Reqte	Maria Cristina dos Santos Pinto Bernardes Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogada:  Roselane Araújo Munhoz
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
19/08/2024		Arquivado Definitivamente
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
19/08/2024		Arquivado Definitivamente
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, com base no art. 924, II, CPC. Anoto que, com relação a obrigação de pagar, já foi distribuído os autos de Nº 0000288-12.2024.8.26.0323. Considerando a natureza satisfativa manifestada pela parte autora à fl.81, vislumbro que as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária no valor máximo da tabela vigente ao convênio da assistência, expedindo-se certidão, se e conforme o caso. Custas: na forma da lei, sendo a parte ré isenta das custas remanescentes. Honorária: sem honorária, pois já embutida no valor do débito. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, com base no art. 924, II, CPC. Anoto que, com relação a obrigação de pagar, já foi distribuído os autos de Nº 0000288-12.2024.8.26.0323. Considerando a natureza satisfativa manifestada pela parte autora à fl.81, vislumbro que as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária no valor máximo da tabela vigente ao convênio da assistência, expedindo-se certidão, se e conforme o caso. Custas: na forma da lei, sendo a parte ré isenta das custas remanescentes. Honorária: sem honorária, pois já embutida no valor do débito. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Intimem-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000288-12.2024.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.24.70010041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 12:09
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de não causar tumulto processual, vez que o presente cumprimento de sentença postulou a implantação de obrigação de fazer. Deverá a parte exequente, postular em novo cumprimento de sentença, o cumprimento pelo executado daobrigação de pagar. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte exequente, se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, vez que o petitório de fl.73, faz ressalva a eventual erro material. No silêncio, os autos serão extintos, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de não causar tumulto processual, vez que o presente cumprimento de sentença postulou a implantação de obrigação de fazer. Deverá a parte exequente, postular em novo cumprimento de sentença, o cumprimento pelo executado daobrigação de pagar. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte exequente, se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, vez que o petitório de fl.73, faz ressalva a eventual erro material. No silêncio, os autos serão extintos, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70059283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 14:46
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento de fl. retro: aguarde-se, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, como requerido. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a) a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento de fl. retro: aguarde-se, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, como requerido. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a) a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70039295-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/09/2023 15:39
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: "À parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias." Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias."
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.80004981-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 13:59
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70034570-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2023 09:49
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer nos termos determinados na sentença, fls. 35/39, sob pena de majoração da multa outrora fixada, sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias ao cumprimento da obrigação. Intimem-se a Autarquia, via portal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer nos termos determinados na sentença, fls. 35/39, sob pena de majoração da multa outrora fixada, sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias ao cumprimento da obrigação. Intimem-se a Autarquia, via portal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003856-29.2018.8.26.0323

Data	Tipo
06/08/2023	Manifestação do MP
08/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Pedido de Prazo
14/12/2023	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/03/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000288-12.2024.8.26.0323)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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