Embargte	Irlofil Produtos Alimentícios Ltda Advogado:  Waldyr Dias Payao   Advogada:  Valeska Teixeira Lorenzetti
Embargdo	União Advogado:  Aureo Natal de Paula

Data		Movimento
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
25/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
24/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
25/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
24/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
24/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80010 - Protocolo: FMIA18000120080
27/02/2018		Processo Materializado
13/12/2017		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001318-46.2006.8.26.0539 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
09/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
20/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
11/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/08/2014		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80002 - Protocolo: FSCP14000280957
18/07/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página:
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0098/2014 Teor do ato: Assim, PROVIDENCIE a serventia o cadastramento do cumprimento de sentença condenatória cível, com processamento nos próprios autos desta ação de conhecimento, ou seja, independentemente de autuação em apartado, conforme o disposto no artigo 917, I e § 3º, das NSCGJ. Depois, em razão da nova sistemática adotada para as execuções de títulos judiciais, INTIME-SE o devedor (IRLOFIL) pela Imprensa Oficial, para que cumpra a obrigação, depositando o valor apurado pelo credor de R$ 10.602,37 (fls. 149), no prazo de quinze (15) dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC). No silêncio do devedor, deverá o credor, no prazo de 06 (seis) meses, contados do fim do prazo supra assinalado, apresentar memória de cálculo do débito, devidamente atualizado, e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), podendo, se o desejar, indicar os bens a serem penhorados (art. 475-J, caput, 2ª parte e §§ 3º e 5º, do CPC). Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo (art. 475-J § 5º, do CPC). Por último, desnecessário e impertinente o desmembramento, considerando a existência de débito fiscal, agora, somado, a presente verba de sucumbência, de forma que tanto o procurador, como o devedor, inclusive, o Juízo, no momento de analisar o conjunto ou o todo, o apensamento viabiliza maior visão panorâmica do que acontece em ambas as demandas. Aliás, os honorários de sucumbência, arbitrados nas causas em que a Administração Federal saiu vitoriosa, pertencem à pessoa jurídica de Direito Público e não à pessoa física do procurador. INTIME-SE. SCRPardo, 03 de junho de 2014, às 18h. Advogados(s): Valeska Teixeira Lorenzetti (OAB 142629/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/06/2014		Decisão Assim, PROVIDENCIE a serventia o cadastramento do cumprimento de sentença condenatória cível, com processamento nos próprios autos desta ação de conhecimento, ou seja, independentemente de autuação em apartado, conforme o disposto no artigo 917, I e § 3º, das NSCGJ. Depois, em razão da nova sistemática adotada para as execuções de títulos judiciais, INTIME-SE o devedor (IRLOFIL) pela Imprensa Oficial, para que cumpra a obrigação, depositando o valor apurado pelo credor de R$ 10.602,37 (fls. 149), no prazo de quinze (15) dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC). No silêncio do devedor, deverá o credor, no prazo de 06 (seis) meses, contados do fim do prazo supra assinalado, apresentar memória de cálculo do débito, devidamente atualizado, e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), podendo, se o desejar, indicar os bens a serem penhorados (art. 475-J, caput, 2ª parte e §§ 3º e 5º, do CPC). Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo (art. 475-J § 5º, do CPC). Por último, desnecessário e impertinente o desmembramento, considerando a existência de débito fiscal, agora, somado, a presente verba de sucumbência, de forma que tanto o procurador, como o devedor, inclusive, o Juízo, no momento de analisar o conjunto ou o todo, o apensamento viabiliza maior visão panorâmica do que acontece em ambas as demandas. Aliás, os honorários de sucumbência, arbitrados nas causas em que a Administração Federal saiu vitoriosa, pertencem à pessoa jurídica de Direito Público e não à pessoa física do procurador. INTIME-SE. SCRPardo, 03 de junho de 2014, às 18h.
09/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FMIA14000453380
10/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
02/09/2013		Processo Materializado aguarndado manifestação da UNião (VISTA)
30/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 30/08/2013
26/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE
26/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 143 - Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos, prosseguindo-se na execução. 2.Aguarde-se manifestação da vencedora pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC. 2.1.Ressalto que, caso a vencedora pretenda executar a sentença, deverá apresentar MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO do débito, devidamente atualizado, incluindo o valor da TAXA JUDICIÁRIA (Lei 11.608/03) e das DESPESAS PROCESSUAIS. 3.Decorrido o prazo do item 2 ?in albis?, arquivem-se os autos. Int. Dil.
14/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos, prosseguindo-se na execução. 2.Aguarde-se manifestação da vencedora pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC. 2.1.Ressalto que, caso a vencedora pretenda executar a sentença, deverá apresentar MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO do débito, devidamente atualizado, incluindo o valor da TAXA JUDICIÁRIA (Lei 11.608/03) e das DESPESAS PROCESSUAIS. 3.Decorrido o prazo do item 2 ?in albis?, arquivem-se os autos. Int. Dil.
05/07/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução
02/07/2013		Retorno do Setor Recebido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 27/06/2013, com decisão proferida em 09/05/2013, a qual negou seguimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença.
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001318-46.2006.8.26.0539 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
05/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região- São Paulo-SP
21/10/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (ciencia - União)
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de estilo. Int. Dil..
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/10/2009		Conclusos Conclusos
09/10/2009		Despacho Proferido Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de estilo. Int. Dil..
06/10/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
06/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - (UNIÃO)
18/06/2009		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação disponibilizado em 18 de junho de 2009.
18/06/2009		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de Publicação: Disponibilizado em 18/06/2009
17/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 106/120, em seu efeito devolutivo (CPC. Art. 520, inciso V). Vista a apelada para contra razões, no prazo legal. Int. Dil..
10/06/2009		Conclusos Conclusos
10/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 106/120, em seu efeito devolutivo (CPC. Art. 520, inciso V). Vista a apelada para contra razões, no prazo legal. Int. Dil..
25/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Ciência)
25/05/2009		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de Publicação disponibilizada no DJE de 25/05/2009.
21/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/05/2009		Averbação Registrada Número Sentença: 320/2009 Livro: 73 Folha(s): 93 Data Registro: 18/05/2009 11:36:59
18/05/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
18/05/2009		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 320/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 18/05/2009 no livro nº 73 às Fls. 93: C O N C L U S Ã O Em 28 de 04 de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juíz de Direito, Dr. Douglas Iecco Ravacci. Eu, esc._________, subscrevi. Processo 0012/06 Rejeitos os embargos de declaração pelo manifesto caráter infringente, ausente obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Int. Carapicuíba, 12 de maio de 2009. DOUGLAS IECCO RAVACCI Juiz de Direito C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que o original da sentença encontra-se devidamente assinado pelo Magistrado. SCRPardo, 18 de maio de 2009 . Eu, ___________ (José Luís Bukvich, Mat. 303.242-9), Diretor de Serviço, Subscrevi.
18/05/2009		Averbação de Sentença Averbação nº 320/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 18/05/2009 no livro nº 73 às Fls. 93: C O N C L U S Ã O Em 28 de 04 de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juíz de Direito, Dr. Douglas Iecco Ravacci. Eu, esc._________, subscrevi. Processo 0012/06 Rejeitos os embargos de declaração pelo manifesto caráter infringente, ausente obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Int. Carapicuíba, 12 de maio de 2009. DOUGLAS IECCO RAVACCI Juiz de Direito C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que o original da sentença encontra-se devidamente assinado pelo Magistrado. SCRPardo, 18 de maio de 2009 . Eu, ___________ (José Luís Bukvich, Mat. 303.242-9), Diretor de Serviço, Subscrevi.
18/05/2009		Retorno do Setor Recebido do Dr. Douglas em 15/05/2009
28/04/2009		Conclusos Conclusos para o Dr. Douglas Iecco Ravacci
08/04/2009		Conclusos Conclusos
07/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição (EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMBARGANTE)
26/03/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação da embargada (ciência).
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 88/90 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, tão-somente para excluir da cobrança o PIS referente ao exercício de outubro de 1999, prosseguindo-se na execução em seus ulteriores termos. Pela ampla sucumbência, arcará a embargante com custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da execução. P.R.I. (Taxa Judiciária: Preparo: R$ 2.168,90; Porte de Remessa/Retorno: R$ 41,92)
23/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 160/2009 Livro: 72 Folha(s): de 94 até 97 Data Registro: 18/03/2009 10:00:13
18/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao contador
13/03/2009		Retorno do Setor Recebido do Dr. Douglas em 12/03/09
04/03/2009		Sentença Proferida Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, tão-somente para excluir da cobrança o PIS referente ao exercício de outubro de 1999, prosseguindo-se na execução em seus ulteriores termos. Pela ampla sucumbência, arcará a embargante com custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da execução. P.R.I. (Taxa Judiciária: Preparo: R$ 2.168,90; Porte de Remessa/Retorno: R$ 41,92)
19/12/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença, com o Dr. Douglas Iecco Ravacci, em 19/12/2008
19/12/2008		Retorno do Setor Recebido da conclusao
09/10/2007		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
21/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do (Fazenda Nacional) especificar provas
20/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente (IRLOFIL) de especificação de provas.
30/07/2007		Aguardando Publicação FOI PUBLICADO EM 30/07/2007
26/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência de cada uma delas. Int. Dil..
19/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/07/2007		Conclusos Conclusos
16/07/2007		Despacho Proferido Especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência de cada uma delas. Int. Dil..
13/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do juiz
13/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente (manifestação sobre a impugnação) e procuração
24/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição de substabelecimento
14/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre a impugnação apresentada (07)
02/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/04/2007		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação
27/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
27/04/2007		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação
21/02/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
14/02/2007		Conclusos Conclusos
15/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 15/01/2007 com origem no Processo Principal 539.01.2006.001318-6/000000-000

Data	Tipo
25/03/2014	Petições Diversas
05/08/2014	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
06/03/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/07/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/06/2026	Evolução	Embargos à Execução Fiscal	Cível	Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
06/02/2007	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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