condições com os terceiros (AI 2228846-48.2019.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Marcondes D'angelo, j. em 28 de novembro de 2019), bem como da impossibilidade de adjudicação (posterior ao leilão), por valor inferior ao da avaliação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Apresentada pelo Leiloeiro a minuta de edital, tornem-se os autos conclusos para verificação de sua regularidade e eventual aprovação/assinatura. Aprovado/assinado o edital de leilão, deverá ser comunicado o Leiloeiro para tomadas das providências devidas, a serem comprovadas nos autos. Outrossim, deverá a z. Serventia promover a afixação do edital de leilão na sede do Juízo em local de costume, certificando-se nos autos. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
08/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, inciso II, e 882, ambos do CPC, e, para realização do leilão, nomeio a Leiloeira Judicial, Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira, da empresa LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O(a) leiloeiro(a) deverá ser previamente contatado(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos à fl. 127/129, avaliado às fls. 188/215, por meio do endereço eletrônico "www.legisleiloes.com.br". O procedimento do leilão será regulado pelo disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como pelo art. 250 e seguintes das NSCGJ. A fim de conceder melhor efetividade ao procedimento, passo a descrever algumas das observações a serem tomadas pelos sujeitos e auxiliares: 1) O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 50% da avaliação ou, sendo o imóvel de incapaz, por valor não inferior a 80% da avaliação. A atualização deverá ser realizada pelo(a) leiloeiro(a), que obedecerá a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 2) Fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, parágrafo único, do CPC, e art. 266 das NSCGJ). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252 das NSCGJ). Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O pagamento do lance pelo arrematante deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892 do CPC), salvo requerimento nos termos do art. 895 do CPC, verbis: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. 3) No que concerne à publicidade da hasta pública, compete ao Leiloeiro comprovar nos autos a tomada das medidas pertinentes para assegurar sua ampla divulgação, afigurando-se obrigatória, minimamente, a publicação do edital pelo Leiloeiro em jornal de ampla circulação, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do gestor. Faz-se necessária, outrossim, a afixação do edital na sede do Juízo pela z. Serventia, em local de costume, o que deverá ser providenciado assim que aprovada a minuta de edital a ser apresentada pelo Leiloeiro em conformidade com a presente decisão. Confira-se, acerca da matéria, r. Julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: FALÊNCIA. LEILÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. FINALIDADE DA NORMA PREENCHIDA. INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS. APROVEITAMENTO DO ATO. ARREMATAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA 1. A afirmação claramente inverídica incluída em contrarrazões de apelação justifica a aplicação de pena por litigância de má-fé. 2. A publicação do edital de leilão em jornal, somada à sua afixação na sede do juízo e divulgação por fôlderes e Internet consubstanciam meios suficientes de publicidade do ato judicial. A ausência de publicação em órgão da imprensa oficial, isoladamente, não justifica a anulação da arrematação, dado o princípio da instrumentalidade das formas. 3. Recurso especial provido para restabelecimento da sentença. (REsp n. 1.195.855/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 19/12/2011.) Fica, portanto, autorizada a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do gestor, assim como em jornal de ampla circulação e outros meios de comunicação, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC. Ressalva-se ser de incumbência do Leiloeiro arcar com os custos inerentes ao leilão. Veja-se, a propósito, recente r. Julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atribuindo ao Leiloeiro Oficial a incumbência em questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HASTA PÚBLICA. CUSTOS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. Dever do leiloeiro arcar com os custos para viabilizar os trâmites da hasta pública. Inteligência dos artigos 259 e 275, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2124409-77.2024.8.26.0000; 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Relator: Dr. Afonso Bráz; Data do Julgamento: 04/07/2024) A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts. 886 a 903, do CPC, assim como o art. 250 e seguintes, das NSCGJ e das disposições contidas na presente decisão. Deverá constar do edital, também, que: I) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; II) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; III) correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas e custos gerais relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 273 das NSCGJ). 4) Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram (art. 256, caput e parágrafo único, das NSCGJ). 5) Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executada(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Do contrário, a intimação será feita por carta com aviso de recebimento. A intimação das partes com procurador deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. 6) Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, que será assinado pelo(a) Magistrado(a), pelo arrematante e pelo leiloeiro, após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (art. 269 das NSCGJ). 7) REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após a realização da alienação do bem (Resolução 236/16 do CNJ), pagar a dívida, na forma do art. 826 do CPC, deverá apresentar a guia comprobatória do referido pagamento, até a assinatura do auto de adjudicação, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas devidos ao credor, bem como, a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem. 8) ACORDO: se as partes entabularem acordo antes da alienação, as despesas administrativas devidamente comprovadas pelo leiloeiro deverão ser ressarcidas pelo executado, salvo eventual acordo entre as partes para pagamento pelo exequente. Nesse sentido: Apelação - Cumprimento de sentença - Leilão cancelado após acordo entre as partes e antes da realização da hasta pública - Comissão do leiloeiro indevida porque não ocorreu a efetiva arrematação do bem - Inteligência do art. 7º § 1º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ - Possibilidade de cobrança apenas de eventuais despesas administrativas, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro - Precedentes do STJ e deste E. Tribunal - Recurso provido, com observação. (TJ-SP - AC: 00016037820188260196 SP 0001603-78.2018.8.26.0196, Relator: Mário Daccache, Data de Julgamento: 29/09/2021, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021) 9) ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação do edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 10) EMBARGOS DE TERCEIROS: caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes, venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente ao(à) leiloeiro(a) designado(a), a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão, considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado ao(à) leiloeiro(a) designado(a), a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 11) Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 12) Em caso de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que desistiu renunciou ou reconheceu, sendo a comissão da gestora de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. Ciente a parte exequente da possibilidade de participar do leilão, conforme as regras do edital e em igualdade de condições com os terceiros (AI 2228846-48.2019.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Marcondes D'angelo, j. em 28 de novembro de 2019), bem como da impossibilidade de adjudicação (posterior ao leilão), por valor inferior ao da avaliação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Apresentada pelo Leiloeiro a minuta de edital, tornem-se os autos conclusos para verificação de sua regularidade e eventual aprovação/assinatura. Aprovado/assinado o edital de leilão, deverá ser comunicado o Leiloeiro para tomadas das providências devidas, a serem comprovadas nos autos. Outrossim, deverá a z. Serventia promover a afixação do edital de leilão na sede do Juízo em local de costume, certificando-se nos autos. Int.
03/12/2025		Reativação de Processo Suspenso
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Mandado Juntado
02/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/019155-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Aline Bajo Munhoz
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de ato(s).
03/11/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70077204-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/11/2025 13:48
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
17/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/014558-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2025 Local: Oficial de justiça - Aline Bajo Munhoz
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de mandado de intimação (fl. 277).
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70059101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:13
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0828/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 277, proceda o exequente com a juntada de procuração outorgada ao Dr. Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira, OAB/SP 423.807, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de regularizar sua representação processual. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira (OAB 423807/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 277, proceda o exequente com a juntada de procuração outorgada ao Dr. Carlos Henrique Bueno de Arruda Oliveira, OAB/SP 423.807, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de regularizar sua representação processual. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70055391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 11:42
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0684/2025 Teor do ato: Aguardando manifestação do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
16/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0655/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl(s). 263, promovendo-se a pesquisa on-line pelo sistema "SISBAJUD e RENAJUD" na forma requerida. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fl(s). 263, promovendo-se a pesquisa on-line pelo sistema "SISBAJUD e RENAJUD" na forma requerida. Int.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70048031-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/07/2025 14:29
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009952-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009950-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009949-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009948-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009947-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
12/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2025/009946-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Hiroko Tateyama
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0002047-53.2020.8.26.0322 (processo principal 1002924-10.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Alves da Silva Junior - W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp - - Wilson Bezerra Leite - réu revel e outro - Vistos. Fls. 244/245: expeça-se mandado para intimação dos coproprietários do imóvel penhorado às fls. 127/129. Sendo positiva as intimações, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Sendo negativa(s) a(s) intimação(ões), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 318747/SP), WILSON BEZERRA LEITE
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0500/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245: expeça-se mandado para intimação dos coproprietários do imóvel penhorado às fls. 127/129. Sendo positiva as intimações, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Sendo negativa(s) a(s) intimação(ões), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/245: expeça-se mandado para intimação dos coproprietários do imóvel penhorado às fls. 127/129. Sendo positiva as intimações, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Sendo negativa(s) a(s) intimação(ões), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, sob pena de suspensão do feito. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70036755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 16:24
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240: antes de analisar o pedido de designação de leilão do imóvel penhorado, deverá o exequente indicar a qualificação completa e endereço para intimação dos coproprietários e eventual cônjuge (arts. 843, § 1º, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240: antes de analisar o pedido de designação de leilão do imóvel penhorado, deverá o exequente indicar a qualificação completa e endereço para intimação dos coproprietários e eventual cônjuge (arts. 843, § 1º, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70028184-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2025 14:51
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: O feito encontra-se aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a extinção ou a suspensão do processo. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
29/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O feito encontra-se aguardando manifestação do(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a extinção ou a suspensão do processo.
14/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA749508906TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Bezerra Leite Diligência : 11/02/2025
13/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de ato (intimação da leiloeira - fls. 127/129).
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Documento Juntado
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo apresentado pelo Perito Judicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício para liberação dos honorários periciais, acaso reservados pela Defensoria Pública, e estando depositados em conta judicial, mandado de levantamento eletrônico a(o) perito(a) mediante apresentação de formulário MLE, intimando-o(a) se ainda não juntado. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fls. 127/129. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo apresentado pelo Perito Judicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício para liberação dos honorários periciais, acaso reservados pela Defensoria Pública, e estando depositados em conta judicial, mandado de levantamento eletrônico a(o) perito(a) mediante apresentação de formulário MLE, intimando-o(a) se ainda não juntado. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fls. 127/129. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70088674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 14:38
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70087840-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 15:06
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado. Decorrido o prazo, o processo será remetido à conclusão. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado. Decorrido o prazo, o processo será remetido à conclusão.
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70081176-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/10/2024 17:31
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70078962-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2024 14:57
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0790/2024 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de avaliação do imóvel pelo Sr.Oficial de Justiça, uma vez que estenãopossuiconhecimentostécnicosaptos a tal mister, o qual deve ser desenvolvido por perito técnico. Assim, para avaliação do imóvel penhorado, nomeio como Perito Judicial ANTONIO BARNETT PARDO NETO (NETO.CAIXA@CRECI.ORG.BR). Intime-se o Perito Judicial para que manifeste o respectivo aceite, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o aceite, considerando que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando-se a reserva de honorários periciais, os quais fixo em 58 UFESPs ("2.2. Avaliação de imóvel urbano Grau II"), nos termos da Resolução nº 910/2023 da SEMA. Ficam as partes cientes de que, querendo, poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INDEFIRO o pedido de avaliação do imóvel pelo Sr.Oficial de Justiça, uma vez que estenãopossuiconhecimentostécnicosaptos a tal mister, o qual deve ser desenvolvido por perito técnico. Assim, para avaliação do imóvel penhorado, nomeio como Perito Judicial ANTONIO BARNETT PARDO NETO (NETO.CAIXA@CRECI.ORG.BR). Intime-se o Perito Judicial para que manifeste o respectivo aceite, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o aceite, considerando que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando-se a reserva de honorários periciais, os quais fixo em 58 UFESPs ("2.2. Avaliação de imóvel urbano Grau II"), nos termos da Resolução nº 910/2023 da SEMA. Ficam as partes cientes de que, querendo, poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70055467-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 15:06
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, cumpra a parte exequente ao contido no quinto parágrafo de fl. 129. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, cumpra a parte exequente ao contido no quinto parágrafo de fl. 129. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70051450-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/07/2024 10:43
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Ciência ao Exequente da petição/certidão/documentos juntados aos autos. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da petição/certidão/documentos juntados aos autos.
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Reativação de Processo Suspenso
07/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70037382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:57
15/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2024/008101-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2024 Local: Oficial de justiça - Aline Bajo Munhoz
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Para averbação da penhora, fica o exequente intimado para cumprimento do penúltimo parágrafo de fl. 128. No mais, intime-se a parte executada, como determinado em fl. 127. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para averbação da penhora, fica o exequente intimado para cumprimento do penúltimo parágrafo de fl. 128. No mais, intime-se a parte executada, como determinado em fl. 127. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70033651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:16
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o executado Wilson não possui procurador constituído nos autos, cumpra a Serventia o disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a parte executada pessoalmente, após o recolhimento da taxa de intimação postal, da indisponibilidade de ativo financeira e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 111/112: defiro a penhora de 1/7 imóvel descrito na matrícula nº 4.803 do Cartório de Registro de Imóveis de Promissão/SP (fls. 95/100), em nome de Wilson Bezerra Leite e outros. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica assegurada a quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio em eventual adjudicação e, no caso de arrematação em leilão, a quota-parte recairá sobre o produto da alienação do bem. Neste sentido é o entendimento do STJ no REsp 1.818.926/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021: (...) 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível pertencente ao executado em regime de copropriedade , é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. Ciente o exequente que, em havendo coproprietários, caso solicite que o bem seja levado a leilão, deverá informar os endereços destes para ciência do ato e eventual exercício do direito de preferência, consoante artigo 843, § 1º do CPC. Providencie-se, pois, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o(a) patrono(a) da parte exequente informar nos autos, no prazo de 48 horas, o valor atualizado do débito, um telefone para contato e um e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Após, deverá acompanhar o e-mail para pagar o boleto referente aos emolumentos, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, se o caso, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, servindo a presente decisão, se o caso, com ofício. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge. Após o exequente informar nos autos os dados para viabilizar o ato, intime-se eventual credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Para fins de avaliação, a parte exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após a apresentação da avaliação, intime-se a parte executada, salvo se revel, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
25/04/2024		Penhora Deferida Vistos. Considerando que o executado Wilson não possui procurador constituído nos autos, cumpra a Serventia o disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a parte executada pessoalmente, após o recolhimento da taxa de intimação postal, da indisponibilidade de ativo financeira e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 111/112: defiro a penhora de 1/7 imóvel descrito na matrícula nº 4.803 do Cartório de Registro de Imóveis de Promissão/SP (fls. 95/100), em nome de Wilson Bezerra Leite e outros. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica assegurada a quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio em eventual adjudicação e, no caso de arrematação em leilão, a quota-parte recairá sobre o produto da alienação do bem. Neste sentido é o entendimento do STJ no REsp 1.818.926/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021: (...) 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível pertencente ao executado em regime de copropriedade , é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. Ciente o exequente que, em havendo coproprietários, caso solicite que o bem seja levado a leilão, deverá informar os endereços destes para ciência do ato e eventual exercício do direito de preferência, consoante artigo 843, § 1º do CPC. Providencie-se, pois, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o(a) patrono(a) da parte exequente informar nos autos, no prazo de 48 horas, o valor atualizado do débito, um telefone para contato e um e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Após, deverá acompanhar o e-mail para pagar o boleto referente aos emolumentos, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, se o caso, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, servindo a presente decisão, se o caso, com ofício. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge. Após o exequente informar nos autos os dados para viabilizar o ato, intime-se eventual credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Para fins de avaliação, a parte exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após a apresentação da avaliação, intime-se a parte executada, salvo se revel, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decorreu o prazo para manifestação da parte requerida-executada Aut
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUd, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do cpc, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line "SISBAJUD, RENAUJD E ARISP". Oportunamente, intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUd, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do cpc, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line "SISBAJUD, RENAUJD E ARISP". Oportunamente, intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP), Wilson Bezerra Leite - réu-revel
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
26/02/2024		Remetido ao DJE Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUd, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do cpc, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line "SISBAJUD, RENAUJD E ARISP". Oportunamente, intime-se.
26/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/01/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUd, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do cpc, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line "SISBAJUD, RENAUJD E ARISP". Oportunamente, intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0963/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que no Incidente de Personalidade Jurídica distribuído sob nº 0000201-64.2021.8.26.0322, apenso a estes autos, foi proferida a r. Sentença às fls. 142/146, cujo o tópico final é o seguinte: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado e o faço para reconhecer a prática do desvio de finalidade e desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, reconhecendo-se a legitimidade passiva das partes demandadas para responder pelo crédito em execução, nos autos em apenso. Cuidando-se de mero incidente, não há que se falar em condenação de qualquer das partes em verba de sucumbência. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença em apenso, prosseguindo-se naqueles. Publique-se. Intimem-se. Lins, 21 de março de 2023." Trânsito em julgado ocorreu em 19/10/2023. Nada Mais.
02/09/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: Página:
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0463/2021 Teor do ato: Em arquivo, aguarde-se eventual provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em arquivo, aguarde-se eventual provocação da parte interessada. Int.
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1419/1422
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1419/1422
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fl. 50. Int. Nada mais. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fl. 50. Int. Nada mais.
27/01/2021		Incidente Processual Instaurado 0000201-64.2021.8.26.0322 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
25/11/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1693/1697
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1693/1697
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0984/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre pesquisas de fls. 43/47. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre pesquisas de fls. 43/47. Int.
20/11/2020		Documento Juntado
19/11/2020		Documento Juntado
19/11/2020		Documento Juntado
19/11/2020		Documento Juntado
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1472/1474
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1472/1474
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Por ora promova a pesquisa de bens em nome da executada pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SISBAJUD, conforme requerido em fls. 38/40. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
02/10/2020		Proferido Despacho Vistos, etc. Por ora promova a pesquisa de bens em nome da executada pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SISBAJUD, conforme requerido em fls. 38/40. Int.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70061621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 15:30
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1512/1515
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1512/1515
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0745/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, sobre impugnação de fls. 30/35. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, sobre impugnação de fls. 30/35. Int.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70056021-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2020 10:51
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1471/1473
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1471/1473
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0662/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais. Acolho o pedido de fl. 26 como emenda à petição inicial, anotando-se. Intime-se o executado W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp, na pessoa de seu procurador, Dr Jose Carlos de Paula Soares; OAB n.º 59070/SP, a pagar o débito apurado pelo exequente no valor de R$ 1.394,04, no prazo de quinze (15) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
17/08/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais. Acolho o pedido de fl. 26 como emenda à petição inicial, anotando-se. Intime-se o executado W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp, na pessoa de seu procurador, Dr Jose Carlos de Paula Soares; OAB n.º 59070/SP, a pagar o débito apurado pelo exequente no valor de R$ 1.394,04, no prazo de quinze (15) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70049664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 15:18
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1380/1382
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1380/1382
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0623/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, informe o(a) requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe o artigo 2º do referido Provimento, ou seja, nome completo, domicílio e residênciada executada, vedada a utilização de abreviaturas; filiação do exequente, e número do CPF ou número do CNPJ e endereço eletrônico de ambas as partes. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
03/08/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, informe o(a) requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe o artigo 2º do referido Provimento, ou seja, nome completo, domicílio e residênciada executada, vedada a utilização de abreviaturas; filiação do exequente, e número do CPF ou número do CNPJ e endereço eletrônico de ambas as partes. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e voltem os autos conclusos. Int.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1268/1273
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1268/1273
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0585/2020 Teor do ato: Vistos. Promova o exequente a correção do cadastro processual para inclusão do nome da executada no polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Milton Alves da Silva Junior (OAB 318747/SP)
21/07/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Promova o exequente a correção do cadastro processual para inclusão do nome da executada no polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002924-10.2019.8.26.0322

Data	Tipo
14/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petição Intermediária
01/10/2020	Petições Diversas
18/01/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/04/2024	Pedido de Penhora
07/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
23/07/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/01/2026	Manifestação do Perito
12/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/02/2026	Manifestação do Perito
24/02/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
27/01/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000201-64.2021.8.26.0322)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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